O que é o Estado?

Que o Estado é uma organização complexa, disso ninguém tem dúvida. O tema é estudado e debatido há séculos, e nada de consenso. Na abordagem econômica, enquanto os keynesianos ressaltam a importância da atuação do Estado para manter elevada a Demanda Efetiva, os teóricos mais liberais reivindicam a mínima participação possível deste. E ao contrário do que a maioria imagina, a teoria marxista, em geral, não deposita no Estado a esperança de dias melhores, mas muito pelo contrário. Assim sendo, o Estado, na minha concepção, é extremamente importante para reduzir as mazelas criadas por este sistema (capitalismo), porém, não podemos esquecer-nos da sua estrutura e funções, que para o bem ou para ou mal, serve a uma classe dominante.

O Estado é uma entidade complexa, muito mais que domínio de classe, que relação de poder e que coerção, porém é essencialmente isto. Isso e muito mais. Na abordagem de Jaime Osorio – O Estado no centro da mundialização – podemos apreender sua estrutura e suas principais funções.

Na sua concepção, o Estado é importante por inúmeros fatores, mas principalmente por três. Primeiro, por ser a única instituição capaz de fazer com que interesses específicos se apresentem como se fossem de toda a sociedade. Segundo, por ter a capacidade de condensar o poder. Terceiro, por sustentar e manter a produção e a reprodução social.

Quando falamos de Estado podemos pensar nele como uma variante de elementos, como: i) conjunto de instituições; ii) pessoas que administram essas instituições; iii) leis, normas e regulações e; iv) condensação de poder, domínio e forças.

Os três primeiros elementos constituem a chamada parte “visível” do Estado, enquanto o último refere-se à parte mais oculta, a parte “invisível” do Estado. No entanto, é esta última que dá significado às anteriores.

Nesse sentido, o Estado sintetiza os interesses sociais particulares e expressa o poder de determinados grupos sociais – das classes dominantes sobre as classes dominadas, ou seja, ele é fundamentalmente um Estado de classes (contrapõem a visão contratualista).

Dados os elementos e a definição, Osório afirma que o Estado pode ser “dividido” em duas partes: o Estado visível e o Estado invisível.

O Estado invisível diz respeito àquela parte do Estado em que se cristalizam as relações de domínio, poder e força, mas que ao mesmo tempo, como o próprio nome nos diz, é invisível, oculto.

Assim, como se manifesta esta forma de poder?

As sociedades capitalistas constituem-se de inúmeras formas de poder. À modalidade particular dessas, dada pela relação de poder entre as classes dominantes e dominadas, dar-se o nome de poder político. Este tipo de poder dá às classes dominantes a capacidade de engendrar seus projetos. O Estado é seu lugar privilegiado, onde encontra seu núcleo fundamental de articulação, mas não facilmente visível.

O poder político no capitalismo se diferencia das outras formas de produção, principalmente pela sua centralidade no Estado. Isso não quer dizer que o Estado é a única forma de dominação, ou que as classes dominantes também não detenham outras instâncias de domínio.

Feita a reflexão acerca do aspecto invisível do Estado, pode-se dizer que o Estado visível constitui o seu aparato, que é uma organização hierarquizada de instituições e pessoas, articulado e unificado pelos interesses da classe que detém o poder político. Esta “parte” do Estado muitas vezes é aparentemente neutra do ponto de vista social, mas é na verdade atravessada pelo poder do Estado, que representa interesses específicos.

Suas instituições apresentam importância diferenciada às classes dominantes, além dessa importância ser mutável ao longo do tempo, de forma que o poder político se mova no interior do aparelho do Estado. Isto facilita com que a classe dominante possa rebater todas as contestações advindas da luta de classes. A polícia, entretanto, aparece como instituição que garante a base primária do poder político, através do monopólio da violência e da coerção.

A estrutura de pessoal também apresenta diferenças (estrutura hierarquizada), o que nos permite distinguir entre aqueles que detém o poder do Estado e os que o administram. Além do fato de que as frações de classes que detêm o poder político não precisam, necessariamente, ocupar posições no aparelho do Estado.

Nesse sentido, existe ainda a classe reinante, que constitui o pessoal que ocupa os altos cargos do Estado, e que não pertence necessariamente à classe dominante, mas que tende a defender seus interesses. As leis, regras e hierarquias colocam limites a classe reinante, que estão delimitadas pelo caráter classista do poder do Estado. Ou seja, a classe reinante pode ter uma gestão pessoal de governar, mas estará sempre limitada pelos interesses de classe que o Estado representa.

Isso determina um custo e uma vantagem para as classes dominantes. O custo é que as demandas das classes dominantes são filtradas pelas classes reinantes. Já o benefício é que o Estado aparece socialmente neutro, refletindo uma vontade geral, e não o interesse de determinados setores.

Porém, o que faz possível que o Estado realize o interesse das classes dominantes? Aí é preciso levar em conta as mediações.

Para os instrumentalistas, é através da presença direta das classes dominantes em posições-chave no aparelho do Estado; já para os estruturalistas, os interesses das classes dominantes estão resguardados pela organização do próprio Estado e seu papel na sociedade.

Outra forma seria a particular relação e aliança entre classe dominante e a reinante, chamada frente de poder. Em que os interesses da classe dominante são realizados através da mediação entre estas duas, mas que é particularmente esta última que “dá as caras”.

As classes dominantes constituem-se um grupo heterogêneo, em frações (burguesia industrial, financeira, agrária, etc.) e setores (grande e pequeno capital), em que cada qual possuem interesses e ações específicas. A luta entre estas para impor seus interesses é constante e vital para sua reprodução.

Uma classe, fração ou setor será hegemônica quando conseguir que suas propostas e interesses prevaleçam sobre os demais. Geralmente, aquele setor que se vê mais beneficiado pelas tendências de reprodução do capital tenderá a determinar a direção do Estado e o centro do bloco de poder, num projeto que aglutina e tenciona esta aliança, num momento histórico particular. Há também o uso de recursos de consenso e coerção a fim de agrupar as classes dominantes.

Assim, o Estado capitalista não é só uma correlação de forças onde predomina a vontade da classe dominante, mas é também, ou muito mais, uma relação social que cria força a favor dos que dominam.

Se o Estado fosse apenas luta de classes, ele se apresentaria vazio. Na verdade, ele tem um papel ativo e a favor da integração e organização das classes dominantes, e dispersão e desarticulação das classes dominadas, para que o status quo seja mantido.

A partir do Estado visível, “todos” têm que passar pelas mesmas regras e filtros. Os interesses, então, estarão normalmente cristalizados nos partidos políticos, que constitui uma das modalidades fundamentais de representação de classes. Além dessa, as classes procuraram se manifestar através de outras organizações, como igrejas, programas e projetos de educação, etc.

Em suma, podemos dividir o Estado em duas partes: a “visível” e a “invisível”. As relações de poder, aquelas que dão sentido ao Estado estão presentes nessa segunda, e é por esta via que as classes dominantes fazem valer os seus interesses, através da influência sobre a classe reinante (frente de poder), que é aquela que ocupa os altos cargos do Estado. As classes dominantes, no entanto, não são homogêneas, e a fração da burguesia que ocupa o seu centro, o centro do bloco de poder, consegue impor os seus interesses específicos, e terá mais força para isso a depender do momento histórico e das tendências de reprodução do capital.

Dessa forma, podemos dizer que esta é a estrutura básica do Estado, que tem como função consolidar as relações de poder e resolver os conflitos internos (de forma fechada), sem transparecer sua posição, além de zelar pela manutenção e reprodução econômica e social, mas tudo isto sem deixar de representar, ou melhor, para realmente representar, uma classe dominante.

 

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Osoro, J. (2009) El Estado em el centro de lamundialización. La sociedade civil y el assunto del poder. Fondodel Cultura: UniversidadAutonoma Metropolitana, unidadXochimilco

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