A queda dos investimentos externos no Brasil representa de fato a queda dos investimentos externos no Brasil?

Todas as transações realizadas entre pessoas e/ou empresas residentes no Brasil com o resto do mundo e, todas as transações entre não residentes com o Brasil são contabilizadas numa conta única, o chamado Balanço de Pagamentos (BP). Dentro do BP podemos encontrar todos os valores dessas transações, seja de bens ou serviços. O Balanço de Pagamentos possui, resumidamente, três grandes contas para diferenciar estas transações quanto sua natureza, sendo elas: Conta Corrente, Conta Capital e a Conta Financeira. A Conta Financeira é aquela que contabiliza o nosso objeto de interesse, os “investimentos” externos.

Quando coloco o investimento entre aspas, o faço no intuito de alertar para os erros que o uso comum desta palavra pode nos levar. O conceito de investimento*, em economia, se refere ao incremento da formação bruta de capital fixo (compra de máquinas, equipamentos, etc.), e não a simples aplicação de recursos na busca por valorização. Assim, a compra de ações de uma empresa brasileira por um estrangeiro, por exemplo, não apresenta o caráter de investimento de fato, mas apenas uma aplicação financeira através da troca de propriedade (se estas ações não forem aquelas lançadas diretamente pela empresa).

Desta forma, quero alertar para o fato que parte dos recursos que entra no país através da Conta Financeira, comumente chamado de investimento, não é propriamente um investimento. Sendo assim, precisamos qualificar quais são as subcontas dentro desta Conta Financeira para conseguirmos distinguir o investimento produtivo do investimento não produtivo.

A Conta Financeira é dividida (no seu primeiro nível de abertura) em outras quatro subcontas, sendo elas: Investimento Direto (ID); Investimento em Carteira (IC); Derivativos e Outros Investimentos. As duas primeiras contas (ID e IC) são as que possuem maior participação quanto a entrada líquida de recursos (entrada líquida de U$ 82,24 bilhões de dólares em 2015, enquanto os OI e DR apresentaram uma saída líquida de U$ 18,66 bilhões de dólares, também em 2015**) nos últimos anos (além de também possuírem alta volatilidade) e, são as que mais confundem os leitores quanto a natureza de seus recursos, já que as duas levam nos seus primeiros nomes a palavra investimento.

conta financeria

Conta Financeira do Balanço de Pagamentos segundo a nova metodologia (BPM6)

Fonte: Elaboração própria

Os capitais entrantes qualificados como Investimento em Carteira são aqueles destinados a compra de ações e/ou títulos. No entanto, tanto a compra de ações quanto a de títulos podem ser apenas troca de propriedade, financiamento do governo, ou de fato, recursos destinados a ampliação da capacidade financeira para se realizar investimento do tipo produtivo. O que quero frisar é que aqueles capitais entrantes desta rubrica não necessariamente são “capitais bons” para o nosso país, no sentido de gerarem emprego. Assim, quando vemos notícias de que reduziram a entrada de “investimentos” no país não podemos inferir que está redução é um fato tão ruim quanto parece, mas que devemos melhor qualificá-la quanto a natureza deste capital. Lembrando, é claro, que precisamos da entrada de capitais externos sim, pois necessitamos de moeda estrangeira (dólar) para realizarmos outras transações com o resto do mundo, mas, lembrando também, que a entrada de capitais a fim de buscar aplicações mais rentáveis e não produtivas requer o envio de lucros e juros no futuro, que representa um envio de renda para o exterior.

Quanto aos Investimentos Diretos, ainda que estes normalmente tenham caráter mais produtivo, nem todos os fluxos de capitais entrantes por esta rubrica também podem ser qualificados como investimento. As duas subcontas que dividem os Investimentos Diretos (saltando a prime divisão entre residentes [ativos] e não-residentes [passivo], para facilitar o raciocínio) são os Empréstimos Intercompanhia e a rubrica Participação no Capital. Dessa forma, os recursos entrantes por estas subcontas também podem ser apenas troca de propriedade (e não investimentos como qualificamos no início do texto), já que a compra de mais de 10% das ações preferencias de uma empresa é qualificada como ID Participação no Capital e, a entrada de recursos através de empréstimos – ID Empréstimos Intercompanhia (transação normalmente realizada entre matriz e filial) – não necessariamente será vinculado à atividade produtiva.

Em suma, o que pretendi foi o esclarecimento daquilo que chamamos de investimento estrangeiro, chamando à atenção para a diferença entre investimento real, do uso comum da palavra “investimento”, que neste último caso pode ser mera aplicação financeira, não guardando nenhuma relação com o setor produtivo. Além do fato de que a oscilação dos resultados das contas que recebem estes capitais não é tão simples assim de ser qualificada.

Obrigado pela leitura!

Observações e críticas serão recebidas com grade apreço.

Henrique***

* INVESTIMENTO. Aplicação de recursos (dinheiro ou títulos) em empreendimentos que renderão juros ou lucros, em geral a longo prazo. Num sentido amplo, o termo aplica-se tanto à compra de máquinas, equipamentos e imóveis para a instalação de unidades produtivas como à compra de títulos financeiros (letras de câmbio, ações etc.). Nesses termos, investimento é toda aplicação de dinheiro com expectativa de lucro. Em sentido estrito, em economia, investimento significa a aplicação de capital em meios que levam ao crescimento da capacidade produtiva (instalações, máquinas, meios de transporte), ou seja, em bens de capital” (SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia. Editora Best Seller, 1999)

** Dados do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/SERBALPAG)

*** Mestrando em Economia pelo IE/UFU

**** As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

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Todo mundo odeia o tema do impeachment

Diante do início de semana que tivemos, não poderia deixar de externar os pensamentos, preocupações e anseios que me rondam, pois acredito, tomando emprestado de Gramsci, que viver significa tomar partido. Por isso, não podem existir os estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão e partidário.

Temer

Nesse momento, muitos pregam – alguns sem ao menos darem conta disso – para uma ruptura institucional que coloca em risco a democracia no Brasil. O problema reside na falta de entendimento de muitos sobre o que está em curso, o que coloco como consequência do próprio caráter de nossa “democracia de baixa intensidade”- utilizando-se do termo cunhado pelo respeitado professor Boaventura de Sousa Santos- a qual trata-se de um novo tipo de Estado de exceção, ou de Estado de sítio, que suspende ou elimina direitos e instituições sem ter de revogar a constituição.

Nesse caso, busca-se algo que significa uma ruptura institucional que pode implicar em grave fragilização da democracia nacional, que ainda percorre um longo caminho até a sua plenitude.

Assim, o processo em curso visando o impedimento da presidenta Dilma se coloca como uma ação coordenada, fundamentada claramente – ainda que possa parecer estar entre linhas – em um conflito de interesses e ânsia de poder por si mesmo e a qualquer custo.

Até a substituição do termo “contabilidade criativa” por “pedaladas fiscais”, parece contribuir para a construção do imaginário da população e aludir à presidenta (que possui o hábito de pedalar pelas manhãs ao redor do Palácio da Alvorada), de modo que o termo seja utilizado como se fosse algo novo, desvinculado da “contabilidade criativa”, praticada inclusive por quem agora aponta o dedo. Nesse aspecto, fica evidente o papel da mídia ao propagar insistentemente o novo termo, dando novamente a sua contribuição para a ruptura da democracia. Quem sabe daqui a algumas décadas não sejamos obrigados a engolir um novo pedido de desculpas?

Ainda que pudéssemos admitir a legitimidade do processo de impeachment, pelo apoio de uma quantidade expressiva de brasileiros e brasileiras, ainda que julgássemos que as ditas “pedaladas fiscais” configurasse motivo suficiente para um rompimento institucional de tamanha magnitude, seríamos obrigados em nome da coerência, a nos surpreender com a quase ausência da análise desse aspecto nas justificativas dos votos na câmara, no último domingo.

Além disso, deveríamos avaliar a questão moral de tudo isso, pois é no mínimo estranho que uma prática comum a todos os governos anteriores possa incomodar tanto agora. Assim, me parece que primeiro se decidiu reivindicar o impedimento da presidência, para depois procurar um motivo juridicamente cabível.

O processo de impeachment, no presidencialismo, não pode servir para expressar a insatisfação popular, o que deve ser feito nas urnas. É um problema muito sério a instituição dessa prática no País, uma vez que dentre os presidentes eleitos desde a redemocratização todos receberam proposta de impeachment, o que sem dúvida coloca em evidência nossa imaturidade política e até mesmo a incapacidade de aceitar o resultado dado pelas eleições. (impedir um chefe do executivo por esse motivo abre um precedente inclusive para as outras esferas subnacionais, como é o caso de pelo menos 16 governadores, esses que deveriam também ser afastados por suas políticas).

É fato que não podemos desconsiderar os erros cometidos pelo governo PT. O maior erro cometido pelo governo Lula, em minha opinião, foi a apatia em relação às reformas de base que o País necessita. Em um contexto de expansão econômica, maioria no congresso e, com isso, estabilidade política, era possível que se tocasse em assuntos intocáveis há tempos, a exemplo da reforma tributária (a fim de enfrentar o problema do caráter regressivo da estrutura tributária), bem como, reforma agrária, reforma política, principalmente no que diz respeito ao financiamento privado de campanha, dentre outras, as quais poderiam encaminhar melhor o Brasil em direção a um projeto de longo prazo.

Isso não foi feito, uma vez que o governo Lula cedeu à inércia, propiciada pelo próprio momento de bonança, agindo de forma conjuntural em d

etrimento do projeto de nação, inclusive o defendido por sua base ligada aos movimentos sociais. Além disso, devemos reconhecer que as próprias alianças feitas, a fim de se eleger contribuíram fortemente para o afastamento do PT do que seria a verdadeira “esquerda brasileira”. Salta aos olhos o absurdo que significa uma aliança com o PMDB, sobretudo a ala mais conservadora dele. Esse erro fica aparente nesse momento, no qual o partido do vice-presidente articula um ataque contra a própria presidência da república. Isso é no mínimo inadmissível. Como podem se eximir de responsabilidade por supostos erros de um governo do qual participam? Assim, ficam claros os planos por trás desse processo de impeachment.

São essas as contradições que deveriam fazer com que a “opinião pública” desconfiasse do que acontece nesse momento. É absolutamente compreensível que as pessoas estejam tocadas e se sintam bem ao sair às ruas de verde e amarelo reivindicando melhoras para o País, mas o problema está no que isso significa enquanto apoio a uma ação que, caso derrube a presidenta, provavelmente não trará mudanças positivas em direção à justiça social e desenvolvimento (no sentido humano do termo), nem mesmo diminuição da corrupção, tão reivindicada nas ruas. Ao contrário, pode significar um retrocesso na garantia dos direitos sociais, como apresentado no documento do PMDB (Uma ponte para o futuro), tratado em texto anterior do blog.

Provavelmente não possibilitará as reformas necessárias, simplesmente porque não representa nenhuma mudança positiva no que está posto. Não trará a reforma política, nem nenhuma outra capaz de transformar profundamente as estruturas desse País. É, tão somente, a tomada do poder por quem sempre esteve lá. Sempre esteve, porque o próprio governo do PT não os tirou, pelo contrário, se aliou, a fim de chegar aonde chegou. Chegou ao ponto mais alto do poder, mas nunca o teve de fato, à medida que sempre o exerceu sob a tutela de seus verdadeiros donos. Isso fica evidente quando nos damos conta do fato de que o PMDB participou de todos os governos pós-redemocratização.

É claro que quase ninguém ousa discordar de uma pauta que diz “menos corrupção”, mas a questão é: será que essa ruptura institucional, a mera saída da presidenta, o que não é a saída do governo todo, garantirá isso? Essa é uma reflexão que boa parte de nós não estamos sendo capazes de fazer. Porque estamos imbuídos do desejo legítimo de mudança, sem um verdadeiro projeto de como fazê-lo. Isso ocorre também, dentre outros motivos, pela nossa falta de educação política, o que faz com que a população seja mobilizada em apoio a causas que nem sequer beneficiam a elas mesmas. Além disso, a “opinião pública” não digere o código conceitual da esquerda, assim é levada a tomar decisões com base no que é propagado por sofisticados recursos publicitários, os quais se direcionam mais à emoão que à razão. Assim, as candidaturas, salvo raras exceções, sofrem cada vez mais de progressiva desideologização, revestidas de uma embalagem que encobre convicções e propostas, deixando transparecer apenas trivialidades: o sabor da família do candidato, sua apçarência jovial e decidida, enfim, um invólucro que inspire confiança nos consumidores-eleitores (BETTO, Frei, 2006).

Enfim, essa falta de reflexão e até mesmo oportunidade e condições de fazê-la, foi o que nos levou onde estamos prestes a chegar.

Diante disso, a questão que se coloca é: Qual é o impacto do movimento atual para a esquerda brasileira?

Acredito que essa tentativa de ruptura institucional, visivelmente comandada por um determinado grupo, já está causando – por mais aspectos negativos que tenha – um impacto positivo, em relação ao fortalecimento de uma base de esquerda, sobretudo dos movimentos sociais, que mesmo que tenham sido representados pelo PT aquém do que mereciam e gostariam, percebem que é necessário lutar contra o retrocesso que essa ruptura pode representar, o que expressa uma louvável maturidade política desses segmentos da sociedade.

E esse é o ponto que quero chegar, se o PT conseguir sair desse problema que se coloca, resta saber qual será sua posição em relação a quem ele vai se aliar. Se continuará buscando o apoio de um grupo, pelo qual nunca foi aceito de fato, ou se retornará às suas bases, pelas quais, apesar de tudo, ele nunca foi abandonado. Mais que isso, resta saber se o partido dará uma guinada em direção à esquerda (o melhor seria abrir mão da candidatura a presidência em 2018, em face de sua deterioração política, e apoiar outro candidato da oposição de esquerda, o que já foi sinalizado em relação às eleições municipais no RJ), a qual, apesar de tudo também, tem o defendido, diante desse ataque antidemocrático, demonstrando que coloca a nação e seu projeto de longo prazo acima da conjuntura e dos rumos que a política tem tomado.

Torço fortemente para que ocorra a segunda alternativa e que saiamos desse momento com uma esquerda mais fortalecida e disposta a seguir em frente na perseguição dos objetivos que versam sobre a justiça social e o desenvolvimento humano. Não é por Lula, nem por Dilma. É pela democracia, pela continuidade na ampliação dos direitos sociais. É pela cidadania, no sentido pleno. É pelo combate a fome e a miséria, em todos os seus aspectos. É pelo nosso povo. É por nosso país.

Até mais,

Douglas

Indicações de leitura:

BETTO, Frei. A mosca azul: reflexão sobre o poder. Rio de Janeiro: Rocco: 2006.

GRAMSCI, Antônio. Os Indiferentes. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B8_gvWjrwU3ZMDNCcU9tLXFCdWs/view?pref=2&pli=1.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Que democracia é esta? Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/Que%20democracia%20%C3%A9%20esta_P%C3%BAblico19Julho2011.pdf.

Mutatis mutandis ou coeteris paribus?

“(…) não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.”
Bertolt Brecht

O atual cenário do país é preocupante. Para além dos problemas conjunturais, como o baixo desempenho da economia e instabilidade política, há um discurso liberal que se fortalece e ganha adeptos em um ritmo aceleradíssimo. Os resultados do “nova matriz macroeconômica” levam as pessoas a acreditar que intervenção estatal na economia é necessariamente negativa, e que os recorrentes e vergonhosos escândalos de corrupção decorrem de um Estado grande, que serve apenas para perpetuar tais barbaridades e proteger os “amigos do poder”. Há um entendimento, dentro desse discurso liberal, de que se o PT usa programas sociais de forma política em vez de buscar torná-los políticas de Estado e não de Governo, o problema está na existência de programas sociais, e não em seu uso deturpado. Inversões e confusão de conceitos e ideias se fazem a todo o momento, prejudicando a construção de um já tão capengo projeto de nação.

O que se pretende aqui é uma reflexão com uma breve contextualização histórica. Entender que se o tipo de intervenção do governo Dilma na economia gerou efeitos negativos não significa por si só que a intervenção é um mal, e que nem que a única saída seja fazer as reformas neoliberais. Um excelente texto do professor Pedro Cezar Dutra Fonseca (UFGRS) esclarece bem alguns pontos importantes, como a confusão entre intervenção estatal e desenvolvimentismo e as várias faces que este último termo pode apresentar.

É importante ter em mente a complexidade dos fenômenos econômicos, por serem também fenômenos sociais. Sabemos que os espaços não são homogêneos, tampouco estáticos. Assim, as análises feitas para determinadas partes do mundo, em períodos diferentes de tempo, não servem para qualquer território em qualquer momento.

Vejo, no contexto atual, adeptos desse crescente liberalismo radical declarando que “experimentalismos” heterodoxos foram os responsáveis por levar o Brasil ao ponto em que está. De fato, tudo o que temos até aqui é um acúmulo histórico de decisões sucessivas, com custos de reversão consideráveis e às vezes inviáveis. Mas também é muito simplista entender que deveríamos ter seguido a “técnica” (que majoritariamente vem dos países centrais) e que se tivéssemos implementado esse ideario, então estaríamos hoje melhor que estamos. O pensamento original que alguns economistas latino-americanos desenvolveram no século passado, em contraposição ao maisntream, foi importantíssimo à medida que nos possibilitou entender e questionar que os processos e características das economias dos países desenvolvidos não são perfeitamente compatíveis com nossa realidade e que não deveríamos nos conformar em com a lógica da “teoria das vantagens comparativas”. Esse pensamento proporcionou a redução na especialização em poucos produtos primários para exportação e pudéssemos passar por um processo de diversificação produtiva. Em 1950, 70% da nossa pauta exportadora se resumia em café; hoje, somado todos os produtos primários, esse valor é de aproximadamente 50%.

Não deixamos de ser uma nação exportadora de produtos primários, nem dependente das oscilações do mercado externo, somos um país que a “modernização” acelerada trouxe problemas urbanos sérios. No entanto, tenho poucas dúvidas de que estamos melhor do que se não tivéssemos questionado o modelo, o nosso lugar na divisão internacional do trabalho e ter usado de um Estado interventor que guiasse esse processo de industrialização.

Os planos de estabilização da década de 1980 são outro exemplo. Muitas críticas são dirigidas aos ditos “experimentalismos” irresponsáveis presentes nos planos, mas há que se ter em mente que a natureza do que vivíamos naquela época era ímpar e tentativas ortodoxas de política fiscal e monetária contracionistas também não haviam dado certo. O sucesso e engenhosidade do Plano Real partiram em muito do volume de aprendizado acumulado com os planos anteriores, além do fato que o próprio plano em si não continha apenas elementos de política ortodoxa.

Hoje o mundo é diferente, as noções de espaço e tempo mudaram com o rápido avanço das tecnologias de comunicação e transporte, tudo é muito mais integrado e já não faz mais sentido ficar preso nas ideias que foram pensadas para o século passado, como uma estratégia de desenvolvimento autônomo. Modificações bruscas nas relações de consumo, de produção, grande financerização das nossas economias e outras tantas preocupações, como a diversidade cultural e o meio ambiente tornam-se novos elementos.

Outro fator importante de mudança é a China. Seu acelerado crescimento verificado na década passada modificou, mesmo que por apenas um período de tempo, a tendência de desvalorização no preço dos produtos primários e valorização dos industriais. Com alta demanda por commodities para alimentação e infraestrutura, esses produtos tiveram preços elevados e a enxurrada de produtos industrializados chineses desvalorizou o preço desses produtos. Agora o boom da China não é mais o mesmo, ela não vai importar nosso minério de ferro na mesma quantidade de antes, já que o projeto de infraestrutura já está bem adiantado, mas o impacto da presença dessa peça, que hoje é o primeiro ou segundo parceiro comercial de quase todos os países da América Latina, não deve ser questionado.

O importante aqui é entender que não devemos importar ideias que não foram pensadas para nós e “decretar o fim da história”. Se hoje o contexto é outro, precisamos de novas ideias, precisamos de planejamento e políticas públicas, entender nosso papel e nossa posição de nação subdesenvolvida.

Precisamos novamente ter um projeto de nação, termos uma burocracia planejadora, preocupada em identificar os problemas e propor políticas. Que essas políticas tenham acompanhamento assíduo para melhorar o que trás resultados e que haja os mecanismos de feedback  para detectar o que não tiver trazendo bons resultados. O Ministério do Planejamento hoje tem limitado-se muito ao equilíbrio orçamentário (importantíssimo, é claro), em detrimento de um projeto de longo prazo.

Penso que, antes de qualquer coisa, devemos exercitar nossa empatia, entender que não falamos de números e sim de vidas, precisamos ficar atentos o tempo todo nos resultados visíveis e históricos que os modelos apontam. As garantias instituídas pela Constituição Cidadã não podem correr risco, como já foi dito aqui, visto que os ganhos de produtividade, apesar de necessários, por si só não levam a melhores condições de vida, para tanto, as lutas sociais e sindicais são necessárias. Certas coisas não são capturadas por resultados econômicos, não se medem por TIR.

Hitler conseguiu resultados notáveis ao crescimento econômico da Alemanha no período em que governou; Mandela, nesse sentido, foi um fracasso. São exemplos extremos para questionar: até que ponto nossa visão economicista vai nos guiar? Os dados que a televisão aponta sobre a bolsa e o dólar, a cada movimento do impeachment, até que ponto devem ser termômetro para que possamos ver se as coisas estão bem ou não?

Acreditar nas benesses do mercado por si só e entender o Estado como vilão é negar a característica intrínseca do capital. O capital não tem preocupação social, ele tende a se valorizar, a se favorecer, e isso passa a ser ainda mais problemático, quando ele migra da esfera produtiva (que gera emprego e distribui renda) para a esfera financeira. O Estado pode sim se apresentar como um instrumento de perpetuação de desigualdades e dos interesses de um grupo de poder, mas com o Estado a melhoria do pensamento, das técnicas, do planejamento e fortalecimento das instituições algum resultado é possível, apenas via mercado sabemos que não.

Temos que fugir do debate, que muitas vezes encontra-se preso no século passado, de Estado versus mercado. O investimento é sim o fator chave para o crescimento e progresso da nação. O papel do empresário, nesse sentido, é fundamental e cabe ao Estado garantir o melhor cenário possível para os investimentos. Nesse sentido, transparência e cuidado na condução da política econômica, bem como evitar manutenção artificial de mercados e preços não é o caminho, mas política industrial, cambial, regional, social, educacional são elementos-chave, até para que se direcione o capital de forma mais proveitosa para os setores mais necessitados da sociedade, como hoje é a infraestrutura pros investimentos.

Ludmila

*as ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos dos autores, não de todos os membros do grupo.

** Mutatis mutandis é uma expressão advinda do latim que significa “mudando o que tem de ser mudado”.  Coeteris paribus, também do latim, pode ser traduzida por “todo o mais é constante” ou “mantidas inalteradas todas as outras coisas”, expressão bastante utilizada no estudo da ciência econômicas.

Uma ponte para (qual) o futuro (?)

O sucesso do seriado estadunidense House of cards (sem spoilers) não poderia acontecer em momento mais propício. A crise política nacional alcança níveis de complexidade invejosos aos redatores da série. No programa de TV, Frank Underwood é um político que sabe muito bem como reagir à situações adversas em Washington, em busca apenas do poder (a personagem deixa claro que está nessa vida não pelo dinheiro, mas sim pelo poder). Por aqui, a coisa parece ser bem pior, não só porque é mais complexo, mas porque é real.

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Em um momento crítico da economia e da política brasileira, marcado pelo péssimo desempenho econômico e incredibilidade política devido aos escândalos de corrupção, o PMDB desembarca do governo. Quão eufemístico isso pode parecer? O PMDB sai do governo e é apenas a efetivação de um plano que já ocorre – pelo menos – desde 2015. Como numa reunião de três minutos podem decidir algo com tanta relevância para o futuro do governo e, consequentemente, do Brasil? O fato é que desde o começo da queda da popularidade de Dilma a níveis recordes (pesquisa divulgada em 30 de setembro de 2015) o PMDB vem sinalizando com o rompimento da chapa PT/PMDB montada desde 2002. Isso ocorreu, inicialmente, com o plano “Uma ponte para o futuro” em 29 de outubro de 2015, posteriormente com o “vazamento” da carta de Temer à Dilma em 7 de dezembro e, recentemente, com o famigerado “desembarque” do governo, em 29 de março de 2016. Tudo aconteceu em seis meses, da divulgação da pesquisa de popularidade, até a reunião-miojo mês passado. O Plano “Uma ponte para o futuro” sinaliza o começo do fim, o primeiro passo, a forma do PMDB de reagir à situação adversa da pesquisa do Ibope. Aqui pretendo analisar o Plano por uma ótica econômica e social, ressaltando a forma com que o PMDB pretende realmente chegar no “futuro”.

Antes de tudo ressalto a rapidez com que o Plano foi formulado, se minha hipótese está correta, Michel Temer demorou menos de 30 dias para formulá-lo, eficiência que daria inveja em Celso Furtado e seus técnicos. Além de curto (18 páginas), com espaçamento 1,5, fonte 14 e repetitivo, o programa é bem genérico e na maioria da argumentação incorre no senso comum, além de erros ortográficos (indicando claramente a pressa com que foi feito). Ele é dividido em seis seções, além de uma introdução que contextualiza a crise econômica e política, que tratam da questão fiscal, orçamentária, previdenciária, dos juros e da dívida pública, traçando uma agenda para o desenvolvimento a partir desses problemas.

Na seção Um retrato para o presente, o Plano trata da conjuntura econômica nacional com grande foco na questão fiscal, que somado com o baixo crescimento resulta no “mal-estar social”. Sugere que “reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa” (p.3). São duas páginas sobre a análise do presente que não vai além da necessidade de “Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século XX” (p.4). De fato, a questão fiscal desde o final de 2014 é alarmante e a interpretação que sugere essa pequena seção é de que o partido pretende uma forte ação no sentido de mitigar a estagnação econômica e do “crescimento insustentável da dívida pública”.

Já sobre a questão fiscal, o senso comum impera e reforça o caráter genérico do Plano. Segundo o documento, “a carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos” (p.6), fazendo uma comparação com países de alta renda. Na Alemanha, por exemplo, a taxa de imposto é de 37%, na Inglaterra de 33%, enquanto aqui é de 33,7%. Suspeito que os políticos do PMDB não pensem dessa forma tão simplista, entretanto, é mais uma retórica do senso comum, muito bem aceita pela população em geral e, por isso, fácil e conveniente. Como é bem sabido o que torna uma economia disfuncional do ponto de vista da tributação é seu caráter regressivo e não simplesmente a relação tributos/PIB. Sem entrar na longa e complexa discussão sobre a estrutura tributaria brasileira, que deveria arrecadar mais sobre a renda e ter um critério de progressividade, o problema dessa estrutura está longe de ser o volume muito alto em relação ao produto, e sim sua natureza de taxar a circulação, produtos que tanto a família pobre como a família rica consomem. Na verdade, a tributação por aqui é feita da seguinte forma: 18,0% incidem sobre renda e 4,0% sobre patrimônio, 51,0% sobre consumo e circulação de bens e serviços e 27,0% sobre outros. Num sentido mais progressivo, a tributação deve incidir mais em patrimônio e renda, o contrário do verificado no Brasil.

Logo em seguida, o documento ressalta a rigidez do orçamento (este é o ponto central do Plano) e fala como a Constituição Federal de 1988, com os ganhos sociais, engendrou no orçamento um critério de desequilíbrio. Desse modo, as tais reformas estruturais e o ato de “mudar leis e até mesmo normas constitucionais” (p.6), parece se convergirem para tornar os ganhos da sociedade em uma busca pelo “orçamento verdadeiro”. Como o próprio documento argumenta, “os principais ingredientes da crise fiscal são estruturais e de longo prazo”, principalmente “a rigidez institucional que torna o orçamento público uma fonte permanente de desequilíbrio” (p.7). Ainda nessa seção, o Plano finaliza com um parágrafo de impacto: “A sociedade brasileira ainda está muito distante do padrão de vida das famílias nas economias desenvolvidas.” (p.8). Receio que esta afirmação não condiz com a redução dos direitos sociais impostos na CF 88, sugerida pelo partido.

Acreditar que ganhos de produtividade levem, por si só, a melhores condições de vida para os estratos mais baixos da sociedade é ignorar que em uma sociedade com oferta ilimitada de mão de obra como o Brasil, que importa tecnologia de países poupadores de mão de obra, sem levar em conta o custo social, não faz com que tais ganhos gerem aumento de salários, e sim aumentos nos lucros das grandes empresas.

Esse movimento de repasse dos ganhos de produtividade para os salários é fruto de conquistas sociais, de lutas sindicais que inclusive marcaram a Europa no fim do século XIX. Não existe consequência natural de geração de bem estar nesse sentido. Os ganhos são positivos sim, e bastante necessários em um ambiente de altas taxas de crescimento populacional, mas não a qualquer custo, e muito menos não sem uma verdadeira preocupação por parte de uma constituição cidadã da destinação dos ganhos.

Nesse grave momento econômico, quem perde mais são famílias pobres, onde a renda per capita brasileira cresce a taxas decrescentes, podemos perder as conquistas dos últimos 15 anos por esse período decadente da política e da economia. Por isso, retroceder em conquistas sociais só fará com que famílias mais pobres, e que ascenderam no último período de bonança do Brasil, fiquem vulneráveis à sua própria sorte nos próximos períodos, em razão da busca por “um orçamento verdadeiro”.

Do ponto de vista da questão previdenciária, o senso comum é um imperativo para a retórica e a argumentação é a mais imprecisa possível, além disso, o documento diz que “(…) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas (…). Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.” (p.12).

Outro ponto abordado são os juros e a dívida pública. Em 2014, o déficit financeiro, o que o governo paga de juros aos títulos, foi de 6,8% do PIB; em 2015 foi de 7,2 e esse ano a previsão é de que chegue a quase 9,0%, uma tendência clara de crescimento evidenciada pelo aumento compulsivo da taxa básica de juros, numa tentativa de controlar a inflação. O diagnóstico é de que temos uma taxa de juros elevada (tsc). A passagem que poderia sugerir alguma reforma nesse sentido trabalha num cenário muito hipotético: “Nas atuais circunstâncias seria imprudente alterar as regras de gestão da dívida pública, mas este não pode deixar de ser um objetivo de médio prazo, a ser implantado de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo.” (p.14). Se, talvez, hipoteticamente, num cenário remoto, condicionalmente…

Mudando um pouco o discurso, no final do documento, já na página 17, é apresentada uma ideia para assegurar a competitividade da economia brasileira no mercado internacional: “(…) um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial” (p. 17), mas não relatam nenhuma questão condizente com esse propósito, como uma política cambial ou industrial. Sempre geral, o documento é repetitivo e mais do mesmo.

Desse modo, o Plano de Temer prevê um ambiente mais propício ao empresário, no sentido da redução dos custos de produção via uma reforma trabalhista e previdenciária, que desonere o empresário e debite os custos na conta do trabalhador e da massa de aposentados que não terá ganhos reais. No mesmo sentido, em busca de um “orçamento verdadeiro”, o Plano fala em alterações constitucionais para que se retroceda nas conquistas da Constituição de 1988, que prevê o Estado agindo no sentido de mitigar as discrepâncias sociais, diante da desigualdade de renda assombrosa. Assim, o Plano, de fato, não prevê nenhuma reforma estrutural, que vise acabar ou pelo menos diminuir a ação dos rentistas.

Dessa forma, sendo genérico, vago, impreciso e superficial, o documento lançado pelo PMDB em outubro de 2015 soa muito mais como um artifício político do que um plano de ação propriamente dito. “Uma ponte para o futuro” parece ser apenas um elemento parte de um plano bem mais estruturado, a tomada do poder. O documento passa longe de incluir no projeto de nação democrática as reformas estruturais necessárias, que torne a tributação sobre os ricos e os pobres mais justa, que mitigue os ganhos astronômicos de uma classe rentista sem qualquer preocupação com a questão produtiva e nem mesmo propõe ações concretas para a melhoria da produtividade do serviço público. Nessa ideia, espero que essa “ponte para o futuro” não seja o único caminho para lá e que a sociedade brasileira, depois de findado esse imbróglio infindável, consiga construir suas próprias pontes e que a discussão de um futuro mais justo e próspero seja feita de forma democrática, respeitando as instituições.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*as ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos dos autores, não de todos os membros do grupo.