Pior que tá não fica?

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que estabelece mudanças na eleição de deputados e vereadores no Brasil. No atual sistema, os eleitores podem votar em candidatos (voto nominal) ou no partido de sua preferência (voto em legenda) e a eleição dos candidatos se dá utilizando as duas modalidades de voto. Para que um partido consiga eleger candidatos a deputado, por exemplo, precisa atingir o quociente eleitoral. O que é isso?

Vamos imaginar uma eleição para deputados federais. A determinação do quociente eleitoral é feita dividindo o número de votos válidos apurados pela quantidade de vagas a preencher por cada estado da federação.

QE

Suponha que o estado “A” tenha direito a 50 vagas na Câmara dos Deputados e tenha contado com 100 mil votos válidos. Assim, o quociente eleitoral será 2 mil (100.000/50), o que significa que para que um partido eleja 1 deputado(a) ele precisará receber no mínimo 2 mil votos válidos (nominais + em legenda). Caso ele receba 4 mil, elegerá 2 (mais votados do partido) e assim por diante.

Esse sistema possui a vantagem de não desprezar nenhum voto válido, já que, caso o candidato que o eleitor votou não seja eleito, ele ajudará a eleger outro candidato do mesmo partido (que, teoricamente, teria ideias parecidas). Já uma desvantagem, frequentemente apontada, consiste na figura dos “puxadores de voto” ou o “Efeito Tiririca”, que são os candidatos que recebem uma quantidade de votos muito superior ao que seria necessário para sua própria eleição (QE) e acabam “puxando” outros candidatos, que não seriam eleitos somente com seus próprios votos.

Nesse sentido, a ideia do Distritão é bem simples: acabar com o quociente eleitoral, migrando de uma eleição proporcional (atualmente) para uma eleição majoritária, ou seja, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente da quantidade de votos que seu partido somou. Assim, no nosso estado “A”, os 50 mais votados seriam eleitos.

Dentre as vantagens que são apontadas pelos que defendem o novo sistema eleitoral, estão: o simples entendimento do eleitor acerca do funcionamento da eleição, o fim dos puxadores de voto, além da diminuição dos custos de campanha e quantidade de candidatos (argumento do presidente Michel Temer) já que os partidos se tornariam mais seletivos quanto ao número de candidatos e as pessoas só se candidatariam caso soubessem que teriam chances de obter os votos para se elegerem.

Apesar das possíveis vantagens apontadas pelos parlamentares que defendem a adoção do Distritão (utilizado com distritos tão grandes quanto os brasileiros apenas no Afeganistão, país de democracia menos avançada) parece haver um consenso entre os cientistas políticos que se manifestaram na mídia acerca das desvantagens desse sistema, tais como:

  • O desperdício de votos, já que os votos em candidatos que não foram eleitos são descartados, ao contrário do que acontece atualmente;
  • Enfraquecimento dos programas dos partidos/coligações, pois as campanhas tendem a focar ainda mais na pessoa do candidato. Com isso, se encaminharia para um processo de fim dos partidos enquanto instituições agregadoras de ideias e preferências (o que já ocorre em alguns partidos, que são meras legendas);
  • Ampliação do predomínio das campanhas caras, uma vez que a tendência é de que se invistam muitos recursos em determinadas “figuras políticas”, em detrimento das campanhas e programas partidários.
  • Não tornaria os eleitores mais próximos dos candidatos, pois no Distritão (ao contrário do Distrital puro, o qual divide o estado em pequenas regiões) seriam eleitos os mais votados dos estados inteiros, que são grandes, o que dificulta a proximidade eleitor-candidato e tende a tornar as campanhas mais caras do que já são;
  • Favorecimento de candidatos já conhecidos, como celebridades e parlamentares tentando a reeleição;
  • A vantagem concedida aos parlamentares já eleitos dificultaria a renovação da representação política. O que é muito conveniente para boa parte dos deputados investigados na Lava Jato e que desejam manter-se no poder e usufruir do foro privilegiado a que seus cargos dão direito.

É importante salientar também que corre em paralelo a proposta que estabelece um fundo de financiamento público de eleições (0,5% da receita corrente líquida do governo federal, o que representa 3,6 bilhões de reais para as eleições de 2018), como principal alternativa à proibição do financiamento empresarial, aprovado pelo STF em 2015. Há quem diga que o Distritão tem poucas chances de ser aprovado, servindo apenas como um artifício para desviar as atenções para o bilionário fundo eleitoral.

No entanto, a repercussão negativa acerca da cifra do fundo pressionou por mudanças, visto que o relator da reforma política, Deputado Vicente Cândido (PT-SP), já sinalizou que não há ambiente político para se estabelecer essa vinculação de 0,5% da receita líquida, em um contexto de contingenciamento dos gastos públicos. Assim, a vinculação deve ser retirada, cabendo ao Congresso decidir quanto irá para o fundo a cada eleição, esperando – contraditoriamente – o bom senso de nossos parlamentares.

Como é possível perceber, o que tem sido apresentado até agora acerca da reforma política (com exceção do fim do financiamento empresarial de campanha) tende a ampliar o peso do poder econômico, enfraquecimento dos partidos com menos recursos, distanciamento dos eleitores em relação aos candidatos, além da manutenção dos privilégios dos que já os possuem.

Nem mesmo o principal argumento dos que defendem o Distritão parece ser válido: o fim do “Efeito Tiririca”. Uma pesquisa realizada pelo cientista político e professor da Universidade Feral do Paraná (UFPR), Márcio Carlomagno, constatou que um percentual entre 87 a 92% dos deputados eleitos em 2014 foram também os mais votados em seus estados, demonstrando assim, a atuação limitada dos “puxadores de votos”. Sendo assim, a aprovação do Distritão atacaria um problema muito pequeno e traria outros maiores, a exemplo dos já citados no texto.

É claro que nosso sistema político apresenta muitos problemas, mas as propostas apresentadas não tratam de resolvê-los e, se implantadas, devem, na verdade, ampliá-los. O pior de tudo é que essas medidas vêm sendo discutidas por políticos desinformados, às pressas e, como tem sido de costume, sem consulta e participação do povo. Aliás, o povo ainda existe?

Douglas Xavier

*As ideias e opiniões do texto expressam o ponto de vista do autor e não, necessariamente, de todos os membros do Bloco Jota.

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