Qual a situação da Previdência Social no Brasil?

Nos últimos anos muito se tem discutido sobre a reforma da previdência no Brasil. Se nas eleições de 2014 esse era apenas um tema a mais entre os tantos observados, dessa vez essa é uma das reformas mais esperadas, e por ter impacto na vida de todos os brasileiros, também é uma das mais polêmicas.

Com a aproximação das eleições, esse texto tenta elucidar alguns dos principais  desafios que serão postos para a sociedade brasileira em um futuro próximo. Para tanto levantaremos algumas questões principais.

Devemos considerar que a previdência brasileira se divide em duas: O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que compreende todos os servidores públicos federais, sejam professores de Universidades e Institutos Federais, Judiciário, Política Federal, Legislativo, enfim todos os servidores que são contratados conforme a Lei 8112/1991, conhecido por Regime Estatutário. Os demais trabalhadores do Brasil contribuem e abarcam o Regime Geral de Previdência social (RGPS), ou seja, todos os trabalhadores contratados de acordo com a CLT.

Existe Déficit (rombo) no RGPS?

A resposta para uma questão tão simples é mais complexa do que parece. É importante frisar que há diferenças temporais a serem discutidas. Se considerarmos os últimos anos, e apenas as receitas previdenciárias, sim, há déficit no RGPS. Conforme o gráfico apresentado abaixo, as Receitas previdenciárias são menores que os benefícios pagos aos trabalhadores aposentados, o que resulta em um saldo negativo.

Esse saldo negativo é registrado há muito tempo, pela série histórica, desde 2001. Entretanto, deve-se considerar que houve melhora no resultado do saldo negativo entre 2007 e 2014. Não é coincidência, já que nesse período houve aquecimento e expansão da formalização no mercado de trabalho, na esteira dos elevados indicadores de crescimento do PIB registrados nesse período, principalmente entre 2009 e 2011.

Por outro lado, a partir de 2014, com a piora da atividade econômica e aumento abrupto na taxa de desemprego, há deterioração nas contas previdenciárias. Enquanto a concessão de benefícios continua sua trajetória ascende, a arrecadação de receitas cai vertiginosamente, resultado em rápida piora no saldo das contas do RGPS. O Déficit se expande.

gráfico 1

Fonte: Ministério da Fazenda. Dados a preços constantes (Valores Jun/2018)

Porém, há outros fatores a serem considerados. Conforme já apresentado por alguns pesquisadores, o RGPS faz parte da seguridade social, que deve ser sustenta por alguns impostos específicos, de acordo com normas constitucionais e outras legislações. Dentre esses impostos estão o Cofins (Contribuição para Financiamento da seguridade Social) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ambos esses impostos estão vinculados ao sistema de seguridade social brasileiro (consequentemente ao RGPS), auxiliando em seu financiamento. Entretanto, devido a desvinculação de receitas da união, legislação que permite desvincular receitas orçamentárias, destinando-as para outros fins que não aqueles previstos em lei inicialmente, as receitas desses impostos têm se destinado a outras contas do Governo.

Considerando o que foi arrecadado com Cofins e CSLL, o saldo das contas previdenciárias se altera: de negativo, conforme o gráfico acima, passa a ser positivo, conforme gráfico abaixo. O saldo consiste na somatória das receitas previdenciárias do RGPS com o Cofins e CSLL menos o benefícios pagos.

gráfico 2

Esse resultado, mais uma vez, também é influenciado pela crise de 2014-2016. A queda na atividade econômica gerou queda na arrecadação dos impostos (Cofins e CSLL?)), somado ao fato que o aumento do desemprego reduziu a arrecadação previdenciária por parte dos trabalhadores do RGPS. Importante salientar que ainda que o saldo tenha registrado queda importante após 2013 ele se mantém positivo.

Há que se considerar que ambos esses tributos, Cofins e CSLL, se destinam ao financiamento da seguridade social. Mesmo se as DRUs fossem revogadas, esses impostos seriam utilizados para cobrir o financiamento de toda a seguridade social, e não apenas da previdência social. É bom lembrar que de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a Seguridade Social compreende a Previdência Social, mas também a Saúde (via SUS) e a Assistência Social. Dessa forma, ao utilizar todos os recursos desses impostos para pagar as contas da previdência os outros dois pilares da seguridade social teriam financiamento inviabilizado.

Seria necessário considerar os orçamentos da saúde e assistência social para entendermos a composição das contas da previdência com maior detalhamento. O fato é que o Brasil gasta demais com previdência quando comparado com outros países. Embora sejamos uma sociedade ainda jovem (média de idade do brasileiro é de cerca de 31 anos, segundo o IBGE) e que vai permanecer jovem por mais duas décadas, gastamos o mesmo com previdência que alguns países com população mais madura. Em grande parte, isso se deve a aposentadorias precoces e ao elevado nível de reposição dos salário anterior do trabalhador. Como a distribuição de renda brasileira é péssima, essa lógica acaba se reproduzindo no sistema previdenciário. Conjunturalmente também é registrado aumento os pedidos de aposentadoria em decorrência da possível reforma a ser realizada.

E quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Os servidores públicos tem um regime próprio de previdência, com regras próprias. De certa maneira, um juiz que ganha mais de 30 mil reais, ao se aposentar continuará ganhando esse mesmo valor até morrer. Porém, diferentemente do RGPS, no RPPS, o mesmo juiz aposentado deverá continuar contribuindo para a previdência mesmo depois de aposentado.

Devido ao teto muito elevado desses servidores, pressões para reformas ocorrem desde os anos 1990. Em 2003 o então presidente Lula, por meio de articulação no congresso, aprovou uma nova legislação, que acabou sendo implantada apenas 10 anos depois pela sua sucessora Dilma Rousseff, em 2013. Essa votação, à época, acabou gerando desgastes com a base do PT no Congresso, ocorrendo dissidências entre elas, a que gerou a fundação em 2004 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Essa reforma, implantada de vez por Dilma, propôs que todos os servidores ingressantes no serviço público a partir de 2013 tivessem direito ao mesmo teto do RGPS (atualmente cerca de 5 mil reais) e, que contribuíssem de acordo com esse teto. Assim não haveria grandes diferenças entre o regime dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. É possível prever batalhas judiciais dos servidores ingressos entre 2003 e 2013, devido a aprovação da legislação ter ocorrido em 2003 mas as mudanças só terem sido observadas a partir de 2013.

Também é notável que o mesmo partido que realizou a reforma mais forte da previdência não preveja em seu programa de governo, para essas eleições, nenhum outro tipo de reforma.

Qual é o futuro da previdência?

Dito tudo até agora, podemos considerar que a previdência social brasileira é desigual, possui dois diferentes regimes de previdência, e apesar de uma recente convergência, os servidores que ingressaram no servido público antes de 2003 terão benefícios (e regalias) que não condizem com a realidade da maioria dos brasileiros.

Devemos considerar que a sociedade brasileira sempre se caracterizou por mudanças rápidas, e isso está sendo observado nesse momento. Dessa forma, é necessária reformas na previdência, que devem acontecer de maneira gradual, para que as contas sigam ajustadas e o peso não recaia sobre uma única geração, agora ou no futuro.

Como o sistema de previdência escolhido pelo Brasil propõe que as gerações mais jovens contribuam para o pagamento das aposentadorias das gerações mais velhas, seria necessário um aumento constante da população, e uma taxa de fertilidade ao menos no nível de reposição. Ou ganhos sustentáveis de produtividade, mas nenhum desses dois tem sido registrados recentemente.

A taxa de fecundidade, ou fertilidade, é aquela que mostra o número de nascidos vivos para cada mulher. Consideramos que para manter uma população com crescimento zero essa taxa deve ser de 2,1, ou seja, 2,1 filhos por mulher. É impossível alguém ter 0,1 filho, mas consideramos isso, pois uma parcela pequena da população pode não chegar a idade reprodutiva ou ser infértil.

gráfico 3

O gráfico acima apresenta os dados para Brasil, Argentina, Índia, México e o Mundo. Percebemos que o Brasil tinha uma das mais elevadas taxas, mais de 6 filhos por mulher no início dos anos 1960. Índia e México também tinham taxas muito elevadas, típicas de sociedades que estão passando por uma explosão populacional. As taxas de todos esses países caíram com o decorrer do tempo, chegando a nível de 3 filhos por mulher no final da década de 1980 no Brasil, Argentina e México.

Nesse nível de taxa de fertilidade, entre 3 e 2,1 não há mais explosão população, mas um crescimento com taxas mais moderadas, em que a maioria dos países em desenvolvimento ficam cerca de 30 anos nessa faixa. De acordo com previsões do IBGE nos anos 1990, que projetavam que o Brasil seguiria nessa faixa por cerca de 30 anos, propunha que a população brasileira chegaria a cerca de 270 milhões na década de 2060, onde ocorreria a estabilização, e a partir da década de 2070 a população começaria a decair. Essa transição demográfica, com queda da população já está sendo registada em países europeus, como Ucrânia, Alemanha, Espanha e Portugal.

gráfico 4

O dados registaram que a taxa de fertilidade chegou a nível de reposição já em 2003, enquanto os pares como México e Argentina e Índia apenas devem chegar no início dos anos 2020. Ao mesmo tempo, entre 2003 e 2016 houve um “mergulho” da taxa de fecundidade, que atualmente é de cerca de 1,7 filho por mulher no Brasil.

Atualmente, a projeção para a população brasileira é que chegaremos ao pico de pouco mais de 230 milhões de habitantes em meados da década de 2040, e a partir de então iniciaremos a tendência de queda da população. Seremos, já em 2050, um país de velhos, e no final deste século teremos menos brasileiros que temos em  2018.

Isso deixa evidente que as gerações dos anos 1980 e 1990 foram as mais populosas no Brasil.  Já que a quantidade de nascidos vivos diminuem a cada ano a partir de meados dos anos 2000, a quantidade futura de trabalhadores capazes de suportar o peso das contribuições previdência será menor.

gráfico 5

Esse rápido processo de envelhecimento da população brasileira impõe desafios que devem ser enfrentados desde já. Embora haja um possível déficit da previdência nesta década, ele está mais ligado a crise econômica que ao envelhecimento propriamente dito. Assim seria necessário medidas de curto prazo para resolver esse problema, como aumento do nível de emprego formal e da atividade econômica. Já o problema da mudança demográfica será um dos grandes desafios brasileiros para o século XXI, e que deve ser tratado com uma estratégia de longo prazo.

Propostas diversas têm sido apresentadas pelos candidatos à presidência em 2018, e devem levar em consideração essa diferença, entre o que pode ser feito a curto e a longo prazo. Veremos em texto futuro como essas propostas se fundamentais.

Marcelo

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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As ideias importam

“As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, tanto quando estão certas ou quando estão erradas, são mais poderosas do que se pensa. Sem dúvida, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se acreditam imunes a qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista já falecido.” 

John Maynard Keynes

Uma sociedade politizada e participativa pode mudar os rumos de uma nação, visto que pode trazer melhores resultados em serviços públicos, como saúde e educação, do que maiores gastos. Na verdade, o empenho da população na vida pública é crucial para a construção de instituições sólidas, o que é essencial para o processo de desenvolvimento de uma nação.

Em um movimento iniciado em 2013 com as conhecidas jornadas de junho e, fortalecido em 2014 e 2015, com bandeiras mais dispersas, pudemos perceber um aumento expressivo do envolvimento da população e de setores da sociedade na vida pública. Daquele momento parecia que herdaríamos uma nova postura, com maior engajamento político por parte da sociedade. Pela primeira vez, parecia que iríamos presenciar uma mudança de baixo para cima, não de cima para baixo no Brasil. Em outras palavras, pela primeira vez pareceria que mudanças viriam por demandas e organizações populares, e não de ações centralizadas no Estado.

Contudo, o movimento, ainda que pouco articulado e precário do ponto de vista da informação dos agentes envolvidos, foi tão intenso, com grande debate entre grupos favoráveis e contrários ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que passado esse episódio a população retornou ao seu lugar apático de origem em um discurso anti-político, por vezes travestido de a-político, em que há uma suposta homogeneização de todas as propostas e pastas que acaba afastando os cidadãos de efetivar seu direito/dever.

Entretanto, se existe uma forma concreta de mudança em uma democracia representativa como a nossa é o momento das eleições, em que escolhemos os nossos representantes. A partir do momento que assumimos que ideias não importam e que todo e qualquer governo será igualmente um desgoverno, e que para comandar/administrar um país basta que o candidato tenha uma postura anti-corrupção, é tratar a complexidade do jogo político como algo simplesmente técnico: basta colocar alguém sério e comprometido que teremos os melhores resultados, ou pior, como todos são corruptos e esse é o problema basilar, qualquer opção será igualmente ruim. Essa postura trata de negar a discrepância de propostas de nação que passam por cada linha ideológica existente e é bastante proveitosa para os partidos pouco ideológicos e propositivos, de fato fisiologistas, que apoiam qualquer pasta, sem compromisso com coerência ideológica ou planos programátics, apenas para conseguir concessões em benefício privado.

Dentro da disputa presidencial (e não devemos esquecer também da legislativa – que carece ainda mais de renovação do que a primeira), há uma disputa tanto de leitura dos problemas que o Brasil enfrenta, quanto de propostas para superá-los. Essas duas coisas que deveriam nortear os eleitores em uma sociedade mais politizada, e a questão da corrupção deveria ser tratada no âmbito institucional, não de maneira personificada, como se a figura de um agente isolado (o presidente) pudesse superar esta questão.

Um bom exemplo de discordâncias cruciais está vinculado ao papel que o Estado deve desempenhar na economia e na sociedade. Em texto no blog apresentamos as diferentes ideias a respeito de política industrial, outros sobre política econômica (tanto fiscal, monetária e cambial), alguns sobre política social, como as diferentes formas e reprodução da pobreza, etc.

Assim, uma eleição com a importância que esta eleição tem, dada a situação econômica e política do país, o debate deveria estar pautado em projetos e ideias, porque certamente eles importam. De fato, as ideias têm um grande poder de impactar a realidade.

McCloskey, importante economista liberal estadunidense, afirma que a expansão do comércio, investimentos, redução do imperialismo, fim da escravidão, etc., não são os fatores que levaram ao progresso do mundo desenvolvido, mas são apenas a tradução e o resultado de uma nova forma de pensamento, que marcaram a Revolução Francesa, dada as necessárias lutas sociais para a sua consolidação.

Nesse sentido, além de ressaltar que ideias importam, é necessário sempre lembrar que elas têm lugar. Aqui, sugiro uma importante obra do sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: As ideias e seu lugar.  As ideias que norteiam um país que ainda guarda resquícios de seu passado colonial, escravocrata e agroexportador não podem ser as ideias pensadas para países capitalistas originais, em que esse sistema de produção emergiu por demandas sociais de uma classe burguesa organizada. No Brasil, um país em que o capitalismo é incompleto, ou nas palavras de Rui Mauro Marini, teórico da dependência, onde vigora um capitalismo sui generis, em que não há a figura clara do capitalista empreendedor ou do assalariado, mas sim da manutenção e reprodução das velhas oligarquias, e de uma massa de subsistência, as ideias têm que ser outras, ideias pensadas para nossa realidade.

Neste outro texto do blog, explico como um ideário liberal radical, que cresce em meio aos crescentes escândalos de corrupção e má gestão da máquina pública, pode ser problemático para um país periférico como o Brasil. Numa analogia conhecida, “joga o bebê fora junto com a água do banho”, visto que ao tentar superar os problemas da captura do Estado por setores de poder, reduz o Estado à funções essenciais e mina a possibilidade de um país mais complexo do ponto de vista produtivo e, por sua vez, mais desenvolvido do ponto de vista social.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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Qual é o país que o próximo presidente irá encontrar?

A apenas dois meses das maiores eleições do Brasil, onde serão eleitos novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república, a incerteza reina. Não há um claro favorito, ou favorita, que pode ganhar as eleições presidenciais. Por outro lado, é possível notar que os partidos tradicionais estão se movendo em direção a inviabilizar qualquer candidatura que não seja sua própria. Já é previsível que o congresso nacional pouco se renovará, porém ainda que haja uma chance de haver um segundo turno representado pelas tradicionais forças de centro-direita e centro-esquerda, a incerteza não permite afirmar isso com certeza.

De qualquer forma, a luta pela vitória nas eleições, caso alcançada, pode ser uma dor de cabeça para aqueles que a alcancem. O país que os vencedores dessas eleições encontrarão tem desafios já impostos que não eram identificados nas últimas três eleições. Ainda que em 2014 a crise econômica já era, de fato, observada, a população não conseguia perceber, uma vez que a taxa de desemprego naquela oportunidade ainda era muito baixa.

A realidade que se impõe em 2018 é mais dura, e mais difícil de apresentar oportunidades. A crise econômica varreu o país entre 2014 e 2016, e a fraquíssima reversão desde 2017 não permite o uso da palavra retomada. O que houve foi apenas uma estagnação. Nesse sentido, as contas públicas, reformas, problemas de desemprego, violência e política externa serão os principais temas a serem enfrentados pelo próximo presidente.

Déficit fiscal

No ano de 2018 o déficit fiscal previsto é de 139 bilhões, o mesmo para 2019. A implantação do novo regime fiscal, no desenho da conhecida como “lei do teto dos gastos”, permite ajustes dos gastos públicos de acordo com a inflação e não mais que isso. Tal estratégia engessou o gasto público, agravando um conflito distributivo que já seria imposto pela crise, e que pode resultar em cortes de setores menos organizados.

Registros recentes são a demanda por parte do Superior Tribunal Federal de ocorrer ajustes nos salários de seus ministros. Caso isso ocorra, um efeito cascata poderá levar a aumentos em outras carreiras públicas, aumentando a folha de pagamento em cerca de 4 bilhões. Por outro lado, o congelamento do orçamento pode levar a paralisia de alguns ministérios, como o da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações. Caso não haja mudanças no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, a ser votada até o final do mês de agosto, as maiores agências de financiamento de pesquisa não terão dinheiro para pagar as bolsas de mestrado e doutorado a milhares de pesquisadores até o final daquele ano.

O próximo presidente terá de ter capital político e força para gerenciar os grupos de interesse em um orçamento cada vez mais restrito. Muitos apontam que o Teto irá ruir no próximo mandado e mesmo com a aplicação de sanções (como congelamento de salários de servidores) não será possível cumprir a regra. Dessa forma será necessário propor uma alternativa capaz de reduzir o déficit e estabilizar a dívida pública. Propostas que visem aumentar a arrecadação com certeza são uma saída.

Reformas

Muito se fala da necessidade de haver um candidato reformista, capaz de enfrentar interesses particulares em prol de interesses difusos na sociedade. Neste caso, para além do equilíbrio orçamentário, um conjunto de reformas devem ser realizadas para que na próxima década haja crescimento, desenvolvimento e redução de desigualdades. A mais famosa destas a reforma da previdência.

Ao contrário do que tem sido afirmado por alguns candidatos, já houve um forte ajuste na previdência pública para os servidores civis. A reforma realizada no governo Lula I, ainda em 2003, e a criação do Frunpresp em 2012 implantaram um novo regime. Os servidores federais que ingressaram na carreira pública após essa data não terão integralidade de ganhos nas aposentadorias, o teto será o mesmo do Regime Geral de Previdência, pago pelo INSS.

Porém dada a grande mudança no perfil demográfico pela qual o país deve passar nos próximos 30 anos deve-se considerar uma nova reforma, capaz de instituir uma idade mínima para aposentadoria, mas que considere as enormes diferenças regionais brasileiras. Também é possível que haja um aumento na alíquota da arrecadação, que atualmente é de cerca de 11%. Outra proposta pode ser a mudança do regime, saindo do modelo de solidariedade intergeracional para um de contribuições individuais, onde cada indivíduo receberia de acordo com o que conseguiu acumular ao longo de sua carreira.

Também será necessária uma reforma tributária, capaz de simplificar o sistema ao mesmo tempo que o torne mais progressivo. Privilegiar ações em direção a criação de um Imposto de Valor Agregado, que em outros países levou quase uma década, e aumentar ou criar impostos sobre heranças, lucros e dividendos podem ajudar a melhorar o perfil da estrutura tributária do país, além de aumentar a arrecadação sem aumento de alíquota ou criação de novos impostos.

Desemprego e violência

Dois problemas brasileiros muito fáceis de identificar são o desemprego e a violência. O primeiro, como resultado da crise econômica e da falta de uma agenda capaz de tirar o país do marasmo, em direção a um crescimento consistente e sustentável. Para além das reformas apresentadas anteriormente, são necessárias medidas como reviver o investimento público e o financiamento por meio do BNDES para projetos de infraestrutura, desde rodovias, ferrovias até mobilidade urbana e saneamento básico.

A violência sistêmica que se agravou nos últimos anos, com aumento do número de homicídios e na guerra entre facções principalmente no norte e nordeste também é um tema central. O melhor uso da inteligência, melhoria na infraestrutura tecnológica e uso de instrumentos mais eficazes de controle interno podem ajudar a diminuir a corrupção na polícia e proporcionar maior segurança para os policiais.

Política Externa

Ainda que esse não seja um tema recorrente na discussão das eleições no Brasil, não há como negar que ele tem impacto direto na elaboração de estratégias de crescimento e desenvolvimento. A questão da Venezuela, com o crescente número de venezuelanos ingressando no País exigirá do próximo presidente atuação mais presente, seja em relação a crise humanitária, que tem gerado um imensa quantidade de imigrantes, seja em relação à segurança nacional, com as constantes ameaças por parte de potências estrangeiras.

Devido à enorme dívida da Venezuela com a China, o país asiático tem imposto cada vez mais pressão sobre Caracas, a fim de se apropriar de suas imensas reservas de petróleo. Por outro lado, os EUA tem aumentado fortemente sua presença na Colômbia, em uma tentativa de manter o domínio Chinês afastado da América Latina. Esse não é um dos principais objetivos da política externa do governo Trump, mas os interesses norte-americanos podem tirar um espaço que deve ser ocupado pelo Brasil.

Além disso, dadas as reações protecionistas do governo norte-americano, que tenderá a ser replicada por outras economias, o próximo governo precisará ter clara uma política de comércio exterior, na direção de aumentar o número de relações bilaterais ou acordos plurilaterais, como o Acordo Transpacífico.

Seja qual for o eleito para ocupar a cadeira da presidência da República, e as cadeiras do congresso nacional, os desafios são imensos. O país carece de investimento em infraestrutura, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que é necessário cuidado para que a dívida pública não exploda nos próximos anos. As perguntas são muitas, e as respostas complexas, mas uma certeza é que haverá muito trabalho a ser feito.

Marcelo

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O poder da ignorância

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Mais uma vez o candidato à presidência Jair Bolsonaro foi entrevistado em rede nacional, desta vez no programa Roda Vida, da TV Cultura, exibido na segunda-feira (30/07/2018). Novamente vimos o candidato repetindo as besteiras e bordões que o caracterizam e que a ele tanto atribui popularidade e fãs cegamente apaixonados.

É constrangedor ver a falta de preparo do candidato que está na vida pública há quase 30 anos, e pelo sétimo mandato seguido como deputado, mas como um postulante ao cargo mais importante da política de um país, não consegue se aprofundar em diversos assuntos básicos, e ainda se orgulha de sua ignorância. Entretanto, os apoiadores de Bolsonaro, e até mesmo indecisos, podem ter achado que o candidato tenha se dado bem na sabatina na TV Cultura.

O Roda Viva, a algum tempo vem se notabilizando por promover entrevistas de questionável qualidade, principalmente com os candidatos à presidência este ano, tratando alguns de maneira muito raivosa e desrespeitosa, e outros de forma gentil e acolhedora. Com o candidato Bolsonaro, o tiro saiu pela culatra em diversas oportunidades, principalmente ao insistir nas mesmas perguntas que o candidato vem respondendo há alguns anos, e que já consegue tirar de letra, as vezes suavizando o que disse outrora ou acrescentando mais polêmicas que fazem seus apoiadores gozarem com tamanha “lacração”.

É notório o crescimento do candidato que vem fazendo campanha presidencial não oficial há alguns anos, utilizando principalmente das redes sociais para propagar suas ideias. Hoje ele tem um mar de seguidores que estão convictos que ele é a única solução para o país que chegou ao fundo do poço, atolado em tanta corrupção.

Bolsonaro é um ignorante teimoso, que não tem a capacidade de se colocar no lugar do próximo, não tem a humildade de ouvir quem o critica e não vai mudar seu pensamento primário, independente de quantos ataques ele sofra, pois é isso que dá a legitimidade que seus seguidores tanto idolatram.

Na maior parte das entrevistas, principalmente nas de tema livre, as mesmas perguntas são feitas, sempre rememorando as inúmeras polêmicas em que ele já se meteu, os constrangimentos e revoltas que causou, mas ele sabe que é nesse campo podre que ele vem crescendo ao longo de sua carreira política. E para seus apoiadores, ele pode falar o que quiser, já que ele é o bastião da honestidade, o único candidato à presidência ilibado, patriota e defensor da família brasileira.

Bolsonaro desperta muitas paixões e ódios, mas o mais preocupante é o ódio que ele propaga por minorias que são discriminadas há tempos. Felizmente, ainda hoje, ele desperta mais ódio contra suas próprias atitudes, principalmente não reconhecendo, até mesmo tripudiando da guerra diária que movimentos sociais enfrentam por mais direitos.

É absurda a falta de empatia que esse candidato tem por quem é diferente dele, e isso é reflexo de boa parte da sociedade brasileira e mundial. Um exemplo disso é a luta dos movimentos pelas causas LGBTQ+, hostilizada das maneiras mais violentas possíveis, e um exemplo disso é quando candidatos a cargos públicos e seus apoiadores ainda tratam homossexualidade como uma opção, não como uma orientação, reforçando a ideia de que homem nasce homem e mulher nasce mulher, configurando uma clara ideologia de gênero, excluindo e discriminando todas as outras possibilidades de orientação sexual e gênero.

Não vou aqui rememorar as diversas declarações e atitudes desse candidato, pois isso não tem efeito algum sobre alguém que vota nele, visto que mesmo se ele chegar a lavar dinheiro algum dia na vida, ainda vão defendê-lo, reforçando o que ele poderá dizer, insistindo que ele terá agido na legalidade, esquecendo o véu moral que a atitude dele pudesse vir a ter. Até mesmo defendendo os – apesar de legais – amorais privilégios dos quais ele goza, como auxílio moradia. Coisas que são extremamente repudiadas em outros candidatos, mas que para seus seguidores, não desvia um milímetro de sua conduta irrefutavelmente ética.

Se não queremos um sujeito como este na presidência do Brasil, a melhor forma de tratá-lo hoje é como um real candidato, e que devemos conhecer as suas propostas para além dos absurdos que ele diz todos os dias, pois nas polêmicas ele já está muito bem treinado. Devemos indagá-lo sobre o que queremos, de fato, melhorar em nosso país, como: educação, saúde, segurança, emprego, lazer, cultura e etc.

O nosso papel agora é de eleitores e eleitoras que buscam candidatos por suas propostas, já sabendo o que não queremos, e Bolsonaro, no meu caso, é o primeiro que eu não quero. Mas se eu quero influenciar outros indecisos que mesmo diante dos absurdos que ele diz, ainda consideram votar nele, devo mostrar o quão despreparado ele é para o cargo de presidente, até mesmo, para o cargo de deputado que ele ocupa a quase três décadas.

Acredito que Bolsonaro e Ciro Gomes são os candidatos que estão a mais tempo em campanha presidencial, pelo menos se declarando pré-candidatos e agora confirmados. Mas uma diferença simples entre eles, é que ao menos o Ciro tem propostas efetivas para diversas áreas, mostrando que pelo menos se preocupou para além das polêmicas que ele também entra. Nesse caso, concordar ou não com suas propostas, vai de acordo com o que cada um acredita. Já Bolsonaro, quando indagado sobre temas básicos recorre à sua humilde ignorância (as vezes nem tão humilde assim), dizendo que quem deve saber de saúde por exemplo, será seu ministro, e acaba por ilustrar a discussão com algum caso particular que, nada tem de relevante para um tema tão abrangente e importante.

Com isso, quero ilustrar como acredito que continuará sendo de baixo nível as entrevistas e debates com o candidato Jair Bolsonaro, e é nesse mar que ele quer continuar nadando, pois foi assim que ele se forjou até hoje, e seus seguidores continuarão o apoiando a cada declaração preconceituosa que ele der, pois é disso que eles se alimentam. Se buscarmos um debate de alta qualidade, que seja propositivo dentro do que queremos de melhor para o país, acredito que conseguiremos eliminar pelo menos algumas figuras indesejáveis da nossa política.

Não acho que em 2018 será um ponto de virada e renovação em nossa política, ainda mais porque os rumos do país não se dão apenas pelo poder executivo, o legislativo é de fundamental nesse cenário. Mas, contrariando o ex-deputado e talentoso palhaço Tiririca: pior que está, pode ficar muito mais.

Sílvio Alberto.

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Reforma trabalhista e fragilidades no discurso da rigidez do mercado de trabalho brasileiro

Decisões empresariais sobre como ampliar a lucratividade envolvem vários elementos, como políticas de preços, de interações nos mercados em que a empresa se insere, nas relações com fornecedores, clientes e concorrentes, de políticas de propaganda, definição da localização, busca por inovação, diminuição da participação dos custos fixos no componente de custos, entre outros, sendo um deles a busca por redução de gastos com o trabalho, que pode ocorrer de muitas maneiras. A esse respeito, o discurso da necessidade da flexibilização das relações de trabalho tem sido elevado à condição de centralidade no debate acadêmico e nos círculos de discussão política como instrumento para elevar a competitividade das instituições brasileiras.

Este discurso pode ser sintetizado, basicamente, sob três argumentos: a) gerar maior maleabilidade na forma de contratação e demissão de trabalhadores, por acreditar que existe um excesso de regras que impõem custo e risco para o empregador contratar; b) permitir que a remuneração pela execução do trabalho seja adequada aos interesses conjunturais e estruturais da empresa, a supor que, primeiro, os salários pagos ao trabalhador brasileiro são altos o suficiente para inviabilizar maior contratação pelos empresários, sejam eles micro, pequeno, médio ou grande, a manter a taxa de desemprego sempre alta, e que, segundo, esses altos custos com o trabalho inviabilizam adequações às variações que ocorrem no comportamento da economia; e c) ampliar o poder discricionário do empregador sobre os limites da jornada de trabalho, o ritmo e a intensidade do uso da força de trabalho, por acreditar que, no Brasil, os trabalhadores impõem fortes limitações à forma de utilização do trabalho e à ampliação ou redução da jornada de trabalho.

Condensados sob o guarda-chuva de uma agenda de reformas, estes argumentos ganharam relevância no debate nos anos 1990, pressionaram os rumos da economia desde os anos 2000, se materializaram em várias iniciativas nesses períodos, e tomaram corpo, forma e densidade na reforma trabalhista que aconteceu em 2017, e que tem seus efeitos em curso. A seguir, são organizadas, por aspectos (contratação e demissão, remuneração e jornada) algumas mudanças promovidas na Lei 13.467/17 (a reforma alterou mais de cem itens ou artigos da CLT e da Constituição). Várias destas mudanças podem ser caracterizadas em mais de um dos aspectos, além de combinações possíveis, com impactos negativos, invariavelmente, para a distribuição da renda, sobre encargos sociais, para o sistema previdenciário brasileiro e para as próprias relações de trabalho:

a) contratação e demissão

– ampliação da jornada do contrato de trabalho em tempo parcial, que tende a inibir a contratação com jornada de 44 ou 40 horas semanais;

– ampliação do prazo do contrato temporário, de 25 para 30 horas semanais, que possibilita a substituição de contratos com prazos não determinados, próprio de vínculos permanentes, de menor impacto na rotatividade, e de maior remuneração – perde-se, com o contrato temporário, direito à multa própria do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e tem-se impactos sobre as férias;

– desobrigação da presença do sindicado ou de autoridade do Ministério do Trabalho em rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho; e

– estabelecimento da quitação total de débitos trabalhistas quando inserida em programas de demissão voluntária ou incentivada, e que não permite reivindicação na Justiça do Trabalho de questões associadas a estes contratos de trabalho.

b) remuneração

– terceirização não restritiva à atividade-meio, que reduz salários, benefícios e tende à precarização e maior instabilidade;

– alteração das horas in itinere, que desobriga o pagamento pelas horas destinadas ao deslocamento do trabalhador quando o local da empresa é de difícil acesso e que inexiste transporte público;

– passam a não mais fazer parte da definição de salário remunerações como diárias de viagens, abonos, gratificações e, mesmo que habituais, vale-refeição, prêmios, ajuda de custo etc; e

– prevalência do negociado sobre o legislado, que permite, entre outras coisas, rebaixamento de remuneração, desde que acordada em acordo ou convenção coletiva, e amplia a remuneração variável (como PLR e ganhos por produtividade), em detrimento da fixa, com impactos sobre FGTS e sobre a seguridade social, por exemplo.

c) jornada de trabalho

– contrato intermitente, com subordinação e disponibilidade para a empresa, porém, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem jornada previamente definida;

– criação do teletrabalho, sem limites e compensação de jornada de trabalho, e sem gastos empresariais com estrutura física de trabalho e mecanismos de segurança;

– ampliação da possibilidade de se adotar a jornada de 12×36, antes restrita a determinadas atividades e acertada em acordos ou convenções coletivas, com impactos significativos na saúde, na vida social, na formação e nos compromissos familiares dos trabalhadores;

– altera a forma de uso das chamadas horas extras, que permite extrapolar limites das jornadas semanais;

– estabelecimento do acordo individual da compensação pelo banco de horas, antes restrita a acordos coletivos; e

– permite o trabalho da gestante e lactante em atividades e locais insalubres, desde que em grau médio ou mínimo, com autorização médica.

A questão é preocupante, haja vista que os argumentos ganharam corações e mentes – de incautos a desavisados ou de mal-intencionados –, mesmo se levando em consideração que não refletem nem parte da realidade e que o mercado de trabalho brasileiro apresenta características significativas que permitem classificá-lo como altamente flexível, e que podem ser observadas:

  1. no alto grau de flexibilidade, denotado, entre outras coisas, pelas elevadas taxas de rotatividade (em torno de 40% em 2016, mesmo se descontados desligamentos por iniciativa do trabalhador, por falecimento, por aposentadoria e transferência), ou seja, altas taxas de rotatividade não combinam com situações onde o mercado de trabalho é caracterizado por rigidezes;
  2. na presença estrutural de uma informalidade significativa (”em 2017, pela primeira vez na série histórica da PNAD Contínua, o número de empregados sem carteira e de trabalhadores autônomos, somados, superou a quantidade de empregados com carteira assinada”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 127);
  3. pelas presenças de trabalho infantil e análogo ao escravo;
  4. por baixos salários (72% dos trabalhadores recebem abaixo da média dos rendimentos dos ocupados e ”no setor industrial, por exemplo, a hora de trabalho na indústria no Brasil é U$ 11,20, a dos Estados Unidos é U$ 35,67, da Alemanha U$ 45,79, da Argentina U$ 18,87 [dados do] Bureau Labor Statistics, EUA, 2012”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 115);
  5. na baixa participação do rendimento do trabalho na renda agregada (chegou a 48,27% em 1957, caiu significativamente no período da ditadura civil-militar – 41,7% em 1967 –, em 1990 era de 45%, passou para 35,2% em 1995, com tendência decrescente até chegar aos 30,8% em 2004, revertendo a tendência a partir de então e chegando a 43, 53% em 2014);
  6. em sua heterogeneidade histórica;
  7. por ser desestruturado;
  8. pela dificuldade de expansão da negociação coletiva;
  9. na exclusão social;
  10. e, entre outras coisas, pelo fato de que o comportamento da taxa de desemprego, além de tradicionalmente alta, com poucas exceções, ser altamente sensível aos movimentos cíclicos da economia.

trabalhoFonte: IBGE/PME 30 dias, último trimestre; IPEADATA/PIB a preços de mercado, variação anual.

O gráfico acima nos instiga à promoção do debate em vários aspectos, porém, observemos apenas duas questões, por ora: primeiro, a década de 1990, caracteristicamente marcada pela busca da flexibilização, e até o ano de 2003, não promoveu nem constância e nem grandes saltos de crescimento econômico, provocando, isso sim, tendência de crescimento da taxa de desemprego, enquanto o período posterior, pelo menos até 2013, caracterizado por medidas de ampliação de proteção social e do trabalho, ainda que com existência de iniciativas em sentido oposto, não gerou impedimentos para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, provocou tendência de queda da taxa de desemprego durante todo o período; segundo, os movimentos de queda e aumento da taxa de desemprego em momentos de inflexões do ciclo de crescimento econômico denotam que não parece haver grandes dificuldades (como altos custos e legislação constrangedora) para contratar e demitir. Exceção feita aos anos de 2008/9, na crise mundial, exatamente quando se aprofundaram medidas de proteção ao mercado de trabalho, como a ampliação do prazo do seguro desemprego, e que a tendência à queda da taxa de desemprego não se alterou.

O que nos leva a crer que a rigidez não parece ser característica do caso brasileiro e que os argumentos parecem estar mais associados a discurso político do que a partes de um desenvolvimento científico. Ou que, em outras palavras, anteriormente à reforma, no período de 2003 a 2013, se existisse essa suposta rigidez, além de ter emperrado o crescimento econômico, a queda da taxa de desemprego demonstraria um comportamento diferente, e não cairia a um ritmo mais acelerado por conta de iniciativas próprias do período de proteção ao trabalho, que são consideradas formas de ampliação da rigidezes e que, portanto, tenderia a reverter o ciclo de crescimento econômico e de queda da taxa de desemprego, utilizada para conter efeitos da crise de 2008, ou o fortalecimento da política de crescimento do salário mínimo para além do PIB e da inflação.

Sebastião Ferreira da Cunha

Professor na UFRRJ
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas
sebacunha@yahoo.com.br

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência bibliográfica: KREIN, J.D.; GIMENEZ, D.M. & SANTO, A.L. (orgs.) Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018.

O Brasil está próximo de uma crise cambial? Alguns elementos podem nos ajudar a entender o cenário atual

Nas últimas semanas temos visto a crescente pressão sobre o real, num movimento de desvalorização da taxa de câmbio brasileira, frente a elevação da taxa de juros dos Estados Unidos. Assim, o presente texto tem como pretensão, apresentar um panorama geral desse movimento e, a situação das contas externas brasileiras, com vista a pensarmos uma possível situação que o nosso país enfrentará.

A primeira questão envolve o movimento de depreciação da nossa taxa de câmbio, ou seja, envolve a desvalorização do real frente ao dólar, e porque isso ocorre.

O câmbio é determinado (temos um texto sobre isso), basicamente, através da oferta e demanda por dólares (ou reais). Assim, se há uma maior demanda por dólares no mercado cambial (no Brasil), o dólar se valoriza frente ao real e temos uma depreciação da taxa de câmbio.

Vários são os motivos que levam à demanda e à oferta de dólares. Por exemplo, quando desejamos aumentar nossas importações, primeiro demandamos mais dólares, para posteriormente realizarmos a transação. Assim, se há um aumento das importações, essa tende a pressionar à valorização do dólar. No entanto, as operações de exportações e importações apresentam um volume menor de negociações que as financeiras, e bem menor também são estas frentes as operações no mercado futuro (de câmbio). Dessa forma, é importante frisarmos que o mercado futuro é o principal determinante da taxa de câmbio no Brasil, dado a sua elevada liquidez (maior volume de negociações que os demais mercados). Com isto, podemos observar que há um movimento de desvalorização da taxa de câmbio brasileira desde 2012, sem a efetiva saída de dólares, em que apenas em alguns períodos temos déficit no Balanço de Pagamentos (conta em que são registradas todas as transações entre residentes e não residentes).

Através do gráfico abaixo, que apresenta os fluxos de recursos das grandes contas do Balanço de Pagamentos (BP) brasileiro, é visto que, no período recente, apenas no final de 2013 e início de 2014 e, alguns meses de 2015 e 2016, apresentamos um resultado negativo do BP, ou seja, apenas em alguns períodos tivemos uma maior saída de dólares que entrada. Da mesma forma, vemos o persistente déficit em Transações Correntes (que engloba a balança comercial, de serviços, rendas e transações unilaterais) a partir de 2008 e, a recorrente necessidade da entrada líquida de recursos pela Conta Financeira (Investimentos em Carteira, Investimentos Diretos, Derivativos e Outros Investimentos), para compensar aquela saída.

Balanço de Pagamentos brasileiro (valores em US$ acumulados em doze meses)

cambio 1

Com isto, mesmo que não haja uma efetiva saída de dólares no período recente, a taxa de câmbio brasileira apresenta tendência de desvalorização desde 2012, a despeito da manutenção das reservas internacionais.

Taxa de câmbio – Brasil (R$/US$)

cambio 2

Reservas Internacionais brasileiras (US$ milhões)

cambio 3

O movimento de estabilização das reservas cambiais, redução dos fluxos líquidos entrantes via Conta Financeira e desvalorização da taxa de cambio (R$/US$) fazem parte de um mesmo movimento, um movimento predominantemente externo, que é aquele que caracteriza o fim do ciclo de liquidez internacional.

Os ciclos de liquidez são movimentos monetários e financeiros, caracterizados pela variação periódica das transações financeiras internacionais, com períodos de ascendência e descendência dos ciclos, determinados, predominantemente pela política monetária dos países centrais (principalmente EUA) e preferência pela liquidez dos agentes (“vontade” de manter em carteira ativos mais ou menos líquidos; ativos de maior ou menor facilidade de negociação). Assim, quando os bancos centrais dos países do centro propõem políticas monetárias expansionistas, e/ou há uma redução da preferência pela liquidez dos agentes, os capitais deixam os centros e “descem” para a periferia (Brasil, por exemplo).

Assim foi o movimento iniciado em 2006, com ruptura no período da crise de subprime em 2008, e reavivado através das políticas de relaxamento monetário (quantitative easing), principalmente as norte-americanas, ocorridas de 2008 a 2012. Para se ter ideia, estima-se que essas injetaram cerca de US$ 3,6 trilhões na economia americana nesse período.

Acontece que, a partir de então (2012), o período é de elevação da volatilidade nos mercados internacionais e de problematização das economias periféricas, que passam a apresentar um movimento de desvalorização das suas moedas, caracterizando o movimento de retração da liquidez internacional.

Acirrando a queda da liquidez internacional, a partir de 2016, principalmente, a autoridade monetária norte-americana passa a sinalizar uma tendência de elevação da sua taxa de juros, com movimentos de elevação mais fortes e constantes a partir de 2017. É importante frisar que este movimento não leva apenas à troca de ativos brasileiros por ativos nos EUA, por exemplo, mas resulta num movimento baixista, de redução dos preços dos ativos (dos estoques de riqueza), e acirra as transações especulativas, que buscam aproveitar das variações de preços.

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Com isto, o período mais recente é de preocupação com as contas externas brasileiras, em que a entrada líquida de recursos via BP se reduz cada vez (redução dos fluxos líquidos entrantes via Conta Financeira), e que ainda que tenhamos, em contrapartida, uma redução dos déficits em Transações Correntes e uma elevada quantidade de reservas internacionais, o estoque de investimentos que “ingressaram” no país (passivo externo – que em grande parte são investimentos em carteira, mais líquidos), é bem superior aos nossos ativos externos (que são, basicamente, reservas e Investimentos brasileiros no Exterior). Ou seja, caso haja um movimento acirrado de saída de capitais, não conseguimos ofertar moeda estrangeira para todos. As intervenções no mercado futuro podem ser importantes também, mas insuficientes para um movimento “mais forte” de saída.

Posição de investimento internacional – Brasil (Estoque – US$ milhões)

cambio 5

Assim, com o texto, queríamos chamar a atenção para alguns fatos:

  1. o movimento de desvalorização da taxa de câmbio não é um fenômeno recente e, não envolve, necessariamente, saída de recursos (dólares);
  2. o cenário externo (ciclos de liquidez) é o principal determinante das contas externas brasileiras (e do câmbio), ainda que o cenário interno também seja relevante;
  3. no período recente há uma problematização das contas externas brasileiras, e o cenário pode piorar, principalmente por estarmos próximos de uma eleição presidencial, que normalmente provoca maior instabilidade nos mercados financeiros, dada a maior insegurança dos agentes quanto ao futuro do país e;
  4. que o movimento recente não é uma exceção, mas a expressão de uma economia que é estruturalmente vulnerável e dependente dos acontecimentos externos

Henrique

Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

A utopia social da Inteligência Artificial

Não é novidade a constante e crescente automatização da produção no mundo, principalmente nos países ricos. Cada vez mais, menos humanos participam da linha de montagem. Se outra versão de Tempos Modernos fosse filmada nos dias atuais, provavelmente a participação de Chaplin se limitaria ao Roteiro e à Direção. Um filme sem atores e diálogos.

As fábricas estão se tornando cada vez mais laranjadas. (Assista a linha de montagem do modelo i3 da BMW – Clique Aqui).

Mas a mecanização já não ocorre desde a Primeira Revolução Industrial?

De fato, os ganhos de produtividade da Primeira Revolução Industrial sempre ocorreram com o acréscimo de novas máquinas, que liberavam a mão de obra para outras atividades. Desse modo, a produção de uma fábrica poderia crescer sem aumentar o número de trabalhadores envolvidos. Com uma produção maior e mesmo gasto, o lucro da firma aumenta. E é esse o incentivo do empresário para investir cada vez mais em inovações que reduzam seus custos e aumentem suas receitas. Esse é o motor do capitalismo, já dizia Schumpeter em 1911.

Um trabalhador do século XIX que perdesse seu emprego porque a indústria incluiu um tear automático na fabricação de tecido, provavelmente encontraria emprego em outro setor da mesma empresa ou em outra empresa que começasse a produzir um novo produto. Portanto, não há nenhum efeito negativo sobre o emprego da economia. E, de modo geral, isso ocorreu durante os séculos XIX e XX.

É chamado desemprego tecnológico o fenômeno de substituição de uma força de trabalho humana por outra força de trabalho tecnológica.

O diferente século XXI

A mesma dinâmica que impulsionou as inovações e o capitalismo no passado continua influenciando os dias atuais, no entanto, a velocidade que a mecanização e informatização da produção ocorre é muito superior à substituição dos funcionários (operários, contadores, advogados, bancários, jornalistas) por outras funções. Ou seja, inovações como a inteligência artificial e suas subdivisões (machine learning, data mining, estatística computacional) estão levando a sociedade para a depressão, e não ao crescimento, como no passado.

Frey e Osborne pesquisaram os empregos que estão mais suscetíveis ao processo de substituição tecnológica, dado o aprofundamento do processo de informatização nos próximos tempos.

Os resultados encontrados pelos autores indicam que trabalhos relacionados a setores administrativos, serviços, transportes, vendas e relacionados, têm uma probabilidade grande de serem substituídos por novas tecnologias de informação.

Probabilidade de desemprego pela informatização

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Além disso, ressalta-se a baixa probabilidade de trabalhos ligados à educação, cuidados médicos, ciências e engenharia serem substituídos por novas tecnologias. Esses trabalhos estão fortemente relacionados à inteligência criativa e social, belas artes, originalidade, negociação, persuasão e cuidados pessoais. Essas são geralmente profissões associadas ao conhecimento de heurística humana e o desenvolvimento de novas ideias menos suscetíveis à informatização.

O caso dos Advogados

Josh Blackman, professor da South College of Texas, nos Estados Unidos, fala sobre uma totalmente plausível substituição de advogados e profissionais do Direito por inteligência artificial. Atualmente já é fácil imaginar um aplicativo, como outro qualquer, de fácil uso, que seja seu advogado pessoal. O usuário adiciona as questões importantes do processo, como: as partes e os documentos relevantes, os fatos, etc. A partir do algoritmo que mapeia as jurisprudências relevantes, o aplicativo faria previsões sobre os casos mais parecidos, as jurisprudências tomadas pelos diversos juízes, poderia recomendar um fórum ideal para a solução desse problema, etc. O aplicativo poderia, ainda, estruturar melhor a peça, os argumentos, quais movimentos seriam mais bem-sucedidos e verificar a persuasão dos argumentos contra outros argumentos bem-sucedidos já aceitos pelos tribunais. Além disso, uma pessoa comum não teria que contratar um advogado para fazer tal serviço, melhorando o acesso à justiça.

O caso dos Jornalistas

Outra profissão vulnerável ao processo de informatização é a de jornalista. Já existe um termo em inglês para descrever a automatização na escrita de artigos jornalísticos (“com rapidez e talvez até com mais exatidão do que os profissionais de carne e osso”): “robot journalism”. Os softwares podem importar uma base de dados e escrever textos automáticos, com frases simples, mas legíveis, sobre finanças, esportes, etc., de acordo com a linha editorial do jornal.

Essa automatização elabora textos mais completos e mais rápidos, com um preço bem mais baixo. Além disso, libera os jornalistas formados para outras atividades que demandam maior capital intelectual, como artigos críticos, que expõem a opinião de colunistas. Ou seja, esse blog está indo na direção certa!

Afora os problemas éticos ligados à esse tipo de substituição, como a ossificação do judiciário – o direito evolui a partir da evolução dos costumes da sociedade, que não são estáticos, o software só faria recomendações de jurisprudências já ocorridas, o que não estimularia o desenvolvimento do Direito – a informatização leva a um problema muito maior, que é a massa de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

Uma massa de trabalhadores sem trabalho

Para dar conta desse grande volume de futuros desempregados que demandarão cada vez mais o apoio do Estado, discute-se a implementação de uma Renda Mínima.

A Renda Básica universal é o pagamento do governo para todos os cidadãos de um montante que satisfaça as necessidades básicas. Como Daniel Raventós define em seu livro recente:

Renda Básica é uma renda paga pelo estado para cada membro pleno ou residente credenciado de uma sociedade, independentemente de ele ou ela desejar se envolver em um emprego remunerado, ou é rico ou pobre, ou, em outras palavras, independentemente de quaisquer outras fontes de renda que a pessoa possa ter, e independentemente de acordos de coabitação na esfera doméstica ”

Renda Básica: As Condições Materiais da Liberdade

Economistas dos dois espectros políticos defendem a implementação de uma Renda Mínima. Os economistas mais à direita defendem esse instrumento como uma forma de redução do Estado e dos serviços públicos. Isto é, paga-se uma determinada quantia em vouchers, que o cidadão utiliza de acordo com as suas necessidades nos estabelecimentos privados. Por exemplo, constatou-se que, os EUA poderiam pagar apenas uma renda básica nacional de cerca de US $ 10 mil por ano, por adulto. E isso substituiria todo o resto: todo o estado de bem-estar social, incluindo as pensões de velhice, que desaparece nesse pagamento.

Por outro lado, economistas keynesianos e outros mais à esquerda, defendem a Renda Mínima como um instrumento de aumento da demanda efetiva sem aumento substancial da poupança. Isto é, o montante da Renda Mínima poderia se tornar uma alavanca simples e independente para os problemas que estão germinando atualmente.

Para Michael Roberts, um terceiro caminho na defesa da Renda Mínima pode ser pensada. Com a evolução das tecnologias, entende-se que o problema não é o nível de renda disponibilizada para os humanos sem trabalho, mas a propriedade da tecnologia, que se concentra nas mãos de cada vez menos pessoas, como a renda. Com a propriedade comum das tecnologias, como impressoras 3D comunitárias, por exemplo, a produção de robôs pode ser planejada democraticamente, incluindo as horas de trabalho. Dessa forma, sob uma economia planejada com propriedade comum das novas tecnologias, seria possível estender os bens e serviços gratuitos às necessidades básicas. Com isso, as pessoas trabalhariam menos horas e receberiam mais bens e serviços gratuitos, “não apenas sendo compensadas pela perda de trabalho com um Renda Mínima”

As novas tecnologias oferecem uma possibilidade técnica de um mundo de abundância, isto é, com bens e serviços gratuitos, e poucas horas de trabalho. E, em tempos de blockchain, p2p, socialização de artigos científicos, etc., não soa tão absurdo pensar em possibilidades como essa, de planificação das tecnologias já desenvolvidas que diminuem nosso tempo de trabalho e podem aumentar nosso tempo livre para outras atividades pessoais mais produtivas.

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Para ver mais sobre o histórico das mudanças tecnológicas no capitalismo, ver Frey e Osborne (2017).

Para ver mais sobre a queda estrutural da taxa de emprego no mundo por motivos tecnológicos, ver Autor e Dorn (2013) e Charles et al. (2013) e Jaimovich e Siu (2012).

Advogados Robôs: Josh Blackman: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2198672

Jornalistas Robôs: Opera Mundi: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/39252/jornalismo-robo+softwares+que+escrevem+noticias+dividem+industria+e+profissionais+de+midia.shtml

Renda Mínima muito básica: Michael Roberts –

https://thenextrecession.wordpress.com/2016/10/23/basic-income-too-basic-not-radical-enough/