Precisamos de reformas. Mas como?

 

“Eu digo: crescimento econômico não gerará paz na terra,  já que a estatística do lucro não leva em conta a miséria.

Também pudera: miséria de alma gera miséria humana,  nada mais, nada menos que o reflexo da nossa atmosfera  interna”.

O trecho acima foi retirado da música “Prioridades” de BNegão, e acho que representa de certa forma a realidade brasileira nos últimos tempos, sobretudo quando o pensamento de parte da população e dos nossos governantes está focado no equilíbrio das contas públicas, visando a redução da dívida pública e o tão sonhado crescimento econômico. Entretanto, acho de suma importância ter em mente: O que nós queremos do Brasil como nação? O que já conquistamos? O que queremos conquistar? Como queremos?

Olhar para o conjunto de dados macroeconômicos como um conjunto de contas que devem se equilibrar visando o crescimento econômico puramente é muito simples. Crescimento econômico é diferente de desenvolvimento econômico. Esta diferença nunca pode ser esquecida pelos formadores de políticas econômicas de um país, principalmente quando esse país é o Brasil, que está muito longe ainda de ter assegurado os direitos fundamentais da população.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016 (PEC 241/2016) está prestes a ser colocada para votação, e representa um verdadeiro retrocesso a direitos básicos dos cidadãos e cidadãs do Brasil. Dentro do pacote de medidas que visa o equilíbrio das contas públicas para trazer credibilidade à economia brasileira e a volta do crescimento econômico, há a proposta do congelamento das despesas primárias, como a Saúde e Educação, por exemplo, pelos próximos 20 anos.

O limite das despesas públicas será feito de acordo com a variação da inflação do ano anterior à divulgação do Orçamento da União, ou seja, se a inflação de 2019 for de 5%, os gastos primários de 2020 terão o teto de 5% para aumento, ou seja, fica elas por elas, mesmo diante do crescimento populacional, reversão do ciclo econômico, ou mesmo a necessidade de se aumentar os gastos nessas áreas, de modo que não haverá alteração nenhuma nesses gastos, que já não são suficientes para atender a população com a qualidade esperada.

É claro que o problema não é só orçamento, mas também a gestão dos recursos, que precisa ser feita com a fiscalização mais criteriosa, mas voltando ao orçamento, ainda estamos muito aquém em gastos com saúde, por exemplo: levando em consideração os gastos per capita com saúde, o Brasil em 2012 ocupava o 42º lugar no ranking mundial, com um gasto de US$1.056,47, bem longe da Áustria, que ocupava a 10ª colocação com US$5.407,46, por exemplo, de acordo com levantamento feito pelo Banco Mundial, o que é uma péssima colocação, levando em consideração que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo. Assim, com a proposta de congelamento dos gastos primários, nós podemos facilmente cair vertiginosamente nesse ranking, lembrando que estou limitando a análise à Saúde.

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Além do mais, o atual Ministro da Saúde, o senhor Ricardo Barros – Deputado Federal pelo PP do Paraná, conhecido por suas polêmicas e desastrosas declarações sobre o tamanho do SUS e em como em sua concepção os homens trabalham mais que as mulheres, e por aí vai. Mas o que mais espanta, é que para ministro da saúde seja escolhido um deputado que entre seus grandes arrecadadores para a campanha de 2014 foi Elon Gomes de Almeida, presidente da Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, com a singela doação de 100 mil reais.

Não se pode comparar o orçamento de um país com o orçamento doméstico, de base zero, colocando a premissa de que não se pode gastar mais do que é arrecadado. Um economista fazer essa comparação é no mínimo desonesta para com o público leigo, pois apela para o senso de honradez com seus compromissos, da população, e expõe o Estado como um ente que não tem controle sobre suas contas e que por vezes pode ser visto como corrupto de uma maneira muito simplória.

Não digo que o Governo brasileiro não seja corrupto, pois ele é, mas não está navegando nessas águas desacompanhado, pois juntamente com ele estão diversas instituições privadas que visam o lucro próprio como fim primeiro, e não estão erradas neste objetivo, mas erram na medida que utilizam de meios escusos para atingirem suas finalidades. Assim sendo, mesmo que o nosso Estado tenha seus diversos problemas, ele ainda é a melhor opção para salvaguardar os direitos da população.

Também não digo que o Estado deva ser deficitário como um fim em si mesmo, mas que se assim for, que a população esteja salvaguardada pelos seus direitos básicos. Que a dívida do país cresça por aumento de gastos públicos, com investimentos, que gerem emprego e renda para as famílias, estimulando o seu consumo e crescimento econômico, diferentemente do que ocorre hoje, visto que desde 2015 a ideia de inibir o consumo para frear a inflação, principalmente por meio da alta taxa de juros não é eficiente, pois a inflação brasileira não é um fenômeno eminentemente de demanda. Assim, essa maneira de condução da política econômica, utilizando como um dos instrumentos a alta dos juros, pune de maneira severa a população, minguando os investimentos e alimentando o desemprego, aumentando a dívida do país com os elevados custos de rolagem, esta sim, que não traz nenhum retorno objetivo em termos de gastos públicos primários para a população brasileira e agrava ainda mais a nossa crise econômica e social.

A agenda que vemos passando pelo congresso desde o ano passado, com pautas extremamente conservadoras e retrógradas é um reflexo da falta de conhecimento e posicionamento político da população em geral, juntamente com o oportunismo de grupos políticos que perceberam que fomentar uma crise política neste momento teria grande retorno para suas aspirações.

O olhar para os últimos dois anos é muito pouco, mesmo porque, nas últimas duas décadas mais pessoas passaram a consumir mais, fomentando o mercado de consumo em geral, juntamente com o aumento real do salário mínimo, que trouxe a possibilidade da mudança no patamar do consumo interno e um horizonte mais ambicioso e próspero. E tudo isso não muda o fato de que vivemos uma grave crise econômica hoje, mas fazê-la parecer uma catástrofe é de interesse de grupos específicos, e é por isso que devemos tomar cuidado com as novas medidas anunciadas pelo governo Michel Temer.

Assim como a PEC 214/2016 é polêmica, aparece também a reforma trabalhista, que tem como uma de suas polêmicas propostas, a flexibilização da CLT, a possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas não aumentando a jornada semanal, com a ideia de facilitar a contratação de funcionários e assim reduzir o desemprego. Entretanto, sabemos que as relações de trabalho não são feitas em igualdade de condições, ainda mais por categorias que não possuem sindicatos representativos. Lembrando que um dos órgãos que mais apoia essa reforma trabalhista é a Fiesp, cujo o Diretor Laodse de Abreu Duarte fora afastado do cargo após divulgação da seu dívida de 6,9 bilhões de reais com a união, algo bem controverso para alguém que defende corte de gastos do governo.

Essas propostas de reformas que estão aparecendo devem ser observadas com muita calma, pois há a necessidade de sair da crise que vivemos, mas que não seja as custas dos direitos da população. É muito bonito dizer que agora o objetivo é organizar a economia para acabar com a gastança de dinheiro público, que agora o governo é responsável e vai mudar os rumos da nossa economia e nos livrar de um Estado gordo e irresponsável. Mas o que está por trás desse discurso são os nossos direitos como cidadãs e cidadãos, que não podem ser alijados assim por um governo representado por uma figura política vingativa e sem legitimidade popular.

Sílvio Alberto

 

* O texto representa a opinião do autor e não necessariamente de todos os colaboradores do Blog.

 

Referências

http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468431&filename=PEC+241/2016

http://www.deepask.com.br/goes?page=Veja-ranking-de-paises-pelo-gasto-per-capita-com-saude

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/28/politica/1469742650_528144.html

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1771901-tamanho-do-sus-precisa-ser-revisto-diz-novo-ministro-da-saude.shtml

 

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