Por que a taxa de câmbio não é “escolhida”?

  • INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS

Nota: Esta seção é introdutória à discussão sobre a taxa de câmbio, um recurso opcional para leitores não familiarizados com o tema. Se este não é o seu caso, vá direto à seção dois.

Ao discutirmos economia, pensamos imediatamente ao conceito de dinheiro, que tão logo o inserimos em temas e pautas sem ao menos termos de forma clara o seu conceito. Da mesma forma, e ainda mais, isto acontece nas abordagens sobre taxa de câmbio. Tendo esta negligência diagnosticada, este texto que lhes tomam a atenção terá uma pretensão: conversar sobre o dinheiro – o que chamaremos de moeda -, especificamente a moeda estrangeira. O tratamento da moeda estrangeira se insere nas discussões como taxa de câmbio e isso pode maquiar uma aparência em detrimento de sua essência, pois falar sobre câmbio não é nada menos do que se referir à moeda, especialmente à relação entre duas delas. Reside aqui a pretensão de enfatizar que a discussão de câmbio se refere ao tratamento de duas moedas, dois ativos na economia pelos quais os indivíduos (investidores, comerciantes, consumidores, bancos, instituições, etc.) recorrerão a elas para fins diversos.

Se os motivos para se demandar moeda são claros, aqueles para se demandar moeda estrangeira também o são, exigindo uma percepção extra que alcance os motivos internacionais para obtê-la.  A serventia da moeda estrangeira para os indivíduos está associada ao interesse em adquirir bens, serviços ou ativos atrelados a estas moedas, mas não apenas isso. A moeda estrangeira, assim como qualquer outro ativo, pode ser alvo para especulação, em que estes indivíduos esperam ganhar com a variação de seus preços, assim como pode ser alvo de busca por proteção, também como qualquer ativo, especialmente aqueles dotados de maior liquidez, como as moedas. A taxa de câmbio, relação entre a moeda doméstica e a estrangeira, é resultante dessa dinâmica por demanda e disposição de moedas que um país possui dado os fluxos que são realizados nelas. Uma maior entrada de recursos internacionais no país, tudo o mais constante, por exemplo, faz com que a dotação de moeda estrangeira se amplie em relação à doméstica, o que causa uma valorização da taxa de câmbio. Mas o que é desvalorização?

A taxa de câmbio, no seu sentido nominal[1] (agora apresentada de forma técnica), é o preço determinado pela relação entre a quantidade de moeda estrangeira e moeda doméstica de um país. “Valorizar” e “desvalorizar” a taxa de câmbio representa uma variação de quantidade em relação à outra e, quando a moeda estrangeira se amplia mais do que a moeda doméstica, isto determina uma nova relação entre o real e o dólar, por exemplo, fazendo com que a moeda doméstica se valorize, neste caso. Em outras palavras, há uma valorização da taxa de câmbio. Estas expressões utilizadas para se tratar dos movimentos da taxa de câmbio é uma das razões que tornam a taxa de câmbio uma pauta delicada, tornando muitas pessoas avessas ao tema.

  • POR QUE A TAXA DE CÂMBIO NÃO É “ESCOLHIDA”?

Caso o que se conceituou tornou-se claro (ou o já era antes desses parágrafos), é preciso, agora, traçar algumas características especificas da taxa de câmbio no Brasil, do mercado cambial, dos fluxos em moeda estrangeira recebidos e enviados pelo Brasil e, principalmente, das capacidades, objetivos e operacionalidade da política cambial no Brasil (ao menos traçar os seus principais atributos).

Se a taxa de câmbio nominal é uma relação de quantidade entre as moedas, colocando, por enquanto, os fenômenos inflacionários fora da discussão, qual a principal fonte de moeda estrangeira do Brasil? Como a taxa de câmbio, afinal, é formada e se comporta no País? O principal objetivo deste texto é desmistificar o processo de formação da taxa de câmbio no Brasil por meio do esclarecimento dos fatores e do mercado nos quais ela está sujeita e permeada.

A razão inicial, mas não suficiente, de não termos uma taxa de câmbio em um nível precisamente escolhido deve-se a não adoção de um regime de câmbio fixoSob o regime de câmbio flutuante, sujeito às intervenções da autoridade monetária desde 1999[3], a taxa de câmbio no Brasil é uma resultante de várias operações e negociações que ocorrem dentro do mercado cambial, o qual se define mercado por representar o lócus de negociação de moedas domésticas por estrangeiras e vice-versa, isto é, onde há demanda e oferta dessas moedas. O mercado cambial brasileiro pode ser compreendido por basicamente três segmentos principais: primário, interbancário e de derivativos[4].

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O mercado primário é onde diversos agentes da economia, como investidores, exportadores, importadores, bancos, instituições e qualquer outro interessado em fazer negociações em outras moedas, expressam sua demanda e oferta em moeda estrangeira para satisfazer negociações nesta moeda. Neste segmento a troca de moeda tem, de um lado, um indivíduo disposto a oferecer moeda estrangeira e, de outro, um indivíduo tomando-a (disposto a comprar). Na maior parte das operações, são os bancos e instituições que se posicionam como ofertantes de moeda estrangeira, a depender de sua liquidez e de seu interesse em oferecer recursos para os demais indivíduos. Os indivíduos que demandam moeda, por sua vez, o farão para fins diversos, seja para importar ou para investir fora do país, o que pode ter uma natureza diretamente produtiva como investimento em bens de capital, como pode ser uma aplicação financeira, para pagamento de dívidas e outros compromissos. Não obstante, a demanda pode ser por mera especulação financeira, dado a diferença entre as taxas de juros doméstica e a de outro país, e para negociações no mercado de derivativos (como veremos) seja para se fazer proteção cambial, como para especular sobre o valor futuro da taxa de câmbio.

Configuradas estas relações, há vários fatores que influenciam o comportamento destes indivíduos neste segmento primário: as taxas de juros domésticas e externas – o diferencial entre elas, na verdade; os níveis de preços domésticos e externos; diversos indicadores de risco de investimento; a taxa de crescimento do PIB dos países alvos de interesse da negociação; incentivos e tributações dos governos sobre os fluxos internacionais; oferta monetária; etc. Em suma, todos esses fatores são de alguma forma considerados pelo agente e o peso que cada um tem na decisão individual não é algo objetivo, pois à medida que observam esses elementos, os agentes formarão expectativas e é a partir delas que uma decisão de investir se realizará ou não e, portanto, a moeda estrangeira será ou não demandada ou ofertada.

Enquanto no mercado primário revela-se o papel dos indivíduos na economia e os fins básicos pelos quais se demandam a moeda internacional, o mercado interbancário (ou secundário) desempenha uma espécie de função catalizadora dos fluxos do mercado primário, uma vez que controla sua liquidez (volume de moeda que pode ser potencialmente ofertada). Isto ocorre porque nele se insere diretamente a atuação do Banco Central do Brasil (BC), a autoridade monetária brasileira. Nos demais segmentos, seu papel incide indiretamente via intervenções diversas, ou diretamente, apenas quando, via política monetária, compra e vende moedas com a disposição de títulos.

No mercado interbancário, como o próprio nome diz, ocorrem as negociações entre os bancos e outras instituições autorizadas pelo BC. Estas negociações são realizadas pelos bancos por motivos de ajuste de balanço de suas dotações de moedas e eles fazem isso com outros bancos, buscando nivelar a posição de câmbio quando, no mercado primário, incorreram em vendas ou compras além do necessário. Especialmente o Banco Central é uma dessas instituições que atua neste segmento, o qual assume uma ponta da negociação para inserir ou remover determinado volume de moedas estrangeiras que está em poder destes bancos. Intuitivamente, o Banco Central tem a capacidade de de liquidez de moeda dos demais bancos, isto é, controlar a capacidade que estes bancos possuem de ofertar moeda no mercado primário para os demais agentes. De forma breve, há duas razões principais declaradas pela própria autoridade para este controle: i) garantir contas equilibradas no balanço de pagamentos, evitando déficits em transações correntes e estabilidade na conta capital; e ii) limitar as oscilações da taxa de câmbio, uma vez que sua maior variabilidade afeta outros preços importantes na economia, como a inflação. Tendo em vista a atuação da autoridade monetária no mercado de câmbio, a taxa de câmbio já não pode ser mais compreendida tão e somente pelas operações no mercado primário, uma vez que no mercado secundário os bancos se ajustam e, principalmente, o Banco Central incide diretamente, podendo movimentar um volume mais significativo de moeda daquele movimentado no mercado primário. Nota-se que o Banco Central não “escolhe” a taxa de câmbio neste segmento também, ele apenas cria mais uma referência e uma “pressão” via controle de liquidez sobre o potencial dos bancos em negociar moedas.

Resumidamente, no mercado primário, a taxa de câmbio se move a depender das decisões dos indivíduos para se fazer operações internacionais diversas; no mercado interbancário, os bancos ajustam suas dotações, o que define a liquidez para que atuem no mercado primário para satisfação das negociações que citamos; o BC atua diretamente e é o principal “controlador” de circulação de moedas neste segmento. Nota-se que a taxa de câmbio – já em uma consideração apenas destes dois segmentos e abstraindo-se de qualquer outra intervenção – não pode ter sua formação e variação compreendida claramente. Isto é, a determinação da taxa de câmbio no Brasil é de fato complexa e precisa compreender vários canais e variáveis.

Como se as dificuldades para se compreender precisamente a formação da taxa de câmbio não bastassem, ainda resta tratar o mercado de derivativos. O mercado de derivativos existe para duas funções, principalmente: i) a proteção cambial (hedge); ii) especulação sobre a moeda futura. A proteção cambial é a razão primordial de jure do mercado de derivativos, embora possa não ser a de facto. Derivativos são contratos negociados no mercado financeiro que possuem preços derivados de outros ativos – o que lhe dá o nome – e, com isto, possibilita a compensação de perdas em outros tipos de investimentos. Os agentes ao negociarem e ao fazerem investimentos arriscados estão sujeitos às variações nos valores da taxa de câmbio, que podem causar perdas em termos reais de seus investimentos. Por essa razão, fazem contrapartidas adquirindo derivativos para se protegerem dessas variações, compensando as perdas sobre os investimentos com ganhos nos derivativos quando a taxa de câmbio varia ao longo do tempo. Esta proteção permite liquidez e certa segurança para que os agentes façam investimentos mais volumosos e que possuem longo período para instalação e geração de retornos, criando mecanismos para se sentirem mais seguros em relação às incertezas existentes nas variações de preços no tempo.

Embora tenha papel complementar, o mercado de derivativos é o segmento em que se acontece o maior volume de transações monetárias. Embora a função hedge desempenhe uma função fundamental aos investimentos, o mercado de derivativos tem o potencial de aumentar as instabilidades macroeconômicas, pois permite a expansão da atividade especulativa e a introdução de novos riscos. Seus mecanismos se tornam objetos de especulação, dado seu elevado poder de ampliar a rentabilidade por meio de endividamento, usufruindo de efeitos de distorção de preços entre mercados distintos e até mesmo em periodicidades distintas. O funcionamento do mercado de derivativos é compreendido em duas instâncias: i) offshore, que são negociações de moeda doméstica de não residentes em jurisdição estrangeira; e ii) onshore, remetendo-se a transações de moeda submetidas às leis e regulamentação domésticas. Vinculadas, permite-se aos agentes realizar transações em diferentes moedas que usufruem da incidência de jurisdição de forma arbitrárias. Este tipo de negociação no Brasil é bastante volumoso, o que causa pressões significativas sobre a taxa de câmbio. Uma taxa de juros muito elevada, relativamente às taxas de juros das demais moedas, indica uma alta atratividade em questão de rentabilidade da moeda doméstica, tornando-a alvo de especulação. Não obstante, os fatores que guiam os fluxos de moeda aqui não são também objetivos: o processo de compra e venda de divisas pelos bancos vai depender do comportamento de demanda, da expectativa de realização de lucros sobre os ativos, da conjuntura econômica internacional e de outros fatores que influenciam na decisão de investimento dos agentes.

Expressas de forma breve, discutir os canais pela qual a taxa de câmbio se forma dentro dos segmentos cambiais revela as especificidades do mercado de câmbio brasileiro. Há, portanto, um conjunto de normas e instituições que atuam sobre os seus diversos segmentos, o que traz consigo seu comportamento microestrutural. Embora tenha se mantido as inúmeras outras formas de atuação e intervenção da autoridade cambial, os fatores que determinam mais precisamente a política cambial, algumas de suas dificuldades e funções podem já ser desvendadas. A eficácia dos instrumentos de política cambial depende, portanto, do conjunto de operações no mercado, tendo em vista seus diversos segmentos, suas especificidades e a subjetividade que o comportamento de cada agente aufere a depender de suas expectativas.

Assim, suficiente e incompletamente, destacou-se razões pela qual não se existe um controle preciso sobre a taxa de câmbio no Brasil.

Leandro Vieira
Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leituras sobre o tema:

O artigo “Currencies, capital flows and crises: a post Keynesian analysis of exchange rate determination” – Harvey (2009)

O artigo “A post Keynesian framework of exchange rate determination: a Minskyan approach” – Kaltenbrunner (2015)

O livro “Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil” – Rossi (2016)

A tese de doutorado “Taxa de câmbio no Brasil: dinâmicas da arbitragem e da especulação” – Rossi (2012)

A tese de doutorado “O futuro no presente: um estudo dos mercados de derivativos financeiros” – Farhi (1998)

O artigo “A dinâmica da taxa de câmbio face às operações swap da política cambial: uma análise pós-keynesiana para o período 2002-2015” – Araújo e Terra (2016)

Leituras sobre temas anexos:

O artigo “Liberalização e performance econômica: a experiência recente do BRIC” – Ferrari Filho e Paula (2006)

O artigo “Fear of floating” – Calvo e Reinhart (2000)

O artigo “A hierarquia monetária e suas implicações para as taxas de câmbio e de juros a política econômica dos países periféricos” – Conti et al. (2014)

Notas:

[1] O valor nominal é aquele no qual não se incluem as influências da inflação ou outros efeitos que alteram seu valor. No caso da taxa de câmbio, o valor nominal é uma simples relação doméstica e estrangeira de quantidade de moedas que um país dispõe. O seu valor real, seria aquele calculado considerando a inflação (“poder de compra”).

[2] O regime fixo foi adotado pelo Brasil, por exemplo, com a implementação do Plano Real em 1994 e durou até o final da década, em 1999. Tal regime consiste numa adoção de controle direto e fixação do câmbio pela autoridade monetária, independendo das pressões que o mercado causa. No caso exemplificado do Brasil, tal adoção acrescentou a utilização de bandas cambiais assimétricas, permitindo faixas limites em que o câmbio poderia flutuar.

[3] Primeiramente, economias emergentes se inserem de forma subalterna no Sistema Monetário Financeiro Internacional (SMFI), o que lhes remete uma posição desfavorável em relação à capacidade de suas moedas em desempenhar as funções delas. Para mais, ler Conti et al. (2014). Em decorrência das assimetrias no SMFI, as economias emergentes acabam tendo que adotar determinados regimes cambiais para esquivarem-se de vulnerabilidade, para mais, ler Calvo e Reinhart (2000). A discussão mais precisa das implicações sobre a adoção de um regime cambial ou outro é feita por Ferrari Filho e Paula (2006).

[4] As análises de determinação da taxa de câmbio nos moldes de exame dos segmentos cambiais e de expectativas são feitas a partir de ROSSI (2012; 2016); FARHI (1998); ARAÚJO e TERRA (2016)

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Suicídio – fatos sociais e fatos econômicos

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A série “13 Reasons Why” e as assustadoras notícias sobre o estilo e a amplitude que ganhou o jogo “Baleia Azul” coloram em voga um assunto importante e ainda pouco debatido na sociedade: a questão do suicídio. A verdade é que, diferentemente do que pensamos, o suicídio está ligado a um complexo de fatores sociais, e não apenas a aspectos individuais, em que o econômico também importa. Como materialidade disso, temos que as últimas pesquisas da OMS (Organização Mundial de Saúde) constatam que os países mais pobres são aqueles que apresentam maiores taxas de suicídio.

De acordo com estatísticas da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OMS, o alto número de suicídio nos apresenta como grave problema de saúde pública, responsável por 800 mil mortes todos os anos, ou seja, uma morte a cada 40 segundos no mundo, em que para cada caso há outras 20 tentativas fracassadas. Assim, a taxa mundial de suicídio é de 11,4 por 100 mil habitantes (15,0 para homens e 8,0 para mulheres). Mais que isso, o suicídio representa a segunda principal causa de morte entre os jovens, com idade entre 15 e 29 anos (ainda que estatisticamente, os idosos sejam mais propensos a cometer suicídio), em que 75% dos suicídios ocorrem em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (baixa e média renda). Tendo estas estatísticas aumentado nos últimos anos, a OMS tem se esforçado, junto aos governos locais, a estabelecer estratégias contra esta tendência.

Segundo Durkheim, uma das maiores referências no assunto, o suicídio é um fato social e, está extremamente ligado à força/fragilidade dos laços sociais das vítimas, não tendo nenhuma ligação com a pobreza. No entanto, em uma sociedade globalizada, em que impera as regras/normas capitalistas, a própria pobreza é também uma forma de exclusão social, visto que, como ressaltado por Wacquant, na medida que as relações humanas são pautadas pela lógica de mercado, gera-se exclusão do contato social daqueles que não produzem e nem consomem -podendo também ser um forte indutor do suicídio.

Os motivos e formas de suicídio são complexos e multideterminados. Ainda que os motivos ligados a depressão, e próximos a este, sejam mais fortes nos países de alta renda, como o Japão e os Estados Unidos, crises econômicas, problemas financeiros ou dores crônicas e doenças, também são fortes fatores que estimulam o suicídio. Temos também que, a taxa de suicídio é mais alta em grupos vulneráveis, que sofrem discriminação, como refugiados e migrantes, indígenas, LGBTI e pessoas privadas de liberdade.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o suicídio não está apenas relacionado ao “colapso pessoal, mas também de uma deterioração do contexto social em que um indivíduo vive. O suicídio pode ser o ponto final de um número de diferentes fatores contribuintes. É mais provável de ocorrer durante os períodos de crise associadas a perturbações de relações pessoais, por meio de abuso de álcool e drogas, desemprego, depressão clínica e outras formas de doença mental.”

Numa visão global das taxas de suicídio é visto que as maiores taxas são encontradas no Leste Europeu e em grande parte da Ásia e África (ainda que os dados deste último não são muito confiáveis). No caso das menores taxas a América Latina apresenta os menores valores, nos levando a interpretação de que não somente os fatores econômicos são responsáveis pelo suicídio, uma vez que os países da América Latina são, normalmente, de baixa e média renda.

Taxas de suicídio por 100 000 habitantes – em 2012

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No entanto, em contraposição ao argumento anterior vemos que entre os 10 países que apresentam maiores taxas de suicídio há um predomínio dos países mais pobres. Vemos também que há um elevado número de suicídios em países como a Índia e a China, mas que proporcionalmente, (em relação a sua população total) estes países não apresentam altas taxas de suicídio (lembrando que as taxas de suicídio referem-se ao número de suicídios ocorrido em algum país ou região, por ano, a cada 100 mil habitantes, e são mais importantes que os valores brutos por ponderar o número de suicídios pela quantidade da população total).

Um exemplo de que os fatores econômicos são também relevantes para a questão abordada é o aumento desta estatística na Grécia, que com a crise econômica, teve sua taxa de suicídio passando de 3,4 para 3,8, de 2000 para 2010, ou seja, um aumento significativo de 10,5%.

Países com mais óbitos por suicídio e maiores taxas de suicídio em 2012. (OMS, 2014)

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Outro fator interessante em relação a temática é que as taxas de suicídio podem ser fixas (variarem pouco) ou não no tempo em relação a cada sociedade, demonstrando que este não é um fator intrínseco ao indivíduo, mas fortemente relacionado ao contexto social e econômico. Esta estatística é relevante para que tomemos mais cuidado ao culpar a vítima pelo ocorrido. Aliás (parêntese), se observarmos as notícias e opiniões em geral, quando a vítima é indicada culpada, cuidado! Este é um forte indício de alguma coisa não está certa. Assim, estas diferenças nas taxas sinalizam para a complexidade do fenômeno, em que fatores econômicos, políticos e culturais podem influenciar o suicídio.

Variação nas taxas de suicídio entre 1990 e 2010, em alguns países selecionados (OCDE, 2014)

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No caso do Brasil, a taxa de suicídio por 100 mil habitantes é de 5,8 (2,5 para mulheres e 9,4 para homens, para o ano de 2014), em que para os jovens entre 15 e 29 anos esta estatística sobe para 6,9 casos para cada 100 mil habitantes. Comparativamente, os números do Brasil são baixos, em que os países que têm maiores taxas, apresentam mais de 30 casos a cada mil habitantes. Na lista de países latino-americanos o Brasil é o 12º, em relação a taxa de suicídio.

Ainda assim o tema deve ser tratado com atenção no nosso país, uma vez que de 2000 para 2012 tivemos um aumento de 10,4% na taxa de suicídio e, em algumas regiões, como o extremo norte e sul, as taxas são tão elevadas como as do Leste Europeu.

A expectativa do texto era demonstrar as nuances da questão do suicídio através das estatísticas para o Brasil e o Mundo, em um momento em que este ganhou lugar de destaque no debate, com a rápida ascendência dos casos envolvendo as vítimas do jogo “Baleia Azul”. A tentativa foi reafirmar a complexidade da temática, mas também, quebrar o tabu de que o “suicídio é apenas coisa de rico” e é intrínseco ao indivíduo, demonstrando que ele está fortemente atrelado a um complexo de fatores sociais, em que os econômicos não escapam.

Henrique

A atualidade do pensamento de Raymundo Faoro

A famigerada “Lista do Fachin” é apenas a confirmação da grave crise política instituída no Brasil. O movimento contra a corrupção inicia-se nos movimentos de junho/julho de 2013, ainda no primeiro governo Dilma e agrava-se com a Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para julgar os casos que fogem da alçada de investigação da PF. Fato é que foi aprovada a abertura de inquérito contra 42 deputados federais, 29 senadores da república e 9 ministros do atual governo, sem contar os 11 governadores dos estados. Esclarece-se que há a abertura de inquérito porque foram citados em depoimentos e delações, não necessariamente todos eles são culpados, a justiça decidirá pelo arquivamento ou não de seus respectivos processos.

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A PF ganha autonomia no governo do PT e passa a trabalhar mais em parceria com o Ministério Público (MP), que também tem sua autonomia assegurada durante esse período. O número de operações cresceu vertiginosamente em contraposição com o período anterior dos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique, em que apenas 48 operações foram realizadas.

Gráfico – Número de operações e prisões pela PF (2003-2016)

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Fonte: Polícia Federal. Disponível em: http://www.pf.gov.br/imprensa/estatistica

O Governo Dilma elaborou um pacote anticorrupção como resposta aos movimentos de 2013, no entanto, essas medidas seguiram barradas pelo legislativo até o ponto em que foram retiradas com urgência pelo governo Temer.

Voltando para as manifestações de 2013 havia um claro movimento de indignação na população, impulsionado pela melhoria na renda com o acesso ao consumo, mas sem a contrapartida nas reformas que afirmariam os ganhos, cada um saiu com seu cartaz pedindo melhoria nos serviços públicos, como saúde, educação, transporte público e o fim da corrupção. Reivindicações justas, mas genéricas. Afetados por um cenário turvo que não indicava muito bem a origem do movimento, quais seus líderes e por suas reivindicações serem tão difusas, mídia, analistas e a classe política não souberam identificar para onde iria o movimento, ou quais resultados poderiam ser alcançados. No entanto, a classe política se mobilizou muito bem e conseguiu dar foco para esse movimento, elencando as personagens/instituições a serem demonizadas.

É aqui que chegamos na atualidade do pensamento de Raymundo Faoro. Faoro se graduou em Direito em 1948 no Rio Grande do Sul, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1977. Sua obra mais importante é Os donos do poder, onde faz uma análise da formação do patronato político no país, mostrando como há uma perpetuidade dessa classe (que ele chama de estamento) e essa se dá sob os moldes impostos pela própria classe e se há uma mudança no sistema que vem de fora, essa classe é capaz de adaptar, com o objetivo de se manter no poder. É assim no Brasil desde o começo. Faoro faz um resgate histórico e busca na formação do Estado português as raízes desse Estado patrimonial, aludindo para a construção de uma “monstruosidade social”. Isso porque, historicamente, a formação do Estado português é um amálgama de forças e de povos, de leonês com sarracenos, com o estabelecimento de uma forma de capitalismo na vanguarda do que havia até então experimentado a Europa, guiado muito mais pelo capitalismo que pela gestão do Estado. Dessa forma, como contestado também por Caio Prado Júnior, Faoro argumenta que Portugal e, consequentemente, o Brasil, não passaram por um sistema feudal, o que terá implicações importantes para a formação estamental brasileira.

Segundo o autor, a não experiência do sistema feudal, não permitiu a criação de classes intermediárias na sociedade portuguesa, onde havia somente a figura do rei e dos súditos, um comandando e os outros obedecendo: “[o] centro supremo das decisões, das ações temerárias, cujo êxito geraria um reino e cujo malogro lançaria à misericórdia um conde, impediu que, dispersando-se o poder real em domínios, se constituísse uma camada autônoma, formada de nobres proprietários.” Deve-se ressaltar que, a construção do argumento do autor está pautada em uma conceituação tipicamente de origem weberiana, como “patrimonialismo”, “capitalismo orientado”, “estamento”, etc.

Para Faoro, essa construção da sociedade portuguesa permitiu que o estamento dominante daquele país se baseasse no poder político como se fosse sua propriedade, tornando todas as funções do Estado dependendo fortemente do príncipe: “O rei, quando precisava do serviço militar da nobreza territorial, pagava-a, como se paga a um funcionário”. Como ocorreu com a portuguesa, também ocorreu com a sociedade brasileira, que fora moldada por um estamento patrimonialista, mas agora se tratando de um capitalismo moderno, fundado basicamente na liberdade do indivíduo. Ainda sim, se tratando de um capitalismo moderno, industrial, ainda há a relação de Estado gestor, que conduz, comanda e supervisiona os negócios, e a comunidade (súditos) são os agentes a serem manipulados. O tradicionalismo dá legitimidade a esse tipo de domínio do tipo patrimonialista.

É nesse sentido que surge o capitalismo político, diferentemente do capitalismo economicamente guiado que nasceu a partir do fim de um sistema feudal que estabeleceu três estamentos claros na Europa: o clero, a nobreza e o povo, cada um encarregado de sua respectiva função. A lógica de um capitalismo economicamente guiado deve considerar uma certa impessoalidade, a sociedade funcionando através das regras do jogo para torná-lo factível.

Em um capitalismo politicamente orientado, o estamento dominante gerencia o poder político, através de um Estado do tipo estamental-patrimonial, para guiar seus próprios interesses. O que impera na sociedade é um subjetivismo por parte do estamento dominante, “que adota o mercantilismo como a técnica de operação da economia”. O Estado age de forma estranha às necessidades da sociedade: “[o] predomínio dos interesses estatais, capazes de conduzir e deformar a sociedade — realidade desconhecida na evolução anglo-americana —, condiciona o funcionamento das constituições, em regra escritos semânticos ou nominais sem correspondência com o mundo que regem”.

Com traços da formação social europeia, o Estado brasileiro carrega em seu núcleo um tipo de Estado do tipo estamental-patrimonial, que é guiado pelo interesse próprio do estamento que o compõe. Na camada dirigente do poder visualiza-se a tendência à perpetuidade no poder, que carrega em si a característica de estar ligada à uma ordem econômica patrimonial, fazendo surgir, mesmo em um contexto de capitalismo moderno, onde prevalece o pressuposto das liberdades pessoais e da propriedade privada, um capitalismo politicamente orientado. Este ganha corpo ao longo do tempo no Brasil, suprimindo a noção de liberdades pessoais e desenvolvendo um capitalismo de Estado.

Assim, nos dias atuais, ainda é possível ver a aplicabilidade da teoria de Faoro para o Brasil. Mesmo pedindo o fim da corrupção em 2013, praticamente os mesmos grupos políticos foram eleitos pela população em 2014 e possivelmente serão eleitos em 2018. Isso porque há um grupo, uma classe, um estamento político que rege as decisões do país. Romper com essa casta é difícil e é isso que a PF, o MP e o STF estão tentando fazer, mesmo com todos os exageros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Caso BNDES: modernização ou desmonte?

BNDES

O Banco Central do Brasil anunciou na semana passada uma nova política, a chamada “modernização do BNDES”. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é uma instituição pública federal que possui o objetivo de conceder financiamentos de longo prazo para a realização de investimentos, a fim de contribuir para a melhoria da competitividade da economia brasileira em âmbito internacional, bem como, o desenvolvimento do País. Seu papel em momentos de crise econômica é central, pois deve atuar quando a conjuntura e as expectativas empurram a economia para baixo.  Assim, a entidade financia grandes empreendimentos na agricultura, indústria, comércio e serviços, possuindo linhas que abrangem praticamente todos os tipos e tamanhos de empresas.

Devido ao seu propósito de fomentar o desenvolvimento do Brasil, o BNDES concede empréstimos às empresas com taxas de juros consideradas baixas, quando se leva em consideração as taxas cobradas no Brasil, em geral. A atual taxa dos empréstimos do BNDES é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que está hoje em 7% ao ano. Essa taxa desaparecerá com a “modernização do BNDES”, uma vez que os contratos firmados a partir de janeiro de 2018 terão uma nova taxa de juros chamada de TLP.

Com a justificativa de tornar a atuação do BNDES mais realista, a ideia da proposta é promover o crescimento progressivo da TLP até que ela se iguale à taxa de juros de um título da dívida pública, o NTN-B de cinco anos. A taxa de juros do NTN-B é formada pela taxa de inflação (medida pelo IPCA), acrescida de uma taxa que reflete a conjuntura, ou seja, as circunstâncias do momento, sobretudo a percepção de risco do mercado acerca da economia do País. Essa taxa é definida basicamente em leilões dos títulos NTN-B e, assim, regida por pressões de oferta e demanda, além da especulação do mercado. É, portanto, pró-cíclica, o que quer dizer que seu valor pode se elevar em períodos de crise, recessão e dificuldades econômicas e/ou momentos de pressões inflacionárias, nas quais a percepção de risco é maior – porque os agentes estão a procura de proteção – e diminuir, quando a situação é mais favorável aos investimentos e a preferência por liquidez é menor.

Por exemplo, caso a proposta já estivesse vigorando plenamente, ou seja, se a nova taxa, a TLP, já estivesse se igualado à taxa das NTN-B (o que tem previsão para ocorrer em 5 anos a partir de 2018) ela estaria em 11,8% ao ano, muito superior aos 7% da atual TJLP. Isso, no contexto de profunda recessão que vivemos, certamente não é uma política anticíclica que incentivaria os investimentos e a recuperação da economia. Nesse sentido, a implantação da nova taxa acaba por inviabilizar a atuação anticíclica da instituição, já que ela terá de agir exatamente na mesma direção do mercado e da conjuntura, restringindo os empréstimos em momentos de recessão, contribuindo, assim, para o aprofundamento da própria recessão.

Assim, dentre as consequências que se espera dessa ação, está a possível redução da atratividade dos empréstimos do BNDES e, com isso, uma “folga” de recursos, os quais seriam direcionados ao pagamento da dívida da instituição com o Tesouro Nacional, dívida que foi contraída devido aos aportes que o Tesouro direcionou ao banco nos últimos anos para que fosse possível a ampliação do crédito de longo prazo no Brasil. É fato que isso seria benéfico ao Tesouro, mas poderia significar uma grande descapitalização do BNDES e sua, consequente ruína, o que, sinceramente, eu não descartaria como sendo uma das pretensões dos senhores Gondfajn e Meirelles e de alguns bancos privados que, com ou sem razão, torcem o nariz pra atuação do BNDES

Aliás, uma crítica muito recorrente à atuação do BNDES e a utilização da TJLP é que ela estaria inibindo a atuação dos bancos privados no segmento de crédito de longo prazo, uma vez que eles não teriam como competir com um nível tão baixo de juros. É claro que isso impõe uma dificuldade aos bancos privados, mas não é a única razão para a menor atuação dessas instituições no segmento. A grande limitação é a própria dificuldade dos bancos privados captarem recursos de mais longo prazo no mercado doméstico. Eles precisam de formas de obter recursos de longo prazo, para poder emprestar, também, no longo prazo. Imagine, você leitor/a, uma situação na qual você capta recursos com prazo de pagamento de 5 anos e empresta para outra pessoa com prazo de pagamento de 10 anos. O resultado é que você terá que quitar a primeira transação antes de receber a integridade dos retornos da segunda. Perceba que essa situação não é a ideal.

Essa situação decorre de limitações estruturais do mercado brasileiro. Após o fim da inflação elevada e crônica conquistado com a implantação do Plano Real (1994) e a desregulamentação e liberalização financeira (com atração de bancos estrangeiros) esperava-se que o Brasil conseguisse desenvolver um mercado doméstico de longo prazo, mas isso não se verificou. Assim, ficou claro que o combate à inflação era necessário, mas não suficiente. O próprio Plano Real com sua política de atração de capital externo, além da instabilidade gerada por crises cambiais e financeiras nos países em desenvolvimento e a política de metas de inflação, obrigaram o Brasil a manter elevadas taxas básicas de juros. Além disso, foram criados mecanismos que incentivavam a liquidez das operações financeiras e o prazo curto das aplicações financeiras.

Para explicar melhor como a elevada taxa básica de juros brasileira prejudica a formação de um mercado de crédito de longo prazo doméstico, é necessário entendermos a estrutura das taxas de juros no País, a curva de juros. A primeira coisa que precisamos lembrar é que taxa de juros significa o preço que alguém cobra para emprestar seu dinheiro. Por isso, se espera que quanto mais tempo um indivíduo “fique sem” o seu dinheiro, mais ele cobrará por esse empréstimo. Assim, prazos mais longos exigiriam taxas mais elevadas de juros nos empréstimos, como ocorre na maioria dos países, incluindo a América Latina, como Chile e Colômbia, por exemplo.                    

No entanto, no Brasil, a realidade é oposta. A curva tem formado descendente, ou seja, o mercado demanda juros mais altos para períodos mais curtos, o que é expresso pela alta taxa básica de juros brasileira (a realidade observada dispensa que se alongue nesse assunto, uma vez que o Brasil figura entre os maiores pagadores de taxas de juros reais – quando se desconta a inflação – do mundo, estando à frente de países como Argentina e todos os países do chamado BRICs, com características econômicas semelhantes). Isso ocorre, dentre outros motivos, devida a percepção do mercado de que o momento demanda taxas de curto prazo mais altas devido a problemas conjunturais da economia, o que se resolverá no longo prazo, quando as taxas poderão cair. Isso é uma herança que o País carrega desde o período de hiperinflação e até agora não foi superada.

Sem título

Assim, fica inviável que os bancos comerciais, em geral, emprestem recursos em longo prazo, quando a taxa de curto prazo é bem maior e mais atrativa. Além disso, pela própria inexistência de mercado de longo prazo, os bancos precisam captar recursos no curto prazo, a taxas mais altas e emprestar a longo prazo a taxas mais baixas, o que pode tornar inviável a operação. Além disso, caso fosse cobrada uma taxa maior que a SELIC para empréstimos de longo prazo, os empresários não captariam tais recursos, uma vez que seria mais vantajoso investir em títulos públicos, por exemplo, ao invés de correr os riscos da atividade produtiva.

Em momentos de crise, a situação piora. A crise de 2008 deixou clara a importância de instituições de fomento como o BNDES como agentes anticíclicos, uma vez que o choque externo advindo da crise se propagou pelo sistema de crédito brasileiro, fazendo com que os bancos restringissem os empréstimos, em decorrência também da dificuldade imposta pelo descasamento dos prazos entre captações e aplicações dos bancos comerciais, como explicado anteriormente. Diante desse cenário restritivo, a resposta do governo brasileiro foi utilizar a única instituição que possuía credibilidade para captar recursos de curto prazo e emprestar em longo prazo que era o Tesouro Nacional. Assim, os recursos foram repassados para o BNDES, que supriu a necessidade de financiamento das empresas no momento, do contrário, os impactos da crise poderiam ser mais graves (a participação do BNDES no crédito a pessoa jurídica saiu de 29,3% no final de 2008 para 38% em 2010, segundo dados do Banco central). Caso já estivesse em vigor a nova taxa, a TLP, certamente estaria em um nível elevado devido à incerteza e aos riscos impostos pela crise (já que é determinada no mercado) e a atuação anticíclica do BNDES seria prejudicada.

Portanto, é evidente que ainda há problemas estruturais a serem resolvidos para que seja constituído um mercado privado de crédito de longo prazo no País. A solução passa pela modificação da estrutura – e alongamento – da curva de juros no Brasil. Dessa forma, os bancos e empresas conseguirão tornar mais longos os títulos que negociam e, então haverá um mercado desenvolvido de crédito de longo prazo que não precisará da atuação “desleal” – como caracterizada por muitos – do BNDES. Enquanto isso não ocorre, o BNDES continua sendo essencial para o desenvolvimento do Brasil e o seu enfraquecimento ou desmonte total não será a solução mágica para a resolução de um problema estrutural complexo que é a inexistência de um mercado de crédito de longo prazo no Brasil.

Douglas