Essa Dívida não é nossa!

A pergunta é simples: como que após 23 anos de superávits primários consecutivos, de 1991 a 2013 (com exceção de 1996 e 1997, em que estes resultados foram contrabalançados pelas privatizações) a culpa da crise e da dívida pública é da “gastança”?

Já discutimos bastante aqui questões relacionadas a dívida pública, como: os fatores que afetam a sua dinâmica, as especificidades dos seus determinantes financeiros, por exemplo. No entanto, o que me parece escapar, principalmente à grande mídia, é que durante quase todo o século XXI os gastos do governo foram menores que as suas receitas, e, ainda assim, a sombra da dívida pública parece não nos deixar.

Ao contrário do que muitos pensam, a nossa dívida pública não é totalmente herdada de anos de explosão de gastos públicos no passado. Há toda uma série de acontecimentos que nos faz entender o histórico da dívida pública. Os choques do petróleo e dos juros norte-americano na década de 1970 e a crise cambial em 1999 são fatores importantes, que não entrarei em detalhe aqui. Mas só para se ter uma ideia, em 1999 a dívida pública líquida teve uma elevação correspondente a 7% do PIB, mesmo com o superávit primário e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida em 2,9% e 5,3% do PIB, respectivamente.

Variáveis fiscais e dívida do setor público consolidado – 1991-1998 (% PIB)22Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Na tabela acima podemos ver também os saldos primários positivos (anos de gastos correstes menores que as receitas) de 1991 a 1998, em que os pequenos saldos negativos, quando ocorrem, em 1996 e 1997, são menores que as privatizações, que mais que os compensam.

Já na tabela abaixo podemos ver que mesmo com os superávits primários e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida, a sua variação é positiva ano a ano, graças, principalmente, aos Juros Reais pagos, a atualização monetária e a depreciação cambial (que apresenta valores significativos principalmente em 1999 e 2001).

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 1999-2002)33Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Para os anos de 2002 a 2015 a análise é mais robusta, pois se trata de um período mais homogêneo, em que vigora o sistema de metas de inflação e “câmbio flutuante”. O primeiro fato a frisar é a primeira linha, uma vez que a dívida líquida sai de 59,9% do PIB para 36,2% do PIB em 2015, ou seja, uma redução significativa, resultado de vários anos de superávits primários representativos (de 2002 a 2013) e crescimento econômico.

O fator que quero chamar a atenção é que mesmo com estes fatores positivos não deixamos de pagar exorbitantes quantias de Juros Nominais, que em todos os anos foram maiores que os superávits primários (item 3.1.2). Ou seja, a resistência da dívida pública se dá pelo lado financeiro. Mas por quê?

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 2002-2015)444Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

A resposta é simples: é porque tivemos a MAIOR taxa de juros média do MUNDO nesse período. De acordo com o site MoneYou, numa comparação entre os 40 principais países no mercado de renda fixa, nossa taxa de juros real era a maior de todas em 2016 (7,59%), simplesmente o TRIPLO do segundo lugar, a Rússia (2,59%), em contraponto a uma média real de -1,5% ao ano, para todos os países.

Para piorar a situação, é só olharmos a composição dos detentores da dívida pública, ou seja, aqueles que recebem esses juros. Dá para perceber que não sou eu, nem você que recebemos essa mamata. A verdade é que a sociedade, como um todo. faz um esforço danado para conseguir juntar recursos e transferir para uma casta nobre da sociedade, que vivem dos nossos esforços.

Veja bem, não é uma questão ideológica. Em todos os anos citados, tivemos resultados primários positivos e Receitas maiores que as Despesas, ou seja, “nossas economias” foram realmente transferidas para o setor financeiro, para pagar uma dívida que não é nossa. Não é nossa porque se a nossa taxa de juros fosse mais baixa essa dívida seria mais baixa ainda, aliás, se olharmos a sua trajetória, a da dívida, ela nada tem a ver com o povo.

Detentores dos títulos públicos – Mar. 2016

11Inclui a carteira própria de bancos comerciais nacionais e estrangeiros, bancos de investimento nacionais e estrangeiros, corretoras e distribuidoras, bancos estatais e o BNDES.
Inclui fundos e recursos administrados pela União tais como FAT, FGTS, fundos extramercado, fundo soberano, fundos garantidores.
Inclui contas de cliente pessoa-física residente, carteira própria de distribuidora/corretora estrangeira e nacional, sociedade de capitalização, outros carteira própria.

Fonte: Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, mar. 2016 – BASTOS (2016).

Para mostrarmos na prática o que é isso trago uma citação de Bastos (2016):

“Segundo o professor Fernando Nogueira da Costa, havia, em 2015, 57.505 clientes do Private Banking, com renda per capita de R$ 12.069.350,71 em investimentos financeiros (Costa, 2015). Segundo ele, “0,33% de contas bancárias (DV, CDB, DP, LCI, LCA, etc.) concentram 55% da riqueza financeira” (Costa, 2016). Além disso, segundo o estudo do IPEA coordenado em 2008 pelo professor Marcio Pochmann, Os Ricos no Brasil, “cerca de 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) apropriam-se de 70% dos juros que o governo paga aos detentores de títulos da dívida pública” (Figueiredo, 2008). Estamos falando, portanto, da apropriação de 70% dos juros da dívida pública por 0,5% da população brasileira.”

Alguns vão dizer que a culpa disso tudo é do Governo, uma vez que taxas de juros tão altas é resultado de indisciplina fiscal e elevada dívida pública. Já vimos que tivemos resultados primários positivos nos últimos 23 anos, ou seja, a retórica de indisciplina fiscal não é válida. Agora deixo que vocês mesmos comparem a nossa dívida pública em relação aos demais países do mundo.

Dívida bruta em relação ao PIBdiv3Fonte: Elaboração própria a partir da plataforma Trading Economics.

Na verdade, a discussão sobre os determinantes da taxa de juros nas ciências econômicas é bem mais complexa do que isso e não há um consenso, como de praxe. Mas para nós, me encaixando na ala dos economistas mais heterodoxos, o patamar elevado da taxa de juros é predominantemente determinado por fatores políticos e ideológicos*, e não aqueles ligados a elevados gastos públicos, dívida pública, inflação ou taxa de poupança, simplesmente porque os fatos contrariam estes argumentos.

A existência de dívida é algo intrínseco e necessário ao processo de desenvolvimento em sistemas capitalistas, ninguém consegue poupar a quantia necessária para realizar investimentos de grande porte, e o sistema é movido por investimentos, ou seja, por dívidas. A inadimplência e a elevação constante e significativa das dívidas aí sim representam problemas, mas isso é assunto para um outro texto.

A questão é que todos esses anos cumprimos com o nosso dever fiscal, fizemos esforços exorbitantes, principalmente se analisarmos a ainda persistente carência nos serviços públicos. E para que? Para que uma casta intocável da sociedade vivesse de juros pagos por nós; para que governos progressistas fossem acusados de irresponsáveis e gastadores; para vir hoje e dizer nas nossas caras que a Constituição de 1988 não cabe no orçamento. Que o povo não cabe no orçamento!

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

*CARNEIRO, R.  Dinâmica e crise do capitalismo com dominância financeira; CARNEIRO; MARCOLINO.  Sistema financeiro e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2010;

MODENESI, A.  Convenção e rigidez na política monetária: uma estimativa da função de reação do BCB (2000-2007). Ipea, 2008.  (Texto para Discussão, n. 1351)

SEABRA, L.; DEQUECH, D.  Convenções financeiras e a taxa básica de juros no Brasil: uma primeira aproximação.  Revista de Economia Política, v. 33,  n. 4, 2013.

 

 

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O Brasil gosta de puxadinho

Sem título

 

“[A] primazia acentuada da vida rural concorda bem com o espírito da dominação portuguesa, que renunciou a trazer normas imperativas e absolutas, que cedeu todas as vezes em que as conveniências imediatas aconselharam a ceder, que cuidou menos em construir, planejar ou plantar alicerces, do que em feitorizar uma riqueza fácil e quase ao alcance da mão”.

Essa é uma das várias passagens em que Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, dá importante peso para a influência portuguesa na formação do Brasil. O caráter português curto-prazista, não-planejador e a dificuldade em enxergar o futuro, segundo o autor, seriam as raízes do Brasil de 1936 (ano em que foi publicada a primeira edição da obra), mas que poderíamos facilmente transpor para o primitivo ano de 2017.

O puxadinho reflete essa forte característica lusitana do brasileiro. Faz-se um outro cômodo na casa, que destoa da arquitetura inicial (se existe um plano arquitetônico) e o imóvel vai crescendo ao sabor do momento: sem planejamento, sem pensar no futuro. A vida imita o Estado e o Estado imita a vida.

Diferentemente do contexto norte-americano e britânico, em que fora proposto o ideário neoliberal de Reagan e Thatcher no final da década de 1980 (um menor gasto social devido ao fim da Era de ouro da economia mundial), o Brasil vivia um processo esquizofrênico: acabara de promulgar a constituição cidadã de 88, que, de modo geral, garantia direitos sociais ao cidadão brasileiro, mas, em sentido oposto, executava a agenda liberal: de privatizações, liberalização da conta de capital e abertura comercial.

O ano é 2017, mas se parece com os da década de 1990. Uma nova rodada de privatizações é imposta pelo governo no bojo de mais um novo avanço de ideias neoliberais, na contramão nacionalista e protecionista que vive o centro do mundo, diga-se de passagem. O anúncio da privatização de pelo menos 57 ativos por parte do governo vem em meio ao debate do aumento da meta fiscal de 2017 de R$139 bi para R$159 bi de déficit e a de 2018 de R$129 bi para R$159 bi. Nas palavras de Meirelles “(…) houve uma substancial queda de receita recebida até agora no ano de 2017 e a mudança consequente para a previsão de 2017”. Para o ministro da Fazenda essa tendência de queda da arrecadação também será mantida para 2018. Não foi estimado o quanto o governo pode arrecadar com essas vendas, mas fala-se em torno de R$44 bi.

Dentre os ativos que serão passados para a inciativa privada está a Eletrobras. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a mudança de capitais majoritários, de público para privado, pode elevar em 10% a tarifa para os consumidores residenciais.

A discussão de privatização é tema recorrente nos debates entre economistas e, como não poderia ser diferente, divide opiniões. Existe o grupo que imagina um Estado pequeno, cuidando apenas do necessário para que a economia não saia totalmente do controle. Para esses, algumas empresas estatais são dispensáveis e seriam mais eficientes, do ponto de vista econômico, se fossem administradas pelo setor privado. A Vale é normalmente utilizada como exemplo por esse grupo, por representar o ganho de eficiência que o setor privado pode impor à uma firma.

Por outro lado, os que contrapõem esse argumento, ressaltam a necessidade de o Estado estar à frente de algumas empresas que têm papel estratégico no desenvolvimento econômico. A Petrobras é constantemente usada como exemplo, por representar grande parte do investimento total no Brasil, dinamizando setores importantes para o desenvolvimento econômico.

Pois bem, longe de ser consenso, o assunto é espinhoso e envolve ideologias diferentes acerca do papel do Estado na economia. O que o atual governo faz é, assim como em todas as reformas propostas e aprovadas, passar por cima da discussão e impor o próprio projeto (sem um voto nas urnas, diga-se de passagem). Além disso, transforma as privatizações em salvadoras do problema fiscal.

A tabela seguinte apresenta os fatores condicionantes da dívida líquida do governo federal. Ela é composta por três elementos: o gasto primário (o que o governo gasta na administração pública e investimentos públicos), o gasto com juros nominais e o gasto com ajustes cambiais. O que vemos é que a grande parte da dívida está direcionada para o pagamento de juros e, em 2014 e 2015, devido às desvalorizações cambiais, a manutenção das reservas internacionais gerou receitas para o governo, ao contrário de 2016. Assim, se o governo quer enfrentar de fato o problema de sua dívida deve necessariamente olhar para esses fatores.

TABELA 1 – CONDICIONANTES DA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL (em milhões de R$)

tabela 1

Fonte: Banco Central

O tema das privatizações como mera venda de ativos para fechar as contas do gasto primário não deve ser discutido nesse momento conturbado, e sim num contexto de amplo debate, sobretudo estratégico e pensando no futuro. Inclusive porque a receita imediata com as vendas no curto prazo podem ser neutralizadas com perda de receita futura, dependendo da característica da produção e condições de venda. Ou seja, cada setor a ser elencado carece de muito mais estudos, e pelo seu caráter irreversível, não podem de qualquer maneira serem feitas a toque de caixa.

A tabela 2 também é interessante, porque podemos analisar outra possível fonte de receita do governo e que atualmente é simplesmente ignorada, a renúncia fiscal de bilhões de reais.

TABELA 2 – DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL

tabela 2

Fonte: Banco Central

As desonerações fiscais feitas ainda pelo governo Dilma como política de incentivo à industrial nacional, e que não gerou frutos a não ser o seu próprio impeachment, continuam no governo Temer com um volume muito grande, que dariam mais de 6 vezes a atual venda de ativos.

As privatizações e a reforma política parecem materializar, na forma de reformas, as ideias já dissertadas por Buarque de Hollanda. Depois de tempos sem as reformas necessárias para a adequação da economia e sociedade brasileiras, elas vêm de forma insuficiente, capenga, sem grandes mudanças estruturais e sem planejamento de longo prazo. As privatizações, nesse momento, representam mais um puxadinho, que não orna com o design da casa. Prefere-se fazer um puxadinho a uma verdadeira reforma.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Pior que tá não fica?

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que estabelece mudanças na eleição de deputados e vereadores no Brasil. No atual sistema, os eleitores podem votar em candidatos (voto nominal) ou no partido de sua preferência (voto em legenda) e a eleição dos candidatos se dá utilizando as duas modalidades de voto. Para que um partido consiga eleger candidatos a deputado, por exemplo, precisa atingir o quociente eleitoral. O que é isso?

Vamos imaginar uma eleição para deputados federais. A determinação do quociente eleitoral é feita dividindo o número de votos válidos apurados pela quantidade de vagas a preencher por cada estado da federação.

QE

Suponha que o estado “A” tenha direito a 50 vagas na Câmara dos Deputados e tenha contado com 100 mil votos válidos. Assim, o quociente eleitoral será 2 mil (100.000/50), o que significa que para que um partido eleja 1 deputado(a) ele precisará receber no mínimo 2 mil votos válidos (nominais + em legenda). Caso ele receba 4 mil, elegerá 2 (mais votados do partido) e assim por diante.

Esse sistema possui a vantagem de não desprezar nenhum voto válido, já que, caso o candidato que o eleitor votou não seja eleito, ele ajudará a eleger outro candidato do mesmo partido (que, teoricamente, teria ideias parecidas). Já uma desvantagem, frequentemente apontada, consiste na figura dos “puxadores de voto” ou o “Efeito Tiririca”, que são os candidatos que recebem uma quantidade de votos muito superior ao que seria necessário para sua própria eleição (QE) e acabam “puxando” outros candidatos, que não seriam eleitos somente com seus próprios votos.

Nesse sentido, a ideia do Distritão é bem simples: acabar com o quociente eleitoral, migrando de uma eleição proporcional (atualmente) para uma eleição majoritária, ou seja, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente da quantidade de votos que seu partido somou. Assim, no nosso estado “A”, os 50 mais votados seriam eleitos.

Dentre as vantagens que são apontadas pelos que defendem o novo sistema eleitoral, estão: o simples entendimento do eleitor acerca do funcionamento da eleição, o fim dos puxadores de voto, além da diminuição dos custos de campanha e quantidade de candidatos (argumento do presidente Michel Temer) já que os partidos se tornariam mais seletivos quanto ao número de candidatos e as pessoas só se candidatariam caso soubessem que teriam chances de obter os votos para se elegerem.

Apesar das possíveis vantagens apontadas pelos parlamentares que defendem a adoção do Distritão (utilizado com distritos tão grandes quanto os brasileiros apenas no Afeganistão, país de democracia menos avançada) parece haver um consenso entre os cientistas políticos que se manifestaram na mídia acerca das desvantagens desse sistema, tais como:

  • O desperdício de votos, já que os votos em candidatos que não foram eleitos são descartados, ao contrário do que acontece atualmente;
  • Enfraquecimento dos programas dos partidos/coligações, pois as campanhas tendem a focar ainda mais na pessoa do candidato. Com isso, se encaminharia para um processo de fim dos partidos enquanto instituições agregadoras de ideias e preferências (o que já ocorre em alguns partidos, que são meras legendas);
  • Ampliação do predomínio das campanhas caras, uma vez que a tendência é de que se invistam muitos recursos em determinadas “figuras políticas”, em detrimento das campanhas e programas partidários.
  • Não tornaria os eleitores mais próximos dos candidatos, pois no Distritão (ao contrário do Distrital puro, o qual divide o estado em pequenas regiões) seriam eleitos os mais votados dos estados inteiros, que são grandes, o que dificulta a proximidade eleitor-candidato e tende a tornar as campanhas mais caras do que já são;
  • Favorecimento de candidatos já conhecidos, como celebridades e parlamentares tentando a reeleição;
  • A vantagem concedida aos parlamentares já eleitos dificultaria a renovação da representação política. O que é muito conveniente para boa parte dos deputados investigados na Lava Jato e que desejam manter-se no poder e usufruir do foro privilegiado a que seus cargos dão direito.

É importante salientar também que corre em paralelo a proposta que estabelece um fundo de financiamento público de eleições (0,5% da receita corrente líquida do governo federal, o que representa 3,6 bilhões de reais para as eleições de 2018), como principal alternativa à proibição do financiamento empresarial, aprovado pelo STF em 2015. Há quem diga que o Distritão tem poucas chances de ser aprovado, servindo apenas como um artifício para desviar as atenções para o bilionário fundo eleitoral.

No entanto, a repercussão negativa acerca da cifra do fundo pressionou por mudanças, visto que o relator da reforma política, Deputado Vicente Cândido (PT-SP), já sinalizou que não há ambiente político para se estabelecer essa vinculação de 0,5% da receita líquida, em um contexto de contingenciamento dos gastos públicos. Assim, a vinculação deve ser retirada, cabendo ao Congresso decidir quanto irá para o fundo a cada eleição, esperando – contraditoriamente – o bom senso de nossos parlamentares.

Como é possível perceber, o que tem sido apresentado até agora acerca da reforma política (com exceção do fim do financiamento empresarial de campanha) tende a ampliar o peso do poder econômico, enfraquecimento dos partidos com menos recursos, distanciamento dos eleitores em relação aos candidatos, além da manutenção dos privilégios dos que já os possuem.

Nem mesmo o principal argumento dos que defendem o Distritão parece ser válido: o fim do “Efeito Tiririca”. Uma pesquisa realizada pelo cientista político e professor da Universidade Feral do Paraná (UFPR), Márcio Carlomagno, constatou que um percentual entre 87 a 92% dos deputados eleitos em 2014 foram também os mais votados em seus estados, demonstrando assim, a atuação limitada dos “puxadores de votos”. Sendo assim, a aprovação do Distritão atacaria um problema muito pequeno e traria outros maiores, a exemplo dos já citados no texto.

É claro que nosso sistema político apresenta muitos problemas, mas as propostas apresentadas não tratam de resolvê-los e, se implantadas, devem, na verdade, ampliá-los. O pior de tudo é que essas medidas vêm sendo discutidas por políticos desinformados, às pressas e, como tem sido de costume, sem consulta e participação do povo. Aliás, o povo ainda existe?

Douglas Xavier

*As ideias e opiniões do texto expressam o ponto de vista do autor e não, necessariamente, de todos os membros do Bloco Jota.

O preço do progresso

Com a emergência do movimento Passe Livre em 2013,  grandes manifestações começaram a movimentar o Brasil e uma população histórica e caracteristicamente apolítica começou a ocupar as ruas e demandar mais do poder público. Ao que nos parecia, o gigante havia acordado. Nesse movimento, muitas palavras de ordem foram bradadas, mas uma que acompanhou o Brasil por muito mais tempo que as demais foi corrupção. A ideia que se tinha é que naquele momento o povo brasileiro, cansado de ver seus altos impostos convertidos em serviços públicos prestados aquém do esperado e recorrentes escandâlos de corrupção, exigia moralidade e gastos eficientes da verba pública.

O tempo passou, Dilma foi retirada da presidência acusada de crime de responsabilidade fiscal e o PMDB, na figura de Temer, voltou de onde nunca saiu. Já durante o processo de impeachment da presidente, o PMDB lançou um plano econômico “Ponte para o Futuro”, que muito se assemelhava ao programa de governo derrotado nas urnas.

O governo Temer assumiu, vestindo a camisa da necessidade de reformas para a melhoria da economia. Na sequência, recorreu ao já tão comum hábito brasileiro da personificação dos problemas e das soluções, condicionado a possibilidade destas reformas à sua própria figura, como se elas não fossem possíveis sem ele. Assim, sendo as reformas impopulares, a única e necessária saída da crise, a presença de Temer, que se diz tão relevante para o encaminhamento das reformas, seria a única solução para o problema econômico.

Pouco se fala que, com Levi no comando do Ministério da Fazenda, Dilma já no início do seu segundo mandato, pressionada pela realidade econômica do país bem pior do que a oportunamente pintada e vendida nas eleições, já tentava passar no congresso pautas mais próximas do mercado e da ortodoxia econômica. O Congresso, liderado por Eduardo Cunha, por sua vez, as barrava e aprovava várias “pautas bombas”, aprovando expansão dos gastos em um momento delicado. Ali parecia que quanto pior ficasse a situação fiscal do país, melhor.

Sem entrar no mérito do discurso das reformas (e de como estas reformas se encaminham) como condição sine qua non da retomada do crescimento, voltemos às causas do despertar do gigante.

Apesar do argumento para que Dilma fosse retirada da presidência ter sido o crime de responsabilidade fiscal, boa parte da população levantava os cartazes de repúdio à corrupção. A indignação com o governo era baseada principalmente na má condução econômica e nos resultados negativos de emprego e inflação, mas o discurso estava estreitamente ligado a valores morais. Segundo levantamento do Nexo Jornal, podemos analisar palavras utilizadas pelos deputados no impeachment de Dilma e na denúncia de Temer. As palavras “família” e “Deus” foram usadas maciçamente contra a presidente Dilma, mas quase não foram citadas na votação sobre a denúncia de Temer.

De outro lado, a palavra “estabilidade” foi bastante usada a favor do presidente Michel Temer e nem chegou a ser mencionada no julgamento de Dilma. A palavra “corrupção”, por seu turno, foi mais utilizada contra Dilma que estava sendo julgada em um crime de responsabilidade fiscal do que contra Temer, em que o que estava em pauta era a abertura de uma denúncia criminal de corrupção passiva.

Assim, podemos ver claramente que o discurso da moralidade e anticorrupção não era exatamente sincero e coeso, e mais do que isso: tinha um preço. Em texto, Valter Campanato explica que três principais razões foram dadas pelos deputados que votaram contra a abertura da investigação contra Temer:

  • Os deputados que disseram seguir ordem partidária
  • Os que defendiam a investigação de Temer apenas ao fim do seu mandato
  • E os que alegaram a importância da permanência do presidente Temer para garantia da estabilidade política e econômica

Os deputados do primeiro grupo, segundo Campanato, são os únicos honestos em suas justificativas.

Os do segundo, gozam de uma afirmação sem garantias. Ninguém pode garantir que serão reabertas as investigações sobre a relação entre Temer, JBS, Loures e o Joesley depois do fim do seu mandato. Campanato lembra que quando Temer deixar a presidência em 1º de janeiro de 2019 a procuradora-geral da república será sua indicada Raquel Dodge, a força tarefa da Lava Jato já pode ter se encerrado, e, a depender da conjuntura,  o PMDB pode ainda estar na base aliada do novo governo. Não parece fácil imaginar vontade política para voltar a mexer nesse vespeiro nas circunstâncias em que tudo nos leva a crer que o objetivo é o enfraquecimento das investigações da Lava Jato e a garantia do “acordão com supremo, com tudo”.

Os do terceiro grupo alegam que é necessário a garantia da estabilidade para que se sigam as reformas e a economia volte a se recuperar. Contudo, os custos políticos para a sobrevida do governo Temer foram altíssimos. Os deputados cobrarão um preço alto pelos seus votos altamente impopulares, e outras pautas bombas deverão ser votadas para os grupos de interesse, botando a perder parte do esforço fiscal que o governo tem feito em áreas prioritárias.

Ainda, tão perto das eleições, os deputados já manchados por essa votação na opinião pública, não terão força para aprovar as reformas impopulares que se dizem tão necessárias. De todas elas, a única que considero realmente necessária, que é a da previdência, precisa ser encaminhada como proposta de emenda constitucional, e para aprová-la, 2/3 do congresso deve ser favorável. Com necessidade de 308 votos, calcula-se que, no máximo, o governo Temer possua uma base de 287 aliados. A verdade é que os custos econômicos da manutenção de Temer também serão elevados.

O Brasil vive a barganhar a construção de uma nação sobre bases morais sólidas, que consolide nossa democracia e avance de um estado de democracia representativa para democracia participativa, por ganhos econômicos que não tardam a encontrar barreiras na própria estrutura que propomos manter para sustentá-lo.

Vimos a justiça brasileira, nossa elite e nossa população manter o presidente Lula no poder com o mensalão graças a prosperidade econômica que o país vivia. Não vimos qualquer preocupação com estabilidade política ou econômica para tirar a Dilma da presidência quando a consideramos responsável pela crise econômica, e parece que o gigante sonâmbulo voltou ao sono profundo durante as votações que não permitiram nem que o presidente fosse investigado por corrupção passiva, com um discurso de defesa do crescimento, do emprego e da renda.

Pois bem, o gigante que tanto parecia preocupado com a construção de uma nação mais justa e menos plutocrata parece ter um preço ou ter se vencido pelo cansaço. O discurso da moralidade e as ações que visam resultados econômicos de curto prazo, sem se preocupar com as verdadeiras heranças para a construção de bases sólidas de crescimento de longo prazo, não parecem casar.

Lamentável ainda é lembrar que decisões erradas tomadas em prol de supostos resultados econômicos têm um preço alto, inclusive econômico, mais cedo ou mais tarde.

Ludmila
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

Seria a Economia uma Religião?

Em nome da Escola de Chicago, do Regime de Metas de Inflação e do Espírito de Friedman, Amém.

Desde o século XIX a igreja católica, e outras religiões, tem perdido cada vez mais espaço na vida da população da maioria das nações. Esse fato é de grande importância, afinal seguir dogmas de uma religião ajudou a humanidade a se guiar, identificar objetivos propostos por Deus, capazes não apenas de motivar uma sociedade, mas de influenciar seus valores morais. Já no século XXI a religião parece ter reduzido sua presença no cotidiano de parcela significativa da população, principalmente no Ocidente e na China, mas isso não impediu que as pessoas continuassem a seguir novos dogmas aparentemente inquestionáveis em algo que faz parte da vida de todos: economia.

Diariamente somos bombardeados com notícias e informações sobre economia. Em qualquer jornal no Brasil pode ser encontrado informações que geram as mais variadas reações: um aumento no Investimento Direito no País seria algo bom pois significaria novos investimentos produtivos; reservas internacionais em grande monta nos diz que o País pode ser capaz de cumprir seus compromisso externos; se o real está valorizado isso é bom, pois os importados ficam mais baratos e a economia vai bem; se um governo está com déficit nas contas (fechando no vermelho) ele deve estar “gastando demais” e, portanto, deve fazer um ajuste para economizar; a taxa de juros baixa é bom para o investimento, mas se a inflação estiver alta essa mesma taxa deve se elevar para reduzir a inflação.

Todas essas hipóteses são verdades absolutas onipresentes nos jornais, na televisão, na internet. Não há discussão sobre quem disse isso, ou quê. Apenas são dadas como óbvias, irrefutáveis, incontestáveis, assim como diversos dogmas religiosos. Mas o que acontece quando alguém tenta questionar esses dogmas, ou fazer perguntas que não são fáceis de responder por essas regras?

No Brasil dos anos 1990, foi implementado o Plano Real, um plano econômico que previa reforma monetária por um mecanismo pouco ortodoxo, aliado a maior abertura da economia e manutenção de moeda doméstica muito valorizada com câmbio de bandas, o que auxiliaria o controle da inflação. Após cerca de cinco anos, esse modelo produziu um rápido crescimento da dívida pública e se esgotou. Em 1999 foi adotado o atual modelo macroeconômico, popularmente conhecido por tripé econômico: Regime de metas de inflação, câmbio flutuante e geração de superávits primários.

Esse modelo, o tripé, é apoiado em correntes de pensamento mainstream, ou a ortodoxia econômica. O câmbio flutuante responderia a oscilações do mercado, a geração de superávits primários garantiria uma trajetória sustentável da dívida pública e a taxa de juros oscilaria de acordo com o comportamento da inflação. Nos dezoito anos de vigência do modelo, a geração de superávits foi cumprida em quinze (1999-2013)[1], porém a taxa de juros brasileira sempre esteve em patamares muito superiores à média de países desenvolvidos ou emergentes.

Após cerca de duas décadas de um modelo que não conseguiu entregar crescimento sustentável à economia brasileira, nem taxas de juros compatíveis com investimentos de longo prazo, surgiram alguns questionamentos. Recentemente um dos economistas responsáveis pela elaboração do mesmo Plano Real, André Lara Resende, publicou um artigo no jornal Valor Econômico expondo algumas ideias que ele mesmo já desenvolveu em um paper científico, também já publicado, e em seu novo livro: “Juros, moedas e ortodoxia”.

Nesse artigo Resende questiona a eficácia e a eficiência do atual modelo macroeconômico, e argumenta que talvez, ele esteja custando caro demais para a sociedade brasileira. É sabido que o atual modelo macroeconômico utiliza apenas a taxa de juros como instrumento de controle da inflação por meio de uma regra: se a inflação cresce, o Banco Central do Brasil deve aumentar a taxa de juros de maneira mais que proporcional. Essa regra é conhecida entre os economistas como regra de Taylor e entre o público geral como uma verdade absoluta, expressa nos jornais e televisão. Mas e se a relação for a inversa, argumenta Resende, e se o aumento da taxa de juros levar a aumento da inflação no longo prazo?

André Resende sempre esteve ligado à economistas de pensamento mais liberal, ou a ortodoxia econômica, mas antes de tudo, sempre esteve mais interessado em resolver problemas reais do que seguir cegamente algum manual de economia. Foi assim que, com soluções inovadoras, conseguiu ajudar a resolver o problema da hiperinflação com o Plano Real.

Segundo Resende, a recente experiência dos bancos centrais dos países desenvolvidos mostra que a regra de Taylor pode estar errada. Em resposta a crise de 2008 os bancos centrais desses países, em especial dos EUA, realizaram o chamado Quantitative Easing, que nada mais é do que uma expansão monetária, ou um aumento da oferta de moeda, mantendo taxa de juros muito baixa.

De acordo com o arcabouço teórico do atual modelo macroeconômico adotado no Brasil, o Quantitative Easing teria resultado em uma explosão da inflação, entretanto não foi isso o registrado. A inflação desses países se manteve estável, e em alguns casos com constante ameaça de deflação. Para Resende, a inflação não aumentou com a queda dos juros porque, ao observar o que poderia acontecer no futuro, os agentes daquelas economias não identificaram motivo para aumento dos preços.

De fato, no curto prazo, os juros mais altos reduzem a inflação, mas no longo prazo não. A inflação de longo prazo pode ser afetada pela percepção que se tem da sustentabilidade da dívida que é impactada pelo aumento dos juros. Por exemplo, se há algum aumento da inflação, o Banco Central pode elevar os juros, entretanto essa manobra poderá fazer com que a dívida pública também se eleve, fazendo que com os agentes identifiquem uma futura necessidade de aumento de gastos para quitar essa dívida, e portanto, mais aumento na inflação.

“Isso pode sugerir que a separação entre políticas monetárias e fiscal é mais artificial do que se acreditava”, diz Resende. “No Brasil o Quantitative Easing mostrou que o financiamento monetário por expansão de reservas no Banco Central não é inflacionário, logo a maior necessidade de financiamento público não exige, necessariamente, juro alto. Na verdade, o juro alto sinaliza inflação alta. Ou seja, o juro alto não apenas agrava o desequilíbrio fiscal, como no longo prazo mantém a inflação alta.”

Dessa forma, o aumento da taxa de juros dos últimos anos e a demorada redução, tão festeja pelo governo Temer, podem, na verdade, causar mais inflação no longo prazo. Seria algo parecido com um efeito “bola de neve”: Os juros mais altos tornam a dívida mais cara, o que gera dúvidas quanto a seu pagamento no futuro, apontando para mais despesas no futuro o que poderá gerar mais necessidade de financiamento. Isso indicaria elevação nas despesas do governo, e portanto, inflação maior.

Assim como em qualquer ciência, era de se esperar que provocações tão relevantes ao pensamento, como essas de André Lara Resende, fossem amplamente discutidas. Bem, isso não foi observado com tanta veemência. Os Economistas Marcos Lisboa e Samuel Pêssoa responderam que “não há nada de novo no debate de política monetária”[2]. Armínio Fraga, em resposta a Resende disse “O Brasil, que adora um atalho, não parece ter aprendido com lições do passado”[3].

Não houve, por parte dos economistas mais ortodoxos, respostas mais convincentes que estas. Apenas reforçam os pressupostos da teoria em que acreditam, mesmo que sejam insuficientes para explicar a realidade.

Ao contrário de outras ciências que avançam sobre novos pressupostos, como a Física que acolhe a relatividade, as probabilidades e inconstâncias (presentes nas ideias de Einstein e na “Teoria de Tudo” de Stephen Hawking), a dita Ciência Econômica reforça cada vez mais a certeza, os determinismos e o equilíbrio. Sim, pois a formalização de modelos matemáticos mais elaborados pode, na verdade, mascarar problemas de identificação estatísticos, como sugere André Lara Resende.

Várias explicações são ensaiadas para explicar o juro alto no Brasil: fatores psicológicos, distorções legislativas e institucionais, inadimplência, patamar da dívida pública, a inflação crônica de mais de duas décadas atrás, baixa poupança e elevada propensão ao consumo. Porém nenhuma delas parece considerar que a taxa de juros do Brasil, e mesmo a manutenção do intocável modelo macroeconômico, seja também uma decisão política.

Enquanto a fronteira do pensamento da ciência econômica aponta para avanços fora do Brasil, aqui as velhas conclusões se reforçam. Enquanto a religião perde força no dia a dia, ela parece ganhar no congresso e na economia. E assim como na antiga Santa Inquisição, aqueles que ousam questionar algum de seus fundamentos estão fadados ao escracho.

*Marcelo

Texto de André Lara Resende:

http://www.valor.com.br/cultura/4834784/juros-e-conservadorismo-intelectual

[1] De acordo com  IPEADATA.

[2] http://www.valor.com.br/cultura/4842254/nada-de-novo-no-debate-monetario-no-brasil

[3] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1855937-o-brasil-adora-um-atalho-diz-arminio-fraga.shtml