Soluções erradas para velhos problemas

O estado do Rio de Janeiro dobrou os gastos com segurança nos últimos 10 anos, mas só viu a violência piorar nesse tempo, como isso é possível? Repare que eu disse gastos, não investimentos. Digo isso, pois os investimentos em inteligência foram tão negligenciados nesse período, chegando ao ponto de serem zerados em 2016, e em 2017 foram gastos R$ 2.469,50 na área. Como medida de comparação, particularmente, isto foi menos que meus gastos com cerveja no mesmo período. Não que eu seja muito correto e racional com meus gastos, mas sei que o Rio de Janeiro está completamente errado.

Segundo matéria de Paula Bianchi no site UOL do dia 05/03/2018, O orçamento da segurança do Rio, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, vai quase inteiro para o pagamento de servidores e salários. No ano passado, 89% foi destinado à rubrica “pessoal e encargos sociais” (vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas), enquanto 9% foram para o custeio e menos de 1% para investimentos”. Como ainda é possível que alguém ache que reforçando essa política de enfrentamento o problema da violência no Rio será resolvido?

Hoje temos várias ferramentas que podem nos auxiliar a entender melhor a atual situação que se encontra o Rio de Janeiro, onde nos primeiros 30 dias de Intervenção Federal, houve um aumento na ordem de 19% no número de assassinatos. Os aplicativos “Onde tem tiroteio” e “Fogo Cruzado” evidenciam isso, eles alertam em tempo real os locais onde estão ocorrendo confrontos, assaltos e arrastões, mostrando como a política de maior enfrentamento entre forças de segurança e criminosos tem resultado em números crescentes de conflitos e mortes.

Fogo Cruzado

É extremamente perigoso tratar um problema tão complexo com a simplicidade do confronto como via principal, ainda mais achar que o exército teria maior capacidade que a polícia militar de resolver uma situação para a qual aquele não foi treinado. A intervenção que ocorre no Rio só aprofunda a política que vem sendo aplicada há muitos anos, e que resultou no crescimento das milícias, que funcionam como um Estado dentro do Estado.

O crescimento das milícias evidencia um problema que é o mais grave de todos: a omissão do Estado com as populações mais pobres. E onde o Estado não atua, alguém vai dominar, como é a história da formação das maiores facções criminosas do Brasil, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Essas organizações criminosas cresceram dentro dos presídios como forma de garantir a mínima proteção de direitos aos detentos, e é isso o que acontece nas favelas, é a negação do Estado Democrático de Direito, onde o Estado normalmente aparece nos momentos de repressão, causando choques entre a polícia e a população local, aproximando esta da faceta do Estado que lhes é oferecido, que nesse caso, não é o Estado oficial.

Um dos lados mais importantes na luta contra o crime organizado é o que luta contra as milícias, e nesse caso, posso citar dois nomes que estiveram em evidência nas manchetes policiais nos últimos dias, que são o deputado Marcelo Freixo (presidiu a CPI das Milícias na Alerj – Asembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e da vereadora Marielle Franco (era relatora da Comissão de Representação de Acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio), assassinada no dia 14 de março de 2018, e que a principal linha de investigação aponta para a participação de milícias nessa execução. Mas para muitos, infelizmente, o combate desses dois brasileiros é na verdade defender bandidos.

É nesse contexto tão complexo, com essa política de enfrentamento ostensivo à criminalidade, que devemos nos atentar para o que pode realmente estar na retaguarda, e que vem dando as caras sem o menor remorso, que é o militarismo. E esta estratégia também tem claramente o objetivo eleitoreiro, pois é forma mais direta de se mostrar que o governo brasileiro não vai deixar que a violência continue como está no seu principal cartão postal, e tem apoio de grande parte da população.

Há de se observar com muita calma o avanço do militarismo no Brasil, e o que está por trás disso, pois não é aceitável que tenham ocorrido ameaças do Comandante do Exército Brasileiro, o General Villas Boas ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula não tivesse o resultado que o general achasse mais plausível. Além disso, é mais assustador ainda ver como houve um grande número de apoiadores aos twittes do comandante, muitos por quererem Lula preso a qualquer custo. Mas não é a qualquer custo que as coisas devem acontecer.

Nesse contexto cresce a figura política do Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, apoiado por seguidores que o idolatram como um mito e única alternativa para acabar com os problemas do Brasil. Muitos dos apoiadores desse deputado tiveram a capacidade de relativizar e tentar tornar a morte da vereadora Marielle Franco menos importante, comparando com inúmeros casos de assassinatos das mais variadas motivações, e que ninguém se importava com essas vítimas, sem falar da covardia da utilização de fake news tentando ligar a vereadora ao crime organizado.

Pois bem, o Deputado Bolsonaro é pré-candidato à presidência do Brasil, não consegue responder uma pergunta sobre economia; resume a solução para a educação através da militarização das escolas; pretende colocar vários ministros militares; diz que a especialidade dele é matar, pois é Capitão de Artilharia, mas nunca matou ninguém; defende o armamento da população para que esta possa se defender dos bandidos, mas ele mesmo tendo treinamento militar, teve sua motocicleta e arma roubadas em um assalto sofrido em 1995, lembrando que ele é um homem treinado para matar, tipo um Rambo brasileiro. Essas são algumas das ideias de governabilidade de um cidadão que está na vida pública desde 1989, sem falar das declarações preconceituosas que ele não cansa de vomitar.

Tenho certeza que não posso confiar em alguém assim para ser o candidato da Segurança Pública, pois ele é deputado pelo estado do Rio de Janeiro há quase três décadas, se elegendo sempre com um discurso de duro enfrentamento à bandidagem, mas o Estado que ele representa hoje necessita de Intervenção Federal pra controlar a violência. Isso é tipo o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) apoiar tanto o Lula, mesmo que este não tenha realizado a tão necessária reforma agrária.

Mesmo sendo um deputado inócuo a tanto tempo, e que ele tenha ficado conhecido pelo grande público após suas declarações polêmicas e bizarras, ele incrivelmente ganhou apoio de alguns setores da sociedade, e ele como ex-militar, idolatra a ditadura e seus torturadores. Até o momento, o que pude constatar é a especialidade dele de eleger seus filhos para cargos públicos.

O Brasil está novamente flertando muito com um período triste de sua história, espero que não estejamos indo no caminho que imagino, pois gosto muito de poder expressar minhas opiniões como faço agora. Mas a capacidade que muitos têm de simplificar situações complexas, vide o problema de segurança no Rio de Janeiro, está intimamente atrelado ao fascínio que Bolsonaro desperta em vários eleitores. Fiquemos de olho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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O Brasil precisa de reformas administrativas, mas quais?

 

Muito tem se discutido a respeito de reformas necessárias para que o Estado Brasileiro se torne mais eficiente. A maior parte das soluções propostas apontam com mais ênfase, quando não exclusivamente, para a interface orçamentária da gestão pública. Entretanto, ainda que seja condição necessária, a eficiência nos gastos públicos pode não ser a única condição para melhoria na oferta de bens e serviços públicos. Nesse sentido, a questão que se coloca é que a necessidade de reformas é quase um consenso, mas a pergunta é: qual a direção a ser tomada? A ideia de que o Estado Brasileiro sempre foi ineficiente e pouco profissional na sua gestão é verdadeira?

Foi na década de 1930, durante os governos de Getúlio Vargas, que o Estado Brasileiro passou pela primeira e mais importante de suas reformas administrativas. A construção do Estado Nacional, bem como o nascente processo de industrialização e urbanização, em grande medida alimentados pelo Estado, demandavam uma modernização na gestão pública. Em resposta à isso, a administração pública adotou reformas e tornou-se mais profissional com a implementação de um modelo de gestão racional-legal, capaz de criar normas, leis e processos padronizados que deveriam ser seguidos e respeitados.

Pela primeira vez na história, o Estado nacional passou a se preocupar com o desenvolvimento da burocracia, não o termo pejorativo que é disseminado hoje, mas sim um sistema capaz de executar a atividade pública com profissionalismo, impessoalidade e formalismo necessários. Baseada nos ideais de Max Weber, a burocracia pode ser entendida como a definição clara de cargos, regulamentos fixos, rotinas, estabelecimento de hierarquias, autoridade e responsabilidade bem delimitadas.

Antes das reformas de Vargas, carreiras públicas, cargos e planejamento bem definidos não faziam parte do cotidiano do Estado. A corrupção, nepotismo, improviso e ausência de métodos de trabalho eram a regra, o que ocasionava falhas no planejamento, execução e controle de projetos e na oferta de bens e serviços públicos.

Os esforços em tentar superar o patrimonialismo convergiram para a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938. O DASP centralizava a organização da administração pública brasileira, servia de assessoria técnica, bem como elaborava propostas orçamentárias. Sua estrutura organizacional tinha como “cabeça” um conselho deliberativo, composto pelo Presidente da República e diretores. O DASP foi responsável pela elaboração do primeiro estatuto de servidores públicos no País, assim como criou a necessidade de concursos públicos para ingresso nos quadros do funcionalismo.

Entretanto, essa primeira safra de reformas e o próprio DASP acabaram por gerar grande centralização nas decisões, excesso de níveis hierárquicos e fisiologismo. A instituição desse regime burocrático ocasionou rigidez excessiva e centralismo. Em resposta a essa situação, já na ditadura militar, o Decreto Lei 200/1967 criou divisões na administração pública: a administração pública direta, composta pela União e demais entes federativos; e a administração pública indireta, composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essa divisão tentava flexibilizar a gestão de diferentes organizações públicas que têm diferentes missões e objetivos.

Por meio do Programa Nacional de Desburocratização, realizado no mesmo período da ditadura, também houve a tentativa de aumentar a flexibilidade na gestão, e maior preocupação em melhorar a eficiência na oferta de serviços públicos. O programa tentou descentralizar autoridade e modernizar processos.

É importante ressaltar que a separação entre administração pública direta e indireta, bem como o projeto de rápida expansão da economia neste período, levou a explosão de criação de organizações públicas. Isso tornou o sistema demasiado complexo e com dificuldades para controle dos resultados. Por outro lado, a própria separação proporcionou melhorias na gestão de pessoal, ao permitir diversas formas de regimes de trabalho.

Essas reformas dos anos 1960 e 1970, com o PAEG, se deram devido à percepção de que o excesso de burocratização poderia levar à rigidez de regras e normas, ocasionando foco no processo em si em detrimento da oferta de serviços e bens públicos, Tais reformas tentaram colocar a administração pública brasileira em direção ao que se chama de gerencialismo. O gerencialismo que já estava sendo implantando nos países mais desenvolvidos da Europa e América do Norte tem como guia o aumento na oferta e na qualidade dos serviços públicos.

Todavia, a redemocratização e a constituição de 1988 trouxe alguns na área administrativa, seja com a possibilidade de indicação de cargos públicos sem necessidade de concurso, muito comum por indicações políticas nos anos 1980, seja em relação aos recursos humanos do Estado, os servidores, ao proporcionar alguns tipos de regalias em detrimento de outros direitos comuns aos trabalhadores do setor privado. Exemplos disso são a generalização da estabilidade do serviço público para todos os cargos e o regime de previdência sem vínculo com o tempo de serviço, que permitia, aos servidores ingressantes até o começo dos anos 2000, aposentadorias precoces com remunerações idênticas aos de servidores na ativa; em detrimento da não utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é obrigatório aos trabalhadores do setor privado.

Alguns desses desvios estão sendo corrigidos desde então, em uma tentativa de implantar o gerencialismo na gestão pública brasileira. Tal modelo identifica como prioridade a oferta de bens e serviços públicos de forma mais simplificada, moderna e com mais publicidade e transparência nos processos. O aumento da eficiência dos gastos públicos e a criação de órgãos de controle orçamentário, como os tribunais de contas fazem parte das reformas mais recentemente adotadas.

Entretanto as atuais reformas propostas ainda são insuficientes. Problemas como, a rigidez de processos, regras e leis sobrepostas, falta de controle e regulação e, processos decisórios muito centralizados, ainda estão presentes na administração pública do Brasil e o enfrentamento dessas questões é de fundamental importância. A maior participação da sociedade civil nas decisões, não apenas como fiscalizadora, mas também participativa na execução e decisão é uma necessidade a ser sanada tratada no ambiente democrático.

Ao contrário do que defende o relatório do Banco Mundial, feito a pedido do Ministério da Fazenda e publicado em meados de 2017, a gestão pública não pode ser enquadrada apenas na ótica orçamentária e de eficiência de gastos. Aumentar a eficiência e a responsabilidade dos gastos é condição necessária, mas não suficiente para melhoria dos serviços públicos no Brasil. Buscar eficácia, no sentido de alcançar os objetivos, ampliar a participação popular nas decisões e execuções, políticas e gestão, bem como a descentralização do orçamento são, também, demandas urgentes e necessárias para melhoria do serviço público no Brasil.

Marcelo

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.