Boa Vida de Keynes: estamos no caminho?

O que podemos esperar acerca do nosso nível de vida econômica daqui a 100 anos? É uma pergunta interessante, não é mesmo? Foi mais ou menos essa indagação que John Maynard Keynes fez na primeira página de seu ensaio “Possibilidades econômicas para os nossos netos”, escrito em 1930.

O contexto era o da Crise de 1929, período em que o pessimismo tomava conta das pessoas em geral, que acreditavam que o progresso econômico vivido no século 19 havia terminado e viam uma queda da prosperidade como uma possibilidade maior do que a melhoria.

Keynes não compactuava com esse pessimismo. Pelo contrário, acreditava que a estagnação vivida na década de 1930 era apenas uma fase. Dessa forma, para ele, o avanço tecnológico e o amplo desenvolvimento das forças produtivas levariam a humanidade a resolver o seu problema econômico mais primitivo, nos 100 anos que se seguiam a publicação do texto dele, ou seja, até 2030: a intensa carga de trabalho na busca pela sobrevivência.

[…] A luta pela subsistência sempre foi até aqui o problema primário, o mais premente da espécie humana, e não somente da espécie humana, mas de todo o reino biológico desde os primórdios da vida em suas mais primitivas formas. (KEYNES, 1930, p.5 )

Viria, então, o tempo da abundância e da liberdade e o Homem poderia finalmente dedicar-se aos ideais de uma vida plena, ditosa, sábia e boa. (FRACALANZA e CORAZZA, 2014, p. 80).

Keynes chega a estimar que a carga horária semanal de trabalho seria em torno de 15 horas – o que significaria 3 horas por dia – e seria suficiente para que as pessoas se sentissem úteis e honradas, ‘’ pois três horas por dia é tempo suficiente para satisfazer o velho Adão dentro da maioria de nós” (KEYNES, 1930, p. 6).

Nesse cenário pensado por Keynes, a acumulação de riqueza não seria mais de alta importância social, o que ocasionaria mudanças nos códigos de moral, pois a busca insana por dinheiro, a usura, dentre outras coisas que eram vistas até então com naturalidade, passariam a ser consideradas desagradáveis e até inúteis.

Eu sei que você, leitor(a), está pensando: quanta ingenuidade! Confesso que na primeira vez que me deparei com esse texto – ainda na graduação – também tive o mesmo pensamento. Por isso, é importante dizer que Mr. Keynes sabia que esse cenário traçado (e até mesmo, sonhado, se assim podemos dizer) dependeria de diversos fatores, a exemplo dos colocados a seguir:

Keynes reflete sobre dois tipos de necessidades humanas. O primeiro tipo (chamado de absolutas) refere-se às necessidades que são independentes da situação de terceiros, ou seja, o sujeito sente que precisa de algo, sem estar preocupado se as outras pessoas possuem ou não. Essas necessidades são mais facilmente saciáveis.

Já o segundo tipo são as necessidades relativas, as que “surgem”, por assim dizer, em comparação com a situação de terceiros. Essas, nós só sentimos se a satisfação delas nos situar num patamar superior a nossos pares. É aí que reside o problema. Explico:

O problema econômico mais primitivo (o fardo do trabalho desgastante na busca pela sobrevivência) estará cada vez mais longe de ser resolvido, à medida que a humanidade esteja tomada pelo segundo tipo de necessidades, as relativas, uma vez que são insaciáveis (sempre estarão insatisfeitos, se comparando às demais pessoas). Logo, quanto mais alto for o nível geral da sociedade, mais insaciáveis serão essas necessidades que satisfazem o desejo de superioridade de determinados grupos. Qualquer paralelo com a mentalidade da elite e setores da classe média brasileira é mera coincidência. Aliás,

Na concepção de Keynes, as elites econômicas ofereciam um obstáculo deprimente no desperdício do tempo livre e de suas potencialidades, em favor do jogo das aparências e da concorrência desenfreada pela posse dos símbolos do consumo conspícuo. (FRACALANZA e CORAZZA, 2014, p. 81).

Dessa forma, o alcance desse estágio evoluído do capitalismo, a Boa Vida de Keynes, dependeria também da formação de uma mentalidade geral capaz de focar na satisfação das necessidades absolutas, de modo que o trabalho intenso, a insana acumulação capitalista e a evolução das forças produtivas ocorreriam até se atingir esse nível de satisfação geral, ponto a partir do qual “preferimos dedicar nossas energias adicionais a propósitos não econômicos” (KEYNES, 1930, p. 5).

Bom, faltando pouco mais de uma década para o final dos 100 anos colocados por Keynes, acredito ser interessante refletirmos sobre o nível econômico que nos encontramos atualmente e se estamos ou não próximos da realização dos anseios do autor ou pelo menos no caminho de resolver o problema econômico.

Vamos a isso.

É inegável e até mesmo prescindível dizer – dado o nível de conhecimento de nosso(a) leitor(a) – que desde a Revolução Industrial até os dias de hoje houve uma grande redução da jornada de trabalho, sobretudo nos países desenvolvidos, uma vez que ela chegou a níveis insustentáveis no final do século 19.

No entanto, é nítido também que não se chegou nem perto da jornada ensejada por Mr. Keynes em Possibilidades econômicas para os nossos netos. É curioso pensar que mesmo diante do intenso progresso técnico e do desenvolvimento amplo das potencialidades do sistema capitalista de produção, sobretudo nos países desenvolvidos, a humanidade ainda continue carregando o fardo do trabalho intenso.

Há diversas explicações para essa situação. Na visão de Marx, por exemplo, o desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo não objetiva a redução da jornada de trabalho. Para que possamos compreender melhor: há uma tendência no sistema capitalista de desenvolver as forças produtivas, de modo que seja necessária uma quantidade cada vez menor de horas de trabalho para se produzir determinada mercadoria.

No entanto, esse movimento – dada a lógica da acumulação capitalista – não impulsiona a redução da carga de trabalho, mas apenas a ampliação da mais-valia. Isso se dá porque a redução da quantidade de horas necessárias à produção diminui o valor da força de trabalho, gerando a ampliação da parcela que cabe ao capitalista, ou seja, a magnitude da mais-valia.

Dessa forma, uma vez que o sistema capitalista – por sua própria lógica – impede a redução da jornada de trabalho, a maneira mais provável de se conquistar isso é por meio da luta sindical e/ou a iniciativa estatal, como ocorreu na Inglaterra, berço das aglomerações sindicais e pioneira na implantação de leis que limitam a jornada de trabalho, o que ocorreu – como já colocado – após a jornada chegar a níveis insustentáveis.

O mapa abaixo mostra as jornadas de trabalho (estabelecidas por lei) nos países ao redor do mundo. Como extremos, podemos apontar a França, por exemplo, com jornada de trabalho de 35 horas semanais e o Quênia, com uma jornada de 52 horas.

mapa

É importante salientar que os limites legais não impedem que o tempo de trabalho de boa parte dos cidadãos desses países seja superior ao que impõe as legislações. Isso se dá por que muitos possuem regras flexíveis e legislações híbridas, permitindo grande quantidade de horas-extras. Além disso, há países que nem possuem limite de jornada, como o Japão.

Por isso, é importante também verificar a média de horas trabalhadas, independente da legislação. Pesquisa recente, que entrevistou 19 mil jovens de 25 países, aponta que a geração Y, isto é, os atuais jovens não estão trabalhando menos que as gerações anteriores. Os jovens com a maior média de trabalho estão na Índia, com 52 horas semanais. Além disso, 14% dos entrevistados não possui perspectiva de aposentadoria, isto é, acreditam que irão trabalhar até o dia da sua morte. Este índice aumenta bastante no Japão, onde 37% dos jovens não acreditam que irão se aposentar um dia. No Brasil, a média é de 45 horas e o percentual de jovens que acreditam que irão trabalhar até o último dia de suas vidas é de 10%.

Nosso(a) ilustre leitor(a) poderia dizer que ainda não estamos preparados, no geral, para a Boa Vida de Keynes, uma vez que ainda não desenvolvemos as forças capitalistas de forma ampla, nos países não-desenvolvidos. No entanto, como é possível perceber, nem nos países ditos de primeiro mundo caminhamos para o cenário keynesiano.

Recentemente, a França – símbolo do estado de bem-estar social e baixa jornada de trabalho – flexibilizou o limite de horas trabalhadas por semana, podendo chegar a até 60 horas. No entanto, essa mudança vale apenas para alguns casos específicos e o aumento da jornada deve ser previamente acertada com a respectiva organização sindical. Essa mudança ensejou até uma discussão a respeito de uma possível ampliação da jornada no Brasil, com propostas no mínimo equivocadas (a exemplo da fala do presidente da CNI, que propôs uma jornada de 80 horas para o Brasil).

Deve-se ainda salientar que a distribuição da jornada de trabalho é bastante desigual, pois há – em um mesmo país – pessoas que trabalham muito mais que outras, a depender de sua função, ramo de trabalho e nível de escolaridade, e há pessoas que desejam trabalhar, mas não encontram emprego, além da distribuição desigual em nível mundial.

Sendo assim, cabe-nos refletir sobre o quão distante estamos da resolução do problema econômico e da consequente realização dos anseios de Keynes, uma vez que o que observamos é que grande parte da população mundial nem sequer tem suas necessidades de primeira ordem satisfeitas, as que o mestre chamou de absolutas. Ao passo que, onde elas já estão satisfeitas (ou seja, a população não carece dos bens básicos), reinam as necessidades relativas e a posse pelos bens supérfluos, capazes de conferir status de superioridade.

Cabe-me indagar, ainda, se é realmente possível vivermos um dia o cenário ensejado por Keynes, considerando a lógica do sistema em que vivemos, o qual sobrevive de criar necessidades insaciáveis em mercados já desenvolvidos, (deixando à margem as necessidades primárias de grande parte da população mundial), sendo seu próprio funcionamento, portanto, um entrave à resolução do mais primitivo problema econômico

Ciente do quanto já me estendi e, paradoxalmente, do quanto ainda deveria me estender se quisesse explorar de forma satisfatória esse tema, mas também consciente de que apenas os incito a procurarem os estudiosos da área, termino com o mesmo pensamento colocado por Mr. Keynes para encerrar o Possibilidades econômicas para os nossos netos:

Não nos permitamos superestimar a importância do problema econômico, ou sacrificar a suas supostas necessidades outras questões de maior e mais permanente significado. Deve ser uma questão para especialistas – como a odontologia o é. Se os economistas puderem ser enxergados como pessoas humildes e competentes, no mesmo nível dos dentistas, isto será esplêndido! (KEYNES, 1930, p. 7).

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (MG)

 

Indicações:

FRACALANZA e CORAZZA, 2014. Impossibilidades econômicas para nossos netos. file:///C:/Users/Notebook/Downloads/20199-38419-1-SM.pdf

Keynes, 1930. Possibilidades Econômicas para os nossos netos. http://www.geocities.ws/luso_america/KeynesPO.pdf

 

 

 

 

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É pau, é pedra, é o fim do caminho? Cenários para 2019

O 2º turno das eleições se aproxima e as incertezas e os medos se intensificam. Algumas pessoas temem pelo que se diz novo (ainda que esteja evidente sua inspiração num passado que nem todos querem reviver), enquanto outras desejam se livrar do que entende por velha e suja política.

O fato é que nós decidimos nos sabotar, nos colocando numa polarização bem mais angustiante que o costumeiro Azul x Vermelho. Dessa vez, estamos diante de uma decisão que pode significar muito mais do que nas eleições anteriores.

 Acredito que o que foi dito até agora não é novidade, considerando a inteligência das leitoras e leitores do Bloco Jota e o fato dessa análise já ter sido feita largamente por alguns setores da mídia e o próprio blog que vos escreve. No entanto, sempre é preciso uma introdução, não é mesmo?

Dito isso, vamos ao ponto principal dessa conversa: Dada a situação que nos colocamos nesse 2º turno, o que podemos esperar do governo do vencedor?

Supondo que Bolsonaro vença:

Diante de uma economia ainda respirando por aparelhos, não é necessário adentrar na discussão de seu plano econômico para saber que o candidato (assim como qualquer outro), terá muitas dificuldades para recuperar uma trajetória estável de crescimento e, como consequência o emprego e a renda.

Nesse sentido, o governo de Bolsonaro certamente buscará a aprovação de leis ou o cancelamento de políticas a fim de legitimar seu governo diante dos eleitores “sedentos por mudança”, se assemelhando, nesse ponto, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou, por exemplo, no ano passado o relaxamento de controles ambientais junto à indústria petrolífera, em um movimento de reversão da regulamentação de segurança de perfuração offshore. É importante salientar que os controles haviam sido impostos após o derramamento de petróleo do Golfo do México em 2010, que deixou 11 mortos.

 Em relação ao meio ambiente, o candidato do PSL já sinalizou que não possui tanta preocupação, inclusive reafirmando dias atrás a proposta de fusão dos ministérios do meio ambiente e da agricultura, mesmo diante do apontamento por parte de sua equipe e até mesmo de representantes do agronegócio acerca da inviabilidade dessa ação, evidenciando novamente o autoritarismo e a desconexão do candidato com sua própria equipe. Além disso, já evidenciou que não pretende respeitar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, entre outras questões.

Outro exemplo, de políticas de Trump, que certamente serão influência para um eventual governo de Bolsonaro, foi o anuncio feito em julho de 2017 a respeito da não aceitação de transgêneros nas Forças Armadas (desfazendo políticas de Obama), decisão anunciada após pressão dos republicanos cristãos conservadores. Questionada sobre o caráter de tal ação, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, declarou simplesmente que a política anterior transgênero era “perturbadora”. Pouco tempo depois, o presidente voltou atrás da proibição total deixando ao secretário da Defesa, a tarefa de avaliar caso a caso.

Assim, para se legitimar no governo, Bolsonaro entrará numa corrida para aprovar leis como a redução da Maioridade Penal, fim da Lei de Cotas, modificação do Estatuto do Desarmamento, além de barrar avanços nos direitos da população LGBT e de mulheres, sob o argumento já falado pelo candidato de que “as minorias devem se curvar a maioria”, até porque seu programa de governo simplesmente ignora políticas para pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros grupos em condição de vulnerabilidade social.

Apesar dessas questões, assim como Trump, o governo do Bolsonaro pode encontrar resistência de uma frente democrática que fará oposição e tentará barrar a adoção de políticas extremistas, mantendo os retrocessos dentro dos limites constitucionais. Ou então, o seu autoritarismo encontrando respaldo na agora grande bancada do PSL no congresso (além de outros partidos que irão compor sua base governista), mandará as instituições catar coquinhos – relembrando o dito popular – se aproximando mais do estilo Putin e Maduro de ser. Peço perdão pelo frio na espinha que vos causo.

Supondo que Haddad vença:

De antemão, alguns analistas de mercado apontam para uma crise de confiança no mercado financeiro, no início de um eventual governo petista, uma vez que o partido sinaliza para a revogação de reformas do governo Temer, como o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, o que significaria uma guinada à esquerda na política econômica do País.

No entanto, existem evidências de que Haddad (considerado um dos mais tucanos entre os petistas) e outros líderes do PT têm se reunido com representantes de instituições financeiras e adotado um tom mais amigável, o que nos aponta que um eventual governo de Haddad será feito à lá Lula 2002, o que significa um ajuste ainda que modesto.

O mais provável é que o PT encontre um meio termo para a proposição de uma reforma da Previdência, além de tentar acalmar os ânimos do mercado e recuperar os níveis de confiança na economia brasileira utilizando-se de nomes bem aceitos para colocar a frente do Banco Central e do Ministério da Fazenda (quem sabe um Meirelles?), por exemplo.

Apesar desse esforço, não há evidências claras de que a economia brasileira entrará rapidamente em uma trajetória ascendente (nem com Haddad, nem com Bolsonaro), até porque o novo regime fiscal não permite a expansão dos gastos no curto prazo. É justamente esse engessamento que um eventual governo petista tentará derrubar, pois a legitimação de seu governo só será mais provável diante da revogação do Teto de Gastos e a consequente ampliação de políticas sociais e dos investimentos em educação, por exemplo, o que não parece ser o foco de um possível governo do candidato do PSL.

O fato é que, seja qual for a equipe vencedora, irá enfrentar grandes problemas no campo econômico, situação que acentua as diferenças entre os candidatos em outros campos.  Já no campo político, deve-se reconhecer que há grandes chances de uma vitória do PT incitar um aprofundamento da instabilidade, uma vez que eleitores de Bolsonaro, lideranças do partido, inclusive o seu candidato a vice já sinalizaram que não aceitarão um resultado contrário à vitória deles, o que se traduzirá em ameaças sob a teoria da “fraude nas urnas eletrônicas”.

Assim, diante do estrangulamento do orçamento no novo Regime Fiscal e da impossibilidade de resolver os problemas econômicos no curto prazo, Bolsonaro tentará legitimar seu governo por meio do sufocamento das pautas progressistas, o sucateamento da educação pública superior, dentre outros elementos que são contrários a sua ideologia.

Ao passo que Haddad passará todo o tempo tentando recuperar a confiança da população e do mercado no governo petista, buscando repetir o 1º governo Lula, o que não parece que logrará êxito nesse momento. No entanto, sem a busca pela legitimação sufocamento de minorias e contenção do avanço de pautas progressistas representada pelo outro candidato, embora seja preciso uma formação de uma força democrática capaz de passar pelo freio conservador do PSL e da bancada que estará ao seu redor. Diante desses cenários, cabe a nós decidir o que nos ameaça menos.

Por fim, cabe uma reflexão: independente de quem vença, será preciso que busquemos contribuir da melhor maneira possível com o governo, para que não caiamos mais no ciclo que entramos quando da derrota de Aécio em 2014 e a posterior inviabilização do governo eleito, na pegada do “quanto pior, melhor”.

 

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

A crise da “classe média” e a Educação Pública

A cada 10 estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, 8 estudam em escola pública, segundo dados do último Censo Escolar da Educação Básica. Esse dado, por si só, já justifica a importância de falarmos sobre a escola pública.

No entanto, surge um fato novo, como mais um combustível para essa discussão: Diante da crise econômica que vivemos no Brasil nos últimos anos e, consequente queda da renda, muitas famílias de classe média precisaram retirar seus filhos das escolas particulares e transferi-los para a rede pública, o que foi motivo de frustração e desespero para muitos, diante da descrença generalizada.

A descrença ocorre devido, em parte, a problemas encontrados na rede pública, como estrutura física, falta de professores, dentre outros, mas também se deve ao ideal difundido por setores da sociedade que buscam desqualificar a instância pública, operando com base em generalizações, esquecendo que há escolas públicas melhores e piores, assim como há particulares boas, e outras nem tanto.

Como aponta a Comissão Organizadora do Congresso Internacional ESCOLA PÚBLICA: tempos difíceis, mas não impossíveis, que ocorreu no ano passado na Faculdade de Educação da Unicamp:

Sob o domínio de um discurso político do fracasso do Estado na condução de políticas sociais e econômicas, com forte poder de convencimento, e de uma produção de conhecimento dominada pelo economicismo que se autolegitima na ideologia da meritocracia, o Estado tem sido acusado de ser o responsável por todos os ‘males’ da sociedade atual”.

Não é o meu propósito negar a existência de problemas na prestação de serviços públicos, sobretudo no âmbito da educação. Ao contrário, quero chamar atenção para a responsabilidade pela resolução deles que certamente não é somente do Estado. A sociedade como um todo tem a obrigação de discutir e participar das estratégias de melhoria.

Nesse sentido, a chegada dos novos estudantes de “classe média” à rede pública ao invés de ser vista como uma consequência negativa da crise econômica deve ser encarada como uma oportunidade de fortalecimento da escola pública, já que os pais desses alunos, alguns deles habituados a exigir uma educação de qualidade das instituições privadas, podem e devem fazer o mesmo nas públicas. Para tanto, é importante que fique claro que a educação não é um favor, mas sim um DIREITO.

Além de exigir, deve-se fazer algo para melhorar, como a participação nos conselhos e projetos da escola. Na verdade, a rede pública oferece maiores oportunidades de participação da comunidade do que a rede privada, a qual opera com estratégias próprias, e de certa forma vende o “pacote fechado”, abrindo pouca margem para a construção de uma educação coletiva.

Por falar em construção coletiva, um ponto importante é que os estudantes precisam ser ouvidos nesse processo de busca pela melhoria da educação pública. Isso ocorre porque, tal como proclama nosso patrono Paulo Freire (até esse título do mestre tentaram tirar, recentemente!), os profissionais da educação e a escola em geral devem estar sempre refletindo e reinventando sua ação pedagógica, com o intuito de se aproximar cada vez mais da realidade social e dos anseios de seus educandos.

A política também não pode ficar de fora, uma vez que é principalmente por meio dela que se darão as bases do projeto de mudança. É preciso se ater aos projetos que os políticos têm para a educação pública, sobretudo na hora de dedicarmos nosso voto. Além disso, é preciso incentivar os próprios estudantes a engajar-se nos processos de mudança e isso se faz por meio de uma educação realmente libertadora.

Nos termos de Paulo Freire em A importância do ato de Ler (1995): não é possível negar a natureza política do processo educativo, uma vez que ele reproduz a ideologia dominante. No entanto, ela não faz apenas isso, nem mesmo em sociedades altamente modernizadas, com classes dominantes conscientes do papel da educação. Isso ocorre porque as contradições que caracterizam a sociedade como está sendo penetram a intimidade das instituições pedagógicas em que a educação sistemática se está dando e alteram o seu papel ou seu esforço reprodutor da ideologia dominante (p. 24).

Em outras palavras, a mudança ocorre quando há a negação da ideologia dominante, o que se dá pelo confronto entre essa ideologia pregada e a realidade observada/vivida pelos estudantes e educadores. Nesse sentido, o estímulo ao “pensar político” (contrariando projetos como “Escola sem Partido”) e o estudo da sociologia, filosofia, política, dentre outros, é essencial.

Em suma, deve-se dar voz aos principais atores do processo ensino-aprendizagem, que são os estudantes. Algumas ações caminham nesse sentido, como o projeto “Quero na Escola”, que visa aproximar escola pública e a sociedade. Por meio de uma plataforma virtual, o projeto faz a intermediação entre estudantes de escola pública e voluntários, os quais desejam compartilhar suas habilidades e conhecimentos.

Assim, os estudantes fazem pedidos de conteúdos, esportes, artes, palestras, etc., que gostariam de ter na sua escola. Os pedidos, necessariamente devem ser de coisas que não fazem parte do currículo da escola. Dessa forma, facilita-se a “abertura” do espaço escolar para a comunidade, além de dar espaço aos desejos, sonhos e curiosidade advindos dos próprios estudantes.

Quero na escola 2

Quero na Escola

Fonte: http://www.queronaescola.com.br

Como é possível perceber na imagem, os pedidos são os mais variados, o que significa que os estudantes têm carência de muitas coisas e que a sociedade, em toda sua diversidade, tem muito a contribuir.

Digo isso não somente para quem estudou, estuda ou tem filhos matriculados na rede pública. Digo a todas as pessoas, principalmente as que vivem dizendo “a educação é o futuro do Brasil, que só a educação salva e etc”. Se isso realmente é verdade e considerando que a maioria esmagadora dos estudantes são da rede pública, então, é da educação pública que depende o futuro do Brasil.

Acredito que não tenha falado nada que vocês leitoras e leitores não saibam, mas sempre cabe mais uma reflexão, pois ainda há muito que fazer e apenas lamentar e correr para os muros dos colégios privados não é a solução. Fica aqui o meu convite a nos engajarmos mais nessa luta.

Não quero e nem posso retirar a responsabilidade do Estado na condução da educação pública. Apenas ressalto que não podemos cruzar os braços e esperar o milagre acontecer. Precisamos construir uma educação mais democrática, participativa. Retomando Freire: O Brasil foi “inventado” de cima para baixo, autoritariamente. Precisamos reinventá-lo em outros termos (p. 35).

Douglas Xavier

Fontes:

FREIRE, Paulo. A importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam. 31ª ed. São Paulo: Cortez, 1995.

www.queronaescola.com.br

https://www.fe.unicamp.br/eventos/escolapublica/

 

Entenda como funciona a Política Fiscal

Frequentemente, temos ouvido falar, na mídia e nos discursos políticos, sobre o ajuste fiscal que o governo federal tem tentado (ressalvadas suas contradições) implementar no Brasil, mas muitos de nós não sabemos bem o que isso significa e qual o real impacto da Política Fiscal na economia do País e nas nossas vidas.

Nesse sentido, meu principal objetivo com esse texto é apresentar, da forma menos complicada possível, o conceito de Política Fiscal e explicar de que forma ela pode ser operacionalizada. Aviso de antemão que simplificações serão feitas, e elas se fazem necessárias para a compreensão da leitora e do leitor que não é economista, para os quais eu me dirijo em especial nesse post.

Elaborei 3 perguntas para facilitar nossa compreensão. Vamos a elas:

1. O que é Política Fiscal?

É o conjunto de ações e medidas do Governo (tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal) relacionadas à manipulação de suas receitas e despesas, a fim de cumprir três funções, segundo o Tesouro Nacional:

  1. Alocação de recursos: alocar os recursos arrecadados de forma eficiente, a fim de oferecer bens e serviços públicos de forma eficiente;
  2. Redistribuição de renda: diminuição das desigualdades de renda entre a população do país;
  3. Estabilização macroeconômica: garantia do crescimento econômico, com estabilidade de preços (baixa inflação) e menor nível de desemprego possível.

Assim, de maneira bem simplista, pode-se dizer que a Política Fiscal se trata da política de arrecadação e gastos do governo, de modo a alocar os recursos do país de forma eficiente e garantir um crescimento econômico sustentável.

2. De que forma ela é operacionalizada?

A Política Fiscal, tal como a Monetária, pode ser realizada sob duas formas:

Contracionista: é realizada quando o Governo entende que é necessário reduzir seus gastos e/ou aumentar a arrecadação. Isso ocorre à medida que ele considera que a dívida pública está em um patamar muito elevado, por exemplo.

Além disso, a diminuição dos gastos públicos ou elevação de impostos, ao reduzirem a renda disponível na economia, diminui a demanda por bens e serviços, o que pode ser utilizado quando o governo entende que a inflação está acima de um nível aceitável, decorrente do excesso de demanda, ou seja, um patamar excessivo de procura por bens e serviços, o que estaria os tornando mais caros.

É importante ressaltar brevemente que a inflação não é um fenômeno somente de demanda, tendo outras causas, a exemplo de custos de produção, transporte e etc.

Pois bem, vamos à Política Fiscal expansionista:

Expansionista: é realizada por meio da ampliação dos gastos do Governo e/ou redução da carga tributária. Isso ocorre, quando se objetiva impulsionar a atividade econômica e, como consequência, ampliar a oferta de empregos, sobretudo em momentos de crise, como colocam as teorias de inspiração keynesiana.

Suponhamos que o Governo de MG resolva construir uma nova estrada. Para isso, ele contratará uma empreiteira, que, por sua vez, contratará funcionários (pagando salários, que serão gastos na economia) e adquirirá materiais para a construção. Veja que a decisão de gastos do governo gera ampliação de emprego e renda, num efeito multiplicador.

Outra forma de atingir o objetivo de impulsionar a atividade econômica é via carga tributária. A redução de impostos sobre produtos alimentícios, por exemplo, pode estimular a demanda por eles, beneficiando a indústria, ao mesmo tempo em que tem grande impacto sobre a vida da população mais baixa renda.

Essa política foi utilizada na época da crise de 2008, quando o Governo Federal reduziu alíquotas de impostos sobre vários produtos de indústrias consideradas estratégicas devido ao seu alto poder de encadeamento, ou seja, alta capacidade de influenciar a economia como um todo. Exemplo disso foi a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos, além de carros e eletrodomésticos.

É importante ressaltar também que os resultados da política fiscal expansionista não são unânimes na ciência econômica. Há teóricos que discordam do potencial dinamizador da ampliação dos gastos públicos em períodos de crise. Para eles, a elevação dos gastos públicos, a não leva a maior crescimento econômico no longo prazo, uma vez que os agentes econômicos (consumidores, empresários, etc.) não são estimulados a demandarem e produzirem mais, já que enxergam o aumento dos gastos públicos de hoje como elevação de impostos no futuro, para suprir o endividamento público, assumindo, portanto, que a Política Fiscal expansionista sempre gera déficits.

Nessa visão, a economia voltaria para o mesmo patamar que o anterior, com equivalente redução da parcela privada da renda (incluindo investimentos privados, que são os únicos considerados capazes de fazer a economia crescer no longo prazo por meio de ganhos de produtividade) e com inflação, e consequentemente juros, mais elevados que antes da expansão do Estado.

3. Qual é a Política Fiscal mais indicada?

Como tudo em Economia, não há um consenso sobre como seria uma eficiente condução da Política Fiscal, variando conforme a vertente teórica que se segue. A visão convencional, por exemplo, recomenda que em tempos de crise e inflação elevada, deva-se realizar corte de gastos, como vêm sendo propagado no Brasil atualmente (o principal exemplo é a PEC dos gastos), para que se estabilize as contas públicas, o que devolveria a capacidade de financiamento do Estado, melhoraria as expectativas do “mercado”, estimulando novos investimentos do setor privado e queda da inflação.

Além disso, espera-se que ocorra a queda gradual da taxa de juros. Explico: acredita-se que o elevado endividamento do Estado faz com que ele precise recorrer em demasia ao setor privado para financiá-lo, o qual por sua vez, cobra caro para emprestar os recursos (alta taxa de juros na economia). Dessa forma, com o corte dos gastos o governo aumentaria sua capacidade de financiamento próprio e não precisaria mais recorrer tanto ao financiamento privado, o que reduziria a taxa de juros.

Já a vertente Keynesiana considera que o investimento público é essencial nos momentos de crise, quando os investimentos privados se reduzem. Nessa visão, o investimento público atua como elemento anticíclico, sendo essencial para estimular a economia e “puxar” os investimentos privados. Assim, com a ampliação da atividade econômica, a arrecadação também se ampliaria, gerando a melhoria das contas públicas.

Com base nessa visão, o corte de gastos não é a melhor medida a ser tomada em períodos de crise, pois atua no aprofundamento dela, reduzindo a demanda e o emprego.

A perspectiva anticíclica do investimento público de Keynes gera diversas discussões entre estudiosos de Economia, levando o autor a ser considerado por muitos como o “teórico do déficit público” – o que é uma visão deturpada da teoria de Keynes, sobre a qual eu discuto em texto anteriormente publicado aqui no Bloco Jota.

O que causa confusão sobre a visão de Keynes é a falta de entendimento sobre sua própria noção de orçamento público. Ele propôs que o orçamento seja composto por duas partes: A primeira seria o orçamento corrente, que corresponderia aos gastos correntes do governo com o funcionamento da máquina pública, além dos juros pagos sobre a dívida pública; Já a segunda seria o orçamento de capital, o qual concentraria os gastos com investimento.

O orçamento corrente deveria, na concepção de Mr. Keynes, estar sempre em equilíbrio ou até mesmo apresentar superávit, que seria transferido para o segundo. Com isso, a parte do orçamento do governo – e apenas essa – que corresponde aos gastos com investimento poderia apresentar déficits transitórios, no curto prazo, porém esse deveria ser financiado pelos superávits no orçamento corrente, de modo que o Orçamento Público considerado em sua totalidade (corrente + de investimento) deve ser superavitário ou equilibrado na concepção de Keynes.

Como é possível perceber, o assunto é bastante complexo e amplamente discutido, motivo pelo qual se opta por encerrar o texto por aqui, uma vez que o objetivo é o de resumir de forma mais simples possível aspectos da Política Fiscal. Assim, a discussão entre as diversas vertentes do pensamento econômico a respeito da operacionalização da Política Fiscal pode ser melhor desenvolvida numa próxima oportunidade.

O que fica de mais importante nessa nossa simples reflexão sobre Política Fiscal é que nenhuma teoria é absoluta, neutra ou livre de influência da visão de mundo de seus formuladores e seguidores e que, portanto, deva ser aceita sem reflexão a respeito de cada caso, momento e país a ser aplicado. Assim, sempre que formos estudar, falar sobre política econômica ou qualquer outro tema, devemos nos lembrar de que tudo pode e deve ser discutido.

  Douglas Xavier                                                                                                                            Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

 

Vai ter consciência negra sim: entenda o porquê dessa data!

Hoje é o dia da Consciência Negra, mas muitos de nós não paramos pra pensar, entre uma cerveja e outra, o porquê desse feriado. Pois bem:instituído em 2003 pela Lei 10.639 (aquela que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas) a data foi escolhida em virtude de ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e que lutou por toda a vida pela liberdade do povo negro.

O dia 20 de novembro não é necessariamente uma comemoração, mas sim um momento de reflexão sobre a atual condição da população negra no Brasil; um dia para se pensar sobre o lugar que as negras e os negros ocupam nas diversas instâncias sociais, isto é, nas universidades, no mercado de trabalho, na política e etc.

É também o dia de relembrar o que jamais devia ser esquecido (como todo o feriado), que é a importância da população negra para a ciência, a cultura, a arte, a luta pelos direitos humanos em geral e pela igualdade racial, além da própria construção da nação brasileira, para a qual os povos negros deram literalmente seu sangue.

É tempo das escolas reforçarem aos estudantes a importância de não se esquecer da história da população negra, de tentar caminhar para a construção de uma história contada pelos seus próprios personagens, diferente da imposta pela visão eurocêntrica.

É tempo de ensinar nossas crianças que o papel das negras e dos negros na história do Brasil não foi somente enquanto escravizados, mas sim que eram vários povos diferentes, que tinham família, costumes próprios, posições sociais, desenvolvimento científico, constituição política e que foram destituídos de tudo isso para serem escravizados por aqui.

A importância da reflexão fica evidente quando vemos casos como o do ator Diogo Cintra e comentários como o do jornalista William Waack, por exemplo. No entanto, a relevância do debate vai além da questão moral e se insere também no campo  educacional, econômico, no mercado de trabalho e na consequente desigualdade racial, dentre outros aspectos importantes.

Tal como coloca o revolucionário sul-africano Steve Biko, a Consciência Negra é a tomada de consciência por parte da mulher e do homem negro e a percepção da necessidade de se unirem em torno da causa da negritude e de agirem a fim de romper as correntes que os oprimem historicamente.

Assim, o dia de hoje é um momento de relembrarmos que a escravidão formal acabou, mas que ainda há muitas amarras das quais devemos nos libertar. Que me desculpem os adeptos da ideia da “consciência humana”, mas vai ter Consciência Negra sim!

Douglas Xavier

 

Você sabe o que é IPTU Verde?

Considerando a inteligência de nosso (a)s leitores/as, sei que não preciso me alongar na discussão sobre a urgência de tomarmos atitudes para acabar com o uso desenfreado de recursos naturais, a degradação do meio ambiente e, consequentemente, de nossa qualidade de vida e das futuras gerações.

Ainda mais em meio a desastres, como o que ocorreu em Mariana (frequentemente apontado como fruto da negligência humana) e desastres políticos, como a eleição de Donald Trump e suas ações contrárias à redução dos danos ao meio ambiente (como a saída dos EUA do Acordo de Paris), não é difícil convencê-los de que é preciso tomar consciência de para onde estamos caminhando.

Assim, diante da nítida necessidade de ações que mudem os rumos que estamos tomando em relação ao meio ambiente, cabe uma simples pergunta: De quem é a responsabilidade de fazê-lo?

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 nos traz o seguinte: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”.

O que podemos tirar da citação acima é que cabe tanto ao Poder Público como a todos nós, enquanto sociedade, a responsabilidade de rever as atitudes que podem nos levar a um futuro sombrio. Nesse sentido, ações como o IPTU Verde têm sido exemplos de como o Poder Público pode aliar-se aos cidadãos para realizar ações importantes em âmbito municipal. Como isso funciona?

O IPTU verde é um programa implementado por algumas cidades no Brasil, as quais concedem desconto nas alíquotas de IPTU, mediante ações ligadas à sustentabilidade realizadas pelo contribuinte.

 Em Salvador, por exemplo, o programa concede certificação às edificações que utilizam tecnologias sustentáveis em seus projetos de reforma ou construção. A cada solução sustentável aplicada, o contribuinte soma pontos e aumenta o desconto concedido, o que funciona da seguinte forma:

Tabela IPTU Verde

Temos diversos outros exemplos de cidades que adotam sistemas semelhantes, como Guarulhos, onde os descontos variam entre 5% e 20%, concedidos a imóveis que adotam práticas como telhado verde e captação da água da chuva, por exemplo. Algumas cidades concedem descontos inclusive para moradores que mantém árvores na calçada de casa, como em São Carlos (SP), onde o desconto é de 2% no IPTU. Além disso, proprietários de terrenos em área de proteção ambiental, se não edificá-los e não explorá-los economicamente, recebem desconto de 80%. O mesmo ocorre em Tietê (SP), com o desconto chegando a 100%.

Em Minas Gerais, podemos citar a cidade de Ipatinga, que concede desconto de até 8% no IPTU também como forma de incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis por seus contribuintes. Na câmara de Belo Horizonte também há um projeto em tramitação.

Como é possível perceber, esse tipo de projeto tem ampliado a sua aderência nas prefeituras brasileiras, seguindo uma tendência internacional. Isso ocorre tanto nas cidades menores, nas quais há mais espaço nos terrenos para a adoção de práticas sustentáveis, como arborização, por exemplo, mas também ocorre em grandes cidades e seus condôminos verticais, que já implantam sistemas de coleta de água da chuva, jardins verticais, coleta seletiva de lixo, dentre outros.

É importante que fique claro que essa atitude não visa apenas o lado ambiental em detrimento do econômico. Na verdade, o objetivo é utilizar os recursos naturais degradando-os o mínimo possível para que tenham uma maior vida útil e menor custo futuro, o que também é um benefício econômico. Além disso, a questão ambiental não deve ser vista como algo separado da questão econômica, uma vez que a Economia é dependente, também, do meio ambiente.

 Uma pergunta que deve estar surgindo na sua cabeça agora é: Será que os orçamentos das prefeituras não ficarão prejudicados, sobretudo nas cidades nas quais os recursos são mais escassos? Pode ser, mas pode haver ações que compensem esse valor que elas deixarão de arrecadar, como é o caso das alíquotas progressivas de IPTU, o que já foi regulamentado, em 2015, na cidade de São Paulo, por exemplo.

A Constituição dá ao Poder Público o direito de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Nesse sentido, imóveis ociosos ou subutilizados pagam alíquota maior de IPTU, o que visa inibir a especulação imobiliária e garantir a função social da terra. Assim, com novas e mais justas formas de arrecadação, pode-se “compensar” eventuais perdas de arrecadação devido aos benefícios dados como incentivo à sustentabilidade.

Portanto, ações como IPTU Verde se colocam como alternativas em âmbito local para a promoção do desenvolvimento sustentável, demonstrando a força das cidades em garantir qualidade de vida às pessoas, o que não deve ser delegado apenas ao governo federal. No entanto, é preciso que ocorra um envolvimento dos próprios cidadãos para que os projetos aconteçam (depende de aprovação de lei municipal) e se sustentem, colaborando para uma gestão municipal mais participativa, o que se traduz em benefícios não só para a cidade, mas para todo o planeta.

Douglas Xavier*

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

Pior que tá não fica?

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que estabelece mudanças na eleição de deputados e vereadores no Brasil. No atual sistema, os eleitores podem votar em candidatos (voto nominal) ou no partido de sua preferência (voto em legenda) e a eleição dos candidatos se dá utilizando as duas modalidades de voto. Para que um partido consiga eleger candidatos a deputado, por exemplo, precisa atingir o quociente eleitoral. O que é isso?

Vamos imaginar uma eleição para deputados federais. A determinação do quociente eleitoral é feita dividindo o número de votos válidos apurados pela quantidade de vagas a preencher por cada estado da federação.

QE

Suponha que o estado “A” tenha direito a 50 vagas na Câmara dos Deputados e tenha contado com 100 mil votos válidos. Assim, o quociente eleitoral será 2 mil (100.000/50), o que significa que para que um partido eleja 1 deputado(a) ele precisará receber no mínimo 2 mil votos válidos (nominais + em legenda). Caso ele receba 4 mil, elegerá 2 (mais votados do partido) e assim por diante.

Esse sistema possui a vantagem de não desprezar nenhum voto válido, já que, caso o candidato que o eleitor votou não seja eleito, ele ajudará a eleger outro candidato do mesmo partido (que, teoricamente, teria ideias parecidas). Já uma desvantagem, frequentemente apontada, consiste na figura dos “puxadores de voto” ou o “Efeito Tiririca”, que são os candidatos que recebem uma quantidade de votos muito superior ao que seria necessário para sua própria eleição (QE) e acabam “puxando” outros candidatos, que não seriam eleitos somente com seus próprios votos.

Nesse sentido, a ideia do Distritão é bem simples: acabar com o quociente eleitoral, migrando de uma eleição proporcional (atualmente) para uma eleição majoritária, ou seja, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente da quantidade de votos que seu partido somou. Assim, no nosso estado “A”, os 50 mais votados seriam eleitos.

Dentre as vantagens que são apontadas pelos que defendem o novo sistema eleitoral, estão: o simples entendimento do eleitor acerca do funcionamento da eleição, o fim dos puxadores de voto, além da diminuição dos custos de campanha e quantidade de candidatos (argumento do presidente Michel Temer) já que os partidos se tornariam mais seletivos quanto ao número de candidatos e as pessoas só se candidatariam caso soubessem que teriam chances de obter os votos para se elegerem.

Apesar das possíveis vantagens apontadas pelos parlamentares que defendem a adoção do Distritão (utilizado com distritos tão grandes quanto os brasileiros apenas no Afeganistão, país de democracia menos avançada) parece haver um consenso entre os cientistas políticos que se manifestaram na mídia acerca das desvantagens desse sistema, tais como:

  • O desperdício de votos, já que os votos em candidatos que não foram eleitos são descartados, ao contrário do que acontece atualmente;
  • Enfraquecimento dos programas dos partidos/coligações, pois as campanhas tendem a focar ainda mais na pessoa do candidato. Com isso, se encaminharia para um processo de fim dos partidos enquanto instituições agregadoras de ideias e preferências (o que já ocorre em alguns partidos, que são meras legendas);
  • Ampliação do predomínio das campanhas caras, uma vez que a tendência é de que se invistam muitos recursos em determinadas “figuras políticas”, em detrimento das campanhas e programas partidários.
  • Não tornaria os eleitores mais próximos dos candidatos, pois no Distritão (ao contrário do Distrital puro, o qual divide o estado em pequenas regiões) seriam eleitos os mais votados dos estados inteiros, que são grandes, o que dificulta a proximidade eleitor-candidato e tende a tornar as campanhas mais caras do que já são;
  • Favorecimento de candidatos já conhecidos, como celebridades e parlamentares tentando a reeleição;
  • A vantagem concedida aos parlamentares já eleitos dificultaria a renovação da representação política. O que é muito conveniente para boa parte dos deputados investigados na Lava Jato e que desejam manter-se no poder e usufruir do foro privilegiado a que seus cargos dão direito.

É importante salientar também que corre em paralelo a proposta que estabelece um fundo de financiamento público de eleições (0,5% da receita corrente líquida do governo federal, o que representa 3,6 bilhões de reais para as eleições de 2018), como principal alternativa à proibição do financiamento empresarial, aprovado pelo STF em 2015. Há quem diga que o Distritão tem poucas chances de ser aprovado, servindo apenas como um artifício para desviar as atenções para o bilionário fundo eleitoral.

No entanto, a repercussão negativa acerca da cifra do fundo pressionou por mudanças, visto que o relator da reforma política, Deputado Vicente Cândido (PT-SP), já sinalizou que não há ambiente político para se estabelecer essa vinculação de 0,5% da receita líquida, em um contexto de contingenciamento dos gastos públicos. Assim, a vinculação deve ser retirada, cabendo ao Congresso decidir quanto irá para o fundo a cada eleição, esperando – contraditoriamente – o bom senso de nossos parlamentares.

Como é possível perceber, o que tem sido apresentado até agora acerca da reforma política (com exceção do fim do financiamento empresarial de campanha) tende a ampliar o peso do poder econômico, enfraquecimento dos partidos com menos recursos, distanciamento dos eleitores em relação aos candidatos, além da manutenção dos privilégios dos que já os possuem.

Nem mesmo o principal argumento dos que defendem o Distritão parece ser válido: o fim do “Efeito Tiririca”. Uma pesquisa realizada pelo cientista político e professor da Universidade Feral do Paraná (UFPR), Márcio Carlomagno, constatou que um percentual entre 87 a 92% dos deputados eleitos em 2014 foram também os mais votados em seus estados, demonstrando assim, a atuação limitada dos “puxadores de votos”. Sendo assim, a aprovação do Distritão atacaria um problema muito pequeno e traria outros maiores, a exemplo dos já citados no texto.

É claro que nosso sistema político apresenta muitos problemas, mas as propostas apresentadas não tratam de resolvê-los e, se implantadas, devem, na verdade, ampliá-los. O pior de tudo é que essas medidas vêm sendo discutidas por políticos desinformados, às pressas e, como tem sido de costume, sem consulta e participação do povo. Aliás, o povo ainda existe?

Douglas Xavier

*As ideias e opiniões do texto expressam o ponto de vista do autor e não, necessariamente, de todos os membros do Bloco Jota.