Participação popular: a saída para um Estado mais presente

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Há dois artigos esse blog tratou do tema da Economia e Ética, de como era necessária uma nova aproximação ao indivíduo não só como meio, mas também fim do desenvolvimento. Segundo Sen, o Estado deveria agir de forma a garantir as liberdades instrumentais, permitindo que as verdadeiras liberdades do indivíduo surjam de forma irrestrita. Em outras palavras, o Estado deve propiciar o melhor cenário possível para que as liberdades dos indivíduos sejam exercidas de forma plena. Como exposto naquele artigo, o Estado descrito por Sen deve trabalhar para fornecer ao indivíduo as cinco liberdades tipificadas pelo autor, aqui pretendo discutir uma delas: a liberdade política, instrumentalizada sob a forma dos debates e intercâmbios públicos, reconhecidamente visualizados nas reuniões comunitárias, orçamento participativo, etc. Por fim, também pretendo apresentar os proeminentes casos de sucesso dessa estratégia de desenvolvimento e o incipiente projeto “Fóruns Regionais”, atualmente em execução pelo governo de Minas Gerais.

A noção de entender o desenvolvimento como menos dependente da acumulação de capital, direcionou para uma percepção mais complexa do papel das instituições, resultando quase que inevitavelmente para uma “Monocultura Institucional”. Essa expressão pode ser entendida como uma padronização das instituições anglo-americanas, idealizadas e implementadas nos países em desenvolvimento. A noção de monocultura institucional desconhece qualquer tipo de arranjo cultural e social específico de determinada região, tem como premissa a cópia de modelos institucionais experimentados e bem-sucedidos no estrangeiro, implementados sob uma base cultural e social totalmente distinta. É a mesma noção descrita por Chang em “Chutando a escada”, onde países que já alcançaram o desenvolvimento, recorrendo durante esse processo a políticas protecionistas recomendam instituições liberais para o desenvolvimento dos países pobres, sob a argumentação de que políticas protecionistas seriam prejudiciais para o comércio internacional e bem-estar geral das nações.

No sentido de superar a noção da monocultura institucional, o “enfoque das capacidades” do Sen surge como uma possível saída na busca de alternativas viáveis ao desenvolvimento dos países pobres. Para o autor, a renda não pode ser uma variável de análise do nível de desenvolvimento, porque preferências e utilidades são elementos únicos de cada indivíduo e, portanto, o processo de escolha das prioridades de uma comunidade deve passar por um amplo debate, no sentido democrático dessa ação. Dessa forma, “processos de participação devem ser compreendidos, em si, como partes constitutivas dos fins do desenvolvimento” (Sen, 1999, p. 291). A argumentação do autor encontra respaldo também na frustração da população em geral com as políticas pensadas e implementadas por tecnocratas a partir dos gabinetes, sem uma ampla discussão com a comunidade. Assim, a noção de democracia deliberativa surge para fortalecer a liberdade política dos indivíduos, no sentido de estimular o debate sobre estratégias e soluções de problemas, envolvendo os cidadãos através da deliberação e do planejamento com outros cidadãos.

O caso mais representativo da validação do desenvolvimento deliberativo é o do estado indiano de Kerala que envolve pelo menos 30 milhões de pessoas no seu território e uma intensa vida de engajamento político de sua população. O estado apresenta níveis de renda muito inferiores aos desenvolvidos, no entanto, taxas de mortalidade infantil, de escolaridade, de saúde, etc. muito próximas às deles. Isso se deve graças a seu envolvimento popular no processo de governança. Outro caso interessante desse desenvolvimento deliberativo remonta à Porto Alegre, onde, a partir de um controle popular mais eficaz do orçamento do município, foi possível uma série de conquistas sociais como o aumento do acesso à água potável de 75 para 98% da população, cobertura de esgotos de menos da metade das residências para 98%, crescimento de mais de 150% no número de escolas, entre outras conquistas que não apresentam relação de dependência com sua taxa de crescimento, mas sim com o envolvimento da população nos temas políticos.

A lógica da gestão participativa do governo de Minas Gerais através dos “Fóruns” é bem parecida com a da verificada nos dois exemplos apresentados. Inicialmente foram criados os “Territórios de Desenvolvimento” o qual partilhou o território do estado em 17 diferentes regiões que receberão um “Fórum Regional”, um ambiente que discutirá, com lideranças do estado, município e sociedade civil, as estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo daquela região específica. A noção exposta nesse plano de ação é uma descentralização das decisões, respeitando a heterogeneidade cultural e social que o estado de Minas apresenta.

 

Os eixos de ação foram estabelecidos previamente (desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, infraestrutura logística, saúde e proteção social, segurança pública e educação) e constam no âmbito do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). São indicados representantes, a partir do voto popular, para os comitês que discutirão as propostas do PMDI e acompanharão os desdobramentos práticos do planejamento deliberativo. Alguns problemas podem ser encontrados, como a escolha dos representantes dos comitês ser proporcional ao PIB de cada território (o que pode não privilegiar regiões mais pobres do estado, como a Noroeste); os eixos já terem sido decididos anteriormente sem a ampla participação comunitária; entre outros problemas de cunho operacional. No entanto, essa política se mostra como um importante passo na promoção das liberdades políticas do cidadão mineiro. É de suma importância que essa ação se torne uma política de Estado e que as prefeituras também adotem essas práticas, ouvindo mais a população e dando mais voz à ela, só assim poderemos avançar para uma democracia plena.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Para mais informações, alguns links são importantes: Folder de apresentação e Cartilha.

EVANS, Peter (2003). Além da “monocultura institucional”: instituições, capacidades e desenvolvimento deliberativo. Revista Sociologias, Porto Alegre: PPGS/UFRGS, ano 5, n. 9, jan./jun. 2003.

SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Alfred A. Knopf, 1999a.

SEN, Amartya. The possibility of social choice. American Economic Review. Papers and Proceedings 89, 1999b, p. 349-378 [Nobel Lecture]

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2 comentários sobre “Participação popular: a saída para um Estado mais presente

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