Crise moral e falsas analogias

Falácias (1)

Em fevereiro do ano passado, quando escrevi o segundo texto deste blog, disse que a crise que passávamos não era apenas econômica e política, mas também moral. Hoje, passados quase um ano e meio, percebo como essa análise continua verdadeira.

O sentimento é de que não há mais tolerância nenhuma a nada, exceto ao velho. Parece que o “politicamente correto”, que tanto cresceu nos últimos anos, chegou a um limite em que parte da população ficou tão saturada, que começamos a ver retrocessos cívicos na opinião pública, e em virtude disso, fragilização de instituições e liberdades em nome de uma histeria coletiva.

Direitos humanos, que são uma grande conquista depois da barbárie vivida nas guerras mundiais, começam a ser vistos como “direitos dos manos”, “coisa de esquerda”. É importante frisar que essa fração dos problemas nacionais é, na verdade, um problema global.

Assim, quando pautas que dizem respeito a direitos humanos são contestadas por parte da população, percebemos que avanços que pareciam ter deixado para trás velhas práticas, não foram capazes de enterrar de vez certos problemas sociais.

Uma coisa que chama atenção nesse contexto é o uso recorrente de argumentos falaciosos para ancorar certezas incertas. Em vez das pessoas analisarem o que dá certo e o que dá errado, e partir daí modificar a forma como pensam o mundo, há na verdade uma tentativa de mudança dos parâmetros do que deu certo e errado para reafirmar o mesmo pensamento. Poucos são os capazes de assumir que erraram. Dos dois lados.

A atual esquerda erra em não se adiantar na autocrítica e em sua reconstrução, com ideias novas, percebendo o que fez de errado. A direita, tanto liberal, como conservadora, utiliza-se da nossa atual incapacidade de reconhecer que uma coisa está errada sem acreditar que para assumir isso precisemos concordar que seu oposto é o certo.

Nessa briga de extremos e da inserção dos “não-políticos”, que tende a dominar o país no próximo ano nas eleições presidenciais, incorremos em vários argumentos falaciosos para sustentar nossas falsas verdades.

Assim, para entender o que significa argumento falacioso, comecemos definindo silogismo. Silogismo é uma forma de raciocino dedutivo, composto de uma premissa maior, uma menor e uma conclusão.

“Todos os homens são mortais ← premissa maior
Sócrates é homem ← premissa menor
Logo, Sócrates é mortal” ← conclusão

Contudo, enquanto o silogismo é uma forma de raciocínio que parte do geral para o concreto, podendo ser condicional ou hipotético, disjuntivo, um dilema ou entinema, uma falácia é um erro de raciocínio.

Esse erro pode ocorrer porque houve generalização excessiva do argumento, uso de falsas analogias ou deduções, argumento autoritário, falso axioma ou de um círculo vicioso.

Quero chamar atenção para uma falácia presente no discurso liberal, que se apoia no fracasso da esquerda em responder certas demandas sociais para se engrandecer.

A primeira delas, e acho que a mais fácil de desconstruir, pode ser ilustrada na seguinte frase:

“Se socialismo fosse bom, os americanos estariam se jogando no mar para ir para Cuba, não o contrário”.

Nesse argumento, o erro é uma falsa analogia. Os Estados Unidos são sim um país muito rico e onde muitos desejam morar, os Estados Unidos são um país capitalista, mas não é verdade que se um país for capitalista será os Estados Unidos.

O capitalismo deve ser entendido de maneira global. Existem mais de 200 países no mundo, mas apenas os Estados Unidos possuem a riqueza dos Estados Unidos, e apenas outros 50 e poucos são considerados desenvolvidos. Se Cuba fosse capitalista ela não seria como os Estados Unidos, ela possivelmente seria mais próxima de suas nações vizinhas, como o Haiti, Honduras, Costa Rica, etc.

Cuba tem os problemas que por si só a condenam, como a falta de liberdade e oportunidades individuais. Não é necessário usar argumentos falaciosos para provar este ponto. Cuba ainda seria  um país pobre, assim como seus vizinhos, se capitalista fosse. Provavelmente com maiores índices de liberdade, com menos saúde e educação, mas pobre. É preciso ser claro para que as pessoas façam as escolhas sociais.

O mesmo erro se encontra em analisar os indicadores de liberdade econômica de maneira isolada e ao tratar da reforma trabalhista.

De outro lado, na direita conservadora, vejo defensores do regime militar dizendo que o regime no país matou poucas pessoas, se comparado ao regime que evitaram que se instaurasse no Brasil (supostamente, o comunismo). Aqui, o problema do argumento exige não apenas que o leitor perceba a falsa analogia, como no caso anterior. É necessário que ele conheça um pouco de história para constatar que o argumento parte de premissas falsas.

Os que se debruçam a estudar a história brasileira sabem que o partido comunista não era a ameaça que a ditadura militar buscava combater. Para Ianni (1977), três correntes importantes dividiram o pensamento econômico governamental de 1930-1970 (lembrando que o regime militar se estabeleceu em 1964):

  • O desenvolvimento nacionalista, que vigorou de 1930-45, 1951-54 e 1961-64 (primeiro e segundo governo de Getúlio Vargas e João Goulart, respectivamente);
  • A estratégia de desenvolvimento dependente, que prevaleceu nos anos de 1946-50, 1955-60 e 1964-70 (governos de Dutra, de Juscelino Kubitschek e da ditadura militar);
  • E a estratégia de desenvolvimento socialista, que nunca chegou a ter controle sobre centros de decisões do país.

O projeto trabalhista de João Goulart não tinha nada de comunista, como nos mostram os historiadores. O economista Celso Furtado, que elaborou o plano econômico do governo de Goulart era capitalista, mas entendia as restrições e necessidades de planejamento estatal para uma nação com origens monocultoras, oligárquicas e escravocratas tinha para que se instaurasse no país um capitalismo que propiciasse desenvolvimento econômico. Aliás, as nações centrais, incluindo os Estados Unidos, apostaram em grande expansão do gasto social e intervencionismo estatal no período, afim de consolidar sua hegemonia e propiciar desenvolvimento econômico sustentado.

Esse entendimento parte da visão de como o capitalismo deve ser visualizado: um sistema global, que apresenta como produto os países desenvolvidos e industrializados, e como subproduto, as nações periféricas e dependentes.

Quando se fala que o capitalismo venceu por mostrar os casos de nações desenvolvidas como exemplo, esquecem da quantidade de países capitalistas que falham todos os dias em garantir condições mínimas de vida a seus habitantes. Eu diria que na verdade, países periféricos que não conseguem avançar e se tornarem de fato capitalistas. Afinal, para ser capitalista, a nação precisa, necessariamente, de capital, da figura do empresário e de mão de obra assalariada. O que se vê em muitos países, por diversas questões, é pobreza, elites oligárquicas mantidas no poder econômico não por mérito, mas por privilégios hereditários, e um exército de mão de obra de subsistência, que não consegue se integrar ao sistema e virar também mercado consumidor.

Assim, de fato algo deu errado no mundo. As tensões sociais se elevam, podemos customizar verdades e dialogar apenas com aqueles que concordam conosco. Ir contra ideias velhas, que decididamente fracassaram, de um lado e de outro, não é o caminho. As relações sociais, econômicas e a mídia, tudo tem mudado depressa com os avanços tecnológicos.

Deixemos, portanto, o novo e a criatividade entrar também no debate político do país: não há salvadores da pátria. Não é a figura de um presidente que muda o Brasil ou acaba com a corrupção, muito menos a ideia generalizada de que os políticos são todos corruptos e, portanto, negar a política. O que muda um país são as atitudes de seu povo, sobretudo no que diz respeito à própria política.

Ludmila Azevedo
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

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A qualidade do governo, não o tamanho, é a chave para a liberdade e prosperidade

Por Ed Dolan

No primeiro post desta série (para ver os outros textos clique aqui), eu examinei o efeito do tamanho do governo sobre a liberdade e prosperidade. Usando indicadores de liberdade econômica, liberdade pessoal e prosperidade para uma amostra de 144 países, cheguei a dois resultados significativos. Primeiro, descobri que os dados mostraram que a liberdade econômica estava positivamente associada à liberdade pessoal e à prosperidade. Em segundo lugar, descobri que uma maior liberdade pessoal e prosperidade estavam associadas a governos maiores e não menores.

Este post aprofunda os dados construindo uma medida de qualidade do governo. Acontece que o efeito aparentemente positivo de um governo maior sobre a liberdade e a prosperidade resulta de uma associação positiva entre o tamanho e a qualidade do governo. Assim, a qualidade do governo afeta a liberdade e a prosperidade muito mais fortemente do que simplesmente o tamanho.

Medir a Qualidade do Governo

Tanto este como o post passado dependem de três conjuntos de dados. O primeiro é o Índice de Liberdade Econômica (EFI) do Instituto Fraser, que inclui medidas do tamanho do governo, proteção de direitos de propriedade, dinheiro sadio, liberdade de comércio internacional e regulação. O segundo é o Índice  de Liberdade Pessoal (PFI) do Instituto Cato, que abrange o Estado de Direito, liberdade de movimentos e reunião, segurança e segurança pessoal, liberdade de informação e liberdade de relacionamento pessoal. O terceiro é Índice de Prosperidade Legatum (LPI) do Legatum Institute. O LPI inclui dados sobre nove “pilares” de prosperidade, incluindo a economia, ambiente de negócios, governança, liberdade pessoal, saúde, segurança e defesa, educação, capital social e qualidade ambiental. Este post também faz referência ao Índice de Liberdade Humana (HFI) do Cato Institute, que é simplesmente a média da EFI e da PFI. Os links fornecem informações detalhadas sobre fontes e metodologia para todos esses índices.

Cada índice, a seu modo, contém um ou mais componentes que influenciam a qualidade do governo:

  • O Índice de Liberdade Econômica inclui um componente chamado “sistema jurídico e direitos de propriedade”, que é construído a partir de indicadores de independência judicial, imparcialidade dos tribunais e proteção dos direitos de propriedade. De acordo com as notas metodológicas de Fraser, os dados são extraídos do Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial. Um quarto subcomponente mede o grau de interferência militar no Estado de Direito e na política. Os dados desse indicador provêm do Guia Internacional de Risco do País do Grupo PRS, complementado conforme necessário pelos indicadores de governança do Banco Mundial.
  • O Índice de Liberdade Pessoal tem um componente de “Estado de Direito” que utiliza indicadores econômicos menos estreitos do que aqueles no EFI. Com base no Índice de Estado de Direito do Projeto Justiça Mundial, o componente do Estado de Direito da PFI inclui indicadores de justiça processual, justiça civil e justiça criminal. Esses subcomponentes consideram fatores como a adesão ao devido processo e a presunção de inocência, o risco de prisão arbitrária e o grau em que os tribunais civis e criminais estão sujeitos à corrupção e à influência governamental imprópria.
  • O índice de prosperidade Legatum inclui um componente de “governança” que abrange medidas adicionais do Estado de direito, juntamente com outros fatores. Os indicadores individuais de que é composta incluem medidas de confiança no governo e eleições: O índice de percepções de corrupção da Transparência Internacional; Uma medida do nível de democracia; E uma medida geral da eficácia do governo a partir da pesquisa Doing Business do Banco Mundial.

Cada um destes indicadores tem uma perspectiva ligeiramente diferente sobre a qualidade do governo. Apesar de suas diferenças, no entanto, eles são altamente intercor-relacionadas. Os coeficientes de correlação pairwise são 0,87 para os indicadores Cato e Fraser, 0,89 para os indicadores Cato e Legatum e 0,83 para os indicadores Fraser e Legatum. Para fins deste post, eu combinar os indicadores Fraser, Cato e Legatum em uma média igualmente ponderada que eu vou me referir como o Indicador de Qualidade do Governo, ou IQG. Em quase todos os casos, o IQG tem estatisticamente maior poder explicativo do que qualquer um dos seus componentes tomados individualmente.

Tenha em mente que quando eu descrevo IQG como uma medida de “qualidade” do governo, estou usando um tipo de abreviação para se referir a um conjunto estreito de qualidades principalmente processuais. Acho que a maioria dos leitores concorda que os governos com tribunais honestos, que protegem os direitos de propriedade, mantêm contratos, evitam a corrupção e respeitam o devido processo são “melhores” do que aqueles que não o fazem. Muitas pessoas gostariam de viver sob um governo que faz outras coisas também – digamos, um que defenda a igualdade de gênero ou promova valores tradicionais, mas o IQG não pretende medir essas qualidades.

Qualidade do Governo e Liberdade

Nossa medida da qualidade do governo está fortemente correlacionada com o Índice de Liberdade Humana de Cato, bem como com seus componentes pessoais e econômicos. No entanto, temos que ter cuidado ao avaliar a força dessas relações. Tenha em mente que o Indicador de Direitos de Propriedade do Instituto Fraser está incluído no EFI, que o indicador de Estado de Direito de Cato está incluído no PFI e ambos estão incluídos também em nossa medida IQG. Uma correlação simples de IQG com HFI teria inclinação ascendente se não ajustássemos a sobreposição. Consequentemente, em uma análise posterior eu omito o componente de Estado de Direito da PFI para obter um índice ajustado de liberdade pessoal, PFI *. Do mesmo modo, omito o subcomponente de direitos de propriedade do EFI para obter EFI* e omito ambos os componentes do HFI para obter HFI*. Mais tarde, eu também omito o componente de governança do LPI para obter LPI*.

A figura a seguir fornece um diagrama de dispersão da qualidade do governo contra o índice de liberdade humana ajustado:

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Não surpreendentemente, os países mais ricos tendem a ter governos de melhor qualidade. A correlação do IQG com o logaritmo do PIB per capita é de 0,73. Podemos controlar esse efeito executando uma regressão múltipla que inclui o PIB per capita. Quando fazemos isso, a qualidade do governo continua a ter um efeito positivo estatisticamente significativo no Índice de Liberdade Humana, e também em seus componentes pessoais e econômicos.

Qualidade do Governo e Prosperidade

No artigo anterior, a liberdade econômica se relaciona positiva e fortemente com a prosperidade, medida tanto pelo Legatum Prosperity Index como um todo e por um subíndice composto por componentes de educação, saúde e segurança. As correlações simples foram 0,72 para EFI e LPI e 0,68 para EFI e EHS. Agora, voltamos para a questão de saber se a prosperidade também está relacionada à qualidade do governo, conforme medido pelo nosso indicador IQG.

O seguinte diagrama de dispersão mostra a imagem geral. O eixo horizontal mostra IQG. Como o componente de governança Legatum já faz parte do nosso indicador IQG, o eixo vertical mostra a versão ajustada do índice de prosperidade, LPI*, que omite o componente de governança do índice original.

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A correlação simples entre IQG e LPI * é de 0,90. A relação entre IQG e o índice de educação, saúde e segurança EHS (não mostrado) é grande, com uma correlação simples de 0,83.

Assim, como tanto o IQG como o LPI * estão positivamente correlacionados com o PIB per capita, precisamos controlar para que este último verifique a significância estatística da relação mostrada no gráfico. Numa regressão múltipla de LPI * em IQG e no logaritmo do PIB per capita, os coeficientes de declive são estatisticamente significativos ao nível de 0,01 para ambas as variáveis ​​dependentes. A correlação global aumenta de 0,90 para 0,92 quando o PIB é incluído. Cada aumento de 1 ponto na qualidade de 10 pontos da escala do governo está associada a um aumento de 4,2 pontos ao longo da escala de prosperidade de 100 pontos.

Qualidade do governo vs. tamanho do governo

Em seguida, chegamos à questão dos efeitos relativos da qualidade do governo versus o tamanho do governo, conforme medido por nossos dados. Usamos dois índices alternativos do tamanho do governo. Uma, abreviada SGOV, é derivada dos dados do FMI sobre os gastos do governo (consumo e transferências) como uma porcentagem do PIB. O outro, abreviado SoG, é um componente do Índice de Liberdade Econômica de Fraser. Ele é construído a partir de subcomponentes que medem o consumo do governo, transferências, investimento do governo e taxas de impostos. Seguindo a prática dos conjuntos de dados Fraser e Cato, medimos o tamanho do governo, nas versões SGOV e SoG, numa escala de 0 a 10, com um índice maior indicando um governo menor.

No artigo anterior, descobrimos que o tamanho dos índices governamentais correlacionava negativamente com medidas de liberdade e prosperidade, ao contrário do que a maioria dos libertários esperaria. Agora olhamos mais de perto para esse resultado, levando em conta a qualidade, bem como o tamanho do governo.

Podemos começar por comparar gráficos simples de tamanho e qualidade do governo versus o Índice de Liberdade Humana. As parcelas usam SGOV como variável de tamanho e HFI * como variável de liberdade.

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Como mostram os gráficos, maior Liberdade Humana está associada a uma melhor qualidade e maior tamanho do governo, com uma correlação consideravelmente mais forte para qualidade do que tamanho. Entretanto, correlações simples como esta precisam ser interpretadas com cautela, pois existem intercor-relações complexas entre variáveis ​​múltiplas. Neste caso, temos uma correlação de -0,42 entre SGOV e IQG, ou seja, uma tendência para maiores governos para ter um maior Índice de Qualidade. Também temos uma correlação de 0,74 entre o IQG e o logaritmo do PIB per capita (os países mais ricos têm governos de maior qualidade) e -0,48 entre a SGOV e o logaritmo do PIB per capita (os países mais ricos têm governos relativamente maiores).

Podemos usar a regressão múltipla para desencadear essas interações, usando HFI * como variável independente e usando IQG, SGOV e o log do PIB per capita como variáveis ​​dependentes. Quando fazemos isso, obtemos um coeficiente positivo fortemente significativo estatisticamente no IQG e nenhuma relação estatisticamente significativa no nível de confiança de 0,01 para as outras duas variáveis. A correlação global é 0,79, essencialmente a mesma que para a relação de duas variáveis ​​mostrada no diagrama de dispersão esquerdo acima.

Se usarmos o componente SoG de Fraser em vez de SGOV como nossa medida do tamanho do governo, obtemos essencialmente o mesmo resultado: a associação de SGOV com HFI * permanece fortemente positiva, enquanto nem o PIB nem o tamanho do governo tem um efeito estatisticamente significativo.

Nossa conclusão: A qualidade do governo tem uma forte associação positiva com a liberdade humana, pelo menos na medida em que nossos indicadores medem essas coisas. Quando todas as três variáveis ​​dependentes são consideradas em conjunto, desaparece a aparente associação de maior governo com menos liberdade. Quanto à liberdade humana, a qualidade do governo domina a relação estatística. Em outras coisas, as medidas estatísticas do tamanho do governo, como as taxas de impostos e a parcela do PIB dedicada às despesas governamentais, se tornam insignificantes quando comparadas com a proteção dos direitos de propriedade, o devido processo e os outros elementos que entram em nossa medida de qualidade.

Podemos fazer o mesmo exercício usando o índice de prosperidade Legatum como nossa variável dependente. Como antes, usamos a versão LPI *, uma vez que não queremos incluir o componente de governança do Legatum como parte da variável independente e da variável dependente IQG. Aqui estão os gráficos de dispersão:

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Como antes, para separar as interações entre as variáveis, utilizo uma regressão múltipla com LPI * como variável dependente e IQG, SGOV e o logaritmo do PIB per capita como variáveis ​​independentes. O resultado desta vez difere em um aspecto. Como antes, encontramos que IQG tem uma forte associação positiva com LPI *, enquanto que SGOV não tem relação estatisticamente significativa. Desta vez, no entanto, o PIB per capita também tem um efeito positivo e estatisticamente significativo sobre a variável dependente. A correlação global para a regressão múltipla é 0,93, ligeiramente maior do que para o gráfico de dispersão de duas variáveis. Os resultados são essencialmente os mesmos quando usamos SoG em vez de SGOV como nossa medida do tamanho do governo, e quando usamos a variável educação-saúde-segurança EHS como nossa medida de prosperidade.

Nossa conclusão: A qualidade do governo e o PIB per capita têm efeitos fortemente positivos sobre a prosperidade, medidos pelo índice ajustado de prosperidade do Legatum ou por um índice de educação, saúde e segurança pessoal. No entanto, coeteris paribus, o tamanho do governo, pelo menos como medimos, não tem impacto estatisticamente significativo independente sobre a prosperidade de uma maneira ou de outra.

Tamanho e Qualidade do Governo por País

Até agora, tratamos exclusivamente de correlações e tendências gerais. Antes de concluir, parece valioso olhar, pelo menos brevemente, para a relação entre a dimensão e a qualidade do governo país a país.

A figura a seguir define o estágio adicionando rótulos a alguns dos pontos de dados. As linhas vermelhas dividem a figura em quadrantes de acordo com os valores medianos para tamanho e qualidade do governo. Uma linha de tendência é mais ou menos da França à Nigéria. A correlação entre as duas variáveis, -0,48, não é especialmente forte, mas é estatisticamente significativa.

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Os governos com os mais altos índices de qualidade são encontrados no quadrante noroeste. Não é nenhuma surpresa encontrar um grupo de países escandinavos lá, com alguns de seus companheiros membros da UE não muito longe. Mais à direita estão a Nova Zelândia e a Suíça (CHE), dois países com governos bem administrados e próximos da mediana. O governo dos EUA também está perto do tamanho médio. Sua pontuação de qualidade é um pouco menor, mas ainda bem acima da linha de tendência. No mesmo quadrante, mas abaixo da linha de tendência – grandes governos de baixa qualidade – encontramos Kuwait e Arábia Saudita. Alguns dos outros Estados do Golfo estão no mesmo bairro.

O quadrante nordeste é mais escassamente povoado. Os outliers aqui são Cingapura e Hong Kong, países com governos que são bem geridos, mas pequenos em termos de despesas. A Coreia do Sul também se enquadra nesse quadrante, assim como a Irlanda, que tem um governo bem administrado relativamente pequeno para os padrões da UE.

Movendo-se para o quadrante sudeste, encontramos países que têm governos pequenos, mas de baixa qualidade, como Nigéria, República Democrática do Congo, Chade, República Centro-Africana, Bangladesh e outros. Esses países também estão entre os mais pobres do planeta em termos de PIB per capita e de desenvolvimento humano.

Por fim, no quadrante sudoeste, encontramos o triste exemplo da Venezuela – o cartaz da década para o socialismo ter ido mal. A Coréia do Norte provavelmente estaria próxima, mas não temos dados suficientes para incluí-los na amostra. Rússia e China também estão neste quadrante, mas muito mais perto do centro, com tamanho e qualidade de governo perto da mediana.

Não há espaço suficiente no diagrama para rotular todos os países ou para exibir mais de duas variáveis. Dados adicionais são fornecidos na tabela a seguir, que inclui o tamanho do governo (SGOV), a qualidade do governo (IQG), a prosperidade medido pelo Índice de Prosperidade Legatum (LPI) e a liberdade medida pelo Índice Cato Human Freedom (HFI).

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Conclusões

Alguns argumentam que a liberdade não é apenas boa em si mesma, mas é propícia a outras coisas boas – saúde, iluminação, segurança e prosperidade em todas as suas muitas formas. Liberdade não é fácil de medir, no entanto. Tem dimensões pessoais e econômicas, com uma rica mistura de condições qualitativas e quantitativas que contribuem para cada uma delas.

Pesquisadores do Instituto Cato, do Instituto Fraser, do Instituto Legatum e de outros lugares fizeram o possível para reunir conjuntos de dados sobre as complexas inter-relações entre as muitas dimensões da liberdade e da prosperidade. Este post e o anterior investigaram alguns dos mais básicos destes, chegando às seguintes conclusões:

  • O tamanho do governo per se não é um indicador especialmente útil. Correlações simples baseadas em dados de crosscountry sugerem que, em geral, as pessoas que vivem em países com governos relativamente grandes, medidos pela parcela do PIB dedicada à despesa pública, são mais instruídas, mais saudáveis, mais seguras e geralmente mais prósperas. Eles também tendem a desfrutar de maiores liberdades pessoais.
  • Por outro lado, os dados inter-países sobre o Estado de Direito, a proteção dos direitos de propriedade e outras medidas de qualidade do governo mostram associações fortes e positivas com indicadores quantitativos de liberdade e prosperidade.
  • Quando os indicadores de tamanho e qualidade são comparados diretamente, usando a análise multivariada que controla os efeitos do PIB per capita, a qualidade domina. Em tais testes, o tamanho do governo acaba por ter pouco efeito de uma forma ou de outra sobre a maioria das medidas de liberdade e prosperidade.

Como em qualquer estudo estatístico, devemos ser cautelosos em tirar conclusões sobre a causalidade. Não há nada nestes resultados que sugira que tornar o governo de um país maior irá torná-lo automaticamente melhor. Ao mesmo tempo, é difícil negar que há uma forte tendência nos dados de crosscountry para os governos maiores serem melhores governos, quando por “melhor”, queremos dizer mais capazes de proteger os direitos de propriedade, mais capazes de oferecer serviços civis imparciais e justiça penal, e menos aberto a influências corruptas.

Os leitores também são incentivados a pensar sobre os dados país por país reportados no gráfico e na tabela acima. Há muita variedade no mundo. Um foco demasiado forte nas regularidades estatísticas ou em certos valores abertos pode nos levar muito fortemente a conclusões que, na realidade, admitem muitas exceções.

Por exemplo, as pequenas cidades governamentais de Singapura e Hong Kong são justamente admiradas por sua prosperidade e liberdades econômicas. No entanto, dá uma pausa para observar quantos países de pequeno governo não desfrutam disso. Chade, Bangladesh e República Democrática do Congo, rotulados no gráfico, são apenas os valores atípicos de um conjunto de países nessa categoria.

Da mesma forma, uma análise de países individuais mostra que nossos indicadores estatísticos de “grande” e “pequeno”, ou de “bom” e “mau”, nem sempre se alinham com o que queremos dizer com esses termos em outros contextos. Por exemplo, muitas pessoas no Ocidente prontamente nomeiam a Rússia e a China como países com governos que são visivelmente grandes e maus. No entanto, embora a Rússia e a China caiam no quadrante sudoeste de nossa carta, elas apenas o fazem. Estatisticamente falando, nenhum dos dois países é um outlier em qualquer variável.

Este post e o anterior apenas arranham a superfície dos dados disponíveis. Em postagens futuras, espero abordar muitas perguntas não respondidas. Por exemplo, é possível reproduzir os resultados aqui relatados de outras fontes de dados, como os indicadores de liberdade econômica da Heritage Foundation e os indicadores de bem-estar humano do Índice de Prosperidade Social? Os resultados relatados aqui para toda a amostra também são válidos para subconjuntos de países, como os membros da OCDE ou aqueles que estão no quartil de renda mais baixa? Além disso, quão importante é a liberdade de comércio para a liberdade pessoal e prosperidade? Uma análise preliminar em um post anterior sugere que é muito importante, mas a questão merece um tratamento mais completo. E quanto à regulamentação e à boa moeda como indicadores de liberdade econômica? Finalmente,

Originalmente publicado no Centro Niskanen .

2017 6 de maio

Traduzido de Evonomics

Autor: Edwin G. Dolan é doutor em economia pela Universidade de Yale. Ensinou nos Estados Unidos no Dartmouth College, Universidade de Chicago, George Mason University e Gettysburg College. De 1990 a 2001, lecionou em Moscou, na Rússia, onde ele e sua esposa fundaram o Instituto Americano de Negócios e Economia (AIBEc), um programa independente de MBA sem fins lucrativos. Twitter: @dolanecon

Investimento deve ser a resposta para a crise

O ditado diz que depois da tempestade vem a bonança, no entanto, a calmaria dos ventos pode não ser capaz de mover a naus Tupiniquim. Após um período de dez anos de expansão, cortado ao meio por uma breve crise, a economia brasileira apresentou um resultado negativo no crescimento do PIB no segundo trimestre de 2014. Ainda que 2014 tenha registrado uma estagnação, com expansão de apenas 0,1%, foi ali que teve início aquela que seria a maior crise econômica enfrentada pelo Brasil, segundo dados do IBGE.

O boom de commodities tinha acabado e a fome do dragão Chinês pelos nossos produtos arrefeceu, afinal, ele agora tem maiores problemas, como queimar a gordura causada pela impensável e gigantesca expansão dos anos 2000. A expansão do crédito também se esgotou, resultando em um cenário com empresas e consumidores endividados, pagando pelas contas feitas no ciclo de crescimento. Os investimentos, que foram sim motor de crescimento no entre 2005 e 2010, já não eram sustentáveis do ponto de vista financeiro, muito embora as rodovias e ferrovias, saneamento básico, escolas e hospitais brasileiros continuem, em grande medida, abandonados e vivendo com o mínimo. Os bons tempos do PAC ficaram para trás.

Três anos após o início da crise, o esperado era que, em 2017, o país já teria solucionado seus problemas, feito reformas necessárias para emergir maior e mais forte que antes da crise. Não foi bem isso que aconteceu. Houve uma sucessão e crises políticas, fruto do impeachment e de um sistema político tóxico que promoveu um verdadeiro mercado eleitoral, onde estavam à venda deputados, governadores, legislações e ao que tudo indica juízes e até mesmo o Presidente da República, e, claro, houve a escolha de um modelo econômico que não tem entregado um bom resultado.

Ao ser eleita presidente, Dilma Roussef escolheu um nome do “mercado” para liderar sua equipe econômica. Era o retorno daqueles que nunca se foram. Meses mais tarde, o então Presidente interino Michel Temer escolhe para ser Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que também faz parte do PMDB e foi ex-presidente do Banco Central no governo Lula (seria estranho um presidente do autônomo Banco Central ter posicionamento político? Não no Brasil). A política é a mesma apresentada na Europa em crise de 2011, ortodoxia econômica e austeridade fiscal.

Segundo a corrente ortodoxa, a manutenção da inflação dentro das bandas do regime de metas e a estabilização da relação dívida/PIB quase que são os únicos fatores para retomada da “confiança” dos agentes. Com a “confiança” estabelecida os consumidores podem gastar e as empresas investir, e então temos como resultado o crescimento econômico sustentável.

Veja bem, não há metas de crescimento. Não há metas para aumento das exportações ou criação de empregos. Não há metas para quantidade de quilômetros de rodovias e ferrovias que devem ser construídas. Não há metas de quantas universidades brasileiras devem estar entre as melhores do mundo em vinte anos. Há metas de gasto, de inflação, de resultado primário. Não se pensa no futuro.

O problema é que a relação dívida/PIB estável, e condizente com a capacidade de pagamento do governo brasileiro, e as metas de inflação sendo respeitadas não são condições suficientes para que haja crescimento econômico inclusivo e sustentado. Há muito mais trabalho para ser feito. Caso isso fosse suficiente, os PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) estariam, hoje, tendo crescimento sustentável com taxas consideravelmente elevadas. Não é isso que tem sido observado. A parte sul do velho continente rasteja em fracos resultados econômicos, e o PIB per capita está estagnado.

Mesmo que a estabilização da dívida/PIB fosse condição suficiente para retomada, o modo em alcança-la também não está sendo efetivo. As via de redução de gastos, representadas principalmente pela PEC 241, além de não propor maior eficiência nos gastos, não vão gerar superávits imediatos. Sem crescimento da arrecadação dificilmente haverá melhora no cenário fiscal. Como foi noticiado recentemente, as expectativas apontam melhora no superávit primário apenas em 2020, isso caso as já tímidas projeções de crescimento ocorram de fato.

Entretanto, gerar aumento das receitas públicas requer dois caminhos: aumentar ou criar impostos, ou propor uma agenda de crescimento puxada por algum componente da demanda agregada. Nesse sentido, a ampliação do investimento deveria fazer parte da agenda. Países desenvolvidos tiveram elevadas taxas de investimento no passado, e países que crescem atualmente tem taxas muito elevadas. O investimento (ou a formação bruta de capital fixo) tem maior participação no PIB quando é construída infraestrutura física, na forma de pontes, rodovias, aeroportos, quando empresas ampliam sua produção, adquirem novas máquinas, contratam mais, e para conquistar mais mercados são forçadas a inovar, aumentando a demanda de serviços e trabalhadores qualificados. É assim que se gera crescimento sustentável.

Formação Bruta de Capital Fixo, em porcentagem do PIB

Por enquanto, a taxa de investimento brasileira, após o ciclo expansivo do PIB de 2003/2013, sofreu queda considerável em 2015, e espera-se que caia mais ainda em 2016, fruto da crise econômica. A retomada dos investimentos precisa ser central no desenvolvimento da política econômica, e isso pode ser feito pelo investimento público e privado, por meio de queda efetiva nas taxas reais de juro (taxa de juros descontada a inflação), e reforma tributária, capaz de promover simplificação tributária, principalmente para quem produz, e maior equidade na arrecadação de tributos, movendo a maior parte da arrecadação do consumo em direção às rendas, heranças e capital. Isso não só promoveria melhora no consumo, como também no ambiente de negócios. A adoção de um imposto de valor agregado, aos moldes do caso australiano, parece ser uma alternativa interessante.

Entretanto, o que tem sido verificado é o corte abrupto nos investimentos públicos e a hesitação do Banco Central em promover uma queda mais rápida nas taxas de juros, sob a justificativa do cenário econômico imprevisível, ou mesmo de retomada da inflação. A manutenção de taxas reais de juros elevadas, fruto da forte queda da inflação e do tardar em reduzir os juros, não é convidativa ao investimento. Mais do que isso, ela promove crescimento das despesas financeiras do Governo, dificultando também o alcance da estabilidade da relação dívida/PIB. Por outro lado, com reformas focadas nos gastos, pouco se discute a forma com que se arrecada.

A adoção de um modelo econômico que já mostra marasmo na Europa e EUA, estabelecendo um novo padrão de crescimento muito menor que o da década anterior, o que já é problemático nas economias centrais que têm grande estoque de capital, infraestrutura e recursos humanos desenvolvidos, é ainda pior em países como o Brasil, que não contam com esse nível de desenvolvimento. Taxas de crescimento econômico por volta dos dois pontos percentuais anuais nos próximos anos, como projetado em recente relatório publicado pelo Banco Mundial, podem inviabilizar o desenvolvimento humano no País. E os brasileiros não vão mais suportar um país incapaz de entregar suas ambições de desenvolvimento pessoal.

Não há indícios de mudança na condução da política econômica, uma vez que dificilmente Meirelles será removido de sua cadeira, mesmo com uma possível queda de Temer. Resta esperar as eleições para que o povo brasileiro escolha um novo modelo econômico capaz de entregar o tão sonhado desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Marcelo

*As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo.

Os determinantes financeiros da dívida pública brasileira

A crise fiscal acirrou o debate sobre o endividamento público nestes últimos anos, mas ao contrário do que se espera de uma boa reflexão, o que se percebe é uma perpetuação das ideias simplistas, ou seja, as mesmas anteriores aos debates. Não é verdade que o Estado tenha gastado mais que o arrecadado nas últimas décadas, mas pelo contrário, na maioria dos anos obtivemos superávits fiscais. No entanto, é visto que a dívida pública bruta mesmo assim avançou neste período, e a intenção deste texto é esclarecer como este fato é possível, frisando a dimensão financeira.

Bom, a resolução deste dilema é fácil, mas muitas vezes passa despercebida. Uma das dificuldades está na confusão que fazemos entre resultado primário e resultado nominal. O resultado primário corresponde a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo-se as receitas e despesas com juros. Já o resultado nominal é o balanço entre as receitas e as despesas totais, ou seja, inclui o resultado líquida dos juros (receitas – despesas). Assim, podemos ter resultados primários positivos, mas se o resultado nominal for negativo, ou seja, se os juros a serem pagos sobre a dívida acumulada até este período forem maiores do que as receitas, teremos um aumento da dívida pública bruta (a dinâmica da dívida é mais complexa que isto e pode ser melhor entendida em um outro artigo do nosso blog – Clique aqui!).

Evolução dos indicadores das contas públicas brasileira, em relação ao PIB

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Fonte: elaboração própria a partir do documento Austeridade e Retrocesso.

Outra confusão que fazemos é entre a dívida bruta e a dívida líquida. A dívida bruta corresponde ao estoque total de dívida dos governos (principalmente os títulos emitidos pelo Tesouro), já a dívida líquida corresponde a dívida bruta menos os ativos que o governo possui, como as reservas internacionais e os créditos junto às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro que o BNDES, o BB e a Caixa Econômica devem ao Tesouro. Desta forma, o primeiro fato que chamo a atenção é da maior importância da dívida líquida em relação a dívida bruta, pois se fosse interessante para nós, poderíamos desfazer dos nossos ativos e quitar (parte) dos nossos passivos, uma vez que a maior parte destes possui alta liquidez, como as reservas. No entanto, o Estado não é como uma dona de casa e o endividamento faz parte da sua dinâmica (capitalista), e na realização de várias políticas, como a monetária, fiscal, etc.  Neste caso, a nossa dívida líquida é bem menos preocupante, ainda que a sua evolução seja motivo de atenção.

Evolução da dívida públicas brasileira, em ralação ao PIB

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Fonte: elaboração própria a partir do Bacen.

O ponto que quero chamar a atenção é o peso das reservas internacionais sobre o endividamento público. As reservas internacionais se constituem de excesso de dólares entrantes no país por vários períodos de tempo (estoque), ou seja, à medida que mais dólares entram no país em relação a quantidade de dólares que saem, as reservas aumentam. Um dos problemas é que este excesso de dólares não é formado pela maior “venda” de bens e serviços das nossas empresas para o exterior, mas pela entrada excessiva de capitais pela conta financeira, ou seja, capitais que buscam em sua maioria aplicações financeiras, e apenas numa pequena parte dos casos estão ligados à produção e geração de emprego.

Balanço de Pagamentos brasileiro (dados trimestrais – acumulados em quatro trimestres – em milhões de US$ – 2000 a 2016)

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Fonte: elaboração própria a partir do Bacen. Nota: As Transações Correntes correspondem as transações de exportação, importação, serviços, juros e lucros, basicamente. E a Conta Financeira as transações de Investimento em Carteira, Investimento Direto, Derivativos e Outros Investimentos.

Mas o que isto tem a ver com endividamento? Bom, quando estes capitais entram no país, em dólares, eles têm que ser convertidos em reais, e quando estes entram, acabam aumentando a base monetária (quantidade de reais no país). Assim, para não elevar a base monetária (aumento que pode causar inflação pela maior quantidade de moeda na economia), o Banco Central emite títulos de dívida para capitar novamente estes reais excedentes, as chamadas compromissadas. O problema é que aqueles dólares excedentes (reservas) serão aplicados em títulos que nos rendem juros muito baixos (próximos à 1%), enquanto que pagamos uma taxa de juros exorbitante (próximo a taxa Selic, hoje em 10,25% – meta) sobre os reais excedentes resgatados. A questão torna-se mais séria quando levamos em conta que o volume de reservas chegou à R$ 1,4 trilhões em 2015 (ou cerca de US$ 360 bilhões), o que custou 2,7% do PIB às contas públicas neste ano.

Reservas internacionais – Conceito liquidez – Brasil – US$ (milhões)

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Fonte: elaboração própria a partir de Austeridade e Retrocesso.

Desta forma, “todo ano” temos um aumento da dívida puramente por fatores financeiros, e não pelo excesso de gastos primários do Governo. Outros fatores financeiros importantes podem ser as operações de Swaps e os custos do BNDES. O gráfico abaixo nos mostra o peso de cada uma desta operações sobre o déficit nominal ocorrente no ano de 2015.

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Os custos dos Swaps estão atrelados aos contratos futuros de câmbio oferecidos pelo Bacen, com a perspectiva de fazer política cambial. Estes contratados nada mais são do que a garantia de que o Bacen pagará a variação da taxa de câmbio àqueles que os aderirem, e em troca, os demandantes destes Swaps pagaram uma taxa de juros pós-fixada, normalmente, próximas à Selic. Os prejuízos desta operação naquele ano deveram-se a forte desvalorização do real, que foi de R$ 2,60 em dezembro de 2014 para R$ 3,90 em dezembro do ano seguinte, ou seja, uma desvalorização de 50%, que proporcionou ganhos ao mercado e enormes perdas ao Banco Central. As perdas chegaram a aproximadamente 89,56 bilhões (1,5 % do PIB) em 2015. É bom lembrar que esta operação não acarreta necessariamente em perdas, mas que caso ocorra uma valorização do real, os ganhos também podem ser elevados, como no caso de 2016, em que Bacen faturou quantia semelhante com estas operações.

Já os juros relacionados ao BNDES estão ligados às operações de empréstimos a juros subsidiados para financiar os investimentos privados. Aqui, a dinâmica é parecida com a das reservas. Uma vez que os empréstimos concedidos ampliam a base monetária de um lado, do outro o Bacen tem que enxugar lançando títulos públicos, que pagam juros maiores do que aqueles que serão recebidos pelos empréstimos. Os custos destes empréstimos foram de 0,7% do PIB em 2015.

Assim, se somarmos estas três operações vemos que em conjunto elas representam 4,9% do PIB, ou seja, uma fatia considerável do déficit nominal deste ano (2015), que foi de 10,34% do PIB.

A utilização destas ferramentas para estimular e proteger a economia são questionáveis. Mas, na minha opinião, são fundamentais para o bom funcionamento da nossa economia, principalmente a política de manutenção de Reservas e a de empréstimos do BNDES. A prática destas não necessariamente nos levaram a crise atual, mas pelo contrário, podem ter nos livrado de uma crise pior (lembremos que os fatores da crise não são apenas econômicos, mas envolve uma gama de outras questões, como a política).

Talvez, o maior problema seja a forma como essas políticas foram feitas (veja os casos de corrupção envolvendo o BNDES), e não propriamente as políticas em si. Os empréstimos do BNDES, por exemplo, poderiam ser feitos com maior critério e rigor (também temos um texto sobre este assunto – Clique aqui!). Em relação ao setor externo poderíamos utilizar maiores controles de capitais, ou até praticar taxa de juros mais baixas, desvinculadas da SELIC, o que proporcionaria um menor custos das reservas, ou a necessidade de uma menor quantidades das mesmas (lembrando que não há uma quantidade ideal de Reservas internacionais a serem mantidas).

A necessidade das Reservas, por exemplo, é de suma importância, e está relacionada a nossa capacidade subordinada no sistema financeiro internacional, já que possuímos uma moeda periférica, que torna a nossa economia refém da conjuntura externa. A acumulação destas, então, é essencial para que consigamos sempre cumprir com a oferta de dólares para aqueles que desejam esta moeda e, para que possamos intervir no câmbio, evitando uma possível crise cambial (por exemplo, como a ocorrente em 1999).

Em suma, o que tentei chamar a atenção foi para o fato de que a nossa dívida pública e a sua evolução estão fortemente relacionas aos gastos financeiros, e não somente aos gastos primários. A necessidade destes gastos, no entanto, é assunto para uma outra discussão. O que não podemos esquecer é que vivemos em uma economia capitalista, que é intrinsecamente cíclica. Assim, a arrecadação do Estado, e ele próprio, é totalmente dependente da dinâmica econômica e da capacidade de acumulação privada, em que as fases de baixa do ciclo vão ser sempre acompanhadas de dificuldade financeira para todos os agentes, inclusive este.

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

As certezas incertas de Temer

Michel-Temer

Há um ano, nesse mesmo blog, tratei sobre o plano “A ponte para o futuro”, e o tratei sob o turbilhão de fatos que acometiam a economia brasileira naquele instante. Bom, a economia e a política brasileiras continuam inundando as mídias com novos fatos a cada hora e, recentemente, descobriu-se que nesse fundo do poço chamado 2016 havia um porão escondido. E nada impede, muito pelo contrário, que haja outro e outro e outr…. Pois bem, com um ano do plano, podemos refletir sobre sua execução e sobre o ideário que ainda insiste em basear suas práticas.

No início, com o frescor fúnebre que perfumava o governo Temer, reformas como a do ensino médio e a do gasto público foram aprovadas, e o discurso neoliberal, pobre e sem lastro com a realidade, foi comprado pela grande maioria do congresso. Outras, como a da previdência e a trabalhista, por influência da aguda crise política, ainda não puderam ser sancionadas. Mas de fato, qual a racionalidade por trás da proposição dessas reformas? Por que, ao contrário do discurso do governo, a economia ainda não se recuperou?

Tenhamos em mente um conceito: TELEOLOGIA. O dicionário define esse termo como sendo a ciência que explica os fenômenos pelo fim a que aparentemente são destinados. Então, pode-se dizer que uma coisa é teleológica quando sabemos o fim que ela vai ter, como numa tragédia grega, por exemplo. Édipo, através de uma profecia, sabia que mataria seu pai e se casaria com sua mãe. Assim, toda a história leva a esse caminho, não importa o que Édipo faça.

Pois bem, “A ponte para o futuro” é tão teleológica quanto a história de Édipo. Porque a equipe de Temer já sabia que, partindo de um 2016 terrível em todos os aspectos macroeconômicos e, aprovadas as reformas trabalhista, previdenciária, tributária, do gasto etc. chegaríamos ao “futuro”. Ao futuro idealizado pela equipe econômica. Nada garante que chegaremos lá. Tanto é que, um ano após a proposição do plano e com toda a tentativa de tornar o ambiente positivo para a retomada do investimento e do emprego, os indicadores macro nos mostram o contrário.

A inflação, a menina dos olhos de Temer, está projetada para ser abaixo da meta apenas porque tivemos um crescimento de -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Claro, ninguém compra nem vende, logo, não há força para aumento de preços, só o contrário. O crescimento de 1% do último trimestre em relação ao anterior só foi possível graças a uma mudança de metodologia do IBGE, que inclusive está em xeque após desconfianças de beneficiamento do governo.

Assim, não se sabe se essas reformas colocarão o país, para usar uma expressão de Temer, “nos trilhos novamente”. No imaginário de sua equipe, o futuro é totalmente moldado: A+B=C. Ou seja, PEC do teto dos gastos + Reforma Trabalhista + Reforma da previdência + Reforma Tributária = Novo Milagre Econômico. Esses profissionais se esquecem que a economia é feita por indivíduos, que são afetados por instituições e se tais reformas não encontrarem aderência no nível micro, ou seja, se os trabalhadores não comprarem a reforma trabalhista, por exemplo, ela simplesmente fracassará, porque está sendo feito de cima pra baixo. “A ponte para o futuro” trata o Brasil como um grande laboratório: é como se os modelos matemáticos e econométricos, testados nos softwares, agora estivessem prontos para serem testados em pessoas, mas desconsideram Lava Jato, Fachin, Janot, grampos telefônicos. Desconsideram que o Brasil é feito por brasileiros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.