O dólar, o preço do combustível e os caminhoneiros

Vários são os fatores que levaram o preço dos combustíveis a atingir o atual patamar, com grande oscilação e tendência de crescimento.

O preço do barril de petróleo

Em meados de 2014, impulsionado pela postura da Arábia Saudita (maior produtora de petróleo do mundo) de adotar liberalização do preço do petróleo, visando prejudicar outros países produtores, o preço do barril de petróleo caiu drasticamente (de US$ 112,00/barril em junho de 2014 para US$30,00/barril em janeiro de 2016). Contudo, com a alta instabilidade dos países mais afetados por essa política saudita (Venezuela e Irã), o preço voltou a subir e segue progressivamente subindo desde então.

Preço do barril de petóleo em US$ (Maio/2013-Maio/2018)

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Fonte: Investing

Mudança de política da Petrobras

Quando o preço internacional estava muito alto, não sentíamos esse efeito imediato, visto que a Petrobras arcava com parte do custo e repassava mais barato. Da mesma forma, quando o preço estava baixo no mercado internacional, era a vez da petroleira recuperar os custos suportados para repassar o petróleo barato para o consumidor final. Assim, o consumidor final, que não percebeu quando o preço do petróleo aumentou, também não percebia quando o preço sofria queda.

No contexto dessa política, desde 2014 utilizou-se o preço dos combustíveis em uma tentativa de represar a inflação, mantendo o preço repassado aos consumidores controlado pela Petrobras. Essa postura, cumulativamente aos escândalos de corrupção, prejudicaram os resultados econômicos da petroleira e, consequentemente, de uma grande cadeia de valor envolvida no setor. Assim, desde 2016, já durante o governo de Temer, a Petrobras deixou de administrar o preço do combustível e o preço do mercado internacional começou a ser repassado para o consumidor de forma direta.

O preço do dólar

Para complementar, o dólar apresenta uma tendência de valorização no último ano, especialmente desde o início de 2018, devido a política dos EUA de elevação a taxa de juros. Com essa elevação, uma grande quantidade de capitais migram de economias periféricas, como a brasileira, para os EUA, que tem risco baixíssimo e agora apresentam maior rentabilidade.

Como parte relevante do petróleo refinado é importado, com a livre variação da taxa de cambio, visto que o Banco Central não tem intervindo de maneira mais agressiva como fez em 2015, a elevação do preço do barril e do dólar recaem diretamente sobre o preço em real do combustível ao consumidor.

Cotação do dólar (R$/US$) em maio/2017-maio/2018

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Fonte: Uol Economia

Assim, sabendo os fatores que levaram a grande subida e oscilação do preço do combustível, vamos aos caminhoneiros:

Os caminhoneiros

Dado a grande elevação do preço do petróleo, houve um aumento significativo dos custos para os caminhoneiros. Como os preços dos fretes são mais rígidos que os do combustível, as empresas continuam pagando o mesmo valor no frete e os caminhoneiros ficam sufocados pelos baixos retornos. Nesse contexto, organizaram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. Essa greve exige queda no preço do diesel, com redução de impostos e do preço repassado pela Petrobras. Segundo o gráfico abaixo, 56% do preço do Diesel que chega ao consumidor é a realização da Petrobras (receita com a extração e refinação do produto), e 28% de impostos. Para gasolina o valor de realização da Petrobras é menor, cerca de 34%, mas são maiores os impostos que chegam a somar 45% do preço na bomba.

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Observando-se, contudo, a média global da composição do custo final do diesel, podemos observar que o Brasil se encontra com um preço e tributação abaixo da média dos países listados, principalmente dos europeus. Ao mesmo tempo a realização da refinaria é praticamente a mesma dos demais países.

Comparativo dos preços ao consumidor em vários países

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Fonte: Petrobras

O déficit público

Apesar de observarmos que 28% do preço do Diesel e 45% do preço da gasolina são tributos, a economia brasileira encontra-se em um momento em que qualquer renúncia fiscal pode custar caro. O esforço fiscal chega a áreas prioritárias como saúde e educação e cortes de gastos essenciais ao país já foram realizados (a despeito da continuidade de algumas regalias). Os estados encontram dificuldade até de honrar a folha de pagamento de seus funcionários e por isso corte de impostos neste momento é inviável para a saúde das finanças públicas.

O congresso negocia zerar a Cide caso haja a reoneração de vários setores da economia. Essa reoneração, que geraria aos cofres públicos algo próximo de R$ 3 bilhões, valor que se achava semelhante ao que deixaria de ser arrecadado caso fosse zerado o Cide (o governo refez as contas e o valor da renúncia pulou de R$ 3,5 bilhões para R$ 13, inviabilizando o projeto). O impacto na redução do ICMS seria muito maior. A Petrobras  já cedeu e reduziu a sua margem por um período, fato que vai contra a política atual da petroleira.

O futuro

Vários são os fatores que perversamente afetam uma economia como a brasileira, que ainda é refém de grandes oscilações do mercado financeiro e internacional. O preço do combustível possui um caráter social e estratégico: se administrado pode garantir maior estabilidade no poder de compra da população e no rendimento da produção. Contudo, políticas de administração de preços públicos sem regras bem estabelecidas se mostraram perigosas, podendo ser usadas por pressão popular de maneira pouco responsável e populista, comprometendo a saúde financeira de empresas como a Petrobras que tem um caráter estratégico para o país, ao mesmo tempo que não tardam as consequências fiscais ao Estado, e consequentemente a população.

O Estado deve criar regras para evitar que um preço tão relevante social e economicamente oscile tanto, prejudicando o ambiente de negócios. Assim, reduzir o período de reajuste, que hoje pode ser diário, para quinzenal, por exemplo, pode contribuir neste sentido. Ainda, há quem defenda a volta da regra anterior (com formalização das regras para evitar o uso político), em que o reajuste era permetido apenas com mudanças estruturais no patamar do preço do petróleo. São medidas que evitariam que a oscilção de curto prazo chegasse aos consumidores, uma política de desenvolvimento, não de controle de preços. Contudo, uma política que faça com que uma empresa arque com custos elevadíssimos para manter o combustível sistematicamente mais barato, não é responsável, até mesmo porque a tendência é de elevação do preço do barril para um patamar semelhante ao anterior a política saudita. Ainda, cortar impostos em um momento em toda a população sofre com ajuste fiscal também não parece ser uma boa política econômica.

Dessa forma, o Estado e a Petrobras podem e devem de alguma forma, evitar grandes oscilações, mas sem comprometer sua saúde financeira, a credibilidade e previsibilidade no ambiente de negócios.

O preço serve justamente para apontar que se algo está escasso (e, portanto, caro) devemos buscar alternativas: o Brasil é enorme e contar com uma matriz energética baseada em petróleo não é uma boa alternativa nem economicamente, nem ambientalmente. Da mesma forma, a opção pelo transporte rodoviário é sabidamente inviável para um país com a extensão do Brasil e marcado por condições estruturais defasadas da malha rodoviária.

Assim, o aumento do preço do petróleo pode apontar para o futuro ao catalisar um processo que já deveria estar na pauta da administração pública, que deve empregar maior esforço a ferrovias e hidrovias, bem como investir em motores elétricos.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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Keynes: o homem e o economista

Para quem nunca ouviu falar esse nome, adianto que é um nome bastante importante para a Ciência Econômica. Mesmo os economistas que são diametralmente opositores a Keynes não teriam problemas em admitir que suas ideias mudaram tanto a forma de se pensar como a forma de se gerir a economia, no século XX.

Na verdade, ainda hoje, Keynes é uma figura polêmica. O que Keynes disse e o que deixou de dizer foi e é estudado à exaustão e há uma série de confusões neste sentido. Inclusive o termo ‘keynesiano’ dentro de escolas de pensamento econômico é motivo de confusões. “Keynesianos”, “pós-keynesianos” e “novo-keynesianos”, por exemplo, dizem respeito a abordagens de pensamentos distintos. Mas esse texto não busca esclarecer este problema em específico.

Assim, faremos uma série de textos sobre Keynes e o pensamento Keynesiano. Inclusive temos já temos o texto: Keynes: o defensor do déficit público (?), neste blog.

As confusões em torno de Keynes são tantas que o professor Skildeslky afirma que Marx e Adam Smith tiveram muito mais sorte do que Keynes quanto à correta difusão de suas ideias. Então, neste sentido, a ideia desse primeiro texto da série dos textos de Keynes é apresentar aos leitores um breve apanhado sobre quem foi esse homem e economista.

Keynes, assim como qualquer outro homem, é fruto de sua época. Nasceu em Cambridge em 1883 e morreu em 1946. Cresceu em um mundo que assumia a paz, a prosperidade e o progresso como ordem natural (Belle Époque) e viveu o bastante para assistir duas guerras mundiais, a grande depressão e o naufrágio de todas essas expectativas. Não só testemunhou o colapso do poder britânico, mas também o progressivo enfraquecimento da economia britânica.

Filho de um economista-lógico e de uma professora engajada na causa da educação feminina, Keynes cresceu em um ambiente extremamente rico intelectualmente. Era um homem de vários interesses e aptidões: matemática, leitura de autores clássicos, história e artes eram parte do seu grande grupo de interesses. Na escola, acumulou prêmios e conseguiu respeito de acadêmicos e atletas, bem como, mais tarde, pelo economista completo que foi, conseguiria de economistas acadêmicos e práticos. Apesar de muitos de seus opositores o taxarem de amador, Keynes trabalhava muito, em muitas coisas ao mesmo tempo (sempre se manteve ligado à suas paixões pela arte e estética) e sempre com grande eficiência. Além disso, Keynes, apesar de ter se casado com uma bailarina russa, e ter sido feliz no casamento, era homossexual assumido, um homem bastante alto, que se achava feio e não gostava da própria voz.

Depois da 1ª Guerra Mundial, a carreira de Keynes decolou. Transformou-se em uma autoridade em finanças internacionais e escreveu As consequências econômicas da paz, livro que se tornou um best-seller e lhe deu fama mundial. Paralelamente, começou a especular na bolsa nos anos 20 e enriqueceu: aumentou seu ativo liquido de 16.315 libras, em 1919, para 411.238 quando morreu (algo próximo de 10 milhões de libras em valores de 1991).

Dentre todos os grandes acontecimentos e grandes feitos na vida de Keynes talvez o mais relevante seja entender sua filosofia moral. Keynes era um liberal, seguidor especialmente de Edmund Burke. Mais precisamente, “era um liberal centrista rígido, que propunha soluções tecnocráticas num tronco individualista limitando o Estado a espaços desprezados pelo empreendimento privado.”

Em razão de como se sucederam os fatos, muitos atrelam a figura de Keynes à esquerda no espectro político, mas é importante lembrar que ele gastou toda sua energia intelectual para defender uma possibilidade pelas vias do capitalismo. Sabia que o Laissez-faire, por seus próprios problemas não conseguiria defender o mundo do comunismo.

Apesar de ser um progressista em relação às questões como controle de natalidade, casamento, pílulas anticoncepcionais, drogas, sexualidade, papel da mulher, etc, em relação à sua atitude quanto à justiça, era relativamente conservador. Keynes não era contra a ordem social pelas injustiças que causava na distribuição das oportunidades de vida, mas sim porque entendia que o Laissez-faire não protegia a ordem social existente. Neste sentido, era extremamente prático: “devemos continuar a fingir que o justo é injusto e que o injusto é justo; pois o injusto é útil e o justo não é”. Keynes tinha sua própria utopia, diferente da utopia socialista. Sua utopia, retratada na obra A possibilidade econômica para nossos netos, poderia se traduzir em “um paraíso de abundância, lazer, beleza, graça e variedade, e em que o amor ao dinheiro vem a ser considerado uma doença mental”.

Ainda, devemos destacar, que apesar de historicamente no período convencionado como o “consenso keynesiano” (pós-guerra-1970) tenha havido um crescimento substancial do Estado, com políticas de bem-estar, não há nada na filosofia moral de Keynes, nem no liberalismo de seu tempo, capaz de suportar a expansão das atividades da previdência e do Estado. Aqui o problema é bem simples de ser atestado: tamanho do Estado e grau de intervenção para a manutenção do emprego e da renda são duas coisas distintas. Ele defendia um Estado que utilizasse, sempre que necessário, o investimento público, especialmente em infraestrutura, para causar um efeito anticíclico em fases recessivas e manter o emprego e renda na sociedade.

Em verdade, o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar, a intervenção na indústria e os programas de gastos públicos têm menos a ver com a economia de Keynes do que a maioria das pessoas possam pensar. Keynes era extremamente rígido e conservador em relação à inflação e contra a nacionalização, o planejamento, a equalização de rendimentos, etc.

Guardando muitos elementos para os próximos textos da série sobre Keynes, é importante destacar três fatos que destacam o tamanho da importância de Keynes para a Economia:

  1. Ele inventou a macroeconomia
  2. A Teoria Geral abriu brechas para a criação das contas nacionais
  3. Keynes restaurou a confiança no sistema capitalista

Além disso, cabe ressaltar que a teoria keynesiana também contribuíra para a denominada economia do desenvolvimento com a expansão feita por Harrod da explicação sobre o desemprego a curto prazo para o longo prazo.

Nos próximos textos sobre Keynes, além de aprofundarmos em questões apenas pinceladas neste, apresentaremos pontos relevantes para a compreensão de  suas obras, especialmente para a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, seu principal livro.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência:

SKIDELSKY, Robert. Keynes. Jorge Zahar Editora, 1999.

Soluções erradas para velhos problemas

O estado do Rio de Janeiro dobrou os gastos com segurança nos últimos 10 anos, mas só viu a violência piorar nesse tempo, como isso é possível? Repare que eu disse gastos, não investimentos. Digo isso, pois os investimentos em inteligência foram tão negligenciados nesse período, chegando ao ponto de serem zerados em 2016, e em 2017 foram gastos R$ 2.469,50 na área. Como medida de comparação, particularmente, isto foi menos que meus gastos com cerveja no mesmo período. Não que eu seja muito correto e racional com meus gastos, mas sei que o Rio de Janeiro está completamente errado.

Segundo matéria de Paula Bianchi no site UOL do dia 05/03/2018, O orçamento da segurança do Rio, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, vai quase inteiro para o pagamento de servidores e salários. No ano passado, 89% foi destinado à rubrica “pessoal e encargos sociais” (vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas), enquanto 9% foram para o custeio e menos de 1% para investimentos”. Como ainda é possível que alguém ache que reforçando essa política de enfrentamento o problema da violência no Rio será resolvido?

Hoje temos várias ferramentas que podem nos auxiliar a entender melhor a atual situação que se encontra o Rio de Janeiro, onde nos primeiros 30 dias de Intervenção Federal, houve um aumento na ordem de 19% no número de assassinatos. Os aplicativos “Onde tem tiroteio” e “Fogo Cruzado” evidenciam isso, eles alertam em tempo real os locais onde estão ocorrendo confrontos, assaltos e arrastões, mostrando como a política de maior enfrentamento entre forças de segurança e criminosos tem resultado em números crescentes de conflitos e mortes.

Fogo Cruzado

É extremamente perigoso tratar um problema tão complexo com a simplicidade do confronto como via principal, ainda mais achar que o exército teria maior capacidade que a polícia militar de resolver uma situação para a qual aquele não foi treinado. A intervenção que ocorre no Rio só aprofunda a política que vem sendo aplicada há muitos anos, e que resultou no crescimento das milícias, que funcionam como um Estado dentro do Estado.

O crescimento das milícias evidencia um problema que é o mais grave de todos: a omissão do Estado com as populações mais pobres. E onde o Estado não atua, alguém vai dominar, como é a história da formação das maiores facções criminosas do Brasil, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Essas organizações criminosas cresceram dentro dos presídios como forma de garantir a mínima proteção de direitos aos detentos, e é isso o que acontece nas favelas, é a negação do Estado Democrático de Direito, onde o Estado normalmente aparece nos momentos de repressão, causando choques entre a polícia e a população local, aproximando esta da faceta do Estado que lhes é oferecido, que nesse caso, não é o Estado oficial.

Um dos lados mais importantes na luta contra o crime organizado é o que luta contra as milícias, e nesse caso, posso citar dois nomes que estiveram em evidência nas manchetes policiais nos últimos dias, que são o deputado Marcelo Freixo (presidiu a CPI das Milícias na Alerj – Asembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e da vereadora Marielle Franco (era relatora da Comissão de Representação de Acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio), assassinada no dia 14 de março de 2018, e que a principal linha de investigação aponta para a participação de milícias nessa execução. Mas para muitos, infelizmente, o combate desses dois brasileiros é na verdade defender bandidos.

É nesse contexto tão complexo, com essa política de enfrentamento ostensivo à criminalidade, que devemos nos atentar para o que pode realmente estar na retaguarda, e que vem dando as caras sem o menor remorso, que é o militarismo. E esta estratégia também tem claramente o objetivo eleitoreiro, pois é forma mais direta de se mostrar que o governo brasileiro não vai deixar que a violência continue como está no seu principal cartão postal, e tem apoio de grande parte da população.

Há de se observar com muita calma o avanço do militarismo no Brasil, e o que está por trás disso, pois não é aceitável que tenham ocorrido ameaças do Comandante do Exército Brasileiro, o General Villas Boas ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula não tivesse o resultado que o general achasse mais plausível. Além disso, é mais assustador ainda ver como houve um grande número de apoiadores aos twittes do comandante, muitos por quererem Lula preso a qualquer custo. Mas não é a qualquer custo que as coisas devem acontecer.

Nesse contexto cresce a figura política do Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, apoiado por seguidores que o idolatram como um mito e única alternativa para acabar com os problemas do Brasil. Muitos dos apoiadores desse deputado tiveram a capacidade de relativizar e tentar tornar a morte da vereadora Marielle Franco menos importante, comparando com inúmeros casos de assassinatos das mais variadas motivações, e que ninguém se importava com essas vítimas, sem falar da covardia da utilização de fake news tentando ligar a vereadora ao crime organizado.

Pois bem, o Deputado Bolsonaro é pré-candidato à presidência do Brasil, não consegue responder uma pergunta sobre economia; resume a solução para a educação através da militarização das escolas; pretende colocar vários ministros militares; diz que a especialidade dele é matar, pois é Capitão de Artilharia, mas nunca matou ninguém; defende o armamento da população para que esta possa se defender dos bandidos, mas ele mesmo tendo treinamento militar, teve sua motocicleta e arma roubadas em um assalto sofrido em 1995, lembrando que ele é um homem treinado para matar, tipo um Rambo brasileiro. Essas são algumas das ideias de governabilidade de um cidadão que está na vida pública desde 1989, sem falar das declarações preconceituosas que ele não cansa de vomitar.

Tenho certeza que não posso confiar em alguém assim para ser o candidato da Segurança Pública, pois ele é deputado pelo estado do Rio de Janeiro há quase três décadas, se elegendo sempre com um discurso de duro enfrentamento à bandidagem, mas o Estado que ele representa hoje necessita de Intervenção Federal pra controlar a violência. Isso é tipo o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) apoiar tanto o Lula, mesmo que este não tenha realizado a tão necessária reforma agrária.

Mesmo sendo um deputado inócuo a tanto tempo, e que ele tenha ficado conhecido pelo grande público após suas declarações polêmicas e bizarras, ele incrivelmente ganhou apoio de alguns setores da sociedade, e ele como ex-militar, idolatra a ditadura e seus torturadores. Até o momento, o que pude constatar é a especialidade dele de eleger seus filhos para cargos públicos.

O Brasil está novamente flertando muito com um período triste de sua história, espero que não estejamos indo no caminho que imagino, pois gosto muito de poder expressar minhas opiniões como faço agora. Mas a capacidade que muitos têm de simplificar situações complexas, vide o problema de segurança no Rio de Janeiro, está intimamente atrelado ao fascínio que Bolsonaro desperta em vários eleitores. Fiquemos de olho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

O Brasil precisa de reformas administrativas, mas quais?

 

Muito tem se discutido a respeito de reformas necessárias para que o Estado Brasileiro se torne mais eficiente. A maior parte das soluções propostas apontam com mais ênfase, quando não exclusivamente, para a interface orçamentária da gestão pública. Entretanto, ainda que seja condição necessária, a eficiência nos gastos públicos pode não ser a única condição para melhoria na oferta de bens e serviços públicos. Nesse sentido, a questão que se coloca é que a necessidade de reformas é quase um consenso, mas a pergunta é: qual a direção a ser tomada? A ideia de que o Estado Brasileiro sempre foi ineficiente e pouco profissional na sua gestão é verdadeira?

Foi na década de 1930, durante os governos de Getúlio Vargas, que o Estado Brasileiro passou pela primeira e mais importante de suas reformas administrativas. A construção do Estado Nacional, bem como o nascente processo de industrialização e urbanização, em grande medida alimentados pelo Estado, demandavam uma modernização na gestão pública. Em resposta à isso, a administração pública adotou reformas e tornou-se mais profissional com a implementação de um modelo de gestão racional-legal, capaz de criar normas, leis e processos padronizados que deveriam ser seguidos e respeitados.

Pela primeira vez na história, o Estado nacional passou a se preocupar com o desenvolvimento da burocracia, não o termo pejorativo que é disseminado hoje, mas sim um sistema capaz de executar a atividade pública com profissionalismo, impessoalidade e formalismo necessários. Baseada nos ideais de Max Weber, a burocracia pode ser entendida como a definição clara de cargos, regulamentos fixos, rotinas, estabelecimento de hierarquias, autoridade e responsabilidade bem delimitadas.

Antes das reformas de Vargas, carreiras públicas, cargos e planejamento bem definidos não faziam parte do cotidiano do Estado. A corrupção, nepotismo, improviso e ausência de métodos de trabalho eram a regra, o que ocasionava falhas no planejamento, execução e controle de projetos e na oferta de bens e serviços públicos.

Os esforços em tentar superar o patrimonialismo convergiram para a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938. O DASP centralizava a organização da administração pública brasileira, servia de assessoria técnica, bem como elaborava propostas orçamentárias. Sua estrutura organizacional tinha como “cabeça” um conselho deliberativo, composto pelo Presidente da República e diretores. O DASP foi responsável pela elaboração do primeiro estatuto de servidores públicos no País, assim como criou a necessidade de concursos públicos para ingresso nos quadros do funcionalismo.

Entretanto, essa primeira safra de reformas e o próprio DASP acabaram por gerar grande centralização nas decisões, excesso de níveis hierárquicos e fisiologismo. A instituição desse regime burocrático ocasionou rigidez excessiva e centralismo. Em resposta a essa situação, já na ditadura militar, o Decreto Lei 200/1967 criou divisões na administração pública: a administração pública direta, composta pela União e demais entes federativos; e a administração pública indireta, composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essa divisão tentava flexibilizar a gestão de diferentes organizações públicas que têm diferentes missões e objetivos.

Por meio do Programa Nacional de Desburocratização, realizado no mesmo período da ditadura, também houve a tentativa de aumentar a flexibilidade na gestão, e maior preocupação em melhorar a eficiência na oferta de serviços públicos. O programa tentou descentralizar autoridade e modernizar processos.

É importante ressaltar que a separação entre administração pública direta e indireta, bem como o projeto de rápida expansão da economia neste período, levou a explosão de criação de organizações públicas. Isso tornou o sistema demasiado complexo e com dificuldades para controle dos resultados. Por outro lado, a própria separação proporcionou melhorias na gestão de pessoal, ao permitir diversas formas de regimes de trabalho.

Essas reformas dos anos 1960 e 1970, com o PAEG, se deram devido à percepção de que o excesso de burocratização poderia levar à rigidez de regras e normas, ocasionando foco no processo em si em detrimento da oferta de serviços e bens públicos, Tais reformas tentaram colocar a administração pública brasileira em direção ao que se chama de gerencialismo. O gerencialismo que já estava sendo implantando nos países mais desenvolvidos da Europa e América do Norte tem como guia o aumento na oferta e na qualidade dos serviços públicos.

Todavia, a redemocratização e a constituição de 1988 trouxe alguns na área administrativa, seja com a possibilidade de indicação de cargos públicos sem necessidade de concurso, muito comum por indicações políticas nos anos 1980, seja em relação aos recursos humanos do Estado, os servidores, ao proporcionar alguns tipos de regalias em detrimento de outros direitos comuns aos trabalhadores do setor privado. Exemplos disso são a generalização da estabilidade do serviço público para todos os cargos e o regime de previdência sem vínculo com o tempo de serviço, que permitia, aos servidores ingressantes até o começo dos anos 2000, aposentadorias precoces com remunerações idênticas aos de servidores na ativa; em detrimento da não utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é obrigatório aos trabalhadores do setor privado.

Alguns desses desvios estão sendo corrigidos desde então, em uma tentativa de implantar o gerencialismo na gestão pública brasileira. Tal modelo identifica como prioridade a oferta de bens e serviços públicos de forma mais simplificada, moderna e com mais publicidade e transparência nos processos. O aumento da eficiência dos gastos públicos e a criação de órgãos de controle orçamentário, como os tribunais de contas fazem parte das reformas mais recentemente adotadas.

Entretanto as atuais reformas propostas ainda são insuficientes. Problemas como, a rigidez de processos, regras e leis sobrepostas, falta de controle e regulação e, processos decisórios muito centralizados, ainda estão presentes na administração pública do Brasil e o enfrentamento dessas questões é de fundamental importância. A maior participação da sociedade civil nas decisões, não apenas como fiscalizadora, mas também participativa na execução e decisão é uma necessidade a ser sanada tratada no ambiente democrático.

Ao contrário do que defende o relatório do Banco Mundial, feito a pedido do Ministério da Fazenda e publicado em meados de 2017, a gestão pública não pode ser enquadrada apenas na ótica orçamentária e de eficiência de gastos. Aumentar a eficiência e a responsabilidade dos gastos é condição necessária, mas não suficiente para melhoria dos serviços públicos no Brasil. Buscar eficácia, no sentido de alcançar os objetivos, ampliar a participação popular nas decisões e execuções, políticas e gestão, bem como a descentralização do orçamento são, também, demandas urgentes e necessárias para melhoria do serviço público no Brasil.

Marcelo

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

Universidade pública é para os ricos. Mas será?

Muito se tem falado a respeito do elitismo presente no ensino superior gratuito brasileiro (principalmente nas universidades federais), o que rapidamente leva a propostas “tentadoras”, como a de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A bem da verdade, é que normalmente, “a olho nu”, não conseguimos captar um retrato fiel da realidade, e as pesquisas estão aí para nos auxiliar.

Com vista a desmistificar algumas dessas informações, e sendo eu da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, focarei no estudo realizado pelo CEPES (Centro de Estudos, Pesquisas e Projeto Econômico-Sociais), PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura) e PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação), com vista a identificar o perfil socioeconômico dos alunos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (2014). A pesquisa teve como alvo os estudantes de graduação da UFU e “ouviu” 9677 estudantes (6467 veteranos e 3210 ingressantes – a totalidade dos ingressantes).

Bem, o primeiro argumento de quem quer desqualificar a necessidade do ensino superior gratuito se refere à origem dos alunos, pois se pensa que a maioria dos alunos da UFU vem de escolas particulares. Isso não é verdade, uma vez que 56,5% dos alunos da universidade (54% para os veteranos e 69,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio em (somente) escolas públicas, enquanto que 33,3% (35,3% para os veteranos e 21,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio (somente) em escolas particulares.

Graduandos UFU segundo o tipo de escola em que cursaram o ensino médio e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Podemos perceber que, na maioria dos casos, temos resultados diferentes (mais inclusivos, na minha opinião) para os ingressantes (em relação aos veteranos), uma vez que os processos seletivos da UFU aderiram a Lei de Cotas a partir de 2013. No entanto (não negando a melhor inclusão social a partir desta), não é somente via cotas que podemos entender a quantidade de estudas advindos de escolas públicas, uma vez que 77% dos pesquisados (79,8% para os veteranos e 61,8% para os ingressantes) ingressaram na universidade através da modalidade “Ampla concorrência”, em que apenas 22,7% ingressaram via cotas.

Graduandos UFU segundo a modalidade de ingresso no Ensino Superior e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Agora, se olharmos para a renda familiar per capita média (R$) o argumento do elitismo na UFU fica ainda mais fragilizado, uma vez que a renda familiar per capita média dos alunos (R$ 987,00) é inferior a encontrada para a região Sudeste (R$ 1.235,00). Em que, no mesmo sentido, levando em conta a importância das cotas, vemos que para os alunos que cursaram o ensino médio apenas em escolas públicas (lembrando, 77% dos pesquisados), a renda familiar per capita média foi de RS 731,00, enquanto que para os alunos que cursaram o ensino médio somente em escolas particulares, a renda per capita média salta para R$ 1.301,00, negando o possível argumento de que as cotas são aproveitadas apenas por alunos de alta renda.

Graduandos UFU segundo Renda familiar mensal per capita média (R$) (desvio padrão entre parênteses) por categoria de cor ou raça e o tipo de escola em que cursou o ensino médio

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Outro dado que se mostra interessante é a frequência dos alunos em cursinhos preparatórios para o vestibular. Segundo a pesquisa, cerca de 47,1% dos alunos pesquisados não fizeram cursinho pré-vestibular, e 7,7% fizeram cursinhos gratuitos.

Algumas questões ainda podem ser pertinentes, como: em quais cursos estão matriculados a maioria desses alunos de baixa renda? Mas, infelizmente, ainda não possuímos esses dados. Então, nada podemos inferir a respeito.

No relatório podemos encontrar várias outras importantes informações sobre o perfil dos estudantes da UFU, mas o que eu pretendia frisar com texto, é que a maior parte dos estudantes da UFU (estatisticamente) advêm de escolas públicas e têm renda bem inferior à média, o que atesta o caráter inclusivo dessa universidade.

Somado a isto, tentei reforçar a importância das cotas para fortalecer esta realidade, em que diferentemente do argumento comum, os estudantes que ingressaram via cotas não são (apenas) alunos de renda alta que migraram para as escolas públicas com o intuito de beneficiar-se desta (não negando a possibilidade de casos residuais), mas são em sua maioria estudantes que possuem uma renda familiar per capita média bem inferior a renda familiar per capita média da região Sudeste, e que se não tivessem a oportunidade de usufruir de um ensino superior gratuito (e de qualidade), dificilmente fariam um curso superior.

Henrique

Doutorando em Economia pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

*Estudo sobre o conjunto das IFES: Ensino Superior: Banco Mundial e seus problemas com os dados. 

*Outro estudo sobre o perfil socioeconômico dos alunos da UFU: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS GRADUANDOS DAS IFES.

 

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

A crise da “classe média” e a Educação Pública

A cada 10 estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, 8 estudam em escola pública, segundo dados do último Censo Escolar da Educação Básica. Esse dado, por si só, já justifica a importância de falarmos sobre a escola pública.

No entanto, surge um fato novo, como mais um combustível para essa discussão: Diante da crise econômica que vivemos no Brasil nos últimos anos e, consequente queda da renda, muitas famílias de classe média precisaram retirar seus filhos das escolas particulares e transferi-los para a rede pública, o que foi motivo de frustração e desespero para muitos, diante da descrença generalizada.

A descrença ocorre devido, em parte, a problemas encontrados na rede pública, como estrutura física, falta de professores, dentre outros, mas também se deve ao ideal difundido por setores da sociedade que buscam desqualificar a instância pública, operando com base em generalizações, esquecendo que há escolas públicas melhores e piores, assim como há particulares boas, e outras nem tanto.

Como aponta a Comissão Organizadora do Congresso Internacional ESCOLA PÚBLICA: tempos difíceis, mas não impossíveis, que ocorreu no ano passado na Faculdade de Educação da Unicamp:

Sob o domínio de um discurso político do fracasso do Estado na condução de políticas sociais e econômicas, com forte poder de convencimento, e de uma produção de conhecimento dominada pelo economicismo que se autolegitima na ideologia da meritocracia, o Estado tem sido acusado de ser o responsável por todos os ‘males’ da sociedade atual”.

Não é o meu propósito negar a existência de problemas na prestação de serviços públicos, sobretudo no âmbito da educação. Ao contrário, quero chamar atenção para a responsabilidade pela resolução deles que certamente não é somente do Estado. A sociedade como um todo tem a obrigação de discutir e participar das estratégias de melhoria.

Nesse sentido, a chegada dos novos estudantes de “classe média” à rede pública ao invés de ser vista como uma consequência negativa da crise econômica deve ser encarada como uma oportunidade de fortalecimento da escola pública, já que os pais desses alunos, alguns deles habituados a exigir uma educação de qualidade das instituições privadas, podem e devem fazer o mesmo nas públicas. Para tanto, é importante que fique claro que a educação não é um favor, mas sim um DIREITO.

Além de exigir, deve-se fazer algo para melhorar, como a participação nos conselhos e projetos da escola. Na verdade, a rede pública oferece maiores oportunidades de participação da comunidade do que a rede privada, a qual opera com estratégias próprias, e de certa forma vende o “pacote fechado”, abrindo pouca margem para a construção de uma educação coletiva.

Por falar em construção coletiva, um ponto importante é que os estudantes precisam ser ouvidos nesse processo de busca pela melhoria da educação pública. Isso ocorre porque, tal como proclama nosso patrono Paulo Freire (até esse título do mestre tentaram tirar, recentemente!), os profissionais da educação e a escola em geral devem estar sempre refletindo e reinventando sua ação pedagógica, com o intuito de se aproximar cada vez mais da realidade social e dos anseios de seus educandos.

A política também não pode ficar de fora, uma vez que é principalmente por meio dela que se darão as bases do projeto de mudança. É preciso se ater aos projetos que os políticos têm para a educação pública, sobretudo na hora de dedicarmos nosso voto. Além disso, é preciso incentivar os próprios estudantes a engajar-se nos processos de mudança e isso se faz por meio de uma educação realmente libertadora.

Nos termos de Paulo Freire em A importância do ato de Ler (1995): não é possível negar a natureza política do processo educativo, uma vez que ele reproduz a ideologia dominante. No entanto, ela não faz apenas isso, nem mesmo em sociedades altamente modernizadas, com classes dominantes conscientes do papel da educação. Isso ocorre porque as contradições que caracterizam a sociedade como está sendo penetram a intimidade das instituições pedagógicas em que a educação sistemática se está dando e alteram o seu papel ou seu esforço reprodutor da ideologia dominante (p. 24).

Em outras palavras, a mudança ocorre quando há a negação da ideologia dominante, o que se dá pelo confronto entre essa ideologia pregada e a realidade observada/vivida pelos estudantes e educadores. Nesse sentido, o estímulo ao “pensar político” (contrariando projetos como “Escola sem Partido”) e o estudo da sociologia, filosofia, política, dentre outros, é essencial.

Em suma, deve-se dar voz aos principais atores do processo ensino-aprendizagem, que são os estudantes. Algumas ações caminham nesse sentido, como o projeto “Quero na Escola”, que visa aproximar escola pública e a sociedade. Por meio de uma plataforma virtual, o projeto faz a intermediação entre estudantes de escola pública e voluntários, os quais desejam compartilhar suas habilidades e conhecimentos.

Assim, os estudantes fazem pedidos de conteúdos, esportes, artes, palestras, etc., que gostariam de ter na sua escola. Os pedidos, necessariamente devem ser de coisas que não fazem parte do currículo da escola. Dessa forma, facilita-se a “abertura” do espaço escolar para a comunidade, além de dar espaço aos desejos, sonhos e curiosidade advindos dos próprios estudantes.

Quero na escola 2

Quero na Escola

Fonte: http://www.queronaescola.com.br

Como é possível perceber na imagem, os pedidos são os mais variados, o que significa que os estudantes têm carência de muitas coisas e que a sociedade, em toda sua diversidade, tem muito a contribuir.

Digo isso não somente para quem estudou, estuda ou tem filhos matriculados na rede pública. Digo a todas as pessoas, principalmente as que vivem dizendo “a educação é o futuro do Brasil, que só a educação salva e etc”. Se isso realmente é verdade e considerando que a maioria esmagadora dos estudantes são da rede pública, então, é da educação pública que depende o futuro do Brasil.

Acredito que não tenha falado nada que vocês leitoras e leitores não saibam, mas sempre cabe mais uma reflexão, pois ainda há muito que fazer e apenas lamentar e correr para os muros dos colégios privados não é a solução. Fica aqui o meu convite a nos engajarmos mais nessa luta.

Não quero e nem posso retirar a responsabilidade do Estado na condução da educação pública. Apenas ressalto que não podemos cruzar os braços e esperar o milagre acontecer. Precisamos construir uma educação mais democrática, participativa. Retomando Freire: O Brasil foi “inventado” de cima para baixo, autoritariamente. Precisamos reinventá-lo em outros termos (p. 35).

Douglas Xavier

Fontes:

FREIRE, Paulo. A importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam. 31ª ed. São Paulo: Cortez, 1995.

www.queronaescola.com.br

https://www.fe.unicamp.br/eventos/escolapublica/