Economia e Ética

Desde o início do século XX, enraizou-se na nossa sociedade o conceito utilitarista, no qual a elevação de consumo geraria aumento de bem-estar. Junto com essa ótica, houve uma explosão da população, do crescimento econômico e das tecnologias em um período marcado por mudanças intensas. A ciência econômica, nesse cenário marcado por necessidade de avançar produtivamente, preocupou-se com intensas formalizações matemáticas e aproximações para que pudéssemos dar respostas a essas demandas.

Crescimento Econômico: o registro estatístico 

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Fonte: Maddison (2008).

Em resposta ao economicismo que pautava os conceitos de progresso, o economista indiano Amartya Sen foi laureado com Nobel de Economia, entre outras coisas, pela expansão do conceito de desenvolvimento. Até ali, as métricas que definiam uma nação mais ou menos desenvolvida estavam pautadas em indicadores econômicos, tais como PIB per capita, aumento de renda, industrialização etc. Muito disso decorre do fato de que as teorias do desenvolvimento enquanto ciência procuraram responder, em um ambiente geopolítico bipolar da guerra fria, questões relacionadas às economias do então denominado “terceiro mundo”, as nações subdesenvolvidas, e por isso trataram o desenvolvimento como sinônimo de aumento da complexidade capitalista, pautado no nível de consumo dos indivíduos e tendo os Estados Unidos como parâmetro.

Em sua obra, Sen alerta para uma confusão entre meios e fins do desenvolvimento.

“Os seres humanos são os agentes, beneficiários e juízes do progresso, mas também são, direta ou indiretamente, os meios primários de toda produção. Esse duplo papel dos seres humanos dá origem à confusão entre fins e meios no planejamento e na elaboração de políticas. De fato, essa confusão pode tomar — e freqüentemente toma — a forma de uma noção da produção e da prosperidade como a essência do progresso”

Dessa forma, crescimento econômico, produção e prosperidade seriam meios para encontrar um verdadeiro fim, a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O autor desenvolve em sua argumentação o conceito de liberdades e capacidades. Nessa abordagem, o desenvolvimento seria caracterizado pela a expansão de liberdades humanas. Para isso,  defende que o Estado garanta liberdades instrumentais para que as outras, as verdadeiras liberdades, pudessem ocorrer, e não apenas atuar de maneira formal.

As  liberdades instrumentais colocadas por Sen seriam cinco: (1) políticas (o indivíduo escolher o que prefere para a sociedade e ter direito a criticar as ações que considerar erradas); (2) econômicas, com garantias de mecanismos de mercado; (3) oportunidades sociais; (4) garantias de transparência e (5) segurança protetora. Dessa forma, com o Estado sendo agente possibilitador de expansão das capacidades dos indivíduos, o desenvolvimento seria a realização do potencial humano, na medida que o aumento de capacidades leva a um aumento de possibilidades, e portanto, liberdade.

A crítica advém da hegemonia da ótica utilitarista de maximização de bem estar, que é expressa em consumo. Isso decorre do que Amartya Sen em sua obra Economia e Ética chama de o distanciamento entre as duas origens da Ciência Econômica: a ética e a engenharia. Na origem ética da economia, Sen recorre a Aristóteles, que afirma que a  realização  social  é  relacionada  com  a  necessidade  de  alcançar  o  “bem  para  o  homem”, tendo  em  vista  que  é  melhor  ainda  atingir  esse  objetivo para  toda  uma  nação ou para cidades-Estados, do que para apenas um homem.

A engenharia, a outra origem da  economia,  ocupa-se  de  questões  essencialmente  logísticas,  e  não  de  questões como  “bem  para  o  homem” ou  “como devemos viver”,  muitas vezes relacionando estudos econômicos a  análises  técnicas   da   estatística.   Apesar  de   as   origens   da   economia divergirem,  são  bastante importantes  e  nenhum  gênero  se  faz  totalmente  puro. Contudo, mesmo essa mistura ainda sendo presente, houve um empobrecimento da economia moderna devido ao distanciamento crescente entre Economia e Ética, muito influenciados pela “economia positiva”, que além de se distanciar de análises normativas, deixou de  lado  considerações  éticas  que  comprometem  o  comportamento humano real.

O ponto não é minimizar a importância e a relevância das grandes contribuições que ocorreram com a origem da engenharia da ciência, mas sim lembrar o que de fato são instrumentos e quais são os fins de uma nação desenvolvida. A Ética é justamente isso, a ciência que discute o que é certo e o que é errado. A ética cristã, por exemplo, é bastante divergente da que predominou na Grécia Antiga (coisas que eram consideradas boas e aceitáveis em uma sociedade, são consideradas negativas e altamente condenáveis em outras). A ética kantiana valoriza a intenção do indivíduo, enquanto a maquiavélica, os resultados, a utilitarista, a utilidade, e assim por diante.

A questão, então, é não se perder  – na busca incessante por resultados – a capacidade de reflexão sobre o que é certo, o que é errado, e que tipo de sociedade queremos e se, de fato, o que tanto buscamos nos leva a isso.

Atualmente temos uma sociedade com mobilização de classes e participação popular, embora de forma limitada e deficiente, muito melhor do que as sociedades anteriores em que havia completa rigidez de classes (ou de castas, a lembrar da origem indiana do autor). Convivemos no início da revolução industrial com a exaustão humana num ambiente de superexploração, ao longo do século passado com regimes totalitários, tanto da extrema esquerda, quanto da extrema direita.

Aqui no Brasil, tivemos, em um período denominado “Milagre Econômico”, altas taxas de crescimento convivendo com aumento da desigualdade e um ambiente antidemocrático, período marcado pelos “anos de chumbo” da ditadura militar. Sabemos o que não queremos e isso já é um passo. E queremos a liberdade, que é outro passo. Liberdade no seu sentido mais amplo, que contemple a diversidade cultural, outros valores e conceitos de felicidade, não uma que nos escravize num sistema com sinais crônicos de doença, que levam as pessoas ao estresse, a depressão, que convive com miséria e fome num mundo marcado por superprodução, que não da conta de responder de forma estrutural e coerente às novas demandas, como as ambientais, por exemplo.

Só faço uma ressalva: a busca pela liberdade não deve ser ahistórica e muito menos argumento para que se trate desiguais de forma igual. Liberdade não significa não reconhecer que por n fatores (culturais, políticos, geográficos, históricos, etc), algumas pessoas e territórios se encontram num total mundo de privação de liberdades.

A liberdade está em considerar minorias e tirá-las de um mundo de possibilidades restritas. Passa por reconhecer, como sociedade (e pagar), a dívida que temos com os negros; com as mulheres; a dívida que o desenvolvimento de São Paulo tem com o Nordeste (que foi construído não apenas por paulistas, mas com mão de obra e suor de toda uma nação); a dívida que os colonizadores têm com as colônias (principalmente quando se trata de exploração), que as nações centrais têm com as que sofreram e sofrem de imperialismo.

Tudo isso passa por um exame de consciência de toda uma sociedade pós-moderna, que entende sua liberdade individual cada vez mais como superior a todas as demais, sob uma ótica privatista, egoísta, que não leva em consideração os mais vulneráveis, muito menos se preocupa com as gerações futuras. Portanto, voltemos à ética e analisemos com calma e cautela os nossos valores, o que é desenvolvimento, o que é felicidade, qual é nossa finalidade.

Até a próxima,

Ludmila

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

**Amartya Sen é atualmente professor de Economia e Filosofia de Havard. O IDH (índice de desenvolvimento humano) foi criado pelo paquistanês Mahbub ul Haq com base nos conceitos de liberdade e capacidade de Sen, como uma alternativa para auferir o desenvolvimento de uma nação de forma mais humana, para além do PIB per capta.

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Um comentário sobre “Economia e Ética

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