O que é o Estado?

Que o Estado é uma organização complexa, disso ninguém tem dúvida. O tema é estudado e debatido há séculos, e nada de consenso. Na abordagem econômica, enquanto os keynesianos ressaltam a importância da atuação do Estado para manter elevada a Demanda Efetiva, os teóricos mais liberais reivindicam a mínima participação possível deste. E ao contrário do que a maioria imagina, a teoria marxista, em geral, não deposita no Estado a esperança de dias melhores, mas muito pelo contrário. Assim sendo, o Estado, na minha concepção, é extremamente importante para reduzir as mazelas criadas por este sistema (capitalismo), porém, não podemos esquecer-nos da sua estrutura e funções, que para o bem ou para ou mal, serve a uma classe dominante.

O Estado é uma entidade complexa, muito mais que domínio de classe, que relação de poder e que coerção, porém é essencialmente isto. Isso e muito mais. Na abordagem de Jaime Osorio – O Estado no centro da mundialização – podemos apreender sua estrutura e suas principais funções.

Na sua concepção, o Estado é importante por inúmeros fatores, mas principalmente por três. Primeiro, por ser a única instituição capaz de fazer com que interesses específicos se apresentem como se fossem de toda a sociedade. Segundo, por ter a capacidade de condensar o poder. Terceiro, por sustentar e manter a produção e a reprodução social.

Quando falamos de Estado podemos pensar nele como uma variante de elementos, como: i) conjunto de instituições; ii) pessoas que administram essas instituições; iii) leis, normas e regulações e; iv) condensação de poder, domínio e forças.

Os três primeiros elementos constituem a chamada parte “visível” do Estado, enquanto o último refere-se à parte mais oculta, a parte “invisível” do Estado. No entanto, é esta última que dá significado às anteriores.

Nesse sentido, o Estado sintetiza os interesses sociais particulares e expressa o poder de determinados grupos sociais – das classes dominantes sobre as classes dominadas, ou seja, ele é fundamentalmente um Estado de classes (contrapõem a visão contratualista).

Dados os elementos e a definição, Osório afirma que o Estado pode ser “dividido” em duas partes: o Estado visível e o Estado invisível.

O Estado invisível diz respeito àquela parte do Estado em que se cristalizam as relações de domínio, poder e força, mas que ao mesmo tempo, como o próprio nome nos diz, é invisível, oculto.

Assim, como se manifesta esta forma de poder?

As sociedades capitalistas constituem-se de inúmeras formas de poder. À modalidade particular dessas, dada pela relação de poder entre as classes dominantes e dominadas, dar-se o nome de poder político. Este tipo de poder dá às classes dominantes a capacidade de engendrar seus projetos. O Estado é seu lugar privilegiado, onde encontra seu núcleo fundamental de articulação, mas não facilmente visível.

O poder político no capitalismo se diferencia das outras formas de produção, principalmente pela sua centralidade no Estado. Isso não quer dizer que o Estado é a única forma de dominação, ou que as classes dominantes também não detenham outras instâncias de domínio.

Feita a reflexão acerca do aspecto invisível do Estado, pode-se dizer que o Estado visível constitui o seu aparato, que é uma organização hierarquizada de instituições e pessoas, articulado e unificado pelos interesses da classe que detém o poder político. Esta “parte” do Estado muitas vezes é aparentemente neutra do ponto de vista social, mas é na verdade atravessada pelo poder do Estado, que representa interesses específicos.

Suas instituições apresentam importância diferenciada às classes dominantes, além dessa importância ser mutável ao longo do tempo, de forma que o poder político se mova no interior do aparelho do Estado. Isto facilita com que a classe dominante possa rebater todas as contestações advindas da luta de classes. A polícia, entretanto, aparece como instituição que garante a base primária do poder político, através do monopólio da violência e da coerção.

A estrutura de pessoal também apresenta diferenças (estrutura hierarquizada), o que nos permite distinguir entre aqueles que detém o poder do Estado e os que o administram. Além do fato de que as frações de classes que detêm o poder político não precisam, necessariamente, ocupar posições no aparelho do Estado.

Nesse sentido, existe ainda a classe reinante, que constitui o pessoal que ocupa os altos cargos do Estado, e que não pertence necessariamente à classe dominante, mas que tende a defender seus interesses. As leis, regras e hierarquias colocam limites a classe reinante, que estão delimitadas pelo caráter classista do poder do Estado. Ou seja, a classe reinante pode ter uma gestão pessoal de governar, mas estará sempre limitada pelos interesses de classe que o Estado representa.

Isso determina um custo e uma vantagem para as classes dominantes. O custo é que as demandas das classes dominantes são filtradas pelas classes reinantes. Já o benefício é que o Estado aparece socialmente neutro, refletindo uma vontade geral, e não o interesse de determinados setores.

Porém, o que faz possível que o Estado realize o interesse das classes dominantes? Aí é preciso levar em conta as mediações.

Para os instrumentalistas, é através da presença direta das classes dominantes em posições-chave no aparelho do Estado; já para os estruturalistas, os interesses das classes dominantes estão resguardados pela organização do próprio Estado e seu papel na sociedade.

Outra forma seria a particular relação e aliança entre classe dominante e a reinante, chamada frente de poder. Em que os interesses da classe dominante são realizados através da mediação entre estas duas, mas que é particularmente esta última que “dá as caras”.

As classes dominantes constituem-se um grupo heterogêneo, em frações (burguesia industrial, financeira, agrária, etc.) e setores (grande e pequeno capital), em que cada qual possuem interesses e ações específicas. A luta entre estas para impor seus interesses é constante e vital para sua reprodução.

Uma classe, fração ou setor será hegemônica quando conseguir que suas propostas e interesses prevaleçam sobre os demais. Geralmente, aquele setor que se vê mais beneficiado pelas tendências de reprodução do capital tenderá a determinar a direção do Estado e o centro do bloco de poder, num projeto que aglutina e tenciona esta aliança, num momento histórico particular. Há também o uso de recursos de consenso e coerção a fim de agrupar as classes dominantes.

Assim, o Estado capitalista não é só uma correlação de forças onde predomina a vontade da classe dominante, mas é também, ou muito mais, uma relação social que cria força a favor dos que dominam.

Se o Estado fosse apenas luta de classes, ele se apresentaria vazio. Na verdade, ele tem um papel ativo e a favor da integração e organização das classes dominantes, e dispersão e desarticulação das classes dominadas, para que o status quo seja mantido.

A partir do Estado visível, “todos” têm que passar pelas mesmas regras e filtros. Os interesses, então, estarão normalmente cristalizados nos partidos políticos, que constitui uma das modalidades fundamentais de representação de classes. Além dessa, as classes procuraram se manifestar através de outras organizações, como igrejas, programas e projetos de educação, etc.

Em suma, podemos dividir o Estado em duas partes: a “visível” e a “invisível”. As relações de poder, aquelas que dão sentido ao Estado estão presentes nessa segunda, e é por esta via que as classes dominantes fazem valer os seus interesses, através da influência sobre a classe reinante (frente de poder), que é aquela que ocupa os altos cargos do Estado. As classes dominantes, no entanto, não são homogêneas, e a fração da burguesia que ocupa o seu centro, o centro do bloco de poder, consegue impor os seus interesses específicos, e terá mais força para isso a depender do momento histórico e das tendências de reprodução do capital.

Dessa forma, podemos dizer que esta é a estrutura básica do Estado, que tem como função consolidar as relações de poder e resolver os conflitos internos (de forma fechada), sem transparecer sua posição, além de zelar pela manutenção e reprodução econômica e social, mas tudo isto sem deixar de representar, ou melhor, para realmente representar, uma classe dominante.

 

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Osoro, J. (2009) El Estado em el centro de lamundialización. La sociedade civil y el assunto del poder. Fondodel Cultura: UniversidadAutonoma Metropolitana, unidadXochimilco

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Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

Você sabe o que é IPTU Verde?

Considerando a inteligência de nosso (a)s leitores/as, sei que não preciso me alongar na discussão sobre a urgência de tomarmos atitudes para acabar com o uso desenfreado de recursos naturais, a degradação do meio ambiente e, consequentemente, de nossa qualidade de vida e das futuras gerações.

Ainda mais em meio a desastres, como o que ocorreu em Mariana (frequentemente apontado como fruto da negligência humana) e desastres políticos, como a eleição de Donald Trump e suas ações contrárias à redução dos danos ao meio ambiente (como a saída dos EUA do Acordo de Paris), não é difícil convencê-los de que é preciso tomar consciência de para onde estamos caminhando.

Assim, diante da nítida necessidade de ações que mudem os rumos que estamos tomando em relação ao meio ambiente, cabe uma simples pergunta: De quem é a responsabilidade de fazê-lo?

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 nos traz o seguinte: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”.

O que podemos tirar da citação acima é que cabe tanto ao Poder Público como a todos nós, enquanto sociedade, a responsabilidade de rever as atitudes que podem nos levar a um futuro sombrio. Nesse sentido, ações como o IPTU Verde têm sido exemplos de como o Poder Público pode aliar-se aos cidadãos para realizar ações importantes em âmbito municipal. Como isso funciona?

O IPTU verde é um programa implementado por algumas cidades no Brasil, as quais concedem desconto nas alíquotas de IPTU, mediante ações ligadas à sustentabilidade realizadas pelo contribuinte.

 Em Salvador, por exemplo, o programa concede certificação às edificações que utilizam tecnologias sustentáveis em seus projetos de reforma ou construção. A cada solução sustentável aplicada, o contribuinte soma pontos e aumenta o desconto concedido, o que funciona da seguinte forma:

Tabela IPTU Verde

Temos diversos outros exemplos de cidades que adotam sistemas semelhantes, como Guarulhos, onde os descontos variam entre 5% e 20%, concedidos a imóveis que adotam práticas como telhado verde e captação da água da chuva, por exemplo. Algumas cidades concedem descontos inclusive para moradores que mantém árvores na calçada de casa, como em São Carlos (SP), onde o desconto é de 2% no IPTU. Além disso, proprietários de terrenos em área de proteção ambiental, se não edificá-los e não explorá-los economicamente, recebem desconto de 80%. O mesmo ocorre em Tietê (SP), com o desconto chegando a 100%.

Em Minas Gerais, podemos citar a cidade de Ipatinga, que concede desconto de até 8% no IPTU também como forma de incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis por seus contribuintes. Na câmara de Belo Horizonte também há um projeto em tramitação.

Como é possível perceber, esse tipo de projeto tem ampliado a sua aderência nas prefeituras brasileiras, seguindo uma tendência internacional. Isso ocorre tanto nas cidades menores, nas quais há mais espaço nos terrenos para a adoção de práticas sustentáveis, como arborização, por exemplo, mas também ocorre em grandes cidades e seus condôminos verticais, que já implantam sistemas de coleta de água da chuva, jardins verticais, coleta seletiva de lixo, dentre outros.

É importante que fique claro que essa atitude não visa apenas o lado ambiental em detrimento do econômico. Na verdade, o objetivo é utilizar os recursos naturais degradando-os o mínimo possível para que tenham uma maior vida útil e menor custo futuro, o que também é um benefício econômico. Além disso, a questão ambiental não deve ser vista como algo separado da questão econômica, uma vez que a Economia é dependente, também, do meio ambiente.

 Uma pergunta que deve estar surgindo na sua cabeça agora é: Será que os orçamentos das prefeituras não ficarão prejudicados, sobretudo nas cidades nas quais os recursos são mais escassos? Pode ser, mas pode haver ações que compensem esse valor que elas deixarão de arrecadar, como é o caso das alíquotas progressivas de IPTU, o que já foi regulamentado, em 2015, na cidade de São Paulo, por exemplo.

A Constituição dá ao Poder Público o direito de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Nesse sentido, imóveis ociosos ou subutilizados pagam alíquota maior de IPTU, o que visa inibir a especulação imobiliária e garantir a função social da terra. Assim, com novas e mais justas formas de arrecadação, pode-se “compensar” eventuais perdas de arrecadação devido aos benefícios dados como incentivo à sustentabilidade.

Portanto, ações como IPTU Verde se colocam como alternativas em âmbito local para a promoção do desenvolvimento sustentável, demonstrando a força das cidades em garantir qualidade de vida às pessoas, o que não deve ser delegado apenas ao governo federal. No entanto, é preciso que ocorra um envolvimento dos próprios cidadãos para que os projetos aconteçam (depende de aprovação de lei municipal) e se sustentem, colaborando para uma gestão municipal mais participativa, o que se traduz em benefícios não só para a cidade, mas para todo o planeta.

Douglas Xavier*

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

Desigualdade é um problema?

Essa semana dados do relatório da Oxfam Brasil, intitulado “A distância que nos une”, mostraram que a desigualdade durante os governos petistas não caiu como pensado anteriormente, o que reacendeu dois debates: 1) se a desigualdade é de fato um problema, 2) a crítica da esquerda mais radical aos governos passados.

Assim, em uma enxurrada de dados e análises das desigualdades brasileiras (renda, riqueza, oferta de serviços essenciais, por sexo, raça e religião), podemos nos perder quanto a essência do que tais dados nos indicam.

Nesse mesmo blog já discutimos a dinâmica da desigualdade, ancorado pelo pensamento de Piketty. Da mesma maneira, discutimos como a desigualdade por si só não chega a ser necessariamente um problema, e que o fenômeno difere do da pobreza.

Neste sentido, podemos destacar o crescente pensamento liberal no Brasil e no mundo. Dentro desse espectro, uma massa se une ao pensamento, geralmente pessoas que não são da área de estudo da economia ou das ciências sociais e que buscam informações sobre essa corrente apenas por sites e blogs como os do Instituto Von Mises Brasil e Spotinks. Essa massa se espalha pelas redes sociais frases feitas como “não existe almoço grátis”, “imposto é roubo” e outras tantas de pensadores liberais, como Churchill, Friedman, Rothbard, Mises, Thatcher, etc.

O perigo desta linha de pensamento, que cresce a cada dia mais e nega substancialmente várias evidências empíricas encontrada na literatura mundial, inclusive a mainstream, é vender uma solução fácil a uma população afundada em escândalos de corrupção.

Assim, vamos a alguns fatos:

  1. Desigualdade nem sempre é ruim: uma sociedade com desigualdade, mas que os mais pobres têm boas condições de vida é preferível a uma sociedade em que pessoas são igualmente miseráveis.
  2. Existe dois tipos de desigualdade: a positiva e a negativa. A positiva é aquela que estimula a criatividade e a superação, premiando os melhores resultados e esforços. A negativa é aquela que deriva não de méritos, mas sim de privilégios, e que desestimula um sistema competitivo que entregaria aos melhores e mais esforçados da sociedade as melhores recompensas e reproduz um sistema oligárquico.
  3. A economia não é um jogo de soma zero: não é verdade que para que alguém fique rico tenha que, necessariamente, retirar riqueza de outra pessoa ou tornar alguém mais pobre. Esse ponto casa com os dois anteriores: se a pessoa é criativa, e CRIA riqueza, ela não precisa retirar riqueza de ninguém. Essa é a desigualdade boa, porque estimula o esforço individual, e na maioria dos casos, esse tipo de riqueza gera riqueza também para outras pessoas. Ex.: Bill Gates não fez nenhuma pessoa mais pobre para se tornar o homem mais rico do mundo, mas pelo contrário, gerou empregos e renda diretamente, e indiretamente proporcionou ganhos de produtividade em escala para o mundo todo que usa o Windows.

Esses pontos são base do argumento liberal para afirmar que não há nada de errado em deixar o mercado agir livremente, visto que a desigualdade oferecida por ele é também progresso, pelo menos do ponto de vista material. Contudo, existem sim problemas em um alto nível de desigualdade para uma sociedade, para além do suposto problema moral:

  1. Apesar da desigualdade econômica poder ser necessária para gerar a acumulação de capital e gerar crescimento econômico a partir de certo nível, uma concentração extrema pode retirar da população com mais baixa renda a capacidade de consumir os produtos oferecidos pelos detentores da maior fatia da produção. Neste ponto, a desigualdade é prejudicial ao crescimento econômico, não favorável.
  2. Grande concentração de renda é prejudicial à democracia: se uma pequena parcela detém quase a totalidade do poder econômico de uma sociedade, ela também detém boa parte do poder político. Não é errado que as elites, em especial as geradoras de empregos, tenham seus interesses defendidos pelo Estado, mas a partir do momento em que o poder político desse grupo torna-se grande demais, todas as outras demandas sociais: saúde, educação, segurança, justiça, lazer, etc, subordinam-se aos interesses corporativistas e são colocadas em segundo plano.
  3. Uma sociedade mais desigual estimula a criminalidade, a violência e conflitos civis. É da natureza humana se incomodar e se sentir lesado em um ambiente em que poucos têm muito mais do que a grande maioria.
  4. A desigualdade boa (advinda de méritos) em pouco tempo pode se tornar uma desigualdade ruim (advinda de privilégios), caso a herança não seja razoavelmente tributada, por exemplo.
  5. Apesar de que para uma pessoa rica para ficar rica não ter que necessariamente deixar outra mais pobre, quando observamos a distribuição e o organização internacional dos países, a dinâmica do sistema global é de subordinação das economias de países periféricos as economias dos países centrais, tornando o subdesenvolvimento difícil de ser rompido.

Assim, o Estado, que deve ser o responsável por promover saúde, educação, segurança e justiça aos seus cidadãos, é criminalizado por meio de um discurso fácil e extremamente individualista. Se não existe “almoço grátis”, que cada um seja o responsável em cuidar de suas finanças e pagar na iniciativa privada por planos de saúde, previdência, educação, etc. Afinal, nessa concepção, como disse Margareth Thatcher, grande nome do liberalismo: “Não existe essa coisa de sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos”.

A ética do individualismo vigora, e há uma crítica ao “altruísmo” pregado por alguns setores de esquerda. Contudo, o que falta perceber é que a virtude do egoísmo, defendida pelos autores clássicos e liberais, não significa negar todo e qualquer senso de coletividade e a necessidade desse senso para a manutenção da ordem social, que na verdade traz um ambiente seguro para os indivíduos, inclusive a possibilidade do crescimento econômico estável no longo prazo, com manutenção de uma sociedade efetivamente democrática.

Ludmia Azevedo