A propaganda organiza

Momentos de crises econômicas são frutíferos para a proliferação de ideias autoritárias: “Antes vem a comida, depois a moral”. Hannah Arendt, fez, em 1951, na sua obra “As origens do totalitarismo”, uma análise sobre os movimentos totalitários do início do século XX, tanto à esquerda, com o Stalinismo da URSS, como à direita, com o Nazismo de Hitler.

É certo que agora existem organismos multilaterais, um enraizamento do ideal democrático, existência de instituições mais sólidas, globalização e o fortalecimento das redes de comunicação. No entanto, guardadas as proporções, a dinâmica e as características elencadas pela autora são elucidativas. Assim, sua análise de movimentos totalitários, apesar das grandes mudanças do mundo atual comparado àquele, pode ser útil.

Para descrever esses movimentos, ela divide a população em grupos necessários para garantir sua existência e reprodução. Para corporificar o movimento, existe a “massa”, caracterizada por homens de família, trabalhadores e apolitizados. Por outro lado, os líderes dos movimentos saem de uma classe denominada “ralé” e se caracterizam por serem desajustados socialmente, fracassados e representados politicamente. Essa “ralé” é a força motriz da “massa” e é responsável pela proliferação e consolidação do movimento, conduzindo à adequação da “massa” às características do movimento: a organização e a uniformidade.

A organização pressupõe que a “massa” seja abstraída de suas individualidades e desigualdades: deve existir uma sensação de igualdade dentro do grupo – graças à sua uniformidade – mas de superioridade em relação aos que não são membros do movimento. Essa uniformidade está ligada tanto ao discurso como a símbolos que podem ser desde roupas a bandeiras, entre outros.

Nesse sentido, a propaganda tem função fundamental. Não para promover o movimento, pois, para isso, existe o terror. A propaganda serve para promover a organização dessa massa. Isso ocorre porque o movimento conta com os membros, que são uma minoria em contato, de fato, com as decisões e problemas da liderança, e por uma grande massa de simpatizantes, que por meio da propaganda, aderem ao movimento de maneira alienada, por uma causa que desconhecem, em virtude do mundo fictício criado pela propaganda.

A existência desses simpatizantes cria uma noção de normalidade, dissimulando a realidade do mundo exterior e do mundo totalitário para o não-totalitário. No mesmo sentido, a existência dessa barreira de proteção criada pelos simpatizantes torna possível com que os que permanecem fora do regime sejam impactados diretamente por sua verdadeira essência autocrática e violenta. Por isso, pela existência dessa barreira, dificilmente membros e não-membros terão a mesma visão sobre um fato histórico: eles viveram realmente, mundos diferentes. Nesse sentido, sempre gosto de lembrar da frase de Elio Gaspari em sua obra A ditadura escancarada:

“O Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, coexistiam negando-se. Passados mais de trinta anos, continuam negando-se. Quem acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro”

A propaganda cria um mundo fictício com leituras paralelas da realidade, com criação de fatos e inimigos, e fornece aos membros a noção de identidade e unidade: todos contra o que é o mundo criado pela propaganda para organizar as massas. Nesse sentido, todos que não pertencem a esse grupo, unificados por essas lutas, ou seja, os não-membros, são piores, inimigos a serem combatidos.

Esse é um ponto crucial: a criação das barreiras, da segregação ao que é diferente. Sempre existiram e existirão conflitos e diferenças, mas com a criação de muros, que já foram e são reais (Berlim, Palestina) e que hoje podem ser nossas bolhas digitais, as contradições e os problemas não se resolvem: é exatamente na negação do diferente que reside a causa dos conflitos.

É justamente na rotulação e na dicotomia que criamos entre o bem e o mal, que construímos nossos muros e nos alimentamos com leituras paralelas de uma realidade em discursos inconciliáveis. É assim que organizamos e criamos uma massa capaz de proporcionar, cada dia mais, um ambiente totalitário, por mais que tenhamos a crença que com a participação de mais pessoas no debate político estejamos caminhando para mais democracia.

Esse clima, entretanto, é fortalecido pela nossa “ralé”, nossos dirigentes políticos, nossa militância: acirra-se o clima de guerra, com rótulos como “esquerdista”, “fascista” ou qualquer outro termo que sirva ao mesmo tempo para separar e unificar os que pensam diferente em algo a ser combatido. Soma-se ainda, a defesa indiscriminada do seu grupo, porque há um clima de guerra. Nesse sentido, apela-se para erros alheios para justificar os próprios, e todos perdem.

A “guerra psicológica” que Arendt cita, é, da maneira mais escancarada possível, o modus operandi deste governo, que mesmo após as eleições continua a criar um mundo fictício, com propagação de mentiras e ódio ao diferente. Nesse sentido, a racionalidade econômica que deveria existir em nossa elite tecnocrata dá lugar às táticas mais antigas que podem existir, que são a desmoralização e deslegitimação. Não há intenção de agregar diferenças, apaziguar conflitos, mas sua reprodução se dá exatamente na manutenção e reprodução destes.

Isso não quer dizer, entretanto, que caminhamos para um modelo totalitário, até porque este governo não possui condições para tal, dadas as limitações elencadas no início do texto, bem como a fragilidade do líder e a falta de unidade ideológica do governo, com liberais, religiosos, militares, armamentistas e olavetes disputando entre si. Entretanto, evidencia seu caráter autoritário, com discursos incompatíveis com o respeito básico aos pilares democráticos mais sólidos: o respeito aos três poderes, à mídia e à participação popular. Em relação à participação popular, fica claro com o combate em massa aos conselhos participativos, que eram a ferramenta mais direta para concretizar a participação da população em políticas públicas. Em relação ao congresso, ao STF e a mídia, observamos ataques diretos como uma carta que ataca os poderes estabelecidos e convocação de manifestação de seus apoiadores.

Quanto à “guerra psicológica”, vemos na educação um exemplo concreto: cortar dinheiro da educação sempre será antipopular. Mas caso, antes de realizar cortes que seriam necessários em qualquer governo que aí estivesse, dada a situação fiscal do país e a existência de amarras institucionais como o Teto dos Gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, trabalha-se um discurso de desmoralização: a “ralé” consegue organizar e dominar a massa. O que seria naturalmente impopular ganha adeptos e desvia-se o foco da real discussão para um problema e um inimigo criado e propagado. Isso é reforçado pela postura do presidente em chamar manifestantes de “idiotas úteis” e pelo ministro da educação se recusar a sequer ouvir os representantes da União Nacional dos Estudantes.

Essa, ao que nos parece, será a tática em todas as áreas: a criação da barreira de proteção se dá pelas massas e as massas precisam dos membros as organizando. Assim, cortinas de fumaça são criadas e desvia-se o foco dos tão urgentes e antigos problemas brasileiros.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!
https://www.facebook.com/blocojota/
**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

ARENDT, Hannah (1989). As Origens do Totalitarismo. Parte III – Totalitarismo.
FILME: A Onda (Die Welle). Direção: Dennis Gansel

Anúncios

Fogo na Filosofia e na Sociologia!

A passos largos ele avançou em meio a um enxame de vaga-lumes. Como na velha brincadeira, o que ele mais desejava era levar à fornalha um marshmallow na ponta de uma vareta, enquanto os livros morriam num estertor de pombos na varanda e no gramado da casa. Enquanto os livros se consumiam em redemoinhos de fagulhas e se dissolviam no vento escurecido pela fuligem[i].

O parágrafo acima foi extraído da obra Fahrenheit 451, do autor estadunidense Ray Bradbury. O livro, publicado em 1953, narra a distopia de uma sociedade futura – mas não muito distante – na qual a informação é totalmente controlada e o acesso a livros é proibido.

A palavra distopia remete-se a uma situação intolerável, geralmente autoritária, sendo o contrário da utopia (que representa sistemas sociais ideais). Pode ser uma situação na qual “as contradições dos discursos ideológicos são levadas para as suas consequências mais extremas”[ii], resultando, geralmente, em sistemas totalitários.

Nesse sentido, a distopia é usada na literatura, bem como nos filmes, para criar sociedades organizadas com base em extremos ideológicos, refletindo, por vezes, sobre ideologias existentes na atualidade e, consequentemente, sobre os potenciais riscos da completa ascensão delas.

Utilizando-se desse método, a narrativa construída por Ray Bradbury se passa em uma cidade futurista dos EUA, na qual as casas são a prova de combustão. Por isso, os bombeiros (um deles é o personagem principal, Mr. Montag) ao invés de apagar fogo, são responsáveis por incendiar os livros que encontram, ou seja, são os soldados na guerra contra o conhecimento. O próprio título Fahrenheit 451 refere-se à temperatura de combustão do papel.

Nessa sociedade, a ideia aceita por todos (ou quase todos) é a de que o ato de refletir, bem como o de questionar a realidade é algo que perturba a ordem estabelecida e atrapalha o funcionamento adequado da vida e rotina daquelas pessoas.

Todo homem capaz de desmontar um telão de tevê e montá-lo novamente, e a maioria consegue, hoje em dia está mais feliz do que qualquer homem que tenta usar a régua de cálculo, medir e comparar o universo, que simplesmente não será medido ou comparado sem que o homem se sinta bestial e solitário (p. 53).

Na cidade de Fahrenheit 451, a única fonte de lazer são as novelas que passam ininterruptamente nas casas dos moradores, as quais são munidas de murais televisivos, configurando-se, assim, uma crítica por parte do autor à indústria cultural, além de um alerta do que pode vir a acontecer, qual seja, o abandono total da filosofia e da arte.

É importante dizer que essa crítica está sobretudo no caráter massificador dessa indústria, que acaba por transformar todas as pessoas em espectadores passivos e idênticos no modo de pensar e agir, de modo que não existam – ou que sejam exterminados – os críticos ao status quo:

Com a escola formando mais corredores, saltadores, fundistas, remendadores, agarradores, detetives, aviadores e nadadores em lugar de examinadores, críticos, conhecedores e criadores imaginativos, a palavra “intelectual”, é claro, tornou-se o palavrão que merecia ser. Sempre se teme o que não é familiar. Por certo você se lembra do menino de sua sala na escola que era excepcionalmente “brilhante”, era quem sempre recitava e dava as respostas enquanto os outros ficavam sentados com cara de cretinos, odiando-o. E não era esse sabichão que vocês pegavam para cristo depois da aula? Claro que era. Todos devemos ser iguais. Nem todos nasceram livres e iguais, como diz a Constituição, mas todos se fizeram iguais. Cada homem é a imagem de seu semelhante e, com isso, todos ficam contentes, pois não há nenhuma montanha que os diminua, contra a qual se avaliar. Isso mesmo! Um livro é uma arma carregada na casa vizinha. Queime-o   (p. 51).

Apesar de escrita há mais de 6 décadas, a distopia de Ray Bradbury não poderia ser mais atual em um cenário de avanço conservador a nível mundial, com perseguição de minorias (ou seja, os que ousam sem diferentes). Essa perseguição ocorre sob o pretexto de se acabar com privilégios, uma vez que o ideal difundido por alguns governantes é o de “somos todos iguais”.

E nessa toada desconsideram-se as diferenças social e historicamente construídas entre os diversos grupos sociais. É dessa forma que o atual governo brasileiro ameaça as pequenas conquistas, tais como as ações afirmativas e as relativas aos direitos da população LGBT, por exemplo.

Parece que estamos na cidade de Fahrenheit 451 quando um ministério da educação simplesmente decide cortar parte do orçamento de universidades federais, bem como bolsas de pesquisa, com base nas “convicções” de seus líderes. É assim que se coloca em prática a guerra ao conhecimento, à reflexão, ao pensamento crítico e toda essa balbúrdia que tanto ameaça a manutenção de privilégios dos grupos que sempre os tiveram. Afinal,

não se pode construir uma casa sem pregos e madeira. Se você não quiser que se construa uma casa, esconda os pregos e a madeira. Se não quiser um homem politicamente infeliz, não lhe dê os dois lados de uma questão para resolver; dê-lhe apenas um. Melhor ainda, não lhe dê nenhum. Deixe que ele se esqueça de que há uma coisa como a guerra. Se o governo é ineficiente, despótico e ávido por impostos, melhor que ele seja tudo isso do que as pessoas se preocuparem com isso (p. 53).

 A seguir um trecho que parece também ter sido tirado da distopia de Ray Bradbury, mas – infelizmente – foi dito pelo presidente do Brasil:

Queremos uma garotada que comece a não se interessar por política, como é atualmente dentro das escolas, mas comece a aprender coisas que possam levá-las ao espaço no futuro

(Trecho do discurso de Jair Bolsonaro, na cerimônia de posse do ministro da educação, Abraham Weintraub).

Em outras palavras, o que ele diz é:

Fogo nos livros, na Filosofia, na Sociologia e ao suposto Marxismo Cultural!

Fogo nas conquistas dos movimentos sociais!

Fogo nos LGBT, porque aqui valorizamos as famílias!

Fogo nas humanidades, porque precisamos de mais profissionais práticos! (ou de diplomas de engenheiro/a na gaveta diante da não absorção pelo mercado de trabalho).

Fogo nas universidades e institutos federais produtores de esquerdistas e viva os grandes grupos educacionais privados!

Diante desse cenário, o que nos cabe, para além de postar memes dizendo “eu avisei” é apoiar uma união do campo progressista, trabalhando com as armas que temos disponíveis, que não são tantas num contexto do congresso dominado pelo conservadorismo, falta de preparo, fanatismo, dentre outros aspectos.

Precisamos ter estratégia e entender que o governo atual foi eleito sim e tem poder para causar muita destruição, “botar fogo” em muitas conquistas, caso insistamos na oposição pela oposição. Penso que a estratégia agora deva ser do diálogo no congresso, da busca por uma maioria, em torno das propostas que sabemos que esse governo tem condições de aprovar. Se isso vai acontecer que seja então de modo a prejudicar menos possível os mais vulneráveis.

E o último ponto – não menos importante – é que, apesar da dificuldade, e, por vezes, do nosso cansaço diante da enxurrada de notícias desastrosas que vemos na mídia a respeito da equipe à frente do governo, que possamos entender o alerta trazido na distopia de Ray Bradbury, ou seja, que não percamos o interesse nas discussões políticas, que não desistamos da busca por uma maior compreensão de mundo e da sociedade proporcionada pela filosofia, sociologia e história e que não nos conformemos com os absurdos que, infelizmente, têm virado rotina por aqui.

Douglas Xavier             

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

 

[i] Fahrenheit451:atemperaturanaqualopapelfogoequeimadolivropegafogoequeima–/RayBradbury;Pinto.–SãoPaulo:traduçãoCidKnipel;prefácioManueldaCostaPinto.–2.ed.–SãoPaulo:Globo,2012.

[ii] https://oquee.com/distopia/

 

Banco Central Autônomo?

bacen1

No dia 11 de abril, no evento de comemoração dos 100 dias de governo, foi enviado para o congresso um projeto de lei complementar que dá autonomia ao banco central. Segundo o governo, a intenção é “assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica” EBC.  Mas o que isso significa? Haverá ganhos de produtividade e eficiência na economia como defende o governo?

Primeiro vamos compreender o que é o Banco Central e quais suas funções.

O Banco Central brasileiro tal como está desenhado tem a função de Emissor de Papel-Moeda e Controlador da Liquidez, Emprestador de última instância, Banqueiro dos bancos, Regulador do Sistema Monetário e Financeiro e Depositário das Reservas Internacionais.

funções bacen

Fonte: Carvalho (2008).

O Banco Central brasileiro é uma criação relativamente nova quando comparado com outras instituições mundo afora que desempenham as mesmas funções. Foi só na ditadura militar, no ano de 1964, que a política monetária deixou de ser atribuições da SUMOC, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional e passou a ser executado por um órgão apenas. O Banco do Brasil continuou influenciando a política monetária até o ano de 1986, através da conta movimento, mas desde então a operação de compra e venda de títulos é realizada pelo BACEN.

Na prática, um banco central independente teria seus diretores nomeados pelo presidente da República que seriam sabatinados pelo Senado, como já é atualmente. No entanto, o término de seus respectivos mandatos nunca coincidiria com o do chefe do Executivo para assegurar sua liberdade de ação.

Dentre as teorias que propõem a autonomia do banco central, existem duas não excludentes entre si. A mais influente diz que a autonomia do órgão deve ocorrer por uma falta de credibilidade da política monetária quando este persegue a estabilidade de preços. Esta falta de credibilidade seria resultado de uma busca discricionária de objetivos que conflitam com a estrita estabilidade de preços. Portanto, delegando esse objetivo a um ente sem a interferência governamental, a credibilidade da política seria alcançada e essa teria eficácia plena na busca por estabilizar a inflação.

Os mecanismos de política monetária já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais como esta opera.

Uma outra abordagem diz respeito à flutuação econômica que decorre do clico econômico político. Isto é, segundo a teoria, o governo faria uso de diferentes tipos de políticas ao longo do mandato do tipo stop and go com finalidades eleitorais. Ou seja, o policy maker (o responsável por realizar a política econômica) buscaria o aumento do emprego e da renda, considerando esse um resultado mais importante que a credibilidade das regras monetárias. Dessa forma, as políticas restritivas e expansionistas afetariam sobremaneira as variáveis mais relevantes, como inflação, PIB e taxa de desemprego. E, portanto, dando a independência ao órgão, este estaria livre da interferência política e poderia perseguir os melhores resultados de forma independente das trocas de governo.

Todas essas teorias que defendem que a política monetária deve ser liderada por um órgão autônomo e crível defendem que esta não é capaz de afetar o produto (PIB) no longo prazo. Isto é, os indivíduos com expectativas racionais ao saber que o governo fará uma política monetária logo anteciparão seus movimentos e não haverá resultados em variáveis reais (desemprego e produto) apenas afetará variáveis nominais, como o nível de preços.

O argumento por trás da teoria que defende a autonomia do banco central reside no fato de um suposto aumento de credibilidade na condução da política monetária, reduzindo, assim, o viés inflacionário que os policy makers inerentemente teriam. Mas qual a relação entre banco central autônomo e maior estabilidade de preços?

A estabilidade de preços no Brasil já foi um grande problema. Herança dos governos militares, o Brasil enfrentou a crescente inflação entre os anos de 1985 e 1994 com diferentes planos de estabilização, que previam desde o congelamento dos preços no Plano Cruzado até a ancoragem cambial no Plano Real. Após a crise de 1999, a política do câmbio fixo foi abandonada e o tripé macroeconômico passou a ser o balizador da política monetária no País.

A história do Tripé Macroeconômico, bem como sua operacionalização já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais.

A compreensão de como funciona o tripé macroeconômico é de suma importância porque é a partir de sua implementação, em 1999, que a autonomia do Banco Central é colocada em discussão, como um arcabouço institucional complementar.

O tripé macroeconômico no Brasil se inspirou no modelo do Banco Central da Inglaterra e tem como objetivo a estabilidade de preços, materializada em uma meta de inflação, e tem a taxa de juros como principal instrumento de controle (já partindo da noção de que a inflação é um fenômeno do lado da demanda). Já o modelo do Federal Reserve (Fed), o Banco Central Norte-Americano, tem como objetivo não só a estabilidade de preços mas também a busca pelo pleno emprego.

A implementação do tripé macroeconômico, ao impor uma meta de inflação, busca fundamentalmente a diminuição do poder discricionário dos governos, isto é, dar credibilidade à política por meio das expectativas dos agentes.

Não há evidências conclusivas na literatura da relação entre o grau de independência do banco central e estabilidade de preços. No Japão, por exemplo, o Banco Central não é na prática independente e a taxa de inflação é historicamente baixa, ou nos Estados Unidos que possuem Banco Central independente, mas este persegue preços estáveis e pleno emprego.

Uma questão, portanto, surge: após a adoção de uma política monetária independente por parte de um órgão autônomo, a estabilidade de preços é alcançada por que ela tem maior credibilidade ou por que o controle da inflação recebeu maior peso em relação aos outros objetivos, como menor desemprego, por exemplo? Além disso, pode acontecer de haver uma incompatibilidade entre a gestão da política monetária e as outras funções típicas do Banco Central, elencadas acima.

Outras questões se impõem: a inflação da economia brasileira tem quais fontes? Isto é, o quanto uma política monetária sem credibilidade causa de aumento na inflação? O quanto a população em geral ganharia com a estabilidade de preços caso o banco central se tornasse independente e o controle da política monetária mais crível?

A abordagem convencional enxerga a inflação como uma variável afetada pela demanda, limitando a política de estabilização a poucos instrumentos (basicamente a taxa de juros). Por outro lado, a corrente alternativa argumenta que elementos do lado da oferta também exercem influência na inflação, tal como a distribuição de renda, conflito de grupos sociais e a taxa de câmbio, que impacta os preços relativos.

Os mecanismos de política cambial já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais.

Em uma abordagem alternativa, autores propõem a estabilidade macroeconômica, em que a política econômica deve procurar reduzir as incertezas inerentes à economia. Dessa forma, buscando objetivos diferentes como aumento da renda, do emprego e estabilidade de preços, o policy maker faria uso não só da política monetária, mas também a fiscal, cambial e salarial). Portanto, é fundamental a coordenação de políticas.

Os mecanismos de política fiscal já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais.

Para outras discussões, ler Pelegrini (2003), De Paula (2004) e Mendonça (2018).

Iago Luiz da Silva
Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!
https://www.facebook.com/blocojota/
**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro: prós e contras

Desde meados de 2013, há no país uma permanente discussão sobre a previdência brasileira, em geral, envolvendo argumentos que, em sua maioria, não atacam o problema fundamental. Nesse sentido, abordaremos aqui alguns pontos principais sobre esse tema, como: quais os argumentos mais recorrentes para quem a defende; porque de sua necessidade; e, quais foram os resultados da previdência brasileira até aqui.

O argumento do déficit público

A maior parte dos argumentos a respeito da necessidade de uma reforma da previdência está ancorado nas finanças públicas, em grande medida, no impacto que as contas da previdência social têm sobre os gastos do governo. Dado o elevado gasto com pagamento de benefícios previdenciários e o acesso relativamente precoce à aposentadoria por uma parcela da população, a perspectiva é de que a imposição de uma idade mínima para acesso aos benefícios poderia corrigir parte do problema

Com a redução do déficit previdenciário os gastos públicos cresceriam de modo menos intenso, possibilitando tanto o cumprimento da regra do novo regime fiscal (teto de gastos), bem como possibilitaria a estabilidade da relação dívida/PIB. De acordo com os defensores dessa proposta, a reforma melhoraria as expectativas dos agentes econômicos, possibilitando aumento de investimentos e uma consequente retomada da atividade econômica no Brasil.

O argumento da não-reforma 

Muito se discute sobre a real necessidade da reforma. Defensores de que ela não é necessária no momento sustentam a tese de que a previdência é na verdade superavitária. Para tanto, deve ser considerada a capacidade de arrecadação de impostos que deveriam ser dirigidos à seguridade social, mas que devido a mecanismos de desvinculação de receitas acabam sendo direcionados a outras finalidades. Destacam-se nesse grupo os defensores da “auditoria cidadã da dívida”, que argumentam que as contribuições e os impostos ligados a previdência têm a capacidade de sustentar o sistema.

Mesmo que tal interpretação seja factível, e que a atual situação da previdência seja resultado do desemprego e crescente trabalho informal, não há entre os defensores da não-reforma, discussão mais detalhada sobre o futuro da previdência, ou sobre como o sistema irá se organizar nos próximos trinta anos, por exemplo.

Algumas escolhas brasileiras 

Com a redemocratização na década de 1980 o Brasil fundou um novo pacto social, expresso na Constituição Federal de 1988. Mais que um conjunto de leis, esse documento apresenta a forma como a sociedade brasileira projeta seu futuro, e nesse sentido ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”.

Os caminhos propostos e a serem seguidos na Constituição de 1988 exigiram ao longo do tempo maiores gastos sociais, como em educação pública e em um sistema de seguridade social aos moldes dos observados em países europeus. No Brasil, o sistema de seguridade seria dividido entre a assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, um sistema universal de saúde público e gratuito e um sistema de previdência social. Destes, apenas o último seria passível de contribuições compulsórias, ou obrigatórias, para que o cidadão pudesse ter acesso a seus benefícios: aposentadorias e pensões. Os outros, a assistência social e a saúde são financiados a partir de fontes múltiplas.

No decorrer das três décadas seguintes, foi observado no Brasil um forte crescimento no acesso a previdência social, seja para os trabalhadores rurais ou para os urbanos. A assistência social, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, promoveu, via Benefício de Prestação Continuada, acesso a renda mínima através de um salário mínimo para idoso sem condições de prover sua própria manutenção ou pessoas com deficiência de longa duração.

Como resultado dessa política, segundo o IBGE, apenas cerca de 7% da população com mais de 65 anos está em situação de pobreza. Quando comparado com as demais faixas etárias os dados não são tão favoráveis:  cerca de 43% da população entre 0 e 14 anos se encontra em situação de pobreza, e para aqueles entre 15 e 29 anos, a pobreza atinge 30% da população.

Por outro lado, os esforços em educação, também uma prioridade imposta pela Constituição, foram responsáveis por promover ampliação do acesso ao ensino fundamental para a geração de brasileiros nascidos na década de 1990, o que contrasta com as gerações anteriores. Dados da PNAD reforçam que metade (51%) da população brasileira com mais de 25 anos tem apenas ensino fundamental completo, e apenas menos de 20% ensino superior. Ainda que a taxa de escolarização entre adolescentes de 15 a 17 anos tenha sido de aproximadamente 88%, apenas 69% estão cursando o ensino médio, de acordo com a PNAD Contínua (2017).

Previdência social: A discussão inter geracional 

O sistema previdenciário brasileiro se baseia na solidariedade inter geracional: gerações mais jovens contribuem para o sistema, ao mesmo tempo que essas contribuições são revertidas em benefícios pagos às gerações mais velhas. Nesse sentido há duas exigências para que o sistema seja sustentável à medida que aumenta a expectativa de vida da população: aumento contínuo da população fazendo com que haja maior proporção de contribuintes e menor de beneficiários e/ou que haja aumento contínuo da produtividade do trabalho com correspondente aumento de renda do trabalhador, o que possibilita maiores contribuições sem afetar a renda. Neste caso as aposentadorias também devem ser desvinculadas dos ganhos de produtividade, respeitando teto do INSS.

Entretanto, o Brasil tem apresentando problemas em atender ambas as exigências: a produtividade se encontra estagnada e não avançou nas últimas décadas, enquanto a população está crescendo em ritmo cada vez mais lento, dada a baixa taxa de fertilidade, que junto ao aumento da expectativa de vida tem causado um processo de rápido envelhecimento populacional.

Dado esse contexto, é perceptível os desafios futuros do Brasil. Nos próximos 30 anos deveremos nos tornar um país com população envelhecida. Mesmo que a Constituição de 1988 seja considerada a Constituição Cidadã, tivemos e ainda temos dificuldades em ampliar a educação e qualificação da força de trabalho, o que reduz o nosso potencial de crescimento, também falhamos em proteger nossas crianças e jovens da pobreza. Por outro lado, políticas de proteção da população idosa têm tido considerável sucesso.

O resultado desse saldo pode ser um problema muito difícil de se contornar no futuro, um problema que deverá explodir nas mãos das gerações futuras (os nascidos em meados dos anos 1980 para frente), nas próximas três décadas. Ao protegermos os idosos e falharmos na proteção de nossas crianças e jovens estamos arriscando nosso futuro.

A atual proposta 

Em resposta a esses desequilíbrios o atual governo elaborou uma proposta de reforma, que busca atacar desigualdades, mas que em grande medida se justifica apenas do ponto de vista de equilíbrio orçamentário. Alguns pontos devem ser destacados positivamente:

  1. Implementação de uma idade mínima e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, o que pode tornar a previdência menos desigual, uma vez que os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição são aqueles que tem maior tempo de carteira assinada, e consequentemente mais ricos. Trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade pois exercem mais atividades informais de trabalho, sem contrato CLT.
  2. Uma homogeneização dos regimes, ou seja, extinção entre os Regimes Próprios (dos servidores públicos) com os Regimes Gerais (dos trabalhadores CLT), o que torna as regras mais claras e idênticas para todos.
  3. Maior progressividade da alíquota de contribuição previdenciária, com mais alíquotas e valores mais elevados para aqueles servidores que ainda não se encaixam na reforma da previdência realizada pelo governo Lula em 2003, e implantada no governo Dilma em 2013.
  4. Redução para 60 anos do acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), mesmo que em valor menor que um salário mínimo. Isso garante aumento da cobertura do sistema de assistência social.

Entretanto alguns pontos fracos, ou problemáticas, da reforma proposta exigem maior discussão. Destacamos:

  1.  Exigência de maior tempo de contribuição pelos trabalhadores de 15 para 20 anos, o que terá impacto maior para mulheres que sofrem mais com desemprego ou emprego informal, principalmente aquelas que decidem ter filhos.
  2. Possibilidade de implantação, no futuro, de um regime completo de capitalização, sem previsão de contribuição patronal. Ou seja, possibilidade de que os trabalhadores do futuro contribuam sozinhos para uma previdência apenas baseada em capitalização, e sem contribuições do governo ou empregadores, o que pode tornar o sistema mais desigual, tal como ocorre no Chile.
  3. Aposentadoria rural sem regras claras de transição de idade mínima. Atualmente é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, e na proposta do governo ambas as idades mínimas seriam de 60 anos, mas ainda não há clareza sobre as regras de transição.
  4. Possibilidade de BPC menor que um salário mínimo para população acima de 65 anos que tem deficiências que não decorram do trabalho, o que piora as condições de vida de uma população vulnerável.

A discussão desses pontos trazem oportunidades de fazer a previdência menos desigual. A possibilidade de implantação de um sistema com três pilares: assistência social, previdência por solidariedade, e previdência por capitalização para camadas superiores de renda, podem tornar o sistema mais eficiente e sustentável no decorrer das próximas décadas.

As mudanças do sistema de aposentadoria e pensões não devolverá automaticamente o crescimento e o desenvolvimento econômico, para tanto outras reformas são necessárias para que a produtividade da economia brasileira volte a crescer. Uma reforma da previdência que vise aumentar o bem-estar das gerações mais jovens sem comprometer as atuais gerações mais velhas é o desafio a ser enfrentado, e quanto antes conseguirmos aprová-la menor será o custo para as gerações de brasileiros mais jovens e gerações futuras.

Marcelo Duarte
Doutorando em Economia na Universidade Federal de Uberlândia

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!
https://www.facebook.com/blocojota/
**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

“Falta cidade onde já tem casa”

“Falta cidade onde já tem casa”, afirmou o arquiteto Sérgio Magalhães ao ser questionado sobre o déficit urbano e a forma de se fazer política habitacional no Brasil – considerado por ele um modelo ineficiente, como aquele implementado no período militar dotado predominantemente de uma faceta mercadológica. A partir deste pressuposto, surge neste texto a seguinte indagação: A principal solução para o problema habitacional brasileiro é a construção de novas moradias? Quais seriam as alternativas pertinentes para minimizar o déficit habitacional brasileiro?

 Não é novo dizer que o Brasil é retrato da desigualdade social. Segundo dados do IBGE, mais da metade de sua população recebe remunerações equivalentes a até 3 salários mínimos. Isso reflete diretamente na condição habitacional das famílias aqui residentes. Desde a década de 1940, a moradia foi garantida como direito, porém são poucas as pessoas que têm acesso via mercado formal. Segundo Sérgio Magalhães, apenas 1/5 da produção habitacional se deu através das esferas públicas e privadas, sendo o restante da (imensa) demanda da produção habitacional de responsabilidade da população, por meio da autoconstrução. No contexto brasileiro, existiram algumas iniciativas de grande impacto habitacional, que aqui discutiremos, a primeira no período militar e a segunda no período democrático.

No ano de 1964 foi criado, durante o regime militar, o Banco Nacional de Habitação (BNH), junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o qual recebia como fonte permanente de recursos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), algo inédito no país, por não necessitar de recursos do governo. Foram construídas mais de 4 milhões de moradias até a sua extinção no ano de 1986, número expressivo quando relacionado a outras políticas habitacionais implementadas até então, porém “[…] menos de 10% dos terrenos adquiridos para a construção de conjuntos habitacionais estavam situados dentro da malha urbana ou imediatamente contíguos a ela, dotados de acesso a transporte e servidos pelo menos por abastecimento de água e energia elétrica.” ¹. Ou seja, mais de 90% dos terrenos adquiridos necessitavam de grande investimento público para propiciar uma moradia digna.

O lado positivo do BNH é que pela primeira vez houve uma estruturação de política habitacional no país. Porém o modelo de habitação a qual o Brasil incorporou é o da exclusão de classes, segregação socioespacial, da inexistência de diversidade de usos, de tipologias habitacionais e de pessoas. Constrói-se em locais afastados da mancha urbana, longe de todo tipo de infraestrutura urbana, de equipamentos públicos e de lazer. Quando relacionado ao território, esse foi o modelo adotado pelo BNH e replicado em grande parte no Programa Minha Casa Minha Vida (de agora em diante, MCMV). Após a extinção do BNH houve um período de ausência de política habitacional nacional. Somente em 2001 foi promulgado o Estatuto da Cidade e em 2003 criado o Ministério das Cidades, que no ano de 2005 incorporam o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), importantes mecanismos da política habitacional brasileira.

No ano de 2009 o governo Federal institui o Programa MCMV como forma de garantir moradia e minimizar o déficit habitacional, todavia segundo a consultora do Senado Rita Fonseca “O programa foi adotado como medida anticíclica no momento de crise econômica mundial, em que o governo precisava entrar com investimentos para alavancar a economia, gerar renda e criar empregos.” Entre os anos de 2009 e 2017 foram investidos mais de R$380 bilhões e mais de 3,6 milhões de famílias adquiriram a casa própria. O MCMV atende famílias com renda de R$1.800,00 (Faixa 1) a R$6.500,00. As famílias que se enquadram no faixa 1 podem receber subsídios de até 90% do valor do imóvel e pagar prestações de acordo com a sua renda. Ou seja, quanto mais alta a renda da família, menos benefícios recebe, mas sempre com juros bem abaixo dos valores praticados no mercado.

Dados da Fundação João Pinheiro de 2014 mostram que o déficit habitacional brasileiro soma mais de 6 milhões de famílias – quase o mesmo número que os coletados em 2010 – nas seguintes situações: em coabitação ou elevado adensamento, em moradias precárias ou improvisadas, e majoritariamente famílias que consomem mais de 1/3 da sua renda com o valor do aluguel; enquanto que existem mais de 10 milhões de moradias inadequadas sem acesso à infraestrutura ou em condições irregulares. Enfim, mais de 16 milhões de situações que demandam ações específicas e que vão muito além da provisão habitacional.

Dentre as ações a serem pensadas contextualmente estão a locação social, a aplicação da lei de assistência técnica, os programas de urbanização de favelas, a reabilitação de edifícios vagos e que não cumprem função social, dentre outras alternativas que vão além do que tem sido feito majoritariamente e que não tem apresentado resultado efetivo na redução do déficit habitacional.

Apesar das críticas feitas sobre o enquadramento de todos os problemas em uma única solução, é pertinente ao texto abordar os momentos em que as políticas habitacionais levaram em consideração questões mais específicas e contextuais e que abrem novas possibilidades para as políticas habitacionais.

Dentre as políticas mais assertivas, um importante instrumento para assegurar a melhoria habitacional e garantir o direito à moradia foi a criação da Lei de assistência técnica. Amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, no ano de 2008 é promulgada a lei federal nº 11.888/2008 que garante o direito à assistência técnica pública e gratuita, para famílias com renda de até três salários mínimos, o que equivale em 2019 a R$ 2.994,00. Deste modo, aqueles que se enquadram neste critério, deveriam ter seus direitos assegurados, com apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Apesar da lei da assistência técnica ter sido aprovada em 2008, o enfrentamento para a sua implementação é antigo e possui ações efetivas desde a década de 70. Esta lei é um importante instrumento para democratizar o direito à moradia e à cidade, contudo, decorridos mais de 10 anos de sua promulgação, poucos são os municípios que conseguiram implementá-la, não sendo aplicada em grande parte das cidades brasileiras por desconhecimento ou falta de interesse dos gestores públicos.

Outra ação importante que tange a questão da urbanização de favelas foi concebida pouco antes do MCMV, no ano de 2007 quando implementado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “ […] criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.”² O PAC contribuiu significativamente para um programa de urbanização de favelas, com investimento massivo em infraestrutura urbana, principalmente no município do Rio de Janeiro e com projetos emblemáticos que nem sempre atendiam as necessidades da população, mas sim a lógica do capital.

Houve também uma experiência mais restrita, porém bastante efetiva com relação à prática de Locação Social na cidade de São Paulo a partir de 2002, o que permitiu o acesso de famílias de baixa renda à moradia em edifícios novos ou reformados nas áreas centrais e próximas ao contingente de trabalho. Tal medida subsidia o aluguel para as famílias, e as mesmas pagam de acordo com suas condições de renda, fato que reduz significativamente o problema do ônus com aluguel. Tal solução se coloca como alternativa enquanto política urbana para a solução de um problema que compõe mais da metade do déficit habitacional no país: o ônus com aluguel. Ademais, consegue garantir um maior controle do poder público sobre as áreas centrais mais valorizadas, já que a posse desses edifícios é patrimônio do poder público

Outro programa extremamente pertinente e que se colocou como alternativa ao modelo de provisão habitacional tradicional do MCMV foi o MCMV Entidades (MCMV-E), o qual financiou entidades organizadas em prol da luta por moradia. Em grande parte, o programa favoreceu a construção em mutirões autogeridos e/ou a reabilitação e reforma de edifícios já existentes, os quais romperam, de certa forma, com a lógica do mercado e das empreiteiras ao dominar o canteiro, onde os próprios moradores o coordenavam em conjunto com assessorias técnicas de arquitetos, engenheiros e profissionais da área da construção. O Entidades, agora aplicado em escala nacional, pode ser comparado ao que foi feito em São Paulo na década de 90, onde os mutirões e movimentos de luta por moradia foram apoiados pela gestão municipal, tendo como resultado conjuntos habitacionais bem localizados, com projetos mais consistentes do que os demais, diante da grande adesão e apropriação dos moradores.

É importante compreender que o país apresenta uma gama de problemas associados à habitação e diversas formas de assentamentos precários que devem ser analisados e solucionados a partir de suas particularidades e regionalidades. As palafitas em regiões costeiras e ribeirinhas, os cortiços em áreas centrais históricas metropolitanas, as favelas consolidadas dos morros cariocas, os loteamentos irregulares fora do Plano Piloto de Brasília, etc. Enfim, para cada caso há uma solução que não necessariamente perpassa pela provisão habitacional aos moldes dos programas já mencionados.

Para uma maior diversidade de políticas públicas é essencial recolocar na agenda do país programas que atendam famílias da faixa 1 (até R$1.800,00), como o MCMV-E, garantindo a provisão habitacional em regiões centrais e infraestruturadas; os programas de urbanização de favelas como o PAC, garantindo infraestrutura urbana, e que junto às assessorias técnicas propiciem saltos importantes quanto às melhorias habitacionais e urbanas – relacionadas a saúde, segurança e qualidade de vida dos moradores. Outra política necessária além da provisão e da posse, para atender àqueles que se encontram em déficit habitacional, é assegurar uma política que não preveja a propriedade como prioridade, mas sim o direito à moradia digna.

Com o fim do Ministério das Cidades, a paralisação do MCMV-E, o descaso com os importantes instrumentos instituídos no Estatuto da Cidade, a não aplicação das leis habitacionais e o projeto de criminalização dos movimentos sociais, as perspectivas são obscuras e incertas. Porém, não se deve descartar os esforços, ações e mobilizações existentes, através de Organizações de Sociedade Civil (OSCs), Movimentos, Coletivos e ações da gestão pública que fazem com que a crise se transforme em superação e retorne em forma de criatividade, resiliência e luta. Em tempos de resistência, essa tríade nunca foi tão essencial. Façamos dela o suporte para nossas projeções, arquitetônicas ou não.

Laís Granado
Arquiteta e urbanista formada pela Universidade de Sorocaba

João Paulo Vera
Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal de Uberlândia

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!
https://www.facebook.com/blocojota/

**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

¹ ROLNIK, Raquel, CYMBALISTA, Renato e NAKANO, Kazuo. Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país.

² Observatório das cidades. http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/observatorio-das-metropoles-realiza-pesquisa-inedita-de-avaliacao-do-pac-urbanizacao-de-favelas/

O desenvolvimento não vem à reboque: credibilidade, instituições e história

Diversos são os elementos que contribuem para responder à pergunta mais famosa da ciência econômica: qual a causa das riquezas das nações e porque alguns países se desenvolveram enquanto outros não. Até pouco tempo, as explicações que a literatura ortodoxa dava baseavam-se em taxas de poupança, produtividade total de fatores, inovação e capital humano. Contudo, essas teorias não eram capazes de explicar o porquê destes elementos variarem entre os países. Assim, tomava-se como causas fundamentais do crescimento econômico as diferenças geográficas, a cultura, as instituições e até a sorte. Entretanto, durante muito tempo, a ciência econômica, por considerar tais fatores de difícil mensuração, apenas os tomavam como exógenos, parte do que determinava as curvas de preferências das sociedades.

Alicerçados no esforço prévio de vários autores seminais e por muito tempo marginalizados, Willianson, Acemoglu e Robson conseguiram, no final da década de 1980 e início da década de 1990, incorporar para o mainstream da economia a noção de que as instituições devem ser analisadas. A consolidação da relevância da análise das instituições para explicar os diferentes níveis de desenvolvimento formou uma escola denominada ‘Nova Economia Institucional’, que foi em muito favorecida pelo avanço de métodos econométricos. Atualmente, as instituições já estão incorporadas na ciência econômica e este termo perdeu significado, por não se tratar mais de uma escola em separado.

Vários outros elementos, entretanto, tanto colaboram para confirmar a relevância das instituições e alicerçam seu corpo analítico, como se mostram como adicionais que podem modificar os resultados esperados por essa teoria isolada. A grande parte ainda encontra as mesmas restrições que a análise das instituições encontrou para serem plenamente aceitas na academia econômica: a dificuldade de mensuração. Assim, no mesmo sentido, busca-se a resposta dos motivos que levam as instituições diferirem entre as nações. Existem diferentes teorias que buscam responder a esta questão, sendo que podemos citar o Teorema de Coase Político Modificado, que afirma que as sociedades sempre querem a melhor organização social, a mais eficiente, contudo há incertezas e ideologias que impossibilitam o melhor resultado possível.

Dentre as causas de ineficiências podemos citar a incapacidade de manter compromissos críveis, a inexistência de um agente imparcial para mediar contratos e os efeitos políticos das decisões político-econômicas. Neste sentido, ressalta-se a importância de uma sociedade com pesos e contrapesos e mais democrática, capaz de incluir um grupo maior de pessoas nas possibilidades de acesso à renda. Ainda, existem os acidentes históricos que criam instituições sem qualquer intencionalidade.

Dentro deste aspecto, argumenta-se que a garantia dos direitos de propriedade é um elemento crucial: o incentivo ao investimento só ocorre em um ambiente em que os indivíduos se sentem seguros, com suas propriedades protegidas pelo poder do uso da força do Estado, ao mesmo tempo em que se sentem confiantes em não terem sua riqueza expropriada por esse próprio Estado.  Neste contexto, resolver o problema da violência é uma questão primária para consolidar-se o desenvolvimento.

Historicamente, vivemos em sociedades caóticas, uma vez que evitar a violência tem sido uma busca contínua das diferentes formas de organização social, e é a partir daí que surgem as instituições. Dentro dessa perspectiva da organização social, o trabalho de North, Wallis e Weingast (2009) elenca três tipos ideais: as sociedades primitivas (de caçadores e coletores), as sociedades de acesso limitado e as sociedades de acesso aberto. Enquanto as sociedades primitivas não incentivam a produtividade, devido a sua incapacidade de construir e manter organizações mais complexas, nas sociedades de acesso limitado existe essa possiblidade, mas é restrita, pois existem amarras institucionais que a limitam apenas às elites. Já nas sociedades de acesso aberto não existem restrições à criação e funcionamento das organizações.

Nas sociedades de acesso limitado, as mais comuns na atualidade, há grande crescimento econômico, mas as elites dominam grupos complexos, a fim de controlar a violência e garantir a possibilidade de retornos em benefício próprio. Nestas sociedades os direitos de propriedade são fortes para as elites, mas fracos para os demais. Já as sociedades abertas, que são uma minoria, os direitos de propriedade e a renda não encontram restrições institucionais e conseguem abarcar toda a sociedade.

O fracasso dos organismos multilaterais em acabar com a pobreza muito se deve às tentativas de transferir instituições de sociedades de acesso ilimitado (as poucas nações desenvolvidas) para sociedades de acesso limitado (sociedades subdesenvolvidas). Como estas formas de organização social afetam a envergadura do alcance das rendas geradas, e em sociedades de acesso limitado elas são restritas às elites, a pura e simples transferência de instituições não leva ao desenvolvimento de nações subdesenvolvidas.

Neste sentido, há que se observar dois pontos relevantes na atual conjuntura: o esforço do atual governo em se mostrar crível, em garantir contratos e direitos de propriedade, tanto por meios burocráticos, como com o fortalecimento do poder policial e ampliação das possibilidades de defesa, com liberação da posse de armas de fogo.

Frases contendo “garantia de contratos”, “credibilidade” e “direitos de propriedade” são discursos de ordem sempre enunciados pelo presidente Bolsonaro ou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo ponto é a falta de sensibilidade para a maneira pela qual historicamente nossa sociedade se constituiu, e como esse passado continua sendo determinante para os resultados atuais e como ela se localiza na divisão internacional do trabalho e nos leva a ser um país de acesso limitado.

Nossa sociedade é fruto de uma grande colônia de exploração, pautada em mão de obra escrava e monocultura. A Lei de Terras que aqui existiu foi às avessas daquela promulgada nos Estados Unidos: não visou distribuir, incluir e construir uma sociedade de oportunidades, mas apenas proteger os privilégios da já antiga oligarquia cafeeira da possibilidade de ascensão da mão de obra escrava que estava para ser liberta e da massa de imigrantes europeus que vinham para substituí-la.

Aqui não houve a criação de um capitalismo sui generis. O capitalismo é determinado pela figura do capitalista, do capital e da mão de obra assalariada. Aqui as possibilidades de rendas não estiveram abertas à grande maioria da população por quase toda nossa história. No lugar de mão de obra assalariada, vimos a criação de um grande contingente de trabalhadores de subsistência, sem capacidade de barganhar por maior distribuição das rendas geradas na produção. No lugar de capitalistas concorrendo por meio da inovação e do mérito, vimos uma grande reprodução de privilégios, também perpetuados pelo Estado. A preocupação real com inclusão social é nova e ganha maior envergadura apenas com a Constituição de 1988.

Assim, antes de proferirmos palavras de ordem, na defesa da credibilidade e dos direitos de propriedade, é necessário estarmos conscientes que em uma sociedade de acesso limitado como a nossa, o Estado que se diz mínimo, torna-se mínimo apenas na medida em que priva o país das possibilidades de tornar-se cada vez mais complexo produtivamente e justo socialmente. Torna-se máximo ao proteger a propriedade de uma elite, sem abrir as possibilidades a toda uma nação.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia na UnB

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!
https://www.facebook.com/blocojota/
**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

O poder da pesquisa

A universidade cumpre dois papeis fundamentais para a sociedade: ela é formadora de recursos humanos especializados e é também uma “antena” de novas pesquisas. Essas duas funções são fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e processos em uma economia. Países de economias complexas, ou seja, países que competem no mercado mundial com vários produtos de maior intensidade tecnológica têm necessariamente uma grande participação das universidades e institutos de pesquisa.

luz_sincrotondivulgacao

Nesses países, os relacionamentos que as universidades estabelecem com as empresas são normalmente parcerias de longo prazo, com grande troca de conhecimentos, habilidades, etc. Nos países em desenvolvimento, que buscaram um processo de industrialização tardiamente, esses relacionamentos entre a universidade e as empresas se dão de forma heterogênea, de modo a formar “ilhas” de excelência que contrastam com relacionamentos mínimos ou inexistentes.


Um sistema de inovação é um conjunto de atores que têm como objetivo desenvolverem atividades de inovação (tanto um novo produto como um novo processo, que, em linhas gerais, aumenta a eficiência produtiva). Quando institutos de pesquisa ou universidade desenvolvem parcerias com empresas para o desenvolvimento de carros elétricos, por exemplo, vários agentes estão dedicados à essa função: empresas automobilísticas, grupos de pesquisas que estão desenvolvendo novas baterias, o apoio institucional do Estado com novas leis e regulamentações. Quando esse relacionamento se dá em nível nacional, chama-se de Sistema Nacional de Inovação; quando essa parceria se dá em nível regional, chama-se de Sistema Regional de Inovação.


 

Apesar das universidades desempenharem funções semelhantes nos sistemas de inovação das economias industrializadas e em desenvolvimento, sua importância varia consideravelmente, e é influenciado pela estrutura da indústria doméstica, o tamanho da estrutura de pesquisa pública, o tamanho e outros numerosos fatores.

Quais são as funções que as universidades desempenham dentro de um sistema nacional de inovação?

As universidades agora combinam as funções de educação e pesquisa

  • A função de formador de mão de obra especializada pode ser um poderoso mecanismo para difusão da pesquisa científica;
  • A pesquisa universitária pode ter diferentes resultados, como: informação tecnológica e científica (que pode aumentar a eficiência do P&D aplicado na indústria, orientando a pesquisa em direção a saídas mais frutíferas), equipamentos e instrumentalização (usado por firmas nos seus processos produtivos ou pesquisa), habilidades ou capital humano (incorporado nos estudantes e membros da faculdade), redes de capacidades científicas e tecnológicas (que facilita a difusão de um novo conhecimento), e os protótipos para novos produtos e processos.

É importante fortalecer os relacionamentos entre as várias organizações do sistema para melhorar o desempenho inovativo e competitivo dentro de um sistema nacional de inovação.

O papel da universidade nos sistemas nacionais de inovação: dados entre países

Universidades e desenvolvimento econômico regional

Em busca de desenvolver os relacionamentos entre a universidade e seu entorno, políticas visam a formação de clusteres regionais (formação de empresas ligadas através de parcerias em uma região) para firmas inovativas em torno de universidades, facilitando a criação de spin-offs (resultados derivados da proposição inicial). Nos Estados Unidos, o Vale do Silício (Califórnia) e a Rota 128 (em Boston) são casos de sucesso que geraram um grande número de novas firmas e têm ligação central com pesquisas de grandes universidades. Empresas de sucesso nesta região têm pelo menos algum relacionamento com essas universidades.

Apesar disso, pouca evidência dá apoio ao argumento de que a presença da universidade por si só causa o desenvolvimento de aglomerações de alta tecnologia. Isto é, são necessárias outras políticas de apoio à inovação para estimular o processo.

E menos evidências ainda apoiam o argumento que as políticas de inovação ou regionais são efetivas em criar esse tipo de aglomeração. Assim, esforços para replicar o modelo do Vale do Silício em outras economias têm se mostrado de difícil execução, e os resultados não são assertivos. Políticas que estimulam esse tipo de aglomeração têm resultados ambíguos e necessitam de tempo considerável para emergir.

Os links entre as universidades de pesquisa e a emergência de aglomerações regionais de alta tecnologia são mais complexos do que está implícito na correlação entre a presença de firmas de alta tecnologia e universidades de pesquisa em um número de localidades. A experiência estadunidense sugere que a emergência desse tipo de aglomerações é uma questão de contingenciamento, desenvolvimento cumulativo (path-dependence) e a presença de outras políticas de apoio (intencional ou não).

Portanto, não basta querer um maior desenvolvimento dessas parcerias e apenas promover o desenvolvimento tecnológico. O estabelecimento de relacionamentos entre esses dois atores do processo de inovação se dá ao longo da história, em um processo cumulativo. Portanto, a história vai dando algumas pistas para um incipiente desenvolvimento dos relacionamentos entre universidade e empresas no Brasil

As primeiras universidades surgiram na Idade Média na Europa, mais especificamente em Bolonha e em Paris, e eram autônomas, instituições autogovernadas, reconhecidas tanto pelas autoridades governamentais como pelas autoridades clericais. A ascensão do Estado moderno foi associada com a afirmação dos governos pelo maior controle dos sistemas universitários públicos na Europa continental e Japão. Contundo, Estados Unidos e Reino Unido não adotaram tal sistema centralizado, o que é importante para explicar a grande autonomia que as universidades desses países passaram a ter a partir do século XIX. Esse tipo de desenvolvimento pode ter estimulado as universidades estadunidenses a serem mais “empreendedoras” e suas pesquisas e currículos serem mais sensíveis às demandas socioeconômicas. Isso pode ter reflexo nas diferentes frações de jovens (entre 18 e 22 anos) matriculados no ensino superior; nos anos 1960, enquanto na Europa esse número está em torno de 10%, nos EUA alcançava os 50%.

Mesmo comparando com países da própria América Latina, deu-se tardiamente a criação de universidades no Brasil. Apesar dos vários cursos de Direito e Medicina isolados no País, que já existiam desde 1808, as primeiras universidades completamente estabelecidas foram a UFRJ (inicialmente como Universidade do Brasil), a USP e a UFMG. Em 1822, com uma população de 4,7 milhões de pessoas, o Brasil não possuía nenhuma universidade, apenas escolas isoladas, enquanto em 1776, portanto 46 anos antes, os Estados Unidos, com uma população de 2,5 milhões de pessoas, portanto 2,2 milhões a menos, já possuíam nove universidades.

Nos produtos que o Brasil tem vantagens frente a seus concorrentes internacionais, sempre haverá uma universidade e/ou instituto de pesquisa dando apoio. Os casos mais notórios são:

  • nas ciências da saúde, na produção de soros e vacinas pelos institutos Oswaldo Cruz e Butantan;
  • nas ciências agrárias, com a produção e exportação de sojas e outros grãos, algodão, celulose e carne, interagindo com o Instituto de Agronomia de Campinas, Universidade Federal de Viçosa, Embrapa e vários outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo Brasil;
  • na mineração, engenharia e metalurgia, na produção de minérios e desenvolvimento de aços e ligas especiais por empresas desse setor que se relacionam com a Universidade Federal de Minas Gerais;
  • no setor aeronáutico, com a produção da Embraer apoiada por um instituto de pesquisa especializado, o Centro Técnico Aeroespacial, e por um centro de formação de ensino superior, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
  • em geociências, com a produção de óleo e gás pela Petrobras, principalmente com o desenvolvimento de tecnologias de perfuração em águas profundas por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual de Campinas e muitos outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo país. *

Entre os anos de 2003 e 2014 ­­as universidades federais brasileiras receberam uma série de investimentos no âmbito da expansão da rede federal de ensino. Há uma vertiginosa expansão do número de câmpus instalados no País, de universidades, de professores, de cursos e de matrículas.

Figura – Distribuição geográfica do número de câmpus antes e depois da política de ensino superior e técnico

mapa.png

Fonte: Silva (2018).

Do mesmo modo, cresceu o número ­de grupos dentro das universidades e institutos de pesquisas com relacionamentos com as empresas no Brasil.

Gráfico – Número de grupos de pesquisa no Brasil, total e com relacionamento com outras organizações, 2002-2016

grafico

Fonte: Diretório de Grupos de Pesquisa, CNPq

O resultado alcançado em termos dos números de relacionamentos entre as universidades e institutos de pesquisa com outras empresas e organizações é muito relevante e é resultado da política de expansão da rede federal de ensino superior. Assim, como novas universidades criadas já com o objetivo de inovação e de traçarem uma relação mais estreita com o setor produtivo, a política pode estar dando seus primeiros resultados positivos. Dessa forma, as universidades jogam um papel muito importante em economias baseadas no conhecimento de países industrializados e em desenvolvimento como fontes de mão de obra treinada e ideias fluindo de pesquisas básicas e aplicadas. A moderna universidade tem suas raízes mais na Idade Média que na Revolução Industrial, e essas origens continuam a influenciar sua organização e operação, isto é, o tempo de maturação dessas universidades é um fator muito relevante para explicar o atual estágio em que se encontram.

Recentemente, no Brasil, a universidade tem sido alvo de ataques com relação ao volume de gastos versus seu retorno para a sociedade. Duas coisas têm de ser colocadas em perspectiva: primeiro, os outros níveis de educação são responsabilidades das outras esferas de governo, isto é, o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e o ensino médio é de responsabilidade das unidades da federação (estados). Portanto, logicamente, a proporção do gasto do governo federal com o ensino superior será muito maior vis-à-vis os outros níveis de educação. Segundo, o retorno para a sociedade não é visto instantaneamente, o resultado é de longo prazo, hoje colhe-se os frutos de uma pesquisa de ponta na área das ciências agrárias com a Embrapa, na área da aeronáutica com a Embraer e na área de petróleo e gás com a Petrobrás e as universidades porque investimentos anteriores foram feitos, porque houve um engajamento e vontade política de tornar o País referência nesses temas. A ameaça que as universidades vivem atualmente não é só uma ameaça à pesquisa e à ciência, mas uma ameaça à soberania nacional.

 

Iago Silva

Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!
https://www.facebook.com/blocojota/
**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.