Crise e ruptura

Momentos de crise tendem a modificar de forma muito mais eficaz as estruturas de uma sociedade do que políticas orientadas em épocas de estabilidade e bonança. As grandes rupturas da economia brasileira contemporânea aconteceram em cenários dramáticos: a Crise de 1930, o golpe militar de 1964, a crise da dívida pública e a hiperinflação (das décadas de 1970 e 1980) e a crise cambial de 1999 são exemplos disso.

Atualmente vivemos uma confluência de crises, enfrentando o debate de como as reformas devem ser feitas, e se devem ser feitas. No último ano, com ânimos a flor da pele, discutiu-se desde regras fiscais (PEC dos gastos públicos), reformas trabalhista e previdenciária, a debates de menor repercussão, como a reforma do ensino médio.

Contudo, apesar de todas as grandes mudanças na história recente da economia brasileira, as reformas de base que ainda fundamentam boa parte da nossa organização econômica foram formuladas entre duas ditaduras: a de Getúlio Vargas, com a criação das leis trabalhistas, e as reformas feitas pelo primeiro governo da ditadura militar brasileira de Castelo Branco.

Na primeira metade do século passado, a economia brasileira sofreu grandes transformações. O período entre 1930 a 1960 foi marcado por industrialização, urbanização e modernização do país. Antes de Getúlio e a Crise de 1929 éramos uma nação agrário-exportadora, sem mercado interno dinâmico, com economia “voltada para fora”.

Assim, a necessidade de reformas modernizadoras, que criassem instituições que permitissem a continuidade do avanço da economia brasileira começavam a ser demandadas. Vários eram os gargalos que uma sociedade ainda organizada como uma economia colonial, monocultura e sem mercado consumidor, enfrentava para continuar a crescer.

Entre 1930 e 1950 vivemos o que a literatura chama de “industrialização restringida”, limitada e barrada por restrições externas (escassez de capital externo e técnicas, devido às guerras nos países centrais) e internas (a ausência de instituições modernas). Assim, Juscelino Kubitschek, no afã de expandir a indústria e a infraestrutura brasileira, lançou o Plano de Metas, uma ousada estratégia que buscaria completar o ciclo de industrialização, avançando em bens de capital e intermediários, com grande volume de investimento público em setores considerados mais dinâmicos, como produção do aço, alumínio, cimento, álcalis e outros metais, para além de fortíssimos investimentos em setores base, como energia, transporte, educação, alimentação e a construção de Brasília, a nova capital do país.

Apesar de boa parte das metas terem sido atingidas pelo Plano, já no início da década de 1960 iniciava-se a primeira estagflação da economia brasileira (estagnação + inflação). Nesse contexto, inflado pela instabilidade internacional causada pela disputa dos blocos socialista e capitalista, uma grande crise política pairava no Brasil: a renúncia de Jânio e a grande luta do vice João Goulart para assumir o cargo em um regime presidencialista.

Com o objetivo de conseguir assumir em regime presidencialista, João Goulart encomendou à Celso Furtado um plano para apresentar para a população antes do plebiscito que definiria o regime de governo. No Plano Trienal havia duas fases claras: uma de ajuste de curto prazo com ajuste fiscal para controlar a inflação e o déficit público, outra de longo prazo, com as reformas de base que garantiriam a continuidade do progresso e da estabilidade.

O discurso sobre a necessidade de reformas de base, entretanto, não era novo. Já tinha sido tema das eleições de JK e elegeu Jânio Quadros. Era consenso que o Brasil precisava de melhor estrutura administrativa, tributária, agrária, financeira e bancária. Além dessas reformas de base, discutia-se avanços na educação, na saúde, e diretrizes para criar mais informações sobre as regiões os setores brasileiros.

Contudo, apesar da necessidade das reformas terem se mostrado evidente anos antes delas de fato terem sido implementadas, foi apenas durante o agravante da crise política e econômica que o Brasil enfrentava que elas foram realizadas. Apesar da qualidade técnica e do caráter progressista do Plano Trienal, as reformas que ele objetivava foram barradas pelos motivos políticos que encadearam o golpe militar. Assim, as reformas modernizadoras propostas pelo Plano Trienal foram feitas quase às avessas pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) de Castelo Branco.

Dessa forma, apesar dos pontos positivos da reforma que estão na modernização do sistema financeiro e bancário e da capacidade de arrecadação do Estado, ainda hoje herdamos a estrutura tributária altamente regressiva da reforma, bem como perdemos a janela de oportunidade de uma reforma agrária que levasse a economia brasileira a um patamar mais avançado.

Da mesma forma aconteceu nos anos pós-ditadura. Várias reformas de base necessárias para a manutenção de um crescimento estável da economia, baseada em instituições que permitem a consolidação de um capitalismo maduro e funcionamento da democracia foram novamente se arrastando por governos que preferiram evitar desgastes políticos em fases economicamente positivas. A última grande janela que perdemos foi no governo Lula, período de grande crescimento econômico e de harmonia social, um ambiente saudável para implementar reformas mais profundas, debatidas com a sociedade. Da mesma forma, FHC também possuía amplo apoio popular e poderia ter avançado mais na discussão da reforma da previdência.

Assim, a grande diferença da atualidade com início da década 1960, é que no acirrar da atual crise com o governo Temer os setores mais progressistas da sociedade não têm uma proposta tecnicamente capaz de solucionar os problemas latentes, como tínhamos no Plano Trienal de João Goulart. Muito se fala do caráter concentrador das reformas que se seguem, se branda a existência de alternativas, mas muito pouco é de fato oferecido.

Ao que nos parece as reformas “modernizadoras” se consolidam. A flexibilização do mercado de trabalho, que realmente deve ser feita no sentido de acompanhar a evolução das relações de trabalho, é feita de maneira pouco cuidadosa com as classes mais vulneráveis e sem avançar em pontos cruciais para se debater a estrutura e os custos da CLT para toda a sociedade, mantendo privilégios para um casta seleta de trabalhadores. A reforma da previdência, ainda mais urgente e necessária, está se encaminhando com concessões para classes já protegidas, como servidores públicos civis e militares, e sem o devido cuidado com as disparidades sociais e regionais, sem avançar na discussão de outras fontes de financiamento.

Seguimos assim de outra crise, para uma grande ruptura. Essa ruptura, contudo, como as outras, trata-se de continuidade de privilégios de poucos a custas de muitos. Essas reformas, como as anteriores, permanecerão impactando a sociedade brasileira por décadas, e novamente perdemos a oportunidade de realizá-la com amplo debate com a sociedade.

Ludmila

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

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2 comentários sobre “Crise e ruptura

  1. Excelente e necessária leitura crítica/histórica!
    Parabéns ao Bloco Jota pelas valiosas contribuições de ordem elucidativa nesse momento de crises e reformas golpistas!

    Curtido por 1 pessoa

  2. Gostei da síntese histórica e da análise crítica.
    Também seria valioso um outro artigo da autora, apontando quais seriam as soluções ideias para as reformas.

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