Essa Dívida não é nossa!

A pergunta é simples: como que após 23 anos de superávits primários consecutivos, de 1991 a 2013 (com exceção de 1996 e 1997, em que estes resultados foram contrabalançados pelas privatizações) a culpa da crise e da dívida pública é da “gastança”?

Já discutimos bastante aqui questões relacionadas a dívida pública, como: os fatores que afetam a sua dinâmica, as especificidades dos seus determinantes financeiros, por exemplo. No entanto, o que me parece escapar, principalmente à grande mídia, é que durante quase todo o século XXI os gastos do governo foram menores que as suas receitas, e, ainda assim, a sombra da dívida pública parece não nos deixar.

Ao contrário do que muitos pensam, a nossa dívida pública não é totalmente herdada de anos de explosão de gastos públicos no passado. Há toda uma série de acontecimentos que nos faz entender o histórico da dívida pública. Os choques do petróleo e dos juros norte-americano na década de 1970 e a crise cambial em 1999 são fatores importantes, que não entrarei em detalhe aqui. Mas só para se ter uma ideia, em 1999 a dívida pública líquida teve uma elevação correspondente a 7% do PIB, mesmo com o superávit primário e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida em 2,9% e 5,3% do PIB, respectivamente.

Variáveis fiscais e dívida do setor público consolidado – 1991-1998 (% PIB)22Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Na tabela acima podemos ver também os saldos primários positivos (anos de gastos correstes menores que as receitas) de 1991 a 1998, em que os pequenos saldos negativos, quando ocorrem, em 1996 e 1997, são menores que as privatizações, que mais que os compensam.

Já na tabela abaixo podemos ver que mesmo com os superávits primários e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida, a sua variação é positiva ano a ano, graças, principalmente, aos Juros Reais pagos, a atualização monetária e a depreciação cambial (que apresenta valores significativos principalmente em 1999 e 2001).

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 1999-2002)33Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Para os anos de 2002 a 2015 a análise é mais robusta, pois se trata de um período mais homogêneo, em que vigora o sistema de metas de inflação e “câmbio flutuante”. O primeiro fato a frisar é a primeira linha, uma vez que a dívida líquida sai de 59,9% do PIB para 36,2% do PIB em 2015, ou seja, uma redução significativa, resultado de vários anos de superávits primários representativos (de 2002 a 2013) e crescimento econômico.

O fator que quero chamar a atenção é que mesmo com estes fatores positivos não deixamos de pagar exorbitantes quantias de Juros Nominais, que em todos os anos foram maiores que os superávits primários (item 3.1.2). Ou seja, a resistência da dívida pública se dá pelo lado financeiro. Mas por quê?

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 2002-2015)444Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

A resposta é simples: é porque tivemos a MAIOR taxa de juros média do MUNDO nesse período. De acordo com o site MoneYou, numa comparação entre os 40 principais países no mercado de renda fixa, nossa taxa de juros real era a maior de todas em 2016 (7,59%), simplesmente o TRIPLO do segundo lugar, a Rússia (2,59%), em contraponto a uma média real de -1,5% ao ano, para todos os países.

Para piorar a situação, é só olharmos a composição dos detentores da dívida pública, ou seja, aqueles que recebem esses juros. Dá para perceber que não sou eu, nem você que recebemos essa mamata. A verdade é que a sociedade, como um todo. faz um esforço danado para conseguir juntar recursos e transferir para uma casta nobre da sociedade, que vivem dos nossos esforços.

Veja bem, não é uma questão ideológica. Em todos os anos citados, tivemos resultados primários positivos e Receitas maiores que as Despesas, ou seja, “nossas economias” foram realmente transferidas para o setor financeiro, para pagar uma dívida que não é nossa. Não é nossa porque se a nossa taxa de juros fosse mais baixa essa dívida seria mais baixa ainda, aliás, se olharmos a sua trajetória, a da dívida, ela nada tem a ver com o povo.

Detentores dos títulos públicos – Mar. 2016

11Inclui a carteira própria de bancos comerciais nacionais e estrangeiros, bancos de investimento nacionais e estrangeiros, corretoras e distribuidoras, bancos estatais e o BNDES.
Inclui fundos e recursos administrados pela União tais como FAT, FGTS, fundos extramercado, fundo soberano, fundos garantidores.
Inclui contas de cliente pessoa-física residente, carteira própria de distribuidora/corretora estrangeira e nacional, sociedade de capitalização, outros carteira própria.

Fonte: Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, mar. 2016 – BASTOS (2016).

Para mostrarmos na prática o que é isso trago uma citação de Bastos (2016):

“Segundo o professor Fernando Nogueira da Costa, havia, em 2015, 57.505 clientes do Private Banking, com renda per capita de R$ 12.069.350,71 em investimentos financeiros (Costa, 2015). Segundo ele, “0,33% de contas bancárias (DV, CDB, DP, LCI, LCA, etc.) concentram 55% da riqueza financeira” (Costa, 2016). Além disso, segundo o estudo do IPEA coordenado em 2008 pelo professor Marcio Pochmann, Os Ricos no Brasil, “cerca de 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) apropriam-se de 70% dos juros que o governo paga aos detentores de títulos da dívida pública” (Figueiredo, 2008). Estamos falando, portanto, da apropriação de 70% dos juros da dívida pública por 0,5% da população brasileira.”

Alguns vão dizer que a culpa disso tudo é do Governo, uma vez que taxas de juros tão altas é resultado de indisciplina fiscal e elevada dívida pública. Já vimos que tivemos resultados primários positivos nos últimos 23 anos, ou seja, a retórica de indisciplina fiscal não é válida. Agora deixo que vocês mesmos comparem a nossa dívida pública em relação aos demais países do mundo.

Dívida bruta em relação ao PIBdiv3Fonte: Elaboração própria a partir da plataforma Trading Economics.

Na verdade, a discussão sobre os determinantes da taxa de juros nas ciências econômicas é bem mais complexa do que isso e não há um consenso, como de praxe. Mas para nós, me encaixando na ala dos economistas mais heterodoxos, o patamar elevado da taxa de juros é predominantemente determinado por fatores políticos e ideológicos*, e não aqueles ligados a elevados gastos públicos, dívida pública, inflação ou taxa de poupança, simplesmente porque os fatos contrariam estes argumentos.

A existência de dívida é algo intrínseco e necessário ao processo de desenvolvimento em sistemas capitalistas, ninguém consegue poupar a quantia necessária para realizar investimentos de grande porte, e o sistema é movido por investimentos, ou seja, por dívidas. A inadimplência e a elevação constante e significativa das dívidas aí sim representam problemas, mas isso é assunto para um outro texto.

A questão é que todos esses anos cumprimos com o nosso dever fiscal, fizemos esforços exorbitantes, principalmente se analisarmos a ainda persistente carência nos serviços públicos. E para que? Para que uma casta intocável da sociedade vivesse de juros pagos por nós; para que governos progressistas fossem acusados de irresponsáveis e gastadores; para vir hoje e dizer nas nossas caras que a Constituição de 1988 não cabe no orçamento. Que o povo não cabe no orçamento!

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

*CARNEIRO, R.  Dinâmica e crise do capitalismo com dominância financeira; CARNEIRO; MARCOLINO.  Sistema financeiro e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2010;

MODENESI, A.  Convenção e rigidez na política monetária: uma estimativa da função de reação do BCB (2000-2007). Ipea, 2008.  (Texto para Discussão, n. 1351)

SEABRA, L.; DEQUECH, D.  Convenções financeiras e a taxa básica de juros no Brasil: uma primeira aproximação.  Revista de Economia Política, v. 33,  n. 4, 2013.

 

 

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