Uma ponte para (qual) o futuro (?)

O sucesso do seriado estadunidense House of cards (sem spoilers) não poderia acontecer em momento mais propício. A crise política nacional alcança níveis de complexidade invejosos aos redatores da série. No programa de TV, Frank Underwood é um político que sabe muito bem como reagir à situações adversas em Washington, em busca apenas do poder (a personagem deixa claro que está nessa vida não pelo dinheiro, mas sim pelo poder). Por aqui, a coisa parece ser bem pior, não só porque é mais complexo, mas porque é real.

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Em um momento crítico da economia e da política brasileira, marcado pelo péssimo desempenho econômico e incredibilidade política devido aos escândalos de corrupção, o PMDB desembarca do governo. Quão eufemístico isso pode parecer? O PMDB sai do governo e é apenas a efetivação de um plano que já ocorre – pelo menos – desde 2015. Como numa reunião de três minutos podem decidir algo com tanta relevância para o futuro do governo e, consequentemente, do Brasil? O fato é que desde o começo da queda da popularidade de Dilma a níveis recordes (pesquisa divulgada em 30 de setembro de 2015) o PMDB vem sinalizando com o rompimento da chapa PT/PMDB montada desde 2002. Isso ocorreu, inicialmente, com o plano “Uma ponte para o futuro” em 29 de outubro de 2015, posteriormente com o “vazamento” da carta de Temer à Dilma em 7 de dezembro e, recentemente, com o famigerado “desembarque” do governo, em 29 de março de 2016. Tudo aconteceu em seis meses, da divulgação da pesquisa de popularidade, até a reunião-miojo mês passado. O Plano “Uma ponte para o futuro” sinaliza o começo do fim, o primeiro passo, a forma do PMDB de reagir à situação adversa da pesquisa do Ibope. Aqui pretendo analisar o Plano por uma ótica econômica e social, ressaltando a forma com que o PMDB pretende realmente chegar no “futuro”.

Antes de tudo ressalto a rapidez com que o Plano foi formulado, se minha hipótese está correta, Michel Temer demorou menos de 30 dias para formulá-lo, eficiência que daria inveja em Celso Furtado e seus técnicos. Além de curto (18 páginas), com espaçamento 1,5, fonte 14 e repetitivo, o programa é bem genérico e na maioria da argumentação incorre no senso comum, além de erros ortográficos (indicando claramente a pressa com que foi feito). Ele é dividido em seis seções, além de uma introdução que contextualiza a crise econômica e política, que tratam da questão fiscal, orçamentária, previdenciária, dos juros e da dívida pública, traçando uma agenda para o desenvolvimento a partir desses problemas.

Na seção Um retrato para o presente, o Plano trata da conjuntura econômica nacional com grande foco na questão fiscal, que somado com o baixo crescimento resulta no “mal-estar social”. Sugere que “reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa” (p.3). São duas páginas sobre a análise do presente que não vai além da necessidade de “Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século XX” (p.4). De fato, a questão fiscal desde o final de 2014 é alarmante e a interpretação que sugere essa pequena seção é de que o partido pretende uma forte ação no sentido de mitigar a estagnação econômica e do “crescimento insustentável da dívida pública”.

Já sobre a questão fiscal, o senso comum impera e reforça o caráter genérico do Plano. Segundo o documento, “a carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos” (p.6), fazendo uma comparação com países de alta renda. Na Alemanha, por exemplo, a taxa de imposto é de 37%, na Inglaterra de 33%, enquanto aqui é de 33,7%. Suspeito que os políticos do PMDB não pensem dessa forma tão simplista, entretanto, é mais uma retórica do senso comum, muito bem aceita pela população em geral e, por isso, fácil e conveniente. Como é bem sabido o que torna uma economia disfuncional do ponto de vista da tributação é seu caráter regressivo e não simplesmente a relação tributos/PIB. Sem entrar na longa e complexa discussão sobre a estrutura tributaria brasileira, que deveria arrecadar mais sobre a renda e ter um critério de progressividade, o problema dessa estrutura está longe de ser o volume muito alto em relação ao produto, e sim sua natureza de taxar a circulação, produtos que tanto a família pobre como a família rica consomem. Na verdade, a tributação por aqui é feita da seguinte forma: 18,0% incidem sobre renda e 4,0% sobre patrimônio, 51,0% sobre consumo e circulação de bens e serviços e 27,0% sobre outros. Num sentido mais progressivo, a tributação deve incidir mais em patrimônio e renda, o contrário do verificado no Brasil.

Logo em seguida, o documento ressalta a rigidez do orçamento (este é o ponto central do Plano) e fala como a Constituição Federal de 1988, com os ganhos sociais, engendrou no orçamento um critério de desequilíbrio. Desse modo, as tais reformas estruturais e o ato de “mudar leis e até mesmo normas constitucionais” (p.6), parece se convergirem para tornar os ganhos da sociedade em uma busca pelo “orçamento verdadeiro”. Como o próprio documento argumenta, “os principais ingredientes da crise fiscal são estruturais e de longo prazo”, principalmente “a rigidez institucional que torna o orçamento público uma fonte permanente de desequilíbrio” (p.7). Ainda nessa seção, o Plano finaliza com um parágrafo de impacto: “A sociedade brasileira ainda está muito distante do padrão de vida das famílias nas economias desenvolvidas.” (p.8). Receio que esta afirmação não condiz com a redução dos direitos sociais impostos na CF 88, sugerida pelo partido.

Acreditar que ganhos de produtividade levem, por si só, a melhores condições de vida para os estratos mais baixos da sociedade é ignorar que em uma sociedade com oferta ilimitada de mão de obra como o Brasil, que importa tecnologia de países poupadores de mão de obra, sem levar em conta o custo social, não faz com que tais ganhos gerem aumento de salários, e sim aumentos nos lucros das grandes empresas.

Esse movimento de repasse dos ganhos de produtividade para os salários é fruto de conquistas sociais, de lutas sindicais que inclusive marcaram a Europa no fim do século XIX. Não existe consequência natural de geração de bem estar nesse sentido. Os ganhos são positivos sim, e bastante necessários em um ambiente de altas taxas de crescimento populacional, mas não a qualquer custo, e muito menos não sem uma verdadeira preocupação por parte de uma constituição cidadã da destinação dos ganhos.

Nesse grave momento econômico, quem perde mais são famílias pobres, onde a renda per capita brasileira cresce a taxas decrescentes, podemos perder as conquistas dos últimos 15 anos por esse período decadente da política e da economia. Por isso, retroceder em conquistas sociais só fará com que famílias mais pobres, e que ascenderam no último período de bonança do Brasil, fiquem vulneráveis à sua própria sorte nos próximos períodos, em razão da busca por “um orçamento verdadeiro”.

Do ponto de vista da questão previdenciária, o senso comum é um imperativo para a retórica e a argumentação é a mais imprecisa possível, além disso, o documento diz que “(…) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas (…). Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.” (p.12).

Outro ponto abordado são os juros e a dívida pública. Em 2014, o déficit financeiro, o que o governo paga de juros aos títulos, foi de 6,8% do PIB; em 2015 foi de 7,2 e esse ano a previsão é de que chegue a quase 9,0%, uma tendência clara de crescimento evidenciada pelo aumento compulsivo da taxa básica de juros, numa tentativa de controlar a inflação. O diagnóstico é de que temos uma taxa de juros elevada (tsc). A passagem que poderia sugerir alguma reforma nesse sentido trabalha num cenário muito hipotético: “Nas atuais circunstâncias seria imprudente alterar as regras de gestão da dívida pública, mas este não pode deixar de ser um objetivo de médio prazo, a ser implantado de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo.” (p.14). Se, talvez, hipoteticamente, num cenário remoto, condicionalmente…

Mudando um pouco o discurso, no final do documento, já na página 17, é apresentada uma ideia para assegurar a competitividade da economia brasileira no mercado internacional: “(…) um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial” (p. 17), mas não relatam nenhuma questão condizente com esse propósito, como uma política cambial ou industrial. Sempre geral, o documento é repetitivo e mais do mesmo.

Desse modo, o Plano de Temer prevê um ambiente mais propício ao empresário, no sentido da redução dos custos de produção via uma reforma trabalhista e previdenciária, que desonere o empresário e debite os custos na conta do trabalhador e da massa de aposentados que não terá ganhos reais. No mesmo sentido, em busca de um “orçamento verdadeiro”, o Plano fala em alterações constitucionais para que se retroceda nas conquistas da Constituição de 1988, que prevê o Estado agindo no sentido de mitigar as discrepâncias sociais, diante da desigualdade de renda assombrosa. Assim, o Plano, de fato, não prevê nenhuma reforma estrutural, que vise acabar ou pelo menos diminuir a ação dos rentistas.

Dessa forma, sendo genérico, vago, impreciso e superficial, o documento lançado pelo PMDB em outubro de 2015 soa muito mais como um artifício político do que um plano de ação propriamente dito. “Uma ponte para o futuro” parece ser apenas um elemento parte de um plano bem mais estruturado, a tomada do poder. O documento passa longe de incluir no projeto de nação democrática as reformas estruturais necessárias, que torne a tributação sobre os ricos e os pobres mais justa, que mitigue os ganhos astronômicos de uma classe rentista sem qualquer preocupação com a questão produtiva e nem mesmo propõe ações concretas para a melhoria da produtividade do serviço público. Nessa ideia, espero que essa “ponte para o futuro” não seja o único caminho para lá e que a sociedade brasileira, depois de findado esse imbróglio infindável, consiga construir suas próprias pontes e que a discussão de um futuro mais justo e próspero seja feita de forma democrática, respeitando as instituições.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*as ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos dos autores, não de todos os membros do grupo.

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