Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

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