O que Eunício de Oliveira, Rodrigo Maia e Edison Lobão têm em comum? A teoria dos Sistemas de Votação nos explica

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O que Eunício de Oliveira, Maia e Lobão têm em comum (além de investigados na Lava Jato)? Todos presidem uma instituição importante. Eunício de Oliveira (PMDB-AL) venceu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) venceu a eleição para presidente da Câmara e Edison Lobão (PMDB-MA) foi indicado pelo partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratará dos tramites legais para empossar Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal. Os benefícios para um presidente de uma instituição tão importante vão além do simples renome que pode proporcionar ao político ou a moradias oficiais, no caso dos presidentes da Câmara e do Senado. E é disso que o texto de hoje trata: do poder decisivo que esses políticos possuem.

Segundo semestre de 2015 e o tema da redução da maioridade penal era trending topics nas redes sociais. O debate adentrou ao Congresso num Projeto de Emenda Constitucional que visava diminuir de dezoito para dezesseis anos a maioridade para crimes hediondos. Como um bom tema que é, a discussão foi até à madrugada quando, por 303 votos a favor, 3 abstenções e 184 contra o texto foi rejeito, isso porquê o mínimo necessário de dois terços (308 votos) não foi alcançado. Comemoração para a bancada progressista e decepção para a conservadora. Mas não tão cedo! Eduardo Cunha, na mesma noite, retirou da PEC os crimes de roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave, colocou o novo texto para votação e venceu: dessa vez foram 323 votos a favor e 155 contra. O que explica esse fato? Como simplesmente mudar partes do texto podem alterar uma votação tão importante?

Enquanto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha não mediu esforços e se tornou recordista de número de projetos votados em 2015. No pacote de projetos votados estão os polêmicos, como a PEC da bengala, as chamadas “pautas-bombas”, o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Redução da maioridade penal, etc. Esta última é muito simbólica por mostrar a habilidade que o deputado hoje preso apresentava diante de um processo de votação. Sistemas de Votação é a teoria em Ciências Políticas e Econômicas que pode ajudar a entender como a manobra do presidente da Câmara conseguiu mudar o resultado de uma votação perdida.

A teoria parte da ideia de que os indivíduos, isoladamente, consigam definir bem as suas escolhas e definir uma hierarquia entre elas (transitividade). Porém, quando precisam decidir conjuntamente, esses mesmos indivíduos não conseguem definir de forma hierárquica suas escolhas, caindo em uma contradição. Vamos entender melhor no nosso exemplo:

Suponhamos que existam apenas 3 partidos na Câmara de Deputados (sic!) e que de 30 assentos, cada partido tem 10: O Partido Conservador (PC), o Partido Moderado (PM) e o Partido Radical (PR). Os parlamentares de cada partido possuem as mesmas ideias sobre política, ou seja, votam iguais entre eles para determinado tema. Assim, a ordem do dia do parlamento define que eles têm que votar sobre o orçamento público baseado em três propostas, dessa forma:

Proposta Aumentar

Aumenta o número de projetos sociais do governo

Proposta Manter

Mantém o número de projetos sociais do governo

Proposta Diminuir

Diminui o número de projetos sociais do governo

As preferências dos partidos da Câmara podem ser definidas da seguinte maneira:

Partido Conservador (PC): Diminuir > Aumentar > Manter; ou seja, os deputados do PC preferem diminuir a aumentar, mas preferem aumentar a manter o número de projetos sociais.

Partido Moderado (PM): Manter > Diminuir> Aumentar; ou seja, os deputados preferem manter o número de projetos sociais a aumentar e preferem diminuir a aumentar.

Partido Radical (PR): Aumentar > Manter > Diminuir; assim, o Partido Radical como bom partido progressistas que é, prefere aumentar o gasto social e prefere manter a diminuir.

Agora vamos à votação, que ocorre em forma de pares. O presidente da Câmara, então, decide colocar pra votação se os parlamentares preferem Aumentar ou Manter o número de projetos sociais. Então, a votação é a seguinte: os deputados do PR votam em aumentar, os do PM votam em manter e os do PC votam em aumentar (porque preferem aumentar a manter). Dessa forma, aumentar o número de projetos sociais vence por 20 a 10.

Em outro exemplo, agora o presidente da Câmara escolher colocar para votação se Mantém ou Diminui o número de projetos sociais. E o resultado é: 10 votos para diminuir do PC, e 20 votos para manter, do PM e do PR.  Caso o presidente escolhesse Aumentar X Diminuir , o resultado seria: 20 votos para Diminuir (PC e PM) e 10 votos para Aumentar (PR).

Assim, no conjunto, o congresso escolheria: aumentar o número de projetos sociais  > manter o número de projetos sociais do governo > diminuir o número de projetos sociais do governo > aumentar o número de projetos sociais . O que não faz sentido lógico, ou seja, é uma contradição.

Dessa forma, o que importa é a ordem de votação e o presidente da câmara tem a atribuição de tirar e colocar temas para serem votados na casa legislativa. Esse é o chamado Poder de Agenda, pois decide quando e quais projetos serão votados. O caso de Eduardo Cunha nos parece emblemático, porque numa manobra conseguiu que o projeto de seus aliados políticos fosse aprovado.

 

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