“Falta cidade onde já tem casa”

“Falta cidade onde já tem casa”, afirmou o arquiteto Sérgio Magalhães ao ser questionado sobre o déficit urbano e a forma de se fazer política habitacional no Brasil – considerado por ele um modelo ineficiente, como aquele implementado no período militar dotado predominantemente de uma faceta mercadológica. A partir deste pressuposto, surge neste texto a seguinte indagação: A principal solução para o problema habitacional brasileiro é a construção de novas moradias? Quais seriam as alternativas pertinentes para minimizar o déficit habitacional brasileiro?

 Não é novo dizer que o Brasil é retrato da desigualdade social. Segundo dados do IBGE, mais da metade de sua população recebe remunerações equivalentes a até 3 salários mínimos. Isso reflete diretamente na condição habitacional das famílias aqui residentes. Desde a década de 1940, a moradia foi garantida como direito, porém são poucas as pessoas que têm acesso via mercado formal. Segundo Sérgio Magalhães, apenas 1/5 da produção habitacional se deu através das esferas públicas e privadas, sendo o restante da (imensa) demanda da produção habitacional de responsabilidade da população, por meio da autoconstrução. No contexto brasileiro, existiram algumas iniciativas de grande impacto habitacional, que aqui discutiremos, a primeira no período militar e a segunda no período democrático.

No ano de 1964 foi criado, durante o regime militar, o Banco Nacional de Habitação (BNH), junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o qual recebia como fonte permanente de recursos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), algo inédito no país, por não necessitar de recursos do governo. Foram construídas mais de 4 milhões de moradias até a sua extinção no ano de 1986, número expressivo quando relacionado a outras políticas habitacionais implementadas até então, porém “[…] menos de 10% dos terrenos adquiridos para a construção de conjuntos habitacionais estavam situados dentro da malha urbana ou imediatamente contíguos a ela, dotados de acesso a transporte e servidos pelo menos por abastecimento de água e energia elétrica.” ¹. Ou seja, mais de 90% dos terrenos adquiridos necessitavam de grande investimento público para propiciar uma moradia digna.

O lado positivo do BNH é que pela primeira vez houve uma estruturação de política habitacional no país. Porém o modelo de habitação a qual o Brasil incorporou é o da exclusão de classes, segregação socioespacial, da inexistência de diversidade de usos, de tipologias habitacionais e de pessoas. Constrói-se em locais afastados da mancha urbana, longe de todo tipo de infraestrutura urbana, de equipamentos públicos e de lazer. Quando relacionado ao território, esse foi o modelo adotado pelo BNH e replicado em grande parte no Programa Minha Casa Minha Vida (de agora em diante, MCMV). Após a extinção do BNH houve um período de ausência de política habitacional nacional. Somente em 2001 foi promulgado o Estatuto da Cidade e em 2003 criado o Ministério das Cidades, que no ano de 2005 incorporam o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), importantes mecanismos da política habitacional brasileira.

No ano de 2009 o governo Federal institui o Programa MCMV como forma de garantir moradia e minimizar o déficit habitacional, todavia segundo a consultora do Senado Rita Fonseca “O programa foi adotado como medida anticíclica no momento de crise econômica mundial, em que o governo precisava entrar com investimentos para alavancar a economia, gerar renda e criar empregos.” Entre os anos de 2009 e 2017 foram investidos mais de R$380 bilhões e mais de 3,6 milhões de famílias adquiriram a casa própria. O MCMV atende famílias com renda de R$1.800,00 (Faixa 1) a R$6.500,00. As famílias que se enquadram no faixa 1 podem receber subsídios de até 90% do valor do imóvel e pagar prestações de acordo com a sua renda. Ou seja, quanto mais alta a renda da família, menos benefícios recebe, mas sempre com juros bem abaixo dos valores praticados no mercado.

Dados da Fundação João Pinheiro de 2014 mostram que o déficit habitacional brasileiro soma mais de 6 milhões de famílias – quase o mesmo número que os coletados em 2010 – nas seguintes situações: em coabitação ou elevado adensamento, em moradias precárias ou improvisadas, e majoritariamente famílias que consomem mais de 1/3 da sua renda com o valor do aluguel; enquanto que existem mais de 10 milhões de moradias inadequadas sem acesso à infraestrutura ou em condições irregulares. Enfim, mais de 16 milhões de situações que demandam ações específicas e que vão muito além da provisão habitacional.

Dentre as ações a serem pensadas contextualmente estão a locação social, a aplicação da lei de assistência técnica, os programas de urbanização de favelas, a reabilitação de edifícios vagos e que não cumprem função social, dentre outras alternativas que vão além do que tem sido feito majoritariamente e que não tem apresentado resultado efetivo na redução do déficit habitacional.

Apesar das críticas feitas sobre o enquadramento de todos os problemas em uma única solução, é pertinente ao texto abordar os momentos em que as políticas habitacionais levaram em consideração questões mais específicas e contextuais e que abrem novas possibilidades para as políticas habitacionais.

Dentre as políticas mais assertivas, um importante instrumento para assegurar a melhoria habitacional e garantir o direito à moradia foi a criação da Lei de assistência técnica. Amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, no ano de 2008 é promulgada a lei federal nº 11.888/2008 que garante o direito à assistência técnica pública e gratuita, para famílias com renda de até três salários mínimos, o que equivale em 2019 a R$ 2.994,00. Deste modo, aqueles que se enquadram neste critério, deveriam ter seus direitos assegurados, com apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Apesar da lei da assistência técnica ter sido aprovada em 2008, o enfrentamento para a sua implementação é antigo e possui ações efetivas desde a década de 70. Esta lei é um importante instrumento para democratizar o direito à moradia e à cidade, contudo, decorridos mais de 10 anos de sua promulgação, poucos são os municípios que conseguiram implementá-la, não sendo aplicada em grande parte das cidades brasileiras por desconhecimento ou falta de interesse dos gestores públicos.

Outra ação importante que tange a questão da urbanização de favelas foi concebida pouco antes do MCMV, no ano de 2007 quando implementado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “ […] criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.”² O PAC contribuiu significativamente para um programa de urbanização de favelas, com investimento massivo em infraestrutura urbana, principalmente no município do Rio de Janeiro e com projetos emblemáticos que nem sempre atendiam as necessidades da população, mas sim a lógica do capital.

Houve também uma experiência mais restrita, porém bastante efetiva com relação à prática de Locação Social na cidade de São Paulo a partir de 2002, o que permitiu o acesso de famílias de baixa renda à moradia em edifícios novos ou reformados nas áreas centrais e próximas ao contingente de trabalho. Tal medida subsidia o aluguel para as famílias, e as mesmas pagam de acordo com suas condições de renda, fato que reduz significativamente o problema do ônus com aluguel. Tal solução se coloca como alternativa enquanto política urbana para a solução de um problema que compõe mais da metade do déficit habitacional no país: o ônus com aluguel. Ademais, consegue garantir um maior controle do poder público sobre as áreas centrais mais valorizadas, já que a posse desses edifícios é patrimônio do poder público

Outro programa extremamente pertinente e que se colocou como alternativa ao modelo de provisão habitacional tradicional do MCMV foi o MCMV Entidades (MCMV-E), o qual financiou entidades organizadas em prol da luta por moradia. Em grande parte, o programa favoreceu a construção em mutirões autogeridos e/ou a reabilitação e reforma de edifícios já existentes, os quais romperam, de certa forma, com a lógica do mercado e das empreiteiras ao dominar o canteiro, onde os próprios moradores o coordenavam em conjunto com assessorias técnicas de arquitetos, engenheiros e profissionais da área da construção. O Entidades, agora aplicado em escala nacional, pode ser comparado ao que foi feito em São Paulo na década de 90, onde os mutirões e movimentos de luta por moradia foram apoiados pela gestão municipal, tendo como resultado conjuntos habitacionais bem localizados, com projetos mais consistentes do que os demais, diante da grande adesão e apropriação dos moradores.

É importante compreender que o país apresenta uma gama de problemas associados à habitação e diversas formas de assentamentos precários que devem ser analisados e solucionados a partir de suas particularidades e regionalidades. As palafitas em regiões costeiras e ribeirinhas, os cortiços em áreas centrais históricas metropolitanas, as favelas consolidadas dos morros cariocas, os loteamentos irregulares fora do Plano Piloto de Brasília, etc. Enfim, para cada caso há uma solução que não necessariamente perpassa pela provisão habitacional aos moldes dos programas já mencionados.

Para uma maior diversidade de políticas públicas é essencial recolocar na agenda do país programas que atendam famílias da faixa 1 (até R$1.800,00), como o MCMV-E, garantindo a provisão habitacional em regiões centrais e infraestruturadas; os programas de urbanização de favelas como o PAC, garantindo infraestrutura urbana, e que junto às assessorias técnicas propiciem saltos importantes quanto às melhorias habitacionais e urbanas – relacionadas a saúde, segurança e qualidade de vida dos moradores. Outra política necessária além da provisão e da posse, para atender àqueles que se encontram em déficit habitacional, é assegurar uma política que não preveja a propriedade como prioridade, mas sim o direito à moradia digna.

Com o fim do Ministério das Cidades, a paralisação do MCMV-E, o descaso com os importantes instrumentos instituídos no Estatuto da Cidade, a não aplicação das leis habitacionais e o projeto de criminalização dos movimentos sociais, as perspectivas são obscuras e incertas. Porém, não se deve descartar os esforços, ações e mobilizações existentes, através de Organizações de Sociedade Civil (OSCs), Movimentos, Coletivos e ações da gestão pública que fazem com que a crise se transforme em superação e retorne em forma de criatividade, resiliência e luta. Em tempos de resistência, essa tríade nunca foi tão essencial. Façamos dela o suporte para nossas projeções, arquitetônicas ou não.

Laís Granado
Arquiteta e urbanista formada pela Universidade de Sorocaba

João Paulo Vera
Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal de Uberlândia

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

¹ ROLNIK, Raquel, CYMBALISTA, Renato e NAKANO, Kazuo. Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país.

² Observatório das cidades. http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/observatorio-das-metropoles-realiza-pesquisa-inedita-de-avaliacao-do-pac-urbanizacao-de-favelas/

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O desenvolvimento não vem à reboque: credibilidade, instituições e história

Diversos são os elementos que contribuem para responder à pergunta mais famosa da ciência econômica: qual a causa das riquezas das nações e porque alguns países se desenvolveram enquanto outros não. Até pouco tempo, as explicações que a literatura ortodoxa dava baseavam-se em taxas de poupança, produtividade total de fatores, inovação e capital humano. Contudo, essas teorias não eram capazes de explicar o porquê destes elementos variarem entre os países. Assim, tomava-se como causas fundamentais do crescimento econômico as diferenças geográficas, a cultura, as instituições e até a sorte. Entretanto, durante muito tempo, a ciência econômica, por considerar tais fatores de difícil mensuração, apenas os tomavam como exógenos, parte do que determinava as curvas de preferências das sociedades.

Alicerçados no esforço prévio de vários autores seminais e por muito tempo marginalizados, Willianson, Acemoglu e Robson conseguiram, no final da década de 1980 e início da década de 1990, incorporar para o mainstream da economia a noção de que as instituições devem ser analisadas. A consolidação da relevância da análise das instituições para explicar os diferentes níveis de desenvolvimento formou uma escola denominada ‘Nova Economia Institucional’, que foi em muito favorecida pelo avanço de métodos econométricos. Atualmente, as instituições já estão incorporadas na ciência econômica e este termo perdeu significado, por não se tratar mais de uma escola em separado.

Vários outros elementos, entretanto, tanto colaboram para confirmar a relevância das instituições e alicerçam seu corpo analítico, como se mostram como adicionais que podem modificar os resultados esperados por essa teoria isolada. A grande parte ainda encontra as mesmas restrições que a análise das instituições encontrou para serem plenamente aceitas na academia econômica: a dificuldade de mensuração. Assim, no mesmo sentido, busca-se a resposta dos motivos que levam as instituições diferirem entre as nações. Existem diferentes teorias que buscam responder a esta questão, sendo que podemos citar o Teorema de Coase Político Modificado, que afirma que as sociedades sempre querem a melhor organização social, a mais eficiente, contudo há incertezas e ideologias que impossibilitam o melhor resultado possível.

Dentre as causas de ineficiências podemos citar a incapacidade de manter compromissos críveis, a inexistência de um agente imparcial para mediar contratos e os efeitos políticos das decisões político-econômicas. Neste sentido, ressalta-se a importância de uma sociedade com pesos e contrapesos e mais democrática, capaz de incluir um grupo maior de pessoas nas possibilidades de acesso à renda. Ainda, existem os acidentes históricos que criam instituições sem qualquer intencionalidade.

Dentro deste aspecto, argumenta-se que a garantia dos direitos de propriedade é um elemento crucial: o incentivo ao investimento só ocorre em um ambiente em que os indivíduos se sentem seguros, com suas propriedades protegidas pelo poder do uso da força do Estado, ao mesmo tempo em que se sentem confiantes em não terem sua riqueza expropriada por esse próprio Estado.  Neste contexto, resolver o problema da violência é uma questão primária para consolidar-se o desenvolvimento.

Historicamente, vivemos em sociedades caóticas, uma vez que evitar a violência tem sido uma busca contínua das diferentes formas de organização social, e é a partir daí que surgem as instituições. Dentro dessa perspectiva da organização social, o trabalho de North, Wallis e Weingast (2009) elenca três tipos ideais: as sociedades primitivas (de caçadores e coletores), as sociedades de acesso limitado e as sociedades de acesso aberto. Enquanto as sociedades primitivas não incentivam a produtividade, devido a sua incapacidade de construir e manter organizações mais complexas, nas sociedades de acesso limitado existe essa possiblidade, mas é restrita, pois existem amarras institucionais que a limitam apenas às elites. Já nas sociedades de acesso aberto não existem restrições à criação e funcionamento das organizações.

Nas sociedades de acesso limitado, as mais comuns na atualidade, há grande crescimento econômico, mas as elites dominam grupos complexos, a fim de controlar a violência e garantir a possibilidade de retornos em benefício próprio. Nestas sociedades os direitos de propriedade são fortes para as elites, mas fracos para os demais. Já as sociedades abertas, que são uma minoria, os direitos de propriedade e a renda não encontram restrições institucionais e conseguem abarcar toda a sociedade.

O fracasso dos organismos multilaterais em acabar com a pobreza muito se deve às tentativas de transferir instituições de sociedades de acesso ilimitado (as poucas nações desenvolvidas) para sociedades de acesso limitado (sociedades subdesenvolvidas). Como estas formas de organização social afetam a envergadura do alcance das rendas geradas, e em sociedades de acesso limitado elas são restritas às elites, a pura e simples transferência de instituições não leva ao desenvolvimento de nações subdesenvolvidas.

Neste sentido, há que se observar dois pontos relevantes na atual conjuntura: o esforço do atual governo em se mostrar crível, em garantir contratos e direitos de propriedade, tanto por meios burocráticos, como com o fortalecimento do poder policial e ampliação das possibilidades de defesa, com liberação da posse de armas de fogo.

Frases contendo “garantia de contratos”, “credibilidade” e “direitos de propriedade” são discursos de ordem sempre enunciados pelo presidente Bolsonaro ou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo ponto é a falta de sensibilidade para a maneira pela qual historicamente nossa sociedade se constituiu, e como esse passado continua sendo determinante para os resultados atuais e como ela se localiza na divisão internacional do trabalho e nos leva a ser um país de acesso limitado.

Nossa sociedade é fruto de uma grande colônia de exploração, pautada em mão de obra escrava e monocultura. A Lei de Terras que aqui existiu foi às avessas daquela promulgada nos Estados Unidos: não visou distribuir, incluir e construir uma sociedade de oportunidades, mas apenas proteger os privilégios da já antiga oligarquia cafeeira da possibilidade de ascensão da mão de obra escrava que estava para ser liberta e da massa de imigrantes europeus que vinham para substituí-la.

Aqui não houve a criação de um capitalismo sui generis. O capitalismo é determinado pela figura do capitalista, do capital e da mão de obra assalariada. Aqui as possibilidades de rendas não estiveram abertas à grande maioria da população por quase toda nossa história. No lugar de mão de obra assalariada, vimos a criação de um grande contingente de trabalhadores de subsistência, sem capacidade de barganhar por maior distribuição das rendas geradas na produção. No lugar de capitalistas concorrendo por meio da inovação e do mérito, vimos uma grande reprodução de privilégios, também perpetuados pelo Estado. A preocupação real com inclusão social é nova e ganha maior envergadura apenas com a Constituição de 1988.

Assim, antes de proferirmos palavras de ordem, na defesa da credibilidade e dos direitos de propriedade, é necessário estarmos conscientes que em uma sociedade de acesso limitado como a nossa, o Estado que se diz mínimo, torna-se mínimo apenas na medida em que priva o país das possibilidades de tornar-se cada vez mais complexo produtivamente e justo socialmente. Torna-se máximo ao proteger a propriedade de uma elite, sem abrir as possibilidades a toda uma nação.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia na UnB

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O poder da pesquisa

A universidade cumpre dois papeis fundamentais para a sociedade: ela é formadora de recursos humanos especializados e é também uma “antena” de novas pesquisas. Essas duas funções são fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e processos em uma economia. Países de economias complexas, ou seja, países que competem no mercado mundial com vários produtos de maior intensidade tecnológica têm necessariamente uma grande participação das universidades e institutos de pesquisa.

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Nesses países, os relacionamentos que as universidades estabelecem com as empresas são normalmente parcerias de longo prazo, com grande troca de conhecimentos, habilidades, etc. Nos países em desenvolvimento, que buscaram um processo de industrialização tardiamente, esses relacionamentos entre a universidade e as empresas se dão de forma heterogênea, de modo a formar “ilhas” de excelência que contrastam com relacionamentos mínimos ou inexistentes.


Um sistema de inovação é um conjunto de atores que têm como objetivo desenvolverem atividades de inovação (tanto um novo produto como um novo processo, que, em linhas gerais, aumenta a eficiência produtiva). Quando institutos de pesquisa ou universidade desenvolvem parcerias com empresas para o desenvolvimento de carros elétricos, por exemplo, vários agentes estão dedicados à essa função: empresas automobilísticas, grupos de pesquisas que estão desenvolvendo novas baterias, o apoio institucional do Estado com novas leis e regulamentações. Quando esse relacionamento se dá em nível nacional, chama-se de Sistema Nacional de Inovação; quando essa parceria se dá em nível regional, chama-se de Sistema Regional de Inovação.


 

Apesar das universidades desempenharem funções semelhantes nos sistemas de inovação das economias industrializadas e em desenvolvimento, sua importância varia consideravelmente, e é influenciado pela estrutura da indústria doméstica, o tamanho da estrutura de pesquisa pública, o tamanho e outros numerosos fatores.

Quais são as funções que as universidades desempenham dentro de um sistema nacional de inovação?

As universidades agora combinam as funções de educação e pesquisa

  • A função de formador de mão de obra especializada pode ser um poderoso mecanismo para difusão da pesquisa científica;
  • A pesquisa universitária pode ter diferentes resultados, como: informação tecnológica e científica (que pode aumentar a eficiência do P&D aplicado na indústria, orientando a pesquisa em direção a saídas mais frutíferas), equipamentos e instrumentalização (usado por firmas nos seus processos produtivos ou pesquisa), habilidades ou capital humano (incorporado nos estudantes e membros da faculdade), redes de capacidades científicas e tecnológicas (que facilita a difusão de um novo conhecimento), e os protótipos para novos produtos e processos.

É importante fortalecer os relacionamentos entre as várias organizações do sistema para melhorar o desempenho inovativo e competitivo dentro de um sistema nacional de inovação.

O papel da universidade nos sistemas nacionais de inovação: dados entre países

Universidades e desenvolvimento econômico regional

Em busca de desenvolver os relacionamentos entre a universidade e seu entorno, políticas visam a formação de clusteres regionais (formação de empresas ligadas através de parcerias em uma região) para firmas inovativas em torno de universidades, facilitando a criação de spin-offs (resultados derivados da proposição inicial). Nos Estados Unidos, o Vale do Silício (Califórnia) e a Rota 128 (em Boston) são casos de sucesso que geraram um grande número de novas firmas e têm ligação central com pesquisas de grandes universidades. Empresas de sucesso nesta região têm pelo menos algum relacionamento com essas universidades.

Apesar disso, pouca evidência dá apoio ao argumento de que a presença da universidade por si só causa o desenvolvimento de aglomerações de alta tecnologia. Isto é, são necessárias outras políticas de apoio à inovação para estimular o processo.

E menos evidências ainda apoiam o argumento que as políticas de inovação ou regionais são efetivas em criar esse tipo de aglomeração. Assim, esforços para replicar o modelo do Vale do Silício em outras economias têm se mostrado de difícil execução, e os resultados não são assertivos. Políticas que estimulam esse tipo de aglomeração têm resultados ambíguos e necessitam de tempo considerável para emergir.

Os links entre as universidades de pesquisa e a emergência de aglomerações regionais de alta tecnologia são mais complexos do que está implícito na correlação entre a presença de firmas de alta tecnologia e universidades de pesquisa em um número de localidades. A experiência estadunidense sugere que a emergência desse tipo de aglomerações é uma questão de contingenciamento, desenvolvimento cumulativo (path-dependence) e a presença de outras políticas de apoio (intencional ou não).

Portanto, não basta querer um maior desenvolvimento dessas parcerias e apenas promover o desenvolvimento tecnológico. O estabelecimento de relacionamentos entre esses dois atores do processo de inovação se dá ao longo da história, em um processo cumulativo. Portanto, a história vai dando algumas pistas para um incipiente desenvolvimento dos relacionamentos entre universidade e empresas no Brasil

As primeiras universidades surgiram na Idade Média na Europa, mais especificamente em Bolonha e em Paris, e eram autônomas, instituições autogovernadas, reconhecidas tanto pelas autoridades governamentais como pelas autoridades clericais. A ascensão do Estado moderno foi associada com a afirmação dos governos pelo maior controle dos sistemas universitários públicos na Europa continental e Japão. Contundo, Estados Unidos e Reino Unido não adotaram tal sistema centralizado, o que é importante para explicar a grande autonomia que as universidades desses países passaram a ter a partir do século XIX. Esse tipo de desenvolvimento pode ter estimulado as universidades estadunidenses a serem mais “empreendedoras” e suas pesquisas e currículos serem mais sensíveis às demandas socioeconômicas. Isso pode ter reflexo nas diferentes frações de jovens (entre 18 e 22 anos) matriculados no ensino superior; nos anos 1960, enquanto na Europa esse número está em torno de 10%, nos EUA alcançava os 50%.

Mesmo comparando com países da própria América Latina, deu-se tardiamente a criação de universidades no Brasil. Apesar dos vários cursos de Direito e Medicina isolados no País, que já existiam desde 1808, as primeiras universidades completamente estabelecidas foram a UFRJ (inicialmente como Universidade do Brasil), a USP e a UFMG. Em 1822, com uma população de 4,7 milhões de pessoas, o Brasil não possuía nenhuma universidade, apenas escolas isoladas, enquanto em 1776, portanto 46 anos antes, os Estados Unidos, com uma população de 2,5 milhões de pessoas, portanto 2,2 milhões a menos, já possuíam nove universidades.

Nos produtos que o Brasil tem vantagens frente a seus concorrentes internacionais, sempre haverá uma universidade e/ou instituto de pesquisa dando apoio. Os casos mais notórios são:

  • nas ciências da saúde, na produção de soros e vacinas pelos institutos Oswaldo Cruz e Butantan;
  • nas ciências agrárias, com a produção e exportação de sojas e outros grãos, algodão, celulose e carne, interagindo com o Instituto de Agronomia de Campinas, Universidade Federal de Viçosa, Embrapa e vários outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo Brasil;
  • na mineração, engenharia e metalurgia, na produção de minérios e desenvolvimento de aços e ligas especiais por empresas desse setor que se relacionam com a Universidade Federal de Minas Gerais;
  • no setor aeronáutico, com a produção da Embraer apoiada por um instituto de pesquisa especializado, o Centro Técnico Aeroespacial, e por um centro de formação de ensino superior, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
  • em geociências, com a produção de óleo e gás pela Petrobras, principalmente com o desenvolvimento de tecnologias de perfuração em águas profundas por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual de Campinas e muitos outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo país. *

Entre os anos de 2003 e 2014 ­­as universidades federais brasileiras receberam uma série de investimentos no âmbito da expansão da rede federal de ensino. Há uma vertiginosa expansão do número de câmpus instalados no País, de universidades, de professores, de cursos e de matrículas.

Figura – Distribuição geográfica do número de câmpus antes e depois da política de ensino superior e técnico

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Fonte: Silva (2018).

Do mesmo modo, cresceu o número ­de grupos dentro das universidades e institutos de pesquisas com relacionamentos com as empresas no Brasil.

Gráfico – Número de grupos de pesquisa no Brasil, total e com relacionamento com outras organizações, 2002-2016

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Fonte: Diretório de Grupos de Pesquisa, CNPq

O resultado alcançado em termos dos números de relacionamentos entre as universidades e institutos de pesquisa com outras empresas e organizações é muito relevante e é resultado da política de expansão da rede federal de ensino superior. Assim, como novas universidades criadas já com o objetivo de inovação e de traçarem uma relação mais estreita com o setor produtivo, a política pode estar dando seus primeiros resultados positivos. Dessa forma, as universidades jogam um papel muito importante em economias baseadas no conhecimento de países industrializados e em desenvolvimento como fontes de mão de obra treinada e ideias fluindo de pesquisas básicas e aplicadas. A moderna universidade tem suas raízes mais na Idade Média que na Revolução Industrial, e essas origens continuam a influenciar sua organização e operação, isto é, o tempo de maturação dessas universidades é um fator muito relevante para explicar o atual estágio em que se encontram.

Recentemente, no Brasil, a universidade tem sido alvo de ataques com relação ao volume de gastos versus seu retorno para a sociedade. Duas coisas têm de ser colocadas em perspectiva: primeiro, os outros níveis de educação são responsabilidades das outras esferas de governo, isto é, o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e o ensino médio é de responsabilidade das unidades da federação (estados). Portanto, logicamente, a proporção do gasto do governo federal com o ensino superior será muito maior vis-à-vis os outros níveis de educação. Segundo, o retorno para a sociedade não é visto instantaneamente, o resultado é de longo prazo, hoje colhe-se os frutos de uma pesquisa de ponta na área das ciências agrárias com a Embrapa, na área da aeronáutica com a Embraer e na área de petróleo e gás com a Petrobrás e as universidades porque investimentos anteriores foram feitos, porque houve um engajamento e vontade política de tornar o País referência nesses temas. A ameaça que as universidades vivem atualmente não é só uma ameaça à pesquisa e à ciência, mas uma ameaça à soberania nacional.

 

Iago Silva

Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Boa Vida de Keynes: estamos no caminho?

O que podemos esperar acerca do nosso nível de vida econômica daqui a 100 anos? É uma pergunta interessante, não é mesmo? Foi mais ou menos essa indagação que John Maynard Keynes fez na primeira página de seu ensaio “Possibilidades econômicas para os nossos netos”, escrito em 1930.

O contexto era o da Crise de 1929, período em que o pessimismo tomava conta das pessoas em geral, que acreditavam que o progresso econômico vivido no século 19 havia terminado e viam uma queda da prosperidade como uma possibilidade maior do que a melhoria.

Keynes não compactuava com esse pessimismo. Pelo contrário, acreditava que a estagnação vivida na década de 1930 era apenas uma fase. Dessa forma, para ele, o avanço tecnológico e o amplo desenvolvimento das forças produtivas levariam a humanidade a resolver o seu problema econômico mais primitivo, nos 100 anos que se seguiam a publicação do texto dele, ou seja, até 2030: a intensa carga de trabalho na busca pela sobrevivência.

[…] A luta pela subsistência sempre foi até aqui o problema primário, o mais premente da espécie humana, e não somente da espécie humana, mas de todo o reino biológico desde os primórdios da vida em suas mais primitivas formas. (KEYNES, 1930, p.5 )

Viria, então, o tempo da abundância e da liberdade e o Homem poderia finalmente dedicar-se aos ideais de uma vida plena, ditosa, sábia e boa. (FRACALANZA e CORAZZA, 2014, p. 80).

Keynes chega a estimar que a carga horária semanal de trabalho seria em torno de 15 horas – o que significaria 3 horas por dia – e seria suficiente para que as pessoas se sentissem úteis e honradas, ‘’ pois três horas por dia é tempo suficiente para satisfazer o velho Adão dentro da maioria de nós” (KEYNES, 1930, p. 6).

Nesse cenário pensado por Keynes, a acumulação de riqueza não seria mais de alta importância social, o que ocasionaria mudanças nos códigos de moral, pois a busca insana por dinheiro, a usura, dentre outras coisas que eram vistas até então com naturalidade, passariam a ser consideradas desagradáveis e até inúteis.

Eu sei que você, leitor(a), está pensando: quanta ingenuidade! Confesso que na primeira vez que me deparei com esse texto – ainda na graduação – também tive o mesmo pensamento. Por isso, é importante dizer que Mr. Keynes sabia que esse cenário traçado (e até mesmo, sonhado, se assim podemos dizer) dependeria de diversos fatores, a exemplo dos colocados a seguir:

Keynes reflete sobre dois tipos de necessidades humanas. O primeiro tipo (chamado de absolutas) refere-se às necessidades que são independentes da situação de terceiros, ou seja, o sujeito sente que precisa de algo, sem estar preocupado se as outras pessoas possuem ou não. Essas necessidades são mais facilmente saciáveis.

Já o segundo tipo são as necessidades relativas, as que “surgem”, por assim dizer, em comparação com a situação de terceiros. Essas, nós só sentimos se a satisfação delas nos situar num patamar superior a nossos pares. É aí que reside o problema. Explico:

O problema econômico mais primitivo (o fardo do trabalho desgastante na busca pela sobrevivência) estará cada vez mais longe de ser resolvido, à medida que a humanidade esteja tomada pelo segundo tipo de necessidades, as relativas, uma vez que são insaciáveis (sempre estarão insatisfeitos, se comparando às demais pessoas). Logo, quanto mais alto for o nível geral da sociedade, mais insaciáveis serão essas necessidades que satisfazem o desejo de superioridade de determinados grupos. Qualquer paralelo com a mentalidade da elite e setores da classe média brasileira é mera coincidência. Aliás,

Na concepção de Keynes, as elites econômicas ofereciam um obstáculo deprimente no desperdício do tempo livre e de suas potencialidades, em favor do jogo das aparências e da concorrência desenfreada pela posse dos símbolos do consumo conspícuo. (FRACALANZA e CORAZZA, 2014, p. 81).

Dessa forma, o alcance desse estágio evoluído do capitalismo, a Boa Vida de Keynes, dependeria também da formação de uma mentalidade geral capaz de focar na satisfação das necessidades absolutas, de modo que o trabalho intenso, a insana acumulação capitalista e a evolução das forças produtivas ocorreriam até se atingir esse nível de satisfação geral, ponto a partir do qual “preferimos dedicar nossas energias adicionais a propósitos não econômicos” (KEYNES, 1930, p. 5).

Bom, faltando pouco mais de uma década para o final dos 100 anos colocados por Keynes, acredito ser interessante refletirmos sobre o nível econômico que nos encontramos atualmente e se estamos ou não próximos da realização dos anseios do autor ou pelo menos no caminho de resolver o problema econômico.

Vamos a isso.

É inegável e até mesmo prescindível dizer – dado o nível de conhecimento de nosso(a) leitor(a) – que desde a Revolução Industrial até os dias de hoje houve uma grande redução da jornada de trabalho, sobretudo nos países desenvolvidos, uma vez que ela chegou a níveis insustentáveis no final do século 19.

No entanto, é nítido também que não se chegou nem perto da jornada ensejada por Mr. Keynes em Possibilidades econômicas para os nossos netos. É curioso pensar que mesmo diante do intenso progresso técnico e do desenvolvimento amplo das potencialidades do sistema capitalista de produção, sobretudo nos países desenvolvidos, a humanidade ainda continue carregando o fardo do trabalho intenso.

Há diversas explicações para essa situação. Na visão de Marx, por exemplo, o desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo não objetiva a redução da jornada de trabalho. Para que possamos compreender melhor: há uma tendência no sistema capitalista de desenvolver as forças produtivas, de modo que seja necessária uma quantidade cada vez menor de horas de trabalho para se produzir determinada mercadoria.

No entanto, esse movimento – dada a lógica da acumulação capitalista – não impulsiona a redução da carga de trabalho, mas apenas a ampliação da mais-valia. Isso se dá porque a redução da quantidade de horas necessárias à produção diminui o valor da força de trabalho, gerando a ampliação da parcela que cabe ao capitalista, ou seja, a magnitude da mais-valia.

Dessa forma, uma vez que o sistema capitalista – por sua própria lógica – impede a redução da jornada de trabalho, a maneira mais provável de se conquistar isso é por meio da luta sindical e/ou a iniciativa estatal, como ocorreu na Inglaterra, berço das aglomerações sindicais e pioneira na implantação de leis que limitam a jornada de trabalho, o que ocorreu – como já colocado – após a jornada chegar a níveis insustentáveis.

O mapa abaixo mostra as jornadas de trabalho (estabelecidas por lei) nos países ao redor do mundo. Como extremos, podemos apontar a França, por exemplo, com jornada de trabalho de 35 horas semanais e o Quênia, com uma jornada de 52 horas.

mapa

É importante salientar que os limites legais não impedem que o tempo de trabalho de boa parte dos cidadãos desses países seja superior ao que impõe as legislações. Isso se dá por que muitos possuem regras flexíveis e legislações híbridas, permitindo grande quantidade de horas-extras. Além disso, há países que nem possuem limite de jornada, como o Japão.

Por isso, é importante também verificar a média de horas trabalhadas, independente da legislação. Pesquisa recente, que entrevistou 19 mil jovens de 25 países, aponta que a geração Y, isto é, os atuais jovens não estão trabalhando menos que as gerações anteriores. Os jovens com a maior média de trabalho estão na Índia, com 52 horas semanais. Além disso, 14% dos entrevistados não possui perspectiva de aposentadoria, isto é, acreditam que irão trabalhar até o dia da sua morte. Este índice aumenta bastante no Japão, onde 37% dos jovens não acreditam que irão se aposentar um dia. No Brasil, a média é de 45 horas e o percentual de jovens que acreditam que irão trabalhar até o último dia de suas vidas é de 10%.

Nosso(a) ilustre leitor(a) poderia dizer que ainda não estamos preparados, no geral, para a Boa Vida de Keynes, uma vez que ainda não desenvolvemos as forças capitalistas de forma ampla, nos países não-desenvolvidos. No entanto, como é possível perceber, nem nos países ditos de primeiro mundo caminhamos para o cenário keynesiano.

Recentemente, a França – símbolo do estado de bem-estar social – flexibilizou o limite de horas trabalhadas por semana, podendo chegar a até 60 horas. No entanto, essa mudança vale apenas para alguns casos específicos e o aumento da jornada deve ser previamente acertada com a respectiva organização sindical. Essa mudança ensejou até uma discussão a respeito de uma possível ampliação da jornada no Brasil, com propostas no mínimo equivocadas (a exemplo da fala do presidente da CNI, que propôs uma jornada de 80 horas para o Brasil).

Deve-se ainda salientar que a distribuição da jornada de trabalho é bastante desigual, pois há – em um mesmo país – pessoas que trabalham muito mais que outras, a depender de sua função, ramo de trabalho e nível de escolaridade, e há pessoas que desejam trabalhar, mas não encontram emprego, além da distribuição desigual em nível mundial.

Sendo assim, cabe-nos refletir sobre o quão distante estamos da resolução do problema econômico e da consequente realização dos anseios de Keynes, uma vez que o que observamos é que grande parte da população mundial nem sequer tem suas necessidades de primeira ordem satisfeitas, as que o mestre chamou de absolutas. Ao passo que, onde elas já estão satisfeitas (ou seja, a população não carece dos bens básicos), reinam as necessidades relativas e a posse pelos bens supérfluos, capazes de conferir status de superioridade.

Cabe-me indagar, ainda, se é realmente possível vivermos um dia o cenário ensejado por Keynes, considerando a lógica do sistema em que vivemos, o qual sobrevive de criar necessidades insaciáveis em mercados já desenvolvidos, (deixando à margem as necessidades primárias de grande parte da população mundial), sendo seu próprio funcionamento, portanto, um entrave à resolução do mais primitivo problema econômico.

Ciente do quanto já me estendi e, paradoxalmente, do quanto ainda deveria me estender se quisesse explorar de forma satisfatória esse tema, mas também consciente de que apenas os incito a procurarem os estudiosos da área, termino com o mesmo pensamento colocado por Mr. Keynes para encerrar o Possibilidades econômicas para os nossos netos:

Não nos permitamos superestimar a importância do problema econômico, ou sacrificar a suas supostas necessidades outras questões de maior e mais permanente significado. Deve ser uma questão para especialistas – como a odontologia o é. Se os economistas puderem ser enxergados como pessoas humildes e competentes, no mesmo nível dos dentistas, isto será esplêndido! (KEYNES, 1930, p. 7).

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (MG)

 

Indicações:

FRACALANZA e CORAZZA, 2014. Impossibilidades econômicas para nossos netos. file:///C:/Users/Notebook/Downloads/20199-38419-1-SM.pdf

KEYNES, 1930. Possibilidades Econômicas para os nossos netos. http://www.geocities.ws/luso_america/KeynesPO.pdf

 

 

 

 

Educação é fim, não meio

A educação é apontada por uma grande parcela da população brasileira como um dos maiores gargalos para o desenvolvimento e, recentemente, vem apresentando vários sinais de falência. A falta de estrutura física e de capital humano das escolas é alarmante. Alunos sem preparo seguem saindo das escolas e até mesmo adentrando em cursos superiores. Quando os cursos superiores são de baixa qualidade, temos como resultado profissionais diplomados sem qualificação técnica e cidadãos sem capacidade crítica.

Nesse contexto, uma nova visão de educação começa a ser desenhada pela sociedade: uma educação que qualifica do ponto de vista técnico, com claro viés mercantil. A proposta baseia-se no mesmo ideário que desenha outras políticas do governo recém-eleito: o Estado é por natureza ineficiente e corruptível, dessa forma, deve-se diminuir as funções do Estado, abrindo espaço para que a iniciativa privada, cada vez mais eficiente na medida em que é submetida à concorrência, forneça tais serviços.

A ideia é de que não é necessário ser estatal para ser público: a parte da população que é excluída desses serviços por limitações financeiras é acomodada pelo Estado, que, em vez de fornecer a educação, entregue um voucher (tiquete que vale um serviço) para que a pessoa busque na iniciativa privada esse serviço.

Com restrições absolutas de recursos e sabendo que o ato de governar é eleger prioridades e caminhos, não devemos fechar a mente para que soluções desse tipo possam vir a melhorar a vida das pessoas. É necessário ficarmos atentos à literatura especializada, às experiências internacionais e estarmos em constante questionamento das melhores alternativas para conseguirmos os melhores resultados. Tanto é, que este conceito pode ser aplicado as outras esferas da vida pública, onde se desresponsabiliza o Estado diretamente de certos serviços. Por exemplo: o combate à pobreza que foi por muito tempo legado a iniciativas do terceiro setor: incentiva-se ONGs e o dinheiro público é usado para financiá-las. A própria ideia do Bolsa Família (renda mínima) segue a mesma direção: o Estado fornece a renda para que a população excluída do consumo de bens básicos possa adquiri-los no mecanismo eficiente do mercado. O primeiro exemplo é fonte de controvérsias, já o segundo parece ter uma aceitação de eficácia de maneira quase unânime. Pode-se estender à saúde em que estruturas como o SUS dão espaço a uma rede ampla de planos de saúde. Até mesmo a questão da previdência, que nada mais é que um seguro contra a velhice ou incapacidade de trabalhar, pode ser tratada por esse prisma, que é o caso das propostas de regimes de capitalização puros em detrimento da estrutura da seguridade social. Cada um desses casos tem debate próprio, resultados diferentes em países com distintas realidades. Dessa forma, o objetivo do texto não é colocar todo o conjunto de ideias no mesmo saco. Aqui nos restringiremos a educação.

Em primeiro lugar, há que se lembrar de que desenvolvimento desde a década de 1960 não pode ser tratado mais apenas como progresso material: questões sociais, culturais e ambientais são relevantes e não melhoram fatalistamente dado o crescimento econômico. Este, inclusive, pode se dar por diversas frentes, não ser inclusivo, não ser democrático e ocorrer de maneira a degradar o meio ambiente.

A opção por uma educação de amplo alcance que respondesse aos anseios mais imediatos do mercado e da economia, em detrimento de uma formação holística do cidadão, se me permitem extrapolar, foi iniciada em Getúlio, fortalecida por JK, consolidada pelos militares e que começou a ganhar espaços na dimensão humana apenas na redemocratização.

A ideia do financiamento privado, apesar de poder trazer recursos para uma área tão decadente, transforma definitivamente a educação em mercadoria. Agora os interesses econômicos não estão apenas no modelo de educação, mas também nos próprios meios de executá-la. Contudo, assim como apontado em meu texto Economia e Ética deste blog, nesse sentido temos uma enorme confusão entre meios e fins.

Educação, mais do que a formação de mão de obra, é um fim em si mesmo. Cristóvam Buarque defende que educação não pode ser meramente “meio para o crescimento econômico” e sim um “objetivo ético”. “O objetivo é educar. O impacto é consequência”.

Os resultados disso no Brasil podem ser pensados pela experiência do FIES (Fundo de Financiamento Estudantial): uma grande proliferação de centros privados que ofertam, de maneira desregrada e despreocupada com a qualidade, as vagas em busca desse público-alvo a ser financiado pelo governo. As mensalidades oficiais se elevam, visto que o governo irá fazer o financiamento a taxas subsidiadas e uma grande massa de alunos que paga suas mensalidades recebem descontos expressivos por razões pouco claras.

Gráfico – Matrículas na educação superior e taxa bruta de participação, Brasil, 2003-2014

Além da clamada eficiência não poder ser claramente percebida, percebemos uma educação precária, que se estende agora por diversos cursos à distância de baixíssima qualidade. E essa experiência quer se estender ao ensino básico, onde nem os países asiáticos e os EUA (que são a referência no que diz respeito ao financiamento de ensino superior) não o fazem. Em todos esses países a educação básica é fornecida pelo Estado, de maneira presencial.

Outro ponto é da necessidade de se reduzir os gastos com o ensino superior público para priorizar o básico. Estuda-se migrar o ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC), cortar expressivamente as verbas e passar a cobrar mensalidade dos alunos que estão dentro de uma faixa e renda “superior”. O modelo, baseado na experiência norte-americana, tem demonstrado sinais de fracasso, com o alto endividamento da população jovem e pouco retorno social. A questão é que o grosso do alto custo das universidades brasileiras não se dá no ensino, mas sim na pesquisa, essencial para desenvolvimento tecnológico e na extensão, tendo os hospitais universitários como principal exemplo.

Além disso, existe a tese de que o aluno rico, que cursou todo o ensino básico em escola particular, é quem aproveita das benesses da estrutura cara da universidade pública e que o pobre precisa pagar mensalidades das instituições privadas: alega-se uma inversão injusta. Alguns pontos importantes: 1) nem todas as políticas econômicas devem ter como a maior finalidade a eficiência equitativa. Por vezes, o gasto público deve focar na eficiência alocativa ou na estabilizadora como prioritários. 2) como pode ser observado na tabela abaixo, o percentual de mais pobres da população é maior entre os estudantes de universidades públicas do que em instituições privadas, bem como a parcela de estudantes que estão entre os mais ricos encontra-se na iniciativa privada, não na pública. 3) mesmo liberais, como é o caso do Roberto Ellery, professor da UnB, membro do Instituto Liberal e que está cotado para ocupar a equipe econômica de Bolsonaro, considera a estratégia muito cara politicamente e pouco eficiente do ponto de vista econômico.

Tabela – Estudantes matriculados na educação superior, segundo os quintos de rendimento domiciliar per capita, em porcentagem, 2004 e 2014

É caro politicamente porque se retira da classe média, grande pagadora de impostos e também de serviços privados, um dos poucos serviços públicos de qualidade que pode usufruir. É ineficiente porque o custo para manter boa parte dos melhores laboratórios, pesquisadores e estudantes demanda muito dinheiro, tornando a cobrança de mensalidade fonte muito restrita e onerosa do ponto de vista administrativo, sendo mais viável buscar outras fontes, como melhorar parcerias universidade-empresa nos cursos e nas linhas de pesquisa em que isso é possível.

Apesar da educação ser um fim em si mesmo, é importante que uma educação cara tenha transbordamentos positivos para a sociedade que a financia. O investimento privado é bem-vindo, desde que regulado pelas universidades para que não gere distorções e concorrências desonestas entre diferentes áreas. Mais importante ainda, que não substitua o investimento público, dado que pesquisa de base se faz apenas com financiamento estatal. Não podemos, ainda, diminuir as várias dimensões de uma universidade, que é espaço historicamente reservado para o crescimento humano em todas as suas dimensões e em todas as suas frentes.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

Meio Ambiente pra quê?

Entre as diversas teorias econômicas recentes, as preocupações com o Meio Ambiente têm se tornado cada vez mais relevantes. Considera-se, em geral, que as externalidades ambientais ou as capacidades ecossistêmicas não são internalizadas ou consideradas, respectivamente, nas decisões de produção de curto prazo. O conceito de externalidade, da economia Ambiental Neoclássica, diz respeito ao fenômeno de quando custos sociais são diferentes dos custos privados. Dessa forma, existe certa distinção entre a quantidade ambientalmente/socialmente ótima e a quantidade privada ótima. Nesse caso, a “solução” seria internalizar o custo social externo no custo privado e a quantidade privada corresponderia a quantidade “ambientalmente” ótima.

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A Economia Ecológica vai além, considerando que não se trata simplesmente de corrigir as imperfeições de mercado, tratando as externalidades não como acontecimentos isolados, mas sim inerentes ao sistema. De acordo com os economistas ecológicos, é necessário que se tenha em conta os limites ecossistêmicos tanto no que diz respeito à finitude dos recursos naturais quanto à capacidade de absorção dos resíduos provenientes dos processos de transformação produtiva. Em que pese as discordâncias sobre a relação da degradação do meio ambiente com o sistema econômico, há um razoável consenso sobre a tendência de aumento da degradação (SELDEN e SONG, 1994; DINDA 2004), seja para a perpetuação dos padrões de consumo nos países desenvolvidos ou para o desenvolvimento dos países periféricos.

Em termos econômicos, é dado que a degradação ambiental implica em reduções no estoque de capital natural do país (DINDA, 2004), principalmente se tratando de países não desenvolvidos. O que isso quer dizer?

A floresta amazônica tem seu valor. Desde apreciação estética às belezas naturais, o potencial de geração de riqueza com turismo ecológico, regulação do clima e da distribuição de chuvas até a imensa biodiversidade na qual reside o potencial de diferenciação genética que permite a continuação da vida no planeta e o potencial de exploração cientifica. Ou seja, ao reduzir a floresta, seu valor potencial é diminuído. Isso implica em uma menor capacidade potencial de investimento para o desenvolvimento econômico no longo prazo.

Um exemplo claro é o de que entre 1996 e 2006 o crescimento da produção agropecuária do Brasil foi mais intenso na expansão das áreas cultivadas e pastagens do que através dos aumentos de produtividade (GIRARDI, 2016). Isso significa que o aumento do valor da produção esteve mais relacionado a uma expansão da escala de exploração do que ao crescimento do valor agregado do produto.

Em outras palavras, durante esse período, o Brasil reduziu seu estoque de capital natural de longo prazo ao mesmo tempo em que não foram observados acréscimos relevantes no valor final individual da produção.

Dessa forma, além de abrir mão de uma pauta exportadora com produtos de maior valor agregado no presente, o país diminui sua capacidade de investimento de longo prazo para aumentar o valor agregado no futuro. Sendo importante lembrar que, de acordo com o Observatório do Clima, “a produção agropecuária brasileira ainda passa por um processo de expansão para novas fronteiras, e é responsável por ou beneficiária direta da maior parte do desmatamento que ocorre no país” (OC, 2017, p. 4).

A referida expansão nas áreas de produção agropecuária entre 1996 e 2006 ocorreu, sobretudo, na região da Amazônia Legal. Tal crescimento se relaciona diretamente ao crescimento nas taxas anuais de desmatamento para Amazônia entre 1997 e 2004 (gráfico 1).

No mesmo gráfico fica evidente o papel do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) do Ministério do Meio Ambiente para a efetiva redução nas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Gráfico 1 – Taxa de desmatamento da Amazônia Legal brasileira (km²/ano)

taxa de desmatamento da amazonia legal brasileira

Fonte: Vieira Filho (2016).

Apesar dos resultados animadores no período em geral, Fearnside (2017) alerta para um enfraquecimento na política ambiental brasileira que resultou em um crescimento de 29% do desmatamento entre 2012 e 2016. Não existe, nesse sentido, justificativa para a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A regulação ou controle da ação sobre o meio ambiente necessita, incondicionalmente, de ser realizada por órgãos e institutos externos àqueles inseridos nas decisões de produção.

Por fim, ainda que o exemplo utilizado faça menção à floresta amazônica, posto seu imenso valor para o Brasil, pode-se ainda citar outras atuações do MA, como a Agência Nacional das Águas (ANA). A gestão dos recursos hídricos realizada pela Agência é de suma importância, não só para a agricultura, como para a indústria e o setor de energia.

A preservação da biodiversidade, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) além de garantir a diferenciação genética necessária a continuidade da vida no planeta, mantem as potencialidades de desenvolvimento econômico e estudos científicos das mais diversas áreas, dentre as quais se destaca a área da saúde.

Ao subjugar, portanto, o MMA a qualquer outro ministério, como propõe o presidente eleito Jair M. Bolsonaro, a redução do poder político e de verba implica, invariavelmente, em um contexto no qual teremos nossos recursos naturais utilizados da forma menos econômica possível. Em outras palavras, representa o explícito aprofundamento da depleção dos ativos ambientais para a perpetuação do modelo primário exportador. Permitiremos, assim, o esvaziamento do nosso estoque de capital natural para atender a interesses que não dizem respeito ao desenvolvimento do nosso país e ao bem-estar da nossa população.

*Se, de alguma forma, você concorda que o Ministério do Meio Ambiente não deve ser anexado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assine essa petição e se junte a centenas de milhares de brasileiros que são contra essa medida catastrófica! Clique Aqui!

Luiz Gustavo Fernandes Sereno

Mestrando em Economia (PPGE/UFU)

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

DINDA, S. Environmental Kuznets Curve hypothesis: A survey, 2004

FEARNSIDE, P. Business as Usual: A resurgence of deforestation in the Brazilian Amazon. Yale Environment 360, [s. l.], p. 6, 2017. Disponível em: <https://e360.yale.edu/features/business-as-usual-a-resurgence-of-deforestation-in-the-brazilian-amazon&gt;

GIRARDI, E. P. Mato Grosso: expressão aguda da questão agrária brasileira. Confins, [s. l.], v. 27, 2016

OC – OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Sistema de Estimativas de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2017

SELDEN, T. M.; SONG, D. Environmental quality and development: Is there a kuznets curve for air pollution emissions? Journal of Environmental Economics and Management, [s. l.], 1994

VIERA FILHO, J. E. R. A fronteira agropecuária brasileira: redistribuição produtiva, efeito poupa-terra e desafios estruturais logísticos. In: Agricultura, transformação produtiva e sustentabilidade. brasília: IPEA, 2016. p. 89–108.

É pau, é pedra, é o fim do caminho? Cenários para 2019

O 2º turno das eleições se aproxima e as incertezas e os medos se intensificam. Algumas pessoas temem pelo que se diz novo (ainda que esteja evidente sua inspiração num passado que nem todos querem reviver), enquanto outras desejam se livrar do que entende por velha e suja política.

O fato é que nós decidimos nos sabotar, nos colocando numa polarização bem mais angustiante que o costumeiro Azul x Vermelho. Dessa vez, estamos diante de uma decisão que pode significar muito mais do que nas eleições anteriores.

 Acredito que o que foi dito até agora não é novidade, considerando a inteligência das leitoras e leitores do Bloco Jota e o fato dessa análise já ter sido feita largamente por alguns setores da mídia e o próprio blog que vos escreve. No entanto, sempre é preciso uma introdução, não é mesmo?

Dito isso, vamos ao ponto principal dessa conversa: Dada a situação que nos colocamos nesse 2º turno, o que podemos esperar do governo do vencedor?

Supondo que Bolsonaro vença:

Diante de uma economia ainda respirando por aparelhos, não é necessário adentrar na discussão de seu plano econômico para saber que o candidato (assim como qualquer outro), terá muitas dificuldades para recuperar uma trajetória estável de crescimento e, como consequência o emprego e a renda.

Nesse sentido, o governo de Bolsonaro certamente buscará a aprovação de leis ou o cancelamento de políticas a fim de legitimar seu governo diante dos eleitores “sedentos por mudança”, se assemelhando, nesse ponto, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou, por exemplo, no ano passado o relaxamento de controles ambientais junto à indústria petrolífera, em um movimento de reversão da regulamentação de segurança de perfuração offshore. É importante salientar que os controles haviam sido impostos após o derramamento de petróleo do Golfo do México em 2010, que deixou 11 mortos.

 Em relação ao meio ambiente, o candidato do PSL já sinalizou que não possui tanta preocupação, inclusive reafirmando dias atrás a proposta de fusão dos ministérios do meio ambiente e da agricultura, mesmo diante do apontamento por parte de sua equipe e até mesmo de representantes do agronegócio acerca da inviabilidade dessa ação, evidenciando novamente o autoritarismo e a desconexão do candidato com sua própria equipe. Além disso, já evidenciou que não pretende respeitar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, entre outras questões.

Outro exemplo, de políticas de Trump, que certamente serão influência para um eventual governo de Bolsonaro, foi o anuncio feito em julho de 2017 a respeito da não aceitação de transgêneros nas Forças Armadas (desfazendo políticas de Obama), decisão anunciada após pressão dos republicanos cristãos conservadores. Questionada sobre o caráter de tal ação, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, declarou simplesmente que a política anterior transgênero era “perturbadora”. Pouco tempo depois, o presidente voltou atrás da proibição total deixando ao secretário da Defesa, a tarefa de avaliar caso a caso.

Assim, para se legitimar no governo, Bolsonaro entrará numa corrida para aprovar leis como a redução da Maioridade Penal, fim da Lei de Cotas, modificação do Estatuto do Desarmamento, além de barrar avanços nos direitos da população LGBT e de mulheres, sob o argumento já falado pelo candidato de que “as minorias devem se curvar a maioria”, até porque seu programa de governo simplesmente ignora políticas para pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros grupos em condição de vulnerabilidade social.

Apesar dessas questões, assim como Trump, o governo do Bolsonaro pode encontrar resistência de uma frente democrática que fará oposição e tentará barrar a adoção de políticas extremistas, mantendo os retrocessos dentro dos limites constitucionais. Ou então, o seu autoritarismo encontrando respaldo na agora grande bancada do PSL no congresso (além de outros partidos que irão compor sua base governista), mandará as instituições catar coquinhos – relembrando o dito popular – se aproximando mais do estilo Putin e Maduro de ser. Peço perdão pelo frio na espinha que vos causo.

Supondo que Haddad vença:

De antemão, alguns analistas de mercado apontam para uma crise de confiança no mercado financeiro, no início de um eventual governo petista, uma vez que o partido sinaliza para a revogação de reformas do governo Temer, como o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, o que significaria uma guinada à esquerda na política econômica do País.

No entanto, existem evidências de que Haddad (considerado um dos mais tucanos entre os petistas) e outros líderes do PT têm se reunido com representantes de instituições financeiras e adotado um tom mais amigável, o que nos aponta que um eventual governo de Haddad será feito à lá Lula 2002, o que significa um ajuste ainda que modesto.

O mais provável é que o PT encontre um meio termo para a proposição de uma reforma da Previdência, além de tentar acalmar os ânimos do mercado e recuperar os níveis de confiança na economia brasileira utilizando-se de nomes bem aceitos para colocar a frente do Banco Central e do Ministério da Fazenda (quem sabe um Meirelles?), por exemplo.

Apesar desse esforço, não há evidências claras de que a economia brasileira entrará rapidamente em uma trajetória ascendente (nem com Haddad, nem com Bolsonaro), até porque o novo regime fiscal não permite a expansão dos gastos no curto prazo. É justamente esse engessamento que um eventual governo petista tentará derrubar, pois a legitimação de seu governo só será mais provável diante da revogação do Teto de Gastos e a consequente ampliação de políticas sociais e dos investimentos em educação, por exemplo, o que não parece ser o foco de um possível governo do candidato do PSL.

O fato é que, seja qual for a equipe vencedora, irá enfrentar grandes problemas no campo econômico, situação que acentua as diferenças entre os candidatos em outros campos.  Já no campo político, deve-se reconhecer que há grandes chances de uma vitória do PT incitar um aprofundamento da instabilidade, uma vez que eleitores de Bolsonaro, lideranças do partido, inclusive o seu candidato a vice já sinalizaram que não aceitarão um resultado contrário à vitória deles, o que se traduzirá em ameaças sob a teoria da “fraude nas urnas eletrônicas”.

Assim, diante do estrangulamento do orçamento no novo Regime Fiscal e da impossibilidade de resolver os problemas econômicos no curto prazo, Bolsonaro tentará legitimar seu governo por meio do sufocamento das pautas progressistas, o sucateamento da educação pública superior, dentre outros elementos que são contrários a sua ideologia.

Ao passo que Haddad passará todo o tempo tentando recuperar a confiança da população e do mercado no governo petista, buscando repetir o 1º governo Lula, o que não parece que logrará êxito nesse momento. No entanto, sem a busca pela legitimação sufocamento de minorias e contenção do avanço de pautas progressistas representada pelo outro candidato, embora seja preciso uma formação de uma força democrática capaz de passar pelo freio conservador do PSL e da bancada que estará ao seu redor. Diante desses cenários, cabe a nós decidir o que nos ameaça menos.

Por fim, cabe uma reflexão: independente de quem vença, será preciso que busquemos contribuir da melhor maneira possível com o governo, para que não caiamos mais no ciclo que entramos quando da derrota de Aécio em 2014 e a posterior inviabilização do governo eleito, na pegada do “quanto pior, melhor”.

 

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia