Fogo na Filosofia e na Sociologia!

A passos largos ele avançou em meio a um enxame de vaga-lumes. Como na velha brincadeira, o que ele mais desejava era levar à fornalha um marshmallow na ponta de uma vareta, enquanto os livros morriam num estertor de pombos na varanda e no gramado da casa. Enquanto os livros se consumiam em redemoinhos de fagulhas e se dissolviam no vento escurecido pela fuligem[i].

O parágrafo acima foi extraído da obra Fahrenheit 451, do autor estadunidense Ray Bradbury. O livro, publicado em 1953, narra a distopia de uma sociedade futura – mas não muito distante – na qual a informação é totalmente controlada e o acesso a livros é proibido.

A palavra distopia remete-se a uma situação intolerável, geralmente autoritária, sendo o contrário da utopia (que representa sistemas sociais ideais). Pode ser uma situação na qual “as contradições dos discursos ideológicos são levadas para as suas consequências mais extremas”[ii], resultando, geralmente, em sistemas totalitários.

Nesse sentido, a distopia é usada na literatura, bem como nos filmes, para criar sociedades organizadas com base em extremos ideológicos, refletindo, por vezes, sobre ideologias existentes na atualidade e, consequentemente, sobre os potenciais riscos da completa ascensão delas.

Utilizando-se desse método, a narrativa construída por Ray Bradbury se passa em uma cidade futurista dos EUA, na qual as casas são a prova de combustão. Por isso, os bombeiros (um deles é o personagem principal, Mr. Montag) ao invés de apagar fogo, são responsáveis por incendiar os livros que encontram, ou seja, são os soldados na guerra contra o conhecimento. O próprio título Fahrenheit 451 refere-se à temperatura de combustão do papel.

Nessa sociedade, a ideia aceita por todos (ou quase todos) é a de que o ato de refletir, bem como o de questionar a realidade é algo que perturba a ordem estabelecida e atrapalha o funcionamento adequado da vida e rotina daquelas pessoas.

Todo homem capaz de desmontar um telão de tevê e montá-lo novamente, e a maioria consegue, hoje em dia está mais feliz do que qualquer homem que tenta usar a régua de cálculo, medir e comparar o universo, que simplesmente não será medido ou comparado sem que o homem se sinta bestial e solitário (p. 53).

Na cidade de Fahrenheit 451, a única fonte de lazer são as novelas que passam ininterruptamente nas casas dos moradores, as quais são munidas de murais televisivos, configurando-se, assim, uma crítica por parte do autor à indústria cultural, além de um alerta do que pode vir a acontecer, qual seja, o abandono total da filosofia e da arte.

É importante dizer que essa crítica está sobretudo no caráter massificador dessa indústria, que acaba por transformar todas as pessoas em espectadores passivos e idênticos no modo de pensar e agir, de modo que não existam – ou que sejam exterminados – os críticos ao status quo:

Com a escola formando mais corredores, saltadores, fundistas, remendadores, agarradores, detetives, aviadores e nadadores em lugar de examinadores, críticos, conhecedores e criadores imaginativos, a palavra “intelectual”, é claro, tornou-se o palavrão que merecia ser. Sempre se teme o que não é familiar. Por certo você se lembra do menino de sua sala na escola que era excepcionalmente “brilhante”, era quem sempre recitava e dava as respostas enquanto os outros ficavam sentados com cara de cretinos, odiando-o. E não era esse sabichão que vocês pegavam para cristo depois da aula? Claro que era. Todos devemos ser iguais. Nem todos nasceram livres e iguais, como diz a Constituição, mas todos se fizeram iguais. Cada homem é a imagem de seu semelhante e, com isso, todos ficam contentes, pois não há nenhuma montanha que os diminua, contra a qual se avaliar. Isso mesmo! Um livro é uma arma carregada na casa vizinha. Queime-o   (p. 51).

Apesar de escrita há mais de 6 décadas, a distopia de Ray Bradbury não poderia ser mais atual em um cenário de avanço conservador a nível mundial, com perseguição de minorias (ou seja, os que ousam sem diferentes). Essa perseguição ocorre sob o pretexto de se acabar com privilégios, uma vez que o ideal difundido por alguns governantes é o de “somos todos iguais”.

E nessa toada desconsideram-se as diferenças social e historicamente construídas entre os diversos grupos sociais. É dessa forma que o atual governo brasileiro ameaça as pequenas conquistas, tais como as ações afirmativas e as relativas aos direitos da população LGBT, por exemplo.

Parece que estamos na cidade de Fahrenheit 451 quando um ministério da educação simplesmente decide cortar parte do orçamento de universidades federais, bem como bolsas de pesquisa, com base nas “convicções” de seus líderes. É assim que se coloca em prática a guerra ao conhecimento, à reflexão, ao pensamento crítico e toda essa balbúrdia que tanto ameaça a manutenção de privilégios dos grupos que sempre os tiveram. Afinal,

não se pode construir uma casa sem pregos e madeira. Se você não quiser que se construa uma casa, esconda os pregos e a madeira. Se não quiser um homem politicamente infeliz, não lhe dê os dois lados de uma questão para resolver; dê-lhe apenas um. Melhor ainda, não lhe dê nenhum. Deixe que ele se esqueça de que há uma coisa como a guerra. Se o governo é ineficiente, despótico e ávido por impostos, melhor que ele seja tudo isso do que as pessoas se preocuparem com isso (p. 53).

 A seguir um trecho que parece também ter sido tirado da distopia de Ray Bradbury, mas – infelizmente – foi dito pelo presidente do Brasil:

Queremos uma garotada que comece a não se interessar por política, como é atualmente dentro das escolas, mas comece a aprender coisas que possam levá-las ao espaço no futuro

(Trecho do discurso de Jair Bolsonaro, na cerimônia de posse do ministro da educação, Abraham Weintraub).

Em outras palavras, o que ele diz é:

Fogo nos livros, na Filosofia, na Sociologia e ao suposto Marxismo Cultural!

Fogo nas conquistas dos movimentos sociais!

Fogo nos LGBT, porque aqui valorizamos as famílias!

Fogo nas humanidades, porque precisamos de mais profissionais práticos! (ou de diplomas de engenheiro/a na gaveta diante da não absorção pelo mercado de trabalho).

Fogo nas universidades e institutos federais produtores de esquerdistas e viva os grandes grupos educacionais privados!

Diante desse cenário, o que nos cabe, para além de postar memes dizendo “eu avisei” é apoiar uma união do campo progressista, trabalhando com as armas que temos disponíveis, que não são tantas num contexto do congresso dominado pelo conservadorismo, falta de preparo, fanatismo, dentre outros aspectos.

Precisamos ter estratégia e entender que o governo atual foi eleito sim e tem poder para causar muita destruição, “botar fogo” em muitas conquistas, caso insistamos na oposição pela oposição. Penso que a estratégia agora deva ser do diálogo no congresso, da busca por uma maioria, em torno das propostas que sabemos que esse governo tem condições de aprovar. Se isso vai acontecer que seja então de modo a prejudicar menos possível os mais vulneráveis.

E o último ponto – não menos importante – é que, apesar da dificuldade, e, por vezes, do nosso cansaço diante da enxurrada de notícias desastrosas que vemos na mídia a respeito da equipe à frente do governo, que possamos entender o alerta trazido na distopia de Ray Bradbury, ou seja, que não percamos o interesse nas discussões políticas, que não desistamos da busca por uma maior compreensão de mundo e da sociedade proporcionada pela filosofia, sociologia e história e que não nos conformemos com os absurdos que, infelizmente, têm virado rotina por aqui.

Douglas Xavier             

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

 

[i] Fahrenheit451:atemperaturanaqualopapelfogoequeimadolivropegafogoequeima–/RayBradbury;Pinto.–SãoPaulo:traduçãoCidKnipel;prefácioManueldaCostaPinto.–2.ed.–SãoPaulo:Globo,2012.

[ii] https://oquee.com/distopia/

 

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“Falta cidade onde já tem casa”

“Falta cidade onde já tem casa”, afirmou o arquiteto Sérgio Magalhães ao ser questionado sobre o déficit urbano e a forma de se fazer política habitacional no Brasil – considerado por ele um modelo ineficiente, como aquele implementado no período militar dotado predominantemente de uma faceta mercadológica. A partir deste pressuposto, surge neste texto a seguinte indagação: A principal solução para o problema habitacional brasileiro é a construção de novas moradias? Quais seriam as alternativas pertinentes para minimizar o déficit habitacional brasileiro?

 Não é novo dizer que o Brasil é retrato da desigualdade social. Segundo dados do IBGE, mais da metade de sua população recebe remunerações equivalentes a até 3 salários mínimos. Isso reflete diretamente na condição habitacional das famílias aqui residentes. Desde a década de 1940, a moradia foi garantida como direito, porém são poucas as pessoas que têm acesso via mercado formal. Segundo Sérgio Magalhães, apenas 1/5 da produção habitacional se deu através das esferas públicas e privadas, sendo o restante da (imensa) demanda da produção habitacional de responsabilidade da população, por meio da autoconstrução. No contexto brasileiro, existiram algumas iniciativas de grande impacto habitacional, que aqui discutiremos, a primeira no período militar e a segunda no período democrático.

No ano de 1964 foi criado, durante o regime militar, o Banco Nacional de Habitação (BNH), junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o qual recebia como fonte permanente de recursos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), algo inédito no país, por não necessitar de recursos do governo. Foram construídas mais de 4 milhões de moradias até a sua extinção no ano de 1986, número expressivo quando relacionado a outras políticas habitacionais implementadas até então, porém “[…] menos de 10% dos terrenos adquiridos para a construção de conjuntos habitacionais estavam situados dentro da malha urbana ou imediatamente contíguos a ela, dotados de acesso a transporte e servidos pelo menos por abastecimento de água e energia elétrica.” ¹. Ou seja, mais de 90% dos terrenos adquiridos necessitavam de grande investimento público para propiciar uma moradia digna.

O lado positivo do BNH é que pela primeira vez houve uma estruturação de política habitacional no país. Porém o modelo de habitação a qual o Brasil incorporou é o da exclusão de classes, segregação socioespacial, da inexistência de diversidade de usos, de tipologias habitacionais e de pessoas. Constrói-se em locais afastados da mancha urbana, longe de todo tipo de infraestrutura urbana, de equipamentos públicos e de lazer. Quando relacionado ao território, esse foi o modelo adotado pelo BNH e replicado em grande parte no Programa Minha Casa Minha Vida (de agora em diante, MCMV). Após a extinção do BNH houve um período de ausência de política habitacional nacional. Somente em 2001 foi promulgado o Estatuto da Cidade e em 2003 criado o Ministério das Cidades, que no ano de 2005 incorporam o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), importantes mecanismos da política habitacional brasileira.

No ano de 2009 o governo Federal institui o Programa MCMV como forma de garantir moradia e minimizar o déficit habitacional, todavia segundo a consultora do Senado Rita Fonseca “O programa foi adotado como medida anticíclica no momento de crise econômica mundial, em que o governo precisava entrar com investimentos para alavancar a economia, gerar renda e criar empregos.” Entre os anos de 2009 e 2017 foram investidos mais de R$380 bilhões e mais de 3,6 milhões de famílias adquiriram a casa própria. O MCMV atende famílias com renda de R$1.800,00 (Faixa 1) a R$6.500,00. As famílias que se enquadram no faixa 1 podem receber subsídios de até 90% do valor do imóvel e pagar prestações de acordo com a sua renda. Ou seja, quanto mais alta a renda da família, menos benefícios recebe, mas sempre com juros bem abaixo dos valores praticados no mercado.

Dados da Fundação João Pinheiro de 2014 mostram que o déficit habitacional brasileiro soma mais de 6 milhões de famílias – quase o mesmo número que os coletados em 2010 – nas seguintes situações: em coabitação ou elevado adensamento, em moradias precárias ou improvisadas, e majoritariamente famílias que consomem mais de 1/3 da sua renda com o valor do aluguel; enquanto que existem mais de 10 milhões de moradias inadequadas sem acesso à infraestrutura ou em condições irregulares. Enfim, mais de 16 milhões de situações que demandam ações específicas e que vão muito além da provisão habitacional.

Dentre as ações a serem pensadas contextualmente estão a locação social, a aplicação da lei de assistência técnica, os programas de urbanização de favelas, a reabilitação de edifícios vagos e que não cumprem função social, dentre outras alternativas que vão além do que tem sido feito majoritariamente e que não tem apresentado resultado efetivo na redução do déficit habitacional.

Apesar das críticas feitas sobre o enquadramento de todos os problemas em uma única solução, é pertinente ao texto abordar os momentos em que as políticas habitacionais levaram em consideração questões mais específicas e contextuais e que abrem novas possibilidades para as políticas habitacionais.

Dentre as políticas mais assertivas, um importante instrumento para assegurar a melhoria habitacional e garantir o direito à moradia foi a criação da Lei de assistência técnica. Amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, no ano de 2008 é promulgada a lei federal nº 11.888/2008 que garante o direito à assistência técnica pública e gratuita, para famílias com renda de até três salários mínimos, o que equivale em 2019 a R$ 2.994,00. Deste modo, aqueles que se enquadram neste critério, deveriam ter seus direitos assegurados, com apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Apesar da lei da assistência técnica ter sido aprovada em 2008, o enfrentamento para a sua implementação é antigo e possui ações efetivas desde a década de 70. Esta lei é um importante instrumento para democratizar o direito à moradia e à cidade, contudo, decorridos mais de 10 anos de sua promulgação, poucos são os municípios que conseguiram implementá-la, não sendo aplicada em grande parte das cidades brasileiras por desconhecimento ou falta de interesse dos gestores públicos.

Outra ação importante que tange a questão da urbanização de favelas foi concebida pouco antes do MCMV, no ano de 2007 quando implementado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “ […] criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.”² O PAC contribuiu significativamente para um programa de urbanização de favelas, com investimento massivo em infraestrutura urbana, principalmente no município do Rio de Janeiro e com projetos emblemáticos que nem sempre atendiam as necessidades da população, mas sim a lógica do capital.

Houve também uma experiência mais restrita, porém bastante efetiva com relação à prática de Locação Social na cidade de São Paulo a partir de 2002, o que permitiu o acesso de famílias de baixa renda à moradia em edifícios novos ou reformados nas áreas centrais e próximas ao contingente de trabalho. Tal medida subsidia o aluguel para as famílias, e as mesmas pagam de acordo com suas condições de renda, fato que reduz significativamente o problema do ônus com aluguel. Tal solução se coloca como alternativa enquanto política urbana para a solução de um problema que compõe mais da metade do déficit habitacional no país: o ônus com aluguel. Ademais, consegue garantir um maior controle do poder público sobre as áreas centrais mais valorizadas, já que a posse desses edifícios é patrimônio do poder público

Outro programa extremamente pertinente e que se colocou como alternativa ao modelo de provisão habitacional tradicional do MCMV foi o MCMV Entidades (MCMV-E), o qual financiou entidades organizadas em prol da luta por moradia. Em grande parte, o programa favoreceu a construção em mutirões autogeridos e/ou a reabilitação e reforma de edifícios já existentes, os quais romperam, de certa forma, com a lógica do mercado e das empreiteiras ao dominar o canteiro, onde os próprios moradores o coordenavam em conjunto com assessorias técnicas de arquitetos, engenheiros e profissionais da área da construção. O Entidades, agora aplicado em escala nacional, pode ser comparado ao que foi feito em São Paulo na década de 90, onde os mutirões e movimentos de luta por moradia foram apoiados pela gestão municipal, tendo como resultado conjuntos habitacionais bem localizados, com projetos mais consistentes do que os demais, diante da grande adesão e apropriação dos moradores.

É importante compreender que o país apresenta uma gama de problemas associados à habitação e diversas formas de assentamentos precários que devem ser analisados e solucionados a partir de suas particularidades e regionalidades. As palafitas em regiões costeiras e ribeirinhas, os cortiços em áreas centrais históricas metropolitanas, as favelas consolidadas dos morros cariocas, os loteamentos irregulares fora do Plano Piloto de Brasília, etc. Enfim, para cada caso há uma solução que não necessariamente perpassa pela provisão habitacional aos moldes dos programas já mencionados.

Para uma maior diversidade de políticas públicas é essencial recolocar na agenda do país programas que atendam famílias da faixa 1 (até R$1.800,00), como o MCMV-E, garantindo a provisão habitacional em regiões centrais e infraestruturadas; os programas de urbanização de favelas como o PAC, garantindo infraestrutura urbana, e que junto às assessorias técnicas propiciem saltos importantes quanto às melhorias habitacionais e urbanas – relacionadas a saúde, segurança e qualidade de vida dos moradores. Outra política necessária além da provisão e da posse, para atender àqueles que se encontram em déficit habitacional, é assegurar uma política que não preveja a propriedade como prioridade, mas sim o direito à moradia digna.

Com o fim do Ministério das Cidades, a paralisação do MCMV-E, o descaso com os importantes instrumentos instituídos no Estatuto da Cidade, a não aplicação das leis habitacionais e o projeto de criminalização dos movimentos sociais, as perspectivas são obscuras e incertas. Porém, não se deve descartar os esforços, ações e mobilizações existentes, através de Organizações de Sociedade Civil (OSCs), Movimentos, Coletivos e ações da gestão pública que fazem com que a crise se transforme em superação e retorne em forma de criatividade, resiliência e luta. Em tempos de resistência, essa tríade nunca foi tão essencial. Façamos dela o suporte para nossas projeções, arquitetônicas ou não.

Laís Granado
Arquiteta e urbanista formada pela Universidade de Sorocaba

João Paulo Vera
Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal de Uberlândia

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

¹ ROLNIK, Raquel, CYMBALISTA, Renato e NAKANO, Kazuo. Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país.

² Observatório das cidades. http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/observatorio-das-metropoles-realiza-pesquisa-inedita-de-avaliacao-do-pac-urbanizacao-de-favelas/

Meio Ambiente pra quê?

Entre as diversas teorias econômicas recentes, as preocupações com o Meio Ambiente têm se tornado cada vez mais relevantes. Considera-se, em geral, que as externalidades ambientais ou as capacidades ecossistêmicas não são internalizadas ou consideradas, respectivamente, nas decisões de produção de curto prazo. O conceito de externalidade, da economia Ambiental Neoclássica, diz respeito ao fenômeno de quando custos sociais são diferentes dos custos privados. Dessa forma, existe certa distinção entre a quantidade ambientalmente/socialmente ótima e a quantidade privada ótima. Nesse caso, a “solução” seria internalizar o custo social externo no custo privado e a quantidade privada corresponderia a quantidade “ambientalmente” ótima.

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A Economia Ecológica vai além, considerando que não se trata simplesmente de corrigir as imperfeições de mercado, tratando as externalidades não como acontecimentos isolados, mas sim inerentes ao sistema. De acordo com os economistas ecológicos, é necessário que se tenha em conta os limites ecossistêmicos tanto no que diz respeito à finitude dos recursos naturais quanto à capacidade de absorção dos resíduos provenientes dos processos de transformação produtiva. Em que pese as discordâncias sobre a relação da degradação do meio ambiente com o sistema econômico, há um razoável consenso sobre a tendência de aumento da degradação (SELDEN e SONG, 1994; DINDA 2004), seja para a perpetuação dos padrões de consumo nos países desenvolvidos ou para o desenvolvimento dos países periféricos.

Em termos econômicos, é dado que a degradação ambiental implica em reduções no estoque de capital natural do país (DINDA, 2004), principalmente se tratando de países não desenvolvidos. O que isso quer dizer?

A floresta amazônica tem seu valor. Desde apreciação estética às belezas naturais, o potencial de geração de riqueza com turismo ecológico, regulação do clima e da distribuição de chuvas até a imensa biodiversidade na qual reside o potencial de diferenciação genética que permite a continuação da vida no planeta e o potencial de exploração cientifica. Ou seja, ao reduzir a floresta, seu valor potencial é diminuído. Isso implica em uma menor capacidade potencial de investimento para o desenvolvimento econômico no longo prazo.

Um exemplo claro é o de que entre 1996 e 2006 o crescimento da produção agropecuária do Brasil foi mais intenso na expansão das áreas cultivadas e pastagens do que através dos aumentos de produtividade (GIRARDI, 2016). Isso significa que o aumento do valor da produção esteve mais relacionado a uma expansão da escala de exploração do que ao crescimento do valor agregado do produto.

Em outras palavras, durante esse período, o Brasil reduziu seu estoque de capital natural de longo prazo ao mesmo tempo em que não foram observados acréscimos relevantes no valor final individual da produção.

Dessa forma, além de abrir mão de uma pauta exportadora com produtos de maior valor agregado no presente, o país diminui sua capacidade de investimento de longo prazo para aumentar o valor agregado no futuro. Sendo importante lembrar que, de acordo com o Observatório do Clima, “a produção agropecuária brasileira ainda passa por um processo de expansão para novas fronteiras, e é responsável por ou beneficiária direta da maior parte do desmatamento que ocorre no país” (OC, 2017, p. 4).

A referida expansão nas áreas de produção agropecuária entre 1996 e 2006 ocorreu, sobretudo, na região da Amazônia Legal. Tal crescimento se relaciona diretamente ao crescimento nas taxas anuais de desmatamento para Amazônia entre 1997 e 2004 (gráfico 1).

No mesmo gráfico fica evidente o papel do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) do Ministério do Meio Ambiente para a efetiva redução nas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Gráfico 1 – Taxa de desmatamento da Amazônia Legal brasileira (km²/ano)

taxa de desmatamento da amazonia legal brasileira

Fonte: Vieira Filho (2016).

Apesar dos resultados animadores no período em geral, Fearnside (2017) alerta para um enfraquecimento na política ambiental brasileira que resultou em um crescimento de 29% do desmatamento entre 2012 e 2016. Não existe, nesse sentido, justificativa para a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A regulação ou controle da ação sobre o meio ambiente necessita, incondicionalmente, de ser realizada por órgãos e institutos externos àqueles inseridos nas decisões de produção.

Por fim, ainda que o exemplo utilizado faça menção à floresta amazônica, posto seu imenso valor para o Brasil, pode-se ainda citar outras atuações do MA, como a Agência Nacional das Águas (ANA). A gestão dos recursos hídricos realizada pela Agência é de suma importância, não só para a agricultura, como para a indústria e o setor de energia.

A preservação da biodiversidade, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) além de garantir a diferenciação genética necessária a continuidade da vida no planeta, mantem as potencialidades de desenvolvimento econômico e estudos científicos das mais diversas áreas, dentre as quais se destaca a área da saúde.

Ao subjugar, portanto, o MMA a qualquer outro ministério, como propõe o presidente eleito Jair M. Bolsonaro, a redução do poder político e de verba implica, invariavelmente, em um contexto no qual teremos nossos recursos naturais utilizados da forma menos econômica possível. Em outras palavras, representa o explícito aprofundamento da depleção dos ativos ambientais para a perpetuação do modelo primário exportador. Permitiremos, assim, o esvaziamento do nosso estoque de capital natural para atender a interesses que não dizem respeito ao desenvolvimento do nosso país e ao bem-estar da nossa população.

*Se, de alguma forma, você concorda que o Ministério do Meio Ambiente não deve ser anexado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assine essa petição e se junte a centenas de milhares de brasileiros que são contra essa medida catastrófica! Clique Aqui!

Luiz Gustavo Fernandes Sereno

Mestrando em Economia (PPGE/UFU)

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

DINDA, S. Environmental Kuznets Curve hypothesis: A survey, 2004

FEARNSIDE, P. Business as Usual: A resurgence of deforestation in the Brazilian Amazon. Yale Environment 360, [s. l.], p. 6, 2017. Disponível em: <https://e360.yale.edu/features/business-as-usual-a-resurgence-of-deforestation-in-the-brazilian-amazon&gt;

GIRARDI, E. P. Mato Grosso: expressão aguda da questão agrária brasileira. Confins, [s. l.], v. 27, 2016

OC – OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Sistema de Estimativas de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2017

SELDEN, T. M.; SONG, D. Environmental quality and development: Is there a kuznets curve for air pollution emissions? Journal of Environmental Economics and Management, [s. l.], 1994

VIERA FILHO, J. E. R. A fronteira agropecuária brasileira: redistribuição produtiva, efeito poupa-terra e desafios estruturais logísticos. In: Agricultura, transformação produtiva e sustentabilidade. brasília: IPEA, 2016. p. 89–108.

Eleições 2018: sentando o Brasil no Divã

Compreender o que as eleições 2018 estão marcando na história do Brasil levará tempo. Mas, neste texto, cujo convite para escrevê-lo agradeço ao grupo do blog Bloco Jota, especularei sobre algumas destas marcas. Meu objetivo, portanto, é tentar dar algum sentido a fatos que parecem tão desordenados. Obviamente o percurso do tempo pode mostrar que estou completamente errado, porém ainda assim me permitirei à elucubração.

De antemão, acho que um dos fatos menos surpreendentes desta eleição é o desempenho (e a extremamente provável eleição) de Jair Bolsonaro no pleito. As razões para isto deixei claras em um texto publicado em novembro de 2017, na Revista Carta Capital, que pode ser lido neste link Bolsonaro não é zebra. Então, o que pretendo refletir aqui, ainda que de forma breve, são três outros elementos marcantes nas eleições de 2018: o conservadorismo ascendente, a reforma política forçada e o papel das redes sociais.

O que explicaria o conservadorismo ascendente? Concordo neste ponto com o filósofo Pablo Ortellado, da USP: o conservadorismo decorre de as classes média e alta hoje se entenderem como minoria. Explico, embora elas sejam a maioria da população e tenham a melhor posição relativa de renda, com as políticas de afirmação social, como as cotas em geral, bolsa família, garantia de direitos de minorias (como Quilombolas e LGBTI+), estas classes passam a se entender como não beneficiárias de políticas públicas ao mesmo tempo em que se enxergam como as grandes pagadoras de impostos.

Neste sentido, o sentimento delas é a de que o Estado protegeria vários segmentos sociais, mas não a elas. Assim, elas se enxergam duplamente oneradas: pagam impostos e, por não receberem serviços públicos de qualidade, precisam pagar seguro saúde, seguro de carro, escolas particulares. O conservadorismo decorre, então, de um movimento de estas classes reafirmarem seu lugar no posicionamento social. Nos casos mais extremos e minoritários, este conservar a posição significou uma vontade por se retomar um lugar social relativo, mesmo que tais classes não o tenham perdido: daí os atos de racismo, homofobia, misoginia observados; daí também o fascismo, ou seja, a eliminação do outro, do diferente, dos que supostamente representam uma ameaça neste reposicionar-se.

Acrescente-se também a busca conservadora por se enfrentar a liquidez, no sentido filosófico de Zygmunt Bauman, do mundo e das relações contemporâneas. De forma brincalhona, posso resumir este último ponto como ‘deu medo da liberdade’ construída pela sociedade nas últimas décadas, com relações mais fluidas, migrações, desconstrução de dogmas, paradigmas e identidades, surgimento da pós-verdade, etc… No mundo este movimento já fez, dentre vários outros, a Liga na Itália, a Reunião Nacional na França, Donald Trump, Brexit, movimentos de direita e extrema direita, representando, segundo o free market think thank sueco Timbro, quase 20% dos políticos eleitos no mundo ocidental. Para um mundo muito líquido, o conservadorismo pede ordem, família, tradição, religião.

No mundo, e muito mais no Brasil, isso se soma, ainda, a uma profunda e generalizada descrença da população com relação à política e aos políticos tradicionais, que não conseguiram resolver os problemas sociais que se arrastam faz tanto tempo, mas que continuamente se envolvem em casos de corrupção. Os resultados do primeiro turno da eleição mostram que, se os políticos não solucionam o que precisa, os eleitores decidiram os eliminar e resolver os problemas por eles: mais de 50% de renovação no Congresso Nacional e, ademais, os partidos tradicionais, PT, MDB, PSDB, PTB, viram suas bancadas se reduzirem bastante.

A população claramente associou o que ela entende como o mal da classe política, a corrupção, com os partidos que sempre estiveram no noticiário e nas eleições, e a eles deu um basta, não (re)elegendo o conjunto de candidatos/políticos “velha guarda”. O PT, que esteve no poder por 4 mandatos, se envolveu no Mensalão, Petrolão, teve Dilma Rousseff e a crise econômica atual (e crise significa a frustração de um sonho prometido) e tem Lula preso, é um dos que mais sofre o movimento antissistema (o antipetismo), embora ainda tenha conseguido eleger a maior bancada da Câmara por conta de sua forte base social.

Aqui cabe um ponto: mas por que escolher Bolsonaro, se ele é “velha guarda”? Sensação de identificação, de reconhecimento, de minoria: uma característica dele é sempre se identificar como alguém do baixo clero da Câmara, insignificante, que defendeu os interesses de seus eleitores sem maiores aspirações. Num tempo em que a maioria se acha minoria e em que reconhece a maioria dos políticos, sobretudo os “velha guarda”, como corruptos, Bolsonaro caiu como uma luva na escolha do eleitor conservador e antissistema. Some-se à escolha por ele, com importância fundamental, o voto evangélico com seus pedidos de ordem, família, tradição, e, sobretudo, o antipetismo e a real possibilidade de ele derrotar o candidato do PT: o resultado é a votação expressiva de Bolsonaro nesta eleição.

Mas, como todos estes pontos se associam em torno de um partido tão pequeno, com oito segundos de tempo de TV e desconhecido? Redes sociais. O brasileiro passa em média quatro horas por dia em redes sociais e a sociabilidade moderna ocorre nelas, não mais nas escolas, igrejas, clubes, bairros. As redes sociais, ademais, permitem algo inédito nas relações sociais: os likes, que no fundo significam aceitação social. Assim, se consegue identificar o que os outros gostam e se forma uma sensação circular de reconhecimento e pertencimento.

É por isso que o fenômeno fake news, que não é desta eleição, ganhou corpo decisivo nela: é a narrativa de grupo, um discurso que os membros produzem e reproduzem como forma essencial de se sentirem parte de uma comunidade; uma escolha que automaticamente reconhece um lado bom, o escolhido, e um lado mal, aquele não escolhido, o outro. É por isso que coisas tão distantes como venezuelização ou cubanização do Brasil são tão reproduzidas, elas reforçam um pertencimento a algo (e automaticamente a negação de outra coisa) e criam um slogan que sintetiza uma escolha (como um Amém).

O Brasil está de frente para o espelho de uma forma muito complicada e em um momento histórico pouco favorável, pois a internet e as redes sociais retiraram a mediação de terceiros (partidos, associações de classe, sindicatos, uniões estudantis, etc…) sobre as manifestações individuais – como a greve dos caminhoneiros deixou claro, quem eram os líderes dela? Com que negociar?

Não creio que este processo seja de agora, o estopim de sua efervescência foi junho de 2013. Estamos em nossa guerra civil, talvez a maior delas, pois hoje somos urbanizados, um país de classe média, com acesso ativo à comunicação (falamos por meio dela, como estou falando neste texto), diferente de 1889, 1930 e 1964. A resolução de nossos problemas ainda levará tempo, não chegará com paixão, nem com palavras de ordem e muito menos com mitos (no plural, entendedores entenderão). No fundo, são estes que precisam ser enfrentados, embora seja isso duro, pois como ensinava Sartre, isso nos colocará na solidão de o bem e o mal não ser um dos lados da disputa, mas apenas uma escolha de nossa consciência, algo difícil de suportar pois nos tornamos responsáveis únicos pelos nossos atos numa existência que já é por demais solitária. Mas, mesmo assim, é preciso que saiamos das trincheiras, se não o Brasil permanecerá no fundo do poço delas.

Fábio Bittes Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

Reforma trabalhista e fragilidades no discurso da rigidez do mercado de trabalho brasileiro

Decisões empresariais sobre como ampliar a lucratividade envolvem vários elementos, como políticas de preços, de interações nos mercados em que a empresa se insere, nas relações com fornecedores, clientes e concorrentes, de políticas de propaganda, definição da localização, busca por inovação, diminuição da participação dos custos fixos no componente de custos, entre outros, sendo um deles a busca por redução de gastos com o trabalho, que pode ocorrer de muitas maneiras. A esse respeito, o discurso da necessidade da flexibilização das relações de trabalho tem sido elevado à condição de centralidade no debate acadêmico e nos círculos de discussão política como instrumento para elevar a competitividade das instituições brasileiras.

Este discurso pode ser sintetizado, basicamente, sob três argumentos: a) gerar maior maleabilidade na forma de contratação e demissão de trabalhadores, por acreditar que existe um excesso de regras que impõem custo e risco para o empregador contratar; b) permitir que a remuneração pela execução do trabalho seja adequada aos interesses conjunturais e estruturais da empresa, a supor que, primeiro, os salários pagos ao trabalhador brasileiro são altos o suficiente para inviabilizar maior contratação pelos empresários, sejam eles micro, pequeno, médio ou grande, a manter a taxa de desemprego sempre alta, e que, segundo, esses altos custos com o trabalho inviabilizam adequações às variações que ocorrem no comportamento da economia; e c) ampliar o poder discricionário do empregador sobre os limites da jornada de trabalho, o ritmo e a intensidade do uso da força de trabalho, por acreditar que, no Brasil, os trabalhadores impõem fortes limitações à forma de utilização do trabalho e à ampliação ou redução da jornada de trabalho.

Condensados sob o guarda-chuva de uma agenda de reformas, estes argumentos ganharam relevância no debate nos anos 1990, pressionaram os rumos da economia desde os anos 2000, se materializaram em várias iniciativas nesses períodos, e tomaram corpo, forma e densidade na reforma trabalhista que aconteceu em 2017, e que tem seus efeitos em curso. A seguir, são organizadas, por aspectos (contratação e demissão, remuneração e jornada) algumas mudanças promovidas na Lei 13.467/17 (a reforma alterou mais de cem itens ou artigos da CLT e da Constituição). Várias destas mudanças podem ser caracterizadas em mais de um dos aspectos, além de combinações possíveis, com impactos negativos, invariavelmente, para a distribuição da renda, sobre encargos sociais, para o sistema previdenciário brasileiro e para as próprias relações de trabalho:

a) contratação e demissão

– ampliação da jornada do contrato de trabalho em tempo parcial, que tende a inibir a contratação com jornada de 44 ou 40 horas semanais;

– ampliação do prazo do contrato temporário, de 25 para 30 horas semanais, que possibilita a substituição de contratos com prazos não determinados, próprio de vínculos permanentes, de menor impacto na rotatividade, e de maior remuneração – perde-se, com o contrato temporário, direito à multa própria do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e tem-se impactos sobre as férias;

– desobrigação da presença do sindicado ou de autoridade do Ministério do Trabalho em rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho; e

– estabelecimento da quitação total de débitos trabalhistas quando inserida em programas de demissão voluntária ou incentivada, e que não permite reivindicação na Justiça do Trabalho de questões associadas a estes contratos de trabalho.

b) remuneração

– terceirização não restritiva à atividade-meio, que reduz salários, benefícios e tende à precarização e maior instabilidade;

– alteração das horas in itinere, que desobriga o pagamento pelas horas destinadas ao deslocamento do trabalhador quando o local da empresa é de difícil acesso e que inexiste transporte público;

– passam a não mais fazer parte da definição de salário remunerações como diárias de viagens, abonos, gratificações e, mesmo que habituais, vale-refeição, prêmios, ajuda de custo etc; e

– prevalência do negociado sobre o legislado, que permite, entre outras coisas, rebaixamento de remuneração, desde que acordada em acordo ou convenção coletiva, e amplia a remuneração variável (como PLR e ganhos por produtividade), em detrimento da fixa, com impactos sobre FGTS e sobre a seguridade social, por exemplo.

c) jornada de trabalho

– contrato intermitente, com subordinação e disponibilidade para a empresa, porém, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem jornada previamente definida;

– criação do teletrabalho, sem limites e compensação de jornada de trabalho, e sem gastos empresariais com estrutura física de trabalho e mecanismos de segurança;

– ampliação da possibilidade de se adotar a jornada de 12×36, antes restrita a determinadas atividades e acertada em acordos ou convenções coletivas, com impactos significativos na saúde, na vida social, na formação e nos compromissos familiares dos trabalhadores;

– altera a forma de uso das chamadas horas extras, que permite extrapolar limites das jornadas semanais;

– estabelecimento do acordo individual da compensação pelo banco de horas, antes restrita a acordos coletivos; e

– permite o trabalho da gestante e lactante em atividades e locais insalubres, desde que em grau médio ou mínimo, com autorização médica.

A questão é preocupante, haja vista que os argumentos ganharam corações e mentes – de incautos a desavisados ou de mal-intencionados –, mesmo se levando em consideração que não refletem nem parte da realidade e que o mercado de trabalho brasileiro apresenta características significativas que permitem classificá-lo como altamente flexível, e que podem ser observadas:

  1. no alto grau de flexibilidade, denotado, entre outras coisas, pelas elevadas taxas de rotatividade (em torno de 40% em 2016, mesmo se descontados desligamentos por iniciativa do trabalhador, por falecimento, por aposentadoria e transferência), ou seja, altas taxas de rotatividade não combinam com situações onde o mercado de trabalho é caracterizado por rigidezes;
  2. na presença estrutural de uma informalidade significativa (”em 2017, pela primeira vez na série histórica da PNAD Contínua, o número de empregados sem carteira e de trabalhadores autônomos, somados, superou a quantidade de empregados com carteira assinada”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 127);
  3. pelas presenças de trabalho infantil e análogo ao escravo;
  4. por baixos salários (72% dos trabalhadores recebem abaixo da média dos rendimentos dos ocupados e ”no setor industrial, por exemplo, a hora de trabalho na indústria no Brasil é U$ 11,20, a dos Estados Unidos é U$ 35,67, da Alemanha U$ 45,79, da Argentina U$ 18,87 [dados do] Bureau Labor Statistics, EUA, 2012”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 115);
  5. na baixa participação do rendimento do trabalho na renda agregada (chegou a 48,27% em 1957, caiu significativamente no período da ditadura civil-militar – 41,7% em 1967 –, em 1990 era de 45%, passou para 35,2% em 1995, com tendência decrescente até chegar aos 30,8% em 2004, revertendo a tendência a partir de então e chegando a 43, 53% em 2014);
  6. em sua heterogeneidade histórica;
  7. por ser desestruturado;
  8. pela dificuldade de expansão da negociação coletiva;
  9. na exclusão social;
  10. e, entre outras coisas, pelo fato de que o comportamento da taxa de desemprego, além de tradicionalmente alta, com poucas exceções, ser altamente sensível aos movimentos cíclicos da economia.

trabalhoFonte: IBGE/PME 30 dias, último trimestre; IPEADATA/PIB a preços de mercado, variação anual.

O gráfico acima nos instiga à promoção do debate em vários aspectos, porém, observemos apenas duas questões, por ora: primeiro, a década de 1990, caracteristicamente marcada pela busca da flexibilização, e até o ano de 2003, não promoveu nem constância e nem grandes saltos de crescimento econômico, provocando, isso sim, tendência de crescimento da taxa de desemprego, enquanto o período posterior, pelo menos até 2013, caracterizado por medidas de ampliação de proteção social e do trabalho, ainda que com existência de iniciativas em sentido oposto, não gerou impedimentos para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, provocou tendência de queda da taxa de desemprego durante todo o período; segundo, os movimentos de queda e aumento da taxa de desemprego em momentos de inflexões do ciclo de crescimento econômico denotam que não parece haver grandes dificuldades (como altos custos e legislação constrangedora) para contratar e demitir. Exceção feita aos anos de 2008/9, na crise mundial, exatamente quando se aprofundaram medidas de proteção ao mercado de trabalho, como a ampliação do prazo do seguro desemprego, e que a tendência à queda da taxa de desemprego não se alterou.

O que nos leva a crer que a rigidez não parece ser característica do caso brasileiro e que os argumentos parecem estar mais associados a discurso político do que a partes de um desenvolvimento científico. Ou que, em outras palavras, anteriormente à reforma, no período de 2003 a 2013, se existisse essa suposta rigidez, além de ter emperrado o crescimento econômico, a queda da taxa de desemprego demonstraria um comportamento diferente, e não cairia a um ritmo mais acelerado por conta de iniciativas próprias do período de proteção ao trabalho, que são consideradas formas de ampliação da rigidezes e que, portanto, tenderia a reverter o ciclo de crescimento econômico e de queda da taxa de desemprego, utilizada para conter efeitos da crise de 2008, ou o fortalecimento da política de crescimento do salário mínimo para além do PIB e da inflação.

Sebastião Ferreira da Cunha

Professor na UFRRJ
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas
sebacunha@yahoo.com.br

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência bibliográfica: KREIN, J.D.; GIMENEZ, D.M. & SANTO, A.L. (orgs.) Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018.

A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

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Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

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O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

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O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

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O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

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O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

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Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

A qualidade do governo, não o tamanho, é a chave para a liberdade e prosperidade

Por Ed Dolan

No primeiro post desta série (para ver os outros textos clique aqui), eu examinei o efeito do tamanho do governo sobre a liberdade e prosperidade. Usando indicadores de liberdade econômica, liberdade pessoal e prosperidade para uma amostra de 144 países, cheguei a dois resultados significativos. Primeiro, descobri que os dados mostraram que a liberdade econômica estava positivamente associada à liberdade pessoal e à prosperidade. Em segundo lugar, descobri que uma maior liberdade pessoal e prosperidade estavam associadas a governos maiores e não menores.

Este post aprofunda os dados construindo uma medida de qualidade do governo. Acontece que o efeito aparentemente positivo de um governo maior sobre a liberdade e a prosperidade resulta de uma associação positiva entre o tamanho e a qualidade do governo. Assim, a qualidade do governo afeta a liberdade e a prosperidade muito mais fortemente do que simplesmente o tamanho.

Medir a Qualidade do Governo

Tanto este como o post passado dependem de três conjuntos de dados. O primeiro é o Índice de Liberdade Econômica (EFI) do Instituto Fraser, que inclui medidas do tamanho do governo, proteção de direitos de propriedade, dinheiro sadio, liberdade de comércio internacional e regulação. O segundo é o Índice  de Liberdade Pessoal (PFI) do Instituto Cato, que abrange o Estado de Direito, liberdade de movimentos e reunião, segurança e segurança pessoal, liberdade de informação e liberdade de relacionamento pessoal. O terceiro é Índice de Prosperidade Legatum (LPI) do Legatum Institute. O LPI inclui dados sobre nove “pilares” de prosperidade, incluindo a economia, ambiente de negócios, governança, liberdade pessoal, saúde, segurança e defesa, educação, capital social e qualidade ambiental. Este post também faz referência ao Índice de Liberdade Humana (HFI) do Cato Institute, que é simplesmente a média da EFI e da PFI. Os links fornecem informações detalhadas sobre fontes e metodologia para todos esses índices.

Cada índice, a seu modo, contém um ou mais componentes que influenciam a qualidade do governo:

  • O Índice de Liberdade Econômica inclui um componente chamado “sistema jurídico e direitos de propriedade”, que é construído a partir de indicadores de independência judicial, imparcialidade dos tribunais e proteção dos direitos de propriedade. De acordo com as notas metodológicas de Fraser, os dados são extraídos do Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial. Um quarto subcomponente mede o grau de interferência militar no Estado de Direito e na política. Os dados desse indicador provêm do Guia Internacional de Risco do País do Grupo PRS, complementado conforme necessário pelos indicadores de governança do Banco Mundial.
  • O Índice de Liberdade Pessoal tem um componente de “Estado de Direito” que utiliza indicadores econômicos menos estreitos do que aqueles no EFI. Com base no Índice de Estado de Direito do Projeto Justiça Mundial, o componente do Estado de Direito da PFI inclui indicadores de justiça processual, justiça civil e justiça criminal. Esses subcomponentes consideram fatores como a adesão ao devido processo e a presunção de inocência, o risco de prisão arbitrária e o grau em que os tribunais civis e criminais estão sujeitos à corrupção e à influência governamental imprópria.
  • O índice de prosperidade Legatum inclui um componente de “governança” que abrange medidas adicionais do Estado de direito, juntamente com outros fatores. Os indicadores individuais de que é composta incluem medidas de confiança no governo e eleições: O índice de percepções de corrupção da Transparência Internacional; Uma medida do nível de democracia; E uma medida geral da eficácia do governo a partir da pesquisa Doing Business do Banco Mundial.

Cada um destes indicadores tem uma perspectiva ligeiramente diferente sobre a qualidade do governo. Apesar de suas diferenças, no entanto, eles são altamente intercor-relacionadas. Os coeficientes de correlação pairwise são 0,87 para os indicadores Cato e Fraser, 0,89 para os indicadores Cato e Legatum e 0,83 para os indicadores Fraser e Legatum. Para fins deste post, eu combinar os indicadores Fraser, Cato e Legatum em uma média igualmente ponderada que eu vou me referir como o Indicador de Qualidade do Governo, ou IQG. Em quase todos os casos, o IQG tem estatisticamente maior poder explicativo do que qualquer um dos seus componentes tomados individualmente.

Tenha em mente que quando eu descrevo IQG como uma medida de “qualidade” do governo, estou usando um tipo de abreviação para se referir a um conjunto estreito de qualidades principalmente processuais. Acho que a maioria dos leitores concorda que os governos com tribunais honestos, que protegem os direitos de propriedade, mantêm contratos, evitam a corrupção e respeitam o devido processo são “melhores” do que aqueles que não o fazem. Muitas pessoas gostariam de viver sob um governo que faz outras coisas também – digamos, um que defenda a igualdade de gênero ou promova valores tradicionais, mas o IQG não pretende medir essas qualidades.

Qualidade do Governo e Liberdade

Nossa medida da qualidade do governo está fortemente correlacionada com o Índice de Liberdade Humana de Cato, bem como com seus componentes pessoais e econômicos. No entanto, temos que ter cuidado ao avaliar a força dessas relações. Tenha em mente que o Indicador de Direitos de Propriedade do Instituto Fraser está incluído no EFI, que o indicador de Estado de Direito de Cato está incluído no PFI e ambos estão incluídos também em nossa medida IQG. Uma correlação simples de IQG com HFI teria inclinação ascendente se não ajustássemos a sobreposição. Consequentemente, em uma análise posterior eu omito o componente de Estado de Direito da PFI para obter um índice ajustado de liberdade pessoal, PFI *. Do mesmo modo, omito o subcomponente de direitos de propriedade do EFI para obter EFI* e omito ambos os componentes do HFI para obter HFI*. Mais tarde, eu também omito o componente de governança do LPI para obter LPI*.

A figura a seguir fornece um diagrama de dispersão da qualidade do governo contra o índice de liberdade humana ajustado:

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Não surpreendentemente, os países mais ricos tendem a ter governos de melhor qualidade. A correlação do IQG com o logaritmo do PIB per capita é de 0,73. Podemos controlar esse efeito executando uma regressão múltipla que inclui o PIB per capita. Quando fazemos isso, a qualidade do governo continua a ter um efeito positivo estatisticamente significativo no Índice de Liberdade Humana, e também em seus componentes pessoais e econômicos.

Qualidade do Governo e Prosperidade

No artigo anterior, a liberdade econômica se relaciona positiva e fortemente com a prosperidade, medida tanto pelo Legatum Prosperity Index como um todo e por um subíndice composto por componentes de educação, saúde e segurança. As correlações simples foram 0,72 para EFI e LPI e 0,68 para EFI e EHS. Agora, voltamos para a questão de saber se a prosperidade também está relacionada à qualidade do governo, conforme medido pelo nosso indicador IQG.

O seguinte diagrama de dispersão mostra a imagem geral. O eixo horizontal mostra IQG. Como o componente de governança Legatum já faz parte do nosso indicador IQG, o eixo vertical mostra a versão ajustada do índice de prosperidade, LPI*, que omite o componente de governança do índice original.

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A correlação simples entre IQG e LPI * é de 0,90. A relação entre IQG e o índice de educação, saúde e segurança EHS (não mostrado) é grande, com uma correlação simples de 0,83.

Assim, como tanto o IQG como o LPI * estão positivamente correlacionados com o PIB per capita, precisamos controlar para que este último verifique a significância estatística da relação mostrada no gráfico. Numa regressão múltipla de LPI * em IQG e no logaritmo do PIB per capita, os coeficientes de declive são estatisticamente significativos ao nível de 0,01 para ambas as variáveis ​​dependentes. A correlação global aumenta de 0,90 para 0,92 quando o PIB é incluído. Cada aumento de 1 ponto na qualidade de 10 pontos da escala do governo está associada a um aumento de 4,2 pontos ao longo da escala de prosperidade de 100 pontos.

Qualidade do governo vs. tamanho do governo

Em seguida, chegamos à questão dos efeitos relativos da qualidade do governo versus o tamanho do governo, conforme medido por nossos dados. Usamos dois índices alternativos do tamanho do governo. Uma, abreviada SGOV, é derivada dos dados do FMI sobre os gastos do governo (consumo e transferências) como uma porcentagem do PIB. O outro, abreviado SoG, é um componente do Índice de Liberdade Econômica de Fraser. Ele é construído a partir de subcomponentes que medem o consumo do governo, transferências, investimento do governo e taxas de impostos. Seguindo a prática dos conjuntos de dados Fraser e Cato, medimos o tamanho do governo, nas versões SGOV e SoG, numa escala de 0 a 10, com um índice maior indicando um governo menor.

No artigo anterior, descobrimos que o tamanho dos índices governamentais correlacionava negativamente com medidas de liberdade e prosperidade, ao contrário do que a maioria dos libertários esperaria. Agora olhamos mais de perto para esse resultado, levando em conta a qualidade, bem como o tamanho do governo.

Podemos começar por comparar gráficos simples de tamanho e qualidade do governo versus o Índice de Liberdade Humana. As parcelas usam SGOV como variável de tamanho e HFI * como variável de liberdade.

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Como mostram os gráficos, maior Liberdade Humana está associada a uma melhor qualidade e maior tamanho do governo, com uma correlação consideravelmente mais forte para qualidade do que tamanho. Entretanto, correlações simples como esta precisam ser interpretadas com cautela, pois existem intercor-relações complexas entre variáveis ​​múltiplas. Neste caso, temos uma correlação de -0,42 entre SGOV e IQG, ou seja, uma tendência para maiores governos para ter um maior Índice de Qualidade. Também temos uma correlação de 0,74 entre o IQG e o logaritmo do PIB per capita (os países mais ricos têm governos de maior qualidade) e -0,48 entre a SGOV e o logaritmo do PIB per capita (os países mais ricos têm governos relativamente maiores).

Podemos usar a regressão múltipla para desencadear essas interações, usando HFI * como variável independente e usando IQG, SGOV e o log do PIB per capita como variáveis ​​dependentes. Quando fazemos isso, obtemos um coeficiente positivo fortemente significativo estatisticamente no IQG e nenhuma relação estatisticamente significativa no nível de confiança de 0,01 para as outras duas variáveis. A correlação global é 0,79, essencialmente a mesma que para a relação de duas variáveis ​​mostrada no diagrama de dispersão esquerdo acima.

Se usarmos o componente SoG de Fraser em vez de SGOV como nossa medida do tamanho do governo, obtemos essencialmente o mesmo resultado: a associação de SGOV com HFI * permanece fortemente positiva, enquanto nem o PIB nem o tamanho do governo tem um efeito estatisticamente significativo.

Nossa conclusão: A qualidade do governo tem uma forte associação positiva com a liberdade humana, pelo menos na medida em que nossos indicadores medem essas coisas. Quando todas as três variáveis ​​dependentes são consideradas em conjunto, desaparece a aparente associação de maior governo com menos liberdade. Quanto à liberdade humana, a qualidade do governo domina a relação estatística. Em outras coisas, as medidas estatísticas do tamanho do governo, como as taxas de impostos e a parcela do PIB dedicada às despesas governamentais, se tornam insignificantes quando comparadas com a proteção dos direitos de propriedade, o devido processo e os outros elementos que entram em nossa medida de qualidade.

Podemos fazer o mesmo exercício usando o índice de prosperidade Legatum como nossa variável dependente. Como antes, usamos a versão LPI *, uma vez que não queremos incluir o componente de governança do Legatum como parte da variável independente e da variável dependente IQG. Aqui estão os gráficos de dispersão:

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Como antes, para separar as interações entre as variáveis, utilizo uma regressão múltipla com LPI * como variável dependente e IQG, SGOV e o logaritmo do PIB per capita como variáveis ​​independentes. O resultado desta vez difere em um aspecto. Como antes, encontramos que IQG tem uma forte associação positiva com LPI *, enquanto que SGOV não tem relação estatisticamente significativa. Desta vez, no entanto, o PIB per capita também tem um efeito positivo e estatisticamente significativo sobre a variável dependente. A correlação global para a regressão múltipla é 0,93, ligeiramente maior do que para o gráfico de dispersão de duas variáveis. Os resultados são essencialmente os mesmos quando usamos SoG em vez de SGOV como nossa medida do tamanho do governo, e quando usamos a variável educação-saúde-segurança EHS como nossa medida de prosperidade.

Nossa conclusão: A qualidade do governo e o PIB per capita têm efeitos fortemente positivos sobre a prosperidade, medidos pelo índice ajustado de prosperidade do Legatum ou por um índice de educação, saúde e segurança pessoal. No entanto, coeteris paribus, o tamanho do governo, pelo menos como medimos, não tem impacto estatisticamente significativo independente sobre a prosperidade de uma maneira ou de outra.

Tamanho e Qualidade do Governo por País

Até agora, tratamos exclusivamente de correlações e tendências gerais. Antes de concluir, parece valioso olhar, pelo menos brevemente, para a relação entre a dimensão e a qualidade do governo país a país.

A figura a seguir define o estágio adicionando rótulos a alguns dos pontos de dados. As linhas vermelhas dividem a figura em quadrantes de acordo com os valores medianos para tamanho e qualidade do governo. Uma linha de tendência é mais ou menos da França à Nigéria. A correlação entre as duas variáveis, -0,48, não é especialmente forte, mas é estatisticamente significativa.

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Os governos com os mais altos índices de qualidade são encontrados no quadrante noroeste. Não é nenhuma surpresa encontrar um grupo de países escandinavos lá, com alguns de seus companheiros membros da UE não muito longe. Mais à direita estão a Nova Zelândia e a Suíça (CHE), dois países com governos bem administrados e próximos da mediana. O governo dos EUA também está perto do tamanho médio. Sua pontuação de qualidade é um pouco menor, mas ainda bem acima da linha de tendência. No mesmo quadrante, mas abaixo da linha de tendência – grandes governos de baixa qualidade – encontramos Kuwait e Arábia Saudita. Alguns dos outros Estados do Golfo estão no mesmo bairro.

O quadrante nordeste é mais escassamente povoado. Os outliers aqui são Cingapura e Hong Kong, países com governos que são bem geridos, mas pequenos em termos de despesas. A Coreia do Sul também se enquadra nesse quadrante, assim como a Irlanda, que tem um governo bem administrado relativamente pequeno para os padrões da UE.

Movendo-se para o quadrante sudeste, encontramos países que têm governos pequenos, mas de baixa qualidade, como Nigéria, República Democrática do Congo, Chade, República Centro-Africana, Bangladesh e outros. Esses países também estão entre os mais pobres do planeta em termos de PIB per capita e de desenvolvimento humano.

Por fim, no quadrante sudoeste, encontramos o triste exemplo da Venezuela – o cartaz da década para o socialismo ter ido mal. A Coréia do Norte provavelmente estaria próxima, mas não temos dados suficientes para incluí-los na amostra. Rússia e China também estão neste quadrante, mas muito mais perto do centro, com tamanho e qualidade de governo perto da mediana.

Não há espaço suficiente no diagrama para rotular todos os países ou para exibir mais de duas variáveis. Dados adicionais são fornecidos na tabela a seguir, que inclui o tamanho do governo (SGOV), a qualidade do governo (IQG), a prosperidade medido pelo Índice de Prosperidade Legatum (LPI) e a liberdade medida pelo Índice Cato Human Freedom (HFI).

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Conclusões

Alguns argumentam que a liberdade não é apenas boa em si mesma, mas é propícia a outras coisas boas – saúde, iluminação, segurança e prosperidade em todas as suas muitas formas. Liberdade não é fácil de medir, no entanto. Tem dimensões pessoais e econômicas, com uma rica mistura de condições qualitativas e quantitativas que contribuem para cada uma delas.

Pesquisadores do Instituto Cato, do Instituto Fraser, do Instituto Legatum e de outros lugares fizeram o possível para reunir conjuntos de dados sobre as complexas inter-relações entre as muitas dimensões da liberdade e da prosperidade. Este post e o anterior investigaram alguns dos mais básicos destes, chegando às seguintes conclusões:

  • O tamanho do governo per se não é um indicador especialmente útil. Correlações simples baseadas em dados de crosscountry sugerem que, em geral, as pessoas que vivem em países com governos relativamente grandes, medidos pela parcela do PIB dedicada à despesa pública, são mais instruídas, mais saudáveis, mais seguras e geralmente mais prósperas. Eles também tendem a desfrutar de maiores liberdades pessoais.
  • Por outro lado, os dados inter-países sobre o Estado de Direito, a proteção dos direitos de propriedade e outras medidas de qualidade do governo mostram associações fortes e positivas com indicadores quantitativos de liberdade e prosperidade.
  • Quando os indicadores de tamanho e qualidade são comparados diretamente, usando a análise multivariada que controla os efeitos do PIB per capita, a qualidade domina. Em tais testes, o tamanho do governo acaba por ter pouco efeito de uma forma ou de outra sobre a maioria das medidas de liberdade e prosperidade.

Como em qualquer estudo estatístico, devemos ser cautelosos em tirar conclusões sobre a causalidade. Não há nada nestes resultados que sugira que tornar o governo de um país maior irá torná-lo automaticamente melhor. Ao mesmo tempo, é difícil negar que há uma forte tendência nos dados de crosscountry para os governos maiores serem melhores governos, quando por “melhor”, queremos dizer mais capazes de proteger os direitos de propriedade, mais capazes de oferecer serviços civis imparciais e justiça penal, e menos aberto a influências corruptas.

Os leitores também são incentivados a pensar sobre os dados país por país reportados no gráfico e na tabela acima. Há muita variedade no mundo. Um foco demasiado forte nas regularidades estatísticas ou em certos valores abertos pode nos levar muito fortemente a conclusões que, na realidade, admitem muitas exceções.

Por exemplo, as pequenas cidades governamentais de Singapura e Hong Kong são justamente admiradas por sua prosperidade e liberdades econômicas. No entanto, dá uma pausa para observar quantos países de pequeno governo não desfrutam disso. Chade, Bangladesh e República Democrática do Congo, rotulados no gráfico, são apenas os valores atípicos de um conjunto de países nessa categoria.

Da mesma forma, uma análise de países individuais mostra que nossos indicadores estatísticos de “grande” e “pequeno”, ou de “bom” e “mau”, nem sempre se alinham com o que queremos dizer com esses termos em outros contextos. Por exemplo, muitas pessoas no Ocidente prontamente nomeiam a Rússia e a China como países com governos que são visivelmente grandes e maus. No entanto, embora a Rússia e a China caiam no quadrante sudoeste de nossa carta, elas apenas o fazem. Estatisticamente falando, nenhum dos dois países é um outlier em qualquer variável.

Este post e o anterior apenas arranham a superfície dos dados disponíveis. Em postagens futuras, espero abordar muitas perguntas não respondidas. Por exemplo, é possível reproduzir os resultados aqui relatados de outras fontes de dados, como os indicadores de liberdade econômica da Heritage Foundation e os indicadores de bem-estar humano do Índice de Prosperidade Social? Os resultados relatados aqui para toda a amostra também são válidos para subconjuntos de países, como os membros da OCDE ou aqueles que estão no quartil de renda mais baixa? Além disso, quão importante é a liberdade de comércio para a liberdade pessoal e prosperidade? Uma análise preliminar em um post anterior sugere que é muito importante, mas a questão merece um tratamento mais completo. E quanto à regulamentação e à boa moeda como indicadores de liberdade econômica? Finalmente,

Originalmente publicado no Centro Niskanen .

2017 6 de maio

Traduzido de Evonomics

Autor: Edwin G. Dolan é doutor em economia pela Universidade de Yale. Ensinou nos Estados Unidos no Dartmouth College, Universidade de Chicago, George Mason University e Gettysburg College. De 1990 a 2001, lecionou em Moscou, na Rússia, onde ele e sua esposa fundaram o Instituto Americano de Negócios e Economia (AIBEc), um programa independente de MBA sem fins lucrativos. Twitter: @dolanecon