Eleições 2018: sentando o Brasil no Divã

Compreender o que as eleições 2018 estão marcando na história do Brasil levará tempo. Mas, neste texto, cujo convite para escrevê-lo agradeço ao grupo do blog Bloco Jota, especularei sobre algumas destas marcas. Meu objetivo, portanto, é tentar dar algum sentido a fatos que parecem tão desordenados. Obviamente o percurso do tempo pode mostrar que estou completamente errado, porém ainda assim me permitirei à elucubração.

De antemão, acho que um dos fatos menos surpreendentes desta eleição é o desempenho (e a extremamente provável eleição) de Jair Bolsonaro no pleito. As razões para isto deixei claras em um texto publicado em novembro de 2017, na Revista Carta Capital, que pode ser lido neste link Bolsonaro não é zebra. Então, o que pretendo refletir aqui, ainda que de forma breve, são três outros elementos marcantes nas eleições de 2018: o conservadorismo ascendente, a reforma política forçada e o papel das redes sociais.

O que explicaria o conservadorismo ascendente? Concordo neste ponto com o filósofo Pablo Ortellado, da USP: o conservadorismo decorre de as classes média e alta hoje se entenderem como minoria. Explico, embora elas sejam a maioria da população e tenham a melhor posição relativa de renda, com as políticas de afirmação social, como as cotas em geral, bolsa família, garantia de direitos de minorias (como Quilombolas e LGBTI+), estas classes passam a se entender como não beneficiárias de políticas públicas ao mesmo tempo em que se enxergam como as grandes pagadoras de impostos.

Neste sentido, o sentimento delas é a de que o Estado protegeria vários segmentos sociais, mas não a elas. Assim, elas se enxergam duplamente oneradas: pagam impostos e, por não receberem serviços públicos de qualidade, precisam pagar seguro saúde, seguro de carro, escolas particulares. O conservadorismo decorre, então, de um movimento de estas classes reafirmarem seu lugar no posicionamento social. Nos casos mais extremos e minoritários, este conservar a posição significou uma vontade por se retomar um lugar social relativo, mesmo que tais classes não o tenham perdido: daí os atos de racismo, homofobia, misoginia observados; daí também o fascismo, ou seja, a eliminação do outro, do diferente, dos que supostamente representam uma ameaça neste reposicionar-se.

Acrescente-se também a busca conservadora por se enfrentar a liquidez, no sentido filosófico de Zygmunt Bauman, do mundo e das relações contemporâneas. De forma brincalhona, posso resumir este último ponto como ‘deu medo da liberdade’ construída pela sociedade nas últimas décadas, com relações mais fluidas, migrações, desconstrução de dogmas, paradigmas e identidades, surgimento da pós-verdade, etc… No mundo este movimento já fez, dentre vários outros, a Liga na Itália, a Reunião Nacional na França, Donald Trump, Brexit, movimentos de direita e extrema direita, representando, segundo o free market think thank sueco Timbro, quase 20% dos políticos eleitos no mundo ocidental. Para um mundo muito líquido, o conservadorismo pede ordem, família, tradição, religião.

No mundo, e muito mais no Brasil, isso se soma, ainda, a uma profunda e generalizada descrença da população com relação à política e aos políticos tradicionais, que não conseguiram resolver os problemas sociais que se arrastam faz tanto tempo, mas que continuamente se envolvem em casos de corrupção. Os resultados do primeiro turno da eleição mostram que, se os políticos não solucionam o que precisa, os eleitores decidiram os eliminar e resolver os problemas por eles: mais de 50% de renovação no Congresso Nacional e, ademais, os partidos tradicionais, PT, MDB, PSDB, PTB, viram suas bancadas se reduzirem bastante.

A população claramente associou o que ela entende como o mal da classe política, a corrupção, com os partidos que sempre estiveram no noticiário e nas eleições, e a eles deu um basta, não (re)elegendo o conjunto de candidatos/políticos “velha guarda”. O PT, que esteve no poder por 4 mandatos, se envolveu no Mensalão, Petrolão, teve Dilma Rousseff e a crise econômica atual (e crise significa a frustração de um sonho prometido) e tem Lula preso, é um dos que mais sofre o movimento antissistema (o antipetismo), embora ainda tenha conseguido eleger a maior bancada da Câmara por conta de sua forte base social.

Aqui cabe um ponto: mas por que escolher Bolsonaro, se ele é “velha guarda”? Sensação de identificação, de reconhecimento, de minoria: uma característica dele é sempre se identificar como alguém do baixo clero da Câmara, insignificante, que defendeu os interesses de seus eleitores sem maiores aspirações. Num tempo em que a maioria se acha minoria e em que reconhece a maioria dos políticos, sobretudo os “velha guarda”, como corruptos, Bolsonaro caiu como uma luva na escolha do eleitor conservador e antissistema. Some-se à escolha por ele, com importância fundamental, o voto evangélico com seus pedidos de ordem, família, tradição, e, sobretudo, o antipetismo e a real possibilidade de ele derrotar o candidato do PT: o resultado é a votação expressiva de Bolsonaro nesta eleição.

Mas, como todos estes pontos se associam em torno de um partido tão pequeno, com oito segundos de tempo de TV e desconhecido? Redes sociais. O brasileiro passa em média quatro horas por dia em redes sociais e a sociabilidade moderna ocorre nelas, não mais nas escolas, igrejas, clubes, bairros. As redes sociais, ademais, permitem algo inédito nas relações sociais: os likes, que no fundo significam aceitação social. Assim, se consegue identificar o que os outros gostam e se forma uma sensação circular de reconhecimento e pertencimento.

É por isso que o fenômeno fake news, que não é desta eleição, ganhou corpo decisivo nela: é a narrativa de grupo, um discurso que os membros produzem e reproduzem como forma essencial de se sentirem parte de uma comunidade; uma escolha que automaticamente reconhece um lado bom, o escolhido, e um lado mal, aquele não escolhido, o outro. É por isso que coisas tão distantes como venezuelização ou cubanização do Brasil são tão reproduzidas, elas reforçam um pertencimento a algo (e automaticamente a negação de outra coisa) e criam um slogan que sintetiza uma escolha (como um Amém).

O Brasil está de frente para o espelho de uma forma muito complicada e em um momento histórico pouco favorável, pois a internet e as redes sociais retiraram a mediação de terceiros (partidos, associações de classe, sindicatos, uniões estudantis, etc…) sobre as manifestações individuais – como a greve dos caminhoneiros deixou claro, quem eram os líderes dela? Com que negociar?

Não creio que este processo seja de agora, o estopim de sua efervescência foi junho de 2013. Estamos em nossa guerra civil, talvez a maior delas, pois hoje somos urbanizados, um país de classe média, com acesso ativo à comunicação (falamos por meio dela, como estou falando neste texto), diferente de 1889, 1930 e 1964. A resolução de nossos problemas ainda levará tempo, não chegará com paixão, nem com palavras de ordem e muito menos com mitos (no plural, entendedores entenderão). No fundo, são estes que precisam ser enfrentados, embora seja isso duro, pois como ensinava Sartre, isso nos colocará na solidão de o bem e o mal não ser um dos lados da disputa, mas apenas uma escolha de nossa consciência, algo difícil de suportar pois nos tornamos responsáveis únicos pelos nossos atos numa existência que já é por demais solitária. Mas, mesmo assim, é preciso que saiamos das trincheiras, se não o Brasil permanecerá no fundo do poço delas.

Fábio Bittes Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

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Reforma trabalhista e fragilidades no discurso da rigidez do mercado de trabalho brasileiro

Decisões empresariais sobre como ampliar a lucratividade envolvem vários elementos, como políticas de preços, de interações nos mercados em que a empresa se insere, nas relações com fornecedores, clientes e concorrentes, de políticas de propaganda, definição da localização, busca por inovação, diminuição da participação dos custos fixos no componente de custos, entre outros, sendo um deles a busca por redução de gastos com o trabalho, que pode ocorrer de muitas maneiras. A esse respeito, o discurso da necessidade da flexibilização das relações de trabalho tem sido elevado à condição de centralidade no debate acadêmico e nos círculos de discussão política como instrumento para elevar a competitividade das instituições brasileiras.

Este discurso pode ser sintetizado, basicamente, sob três argumentos: a) gerar maior maleabilidade na forma de contratação e demissão de trabalhadores, por acreditar que existe um excesso de regras que impõem custo e risco para o empregador contratar; b) permitir que a remuneração pela execução do trabalho seja adequada aos interesses conjunturais e estruturais da empresa, a supor que, primeiro, os salários pagos ao trabalhador brasileiro são altos o suficiente para inviabilizar maior contratação pelos empresários, sejam eles micro, pequeno, médio ou grande, a manter a taxa de desemprego sempre alta, e que, segundo, esses altos custos com o trabalho inviabilizam adequações às variações que ocorrem no comportamento da economia; e c) ampliar o poder discricionário do empregador sobre os limites da jornada de trabalho, o ritmo e a intensidade do uso da força de trabalho, por acreditar que, no Brasil, os trabalhadores impõem fortes limitações à forma de utilização do trabalho e à ampliação ou redução da jornada de trabalho.

Condensados sob o guarda-chuva de uma agenda de reformas, estes argumentos ganharam relevância no debate nos anos 1990, pressionaram os rumos da economia desde os anos 2000, se materializaram em várias iniciativas nesses períodos, e tomaram corpo, forma e densidade na reforma trabalhista que aconteceu em 2017, e que tem seus efeitos em curso. A seguir, são organizadas, por aspectos (contratação e demissão, remuneração e jornada) algumas mudanças promovidas na Lei 13.467/17 (a reforma alterou mais de cem itens ou artigos da CLT e da Constituição). Várias destas mudanças podem ser caracterizadas em mais de um dos aspectos, além de combinações possíveis, com impactos negativos, invariavelmente, para a distribuição da renda, sobre encargos sociais, para o sistema previdenciário brasileiro e para as próprias relações de trabalho:

a) contratação e demissão

– ampliação da jornada do contrato de trabalho em tempo parcial, que tende a inibir a contratação com jornada de 44 ou 40 horas semanais;

– ampliação do prazo do contrato temporário, de 25 para 30 horas semanais, que possibilita a substituição de contratos com prazos não determinados, próprio de vínculos permanentes, de menor impacto na rotatividade, e de maior remuneração – perde-se, com o contrato temporário, direito à multa própria do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e tem-se impactos sobre as férias;

– desobrigação da presença do sindicado ou de autoridade do Ministério do Trabalho em rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho; e

– estabelecimento da quitação total de débitos trabalhistas quando inserida em programas de demissão voluntária ou incentivada, e que não permite reivindicação na Justiça do Trabalho de questões associadas a estes contratos de trabalho.

b) remuneração

– terceirização não restritiva à atividade-meio, que reduz salários, benefícios e tende à precarização e maior instabilidade;

– alteração das horas in itinere, que desobriga o pagamento pelas horas destinadas ao deslocamento do trabalhador quando o local da empresa é de difícil acesso e que inexiste transporte público;

– passam a não mais fazer parte da definição de salário remunerações como diárias de viagens, abonos, gratificações e, mesmo que habituais, vale-refeição, prêmios, ajuda de custo etc; e

– prevalência do negociado sobre o legislado, que permite, entre outras coisas, rebaixamento de remuneração, desde que acordada em acordo ou convenção coletiva, e amplia a remuneração variável (como PLR e ganhos por produtividade), em detrimento da fixa, com impactos sobre FGTS e sobre a seguridade social, por exemplo.

c) jornada de trabalho

– contrato intermitente, com subordinação e disponibilidade para a empresa, porém, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem jornada previamente definida;

– criação do teletrabalho, sem limites e compensação de jornada de trabalho, e sem gastos empresariais com estrutura física de trabalho e mecanismos de segurança;

– ampliação da possibilidade de se adotar a jornada de 12×36, antes restrita a determinadas atividades e acertada em acordos ou convenções coletivas, com impactos significativos na saúde, na vida social, na formação e nos compromissos familiares dos trabalhadores;

– altera a forma de uso das chamadas horas extras, que permite extrapolar limites das jornadas semanais;

– estabelecimento do acordo individual da compensação pelo banco de horas, antes restrita a acordos coletivos; e

– permite o trabalho da gestante e lactante em atividades e locais insalubres, desde que em grau médio ou mínimo, com autorização médica.

A questão é preocupante, haja vista que os argumentos ganharam corações e mentes – de incautos a desavisados ou de mal-intencionados –, mesmo se levando em consideração que não refletem nem parte da realidade e que o mercado de trabalho brasileiro apresenta características significativas que permitem classificá-lo como altamente flexível, e que podem ser observadas:

  1. no alto grau de flexibilidade, denotado, entre outras coisas, pelas elevadas taxas de rotatividade (em torno de 40% em 2016, mesmo se descontados desligamentos por iniciativa do trabalhador, por falecimento, por aposentadoria e transferência), ou seja, altas taxas de rotatividade não combinam com situações onde o mercado de trabalho é caracterizado por rigidezes;
  2. na presença estrutural de uma informalidade significativa (”em 2017, pela primeira vez na série histórica da PNAD Contínua, o número de empregados sem carteira e de trabalhadores autônomos, somados, superou a quantidade de empregados com carteira assinada”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 127);
  3. pelas presenças de trabalho infantil e análogo ao escravo;
  4. por baixos salários (72% dos trabalhadores recebem abaixo da média dos rendimentos dos ocupados e ”no setor industrial, por exemplo, a hora de trabalho na indústria no Brasil é U$ 11,20, a dos Estados Unidos é U$ 35,67, da Alemanha U$ 45,79, da Argentina U$ 18,87 [dados do] Bureau Labor Statistics, EUA, 2012”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 115);
  5. na baixa participação do rendimento do trabalho na renda agregada (chegou a 48,27% em 1957, caiu significativamente no período da ditadura civil-militar – 41,7% em 1967 –, em 1990 era de 45%, passou para 35,2% em 1995, com tendência decrescente até chegar aos 30,8% em 2004, revertendo a tendência a partir de então e chegando a 43, 53% em 2014);
  6. em sua heterogeneidade histórica;
  7. por ser desestruturado;
  8. pela dificuldade de expansão da negociação coletiva;
  9. na exclusão social;
  10. e, entre outras coisas, pelo fato de que o comportamento da taxa de desemprego, além de tradicionalmente alta, com poucas exceções, ser altamente sensível aos movimentos cíclicos da economia.

trabalhoFonte: IBGE/PME 30 dias, último trimestre; IPEADATA/PIB a preços de mercado, variação anual.

O gráfico acima nos instiga à promoção do debate em vários aspectos, porém, observemos apenas duas questões, por ora: primeiro, a década de 1990, caracteristicamente marcada pela busca da flexibilização, e até o ano de 2003, não promoveu nem constância e nem grandes saltos de crescimento econômico, provocando, isso sim, tendência de crescimento da taxa de desemprego, enquanto o período posterior, pelo menos até 2013, caracterizado por medidas de ampliação de proteção social e do trabalho, ainda que com existência de iniciativas em sentido oposto, não gerou impedimentos para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, provocou tendência de queda da taxa de desemprego durante todo o período; segundo, os movimentos de queda e aumento da taxa de desemprego em momentos de inflexões do ciclo de crescimento econômico denotam que não parece haver grandes dificuldades (como altos custos e legislação constrangedora) para contratar e demitir. Exceção feita aos anos de 2008/9, na crise mundial, exatamente quando se aprofundaram medidas de proteção ao mercado de trabalho, como a ampliação do prazo do seguro desemprego, e que a tendência à queda da taxa de desemprego não se alterou.

O que nos leva a crer que a rigidez não parece ser característica do caso brasileiro e que os argumentos parecem estar mais associados a discurso político do que a partes de um desenvolvimento científico. Ou que, em outras palavras, anteriormente à reforma, no período de 2003 a 2013, se existisse essa suposta rigidez, além de ter emperrado o crescimento econômico, a queda da taxa de desemprego demonstraria um comportamento diferente, e não cairia a um ritmo mais acelerado por conta de iniciativas próprias do período de proteção ao trabalho, que são consideradas formas de ampliação da rigidezes e que, portanto, tenderia a reverter o ciclo de crescimento econômico e de queda da taxa de desemprego, utilizada para conter efeitos da crise de 2008, ou o fortalecimento da política de crescimento do salário mínimo para além do PIB e da inflação.

Sebastião Ferreira da Cunha

Professor na UFRRJ
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas
sebacunha@yahoo.com.br

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência bibliográfica: KREIN, J.D.; GIMENEZ, D.M. & SANTO, A.L. (orgs.) Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018.

A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

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Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

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O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

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O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

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O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

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O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

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Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

A qualidade do governo, não o tamanho, é a chave para a liberdade e prosperidade

Por Ed Dolan

No primeiro post desta série (para ver os outros textos clique aqui), eu examinei o efeito do tamanho do governo sobre a liberdade e prosperidade. Usando indicadores de liberdade econômica, liberdade pessoal e prosperidade para uma amostra de 144 países, cheguei a dois resultados significativos. Primeiro, descobri que os dados mostraram que a liberdade econômica estava positivamente associada à liberdade pessoal e à prosperidade. Em segundo lugar, descobri que uma maior liberdade pessoal e prosperidade estavam associadas a governos maiores e não menores.

Este post aprofunda os dados construindo uma medida de qualidade do governo. Acontece que o efeito aparentemente positivo de um governo maior sobre a liberdade e a prosperidade resulta de uma associação positiva entre o tamanho e a qualidade do governo. Assim, a qualidade do governo afeta a liberdade e a prosperidade muito mais fortemente do que simplesmente o tamanho.

Medir a Qualidade do Governo

Tanto este como o post passado dependem de três conjuntos de dados. O primeiro é o Índice de Liberdade Econômica (EFI) do Instituto Fraser, que inclui medidas do tamanho do governo, proteção de direitos de propriedade, dinheiro sadio, liberdade de comércio internacional e regulação. O segundo é o Índice  de Liberdade Pessoal (PFI) do Instituto Cato, que abrange o Estado de Direito, liberdade de movimentos e reunião, segurança e segurança pessoal, liberdade de informação e liberdade de relacionamento pessoal. O terceiro é Índice de Prosperidade Legatum (LPI) do Legatum Institute. O LPI inclui dados sobre nove “pilares” de prosperidade, incluindo a economia, ambiente de negócios, governança, liberdade pessoal, saúde, segurança e defesa, educação, capital social e qualidade ambiental. Este post também faz referência ao Índice de Liberdade Humana (HFI) do Cato Institute, que é simplesmente a média da EFI e da PFI. Os links fornecem informações detalhadas sobre fontes e metodologia para todos esses índices.

Cada índice, a seu modo, contém um ou mais componentes que influenciam a qualidade do governo:

  • O Índice de Liberdade Econômica inclui um componente chamado “sistema jurídico e direitos de propriedade”, que é construído a partir de indicadores de independência judicial, imparcialidade dos tribunais e proteção dos direitos de propriedade. De acordo com as notas metodológicas de Fraser, os dados são extraídos do Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial. Um quarto subcomponente mede o grau de interferência militar no Estado de Direito e na política. Os dados desse indicador provêm do Guia Internacional de Risco do País do Grupo PRS, complementado conforme necessário pelos indicadores de governança do Banco Mundial.
  • O Índice de Liberdade Pessoal tem um componente de “Estado de Direito” que utiliza indicadores econômicos menos estreitos do que aqueles no EFI. Com base no Índice de Estado de Direito do Projeto Justiça Mundial, o componente do Estado de Direito da PFI inclui indicadores de justiça processual, justiça civil e justiça criminal. Esses subcomponentes consideram fatores como a adesão ao devido processo e a presunção de inocência, o risco de prisão arbitrária e o grau em que os tribunais civis e criminais estão sujeitos à corrupção e à influência governamental imprópria.
  • O índice de prosperidade Legatum inclui um componente de “governança” que abrange medidas adicionais do Estado de direito, juntamente com outros fatores. Os indicadores individuais de que é composta incluem medidas de confiança no governo e eleições: O índice de percepções de corrupção da Transparência Internacional; Uma medida do nível de democracia; E uma medida geral da eficácia do governo a partir da pesquisa Doing Business do Banco Mundial.

Cada um destes indicadores tem uma perspectiva ligeiramente diferente sobre a qualidade do governo. Apesar de suas diferenças, no entanto, eles são altamente intercor-relacionadas. Os coeficientes de correlação pairwise são 0,87 para os indicadores Cato e Fraser, 0,89 para os indicadores Cato e Legatum e 0,83 para os indicadores Fraser e Legatum. Para fins deste post, eu combinar os indicadores Fraser, Cato e Legatum em uma média igualmente ponderada que eu vou me referir como o Indicador de Qualidade do Governo, ou IQG. Em quase todos os casos, o IQG tem estatisticamente maior poder explicativo do que qualquer um dos seus componentes tomados individualmente.

Tenha em mente que quando eu descrevo IQG como uma medida de “qualidade” do governo, estou usando um tipo de abreviação para se referir a um conjunto estreito de qualidades principalmente processuais. Acho que a maioria dos leitores concorda que os governos com tribunais honestos, que protegem os direitos de propriedade, mantêm contratos, evitam a corrupção e respeitam o devido processo são “melhores” do que aqueles que não o fazem. Muitas pessoas gostariam de viver sob um governo que faz outras coisas também – digamos, um que defenda a igualdade de gênero ou promova valores tradicionais, mas o IQG não pretende medir essas qualidades.

Qualidade do Governo e Liberdade

Nossa medida da qualidade do governo está fortemente correlacionada com o Índice de Liberdade Humana de Cato, bem como com seus componentes pessoais e econômicos. No entanto, temos que ter cuidado ao avaliar a força dessas relações. Tenha em mente que o Indicador de Direitos de Propriedade do Instituto Fraser está incluído no EFI, que o indicador de Estado de Direito de Cato está incluído no PFI e ambos estão incluídos também em nossa medida IQG. Uma correlação simples de IQG com HFI teria inclinação ascendente se não ajustássemos a sobreposição. Consequentemente, em uma análise posterior eu omito o componente de Estado de Direito da PFI para obter um índice ajustado de liberdade pessoal, PFI *. Do mesmo modo, omito o subcomponente de direitos de propriedade do EFI para obter EFI* e omito ambos os componentes do HFI para obter HFI*. Mais tarde, eu também omito o componente de governança do LPI para obter LPI*.

A figura a seguir fornece um diagrama de dispersão da qualidade do governo contra o índice de liberdade humana ajustado:

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Não surpreendentemente, os países mais ricos tendem a ter governos de melhor qualidade. A correlação do IQG com o logaritmo do PIB per capita é de 0,73. Podemos controlar esse efeito executando uma regressão múltipla que inclui o PIB per capita. Quando fazemos isso, a qualidade do governo continua a ter um efeito positivo estatisticamente significativo no Índice de Liberdade Humana, e também em seus componentes pessoais e econômicos.

Qualidade do Governo e Prosperidade

No artigo anterior, a liberdade econômica se relaciona positiva e fortemente com a prosperidade, medida tanto pelo Legatum Prosperity Index como um todo e por um subíndice composto por componentes de educação, saúde e segurança. As correlações simples foram 0,72 para EFI e LPI e 0,68 para EFI e EHS. Agora, voltamos para a questão de saber se a prosperidade também está relacionada à qualidade do governo, conforme medido pelo nosso indicador IQG.

O seguinte diagrama de dispersão mostra a imagem geral. O eixo horizontal mostra IQG. Como o componente de governança Legatum já faz parte do nosso indicador IQG, o eixo vertical mostra a versão ajustada do índice de prosperidade, LPI*, que omite o componente de governança do índice original.

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A correlação simples entre IQG e LPI * é de 0,90. A relação entre IQG e o índice de educação, saúde e segurança EHS (não mostrado) é grande, com uma correlação simples de 0,83.

Assim, como tanto o IQG como o LPI * estão positivamente correlacionados com o PIB per capita, precisamos controlar para que este último verifique a significância estatística da relação mostrada no gráfico. Numa regressão múltipla de LPI * em IQG e no logaritmo do PIB per capita, os coeficientes de declive são estatisticamente significativos ao nível de 0,01 para ambas as variáveis ​​dependentes. A correlação global aumenta de 0,90 para 0,92 quando o PIB é incluído. Cada aumento de 1 ponto na qualidade de 10 pontos da escala do governo está associada a um aumento de 4,2 pontos ao longo da escala de prosperidade de 100 pontos.

Qualidade do governo vs. tamanho do governo

Em seguida, chegamos à questão dos efeitos relativos da qualidade do governo versus o tamanho do governo, conforme medido por nossos dados. Usamos dois índices alternativos do tamanho do governo. Uma, abreviada SGOV, é derivada dos dados do FMI sobre os gastos do governo (consumo e transferências) como uma porcentagem do PIB. O outro, abreviado SoG, é um componente do Índice de Liberdade Econômica de Fraser. Ele é construído a partir de subcomponentes que medem o consumo do governo, transferências, investimento do governo e taxas de impostos. Seguindo a prática dos conjuntos de dados Fraser e Cato, medimos o tamanho do governo, nas versões SGOV e SoG, numa escala de 0 a 10, com um índice maior indicando um governo menor.

No artigo anterior, descobrimos que o tamanho dos índices governamentais correlacionava negativamente com medidas de liberdade e prosperidade, ao contrário do que a maioria dos libertários esperaria. Agora olhamos mais de perto para esse resultado, levando em conta a qualidade, bem como o tamanho do governo.

Podemos começar por comparar gráficos simples de tamanho e qualidade do governo versus o Índice de Liberdade Humana. As parcelas usam SGOV como variável de tamanho e HFI * como variável de liberdade.

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Como mostram os gráficos, maior Liberdade Humana está associada a uma melhor qualidade e maior tamanho do governo, com uma correlação consideravelmente mais forte para qualidade do que tamanho. Entretanto, correlações simples como esta precisam ser interpretadas com cautela, pois existem intercor-relações complexas entre variáveis ​​múltiplas. Neste caso, temos uma correlação de -0,42 entre SGOV e IQG, ou seja, uma tendência para maiores governos para ter um maior Índice de Qualidade. Também temos uma correlação de 0,74 entre o IQG e o logaritmo do PIB per capita (os países mais ricos têm governos de maior qualidade) e -0,48 entre a SGOV e o logaritmo do PIB per capita (os países mais ricos têm governos relativamente maiores).

Podemos usar a regressão múltipla para desencadear essas interações, usando HFI * como variável independente e usando IQG, SGOV e o log do PIB per capita como variáveis ​​dependentes. Quando fazemos isso, obtemos um coeficiente positivo fortemente significativo estatisticamente no IQG e nenhuma relação estatisticamente significativa no nível de confiança de 0,01 para as outras duas variáveis. A correlação global é 0,79, essencialmente a mesma que para a relação de duas variáveis ​​mostrada no diagrama de dispersão esquerdo acima.

Se usarmos o componente SoG de Fraser em vez de SGOV como nossa medida do tamanho do governo, obtemos essencialmente o mesmo resultado: a associação de SGOV com HFI * permanece fortemente positiva, enquanto nem o PIB nem o tamanho do governo tem um efeito estatisticamente significativo.

Nossa conclusão: A qualidade do governo tem uma forte associação positiva com a liberdade humana, pelo menos na medida em que nossos indicadores medem essas coisas. Quando todas as três variáveis ​​dependentes são consideradas em conjunto, desaparece a aparente associação de maior governo com menos liberdade. Quanto à liberdade humana, a qualidade do governo domina a relação estatística. Em outras coisas, as medidas estatísticas do tamanho do governo, como as taxas de impostos e a parcela do PIB dedicada às despesas governamentais, se tornam insignificantes quando comparadas com a proteção dos direitos de propriedade, o devido processo e os outros elementos que entram em nossa medida de qualidade.

Podemos fazer o mesmo exercício usando o índice de prosperidade Legatum como nossa variável dependente. Como antes, usamos a versão LPI *, uma vez que não queremos incluir o componente de governança do Legatum como parte da variável independente e da variável dependente IQG. Aqui estão os gráficos de dispersão:

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Como antes, para separar as interações entre as variáveis, utilizo uma regressão múltipla com LPI * como variável dependente e IQG, SGOV e o logaritmo do PIB per capita como variáveis ​​independentes. O resultado desta vez difere em um aspecto. Como antes, encontramos que IQG tem uma forte associação positiva com LPI *, enquanto que SGOV não tem relação estatisticamente significativa. Desta vez, no entanto, o PIB per capita também tem um efeito positivo e estatisticamente significativo sobre a variável dependente. A correlação global para a regressão múltipla é 0,93, ligeiramente maior do que para o gráfico de dispersão de duas variáveis. Os resultados são essencialmente os mesmos quando usamos SoG em vez de SGOV como nossa medida do tamanho do governo, e quando usamos a variável educação-saúde-segurança EHS como nossa medida de prosperidade.

Nossa conclusão: A qualidade do governo e o PIB per capita têm efeitos fortemente positivos sobre a prosperidade, medidos pelo índice ajustado de prosperidade do Legatum ou por um índice de educação, saúde e segurança pessoal. No entanto, coeteris paribus, o tamanho do governo, pelo menos como medimos, não tem impacto estatisticamente significativo independente sobre a prosperidade de uma maneira ou de outra.

Tamanho e Qualidade do Governo por País

Até agora, tratamos exclusivamente de correlações e tendências gerais. Antes de concluir, parece valioso olhar, pelo menos brevemente, para a relação entre a dimensão e a qualidade do governo país a país.

A figura a seguir define o estágio adicionando rótulos a alguns dos pontos de dados. As linhas vermelhas dividem a figura em quadrantes de acordo com os valores medianos para tamanho e qualidade do governo. Uma linha de tendência é mais ou menos da França à Nigéria. A correlação entre as duas variáveis, -0,48, não é especialmente forte, mas é estatisticamente significativa.

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Os governos com os mais altos índices de qualidade são encontrados no quadrante noroeste. Não é nenhuma surpresa encontrar um grupo de países escandinavos lá, com alguns de seus companheiros membros da UE não muito longe. Mais à direita estão a Nova Zelândia e a Suíça (CHE), dois países com governos bem administrados e próximos da mediana. O governo dos EUA também está perto do tamanho médio. Sua pontuação de qualidade é um pouco menor, mas ainda bem acima da linha de tendência. No mesmo quadrante, mas abaixo da linha de tendência – grandes governos de baixa qualidade – encontramos Kuwait e Arábia Saudita. Alguns dos outros Estados do Golfo estão no mesmo bairro.

O quadrante nordeste é mais escassamente povoado. Os outliers aqui são Cingapura e Hong Kong, países com governos que são bem geridos, mas pequenos em termos de despesas. A Coreia do Sul também se enquadra nesse quadrante, assim como a Irlanda, que tem um governo bem administrado relativamente pequeno para os padrões da UE.

Movendo-se para o quadrante sudeste, encontramos países que têm governos pequenos, mas de baixa qualidade, como Nigéria, República Democrática do Congo, Chade, República Centro-Africana, Bangladesh e outros. Esses países também estão entre os mais pobres do planeta em termos de PIB per capita e de desenvolvimento humano.

Por fim, no quadrante sudoeste, encontramos o triste exemplo da Venezuela – o cartaz da década para o socialismo ter ido mal. A Coréia do Norte provavelmente estaria próxima, mas não temos dados suficientes para incluí-los na amostra. Rússia e China também estão neste quadrante, mas muito mais perto do centro, com tamanho e qualidade de governo perto da mediana.

Não há espaço suficiente no diagrama para rotular todos os países ou para exibir mais de duas variáveis. Dados adicionais são fornecidos na tabela a seguir, que inclui o tamanho do governo (SGOV), a qualidade do governo (IQG), a prosperidade medido pelo Índice de Prosperidade Legatum (LPI) e a liberdade medida pelo Índice Cato Human Freedom (HFI).

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Conclusões

Alguns argumentam que a liberdade não é apenas boa em si mesma, mas é propícia a outras coisas boas – saúde, iluminação, segurança e prosperidade em todas as suas muitas formas. Liberdade não é fácil de medir, no entanto. Tem dimensões pessoais e econômicas, com uma rica mistura de condições qualitativas e quantitativas que contribuem para cada uma delas.

Pesquisadores do Instituto Cato, do Instituto Fraser, do Instituto Legatum e de outros lugares fizeram o possível para reunir conjuntos de dados sobre as complexas inter-relações entre as muitas dimensões da liberdade e da prosperidade. Este post e o anterior investigaram alguns dos mais básicos destes, chegando às seguintes conclusões:

  • O tamanho do governo per se não é um indicador especialmente útil. Correlações simples baseadas em dados de crosscountry sugerem que, em geral, as pessoas que vivem em países com governos relativamente grandes, medidos pela parcela do PIB dedicada à despesa pública, são mais instruídas, mais saudáveis, mais seguras e geralmente mais prósperas. Eles também tendem a desfrutar de maiores liberdades pessoais.
  • Por outro lado, os dados inter-países sobre o Estado de Direito, a proteção dos direitos de propriedade e outras medidas de qualidade do governo mostram associações fortes e positivas com indicadores quantitativos de liberdade e prosperidade.
  • Quando os indicadores de tamanho e qualidade são comparados diretamente, usando a análise multivariada que controla os efeitos do PIB per capita, a qualidade domina. Em tais testes, o tamanho do governo acaba por ter pouco efeito de uma forma ou de outra sobre a maioria das medidas de liberdade e prosperidade.

Como em qualquer estudo estatístico, devemos ser cautelosos em tirar conclusões sobre a causalidade. Não há nada nestes resultados que sugira que tornar o governo de um país maior irá torná-lo automaticamente melhor. Ao mesmo tempo, é difícil negar que há uma forte tendência nos dados de crosscountry para os governos maiores serem melhores governos, quando por “melhor”, queremos dizer mais capazes de proteger os direitos de propriedade, mais capazes de oferecer serviços civis imparciais e justiça penal, e menos aberto a influências corruptas.

Os leitores também são incentivados a pensar sobre os dados país por país reportados no gráfico e na tabela acima. Há muita variedade no mundo. Um foco demasiado forte nas regularidades estatísticas ou em certos valores abertos pode nos levar muito fortemente a conclusões que, na realidade, admitem muitas exceções.

Por exemplo, as pequenas cidades governamentais de Singapura e Hong Kong são justamente admiradas por sua prosperidade e liberdades econômicas. No entanto, dá uma pausa para observar quantos países de pequeno governo não desfrutam disso. Chade, Bangladesh e República Democrática do Congo, rotulados no gráfico, são apenas os valores atípicos de um conjunto de países nessa categoria.

Da mesma forma, uma análise de países individuais mostra que nossos indicadores estatísticos de “grande” e “pequeno”, ou de “bom” e “mau”, nem sempre se alinham com o que queremos dizer com esses termos em outros contextos. Por exemplo, muitas pessoas no Ocidente prontamente nomeiam a Rússia e a China como países com governos que são visivelmente grandes e maus. No entanto, embora a Rússia e a China caiam no quadrante sudoeste de nossa carta, elas apenas o fazem. Estatisticamente falando, nenhum dos dois países é um outlier em qualquer variável.

Este post e o anterior apenas arranham a superfície dos dados disponíveis. Em postagens futuras, espero abordar muitas perguntas não respondidas. Por exemplo, é possível reproduzir os resultados aqui relatados de outras fontes de dados, como os indicadores de liberdade econômica da Heritage Foundation e os indicadores de bem-estar humano do Índice de Prosperidade Social? Os resultados relatados aqui para toda a amostra também são válidos para subconjuntos de países, como os membros da OCDE ou aqueles que estão no quartil de renda mais baixa? Além disso, quão importante é a liberdade de comércio para a liberdade pessoal e prosperidade? Uma análise preliminar em um post anterior sugere que é muito importante, mas a questão merece um tratamento mais completo. E quanto à regulamentação e à boa moeda como indicadores de liberdade econômica? Finalmente,

Originalmente publicado no Centro Niskanen .

2017 6 de maio

Traduzido de Evonomics

Autor: Edwin G. Dolan é doutor em economia pela Universidade de Yale. Ensinou nos Estados Unidos no Dartmouth College, Universidade de Chicago, George Mason University e Gettysburg College. De 1990 a 2001, lecionou em Moscou, na Rússia, onde ele e sua esposa fundaram o Instituto Americano de Negócios e Economia (AIBEc), um programa independente de MBA sem fins lucrativos. Twitter: @dolanecon

Por que a taxa de câmbio não é “escolhida”?

  • INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS

Nota: Esta seção é introdutória à discussão sobre a taxa de câmbio, um recurso opcional para leitores não familiarizados com o tema. Se este não é o seu caso, vá direto à seção dois.

Ao discutirmos economia, pensamos imediatamente ao conceito de dinheiro, que tão logo o inserimos em temas e pautas sem ao menos termos de forma clara o seu conceito. Da mesma forma, e ainda mais, isto acontece nas abordagens sobre taxa de câmbio. Tendo esta negligência diagnosticada, este texto que lhes tomam a atenção terá uma pretensão: conversar sobre o dinheiro – o que chamaremos de moeda -, especificamente a moeda estrangeira. O tratamento da moeda estrangeira se insere nas discussões como taxa de câmbio e isso pode maquiar uma aparência em detrimento de sua essência, pois falar sobre câmbio não é nada menos do que se referir à moeda, especialmente à relação entre duas delas. Reside aqui a pretensão de enfatizar que a discussão de câmbio se refere ao tratamento de duas moedas, dois ativos na economia pelos quais os indivíduos (investidores, comerciantes, consumidores, bancos, instituições, etc.) recorrerão a elas para fins diversos.

Se os motivos para se demandar moeda são claros, aqueles para se demandar moeda estrangeira também o são, exigindo uma percepção extra que alcance os motivos internacionais para obtê-la.  A serventia da moeda estrangeira para os indivíduos está associada ao interesse em adquirir bens, serviços ou ativos atrelados a estas moedas, mas não apenas isso. A moeda estrangeira, assim como qualquer outro ativo, pode ser alvo para especulação, em que estes indivíduos esperam ganhar com a variação de seus preços, assim como pode ser alvo de busca por proteção, também como qualquer ativo, especialmente aqueles dotados de maior liquidez, como as moedas. A taxa de câmbio, relação entre a moeda doméstica e a estrangeira, é resultante dessa dinâmica por demanda e disposição de moedas que um país possui dado os fluxos que são realizados nelas. Uma maior entrada de recursos internacionais no país, tudo o mais constante, por exemplo, faz com que a dotação de moeda estrangeira se amplie em relação à doméstica, o que causa uma valorização da taxa de câmbio. Mas o que é desvalorização?

A taxa de câmbio, no seu sentido nominal[1] (agora apresentada de forma técnica), é o preço determinado pela relação entre a quantidade de moeda estrangeira e moeda doméstica de um país. “Valorizar” e “desvalorizar” a taxa de câmbio representa uma variação de quantidade em relação à outra e, quando a moeda estrangeira se amplia mais do que a moeda doméstica, isto determina uma nova relação entre o real e o dólar, por exemplo, fazendo com que a moeda doméstica se valorize, neste caso. Em outras palavras, há uma valorização da taxa de câmbio. Estas expressões utilizadas para se tratar dos movimentos da taxa de câmbio é uma das razões que tornam a taxa de câmbio uma pauta delicada, tornando muitas pessoas avessas ao tema.

  • POR QUE A TAXA DE CÂMBIO NÃO É “ESCOLHIDA”?

Caso o que se conceituou tornou-se claro (ou o já era antes desses parágrafos), é preciso, agora, traçar algumas características especificas da taxa de câmbio no Brasil, do mercado cambial, dos fluxos em moeda estrangeira recebidos e enviados pelo Brasil e, principalmente, das capacidades, objetivos e operacionalidade da política cambial no Brasil (ao menos traçar os seus principais atributos).

Se a taxa de câmbio nominal é uma relação de quantidade entre as moedas, colocando, por enquanto, os fenômenos inflacionários fora da discussão, qual a principal fonte de moeda estrangeira do Brasil? Como a taxa de câmbio, afinal, é formada e se comporta no País? O principal objetivo deste texto é desmistificar o processo de formação da taxa de câmbio no Brasil por meio do esclarecimento dos fatores e do mercado nos quais ela está sujeita e permeada.

A razão inicial, mas não suficiente, de não termos uma taxa de câmbio em um nível precisamente escolhido deve-se a não adoção de um regime de câmbio fixoSob o regime de câmbio flutuante, sujeito às intervenções da autoridade monetária desde 1999[3], a taxa de câmbio no Brasil é uma resultante de várias operações e negociações que ocorrem dentro do mercado cambial, o qual se define mercado por representar o lócus de negociação de moedas domésticas por estrangeiras e vice-versa, isto é, onde há demanda e oferta dessas moedas. O mercado cambial brasileiro pode ser compreendido por basicamente três segmentos principais: primário, interbancário e de derivativos[4].

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O mercado primário é onde diversos agentes da economia, como investidores, exportadores, importadores, bancos, instituições e qualquer outro interessado em fazer negociações em outras moedas, expressam sua demanda e oferta em moeda estrangeira para satisfazer negociações nesta moeda. Neste segmento a troca de moeda tem, de um lado, um indivíduo disposto a oferecer moeda estrangeira e, de outro, um indivíduo tomando-a (disposto a comprar). Na maior parte das operações, são os bancos e instituições que se posicionam como ofertantes de moeda estrangeira, a depender de sua liquidez e de seu interesse em oferecer recursos para os demais indivíduos. Os indivíduos que demandam moeda, por sua vez, o farão para fins diversos, seja para importar ou para investir fora do país, o que pode ter uma natureza diretamente produtiva como investimento em bens de capital, como pode ser uma aplicação financeira, para pagamento de dívidas e outros compromissos. Não obstante, a demanda pode ser por mera especulação financeira, dado a diferença entre as taxas de juros doméstica e a de outro país, e para negociações no mercado de derivativos (como veremos) seja para se fazer proteção cambial, como para especular sobre o valor futuro da taxa de câmbio.

Configuradas estas relações, há vários fatores que influenciam o comportamento destes indivíduos neste segmento primário: as taxas de juros domésticas e externas – o diferencial entre elas, na verdade; os níveis de preços domésticos e externos; diversos indicadores de risco de investimento; a taxa de crescimento do PIB dos países alvos de interesse da negociação; incentivos e tributações dos governos sobre os fluxos internacionais; oferta monetária; etc. Em suma, todos esses fatores são de alguma forma considerados pelo agente e o peso que cada um tem na decisão individual não é algo objetivo, pois à medida que observam esses elementos, os agentes formarão expectativas e é a partir delas que uma decisão de investir se realizará ou não e, portanto, a moeda estrangeira será ou não demandada ou ofertada.

Enquanto no mercado primário revela-se o papel dos indivíduos na economia e os fins básicos pelos quais se demandam a moeda internacional, o mercado interbancário (ou secundário) desempenha uma espécie de função catalizadora dos fluxos do mercado primário, uma vez que controla sua liquidez (volume de moeda que pode ser potencialmente ofertada). Isto ocorre porque nele se insere diretamente a atuação do Banco Central do Brasil (BC), a autoridade monetária brasileira. Nos demais segmentos, seu papel incide indiretamente via intervenções diversas, ou diretamente, apenas quando, via política monetária, compra e vende moedas com a disposição de títulos.

No mercado interbancário, como o próprio nome diz, ocorrem as negociações entre os bancos e outras instituições autorizadas pelo BC. Estas negociações são realizadas pelos bancos por motivos de ajuste de balanço de suas dotações de moedas e eles fazem isso com outros bancos, buscando nivelar a posição de câmbio quando, no mercado primário, incorreram em vendas ou compras além do necessário. Especialmente o Banco Central é uma dessas instituições que atua neste segmento, o qual assume uma ponta da negociação para inserir ou remover determinado volume de moedas estrangeiras que está em poder destes bancos. Intuitivamente, o Banco Central tem a capacidade de de liquidez de moeda dos demais bancos, isto é, controlar a capacidade que estes bancos possuem de ofertar moeda no mercado primário para os demais agentes. De forma breve, há duas razões principais declaradas pela própria autoridade para este controle: i) garantir contas equilibradas no balanço de pagamentos, evitando déficits em transações correntes e estabilidade na conta capital; e ii) limitar as oscilações da taxa de câmbio, uma vez que sua maior variabilidade afeta outros preços importantes na economia, como a inflação. Tendo em vista a atuação da autoridade monetária no mercado de câmbio, a taxa de câmbio já não pode ser mais compreendida tão e somente pelas operações no mercado primário, uma vez que no mercado secundário os bancos se ajustam e, principalmente, o Banco Central incide diretamente, podendo movimentar um volume mais significativo de moeda daquele movimentado no mercado primário. Nota-se que o Banco Central não “escolhe” a taxa de câmbio neste segmento também, ele apenas cria mais uma referência e uma “pressão” via controle de liquidez sobre o potencial dos bancos em negociar moedas.

Resumidamente, no mercado primário, a taxa de câmbio se move a depender das decisões dos indivíduos para se fazer operações internacionais diversas; no mercado interbancário, os bancos ajustam suas dotações, o que define a liquidez para que atuem no mercado primário para satisfação das negociações que citamos; o BC atua diretamente e é o principal “controlador” de circulação de moedas neste segmento. Nota-se que a taxa de câmbio – já em uma consideração apenas destes dois segmentos e abstraindo-se de qualquer outra intervenção – não pode ter sua formação e variação compreendida claramente. Isto é, a determinação da taxa de câmbio no Brasil é de fato complexa e precisa compreender vários canais e variáveis.

Como se as dificuldades para se compreender precisamente a formação da taxa de câmbio não bastassem, ainda resta tratar o mercado de derivativos. O mercado de derivativos existe para duas funções, principalmente: i) a proteção cambial (hedge); ii) especulação sobre a moeda futura. A proteção cambial é a razão primordial de jure do mercado de derivativos, embora possa não ser a de facto. Derivativos são contratos negociados no mercado financeiro que possuem preços derivados de outros ativos – o que lhe dá o nome – e, com isto, possibilita a compensação de perdas em outros tipos de investimentos. Os agentes ao negociarem e ao fazerem investimentos arriscados estão sujeitos às variações nos valores da taxa de câmbio, que podem causar perdas em termos reais de seus investimentos. Por essa razão, fazem contrapartidas adquirindo derivativos para se protegerem dessas variações, compensando as perdas sobre os investimentos com ganhos nos derivativos quando a taxa de câmbio varia ao longo do tempo. Esta proteção permite liquidez e certa segurança para que os agentes façam investimentos mais volumosos e que possuem longo período para instalação e geração de retornos, criando mecanismos para se sentirem mais seguros em relação às incertezas existentes nas variações de preços no tempo.

Embora tenha papel complementar, o mercado de derivativos é o segmento em que se acontece o maior volume de transações monetárias. Embora a função hedge desempenhe uma função fundamental aos investimentos, o mercado de derivativos tem o potencial de aumentar as instabilidades macroeconômicas, pois permite a expansão da atividade especulativa e a introdução de novos riscos. Seus mecanismos se tornam objetos de especulação, dado seu elevado poder de ampliar a rentabilidade por meio de endividamento, usufruindo de efeitos de distorção de preços entre mercados distintos e até mesmo em periodicidades distintas. O funcionamento do mercado de derivativos é compreendido em duas instâncias: i) offshore, que são negociações de moeda doméstica de não residentes em jurisdição estrangeira; e ii) onshore, remetendo-se a transações de moeda submetidas às leis e regulamentação domésticas. Vinculadas, permite-se aos agentes realizar transações em diferentes moedas que usufruem da incidência de jurisdição de forma arbitrárias. Este tipo de negociação no Brasil é bastante volumoso, o que causa pressões significativas sobre a taxa de câmbio. Uma taxa de juros muito elevada, relativamente às taxas de juros das demais moedas, indica uma alta atratividade em questão de rentabilidade da moeda doméstica, tornando-a alvo de especulação. Não obstante, os fatores que guiam os fluxos de moeda aqui não são também objetivos: o processo de compra e venda de divisas pelos bancos vai depender do comportamento de demanda, da expectativa de realização de lucros sobre os ativos, da conjuntura econômica internacional e de outros fatores que influenciam na decisão de investimento dos agentes.

Expressas de forma breve, discutir os canais pela qual a taxa de câmbio se forma dentro dos segmentos cambiais revela as especificidades do mercado de câmbio brasileiro. Há, portanto, um conjunto de normas e instituições que atuam sobre os seus diversos segmentos, o que traz consigo seu comportamento microestrutural. Embora tenha se mantido as inúmeras outras formas de atuação e intervenção da autoridade cambial, os fatores que determinam mais precisamente a política cambial, algumas de suas dificuldades e funções podem já ser desvendadas. A eficácia dos instrumentos de política cambial depende, portanto, do conjunto de operações no mercado, tendo em vista seus diversos segmentos, suas especificidades e a subjetividade que o comportamento de cada agente aufere a depender de suas expectativas.

Assim, suficiente e incompletamente, destacou-se razões pela qual não se existe um controle preciso sobre a taxa de câmbio no Brasil.

Leandro Vieira
Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leituras sobre o tema:

O artigo “Currencies, capital flows and crises: a post Keynesian analysis of exchange rate determination” – Harvey (2009)

O artigo “A post Keynesian framework of exchange rate determination: a Minskyan approach” – Kaltenbrunner (2015)

O livro “Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil” – Rossi (2016)

A tese de doutorado “Taxa de câmbio no Brasil: dinâmicas da arbitragem e da especulação” – Rossi (2012)

A tese de doutorado “O futuro no presente: um estudo dos mercados de derivativos financeiros” – Farhi (1998)

O artigo “A dinâmica da taxa de câmbio face às operações swap da política cambial: uma análise pós-keynesiana para o período 2002-2015” – Araújo e Terra (2016)

Leituras sobre temas anexos:

O artigo “Liberalização e performance econômica: a experiência recente do BRIC” – Ferrari Filho e Paula (2006)

O artigo “Fear of floating” – Calvo e Reinhart (2000)

O artigo “A hierarquia monetária e suas implicações para as taxas de câmbio e de juros a política econômica dos países periféricos” – Conti et al. (2014)

Notas:

[1] O valor nominal é aquele no qual não se incluem as influências da inflação ou outros efeitos que alteram seu valor. No caso da taxa de câmbio, o valor nominal é uma simples relação doméstica e estrangeira de quantidade de moedas que um país dispõe. O seu valor real, seria aquele calculado considerando a inflação (“poder de compra”).

[2] O regime fixo foi adotado pelo Brasil, por exemplo, com a implementação do Plano Real em 1994 e durou até o final da década, em 1999. Tal regime consiste numa adoção de controle direto e fixação do câmbio pela autoridade monetária, independendo das pressões que o mercado causa. No caso exemplificado do Brasil, tal adoção acrescentou a utilização de bandas cambiais assimétricas, permitindo faixas limites em que o câmbio poderia flutuar.

[3] Primeiramente, economias emergentes se inserem de forma subalterna no Sistema Monetário Financeiro Internacional (SMFI), o que lhes remete uma posição desfavorável em relação à capacidade de suas moedas em desempenhar as funções delas. Para mais, ler Conti et al. (2014). Em decorrência das assimetrias no SMFI, as economias emergentes acabam tendo que adotar determinados regimes cambiais para esquivarem-se de vulnerabilidade, para mais, ler Calvo e Reinhart (2000). A discussão mais precisa das implicações sobre a adoção de um regime cambial ou outro é feita por Ferrari Filho e Paula (2006).

[4] As análises de determinação da taxa de câmbio nos moldes de exame dos segmentos cambiais e de expectativas são feitas a partir de ROSSI (2012; 2016); FARHI (1998); ARAÚJO e TERRA (2016)

Muito dinheiro, pouco PIB

Uma das propostas deste blog é trazer a discussão de economia para o público de não-economistas, tentando trazer uma linguagem menos técnica pari passu mantendo o objetivo de transmitir informação relevante ao debate econômico. Proposta essa, não inédita, mas que nos últimos anos se tornou pauta nos mais importantes centros de economia mundo afora. Eis que a maior parte dos economistas julga seu objeto de estudo e métodos de análise complexos demais para o debate com o público em geral. Contudo, é válido e necessário o esforço daqueles que tentam expandir a discussão com aqueles que, afinal, recebem as consequências das decisões econômicas.

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Este breve texto objetiva, então, trazer a exposição de um problema que surge em decorrência da crise financeira de 2008 e tem afetado o mundo todo, bem como alterado fundamentalmente como economistas entendem e fazem economia. Não por coincidência, não existe consenso nem entre os próprios economistas sobre uma resposta a ele. Esse problema se chama Zero Lower Bound, ou, como posto por John Maynard Keynes, estamos em uma armadilha da liquidez (proveu-se tanta liquidez para a economia se aquecer, sem que ela se aquecesse o suficiente, que mais crédito na economia não está resolvendo nada).

Esse problema afeta grande parte do mundo, principalmente os países desenvolvidos. Apesar de seus sintomas (taxa de juros baixa e inflação baixa, ou mesmo negativas) serem diferentes dos problemas no Brasil (elevados juros e inflação), recebemos seus efeitos indiretos, afinal, não estamos isolados no mundo. Se as outras economias vão mal, sofreremos o impacto disso. Ademais, ele está no cerne da operacionalização da condução da política econômica, influenciando, assim, como fazemos e entendemos economia.

Vamos ao início. A taxa de juros é nada menos que o preço do dinheiro, ou seja, quanto custa para usar um dinheiro que não é seu. Assim sendo, o que acontece com o preço de uma coisa quando a oferta dessa coisa aumenta? O preço cai. Por seu turno, efeito oposto decorre de um aumento na procura (demanda) por essa coisa, o preço sobe. Logo, quando a oferta de moeda aumenta ou sua demanda cai, seu preço cai e vice e versa.

Quando o Banco Central de um país deseja estimular a economia, ele aumenta a quantidade de dinheiro disponível no sistema financeiro*, o que leva a queda do seu preço, os juros. Este sistema financeiro, então, irá oferecer esse novo dinheiro disponível aos tomadores de empréstimos. Empresários e consumidores irão, por sua vez, decidir investir e consumir pois ficou mais barato pegar emprestado. Ao investir e consumir, renda é gerada na economia e o PIB cresce. Além disso, maior demanda faz os preços dos produtos subirem (até que os ofertantes percebam isso e aumentem sua produção). Preços subindo estimulam mais empresas a investir e vender, estimulando ainda mais o PIB. Logo, o juro guarda relação inversa com consumo e investimento, PIB e preço dos produtos (inflação).

Bom, isso em condições normais. Contudo, por vários motivos, essa racionalidade pode falhar. E a falha pode se dar em dois pontos 1) os bancos podem simplesmente não querer emprestar mais barato (se por exemplo, acharem que pessoas e empresários não terão condições de repagar a dívida no futuro); e 2) se esses empresários e consumidores não quiserem pegar emprestado mesmo com juros menores, respectivamente, por não verem oportunidade de retorno (expectativa de poucas vendas ou preço baixo de sues produtos) ou evitar se endividar por receio do futuro. Ambas as causas se dão devido à expectativa ruim sobre um futuro incerto. E, nos dois casos, grande parte do dinheiro que o Banco Central colocou na economia – por meio dos bancos comerciais – não é transferida para a economia real (salvo caso dos imóveis) ficando lá estancada no mercado financeiro, por exemplo indo para ações, índices, títulos.

Quando a crise de 2008 se alastra, os principais Bancos Centrais do mundo aumentam essa oferta de moeda (por meio do que ficou conhecido como Quantitative Easing) e jogam os juros lá para baixo. O juros foi baixando, baixando e isso foi segurando a queda da economia, evitando uma recessão maior (em economês, foi uma política acomodatícia). Apesar de evitar maior queda, esses juros baixos não conseguem fazer a economia prosperar novamente. Cenário que perdura até hoje na maior parte do mundo, sobretudo nos países desenvolvidos.

Para estimular a economia a crescer mais, os Bancos Centrais precisariam abaixar ainda mais os juros, o problema é que eles chegaram perto de zero (Dolar 0,25%; Euro 0,0%, Libra 0,73%, Yen -0,1%, Dólar Australia 1,5% e Nova Zelândia 2,0% – taxas básicas, 12 meses)*. Isso quer dizer que não se pode baixar mais a taxa de juros. Bom, de fato, os Bancos Centrais podem cobrar taxas negativas das reservas bancárias (dinheiro que os bancos depositam no Banco Central… o Japão já está lá 5). Em última instância, cobram-se taxas negativas nas nossas contas correntes. Mas isso levaria a grande parte das pessoas a retirarem o dinheiro dos bancos, o que já é um problemão por si só, e não há meios até então de se cobrar juros negativos sobre o dinheiro que as pessoas e empresas carregam.

Não obstante, se a economia vai muito devagar, os preços tendem a começar a cair, pois há pouca demanda para muita capacidade de ofertar. Esse fenômeno chama-se deflação. Com isso, mesmo que eu coloque hoje na minha conta corrente R$100 e daqui um ano terei apenas, por exemplo, R$ 98 nessa conta (juros negativos), eu sei que os preços do que quero comprar ou adquirir para investimento também estarão mais baratos. Logo, espero para comprar no futuro, e a demanda, portanto, será reduzida mais ainda, levando os preços mais para baixo, e forçando o Banco Central a baixar os juros negativos ainda mais. A coisa vira uma espiral. Nos dois casos (impossibilidade de cobrar juros negativos em papel moeda e expectativa de deflação futura) a política monetária tradicional simplesmente perde efeito.

É exatamente essa a circunstância atual nas principais economias do mundo, apesar de não ter chegado na gravidade dos exemplos que usei para ilustrar o funcionamento. Contudo, a coisa vai, sim, nessa direção. A China, por exemplo, que é o atual motor da economia global, está há 4 anos com deflação no índice de preços ao produtor (o índice de inflação de insumos produtivos). O resultado disso tudo é um cenário internacional pacato, como um domingo de ressaca. Apesar de não termos mergulhado em 8 anos de recessão após 2008, a política monetária já foi toda “gasta” (chegando ao nível de juros zero) e não está mais surtindo efeito. Muito discute-se hoje como solver esse problema, e não há consenso ainda do que será feito. Escolhi apresentar três estratégias aqui, uma mais convencional, apesar de pouco utilizada, e outras duas… criativas.

  • Gasto fiscal. Simples e objetivo, já que ninguém quer gastar, chamamos quem pode resolver gastar: o Estado. Constroem-se novas pontes, novas estradas, parques, ferrovias, etc. Além de melhorar a infraestrutura do país, estimula a economia. Claro, com que dinheiro o Estado fará isso? Bom, ele pode pegar emprestado aquele dinheiro parado lá no mercado financeiro como falei ali em cima, e gastar no lugar dos consumidores e investidores. Obviamente, deve-se ater aos níveis de endividamento do Estado e capacidade de sustentar a dívida no longo prazo (e.g. importância de reformas na previdência), mas essa discussão não entra aqui agora.
  • Criar um dinheiro virtual, como já é no sistema bancário. Seria a eliminação do papel moeda e sua substituição por carteiras virtuais (como um “Bitcoin oficial”, ou uma versão do Alipay chinês regulada pelo Banco Central). Isso permitiria ao Banco Central cobrar juros negativos sobre o dinheiro que as pessoas “carregam”, sem precisar esperar que o mecanismo banco central-> mercado financeiro –> consumidores investidores –> gasto, funcione.
  • Imprimir e distribuir dinheiro. Fácil e simples assim. Roda a máquina, faz dinheiro e distribui para quem tem menor renda, como muitas de suas necessidades básicas não são supridas, eles não pensariam em “guardar” o dinheiro. E, afinal, é dado mesmo, não emprestado. Isso não seria duradouro, seria apenas “fazer o carro pegar no tranco”, criar uma faísca. A economia começaria a se recuperar, preços e PIB voltariam a subir, com isso os juros podem ir voltando ao patamar normal e se restabelece a política monetária de antes. Essa discussão é longa e tristemente dominada mais por questões ideológicas do que práticas, afinal, como escreveu outro dia Adair Turner, já imaginou se isso funciona? Quantos governos não se veriam estimulados a imprimir dinheiro (que, se feito irresponsavelmente, gera inflação galopante)? Isso sem entrar na discussão moral, afinal o cerne do sistema capitalista é competição e isso implica – no senso comum – de que assistencialismo gera vagabundo.

Apesar de já termos passado por situações semelhantes antes, dessa vez são muitos fatores(conjunturais e estruturais)  simultâneos, todos contribuindo negativamente para esse cenário. Não há espaço aqui para discuti-los, pois o objetivo foi explicar um pouco sobre esse problema que o mundo passa e chegar às alternativas que economistas influentes têm defendido que, ainda que pareçam improváveis, são cada vez mais viáveis.

Manuel Humberto Netto

*Para ofertar mais dinheiro o banco central compra ativos financeiros dos bancos, ou seja, entrega dinheiro para esses bancos e pega para si um título. Os bancos, então, pegam esse dinheiro e aplicam em outro ativo (pois dinheiro vivo não rende),dentre eles, empréstimos a pessoas e empresas.

 

Ajuste fiscal e os vetores da dívida pública

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Ao se propor a necessidade de um ajuste fiscal no Brasil, a fim de inverter a trajetória da dívida bruta como proporção do PIB, há de se analisar cuidadosamente os vetores diretos que impactam nesta trajetória. A economia convencional postula que o ideal é elaborar uma combinação de aumento de tributos e de corte de gastos públicos. Esse cenário está em vigência no país há um ano e meio, mas a relação dívida bruta/PIB segue em ascensão.

Primeiramente, há uma subestimação muito grande acerca do déficit público nominal (resultado primário somado ao pagamento dos juros), fazendo-se um excessivo frenesi em torno do resultado primário (A OCDE adota o déficit no conceito nominal como indicador de saúde fiscal). Vamos tomar como exemplo o exercício fiscal de 2015: neste período, verificou-se um déficit primário de 1,88% do PIB (o que inegavelmente é um resultado não desejável em um país onde o investimento público soma menos de 1%/PIB). No entanto, não somos o pior país do mundo nesse indicador: China, Rússia e até mesmo Chile, por exemplo, lograram obter a relação déficit primário/PIB abaixo do que se verificou no Brasil. O fator realmente agravante das finanças públicas são os pagamentos de juros à dívida pública, que se analisados por esse aspecto, expuseram o país a um déficit nominal de mais de 10,34% do PIB, o equivalente a R$ 613 bi destinados a honraria dos títulos do governo. Nesse aspecto, sim, somos os piores do mundo.

Percebe-se, então, que tem-se aqui dois vetores que influenciam o montante da dívida pública: o resultado primário e o pagamento de juros. Para fins de simplificação, vamos arredondar o déficit primário em 2%/PIB e o pagamento de juros em 8%/PIB, o que gera um resultado nominal deficitário de 10%/PIB. Aqui fica visível que zerar o déficit primário solucionaria apenas uma quinta parte do problema como um todo, ao passo que negligenciar o montante a pagar de juros significa, em última análise, negligenciar o problema. Olhando com mais cuidado para o foco do problema, fica claro que a causa principal do elevado montante de juros pagos é a elevada taxa SELIC (que indexa a maioria dos títulos emitidos), desde julho de 2015 no patamar de 14,25% a.a. Não caberá aqui explicar o quão ineficiente é fazer o uso da taxa de juros para combater uma inflação com perfil de custos como é o caso do Brasil. O que parece razoável é que tão menor for a taxa SELIC, menor será a carga de juros a serem pagos. Aqui tem-se o primeiro indício de como pode-se diminuir o déficit total, uma vez que a redução da taxa teria baixo impacto inflacionário dado o quadro recessivo.

Por outra perspectiva, cabe lembrar que com um custo de capital tão alto, o investimento produtivo se torna uma prática quase proibitiva, com impacto negativo, inclusive, na arrecadação tributária. O quadro internacional desfavorável, a crise política, as políticas de juros altos e austeridade fiscal custaram ao Brasil, em 2015, uma queda de 3,8% do PIB. Ora, se o PIB é o denominador do indicador que mede o ajuste fiscal, algebricamente temos que a relação dívida/PIB aumenta quanto tem-se queda da atividade. Simplificando: mesmo que não houvesse nenhum déficit (nem primário, nem nominal) e ainda assim houvesse retração do PIB, a relação dívida/PIB aumentaria. O contrário também é válido: se não houvesse déficit público, mas houvesse crescimento do PIB, a relação dívida/PIB diminuiria. Portanto, a elevada taxa básica de juros implica tanto na elevação do serviço da dívida quanto na queda do PIB, dois vetores da trajetória da dívida pública. Segundo as projeções do World Economic Outlook (FMI), China, Índia, Chile e Rússia devem ter déficits primários maiores que o Brasil como proporção do PIB em 2016, bem como vêm performando abaixo dos nossos indicadores nos últimos anos.

Como último vetor a ser analisado, tem-se o resultado primário, que é a diferença entre a arrecadação do setor público e o total de gastos primários, isto é, sem contar os juros da dívida. Apesar dos cortes no orçamento e o aumento nas alíquotas tributárias, o resultado primário piorou de 2015 em relação a 2014. Isso ocorreu devido à queda da atividade econômica, agravada pela própria austeridade fiscal e pela alta dos juros, que desencadeou em uma queda violenta da arrecadação tributária. Evidentemente que se o cenário é de déficit, algumas mudanças devem ser feitas, mas a saída convencional não tem se mostrado exitosa para a reversão do cenário. Pontua-se que se a arrecadação depende do nível de atividade e o nível de atividade carrega uma relação inversa com as taxas de juros, tem-se que os juros altos afetam indiretamente, também, a dinâmica de arrecadação tributária, consagrando os juros como o grande impeditivo da reversão do quadro fiscal.

Para melhores entendimentos algébricos, abaixo segue uma equação modelada para medir a trajetória da relação dívida/PIB:

Dt = Dt-1 + (G – T)t + Jt – ΔPIBt                                                             (1)

Onde  Dt é a dívida bruta como proporção do PIB no ano t; Dt-1 é a dívida bruta como proporção do PIB no ano t-1;  (G-T)t é o gasto primário como proporção do PIB subtraído a arrecadação tributária como proporção do PIB, i.e., o déficit primário no tempo t;  Jt é o montante de juros como proporção do PIB; ΔPIBt é a variação real do PIB em relação ao ano anterior. Extraindo as variáveis (tanto passadas como as projetadas pelo Boletim Focus do Banco Central), é possível compreender a dinâmica da dívida e ter alguma perspectiva futura:

D2015 = D2014 + (G-T)2015 + J2015 -ΔPIB2015                                          (2)

A partir da Equação (2) e pelos números arredondados para fins de simplificação* mencionados acima, será exposto o resumo da nota do Banco Central:

“No ano de 2015, a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) elevou-se 9 p.p. em relação a dezembro de 2014 (66,2% do PIB), influenciada pela incorporação de juros (+8,5 p.p.), pelo deficit primário (+1,9 p.p.), pelo impacto da desvalorização cambial acumulada de 47% no período (-6,5 p.p.), […] e pelo efeito do crescimento do PIB (+3,8 p.p.).”

Em que pese a desvalorização do câmbio, que garantiu uma suavização do quadro, a carga de juros segue sendo o fator preponderante (+8,5 p.p.), seguido da queda do produto (+3,8 p.p.). Se replicada a equação (2) para 2016, teremos o seguinte:

D2016 = D2015 + (G-T)2016 + J2016 -ΔPIB2016                                         (3)

D2015 = 66,2%/PIB; (G-T)2016 = 2,5%/PIB**; ΔPIB2016 = -3.2% (perspectiva Boletim Focus de 15/08) ; J2016= 7,4%**. Substituindo os dados na Equação (3), têm-se:

D2016 = 66,2% + 2,5% + 7,45% – (-3,2%) = 79,35%

Apesar de tratar-se de uma simplificação da realidade, este simples modelo se aproxima dela. Cabe lembrar que, ao contrário de 2015, em 2016 estamos passando por um processo de apreciação da taxa de câmbio, que também deve incorporar com um fator perverso na dinâmica da dívida pública. A partir desta análise, percebe-se que a austeridade empregada de nada adiantará se o Banco Central persistir na taxa SELIC no patamar de 14,25%, atingindo a injustificável maior taxa de juro real do mundo.  Com um cenário de recessão, um alto grau de capacidade ociosa da indústria, o gasto com juros da dívida superando meio trilhão de reais, o câmbio apreciando a um nível que mina a competitividade das exportações, torna-se um luxo indevido manter a taxa básica de juros nesse nível. Em tempos de tsunamis monetários pelo mundo, vivemos a versão tupiniquim da rentier revenge. Não bastasse o erro de interpretação do passado ao subir os juros para combater uma inflação de custos, agora se mostra mais sério o erro da manutenção deste patamar.

Martin Kirsten

 *As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo

**Outros fatores também oferecem menor impacto na trajetória do indicador, e.g., variação cambial, reconhecimento de passivos, ajuste do passivo externo, etc. Não serão considerados estes valores pois representam menor significância no resultado. Como em 2015, houve uma desvalorização cambial na magnitude de 47%, houve um favorecimento de mais 6p.p. no indicador dívida/PIB

***Mediana das projeções do Boletim Focus em 15/ago

****Não há projeção para tal indicador. Nesse modelo simplificado, se optará pelo resultado de incorporações de juros/PIB verificado nos últimos 12 meses

REFERÊNCIAS

BANCO CENTRAL DO BRASIL, Boletim Focus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL, Notas Econômico-financeiras para imprensa.

BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

IMF, World Economic Outlook. Jun/16.

PASINETTI, Luigi. The social burden of high interest rates. 1997.