Caso BNDES: modernização ou desmonte?

BNDES

O Banco Central do Brasil anunciou na semana passada uma nova política, a chamada “modernização do BNDES”. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é uma instituição pública federal que possui o objetivo de conceder financiamentos de longo prazo para a realização de investimentos, a fim de contribuir para a melhoria da competitividade da economia brasileira em âmbito internacional, bem como, o desenvolvimento do País. Seu papel em momentos de crise econômica é central, pois deve atuar quando a conjuntura e as expectativas empurram a economia para baixo.  Assim, a entidade financia grandes empreendimentos na agricultura, indústria, comércio e serviços, possuindo linhas que abrangem praticamente todos os tipos e tamanhos de empresas.

Devido ao seu propósito de fomentar o desenvolvimento do Brasil, o BNDES concede empréstimos às empresas com taxas de juros consideradas baixas, quando se leva em consideração as taxas cobradas no Brasil, em geral. A atual taxa dos empréstimos do BNDES é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que está hoje em 7% ao ano. Essa taxa desaparecerá com a “modernização do BNDES”, uma vez que os contratos firmados a partir de janeiro de 2018 terão uma nova taxa de juros chamada de TLP.

Com a justificativa de tornar a atuação do BNDES mais realista, a ideia da proposta é promover o crescimento progressivo da TLP até que ela se iguale à taxa de juros de um título da dívida pública, o NTN-B de cinco anos. A taxa de juros do NTN-B é formada pela taxa de inflação (medida pelo IPCA), acrescida de uma taxa que reflete a conjuntura, ou seja, as circunstâncias do momento, sobretudo a percepção de risco do mercado acerca da economia do País. Essa taxa é definida basicamente em leilões dos títulos NTN-B e, assim, regida por pressões de oferta e demanda, além da especulação do mercado. É, portanto, pró-cíclica, o que quer dizer que seu valor pode se elevar em períodos de crise, recessão e dificuldades econômicas e/ou momentos de pressões inflacionárias, nas quais a percepção de risco é maior – porque os agentes estão a procura de proteção – e diminuir, quando a situação é mais favorável aos investimentos e a preferência por liquidez é menor.

Por exemplo, caso a proposta já estivesse vigorando plenamente, ou seja, se a nova taxa, a TLP, já estivesse se igualado à taxa das NTN-B (o que tem previsão para ocorrer em 5 anos a partir de 2018) ela estaria em 11,8% ao ano, muito superior aos 7% da atual TJLP. Isso, no contexto de profunda recessão que vivemos, certamente não é uma política anticíclica que incentivaria os investimentos e a recuperação da economia. Nesse sentido, a implantação da nova taxa acaba por inviabilizar a atuação anticíclica da instituição, já que ela terá de agir exatamente na mesma direção do mercado e da conjuntura, restringindo os empréstimos em momentos de recessão, contribuindo, assim, para o aprofundamento da própria recessão.

Assim, dentre as consequências que se espera dessa ação, está a possível redução da atratividade dos empréstimos do BNDES e, com isso, uma “folga” de recursos, os quais seriam direcionados ao pagamento da dívida da instituição com o Tesouro Nacional, dívida que foi contraída devido aos aportes que o Tesouro direcionou ao banco nos últimos anos para que fosse possível a ampliação do crédito de longo prazo no Brasil. É fato que isso seria benéfico ao Tesouro, mas poderia significar uma grande descapitalização do BNDES e sua, consequente ruína, o que, sinceramente, eu não descartaria como sendo uma das pretensões dos senhores Gondfajn e Meirelles e de alguns bancos privados que, com ou sem razão, torcem o nariz pra atuação do BNDES

Aliás, uma crítica muito recorrente à atuação do BNDES e a utilização da TJLP é que ela estaria inibindo a atuação dos bancos privados no segmento de crédito de longo prazo, uma vez que eles não teriam como competir com um nível tão baixo de juros. É claro que isso impõe uma dificuldade aos bancos privados, mas não é a única razão para a menor atuação dessas instituições no segmento. A grande limitação é a própria dificuldade dos bancos privados captarem recursos de mais longo prazo no mercado doméstico. Eles precisam de formas de obter recursos de longo prazo, para poder emprestar, também, no longo prazo. Imagine, você leitor/a, uma situação na qual você capta recursos com prazo de pagamento de 5 anos e empresta para outra pessoa com prazo de pagamento de 10 anos. O resultado é que você terá que quitar a primeira transação antes de receber a integridade dos retornos da segunda. Perceba que essa situação não é a ideal.

Essa situação decorre de limitações estruturais do mercado brasileiro. Após o fim da inflação elevada e crônica conquistado com a implantação do Plano Real (1994) e a desregulamentação e liberalização financeira (com atração de bancos estrangeiros) esperava-se que o Brasil conseguisse desenvolver um mercado doméstico de longo prazo, mas isso não se verificou. Assim, ficou claro que o combate à inflação era necessário, mas não suficiente. O próprio Plano Real com sua política de atração de capital externo, além da instabilidade gerada por crises cambiais e financeiras nos países em desenvolvimento e a política de metas de inflação, obrigaram o Brasil a manter elevadas taxas básicas de juros. Além disso, foram criados mecanismos que incentivavam a liquidez das operações financeiras e o prazo curto das aplicações financeiras.

Para explicar melhor como a elevada taxa básica de juros brasileira prejudica a formação de um mercado de crédito de longo prazo doméstico, é necessário entendermos a estrutura das taxas de juros no País, a curva de juros. A primeira coisa que precisamos lembrar é que taxa de juros significa o preço que alguém cobra para emprestar seu dinheiro. Por isso, se espera que quanto mais tempo um indivíduo “fique sem” o seu dinheiro, mais ele cobrará por esse empréstimo. Assim, prazos mais longos exigiriam taxas mais elevadas de juros nos empréstimos, como ocorre na maioria dos países, incluindo a América Latina, como Chile e Colômbia, por exemplo.                    

No entanto, no Brasil, a realidade é oposta. A curva tem formado descendente, ou seja, o mercado demanda juros mais altos para períodos mais curtos, o que é expresso pela alta taxa básica de juros brasileira (a realidade observada dispensa que se alongue nesse assunto, uma vez que o Brasil figura entre os maiores pagadores de taxas de juros reais – quando se desconta a inflação – do mundo, estando à frente de países como Argentina e todos os países do chamado BRICs, com características econômicas semelhantes). Isso ocorre, dentre outros motivos, devida a percepção do mercado de que o momento demanda taxas de curto prazo mais altas devido a problemas conjunturais da economia, o que se resolverá no longo prazo, quando as taxas poderão cair. Isso é uma herança que o País carrega desde o período de hiperinflação e até agora não foi superada.

Sem título

Assim, fica inviável que os bancos comerciais, em geral, emprestem recursos em longo prazo, quando a taxa de curto prazo é bem maior e mais atrativa. Além disso, pela própria inexistência de mercado de longo prazo, os bancos precisam captar recursos no curto prazo, a taxas mais altas e emprestar a longo prazo a taxas mais baixas, o que pode tornar inviável a operação. Além disso, caso fosse cobrada uma taxa maior que a SELIC para empréstimos de longo prazo, os empresários não captariam tais recursos, uma vez que seria mais vantajoso investir em títulos públicos, por exemplo, ao invés de correr os riscos da atividade produtiva.

Em momentos de crise, a situação piora. A crise de 2008 deixou clara a importância de instituições de fomento como o BNDES como agentes anticíclicos, uma vez que o choque externo advindo da crise se propagou pelo sistema de crédito brasileiro, fazendo com que os bancos restringissem os empréstimos, em decorrência também da dificuldade imposta pelo descasamento dos prazos entre captações e aplicações dos bancos comerciais, como explicado anteriormente. Diante desse cenário restritivo, a resposta do governo brasileiro foi utilizar a única instituição que possuía credibilidade para captar recursos de curto prazo e emprestar em longo prazo que era o Tesouro Nacional. Assim, os recursos foram repassados para o BNDES, que supriu a necessidade de financiamento das empresas no momento, do contrário, os impactos da crise poderiam ser mais graves (a participação do BNDES no crédito a pessoa jurídica saiu de 29,3% no final de 2008 para 38% em 2010, segundo dados do Banco central). Caso já estivesse em vigor a nova taxa, a TLP, certamente estaria em um nível elevado devido à incerteza e aos riscos impostos pela crise (já que é determinada no mercado) e a atuação anticíclica do BNDES seria prejudicada.

Portanto, é evidente que ainda há problemas estruturais a serem resolvidos para que seja constituído um mercado privado de crédito de longo prazo no País. A solução passa pela modificação da estrutura – e alongamento – da curva de juros no Brasil. Dessa forma, os bancos e empresas conseguirão tornar mais longos os títulos que negociam e, então haverá um mercado desenvolvido de crédito de longo prazo que não precisará da atuação “desleal” – como caracterizada por muitos – do BNDES. Enquanto isso não ocorre, o BNDES continua sendo essencial para o desenvolvimento do Brasil e o seu enfraquecimento ou desmonte total não será a solução mágica para a resolução de um problema estrutural complexo que é a inexistência de um mercado de crédito de longo prazo no Brasil.

Douglas

Anúncios

Um comentário sobre “Caso BNDES: modernização ou desmonte?

  1. Pingback: OS DETERMINANTES FINANCEIROS DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s