Reforma trabalhista pra quem?

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Protestos contra a reforma trabalhista na França não foram tão amistosos

Em 2016, envolta no medo do terrorismo, na latente disputa presidencial, em altas taxas de desemprego e em uma economia que ainda “patina”, a França optou por realizar uma reforma trabalhista profunda. Por França se entenda o Presidente François Hollande, e alguns de seus aliados, uma vez que segundo pesquisas de opinião mais de 70% dos franceses eram contrários à proposta de reforma trabalhista apresentada.

Sem apoio popular, e com indícios que a reforma não seria aprovada pela Assembleia Nacional, o presidente fez uso de um artigo da constituição francesa que prevê o termo de “Compromisso de responsabilidade”, com a finalidade a sancionar a nova legislação sem que ela fosse posta em discussão no legislativo, ou seja, por decreto. Um evidente choque de poder. A nova legislação só poderia ser derrubada por uma moção de censura, mas tanto a esquerda crítica ao projeto, como a direita de olho nas primárias não foram capazes de fazê-la.

A reforma trabalhista da França alterou alguns pontos primordiais como a possibilidade de subir a carga horária semanal para até 60 horas, criação por parte das empresas de turnos de 12 horas e ultrapassagem das 35 horas de trabalho semanais sem direito a hora extra. Além da possibilidade de negociação direta da empresa com o trabalhador, em substituição as tradicionais negociações setoriais, demissão mais flexível, com minimização de multas, em caso de crise econômica, redução das diferenças entre empregados com contratos seguros e aqueles temporários, e o detalhamento de horas para que empregados se mantenham desconectados de aparelhos eletrônicos.

Percebe-se que a reforma francesa buscou não apenas flexibilizar a carga horária, como também reduzir custos de demissão e horas extras. Os defensores da reforma dizem que agora a França poderá se colocar ao lado de outras economias desenvolvidas com relações de trabalhado mais “modernas” como EUA e Reino Unido. Do outro lado do Atlântico, a lei da terceirização e a discussão da reforma trabalhista no Brasil também se encaminham para essa direção.

Já acumulando três anos de estagnação ou recessão econômica o governo de Temer está buscando atender a pressões do empresariado para alteração da legislação trabalhista brasileira, incialmente pela aprovação de uma legislação para terceirização e posteriormente uma possível reforma trabalhista mais profunda. Mas é realmente necessário pensar em uma reforma trabalhista? A terceirização é o melhor caminho?

As respostas podem ser amargas, ou não, a depender de quem as compreende. A atual legislação brasileira que trata da terceirização, e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ainda deixam algumas margens para interpretação, além das evidentes mudanças nas relações de trabalho proporcionadas pela mudança tecnológica. Isso pode resultar em insegurança jurídica, tanto para o empregador como para o trabalhador, e resolver essas questões é de fundamental importância, o que implica em um amplo debate democrático. Entretanto não é isso que tem sido verificado. Assim como na França a democracia pode estar sendo deixada de lado em nome da “modernização” do mercado de trabalho brasileiro.

As regras atuais de terceirização no Brasil tem datação relativamente recente. Permitem às empresas e órgãos públicos terceirizar atividades-meio, como limpeza, segurança e suporte, mas não atividades-fim. Uma universidade pública não pode terceirizar a contratação de professores, ou uma empresa montadora de automóveis não pode terceirizar sua linha de montagem. O projeto aprovado no Congresso Nacional data de 1998, e apresenta novas regras, como a terceirização irrestrita de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim da empresa, como os professores de uma universidade, ou os funcionários do caixa de um banco, além de alterar o prazo de contratos temporários, dos atuais três meses de vigência para um semestre, prorrogável por mais três meses. Além de deixar de lado o compartilhamento de responsabilidades quanto a pagamento de encargos sociais e em caso de litígio da “empresa-mãe” e da terceirizada.

Essa legislação representa uma mudança muito forte em relação as regras atuais, e garante poucas “salvaguardas” ao trabalhador, como o impedimento de realizar serviços diferentes daqueles aos quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e estarão abrangidos nas regras da CLT sobre fiscalização.

As mudanças previstas na CLT também são polêmicas, como privilegiar negociações coletivas, alterar os limites de horas de trabalho para 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de possibilitar a extensão de acordos coletivos após a expiração, entrada em programa de seguro-desemprego, planos de cargos e salários, acréscimo de horas extras, remuneração por produtividade, trabalho remoto e registro de ponto. Outros pontos como o FGTS, 13º salário, licença maternidade de 120 dias e aviso prévio não seriam alterados.

Sob a propaganda de que a maior crise exige as maiores reformas, o Governo de Temer tem buscado aprovar o mais rápido possível essas e outras reformas, como a da previdência, educacional e do regime fiscal. Como dito antes, atualizar as regras, e propor uma legislação mais coesa pode resultar em maior segurança jurídica e gerar melhor balanceamento nas negociações. Mas talvez essas reformas não estejam trabalhando em vista a atingir esse objetivo.

Normalmente em países desenvolvidos a terceirização é observada nos mais diversos setores. Ainda que possa ocorrer mais frequentemente naqueles serviços menos qualificados e de salários menores, a terceirização também é observada em setores de alta tecnologia, serviços de engenharia, tecnologia de informação, softwares e por meio de serviços de outsourcing, quando uma empresa terceiriza a prestação de serviços especializados. Entretanto, nos países em desenvolvimento a terceirização ocorre, via de regra, em trabalhos menos qualificados como limpeza, segurança ou produção/montagem de manufaturas, onde, apesar dos salários serem mais baixos, eles representam parcela importante da mão de obra assalariada desses países.

É importante notar que há um padrão, que reproduz uma divisão internacional do trabalho, ou analisando a restruturação produtiva, as cadeias globais de valor. Esse processo acaba direcionando partes do trabalhado de um mesmo setor para alguns países, como marketing e design, enquanto que a montagem dos componentes do produto se fazem em outros países.

O projeto de lei de terceirização aprovado pelo Congresso Nacional, e as regras incialmente propostas pelo governo apontam que o Brasil se encaixa nesse segundo grupo de países, naqueles que oferecem mão de obra barata, propícia a atrair investimento estrangeiros para montagem de manufaturas, assim como países do Leste Asiático. Entretanto essa não é a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que passou por um processo de valorização real do salário mínimo na última década, e da consequente melhora na distribuição de renda.

Imaginar que o Brasil possa concorrer com esses países, ou mesmo com o México, para atrair empresas que buscam mão de obra barata e pouco especializada pode não ser a melhor estratégia. Na realidade mostra que os empresários e industriais brasileiros possam estar mais preocupados com redução de custos do que em promover um ambiente inovativo capaz de diferenciar sua produção e então atingir novos mercados.

Por outro lado, cerca de 70 anos após a criação da CLT, manter regras rígidas quanto ao horário e intervalos entre a jornada de trabalho possa não ser mais factível. Principalmente em uma realidade onde, infelizmente ou não, cada vez mais o trabalho está interligado à vida pessoal dos trabalhadores devido ao surgimento e rápida expansão das mídias digitais, da comunicação e da internet desde os anos 1990.

Elaborar uma legislação específica para a terceirização é extremamente necessário em vista dos novos arranjos produtivos, impostos pelas cadeias globais de valor. Esse tipo de legislação pode favorecer o desenvolvimento de setores como o de tecnologia de informação e call centers. Mas tal legislação deve garantir os mesmos direitos que dos demais trabalhadores da mesma empresa. Outros pontos como expandir o período de experiência para nove meses pode ser contraditório com o próprio caráter temporário do contrato. Ao que se indica, essa pode ser mais uma demanda setorial de empresas que objetivam apenas reduzir custos em resposta à flutuação de demanda de seus produtos, do que proporcionar contratação mais rápida de novos empregados.

Há de se destacar que mercados de trabalho muito desregulados não são sinônimo de sucesso. Nos EUA a taxa de desemprego dos últimos anos tem sido considerada uma das menores da série histórica, entretanto isso não tem resultado em maior bem-estar da população. Seis de cada 10 famílias estadunidenses que vivem abaixo da linha de pobreza tem pelo menos um de seus componentes trabalhando, porém em um trabalho de meio período, quase sempre no setor de serviços. São os MacJobs, empregos de meio período gerados principalmente por redes de fast food ou em grandes supermercados, como o Walmart. Mesmo que busquem trabalhar mais horas, os trabalhadores não conseguem, e assim não ganham suficiente para sustentar a si e a suas famílias, e acabam tendo que pedir ajuda do governo por meio de programas sociais. Recursos públicos acabam sendo dirigidos para manter a subsistência destes trabalhadores, e ao mesmo tempo assegurar a mão de obra barata para grandes corporações.

Pensar em uma legislação para terceirização no Brasil demanda muito esforço, seja para atender a diferença entre os empregos menos qualificados e os de setores nascentes e em grande crescimento como de tecnologia de informação e softwares. Buscar manter regras mais claras capazes de assegurar empregados e empregadores, e que sejam favoráveis ao estabelecimento de um Estado de bem-estar social deve ser o objetivo. Objetivo este que parece cada vez mais turvo em um ambiente pouco democrático que em que se encontra a nação brasileira.

Marcelo

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

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2 comentários sobre “Reforma trabalhista pra quem?

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