O de cima sempre sobe mais

A distribuição da riqueza é um assunto muito importante para ficar a cargo de economistas, sociólogos, historiadores e filósofos. É do interesse de todos e isso é uma coisa boa (Thomas Piketty)

O tema desigualdade (seja de renda, recursos ou oportunidades) é bastante discutido, tanto na academia, quanto na sociedade em geral. Assim, a presença desse assunto nesse nosso espaço já se justificaria por sua importância. Em todo caso, justifico esse tema pela influência que ele exerce em nossas vidas, principalmente se você, caro leitor, não está entre o 1% mais rico do Brasil – tenho convicção que você entenderá o porquê até o final desse texto.

A discussão sobre desigualdade de renda se aqueceu nos últimos anos após a publicação, em 2013, de “O Capital no século XXI”, do economista francês Thomas Piketty. O livro coloca como pergunta inicial o seguinte: Será que o modo como se organiza a acumulação do capital privado conduz a uma concentração cada vez maior da riqueza e do poder em poucas mãos, como acreditava Marx no século XIX? Ou será que as forças equilibradoras do crescimento, da concorrência e do progresso tecnológico levam a uma redução da desigualdade e a uma organização harmoniosa das classes nas fases avançadas do desenvolvimento, como pensava Simon Kuznets no século XX?

Para responder a essa pergunta, Piketty faz um extenso – e põe extenso nisso – estudo acerca da evolução da desigualdade de renda e riqueza em diversos países do mundo, sobretudo no século XX, utilizando dados do imposto de renda, dentre outros. Assim, o livro investiga a distribuição de renda e riqueza que vai para os 50% de baixo, bem como para os 10% de cima, para os 40% do meio (que chamou de classe média) e assim por diante.

A primeira coisa que precisamos saber é que algum nível de desigualdade pode ser útil ao crescimento econômico (no capitalismo), já que a acumulação de capital é condição necessária à manutenção do sistema, ou seja, a desigualdade não é ruim por si só. O problema se dá quando ela é extrema, quando passa a não ser mais interessante para o próprio crescimento, sendo uma questão de proporção, como afirma Piketty.

Imagine uma sociedade na qual 90% da renda seja apropriada por 10% da população. Chegará o momento que o consumo dessa pequena parcela irá estagnar, uma vez que sabemos que o consumo nas classes mais altas não acompanha totalmente o crescimento da renda. Por exemplo, uma pessoa com renda de 30.000 por mês, possui mais chances de não consumir toda a sua renda do que uma pessoa com renda de 1.000 reais. Em resumo, o consumo das parcelas com rendas mais baixas é bastante importante para a economia, já que elas tendem a gastar quase a totalidade de sua renda. Por isso, uma concentração muito extrema é bem prejudicial ao crescimento.

Para ilustrar esse argumento, o “Capital no século XXI” apresenta a hipótese de que a concentração de renda nos Estados Unidos contribuiu para a eclosão da crise de 2008, já que a ampliação da desigualdade de renda naquele país aumentou consideravelmente no período de 2000 – 2010, em relação a 1970 – 1980, o que levou a quase estagnação do poder de compra das classes populares e médias e ao consequentente endividamento delas para manter o nível de consumo, isso aliado ao contexto de crédito barato e abundante, um dos fatores da crise.

Como é possível perceber, a questão da desigualdade extrapola o aspecto moral, que diz respeito à justiça e mérito das fortunas, uma vez que ela pode atingir níveis insustentáveis ao próprio sistema. Além disso, ela pode ser prejudicial ao sistema democrático, uma vez que o livro diz que nós últimos 30 anos o patrimônio dos mais ricos cresceu 3 vezes mais do que a economia em geral. A previsão é que se continuar crescendo dessa maneira pode haver comprometimento das instituições democráticas.

De que forma? A questão é simples: Os ricos, a classe média e os pobres precisam crescer mais ou menos na mesma velocidade a longo prazo. Se os ricos continuam crescendo 3 ou 4 vezes mais que o crescimento da economia, todos concordariam que se torna insustentável no longo prazo, pois, no limite, chegaria o dia em que eles teriam 100% da renda nacional, o que pode ameaçar as instituições democráticas por conta do poder do dinheiro na política (mesmo antes dos 100%, o impacto de uma concentração extrema garante muito poder às classes mais altas).

Uma crítica ao trabalho de Piketty pode se referir ao fato de que ele não teve muito acesso aos dados do Imposto de Renda do Brasil, embora tenha analisado outros países subdesenvolvidos como China e Índia. Nesse sentido, você pode estar se perguntando: Que utilidade isso teria para o Brasil? Felizmente, essa lacuna começa a ser preenchida por meio de estudos, a exemplo dos desenvolvidos pelo professor da UnB Marcelo Medeiros e sua equipe, os quais tiveram acesso – pela primeira vez – aos dados do Imposto de Renda do Brasil.

Em artigo de 2014, os pesquisadores investigam a evolução da desigualdade de renda entre indivíduos adultos no Brasil, entre 2006 e 2012. As principais conclusões apontam que a desigualdade no Brasil é muito alta e estável. O 1% mais rico da população concentra mais de um quarto de toda a renda do País. Os 5% mais ricos detêm quase metade da renda.

Além disso, os dados mostram de que forma o crescimento da renda, observado no Brasil no período de 2006 a 2012, foi apropriado pelos grupos conforme suas faixas de renda. A conclusão mais alarmante é que a metade mais pobre da população se apropriou de cerca de apenas 10% (2006-2009) e 12% (2006-2012) do crescimento da renda nacional, enquanto o 1% mais rico ficou com mais de um quarto de todo o crescimento da renda no período (Se 99% da população se apropriou de 69% e 72%, o que sobra foi apropriado pelo 1% mais rico).

Crescimento da renda apropriado por frações da população, Brasil, 2006 a 2012.

% da população 2006 – 2009

2006 -2012

50%

10%

12%

75%

23%

26%

90%

34%

38%

95% 46%

50%

99%

69%

72%

100% 100%

100%

Fonte: Medeiros; Souza e Castro (2014).

Dito isso, se faz necessário discutir a importância de modificações na estrutura tributária do Brasil para que alcancemos maior progressividade, isto é, fazer com que quem tem mais recursos possa contribuir – de fato – com mais (financeiramente falando) para o desenvolvimento do País.

O Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil possui alíquota máxima de 27,5% para quem tem uma renda mensal acima de 4.664,68 (valor em vias de modificação para 2017) o que quer dizer que quem ganha esse valor ou 50 mil reais paga os mesmos 27,5%. Além disso, um grande problema, apontado por diversos analistas, do ordenamento tributário no Brasil é o enorme peso dos impostos sobre o consumo (chamados de impostos indiretos) em detrimento da tributação sobre renda e riqueza. Isso penaliza a parcela mais pobre da população que gasta grande parte de sua renda em consumo. Não é razoável se pensar que seja justo pagar 35% de imposto sobre a conta de luz (acabo de olhar na minha fatura da Cemig!) e 4% sobre uma herança de 10 milhões.

É importante observar que com o recebimento de herança se transmite, também, vantagens para uma geração seguinte. A herança pode estar passando recursos para pessoas que não são as mais trabalhadoras, eficientes e criadoras, e, por isso, há discussão no mundo acerca de tributação sobre herança para estimular a economia, além do caráter moral dessa ação, já que, como afirma Piketty em entrevista ao Roda Viva, é difícil saber onde começa o esforço e o mérito e onde termina a sorte. Aí está um verdadeiro debate acerca da meritocracia, ao contrário do que podem pensar alguns críticos.

O imposto sobre heranças e doações no Brasil (oficialmente chamado de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD) é de responsabilidade estadual com alíquotas variáveis, mas que não ultrapassam 8% (Santa Catarina), atualmente, sendo um dos mais baixos do mundo. O imposto sobre herança nos EUA pode chegar a 40%, por exemplo. Não proponho que se salte para 40% no Brasil, mas é bastante plausível se pensar que há um grande espaço para ampliação disso e redução do imposto indireto, não só do ponto de vista da eficiência econômica, mas por justiça social (uma vez que onera em demasia os mais pobres, como já foi dito aqui) sobretudo num país no qual ainda há isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos, contrariando a tendência no mundo todo – apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos, por exemplo.

Tramita no senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que permite à União cobrar um imposto adicional sobre grandes heranças e doações — que abre a possibilidade de taxação extra de até 27,5%, deduzindo-se a alíquota já cobrada pelos estados. Outra ação nesse sentido é o Projeto de Lei do Senado(PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto de Renda com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples.

O caráter regressivo da estrutura tributária no Brasil se dá em grande medida devido à isenção de lucros e dividendos, uma vez que conforme se sobe as faixas de renda, a renda do capital (propriedade total ou participação em empresas) se torna mais importante que as rendas de salário e, como não incide imposto sobre ela, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comecem a cair.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) também é uma forma utilizada por muitos países para tornar a estrutura tributária mais justa. Embora ele esteja presente na Constituição de 1988 do Brasil nunca foi regulamentado (o único, dos 7 tributos previstos no artigo 153). Também, enfrenta resistência no legislativo brasileiro o PLS 534/2011 que tem como alvo patrimônios superiores a R$ 2,5 milhões. A partir deste valor, incidirão alíquotas a começar de 0,5%, numa progressão escalonada até chegar a 2,5%, aplicados sobre patrimônios acima de R$ 40 milhões.

Algumas críticas sugerem que se deve tomar cuidado com esse tipo de tributação, pois ela poderia incentivar a fuga de recursos do País, reduzindo investimento, emprego e tornando pior a vida dos mais pobres. Tal fato é contestado por inúmeros estudiosos, uma vez que os impostos sobre a renda e patrimônio são muito superiores aos brasileiros em muitos países do mundo. Além disso, a desoneração acerca do consumo, provavelmente estimularia a economia, gerando demanda e, portanto, atraindo investimento ao invés de expulsá-los. Em todo caso, seria importante instituir medidas antievasivas, no sentido do controle de capital, por exemplo, cuja ausência foi apontada como um das razões do insucesso do IGF em alguns países da Europa, a despeito da eficiência distributiva verificada em outros (França, Argentina e Uruguai praticam o imposto e verificam razoável potencial arrecadatório – 1,6%, 1,5% e 6,3% das receitas do governo em 2009), além do fato de que o ideal é o estabelecimento de um movimento global de taxação de grandes fortunas, como aponta Piketty.

Por fim, uma questão importante que se apresenta é que não adianta criarmos novos mecanismos de tributação sem que se defina bem de que forma usaremos os recursos que entrarão nos cofres públicos, sendo imprescindível a aplicação deles na melhoria dos serviços públicos – como saúde e educação – tão falados nas manifestações públicas. Muitos diriam que ao invés de nos preocuparmos com o patrimônio de 0,1% dos mais ricos do País, ou do 1%, deveríamos investir em educação para garantir mobilidade social. Eu vos pergunto: A grande ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil, nos últimos anos, diminuiu desigualdades, até mesmo em relação à renda proveniente do trabalho?

É possível que não, ao menos de forma efetiva, (embora tenha melhorado minimamente a qualidade de vida de extratos mais baixos no nível de renda), como vimos nas pesquisas apresentadas no texto, uma vez que as heranças, transferência de oportunidades e a concentrada apropriação da renda nacional continuam desempenhando seu velho papel.

Douglas Xavier

*As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do(a) autor(a)  e não de todos os membros do grupo.

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3 comentários sobre “O de cima sempre sobe mais

  1. Muito bom! Vcs estão conseguindo tornar mais “populares”, pelo menos na forma de abordar, os temas caros pra economia. Obrigada..seria ótimo popularizar no facebook também..tlvz publicando nas páginas de escolas..
    Vou trabalhar com esses textos em sala de aula, com ctz

    Curtido por 1 pessoa

    • Obrigado, Inaê! É um prazer tê-la como leitora!
      Ótima ideia essa questão de publicar nas páginas de escolas. Se puder nos ajudar nessa articulação, ficaremos felizes.
      Fique à vontade para trabalhar com os textos em sala de aula. Qualquer coisa, estamos à disposição
      Um abraço!

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  2. Pingback: Desigualdade é um problema?

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