Nem PEC da salvação, nem PEC da maldade

Muito se tem discutido a respeito da PEC 241 (proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos reais em 20 anos) tanto em relação a valores monetários quanto morais. É indiscutível que um país precisa ter um orçamento sustentável no longo prazo, a questão é como? Um país não é como uma empresa, ou uma família, em que seus gastos não interferem nas suas receitas, mas algo um pouco mais complicado que isso, suas receitas estão diretamente ligadas à capacidade de gastar de uma economia. Assim, a ideia do texto é expor qual o determinante da dinâmica das economias capitalistas, para demonstrar que a PEC 241 não é apenas um desrespeito à constituição cidadã de 1988 e aos menos favorecidos, e nem mesmo uma desonestidade ou incapacidade intelectual de seus defensores, mas uma proposta eivada de ideologia transfigurada de ciência.

A redução do crescimento econômico nada mais é que a queda do PIB, ou seja, na produção de bens e serviços, a queda na geração de renda de uma determinada economia em um determinado período, normalmente analisado ao ano. Os componentes da renda (numa economia aberta) podem ser divididos de maneira mais simples em: Consumo (C); Investimento (I); Exportação (X) e; Importação (M). Poderia dizer que esta é uma economia sem governo, no entanto, também posso pensar que o consumo e investimento do governo possam estar dentro do consumo e investimento total, ainda que ambas as variáveis para ambos os agentes tenham componentes endógenos, exógenos e diferentes.

Desta forma, aquele valor gigante que vemos do PIB (pela ótica do dispêndio) é a soma de tudo o que foi consumido, investido, exportado (menos os importados) num país, num determinado ano. Assim, quando um país cresce de um ano para o outro quer dizer que a soma destes gastos foi maior que a do ano anterior (descontado a elevação dos preços para esta variável em termos reais), e quando o país “decresce”, quando o PIB reduz, a lógica é contrária. O problema de fazer estas variáveis crescerem é que elas são em grande parte “rígidas” e/ou endógenas, ou seja, dependem umas das outras. A questão que fica é: como estimular uma, sendo que ela é sempre dependente das outras. Bom, na verdade, dentre estas temos uma variável “mágica” que possui componentes muito mais exógenos que as demais, esta é o motor do mundo capitalista, os Investimentos. Assim, o principal componente que faz oscilar a trajetória de crescimento das economias é o Investimento.

Investimento está ligado à aquisição de ativos de capital de longa duração (resistem a mais de um processo de produção), que são adquiridos pelas firmas no intuito de aumentar sua capacidade de acumulação na forma monetária.

A decisão de investir tem caráter altamente instável, uma vez que os empresários precisam antever acontecimentos futuros, realizando cálculos puramente expectacionais, relacionando os fluxos de renda futuros esperados obtidos com a venda de seus produtos – deduzidos as despesas correntes para produção destes – com o preço mínimo que induza o setor produtor de bens de capitais a fazê-los (preço de oferta). A relação destas é a chamada eficiência marginal do capital (EMgK). Mais precisamente, esta é a taxa de desconto que igualaria os fluxos de rendas esperados ao seu preço de oferta. Assim, a partir do momento que os investimentos avançam a EMgK se reduz, tanto por conta da redução das rendas esperadas quanto pelo aumento do preço de oferta.

As variações na EMgK estão ligadas a variações nas expectativas, pois todos aqueles cálculos são expectacionais, e são as causas dos ciclos econômicos (alternância entre fases de boom e recessão). É através da EMgK que as expectativas futuras influem no presente, já que são os volumes de investimentos que definem o volume de emprego, de renda, das modificações da estrutura presente. No entanto, o estado dessas expectativas psicológicas, das expectativas de longo prazo, que são as que importam para a decisão de investir, depende da confiança com que fazemos nossos prognósticos, uma vez que há extrema precariedade da base do conhecimento para cálculos das rendas esperadas. Agora, se os detentores de riqueza percebem através destes cálculos que guardar riqueza em ativos mais líquidos (facilmente convertidos em dinheiro) que os ligados aos ativos de capital podem oferecer no mínimo uma remuneração igual, o investimento e a produção não acontecerão.

Num cenário que as expectativas de crescimento são baixas e a métrica para recuperação é o corte de gastos, o feitiço vira contra o feiticeiro e a praga se alastra. O grande problema é que os interesses individuais são distintos do coletivo, ou seja, não há uma consciência do todo, assim, cada empresa tentando recuperar suas contas de forma individual, reduz seus investimentos e corta gastos. No agregado esta redução de gastos provoca uma redução de renda e consequentemente de demanda, que volta a punir os empresários com maior queda de receitas. Num ciclo que parece eterno, nem preciso dizer quem perde enquanto os mercados não se reorganizam, lembrando que este tempo é indeterminado e nem se pode dizer ao certo que estes conseguirão se reorganizarem sozinhos.

ciclo-vicioso

Fonte: Documento Austeridade e Retrocesso.

É exatamente neste ponto que entra o Estado. É na busca por criar um ambiente mais seguro para que os agentes possam tomar decisões mais arriscadas que importa a intervenção do Estado. Não é substituindo mercados que o governo deveria atuar, mas intervindo de forma planejada para impulsionar a demanda agregada reduzindo as incertezas quanto ao futuro.

Agora, se o mercado por si só não consegue manter uma taxa de crescimento estável, como intervir na economia sem recursos? Como proporcionar um ambiente estável com a introdução de uma PEC 241?

Realmente, no início da sua implementação, a PEC não reduz os gastos, que serão anualmente reajustados pela inflação passada, ou seja, vão aumentar em termos nominais, mas vão conseguir comprar apenas a mesma quantidade de produtos/serviços que antes (logo, serão congelados). Como a PEC estabelece um limite de gastos (já que serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior) para cada poder do Estado – executivo, legislativo e judiciário –  o conflito distributivo ocorrerá internamente a essas esferas, de modo que para que determinado serviço tenha aumento de gastos, outro terá que perder. Desta forma, a imposição de um teto para estes gastos obrigatoriamente fará com que algumas despesas sejam cortadas, levanto em conta que os gastos com a previdência crescem acima da inflação e que uma reforma não modificará esta tendência (podendo apenas reduzir). Por outro lado, a população cresce e o PIB também, assim, a estimativa é que a relação gastos do governo/PIB chegue a níveis de um Estado mínimo.

Não posso negar que a implementação desta PEC leve a uma melhora nas expectativas dos empresários (seja por qual via for, e por mais ilógico que seja), e tenhamos resultados positivos do crescimento para os próximos anos, uma vez que são vítimas de decisões expectacionais. No entanto, esta medida é um tiro no pé para o longo prazo. A partir do momento que as expectativas desses empresários não forem verificadas, quando a renda auferida esperada não for alcançada e a capacidade de intervenção do Estado extinguida, o destino já esta mais que previsto.

Além disso, a PEC para o período de 20 anos é insustentável, diante do crescimento e envelhecimento da população, e com isso, maior demanda de serviços públicos, sob pena do Estado brasileiro parar de funcionar (tanto é que a proposta prevê uma revisão no 10º ano). A própria insustentabilidade trará desconfiança, deprimindo assim as expectativas e, portanto, o investimento.

Para piorar, não podemos esquecer que a capacidade do país honrar seus compromissos não advém apenas de redução das despesas, mas também, e mais importante, da capacidade de gerar receitas. Diferente de uma empresa ou de uma família, são exatamente os gastos de uma economia que define suas receitas. Com a piora das expectativas dos empresários no futuro (por conta da queda esperada da renda futura e da insustentabilidade da própria PEC) e da capacidade de atuação do Estado sobre as deficiências de demanda agregada, o remédio que hoje se quer utilizar voltará a ser recomendado, mas com uma dose mais forte. A pergunta que importa é se o mesmo remédio que estão tentando utilizar para matar a doença não matará o doente, já que a diferença entre o remédio e o veneno é só a dose.

Henrique*

*Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

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