Meio Ambiente pra quê?

Entre as diversas teorias econômicas recentes, as preocupações com o Meio Ambiente têm se tornado cada vez mais relevantes. Considera-se, em geral, que as externalidades ambientais ou as capacidades ecossistêmicas não são internalizadas ou consideradas, respectivamente, nas decisões de produção de curto prazo. O conceito de externalidade, da economia Ambiental Neoclássica, diz respeito ao fenômeno de quando custos sociais são diferentes dos custos privados. Dessa forma, existe certa distinção entre a quantidade ambientalmente/socialmente ótima e a quantidade privada ótima. Nesse caso, a “solução” seria internalizar o custo social externo no custo privado e a quantidade privada corresponderia a quantidade “ambientalmente” ótima.

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A Economia Ecológica vai além, considerando que não se trata simplesmente de corrigir as imperfeições de mercado, tratando as externalidades não como acontecimentos isolados, mas sim inerentes ao sistema. De acordo com os economistas ecológicos, é necessário que se tenha em conta os limites ecossistêmicos tanto no que diz respeito à finitude dos recursos naturais quanto à capacidade de absorção dos resíduos provenientes dos processos de transformação produtiva. Em que pese as discordâncias sobre a relação da degradação do meio ambiente com o sistema econômico, há um razoável consenso sobre a tendência de aumento da degradação (SELDEN e SONG, 1994; DINDA 2004), seja para a perpetuação dos padrões de consumo nos países desenvolvidos ou para o desenvolvimento dos países periféricos.

Em termos econômicos, é dado que a degradação ambiental implica em reduções no estoque de capital natural do país (DINDA, 2004), principalmente se tratando de países não desenvolvidos. O que isso quer dizer?

A floresta amazônica tem seu valor. Desde apreciação estética às belezas naturais, o potencial de geração de riqueza com turismo ecológico, regulação do clima e da distribuição de chuvas até a imensa biodiversidade na qual reside o potencial de diferenciação genética que permite a continuação da vida no planeta e o potencial de exploração cientifica. Ou seja, ao reduzir a floresta, seu valor potencial é diminuído. Isso implica em uma menor capacidade potencial de investimento para o desenvolvimento econômico no longo prazo.

Um exemplo claro é o de que entre 1996 e 2006 o crescimento da produção agropecuária do Brasil foi mais intenso na expansão das áreas cultivadas e pastagens do que através dos aumentos de produtividade (GIRARDI, 2016). Isso significa que o aumento do valor da produção esteve mais relacionado a uma expansão da escala de exploração do que ao crescimento do valor agregado do produto.

Em outras palavras, durante esse período, o Brasil reduziu seu estoque de capital natural de longo prazo ao mesmo tempo em que não foram observados acréscimos relevantes no valor final individual da produção.

Dessa forma, além de abrir mão de uma pauta exportadora com produtos de maior valor agregado no presente, o país diminui sua capacidade de investimento de longo prazo para aumentar o valor agregado no futuro. Sendo importante lembrar que, de acordo com o Observatório do Clima, “a produção agropecuária brasileira ainda passa por um processo de expansão para novas fronteiras, e é responsável por ou beneficiária direta da maior parte do desmatamento que ocorre no país” (OC, 2017, p. 4).

A referida expansão nas áreas de produção agropecuária entre 1996 e 2006 ocorreu, sobretudo, na região da Amazônia Legal. Tal crescimento se relaciona diretamente ao crescimento nas taxas anuais de desmatamento para Amazônia entre 1997 e 2004 (gráfico 1).

No mesmo gráfico fica evidente o papel do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) do Ministério do Meio Ambiente para a efetiva redução nas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Gráfico 1 – Taxa de desmatamento da Amazônia Legal brasileira (km²/ano)

taxa de desmatamento da amazonia legal brasileira

Fonte: Vieira Filho (2016).

Apesar dos resultados animadores no período em geral, Fearnside (2017) alerta para um enfraquecimento na política ambiental brasileira que resultou em um crescimento de 29% do desmatamento entre 2012 e 2016. Não existe, nesse sentido, justificativa para a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A regulação ou controle da ação sobre o meio ambiente necessita, incondicionalmente, de ser realizada por órgãos e institutos externos àqueles inseridos nas decisões de produção.

Por fim, ainda que o exemplo utilizado faça menção à floresta amazônica, posto seu imenso valor para o Brasil, pode-se ainda citar outras atuações do MA, como a Agência Nacional das Águas (ANA). A gestão dos recursos hídricos realizada pela Agência é de suma importância, não só para a agricultura, como para a indústria e o setor de energia.

A preservação da biodiversidade, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) além de garantir a diferenciação genética necessária a continuidade da vida no planeta, mantem as potencialidades de desenvolvimento econômico e estudos científicos das mais diversas áreas, dentre as quais se destaca a área da saúde.

Ao subjugar, portanto, o MMA a qualquer outro ministério, como propõe o presidente eleito Jair M. Bolsonaro, a redução do poder político e de verba implica, invariavelmente, em um contexto no qual teremos nossos recursos naturais utilizados da forma menos econômica possível. Em outras palavras, representa o explícito aprofundamento da depleção dos ativos ambientais para a perpetuação do modelo primário exportador. Permitiremos, assim, o esvaziamento do nosso estoque de capital natural para atender a interesses que não dizem respeito ao desenvolvimento do nosso país e ao bem-estar da nossa população.

*Se, de alguma forma, você concorda que o Ministério do Meio Ambiente não deve ser anexado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assine essa petição e se junte a centenas de milhares de brasileiros que são contra essa medida catastrófica! Clique Aqui!

Luiz Gustavo Fernandes Sereno

Mestrando em Economia (PPGE/UFU)

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

DINDA, S. Environmental Kuznets Curve hypothesis: A survey, 2004

FEARNSIDE, P. Business as Usual: A resurgence of deforestation in the Brazilian Amazon. Yale Environment 360, [s. l.], p. 6, 2017. Disponível em: <https://e360.yale.edu/features/business-as-usual-a-resurgence-of-deforestation-in-the-brazilian-amazon&gt;

GIRARDI, E. P. Mato Grosso: expressão aguda da questão agrária brasileira. Confins, [s. l.], v. 27, 2016

OC – OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Sistema de Estimativas de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2017

SELDEN, T. M.; SONG, D. Environmental quality and development: Is there a kuznets curve for air pollution emissions? Journal of Environmental Economics and Management, [s. l.], 1994

VIERA FILHO, J. E. R. A fronteira agropecuária brasileira: redistribuição produtiva, efeito poupa-terra e desafios estruturais logísticos. In: Agricultura, transformação produtiva e sustentabilidade. brasília: IPEA, 2016. p. 89–108.

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