Mutatis mutandis ou coeteris paribus?

“(…) não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.”
Bertolt Brecht

O atual cenário do país é preocupante. Para além dos problemas conjunturais, como o baixo desempenho da economia e instabilidade política, há um discurso liberal que se fortalece e ganha adeptos em um ritmo aceleradíssimo. Os resultados do “nova matriz macroeconômica” levam as pessoas a acreditar que intervenção estatal na economia é necessariamente negativa, e que os recorrentes e vergonhosos escândalos de corrupção decorrem de um Estado grande, que serve apenas para perpetuar tais barbaridades e proteger os “amigos do poder”. Há um entendimento, dentro desse discurso liberal, de que se o PT usa programas sociais de forma política em vez de buscar torná-los políticas de Estado e não de Governo, o problema está na existência de programas sociais, e não em seu uso deturpado. Inversões e confusão de conceitos e ideias se fazem a todo o momento, prejudicando a construção de um já tão capengo projeto de nação.

O que se pretende aqui é uma reflexão com uma breve contextualização histórica. Entender que se o tipo de intervenção do governo Dilma na economia gerou efeitos negativos não significa por si só que a intervenção é um mal, e que nem que a única saída seja fazer as reformas neoliberais. Um excelente texto do professor Pedro Cezar Dutra Fonseca (UFGRS) esclarece bem alguns pontos importantes, como a confusão entre intervenção estatal e desenvolvimentismo e as várias faces que este último termo pode apresentar.

É importante ter em mente a complexidade dos fenômenos econômicos, por serem também fenômenos sociais. Sabemos que os espaços não são homogêneos, tampouco estáticos. Assim, as análises feitas para determinadas partes do mundo, em períodos diferentes de tempo, não servem para qualquer território em qualquer momento.

Vejo, no contexto atual, adeptos desse crescente liberalismo radical declarando que “experimentalismos” heterodoxos foram os responsáveis por levar o Brasil ao ponto em que está. De fato, tudo o que temos até aqui é um acúmulo histórico de decisões sucessivas, com custos de reversão consideráveis e às vezes inviáveis. Mas também é muito simplista entender que deveríamos ter seguido a “técnica” (que majoritariamente vem dos países centrais) e que se tivéssemos implementado esse ideario, então estaríamos hoje melhor que estamos. O pensamento original que alguns economistas latino-americanos desenvolveram no século passado, em contraposição ao maisntream, foi importantíssimo à medida que nos possibilitou entender e questionar que os processos e características das economias dos países desenvolvidos não são perfeitamente compatíveis com nossa realidade e que não deveríamos nos conformar em com a lógica da “teoria das vantagens comparativas”. Esse pensamento proporcionou a redução na especialização em poucos produtos primários para exportação e pudéssemos passar por um processo de diversificação produtiva. Em 1950, 70% da nossa pauta exportadora se resumia em café; hoje, somado todos os produtos primários, esse valor é de aproximadamente 50%.

Não deixamos de ser uma nação exportadora de produtos primários, nem dependente das oscilações do mercado externo, somos um país que a “modernização” acelerada trouxe problemas urbanos sérios. No entanto, tenho poucas dúvidas de que estamos melhor do que se não tivéssemos questionado o modelo, o nosso lugar na divisão internacional do trabalho e ter usado de um Estado interventor que guiasse esse processo de industrialização.

Os planos de estabilização da década de 1980 são outro exemplo. Muitas críticas são dirigidas aos ditos “experimentalismos” irresponsáveis presentes nos planos, mas há que se ter em mente que a natureza do que vivíamos naquela época era ímpar e tentativas ortodoxas de política fiscal e monetária contracionistas também não haviam dado certo. O sucesso e engenhosidade do Plano Real partiram em muito do volume de aprendizado acumulado com os planos anteriores, além do fato que o próprio plano em si não continha apenas elementos de política ortodoxa.

Hoje o mundo é diferente, as noções de espaço e tempo mudaram com o rápido avanço das tecnologias de comunicação e transporte, tudo é muito mais integrado e já não faz mais sentido ficar preso nas ideias que foram pensadas para o século passado, como uma estratégia de desenvolvimento autônomo. Modificações bruscas nas relações de consumo, de produção, grande financerização das nossas economias e outras tantas preocupações, como a diversidade cultural e o meio ambiente tornam-se novos elementos.

Outro fator importante de mudança é a China. Seu acelerado crescimento verificado na década passada modificou, mesmo que por apenas um período de tempo, a tendência de desvalorização no preço dos produtos primários e valorização dos industriais. Com alta demanda por commodities para alimentação e infraestrutura, esses produtos tiveram preços elevados e a enxurrada de produtos industrializados chineses desvalorizou o preço desses produtos. Agora o boom da China não é mais o mesmo, ela não vai importar nosso minério de ferro na mesma quantidade de antes, já que o projeto de infraestrutura já está bem adiantado, mas o impacto da presença dessa peça, que hoje é o primeiro ou segundo parceiro comercial de quase todos os países da América Latina, não deve ser questionado.

O importante aqui é entender que não devemos importar ideias que não foram pensadas para nós e “decretar o fim da história”. Se hoje o contexto é outro, precisamos de novas ideias, precisamos de planejamento e políticas públicas, entender nosso papel e nossa posição de nação subdesenvolvida.

Precisamos novamente ter um projeto de nação, termos uma burocracia planejadora, preocupada em identificar os problemas e propor políticas. Que essas políticas tenham acompanhamento assíduo para melhorar o que trás resultados e que haja os mecanismos de feedback  para detectar o que não tiver trazendo bons resultados. O Ministério do Planejamento hoje tem limitado-se muito ao equilíbrio orçamentário (importantíssimo, é claro), em detrimento de um projeto de longo prazo.

Penso que, antes de qualquer coisa, devemos exercitar nossa empatia, entender que não falamos de números e sim de vidas, precisamos ficar atentos o tempo todo nos resultados visíveis e históricos que os modelos apontam. As garantias instituídas pela Constituição Cidadã não podem correr risco, como já foi dito aqui, visto que os ganhos de produtividade, apesar de necessários, por si só não levam a melhores condições de vida, para tanto, as lutas sociais e sindicais são necessárias. Certas coisas não são capturadas por resultados econômicos, não se medem por TIR.

Hitler conseguiu resultados notáveis ao crescimento econômico da Alemanha no período em que governou; Mandela, nesse sentido, foi um fracasso. São exemplos extremos para questionar: até que ponto nossa visão economicista vai nos guiar? Os dados que a televisão aponta sobre a bolsa e o dólar, a cada movimento do impeachment, até que ponto devem ser termômetro para que possamos ver se as coisas estão bem ou não?

Acreditar nas benesses do mercado por si só e entender o Estado como vilão é negar a característica intrínseca do capital. O capital não tem preocupação social, ele tende a se valorizar, a se favorecer, e isso passa a ser ainda mais problemático, quando ele migra da esfera produtiva (que gera emprego e distribui renda) para a esfera financeira. O Estado pode sim se apresentar como um instrumento de perpetuação de desigualdades e dos interesses de um grupo de poder, mas com o Estado a melhoria do pensamento, das técnicas, do planejamento e fortalecimento das instituições algum resultado é possível, apenas via mercado sabemos que não.

Temos que fugir do debate, que muitas vezes encontra-se preso no século passado, de Estado versus mercado. O investimento é sim o fator chave para o crescimento e progresso da nação. O papel do empresário, nesse sentido, é fundamental e cabe ao Estado garantir o melhor cenário possível para os investimentos. Nesse sentido, transparência e cuidado na condução da política econômica, bem como evitar manutenção artificial de mercados e preços não é o caminho, mas política industrial, cambial, regional, social, educacional são elementos-chave, até para que se direcione o capital de forma mais proveitosa para os setores mais necessitados da sociedade, como hoje é a infraestrutura pros investimentos.

Ludmila

*as ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos dos autores, não de todos os membros do grupo.

** Mutatis mutandis é uma expressão advinda do latim que significa “mudando o que tem de ser mudado”.  Coeteris paribus, também do latim, pode ser traduzida por “todo o mais é constante” ou “mantidas inalteradas todas as outras coisas”, expressão bastante utilizada no estudo da ciência econômicas.

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3 comentários sobre “Mutatis mutandis ou coeteris paribus?

  1. No contexto geral não se deve nomear como experimentalismo políticas sociais e também o mercado liberal praticado e ratificado economicamente nestes anos .Deve-se sim queimar etapas jurídicas, pular a frente com radicais punições a abrupta e monstruosa satisfação a corrupção arraigada em nossas mentes brasileiras,e aproveitar o que realmente teve de bom nestas políticas de Fernando Henrique pra ca!

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  2. Ludmila,
    Gostei demasiadamente do texto,do contexto e da crítica.
    Parabéns!!!

    Como pai, fico muito orgulhoso e feliz de saber que a minha companheirinha, navega por mares,que sequer eu tenho condições de visumbrar.

    Beijos

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  3. Ludmila, muito bom seu texto, fico orgulhosa de você manifestando e dividindo seus pensamentos,
    Parabéns,
    mamy

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