Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

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Vai ter consciência negra sim: entenda o porquê dessa data!

Hoje é o dia da Consciência Negra, mas muitos de nós não paramos pra pensar, entre uma cerveja e outra, o porquê desse feriado. Pois bem:instituído em 2003 pela Lei 10.639 (aquela que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas) a data foi escolhida em virtude de ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e que lutou por toda a vida pela liberdade do povo negro.

O dia 20 de novembro não é necessariamente uma comemoração, mas sim um momento de reflexão sobre a atual condição da população negra no Brasil; um dia para se pensar sobre o lugar que as negras e os negros ocupam nas diversas instâncias sociais, isto é, nas universidades, no mercado de trabalho, na política e etc.

É também o dia de relembrar o que jamais devia ser esquecido (como todo o feriado), que é a importância da população negra para a ciência, a cultura, a arte, a luta pelos direitos humanos em geral e pela igualdade racial, além da própria construção da nação brasileira, para a qual os povos negros deram literalmente seu sangue.

É tempo das escolas reforçarem aos estudantes a importância de não se esquecer da história da população negra, de tentar caminhar para a construção de uma história contada pelos seus próprios personagens, diferente da imposta pela visão eurocêntrica.

É tempo de ensinar nossas crianças que o papel das negras e dos negros na história do Brasil não foi somente enquanto escravizados, mas sim que eram vários povos diferentes, que tinham família, costumes próprios, posições sociais, desenvolvimento científico, constituição política e que foram destituídos de tudo isso para serem escravizados por aqui.

A importância da reflexão fica evidente quando vemos casos como o do ator Diogo Cintra e comentários como o do jornalista William Waack, por exemplo. No entanto, a relevância do debate vai além da questão moral e se insere também no campo  educacional, econômico, no mercado de trabalho e na consequente desigualdade racial, dentre outros aspectos importantes.

Tal como coloca o revolucionário sul-africano Steve Biko, a Consciência Negra é a tomada de consciência por parte da mulher e do homem negro e a percepção da necessidade de se unirem em torno da causa da negritude e de agirem a fim de romper as correntes que os oprimem historicamente.

Assim, o dia de hoje é um momento de relembrarmos que a escravidão formal acabou, mas que ainda há muitas amarras das quais devemos nos libertar. Que me desculpem os adeptos da ideia da “consciência humana”, mas vai ter Consciência Negra sim!

Douglas Xavier

 

Em nome da discriminação, do preconceito e retrocesso, amém

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Há algum tempo, ainda no século XX, as discriminações de cor, de gênero, de religião, de orientação sexual, e muitas outras, eram abertas e podiam ser propaladas como verdades, pois quem ditava as regras (não quer dizer que tenha mudado muito) eram homens brancos, heterossexuais, cisgêneros, cristãos e financeiramente privilegiados – neste texto, vou me referir a eles como “homens de bem” (não estou generalizando, mas é que ninguém sofre preconceito por ter alguma dessas características). Nesse tempo, a discriminação não precisava ser velada, pois o Estado dava garantias de que os “homens de bem” tinham mais direitos que o restante da sociedade.

Nossa sociedade evoluiu, os direitos civis evoluíram, e quem antes não podia votar, hoje vota, quem antes era discriminado, hoje pode exigir o respeito tanto quanto os que os discriminavam antes. A luta pelos direitos não é temporal, ela esteve e estará sempre presente em nossa história, mesmo que pareça estar adormecida, ela continuará existindo, somente mudando as suas pautas.

Entretanto, como todo movimento que ocorre na sociedade, em direção à reivindicação de maiores direitos para as “minorias”, sempre há uma reação dos setores mais conservadores. Dentre os diversos setores da sociedade que promovem o conservadorismo, é possível perceber que quem sempre está em todos esses setores, é o “homem de bem”, que luta para manter os seus privilégios e mostrar que as “minorias” querem levar vantagem sobre eles.

O conservadorismo e o moralismo vinham sendo vencidos paulatinamente com o avanço das discussões e exposição de argumentos de quem nunca antes pode fazê-lo. Mas os “homens de bem” reagiram, e hoje colocam, em risco os avanços que foram conquistados em direção aos direitos humanos universais. Os conservadores menos velados, hoje se defendem das besteiras que falam no Brasil, invocando a liberdade de expressão defendida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas a liberdade de expressão deles atenta contra a liberdade de outros e propaga preconceitos, mas quem reclama, está de “mi mi mi”, dizem eles.

Nos últimos três anos, no mundo e principalmente no Brasil, observamos uma onda conservadora muito ligada ao moralismo religioso, encabeçado pela “Bancada da Bíblia”, formada em sua maioria por setores da base evangélica, que se reúnem com as bancadas da “Bala” e do “Boi”, formando a chamada “Bancada BBB” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Eles atacam com todas as forças o que dizem ser errado de acordo com os dogmas cristãos, que, eles interpretam como verdades universais e aplicáveis a todo o conjunto da população brasileira.

Lembro aqui, que o Brasil é um país laico, e por laico, não quer dizer que seja um país ateu ou que persiga as religiões, muito pelo contrário, é uma nação neutra no campo religioso, garantindo a liberdade religiosa, mas que não atente contra as outras. Acredito que a religião deve ter o seu campo de trabalho, livre de quaisquer impedimentos em seus locais de culto, entretanto, não podemos admitir que uma religião nos seja imposta a todo custo, como vem sendo feito aqui.

Esse moralismo que estão impondo à população do Brasil, brigando contra os direitos da comunidade LGBT, das mulheres, dos artistas, é muito contraditório. Pois ao mesmo tempo que se diz pró vida, sendo contra o aborto em quaisquer situações, é a favor da morte de bandidos em diversos casos. Os “homens de bem” revogam e fazem leis de acordo com o moralismo que os é conveniente, da forma menos democrática possível, sem consultar quem realmente é atingido pelos focos dos seus ataques, não buscam diálogo, e impõem suas vontades.

Alguns exemplos dos absurdos que veem ocorrendo no Brasil:

  • Estatuto da Família: é discriminatório, pois tem como princípio a família composta a partir da união do homem com a mulher, e é essa a composição que hoje os moralistas de plantão reverberam aos quatro cantos como a “família tradicional brasileira”.
  • Ensino religioso confessional nas escolas públicas: Esse tipo de ensino religioso é, a meu ver, muito problemático, pois é a religião sendo professada em sala de aula. Os defensores desse projeto sustentam que a matéria é facultativa, preservando a liberdade de escolha dos alunos e a laicidade do Estado. Entretanto, a facultatividade dessas aulas poderia acarretar constrangimento aos alunos não participantes e na maior parte das escolas a religião que seria ensinada seria o cristianismo.
  • Endurecimentos das regras contra o aborto: Em comissão especial da Câmara dos Deputados as regras para o aborto ficaram mais rígidas, proibindo até mesmo aborto em casos de estupro, e o que vemos novamente é a atuação dos “homens de bem” em uma comissão presidida por Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica, o texto foi aprovado por 18 votos contra um, e esse único voto, era o da única mulher na comissão.

Esses três exemplos dados acima mostram como é distorcida a visão desses parlamentares do caminhar que a sociedade contemporânea vem tendo (buscando acabar com os preconceitos e atrasos) e ferem diversas “minorias” que juntas são a maioria do país, mas que esses “homens de bem” insistem em não respeitar.

Contudo, a família brasileira é composta por brasileiros e brasileiras, independente da formação que tenha, incluindo casais homoafetivos, relacionamentos de três ou mais pessoas (poliamor) e tantas outras constituições familiares. O amor deve agregar, não segregar e colocar regras, mas o que vemos  é que parte da sociedade não consegue respeitar as condições e opções de outrem.

O ensino religioso não confessional nas escolas seria interessante como uma matéria de antropologia, com o intuito de ensinar a história de várias religiões, buscando a compreensão e respeito às diferentes crenças. O aborto deveria ser legalizado, pois só assim poderíamos tratar de fato esse problema de saúde pública, já que a proibição não impede o alto número de abortos no Brasil, pois sabemos que quem tem dinheiro faz e continuará fazendo aborto com segurança, enquanto as mulheres pobres acabam se submetendo a métodos degradantes e são vistas como criminosas. ou seja, as ações dos “homens de bem” quase sempre vão na direção da criminalização da pobreza.

Em nome da moralidade cristã os “homens de bem” impõem diversos retrocessos à sociedade brasileira. Não me importo com o que é pregado nas igrejas, mas não é possível que a religiosidade de alguns seja imposta a outros como em um Estado Religioso, isso é desrespeitar todas as outras formas de fé e não fé, coagindo a liberdade de pensamento e expressão.

 

Sílvio Alberto.

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

O que é o Tripé Macroeconômico que Bolsonaro desconhece?

 

Na última semana jornais, e claro, as redes sociais, propagaram respostas que o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro deu em entrevista ao programa de Mariana Godoy a respeito de economia, mais especificamente uma pergunta sobre o tripé macroeconômico. Bolsonaro se esquivou alegando que não sabe economia e não é economista, e que “no futuro” indicará uma equipe econômica que terá entendimento sobre o assunto. Para ser Presidente da República não é necessário ter o diploma de economista, não é necessário ter diploma nenhum. Mas isso não quer dizer que qualquer pessoa, inclusive o próprio pré-candidato, não reproduza discursos ou jargões da economia, afinal o assunto faz parte do cotidiano, mas que nem sempre é discutido como deveria.

Como sempre, economistas formados na internet pipocaram defendendo ou acusando Bolsonaro pela sua ignorância no assunto e incapacidade de responder tal pergunta, mas afinal de contas, o que é o tripé macroeconômico? Por que devemos saber do que se trata? E qual a importância dele na vida de um cidadão médio brasileiro?

O tripé macroeconômico consiste no arranjo da política macroeconômica do Brasil implementado no final da década de 1990, especificamente 1999. Ainda que não faça parte de um jargão técnico, o tripé é assim chamado pois combina três elementos chave na condução da política macroeconomia brasileira: câmbio flutuante, metas de superávit fiscal e metas de inflação.

É importante destacar que o tripé macroeconômico está ligado diretamente ao Plano Real. Inicialmente o Plano Real realizou uma reforma monetária, bem como utilizou de sobrevalorização do Real frente ao dólar, e sistema de câmbio fixo, como meio de controlar a inflação. Ao mesmo tempo as taxas de juros SELIC foram usadas para atrair capitais internacionais e manter o balanço de pagamentos equilibrado. Sistemas parecidos foram utilizados em outros países, e após uma sucessão de crises em diversos deles, como México, Ásia e Rússia, em 1999 a sustentação do Real sobrevalorizado não mais se manteve, a partir desse momento o governo adotou esse novo sistema, o tripé.

Portanto, os três pilares do tripé trabalham da seguinte maneira:

– Câmbio Flutuante: A cotação do Real em relação ao dólar (moeda internacional) não seria mais fixa e garantida pelo Banco Central do Brasil. Agora a moeda brasileira pode oscilar em tempo real de acordo com as demandas do mercado, restando ao Banco Central pequenas e pontuais intervenções. Devido a isso esse regime pode ser conhecido como câmbio de flutuação suja.

– Metas de superávit fiscal: São as famosas metas de superávit primário. Consiste na diferença positiva entre as receitas e as despesas, ou seja, que o governo se esforce para ter maior receitas que despesas, nessas despesas não contam gastos financeiros. Esses gastos financeiros serão pagos com o excedentes das receitas que sobrarem após as despesas serem realizadas ou com lançamento de dívida nova. A geração dos superávits pode mostrar aos investidores que o governo é capaz de cumprir seus compromissos, e portanto, tais investidores podem emprestar dinheiro com juros menores ao governo.

– Metas de inflação: A inflação é calculada anualmente, e deve atingir a meta (atualmente 4,5% ao ano) ou respeitar a margem de 1,5% para mais ou para menos, ou seja, oscilar entre 3% e 6% no ano. O instrumento de controle da inflação passa a ser a taxa de juros. Uma elevação dos juros reduz o nível de consumo e atividade econômica, e pode reduzir a inflação. A queda na taxa de juros tem efeito contrário, estimulando a atividade econômica, mas também o aumento da inflação.

Assim, o Banco Central e o Governo, por meio desses elementos destacados trabalham com objetivos claros: 1) Manter a inflação na meta, ou seja, manter estabilidade monetária; 2) Gerar superávits primários para pagar os juros da dívida (ou serviços da dívida).

Explicado o que é e como funciona o tripé macroeconômico agora pode-se perceber esse arranjo de política econômica pode impactar na vida dos brasileiros. A decisão de elevar a taxa de juros SELIC para reduzir inflação possibilita levar a um aumento dos juros de mercado e deixar o financiamento de um automóvel, de uma casa, ou mesmo de um bem de consumo mais caro, impossibilitando sua compra, por exemplo. Mas por que a pergunta “o que você acha do tripé macroeconômico” foi feita à Bolsonaro se aparentemente esse arranjo de política macroeconômica é indispensável para a condução da economia. Porque a manutenção desse modelo é uma decisão política.

É nesse sentido que o tripé macroeconômico tem que ser discutido e entendido, seja pelos candidatos à presidência, seja pela sociedade brasileira. Tal discussão está embutida em propostas e realizações recentes do atual governo que acredita na radicalização do modelo do tripé, como tem sido feito na PEC 241 do teto de gastos que tenta retornar e ampliar enormemente a geração de superávits primários nos próximos 10 anos. Ou na demora em iniciar uma queda de juros sob o argumento de que a inflação deveria ser a principal meta a ser perseguida e não o crescimento econômico.

Todo o arcabouço teórico do “tripé” foi montado respeitando a teoria macroeconômica mainstream, porém, nos últimos quase 20 anos de atuação ele não têm entregado o que foi prometido: crescimento econômico e desenvolvimento. Para alguns economistas o modelo tem sido acusado de gerar uma outra tríade: taxas de juros muito elevadas, câmbio muito apreciado, ou o Real muito forte frente ao dólar e, por fim, baixo crescimento econômico. O modelo pode ter entregado estabilidade monetária, mas com um custo muito elevado para o país, mas pode ser reformado.

Algumas propostas são: 1) aumento do horizonte de tempo para atingir a meta de inflação; atualmente esse período é de um ano, o que pode tornar necessário oscilações muito abruptas na taxa de juros em resposta a oscilações da inflação. 2) Reduzir a indexação da inflação em contratos, ou seja, impedir ou regular que contratos contenham cláusulas de correção por meio da inflação do período anterior. 3) Adotar mecanismos que impeçam o Real de se valorizar em relação ao dólar, e assim estimular as exportações.

Essas e outras saídas são discutidas em meios acadêmicos com o objetivo de flexibilizar o modelo, ainda que não o descarte. Essas reformas são ainda mais discutidas após a crise internacional de 2009, quando países ricos reduziram juros e injetaram trilhões em suas economias com objetivo de aumentar o nível de atividade, mas mesmo assim não houve grande sucesso nesse objetivo, e nem por isso houve aumento da inflação.

Levar essa discussão sobre a radicalização ou reforma do modelo do tripé macroeconômico deve ser um dos objetivos da política, uma vez que é uma decisão que tem impactos sobre toda a sociedade brasileira. E é triste perceber que um candidato à presidência considere esse um assunto técnico que deve ser retido a sua equipe econômica.

 

Marcelo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.