Keynes: o defensor do déficit público (?)

Sabemos – e como sabemos! – que o governo arrecada dinheiro, majoritariamente, por meio de impostos. Chamemos essa arrecadação de receita. A arrecadação serve para manter o funcionamento da máquina pública, custeando os gastos com pessoal, programas sociais, saúde, educação, segurança, previdência, investimento em infraestrutura, etc. Chamemos os gastos do governo de despesa. Feita essa descrição, consideremos o resultado primário como sendo a diferença entre a receita e a despesa não financeira do governo. Assim, o setor público incorre em déficit primário quando essa diferença entre receita e despesa é negativa, ou seja, há um excesso de gastos sobre a receita. Por outro lado, há um superávit primário quando as receitas excedem as despesas. Isso, sem considerar as de natureza financeira.

Pois bem, desde 1999, o Brasil tem operado a política macroeconômica com vistas a respeitar o que se convencionou chamar de “tripé macroeconômico”, que se constitui de câmbio flutuante, metas de superávit primário e metas de inflação rígidas. Nesse sentido, os investidores, principalmente estrangeiros, cidadãos em geral, e a mídia, têm propagado o tripé como sendo a principal estrutura de política econômica a ser mantida pelo governo.

Dentro desses três elementos, muito destaque tem sido dado ao superávit primário, ou melhor, ao déficit que o Brasil voltou a enfrentar a partir de 2014 (0,57% do PIB em 2014; 1,88% em 2015; e 1,6% em 2016**). Diante dessa situação, a qual grande parte da mídia tem feito questão de chamar de “rombo”, a pergunta que nos cabe é: Para que – e a quem – serve o superávit primário? A resposta é: para pagamento de juros da dívida pública em posse – majoritariamente – de bancos e “investidores” rentistas. Dito isso, não é difícil perceber porque o relaxamento da obtenção de superávit primário, ocorrido a partir de 2014, tem gerado tanto alarde.

Nesse cenário, o déficit público frequentemente tem sido atribuído ao que seria o protagonismo de uma política dita de cunho Keynesiano. Diante disso, façamos um exercício para responder a principal pergunta colocada na presente reflexão: Seria John Maynard Keynes (1883-1946) um ferrenho defensor do déficit público?

A resposta deve passar pela compreensão do que seria a noção de orçamento do governo para Keynes. Nesse sentido, ele propôs que o orçamento seja composto por duas partes: A primeira seria o orçamento ordinário ou orçamento corrente, que corresponderia aos gastos correntes do governo com o funcionamento da máquina pública, além dos juros pagos sobre a dívida pública; Já o segundo seria o orçamento de capital, o qual concentraria os gastos com investimento. O primeiro deveria, na concepção de Mr. Keynes, estar sempre em equilíbrio ou até mesmo apresentar superávit, que seria transferido para o segundo. Com isso, a parte do orçamento do governo – e apenas essa – que corresponde aos gastos com investimento poderia apresentar déficits transitórios, no curto prazo (embora devesse estar em equilíbrio no longo prazo) uma vez que o investimento público deve ser utilizado para estimular a economia, porém esse deveria ser financiado pelos superávits no orçamento corrente, de modo que o orçamento público considerado em sua totalidade deve ser superavitário ou equilibrado na concepção de Keynes.

Assim, o déficit público só ocorreria, caso a estabilização automática do ciclo econômico não ocorresse, ou seja, se os resultados dos investimentos – em um planejamento de longo prazo – não lograssem êxito em devolver o equilíbrio ao orçamento. A esse déficit que poderia ocorrer temporariamente e em último caso, Keynes deu o nome de expediente um tanto quanto desesperado.

Como é possível perceber, ao contrário do que prevalece no senso comum, Keynes nunca defendeu a geração de déficits fiscais permanentes como política de geração de demanda, a fim de conter e atenuar crises. Contudo, cortar gastos quando uma economia sofre com alta taxa de desemprego seria uma má ideia, na visão de Keynes, uma vez que aprofunda a recessão (em razão da diminuição da demanda e do investimento), além de não melhorar a perspectiva orçamentária, dado que boa parte daquilo que o governo poupa ao gastar menos, ele irá perder, já que a economia deprimida gera menos receitas de impostos.

Uma crítica que frequentemente é feita à ação anticíclica de estímulo da demanda via investimento estatal é que a existência de déficit, caso ele ocorra, bem como sua transitória ampliação, poderia deprimir as expectativas do setor privado, levando-o a não investir. No entanto, a questão colocada aqui é realmente a desconstrução do imaginário de que os déficits são sempre ruins (como se a administração fiscal de um país pudesse ser comparada à de uma casa).

Assim, com a separação do orçamento, em corrente e de capital, e apenas o de capital podendo transitoriamente incorrer em déficit, os efeitos sobre as expectativas não são negativos, uma vez que o “equilíbrio corrente”, ou a capacidade de honrar os compromissos das contas públicas fica evidenciado, enquanto o momentâneo saldo negativo do orçamento de capital pode financiar investimentos, a fim de induzir a recuperação da economia e não de custear despesas correntes.

Soma-se a isso o fato de que a manutenção do emprego, e como consequência da renda e da demanda, devolveria na forma de ampliação da arrecadação do governo o equilíbrio ao orçamento, no longo prazo, afetando as expectativas de forma positiva novamente.

No entanto, o foco da abordagem de Keynes não são medidas corretivas, mas as medidas preventivas que visem à estabilidade do investimento, uma vez que a instabilidade desse é, para Keynes, a raiz das flutuações da própria economia capitalista. Assim, a política fiscal deve ser estável e buscar evitar a ocorrência de crises. Nesse sentido, não basta que o Estado interfira em momentos de crise, no sentido de estimular a economia via investimento. Ele deve ter uma atuação permanente sobre a estabilidade do investimento, e, assim, do emprego e da renda.

Entretanto, ao contrário do que se pode pensar, a forte atuação do Estado não é, na concepção keynesiana, no sentido de “expulsar” o setor privado da esfera do investimento produtivo, devendo ser encarada, na verdade, como estímulo à atuação do último, ao agir sobre a demanda efetiva e as expectativas dos empresários.

Assim, o erro cometido pelo senso comum de caracterizar Keynes como o teórico do déficit público e situar qualquer política que trabalhe com déficit como keynesiana, se deve ao próprio desconhecimento de sua teoria, sobretudo de seu conceito de orçamento.

Além do desconhecimento, o verdadeiro pavor em relação ao déficit decorre da nossa falta de reflexão acerca das bases da nossa própria política macroeconômica, ou seja, o tripé, sobretudo as metas de superávit primário que tanto penalizam os gastos com investimento, elemento da política anticíclica proposta por Keynes e defendida nesse particular.

O intocado superávit primário garante a supremacia das despesas financeiras do governo, em detrimento dos gastos correntes e de investimento, uma vez que, como aponta João Sicsú, “quando se estabelecem metas de superávits primários o que está se dizendo é que uma parte da sociedade tem garantida transferências do Estado e que as demais partes devem lutar pra redividir o que sobrou”, funcionando, portanto, como elemento concentrador de renda.

Assim, precisamos refletir sobre a própria lógica da administração orçamentária, cuja prioridade, no modelo atual, é a reserva de recursos direcionada às despesas financeiras, em detrimento da geração e manutenção do emprego, da renda e, com isso, redução das desigualdades sociais que marcam nosso país.

O objetivo maior dessa reflexão, a despeito da complexidade do tema, além de apresentar pontos que visam a desmistificar a teoria de Keynes e sua caracterização como “teórico do déficit”, é colocar a necessidade de que busquemos as raízes das coisas, antes de reproduzirmos ideias, além de refletirmos sobre as consequências da propagação delas. Assim, buscou-se tratar de apenas um dos elementos do “tripé macroeconômico”, da forma mais breve possível. No entanto, a temática incita muitas discussões que extrapolam o escopo desse texto, que deverão ser tratadas em outra oportunidade.

Até mais,

Douglas

*As ideias contidas nos textos traduzem as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

**Projeção do Banco Central do Brasil.

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2 comentários sobre “Keynes: o defensor do déficit público (?)

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