O Gestor não Político

Observando as entrevistas do prefeito eleito de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, filho do ex-deputado federal João Doria, percebi (e qualquer outro também perceberia), que ele insistentemente se autodenomina um GESTOR, e um NÃO POLÍTICO (lembremos que não somente ele – João Doria – utiliza-se desse discurso, mas é uma tendência recente). Assim, me veio à cabeça uma dúvida: como alguém pode ser candidato a prefeito, fazer campanha, exercer o cargo de prefeito e não ser político? Como em sã consciência alguém diz que vai fazer política sem ser político? É uma clara contradição. É uma contradição em termos.

O mais incrível é que, primordialmente, compramos esse discurso, nós realmente acreditamos que ele não será um político, mas apenas um gestor. É aí que ficou claro uma coisa: não sabemos nem o que é política, como vamos saber se alguém é político ou não?!

Desta forma, minha pretensão neste texto é duas:  primeiro, tentar demonstrar o que é política e, segundo, verificar se realmente é possível um chefe do poder executivo municipal não ser um político.

Não custa lembrar que não estou aqui entrando no mérito das medidas tomadas pelo prefeito, mas apenas na questão já levantada. Ainda que seja clara a escolha deste tipo de argumento como estratégia, mais do que inteligente, de um legítimo marqueteiro, João Dória Jr. Segundo, que não estou tratando política e político de forma como são entendidos pelo senso comum. Aliás, acredito que se formos definir política nestes termos, não chegaríamos a uma definição. O mais comum, no entanto, é vermos as pessoas atribuírem política à eleição, à voto, ou até num plano mais elaborado, como gestão da coisa pública.

Ficar neste plano é tentador, pois todos concordam, não há questionamento, e o jogo segue livre. No entanto, a política é muito mais do que isto, e ficarmos presos a estas definições (que nem são definições) nos leva a inferências enganosas da realidade, ou no mínimo, passivos de sermos enganados.

 Comecemos então!

Diferente da vida humana, a natureza segue o princípio da necessidade, ou seja, ela respeita uma regra, de forma que ela sempre vai adotar uma configuração específica, ela segue do único jeito que tem que ser. Uma maçã, por exemplo, não escolhe entre cair ou não cair, é algo afora dela, não é uma decisão. Já a nossa vida, a nossa convivência, ela pode ser de qualquer outra forma que não a que ela é. Para nós, há várias coisas que seguem o princípio da necessidade, mas a maior parte da nossa vida poderia, pode e sempre poderá ser diferente, pois nós seguimos o princípio da contingência (aquilo que poderia ser diferente). Os caminhos seguidos por nós são resultados de decisões, e as decisões nos levam a qualquer um dos “infinitos” caminhos a serem percorridos.

A política é justamente a parte em que pensamos sobre a nossa convivência em sociedade, e que não é regida simplesmente pela lei da natureza, mas pelo contrário, ela é contingente da nossa natureza, ela é reflexo de uma decisão. A política tem a ver com a nossa convivência, com a organização da vida em coletivo, a partir da perspectiva de que esta organização não é a priori estabelecida, mas definida por outros aspectos da nossa conduta.

Onde estou tentando chegar é que, levando em conta que obviamente quem faz política é um político, estes, políticos, têm uma quantidade de recursos (dinheiro) específica, finita, para administrar uma cidade, enquanto que as necessidades são ilimitadas. A pergunta é: o que fazer com esse dinheiro? Para onde ele deve ir?

Por trás da atividade política há necessariamente uma escolha. E as escolhas são feitas em detrimento de não escolhas, é claro. As escolhas feitas serão aquelas que os políticos atribuem maior valor, seja qual for este.

Então, como atribuir valor? A resposta mais rápida seria: através de uma comparação, uma referência. O problema é que há infinitos gabaritos e referências, contraditórios e excludentes entre si. Não há uma pauta perfeita, e a comparação entre elas também pode ser impossível. Não estamos aqui tratando de matemática, não é algo exato, não há uma só verdade, mas uma complexidade.

Poderíamos listar algumas pautas “inquestionáveis”: educação, saúde, transporte. A questão é que há inúmeras formas de se resolver as também inúmeras formas do que é pensado ser “educação”, “saúde”…

A política só faz sentido se a pensarmos enquanto possibilidade de deliberação livre, autônoma e soberana, sobre formas de convivência e organização da convivência, que não são inexoravelmente definidos por alguma instância a priori. A política é a gestão de desejos contraditórios, desejos que no espaço público se materializam como interesses. O problema da política é que os desejos esbarram nos recursos escassos.

O ponto que eu quero chegar é que não há a menor chance de um prefeito não ser político, no sentido real da palavra. Todos aqueles que exercem cargo de decisão são políticos, porque toda decisão é política por essência, e envolve a escolha de um infinito espectro de opções que, querendo ou não, beneficiam uns e prejudicam outros. Se você deseja ser um prefeito gestor, assim você será, pois, todos os prefeitos também são gestores, bons ou ruins. Mas estes nunca conseguirão escapar de serem políticos, pois ainda que não tomem decisões, esta também será uma decisão, uma vez que da mesma forma que a última, a não decisão também tem consequências.

Henrique

* A definição de política aqui advém das aulas do professor Clóvis de Barros Filho, disponíveis no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=70CKDI6P1AU&index=1&list=PL1UcfoBkWWQeYYZ3cc4Hpqf5AY_kKz8-83.

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O que Eunício de Oliveira, Rodrigo Maia e Edison Lobão têm em comum? A teoria dos Sistemas de Votação nos explica

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O que Eunício de Oliveira, Maia e Lobão têm em comum (além de investigados na Lava Jato)? Todos presidem uma instituição importante. Eunício de Oliveira (PMDB-AL) venceu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) venceu a eleição para presidente da Câmara e Edison Lobão (PMDB-MA) foi indicado pelo partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratará dos tramites legais para empossar Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal. Os benefícios para um presidente de uma instituição tão importante vão além do simples renome que pode proporcionar ao político ou a moradias oficiais, no caso dos presidentes da Câmara e do Senado. E é disso que o texto de hoje trata: do poder decisivo que esses políticos possuem.

Segundo semestre de 2015 e o tema da redução da maioridade penal era trending topics nas redes sociais. O debate adentrou ao Congresso num Projeto de Emenda Constitucional que visava diminuir de dezoito para dezesseis anos a maioridade para crimes hediondos. Como um bom tema que é, a discussão foi até à madrugada quando, por 303 votos a favor, 3 abstenções e 184 contra o texto foi rejeito, isso porquê o mínimo necessário de dois terços (308 votos) não foi alcançado. Comemoração para a bancada progressista e decepção para a conservadora. Mas não tão cedo! Eduardo Cunha, na mesma noite, retirou da PEC os crimes de roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave, colocou o novo texto para votação e venceu: dessa vez foram 323 votos a favor e 155 contra. O que explica esse fato? Como simplesmente mudar partes do texto podem alterar uma votação tão importante?

Enquanto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha não mediu esforços e se tornou recordista de número de projetos votados em 2015. No pacote de projetos votados estão os polêmicos, como a PEC da bengala, as chamadas “pautas-bombas”, o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Redução da maioridade penal, etc. Esta última é muito simbólica por mostrar a habilidade que o deputado hoje preso apresentava diante de um processo de votação. Sistemas de Votação é a teoria em Ciências Políticas e Econômicas que pode ajudar a entender como a manobra do presidente da Câmara conseguiu mudar o resultado de uma votação perdida.

A teoria parte da ideia de que os indivíduos, isoladamente, consigam definir bem as suas escolhas e definir uma hierarquia entre elas (transitividade). Porém, quando precisam decidir conjuntamente, esses mesmos indivíduos não conseguem definir de forma hierárquica suas escolhas, caindo em uma contradição. Vamos entender melhor no nosso exemplo:

Suponhamos que existam apenas 3 partidos na Câmara de Deputados (sic!) e que de 30 assentos, cada partido tem 10: O Partido Conservador (PC), o Partido Moderado (PM) e o Partido Radical (PR). Os parlamentares de cada partido possuem as mesmas ideias sobre política, ou seja, votam iguais entre eles para determinado tema. Assim, a ordem do dia do parlamento define que eles têm que votar sobre o orçamento público baseado em três propostas, dessa forma:

Proposta Aumentar

Aumenta o número de projetos sociais do governo

Proposta Manter

Mantém o número de projetos sociais do governo

Proposta Diminuir

Diminui o número de projetos sociais do governo

As preferências dos partidos da Câmara podem ser definidas da seguinte maneira:

Partido Conservador (PC): Diminuir > Aumentar > Manter; ou seja, os deputados do PC preferem diminuir a aumentar, mas preferem aumentar a manter o número de projetos sociais.

Partido Moderado (PM): Manter > Diminuir> Aumentar; ou seja, os deputados preferem manter o número de projetos sociais a aumentar e preferem diminuir a aumentar.

Partido Radical (PR): Aumentar > Manter > Diminuir; assim, o Partido Radical como bom partido progressistas que é, prefere aumentar o gasto social e prefere manter a diminuir.

Agora vamos à votação, que ocorre em forma de pares. O presidente da Câmara, então, decide colocar pra votação se os parlamentares preferem Aumentar ou Manter o número de projetos sociais. Então, a votação é a seguinte: os deputados do PR votam em aumentar, os do PM votam em manter e os do PC votam em aumentar (porque preferem aumentar a manter). Dessa forma, aumentar o número de projetos sociais vence por 20 a 10.

Em outro exemplo, agora o presidente da Câmara escolher colocar para votação se Mantém ou Diminui o número de projetos sociais. E o resultado é: 10 votos para diminuir do PC, e 20 votos para manter, do PM e do PR.  Caso o presidente escolhesse Aumentar X Diminuir , o resultado seria: 20 votos para Diminuir (PC e PM) e 10 votos para Aumentar (PR).

Assim, no conjunto, o congresso escolheria: aumentar o número de projetos sociais  > manter o número de projetos sociais do governo > diminuir o número de projetos sociais do governo > aumentar o número de projetos sociais . O que não faz sentido lógico, ou seja, é uma contradição.

Dessa forma, o que importa é a ordem de votação e o presidente da câmara tem a atribuição de tirar e colocar temas para serem votados na casa legislativa. Esse é o chamado Poder de Agenda, pois decide quando e quais projetos serão votados. O caso de Eduardo Cunha nos parece emblemático, porque numa manobra conseguiu que o projeto de seus aliados políticos fosse aprovado.

 

Entenda como funciona a Política Monetária

O objetivo deste post é elucidar, da forma mais simplificada possível, a operação da Política Monetária no Brasil, levando em consideração principalmente as leitoras e os leitores que possuem pouco ou nenhum contato com a temática. Assim, são feitas 7 perguntas, cujas respostas são um exercício de compreensão do assunto.

 1) O que é Política Monetária?

A Política monetária vem de moeda! Assim, é uma política macroeconômica que lida com a moeda, mais precisamente com o seu valor.

2) Quem opera a Política Monetária?

A autoridade monetária, que no caso do Brasil é o Banco Central do Brasil, também chamado de Bacen. O Bacen opera a Política Monetária mais precisamente por meio de um dos seus órgãos, o chamado COPOM  (Comitê de Política Monetária). O COPOM é responsável por estabelecer as diretrizes da Política Monetária, principalmente o nível dos juros na economia.

3) Qual é o principal objetivo da Política Monetária?

Controlar a quantidade de moeda disponível no sistema econômico, a fim de preservar o seu valor, visto que a moeda é como qualquer mercadoria, que quando existe em  abundância há redução do valor.

Isso é uma explicação para o fato do Bacen não poder simplesmente imprimir moeda, a fim de resolver problemas financeiros do País.

4) Quais são os tipos de Política Monetária?

Expansionista: é feita por meio de medidas para aumentar a quantidade de moeda. A  maior quantidade de moeda torna os empréstimos bancários mais baratos (o que significa redução das taxas de juros), já que os bancos dispõem de mais recursos para emprestar. As menores taxas de juros tendem a estimular a economia, via demanda. Isso ocorre porque é mais fácil e barato captar empréstimos, o que estimula as pessoas e empresas a demandarem (consumirem) mais bens e serviços. No entanto, a ampliação da produção leva mais tempo, porque precisa de novos investimentos para aumento da capacidade produtiva.  Assim, com a demanda (procura) por esses produtos crescendo mais que a oferta (produção), os preços sobem, ou seja, há inflação.

Então, o Banco Central faz política monetária de acordo com seu entendimento de qual seria um “nível adequado” de moeda, a fim de perseguir o principal objetivo dele: estabilidade de preços.

Observação importante: O Bacen pode priorizar outros objetivos, como manutenção do emprego e do crescimento econômico. No entanto, sob a vigência do Regime de Metas de Inflação, adotado no Brasil e em diversos outros países, o principal objetivo é a estabilidade de preços.

inflacao

Contracionista: é o esforço para diminuir a quantidade de moeda na economia. A menor quantidade de moeda amplia seu valor (lembrando que ela é uma mercadoria, cuja escassez a encarece), tornando mais caro os empréstimos bancários, uma vez que os bancos, ao possuir menos recursos para emprestar, se tornam mais rígidos na hora de conceder empréstimos, inclusive praticando taxas de juros mais altas. Com maior dificuldade de captar recursos, as empresas, por exemplo, tendem a investir menos, o que diminui a atividade econômica.

Isso é feito quando o Bacen entende que a inflação está mais alta que o desejado. Então, ele utiliza a política contracionista, a fim de fazer com que as taxas de juros se elevem e o ritmo da atividade econômica diminua, reduzindo a inflação.

5) Quais são os instrumentos de Política Monetária?

Podemos apresentar 3 principais. São eles:

i) Depósito compulsório: que diz respeito à parcela que o Bacen retém dos depósitos recebidos pelos bancos. Ou seja, os bancos são obrigados a depositar no Bacen determinado percentual dos recursos que captam de seus clientes, e o Bacen pode fazer política monetária por meio dele, exigindo um percentual maior ou menor, a fim de controlar a quantidade de moeda na economia.

ii) Redesconto: o Bacen empresta dinheiro para os bancos quando eles precisam de recursos, o que pode ocorrer quando eles fazem transações além da disponibilidade de recursos (ficando deficitários em determinado dia, por exemplo). Com isso, o Bacen pode cobrar taxas altas ou estabelecer prazos curtos, a fim de punir os bancos que recorram a essa modalidade de ajuda. A punição advém do fato da utilização recorrente desse recurso poder colocar o sistema bancário todo em risco.

Observação importante: Essa modalidade não é muito utilizada, pois os bancos, geralmente, quando necessitam de recursos para equilibrar seus balanços, recorrem aos próprios bancos comerciais, no chamado mercado interbancário, o qual pratica, muitas vezes, taxas de juros inferiores às que o Bacen cobraria nos empréstimos de redesconto.

iii) Operações com títulos públicos (o chamado Open Market): consiste na compra e venda de títulos públicos (papéis que geram juros a quem os detém), a fim de retirar ou injetar moeda na economia. Vejamos como isso se dá:

– Venda de títulos: Vamos supor que o Bacen deseja retirar R$ 100 do sistema econômico, para reduzir a atividade econômica e, portanto, a inflação. Assim, ele venderá R$ 100 em títulos (geralmente para os bancos, que são os maiores proprietários de títulos públicos) retirando, dessa forma, R$ 100 da economia, já que o comprador entregará esse valor ao Bacen, que o reterá em seu caixa. Assim, com menor quantidade de moeda, a taxa de juros irá se elevar, reduzindo a atividade econômica, a demanda por bens e serviços e a inflação.

– Compra de títulos: É o contrário da operação anterior. Nessa transação, o Bacen compra R$ 100 em títulos, o que impõe o pagamento desse valor ao vendedor e, com isso, a colocação de R$ 100 na economia. Isso significa uma ampliação da quantidade de moeda na economia, ao contrário da operação de venda, a qual retira moeda.
moeda

Pois bem, como vimos até agora, a política monetária é operada pelo Bacen, que controla o nível de moeda na economia. No entanto, outro elemento importante é a atuação dos bancos (já que concedem empréstimos e são os principais detentores de títulos), pois é por meio deles que o Bacen expande ou restringe a oferta de moeda e, portanto, estabelece a taxa de juros e o nível de inflação desejada.

Assim, é importante entendermos como isso ocorre. A primeira coisa que devemos saber é que os bancos têm o poder de multiplicar moeda. Isso mesmo! É o milagre da multiplicação monetária, ou melhor, o Multiplicador Monetário. Assim, a próxima pergunta do nosso exercício é:

6) Como funciona o Multiplicador Monetário?

Vamos supor que o Bacen deseje expandir R$ 100 no nível de moeda na economia. Para isso, ele comprará R$ 100 em títulos, injetando esse valor na economia, ao pagar para o vendedor. Vamos imaginar também que o vendedor deposite os R$ 100 que recebeu do Bacen no Banco A.

Suponhamos que a taxa de depósito compulsório estabelecida pelo Bacen seja de 10%. Assim, o Banco A terá que depositar R$ 10 no Bacen e poderá emprestar R$ 90 para os clientes.

Para simplificar, vamos supor que o cliente que pegou os R$ 90 (cliente 1) deposite todo o valor no Banco B, que novamente reservará 10% de compulsório, emprestando 81 para outro cliente, o cliente 2.

Na sequência, o cliente 2 depositará os R$ 81 no Banco C, o qual reservará R$ 8 (arredondando) e emprestará R$ 73.

Como é possível perceber, a partir de uma expansão de R$ 100, temos o valor de R$ 244 circulando na economia. Esse é o efeito do Multiplicador Monetário. Esse dinheiro existe, na verdade? Não, mas é como se existisse, pois permite que diversas transações sejam realizadas, sem que o tenhamos todo em mãos. Tal “milagre” ocorre pelo simples fato de que todos os clientes não recorrem aos bancos para sacar seus recursos ao mesmo tempo e nem sempre os sacam em sua totalidade. Observando isso, os bancos perceberam que sempre havia um estoque de recursos que permanecia nos seus “cofres”, o que abria a possibilidade de destinar estes recursos àqueles que os desejam. E é justamente isto que eles fizeram, e ainda fazem, no processo de multiplicação de dinheiro.

multiplicador

A resposta envolve o fato de que os instrumentos de Política Monetária são empregados de modo a controlar a atuação do Multiplicador Monetário, pois ele influencia muito o alcance dos objetivos do Bacen.

7) Agora que compreendemos o fenômeno do Multiplicador Monetário, a pergunta é: o que isso interfere na Política Monetária?

Assim, alguns exemplos de atuação sobre o multiplicador monetário são:

– Alteração nos percentuais de reserva compulsória:

No exemplo anterior, caso a taxa de compulsório fosse maior, por exemplo, 20%, os bancos teriam menos recursos para fazer empréstimos e, com isso, o efeito multiplicador teria sido menor e o valor encontrado (R$ 244) teria sido inferior.

– Compra e venda de títulos:

Caso o Bacen desejasse reduzir a disponibilidade de moeda na economia, para elevar as taxas de juros, reduzir a demanda por bens e serviços e, como consequência, a inflação, ele poderia vender títulos públicos. Com essa política, o Bacen retiraria moeda da economia (ao recolher os recursos do comprador dos títulos) e diminuiria a quantidade de recursos que os bancos teriam para emprestar – e multiplicar.

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Respondidas as 7 perguntas relacionadas a Política Monetária, é necessário deixar claro que esse raciocínio é feito considerando que a inflação seja um fenômeno de demanda, como é colocado pela teoria econômica convencional. Assim, um aumento no nível de preços seria resultado de um excesso de demanda por bens e serviços. No entanto, é importante salientar que existem outras interpretações das principais causas da inflação.

Outro elemento apontado como causa de inflação, além de choques provenientes do aumento da demanda, seriam os custos das empresas. Assim, aumento nos custos com aquisição de matéria-prima (incluindo as importadas) pagamento de salários, transporte de mercadorias (devido à infraestrutura insuficiente do país) poderiam, também, causar inflação, uma vez que esses custos são repassados para os preços dos produtos que serão adquiridos pelos consumidores. Assim, a manipulação da taxa de juros (via instrumentos de Política Monetária que controlam a quantidade de moeda na economia), como único instrumento de controle da inflação, seria insuficiente, sendo imprescindíveis políticas que atuem diretamente sobre os custos das empresas.

No caso do Brasil, há fortes indícios de que a inflação tenha outras causas – custos, câmbio, por exemplo e não só pressões de demanda. E assim, o aumento de taxas de juros, sozinho, não parece ser adequadamente eficaz no controle do nível de preços. Além disso, a elevação dos juros tem efeitos negativos para a atividade econômica que podem – em alguns casos – ser mais prejudiciais que a própria inflação, por reduzir o número de empregos, por exemplo.

Não obstante essas ressalvas, esse texto considerou a inflação como um fenômeno tipicamente de demanda por ser essa a ideia que serve de base para a operação da Política Monetária sob a vigência do Regime de Metas de Inflação, implantado no Brasil em 1999. Entretanto, é de extrema importância que sejam investigadas as causas da inflação para cada país, individualmente.

É importante entendermos como é realizada a Política Monetária no nosso país, para que sejamos capazes de tecer comentários e críticas consistentes em relação a ela. Assim, feito esse exercício de compreensão do que está posto atualmente, faremos o contraponto em uma próxima oportunidade. Até lá!

Douglas Xavier                                                                                                                                      Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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