Nem PEC da salvação, nem PEC da maldade

Muito se tem discutido a respeito da PEC 241 (proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos reais em 20 anos) tanto em relação a valores monetários quanto morais. É indiscutível que um país precisa ter um orçamento sustentável no longo prazo, a questão é como? Um país não é como uma empresa, ou uma família, em que seus gastos não interferem nas suas receitas, mas algo um pouco mais complicado que isso, suas receitas estão diretamente ligadas à capacidade de gastar de uma economia. Assim, a ideia do texto é expor qual o determinante da dinâmica das economias capitalistas, para demonstrar que a PEC 241 não é apenas um desrespeito à constituição cidadã de 1988 e aos menos favorecidos, e nem mesmo uma desonestidade ou incapacidade intelectual de seus defensores, mas uma proposta eivada de ideologia transfigurada de ciência.

A redução do crescimento econômico nada mais é que a queda do PIB, ou seja, na produção de bens e serviços, a queda na geração de renda de uma determinada economia em um determinado período, normalmente analisado ao ano. Os componentes da renda (numa economia aberta) podem ser divididos de maneira mais simples em: Consumo (C); Investimento (I); Exportação (X) e; Importação (M). Poderia dizer que esta é uma economia sem governo, no entanto, também posso pensar que o consumo e investimento do governo possam estar dentro do consumo e investimento total, ainda que ambas as variáveis para ambos os agentes tenham componentes endógenos, exógenos e diferentes.

Desta forma, aquele valor gigante que vemos do PIB (pela ótica do dispêndio) é a soma de tudo o que foi consumido, investido, exportado (menos os importados) num país, num determinado ano. Assim, quando um país cresce de um ano para o outro quer dizer que a soma destes gastos foi maior que a do ano anterior (descontado a elevação dos preços para esta variável em termos reais), e quando o país “decresce”, quando o PIB reduz, a lógica é contrária. O problema de fazer estas variáveis crescerem é que elas são em grande parte “rígidas” e/ou endógenas, ou seja, dependem umas das outras. A questão que fica é: como estimular uma, sendo que ela é sempre dependente das outras. Bom, na verdade, dentre estas temos uma variável “mágica” que possui componentes muito mais exógenos que as demais, esta é o motor do mundo capitalista, os Investimentos. Assim, o principal componente que faz oscilar a trajetória de crescimento das economias é o Investimento.

Investimento está ligado à aquisição de ativos de capital de longa duração (resistem a mais de um processo de produção), que são adquiridos pelas firmas no intuito de aumentar sua capacidade de acumulação na forma monetária.

A decisão de investir tem caráter altamente instável, uma vez que os empresários precisam antever acontecimentos futuros, realizando cálculos puramente expectacionais, relacionando os fluxos de renda futuros esperados obtidos com a venda de seus produtos – deduzidos as despesas correntes para produção destes – com o preço mínimo que induza o setor produtor de bens de capitais a fazê-los (preço de oferta). A relação destas é a chamada eficiência marginal do capital (EMgK). Mais precisamente, esta é a taxa de desconto que igualaria os fluxos de rendas esperados ao seu preço de oferta. Assim, a partir do momento que os investimentos avançam a EMgK se reduz, tanto por conta da redução das rendas esperadas quanto pelo aumento do preço de oferta.

As variações na EMgK estão ligadas a variações nas expectativas, pois todos aqueles cálculos são expectacionais, e são as causas dos ciclos econômicos (alternância entre fases de boom e recessão). É através da EMgK que as expectativas futuras influem no presente, já que são os volumes de investimentos que definem o volume de emprego, de renda, das modificações da estrutura presente. No entanto, o estado dessas expectativas psicológicas, das expectativas de longo prazo, que são as que importam para a decisão de investir, depende da confiança com que fazemos nossos prognósticos, uma vez que há extrema precariedade da base do conhecimento para cálculos das rendas esperadas. Agora, se os detentores de riqueza percebem através destes cálculos que guardar riqueza em ativos mais líquidos (facilmente convertidos em dinheiro) que os ligados aos ativos de capital podem oferecer no mínimo uma remuneração igual, o investimento e a produção não acontecerão.

Num cenário que as expectativas de crescimento são baixas e a métrica para recuperação é o corte de gastos, o feitiço vira contra o feiticeiro e a praga se alastra. O grande problema é que os interesses individuais são distintos do coletivo, ou seja, não há uma consciência do todo, assim, cada empresa tentando recuperar suas contas de forma individual, reduz seus investimentos e corta gastos. No agregado esta redução de gastos provoca uma redução de renda e consequentemente de demanda, que volta a punir os empresários com maior queda de receitas. Num ciclo que parece eterno, nem preciso dizer quem perde enquanto os mercados não se reorganizam, lembrando que este tempo é indeterminado e nem se pode dizer ao certo que estes conseguirão se reorganizarem sozinhos.

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Fonte: Documento Austeridade e Retrocesso.

É exatamente neste ponto que entra o Estado. É na busca por criar um ambiente mais seguro para que os agentes possam tomar decisões mais arriscadas que importa a intervenção do Estado. Não é substituindo mercados que o governo deveria atuar, mas intervindo de forma planejada para impulsionar a demanda agregada reduzindo as incertezas quanto ao futuro.

Agora, se o mercado por si só não consegue manter uma taxa de crescimento estável, como intervir na economia sem recursos? Como proporcionar um ambiente estável com a introdução de uma PEC 241?

Realmente, no início da sua implementação, a PEC não reduz os gastos, que serão anualmente reajustados pela inflação passada, ou seja, vão aumentar em termos nominais, mas vão conseguir comprar apenas a mesma quantidade de produtos/serviços que antes (logo, serão congelados). Como a PEC estabelece um limite de gastos (já que serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior) para cada poder do Estado – executivo, legislativo e judiciário –  o conflito distributivo ocorrerá internamente a essas esferas, de modo que para que determinado serviço tenha aumento de gastos, outro terá que perder. Desta forma, a imposição de um teto para estes gastos obrigatoriamente fará com que algumas despesas sejam cortadas, levanto em conta que os gastos com a previdência crescem acima da inflação e que uma reforma não modificará esta tendência (podendo apenas reduzir). Por outro lado, a população cresce e o PIB também, assim, a estimativa é que a relação gastos do governo/PIB chegue a níveis de um Estado mínimo.

Não posso negar que a implementação desta PEC leve a uma melhora nas expectativas dos empresários (seja por qual via for, e por mais ilógico que seja), e tenhamos resultados positivos do crescimento para os próximos anos, uma vez que são vítimas de decisões expectacionais. No entanto, esta medida é um tiro no pé para o longo prazo. A partir do momento que as expectativas desses empresários não forem verificadas, quando a renda auferida esperada não for alcançada e a capacidade de intervenção do Estado extinguida, o destino já esta mais que previsto.

Além disso, a PEC para o período de 20 anos é insustentável, diante do crescimento e envelhecimento da população, e com isso, maior demanda de serviços públicos, sob pena do Estado brasileiro parar de funcionar (tanto é que a proposta prevê uma revisão no 10º ano). A própria insustentabilidade trará desconfiança, deprimindo assim as expectativas e, portanto, o investimento.

Para piorar, não podemos esquecer que a capacidade do país honrar seus compromissos não advém apenas de redução das despesas, mas também, e mais importante, da capacidade de gerar receitas. Diferente de uma empresa ou de uma família, são exatamente os gastos de uma economia que define suas receitas. Com a piora das expectativas dos empresários no futuro (por conta da queda esperada da renda futura e da insustentabilidade da própria PEC) e da capacidade de atuação do Estado sobre as deficiências de demanda agregada, o remédio que hoje se quer utilizar voltará a ser recomendado, mas com uma dose mais forte. A pergunta que importa é se o mesmo remédio que estão tentando utilizar para matar a doença não matará o doente, já que a diferença entre o remédio e o veneno é só a dose.

Henrique*

*Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

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Tendência ao equilíbrio (?)

A economia neoclássica entende que a concorrência, por meio da tendência a igualação da taxa de lucros, leva os mercados ao equilíbrio, isto é: se em um mercado específico houver lucros extraordinários, novos investidores serão atraídos para tal mercado, esperando usufruir dos lucros. Se em algum mercado houver prejuízo, empresas se retirarão deste mercado e dessa forma, os lucros extraordinários só existiriam no curto prazo, até que se materializasse a decisão de investimento. No longo prazo a entrada de novos concorrentes aumentaria a quantidade ofertada, o que faria com que os preços se reduzissem e os lucros tornem-se normais, gerando bem estar geral na economia.

Contudo, nas décadas de 1940 e 1950, iniciou-se na economia estudos que denunciavam o real funcionamento dos mercados, que impediam a naturalidade desses movimentos. Tanto a existência de barreiras à entrada (quando empresas potenciais do mercado encontram dificuldades para ingressar, seja por vantagem absoluta de custos das empresas estabelecidas, sedimentação de marcas ou existência de economias de escala), quanto o entendimento que os custos de transação não eram negligenciáveis (custos de se recorrer ao mercado, como contratos, por exemplo).

Com o estudo das barreiras à entrada, desviava-se a determinação de preços e lucros da concorrência real para a potencial, e a análise do curto prazo para o longo prazo. Com a aceitação dos custos de transação como relevantes, a discussão do limite do tamanho da empresa e, se processos de verticalização eram eficientes ou anticompetitivos ganharam destaque. Formas elaboradas de contratos e governanças surgem para conseguir contornar os custos e levar os mercados a serem mais eficientes.

Até então havia o entendimento, que de maneira geral os mercados tendiam ao equilíbrio, e que haviam falhas nos mercados que poderiam e deveriam ser contornadas pela atuação estatal. Dessa forma, mesmo percebendo a presença de oligopólios e monopólios, a economia neoclássica entende a existência dessas estruturas concentradas como exceção que podem e devem desaparecer com o tempo.

Schumpeter, um economista austríaco, no entanto, foi mais longe. Ele foi o pioneiro a estudar o processo de concorrência como objeto em si, não apenas um elemento mais geral de análise econômica. Ao analisar a realidade econômica, o autor constata que o final do século XIX e inicio do século XX, momento em que o capitalismo se constituía nos países centrais, houve o predomínio de mercados concentrados, não a concorrência perfeita teorizada pelos economistas da época. Ainda, ressalta que longe dessa estrutura trazer mal estar à população, trouxe elevação quantitativa e qualitativa dos bens consumidos, com redução das horas trabalhadas.

Para ele a essência do capitalismo, e o que fazia dele o melhor sistema até ali visto, era exatamente a sua tendência ao desequilíbrio, não o contrário. Monopólio não é entendido por Schumpeter como o oposto de concorrência, muito pelo contrário: a criação de monopólios faz parte do processo concorrencial. Para o autor, a empresa é movida pela tendência a crescer, e portanto, a fim de aumentar seus lucros, a empresa busca incessantemente inovar (inovações de processo ou de produto). O processo de inovação então cria monopólios temporários, que permite lucros extraordinários, até que outras empresas sigam a inovação, entrem no mercado, normalizando a taxa de lucro para todos os competidores, até que outra inovação ocorra, gerando sempre maior eficiência econômica. Nesse sentido, entendia práticas restritivas de mercado como necessárias, visto que investimentos de longo prazo e que demandam muita pesquisa devem ser estimulados com mecanismos de apropriabilidade, tais como: patentes, segredos de processo, contratos de longo prazo, etc.

Com esse entendimento do funcionamento do mercado, o que os economistas ortodoxos chamam de falhas de mercado, são na verdade a força do crescimento e da mudança estrutural do capitalismo, a forma como ele realmente se reproduz e se manifesta. Com transformações que ocorrem no interior da empresa, transformando o cenário econômico em um processo contínuo que Schumpeter chamou de “Destruição Criativa”.

“A estrutura econômica se revoluciona a partir de dentro, incessantemente destruindo a velha, incessantemente criando uma nova. Esse processo de Destruição Criativa é o fato essencial acerca do capitalismo.”

Dessa forma, a firma é um organismo em contínuo crescimento, que deve sempre se reinventar produtivamente para manter os lucros extraordinários. A diversificação da produção é uma forma das firmas entrarem em outros mercados e crescerem. A empresa transnacional – que se encontra em pelo menos dois países – é um exemplo de uma diversificação que não só adentrou e se consolidou no seu mercado doméstico, ou ambiente de origem, como expandiu seu alcance para outras regiões geográficas.

Esse movimento nada mais é do que a representação do funcionamento do sistema capitalista, em que o objetivo é a reprodução do capital, e que nesse processo gera concentração e reprodução do mesmo. Nesse processo as empresas transnacionais optam por levar suas plantas produtivas para os países de destino de seus produtos, em vez de apenas exportar, por razões claras: vantagens competitivas, como fatores de produção mais baratos, economia de escala ou escopo e outros.

Dessa forma, os países que as técnicas de produção capitalistas adentraram primeiro, ao buscarem novos mercados, levam suas empresas aos países periféricos que não possuem empresas nacionais capazes de atender a esses mercados com eficiência e cada dia crescem mais. As empresas nacionais, sem capacidade de competição com grandes empresas estrangeiras, muitas vezes são compradas por uma grande empresa. Um grande exemplo desse movimento é o que se iniciou no Brasil desde a década de 1970 de compra por transnacionais de todas as grandes empresas do agronegócio brasileiro.

A velocidade do avanço tecnológico encontra-se tão elevada, que para uma empresa tentar entrar em um mercado de alta-tecnologia sem incorporar as tecnologias prontas é quase impossível, inclusive porque, pela lógica do mercado uma Apple da vida já tem a tecnologia disponível para um Iphone 12, mas disponibiliza a conta gotas para seus consumidores, que precisarão comprar todo ano o novo modelo, num processo de obsolescência programada e percebida, tornando a concorrência bastante complicada (lembra-se das barreiras à entrada?).

Então, nesse processo natural do capitalismo, as grandes empresas tendem a concentrar sua riqueza, comprando outras, espalhando as diferentes partes do processo produtivo pelo globo, onde cada etapa fica na região que possui os fatores de produção mais favoráveis com as sedes nos países centrais. A lógica de funcionamento do capitalismo, então, gera sim melhores produtos, mais baratos e com menos horas de trabalho para a população, mas também tende à concentração, o que tira o dinamismo produtivo de territórios deprimidos e encaminha a um mundo de superprodução e superconsumismo, indo contra a necessidade da ordem ecológica se firmar como ponto fundamental para a manutenção da qualidade de vida na terra.

Dessa forma, por mais que a criação de grandes conglomerados e o sistema capitalista possua muitos pontos positivos, a lógica do mercado por si é de gerar concentração, tecnologias poupadoras de mão de obra e reprodução e ampliação da divisão internacional do trabalho, em que os países centrais ficam com grandes remessas de lucros e produção com alto valor agregado, e os periféricos importam a produção de baixa tecnologia de tudo que o mundo consome, inclusive poluição. Apesar de o resultado poder ser positivo em termos de consumo, o capitalismo não tem preocupação social, caso contrário o dinheiro não se concentraria cada vez mais no Vale do Silício e em grandes centros financeiros, iria para desenvolver regiões que se encontram à margem do sistema como parte da Ásia e da África. Com a elevação tecnológica, a produção não será o grande problema da sociedade, mas sim como a distribuição desses ganhos se darão pelo mundo e a manutenção desse padrão com população crescente e recursos naturais escassos.

O mercado não tende ao equilíbrio, muito pelo contrário (mas que isso não é o problema em si) e não da conta de vários problemas e tende a reproduzir e acentuar um sistema que exclui grande parte da população de seu dinamismo. Dessa forma, atribuir ao mercado e as livres negociações entre os indivíduos todo o controle, e sem preocupação social do Estado para aliviar o peso dessas distorções na vida das pessoas, e garantir proteção social sem um viés exclusivamente economicista nas relações humanas, é entender o capitalismo não como o melhor sistema que já obtivemos, mas como um sistema perfeito.

Ludmila

*O Nobel de Economia deste ano foi para dois economistas que tratam da teoria dos contratos 

**As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

Eu não gosto de política, disse o cidadão

Neutro é quem já se decidiu pelo mais forte.

Max Weber

Procurando definições de representatividade, encontrei uma que me chamou a atenção: qualidade de alguém, de um partido, de um grupo ou de um sindicato, cujo embasamento na população faz com que ele possa exprimir-se verdadeiramente em seu nome. Nesse sentido, podemos dizer que vivemos no Brasil – para além de uma crise econômica e política -, uma crise de representatividade, visto que a população tem crescente dificuldade de se ver representada em seus próprios representantes eleitos.

O que dificulta a representatividade – dentre outros fatores – é o presidencialismo de coalizão adotado no Brasil, mas não exclusivamente por ele. No presidencialismo de coalizão, expressão criada pelo sociólogo Sérgio Abranches, a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos faz com que o poder Executivo, para que consiga governar, tenha de constituir uma maioria no Legislativo por meio de alianças, que são formadas, com frequência, por forças contraditórias e distantes do programa do partido no poder. Assim, os conflitos internos e as concessões realizadas acabam por trazer ao eleitor a sensação de não representatividade.

Soma-se a isso, os atuais (embora, não novos) escândalos de corrupção, amplamente difundidos pela grande mídia, que contribuem ainda mais para essa crise de representatividade. Além, é claro, do próprio processo de impeachment contra a presidenta Dilma, levado a cabo nesse ano.

Diante desses elementos, não é de se surpreender a enorme taxa de abstenções observadas nas eleições municipais desse ano. No entanto, esse processo de desencantamento com a política não é novo. A Justiça Eleitoral registrou no primeiro turno das eleições municipais de 2016, neste domingo, abstenção de aproximadamente 17,58% do eleitorado, mas esse número embora seja maior que os 16,41% das eleições municipais de 2012, é menor que o registrado nas presidenciais de 2014 (cerca de 20%).

Cabe lembrar, porém, que os dados acima correspondem apenas aos eleitores que não compareceram às urnas. Se incluirmos os votos brancos e nulos também, observaremos que esses números são bem mais alarmantes, uma vez que a soma de votos nulos, brancos e abstenções superou o primeiro ou segundo colocado na disputa para prefeito em 22 capitais, chegando a cerca de 40% no Rio de Janeiro, por exemplo.

Com certeza, a multa de R$ 3,51 por turno não é um impeditivo para que o eleitor deixe de comparecer às eleições. Assim, muitos simplesmente não votam. Outros, vão apenas para votar branco ou nulo e demonstrar sua insatisfação e o desejo de mudança em relação à política.

A mudança desejada pelos eleitores poderia vir de uma reforma política. Algumas propostas têm sido apresentas, a exemplo da de autoria do senador Aécio Neves,que defende a cláusula de barreira, que exige que o partido tenha um percentual mínimo de votos na eleição para ter direito aos recursos do fundo partidário e a tempo de propaganda na TV, uma vez que, na opinião do senador, muitas siglas são criadas com o único propósito de se juntarem para repartir o fundo partidário e negociar o tempo de televisão às vésperas da eleição.

É fato que a pulverização de partidos políticos contribui para a crise de representatividade que o Brasil vive. No entanto, a cláusula de barreira precisa ser amplamente discutida com a sociedade, pois embora seja importante a definição de um percentual mínimo de votos para a existência de partidos, essa cláusula de barreira não pode ser muito elevada e o seu processo de implantação deve ser gradual, para evitar que se retire imediatamente do cenário político a grande maioria dos partidos, visto que existem partidos pequenos, já consolidados que possuem uma ideologia própria e não podem ser varridos do sistema político, como coloca a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM).

Percebemos que a crise de representatividade chega a seus limites quando um candidato é eleito na maior cidade do País, em primeiro turno, com um discurso de não ser político, mas, sim, um administrador, como se para ser prefeito não fosse necessário lidar com um conjunto de forças, muitas vezes contrárias entre si, que exigem uma articulação política. Como se o próprio fato de ser candidato não fosse política.

É preciso ter muito cuidado com esse discurso, uma vez que o aparente distanciamento da política não significa de fato que esses governantes não estão “fazendo política” para servir aos interesses que eles representam. O cidadão que se abstém de votar – mesmo que o voto venha a ser facultativo por lei – precisa entender que se “afastar da política” não deixa de ser um ato político e que pode ser muito pior do que a “escolha errada” que ele julga ter feito nas eleições anteriores, já que vivemos em uma democracia e não se posicionar também tem consequências.

Douglas

*As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo.