O Problema é a Política ou da Política?

trigo

Talvez separar o Joio do Trigo nunca tenha sido tão difícil

Discussões sobre como se gasta do dinheiro do Estado são recorrentes, não apenas no Brasil; e se fazem necessárias, afinal de contas o dinheiro do Estado é o dinheiro do povo que o compõe. Dinheiro público não é dinheiro de ninguém, mas sim dinheiro de todo mundo. Em tempos de crise como a que o País vive no momento, com o aumento do endividamento público, o bombardeio que se faz em relação aos supostos ‘elevados’ gastos públicos ou ainda a expressão ‘rombo’ das contas tornam a discussão ainda mais acalorada. Acalorada mas nem sempre inteligente.

Pouco se discute sobre como é composto o gasto público e menos ainda sobre de onde se arrecada tal capital. Expressões de efeito como “rombo”, “pedaladas”, “carga tributária elevada” e, por que não, “desonerações” podem mascarar intenções que, essas sim, são muito inteligentes.

Que a situação das contas públicas se encontra em condições insustentáveis, que a relação dívida/PIB avança a passos largos e que muitos dos estados brasileiros estão a beira de um colapso é evidente. Mas como chegamos a essa situação? Seria correto dizer que os gastos explodiram, ou ainda, que o governo gastou mais do que arrecadou? Isso não parece ser muito sensato uma vez que até Dona Maria, moradora da periferia de Saramandaia, não ousaria fazer em seu orçamento doméstico.

Gastos do governo são mais que salários e benesses de políticos, são também o sistema de educação, de saúde, segurança pública, investimentos produtivos e em infraestrutura. Não é difícil perceber que o Brasil não tem conseguido ofertar esses serviços públicos da melhor forma possível. Mas então quais foram as causas de estarmos vivendo na situação que estamos? Além das exorbitantes despesas com juros que em 2015 ultrapassaram os 360 bilhões de reais e chegaram a cerca de 5% do PIB em 2014 chama atenção uma possível caixa preta do orçamento público: renuncias fiscais.

Renuncias fiscais são partes ou a totalidade de um imposto que o governo abre mão de cobrar e receber para patrocinar alguma espécie de gasto privado sejam eles gastos em investimento, pesquisa e desenvolvimento, cultura, educação e outros. Nesse contexto, pode ser destacado as recentes políticas de renúncia fiscal promovidas: as desonerações e benefícios fiscais.

Durante o período da crise de 2008 um conjunto de medidas anticíclicas foi adotado pelo governo Lula, em uma tentativa de se afastar a ameaça da recessão e do desemprego que afligiram a maior parte dos países do ocidente. E deu certo. Já em 2010 o país crescia a uma taxa de 7,5%, a maior em décadas. Grande parte das medidas anticíclicas foram mantidas, e mesmo ampliadas, pelo Governo de sua sucessora Dilma Rousseff. Dessa vez, entretanto, as coisas não correram tão bem.

Inicialmente as desonerações serviram a uma quantidade fixada de setores, uma forma de tentar amenizar o chamado ‘Custo Brasil’, um conjunto de gargalos que dificultam o avanço da produtividade na economia brasileira, bem como atuar em favor da produção em um momento de crise internacional. Parte significativa das desonerações se deu sobre a folha de pagamento destinada a um conjunto específico de setores; como confecções, calçados, callcenters e software. Entretanto, não demorou muito para que outros e mais outros setores também demandassem sua parte dos benefícios e assim a política se estendeu a quase totalidade dos setores industriais e alguns de serviços. Em conjunto uma redução nos preços de energia, viabilizado por mudanças nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica.

 Essas medidas que tinham a intenção de dinamizar a economia brasileira, ampliar os investimentos produtivos, reduzir encargos sobre consumo e produção não atingiram seus objetivos. Em um relatório da Receita Federal do Brasil estima-se que já tenham sido concedidos em mais de 320 bilhões em renuncias fiscais, um montante que faz falta aos cofres públicos em um momento de ajuste fiscal eminente. Nesse sentido, tal política parece ser completamente errônea e prejudicial, uma vez que não surtiu efeito sobre os investimentos ao mesmo tempo em que ajudou a gerar um considerável desequilíbrio nas contas públicas. Mas seria esse o caso de reverter toda uma abordagem, ou de repensar a maneira como se lida com recursos que são públicos.

Recursos que o governo deixa de receber são também públicos, uma vez que pertencem ao Estado, que o deixa de recebê-lo em prol de um objetivo. O orçamento do governo é, antes de tudo, o cômputo das contribuições de toda a sociedade, e deve ser utilizada para o bem estar da mesma.  Algumas políticas, como a do Simples Nacional, que beneficia um enorme conjunto de empresas pequenas e médias também são consideradas renuncias fiscais. Sem esses incentivos, empresas de porte menor, que sofrem mais que as grandes com relação a custos de financiamento, de mão de obra e de insumos, podem ter sua produção e existência prejudicadas. É bom lembrar que são justamente nessas pequenas e médias empresas que trabalham a maior parte dos brasileiros, bem como inúmeros empreendedores nacionais. Nesse sentido discute-se a estratégia foi errada ou a forma e o tempo como se realizou é que foram errados?

A escolha de setores, ou atividades, considerados estratégicos para receber benefícios fiscais pode ser uma ferramenta de sucesso quando utilizados de forma coerente, com objetivos claros e metas factíveis. Legislações como a Lei do Bem, que garante redução em alíquotas de impostos em vista a aumento de gastos em P&D, é um exemplo. Tal política visa favorecer processo de inovação e resultados inovativos em empresas por meio de incentivos fiscais. Estudos recentes apontam os resultados são positivos e os objetivos alcançados.

A Lei da informática é outro exemplo, destinando recursos para o setor de informática e comunicações, de modo a promover inovações nesse setor específico. Muito do sucesso dessas políticas se deve a institucionalidade que se criou, as garantias e previsibilidade que torna o ambiente favorável para superar barreiras à realização de investimentos, mesmo no caso de P&D que por natureza são incertos e de longo prazo. Em ambos os exemplos, os incentivos e renuncias fiscais foram utilizadas em nome do desenvolvimento nacional, da geração de empregos e favorecimento do empreendedorismo, e de forma alguma pensados como uma redução consistente da carga tributária.

Nesse sentido a escolha de setores, por mais que a discriminação gere o questionamento de escolha de campeões, aliado objetivo mais claro e detalhado poderia ter gerado um cenário de expectativas mais favoráveis, dinamizando a economia em áreas de fundamental importância para manutenção do emprego e desenvolvimento. Mas essa coordenação não foi observada. Ao se ampliar as desonerações, em respostas a críticas de favorecer esse ou aquele setor (bem como a desorganização sistêmica da política), a renuncia fiscal se tornou cada vez maior e os genéricos efeitos desejados se diluíram na forma de uma redução forçada da carga tributária que não seria comportada pelo orçamento público em longo prazo. A reforma tributária deve ser pensada de forma estrutural, e não por via de incentivos que só atendam a pressões de uma parcela da sociedade. De forma alguma incentivos fiscais devem ser utilizados por essa óptica de pensamento.

Esse pensamento de curto prazo de organizações como a FIESP, que apoiaram e pediram pelas desonerações ampliadas, não é compatível com o comportamento da mesma que em 2015 se voltou contra o governo de maneira enfática. Políticas de incentivos fiscais, assim como de transferência de renda, devem ser analisadas e realizadas de forma coordenada e em focos específicos, e não devem ser confundidas com discussões de reforma tributária. Os recursos públicos que poderiam ter sido utilizados em outros investimentos estatais, e que foram concedidos à iniciativa privada hoje fazem falta. E agora pagar pelo pato com laranjas do jantar tão apreciado de ontem não parece ser uma alternativa para a FIESP.

Marcelo Duarte

 

 

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Um comentário sobre “O Problema é a Política ou da Política?

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