A atualidade do pensamento de Raymundo Faoro

A famigerada “Lista do Fachin” é apenas a confirmação da grave crise política instituída no Brasil. O movimento contra a corrupção inicia-se nos movimentos de junho/julho de 2013, ainda no primeiro governo Dilma e agrava-se com a Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para julgar os casos que fogem da alçada de investigação da PF. Fato é que foi aprovada a abertura de inquérito contra 42 deputados federais, 29 senadores da república e 9 ministros do atual governo, sem contar os 11 governadores dos estados. Esclarece-se que há a abertura de inquérito porque foram citados em depoimentos e delações, não necessariamente todos eles são culpados, a justiça decidirá pelo arquivamento ou não de seus respectivos processos.

alckmin

A PF ganha autonomia no governo do PT e passa a trabalhar mais em parceria com o Ministério Público (MP), que também tem sua autonomia assegurada durante esse período. O número de operações cresceu vertiginosamente em contraposição com o período anterior dos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique, em que apenas 48 operações foram realizadas.

Gráfico – Número de operações e prisões pela PF (2003-2016)

PF

Fonte: Polícia Federal. Disponível em: http://www.pf.gov.br/imprensa/estatistica

O Governo Dilma elaborou um pacote anticorrupção como resposta aos movimentos de 2013, no entanto, essas medidas seguiram barradas pelo legislativo até o ponto em que foram retiradas com urgência pelo governo Temer.

Voltando para as manifestações de 2013 havia um claro movimento de indignação na população, impulsionado pela melhoria na renda com o acesso ao consumo, mas sem a contrapartida nas reformas que afirmariam os ganhos, cada um saiu com seu cartaz pedindo melhoria nos serviços públicos, como saúde, educação, transporte público e o fim da corrupção. Reivindicações justas, mas genéricas. Afetados por um cenário turvo que não indicava muito bem a origem do movimento, quais seus líderes e por suas reivindicações serem tão difusas, mídia, analistas e a classe política não souberam identificar para onde iria o movimento, ou quais resultados poderiam ser alcançados. No entanto, a classe política se mobilizou muito bem e conseguiu dar foco para esse movimento, elencando as personagens/instituições a serem demonizadas.

É aqui que chegamos na atualidade do pensamento de Raymundo Faoro. Faoro se graduou em Direito em 1948 no Rio Grande do Sul, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1977. Sua obra mais importante é Os donos do poder, onde faz uma análise da formação do patronato político no país, mostrando como há uma perpetuidade dessa classe (que ele chama de estamento) e essa se dá sob os moldes impostos pela própria classe e se há uma mudança no sistema que vem de fora, essa classe é capaz de adaptar, com o objetivo de se manter no poder. É assim no Brasil desde o começo. Faoro faz um resgate histórico e busca na formação do Estado português as raízes desse Estado patrimonial, aludindo para a construção de uma “monstruosidade social”. Isso porque, historicamente, a formação do Estado português é um amálgama de forças e de povos, de leonês com sarracenos, com o estabelecimento de uma forma de capitalismo na vanguarda do que havia até então experimentado a Europa, guiado muito mais pelo capitalismo que pela gestão do Estado. Dessa forma, como contestado também por Caio Prado Júnior, Faoro argumenta que Portugal e, consequentemente, o Brasil, não passaram por um sistema feudal, o que terá implicações importantes para a formação estamental brasileira.

Segundo o autor, a não experiência do sistema feudal, não permitiu a criação de classes intermediárias na sociedade portuguesa, onde havia somente a figura do rei e dos súditos, um comandando e os outros obedecendo: “[o] centro supremo das decisões, das ações temerárias, cujo êxito geraria um reino e cujo malogro lançaria à misericórdia um conde, impediu que, dispersando-se o poder real em domínios, se constituísse uma camada autônoma, formada de nobres proprietários.” Deve-se ressaltar que, a construção do argumento do autor está pautada em uma conceituação tipicamente de origem weberiana, como “patrimonialismo”, “capitalismo orientado”, “estamento”, etc.

Para Faoro, essa construção da sociedade portuguesa permitiu que o estamento dominante daquele país se baseasse no poder político como se fosse sua propriedade, tornando todas as funções do Estado dependendo fortemente do príncipe: “O rei, quando precisava do serviço militar da nobreza territorial, pagava-a, como se paga a um funcionário”. Como ocorreu com a portuguesa, também ocorreu com a sociedade brasileira, que fora moldada por um estamento patrimonialista, mas agora se tratando de um capitalismo moderno, fundado basicamente na liberdade do indivíduo. Ainda sim, se tratando de um capitalismo moderno, industrial, ainda há a relação de Estado gestor, que conduz, comanda e supervisiona os negócios, e a comunidade (súditos) são os agentes a serem manipulados. O tradicionalismo dá legitimidade a esse tipo de domínio do tipo patrimonialista.

É nesse sentido que surge o capitalismo político, diferentemente do capitalismo economicamente guiado que nasceu a partir do fim de um sistema feudal que estabeleceu três estamentos claros na Europa: o clero, a nobreza e o povo, cada um encarregado de sua respectiva função. A lógica de um capitalismo economicamente guiado deve considerar uma certa impessoalidade, a sociedade funcionando através das regras do jogo para torná-lo factível.

Em um capitalismo politicamente orientado, o estamento dominante gerencia o poder político, através de um Estado do tipo estamental-patrimonial, para guiar seus próprios interesses. O que impera na sociedade é um subjetivismo por parte do estamento dominante, “que adota o mercantilismo como a técnica de operação da economia”. O Estado age de forma estranha às necessidades da sociedade: “[o] predomínio dos interesses estatais, capazes de conduzir e deformar a sociedade — realidade desconhecida na evolução anglo-americana —, condiciona o funcionamento das constituições, em regra escritos semânticos ou nominais sem correspondência com o mundo que regem”.

Com traços da formação social europeia, o Estado brasileiro carrega em seu núcleo um tipo de Estado do tipo estamental-patrimonial, que é guiado pelo interesse próprio do estamento que o compõe. Na camada dirigente do poder visualiza-se a tendência à perpetuidade no poder, que carrega em si a característica de estar ligada à uma ordem econômica patrimonial, fazendo surgir, mesmo em um contexto de capitalismo moderno, onde prevalece o pressuposto das liberdades pessoais e da propriedade privada, um capitalismo politicamente orientado. Este ganha corpo ao longo do tempo no Brasil, suprimindo a noção de liberdades pessoais e desenvolvendo um capitalismo de Estado.

Assim, nos dias atuais, ainda é possível ver a aplicabilidade da teoria de Faoro para o Brasil. Mesmo pedindo o fim da corrupção em 2013, praticamente os mesmos grupos políticos foram eleitos pela população em 2014 e possivelmente serão eleitos em 2018. Isso porque há um grupo, uma classe, um estamento político que rege as decisões do país. Romper com essa casta é difícil e é isso que a PF, o MP e o STF estão tentando fazer, mesmo com todos os exageros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

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