A crise da “classe média” e a Educação Pública

A cada 10 estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, 8 estudam em escola pública, segundo dados do último Censo Escolar da Educação Básica. Esse dado, por si só, já justifica a importância de falarmos sobre a escola pública.

No entanto, surge um fato novo, como mais um combustível para essa discussão: Diante da crise econômica que vivemos no Brasil nos últimos anos e, consequente queda da renda, muitas famílias de classe média precisaram retirar seus filhos das escolas particulares e transferi-los para a rede pública, o que foi motivo de frustração e desespero para muitos, diante da descrença generalizada.

A descrença ocorre devido, em parte, a problemas encontrados na rede pública, como estrutura física, falta de professores, dentre outros, mas também se deve ao ideal difundido por setores da sociedade que buscam desqualificar a instância pública, operando com base em generalizações, esquecendo que há escolas públicas melhores e piores, assim como há particulares boas, e outras nem tanto.

Como aponta a Comissão Organizadora do Congresso Internacional ESCOLA PÚBLICA: tempos difíceis, mas não impossíveis, que ocorreu no ano passado na Faculdade de Educação da Unicamp:

Sob o domínio de um discurso político do fracasso do Estado na condução de políticas sociais e econômicas, com forte poder de convencimento, e de uma produção de conhecimento dominada pelo economicismo que se autolegitima na ideologia da meritocracia, o Estado tem sido acusado de ser o responsável por todos os ‘males’ da sociedade atual”.

Não é o meu propósito negar a existência de problemas na prestação de serviços públicos, sobretudo no âmbito da educação. Ao contrário, quero chamar atenção para a responsabilidade pela resolução deles que certamente não é somente do Estado. A sociedade como um todo tem a obrigação de discutir e participar das estratégias de melhoria.

Nesse sentido, a chegada dos novos estudantes de “classe média” à rede pública ao invés de ser vista como uma consequência negativa da crise econômica deve ser encarada como uma oportunidade de fortalecimento da escola pública, já que os pais desses alunos, alguns deles habituados a exigir uma educação de qualidade das instituições privadas, podem e devem fazer o mesmo nas públicas. Para tanto, é importante que fique claro que a educação não é um favor, mas sim um DIREITO.

Além de exigir, deve-se fazer algo para melhorar, como a participação nos conselhos e projetos da escola. Na verdade, a rede pública oferece maiores oportunidades de participação da comunidade do que a rede privada, a qual opera com estratégias próprias, e de certa forma vende o “pacote fechado”, abrindo pouca margem para a construção de uma educação coletiva.

Por falar em construção coletiva, um ponto importante é que os estudantes precisam ser ouvidos nesse processo de busca pela melhoria da educação pública. Isso ocorre porque, tal como proclama nosso patrono Paulo Freire (até esse título do mestre tentaram tirar, recentemente!), os profissionais da educação e a escola em geral devem estar sempre refletindo e reinventando sua ação pedagógica, com o intuito de se aproximar cada vez mais da realidade social e dos anseios de seus educandos.

A política também não pode ficar de fora, uma vez que é principalmente por meio dela que se darão as bases do projeto de mudança. É preciso se ater aos projetos que os políticos têm para a educação pública, sobretudo na hora de dedicarmos nosso voto. Além disso, é preciso incentivar os próprios estudantes a engajar-se nos processos de mudança e isso se faz por meio de uma educação realmente libertadora.

Nos termos de Paulo Freire em A importância do ato de Ler (1995): não é possível negar a natureza política do processo educativo, uma vez que ele reproduz a ideologia dominante. No entanto, ela não faz apenas isso, nem mesmo em sociedades altamente modernizadas, com classes dominantes conscientes do papel da educação. Isso ocorre porque as contradições que caracterizam a sociedade como está sendo penetram a intimidade das instituições pedagógicas em que a educação sistemática se está dando e alteram o seu papel ou seu esforço reprodutor da ideologia dominante (p. 24).

Em outras palavras, a mudança ocorre quando há a negação da ideologia dominante, o que se dá pelo confronto entre essa ideologia pregada e a realidade observada/vivida pelos estudantes e educadores. Nesse sentido, o estímulo ao “pensar político” (contrariando projetos como “Escola sem Partido”) e o estudo da sociologia, filosofia, política, dentre outros, é essencial.

Em suma, deve-se dar voz aos principais atores do processo ensino-aprendizagem, que são os estudantes. Algumas ações caminham nesse sentido, como o projeto “Quero na Escola”, que visa aproximar escola pública e a sociedade. Por meio de uma plataforma virtual, o projeto faz a intermediação entre estudantes de escola pública e voluntários, os quais desejam compartilhar suas habilidades e conhecimentos.

Assim, os estudantes fazem pedidos de conteúdos, esportes, artes, palestras, etc., que gostariam de ter na sua escola. Os pedidos, necessariamente devem ser de coisas que não fazem parte do currículo da escola. Dessa forma, facilita-se a “abertura” do espaço escolar para a comunidade, além de dar espaço aos desejos, sonhos e curiosidade advindos dos próprios estudantes.

Quero na escola 2

Quero na Escola

Fonte: http://www.queronaescola.com.br

Como é possível perceber na imagem, os pedidos são os mais variados, o que significa que os estudantes têm carência de muitas coisas e que a sociedade, em toda sua diversidade, tem muito a contribuir.

Digo isso não somente para quem estudou, estuda ou tem filhos matriculados na rede pública. Digo a todas as pessoas, principalmente as que vivem dizendo “a educação é o futuro do Brasil, que só a educação salva e etc”. Se isso realmente é verdade e considerando que a maioria esmagadora dos estudantes são da rede pública, então, é da educação pública que depende o futuro do Brasil.

Acredito que não tenha falado nada que vocês leitoras e leitores não saibam, mas sempre cabe mais uma reflexão, pois ainda há muito que fazer e apenas lamentar e correr para os muros dos colégios privados não é a solução. Fica aqui o meu convite a nos engajarmos mais nessa luta.

Não quero e nem posso retirar a responsabilidade do Estado na condução da educação pública. Apenas ressalto que não podemos cruzar os braços e esperar o milagre acontecer. Precisamos construir uma educação mais democrática, participativa. Retomando Freire: O Brasil foi “inventado” de cima para baixo, autoritariamente. Precisamos reinventá-lo em outros termos (p. 35).

Douglas Xavier

Fontes:

FREIRE, Paulo. A importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam. 31ª ed. São Paulo: Cortez, 1995.

www.queronaescola.com.br

https://www.fe.unicamp.br/eventos/escolapublica/

 

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Entenda como funciona a Política Fiscal

Frequentemente, temos ouvido falar, na mídia e nos discursos políticos, sobre o ajuste fiscal que o governo federal tem tentado (ressalvadas suas contradições) implementar no Brasil, mas muitos de nós não sabemos bem o que isso significa e qual o real impacto da Política Fiscal na economia do País e nas nossas vidas.

Nesse sentido, meu principal objetivo com esse texto é apresentar, da forma menos complicada possível, o conceito de Política Fiscal e explicar de que forma ela pode ser operacionalizada. Aviso de antemão que simplificações serão feitas, e elas se fazem necessárias para a compreensão da leitora e do leitor que não é economista, para os quais eu me dirijo em especial nesse post.

Elaborei 3 perguntas para facilitar nossa compreensão. Vamos a elas:

1. O que é Política Fiscal?

É o conjunto de ações e medidas do Governo (tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal) relacionadas à manipulação de suas receitas e despesas, a fim de cumprir três funções, segundo o Tesouro Nacional:

  1. Alocação de recursos: alocar os recursos arrecadados de forma eficiente, a fim de oferecer bens e serviços públicos de forma eficiente;
  2. Redistribuição de renda: diminuição das desigualdades de renda entre a população do país;
  3. Estabilização macroeconômica: garantia do crescimento econômico, com estabilidade de preços (baixa inflação) e menor nível de desemprego possível.

Assim, de maneira bem simplista, pode-se dizer que a Política Fiscal se trata da política de arrecadação e gastos do governo, de modo a alocar os recursos do país de forma eficiente e garantir um crescimento econômico sustentável.

2. De que forma ela é operacionalizada?

A Política Fiscal, tal como a Monetária, pode ser realizada sob duas formas:

Contracionista: é realizada quando o Governo entende que é necessário reduzir seus gastos e/ou aumentar a arrecadação. Isso ocorre à medida que ele considera que a dívida pública está em um patamar muito elevado, por exemplo.

Além disso, a diminuição dos gastos públicos ou elevação de impostos, ao reduzirem a renda disponível na economia, diminui a demanda por bens e serviços, o que pode ser utilizado quando o governo entende que a inflação está acima de um nível aceitável, decorrente do excesso de demanda, ou seja, um patamar excessivo de procura por bens e serviços, o que estaria os tornando mais caros.

É importante ressaltar brevemente que a inflação não é um fenômeno somente de demanda, tendo outras causas, a exemplo de custos de produção, transporte e etc.

Pois bem, vamos à Política Fiscal expansionista:

Expansionista: é realizada por meio da ampliação dos gastos do Governo e/ou redução da carga tributária. Isso ocorre, quando se objetiva impulsionar a atividade econômica e, como consequência, ampliar a oferta de empregos, sobretudo em momentos de crise, como colocam as teorias de inspiração keynesiana.

Suponhamos que o Governo de MG resolva construir uma nova estrada. Para isso, ele contratará uma empreiteira, que, por sua vez, contratará funcionários (pagando salários, que serão gastos na economia) e adquirirá materiais para a construção. Veja que a decisão de gastos do governo gera ampliação de emprego e renda, num efeito multiplicador.

Outra forma de atingir o objetivo de impulsionar a atividade econômica é via carga tributária. A redução de impostos sobre produtos alimentícios, por exemplo, pode estimular a demanda por eles, beneficiando a indústria, ao mesmo tempo em que tem grande impacto sobre a vida da população mais baixa renda.

Essa política foi utilizada na época da crise de 2008, quando o Governo Federal reduziu alíquotas de impostos sobre vários produtos de indústrias consideradas estratégicas devido ao seu alto poder de encadeamento, ou seja, alta capacidade de influenciar a economia como um todo. Exemplo disso foi a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos, além de carros e eletrodomésticos.

É importante ressaltar também que os resultados da política fiscal expansionista não são unânimes na ciência econômica. Há teóricos que discordam do potencial dinamizador da ampliação dos gastos públicos em períodos de crise. Para eles, a elevação dos gastos públicos, a não leva a maior crescimento econômico no longo prazo, uma vez que os agentes econômicos (consumidores, empresários, etc.) não são estimulados a demandarem e produzirem mais, já que enxergam o aumento dos gastos públicos de hoje como elevação de impostos no futuro, para suprir o endividamento público, assumindo, portanto, que a Política Fiscal expansionista sempre gera déficits.

Nessa visão, a economia voltaria para o mesmo patamar que o anterior, com equivalente redução da parcela privada da renda (incluindo investimentos privados, que são os únicos considerados capazes de fazer a economia crescer no longo prazo por meio de ganhos de produtividade) e com inflação, e consequentemente juros, mais elevados que antes da expansão do Estado.

3. Qual é a Política Fiscal mais indicada?

Como tudo em Economia, não há um consenso sobre como seria uma eficiente condução da Política Fiscal, variando conforme a vertente teórica que se segue. A visão convencional, por exemplo, recomenda que em tempos de crise e inflação elevada, deva-se realizar corte de gastos, como vêm sendo propagado no Brasil atualmente (o principal exemplo é a PEC dos gastos), para que se estabilize as contas públicas, o que devolveria a capacidade de financiamento do Estado, melhoraria as expectativas do “mercado”, estimulando novos investimentos do setor privado e queda da inflação.

Além disso, espera-se que ocorra a queda gradual da taxa de juros. Explico: acredita-se que o elevado endividamento do Estado faz com que ele precise recorrer em demasia ao setor privado para financiá-lo, o qual por sua vez, cobra caro para emprestar os recursos (alta taxa de juros na economia). Dessa forma, com o corte dos gastos o governo aumentaria sua capacidade de financiamento próprio e não precisaria mais recorrer tanto ao financiamento privado, o que reduziria a taxa de juros.

Já a vertente Keynesiana considera que o investimento público é essencial nos momentos de crise, quando os investimentos privados se reduzem. Nessa visão, o investimento público atua como elemento anticíclico, sendo essencial para estimular a economia e “puxar” os investimentos privados. Assim, com a ampliação da atividade econômica, a arrecadação também se ampliaria, gerando a melhoria das contas públicas.

Com base nessa visão, o corte de gastos não é a melhor medida a ser tomada em períodos de crise, pois atua no aprofundamento dela, reduzindo a demanda e o emprego.

A perspectiva anticíclica do investimento público de Keynes gera diversas discussões entre estudiosos de Economia, levando o autor a ser considerado por muitos como o “teórico do déficit público” – o que é uma visão deturpada da teoria de Keynes, sobre a qual eu discuto em texto anteriormente publicado aqui no Bloco Jota.

O que causa confusão sobre a visão de Keynes é a falta de entendimento sobre sua própria noção de orçamento público. Ele propôs que o orçamento seja composto por duas partes: A primeira seria o orçamento corrente, que corresponderia aos gastos correntes do governo com o funcionamento da máquina pública, além dos juros pagos sobre a dívida pública; Já a segunda seria o orçamento de capital, o qual concentraria os gastos com investimento.

O orçamento corrente deveria, na concepção de Mr. Keynes, estar sempre em equilíbrio ou até mesmo apresentar superávit, que seria transferido para o segundo. Com isso, a parte do orçamento do governo – e apenas essa – que corresponde aos gastos com investimento poderia apresentar déficits transitórios, no curto prazo, porém esse deveria ser financiado pelos superávits no orçamento corrente, de modo que o Orçamento Público considerado em sua totalidade (corrente + de investimento) deve ser superavitário ou equilibrado na concepção de Keynes.

Como é possível perceber, o assunto é bastante complexo e amplamente discutido, motivo pelo qual se opta por encerrar o texto por aqui, uma vez que o objetivo é o de resumir de forma mais simples possível aspectos da Política Fiscal. Assim, a discussão entre as diversas vertentes do pensamento econômico a respeito da operacionalização da Política Fiscal pode ser melhor desenvolvida numa próxima oportunidade.

O que fica de mais importante nessa nossa simples reflexão sobre Política Fiscal é que nenhuma teoria é absoluta, neutra ou livre de influência da visão de mundo de seus formuladores e seguidores e que, portanto, deva ser aceita sem reflexão a respeito de cada caso, momento e país a ser aplicado. Assim, sempre que formos estudar, falar sobre política econômica ou qualquer outro tema, devemos nos lembrar de que tudo pode e deve ser discutido.

  Douglas Xavier                                                                                                                            Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

 

Vai ter consciência negra sim: entenda o porquê dessa data!

Hoje é o dia da Consciência Negra, mas muitos de nós não paramos pra pensar, entre uma cerveja e outra, o porquê desse feriado. Pois bem:instituído em 2003 pela Lei 10.639 (aquela que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas) a data foi escolhida em virtude de ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e que lutou por toda a vida pela liberdade do povo negro.

O dia 20 de novembro não é necessariamente uma comemoração, mas sim um momento de reflexão sobre a atual condição da população negra no Brasil; um dia para se pensar sobre o lugar que as negras e os negros ocupam nas diversas instâncias sociais, isto é, nas universidades, no mercado de trabalho, na política e etc.

É também o dia de relembrar o que jamais devia ser esquecido (como todo o feriado), que é a importância da população negra para a ciência, a cultura, a arte, a luta pelos direitos humanos em geral e pela igualdade racial, além da própria construção da nação brasileira, para a qual os povos negros deram literalmente seu sangue.

É tempo das escolas reforçarem aos estudantes a importância de não se esquecer da história da população negra, de tentar caminhar para a construção de uma história contada pelos seus próprios personagens, diferente da imposta pela visão eurocêntrica.

É tempo de ensinar nossas crianças que o papel das negras e dos negros na história do Brasil não foi somente enquanto escravizados, mas sim que eram vários povos diferentes, que tinham família, costumes próprios, posições sociais, desenvolvimento científico, constituição política e que foram destituídos de tudo isso para serem escravizados por aqui.

A importância da reflexão fica evidente quando vemos casos como o do ator Diogo Cintra e comentários como o do jornalista William Waack, por exemplo. No entanto, a relevância do debate vai além da questão moral e se insere também no campo  educacional, econômico, no mercado de trabalho e na consequente desigualdade racial, dentre outros aspectos importantes.

Tal como coloca o revolucionário sul-africano Steve Biko, a Consciência Negra é a tomada de consciência por parte da mulher e do homem negro e a percepção da necessidade de se unirem em torno da causa da negritude e de agirem a fim de romper as correntes que os oprimem historicamente.

Assim, o dia de hoje é um momento de relembrarmos que a escravidão formal acabou, mas que ainda há muitas amarras das quais devemos nos libertar. Que me desculpem os adeptos da ideia da “consciência humana”, mas vai ter Consciência Negra sim!

Douglas Xavier

 

Você sabe o que é IPTU Verde?

Considerando a inteligência de nosso (a)s leitores/as, sei que não preciso me alongar na discussão sobre a urgência de tomarmos atitudes para acabar com o uso desenfreado de recursos naturais, a degradação do meio ambiente e, consequentemente, de nossa qualidade de vida e das futuras gerações.

Ainda mais em meio a desastres, como o que ocorreu em Mariana (frequentemente apontado como fruto da negligência humana) e desastres políticos, como a eleição de Donald Trump e suas ações contrárias à redução dos danos ao meio ambiente (como a saída dos EUA do Acordo de Paris), não é difícil convencê-los de que é preciso tomar consciência de para onde estamos caminhando.

Assim, diante da nítida necessidade de ações que mudem os rumos que estamos tomando em relação ao meio ambiente, cabe uma simples pergunta: De quem é a responsabilidade de fazê-lo?

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 nos traz o seguinte: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”.

O que podemos tirar da citação acima é que cabe tanto ao Poder Público como a todos nós, enquanto sociedade, a responsabilidade de rever as atitudes que podem nos levar a um futuro sombrio. Nesse sentido, ações como o IPTU Verde têm sido exemplos de como o Poder Público pode aliar-se aos cidadãos para realizar ações importantes em âmbito municipal. Como isso funciona?

O IPTU verde é um programa implementado por algumas cidades no Brasil, as quais concedem desconto nas alíquotas de IPTU, mediante ações ligadas à sustentabilidade realizadas pelo contribuinte.

 Em Salvador, por exemplo, o programa concede certificação às edificações que utilizam tecnologias sustentáveis em seus projetos de reforma ou construção. A cada solução sustentável aplicada, o contribuinte soma pontos e aumenta o desconto concedido, o que funciona da seguinte forma:

Tabela IPTU Verde

Temos diversos outros exemplos de cidades que adotam sistemas semelhantes, como Guarulhos, onde os descontos variam entre 5% e 20%, concedidos a imóveis que adotam práticas como telhado verde e captação da água da chuva, por exemplo. Algumas cidades concedem descontos inclusive para moradores que mantém árvores na calçada de casa, como em São Carlos (SP), onde o desconto é de 2% no IPTU. Além disso, proprietários de terrenos em área de proteção ambiental, se não edificá-los e não explorá-los economicamente, recebem desconto de 80%. O mesmo ocorre em Tietê (SP), com o desconto chegando a 100%.

Em Minas Gerais, podemos citar a cidade de Ipatinga, que concede desconto de até 8% no IPTU também como forma de incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis por seus contribuintes. Na câmara de Belo Horizonte também há um projeto em tramitação.

Como é possível perceber, esse tipo de projeto tem ampliado a sua aderência nas prefeituras brasileiras, seguindo uma tendência internacional. Isso ocorre tanto nas cidades menores, nas quais há mais espaço nos terrenos para a adoção de práticas sustentáveis, como arborização, por exemplo, mas também ocorre em grandes cidades e seus condôminos verticais, que já implantam sistemas de coleta de água da chuva, jardins verticais, coleta seletiva de lixo, dentre outros.

É importante que fique claro que essa atitude não visa apenas o lado ambiental em detrimento do econômico. Na verdade, o objetivo é utilizar os recursos naturais degradando-os o mínimo possível para que tenham uma maior vida útil e menor custo futuro, o que também é um benefício econômico. Além disso, a questão ambiental não deve ser vista como algo separado da questão econômica, uma vez que a Economia é dependente, também, do meio ambiente.

 Uma pergunta que deve estar surgindo na sua cabeça agora é: Será que os orçamentos das prefeituras não ficarão prejudicados, sobretudo nas cidades nas quais os recursos são mais escassos? Pode ser, mas pode haver ações que compensem esse valor que elas deixarão de arrecadar, como é o caso das alíquotas progressivas de IPTU, o que já foi regulamentado, em 2015, na cidade de São Paulo, por exemplo.

A Constituição dá ao Poder Público o direito de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Nesse sentido, imóveis ociosos ou subutilizados pagam alíquota maior de IPTU, o que visa inibir a especulação imobiliária e garantir a função social da terra. Assim, com novas e mais justas formas de arrecadação, pode-se “compensar” eventuais perdas de arrecadação devido aos benefícios dados como incentivo à sustentabilidade.

Portanto, ações como IPTU Verde se colocam como alternativas em âmbito local para a promoção do desenvolvimento sustentável, demonstrando a força das cidades em garantir qualidade de vida às pessoas, o que não deve ser delegado apenas ao governo federal. No entanto, é preciso que ocorra um envolvimento dos próprios cidadãos para que os projetos aconteçam (depende de aprovação de lei municipal) e se sustentem, colaborando para uma gestão municipal mais participativa, o que se traduz em benefícios não só para a cidade, mas para todo o planeta.

Douglas Xavier*

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

Pior que tá não fica?

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que estabelece mudanças na eleição de deputados e vereadores no Brasil. No atual sistema, os eleitores podem votar em candidatos (voto nominal) ou no partido de sua preferência (voto em legenda) e a eleição dos candidatos se dá utilizando as duas modalidades de voto. Para que um partido consiga eleger candidatos a deputado, por exemplo, precisa atingir o quociente eleitoral. O que é isso?

Vamos imaginar uma eleição para deputados federais. A determinação do quociente eleitoral é feita dividindo o número de votos válidos apurados pela quantidade de vagas a preencher por cada estado da federação.

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Suponha que o estado “A” tenha direito a 50 vagas na Câmara dos Deputados e tenha contado com 100 mil votos válidos. Assim, o quociente eleitoral será 2 mil (100.000/50), o que significa que para que um partido eleja 1 deputado(a) ele precisará receber no mínimo 2 mil votos válidos (nominais + em legenda). Caso ele receba 4 mil, elegerá 2 (mais votados do partido) e assim por diante.

Esse sistema possui a vantagem de não desprezar nenhum voto válido, já que, caso o candidato que o eleitor votou não seja eleito, ele ajudará a eleger outro candidato do mesmo partido (que, teoricamente, teria ideias parecidas). Já uma desvantagem, frequentemente apontada, consiste na figura dos “puxadores de voto” ou o “Efeito Tiririca”, que são os candidatos que recebem uma quantidade de votos muito superior ao que seria necessário para sua própria eleição (QE) e acabam “puxando” outros candidatos, que não seriam eleitos somente com seus próprios votos.

Nesse sentido, a ideia do Distritão é bem simples: acabar com o quociente eleitoral, migrando de uma eleição proporcional (atualmente) para uma eleição majoritária, ou seja, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente da quantidade de votos que seu partido somou. Assim, no nosso estado “A”, os 50 mais votados seriam eleitos.

Dentre as vantagens que são apontadas pelos que defendem o novo sistema eleitoral, estão: o simples entendimento do eleitor acerca do funcionamento da eleição, o fim dos puxadores de voto, além da diminuição dos custos de campanha e quantidade de candidatos (argumento do presidente Michel Temer) já que os partidos se tornariam mais seletivos quanto ao número de candidatos e as pessoas só se candidatariam caso soubessem que teriam chances de obter os votos para se elegerem.

Apesar das possíveis vantagens apontadas pelos parlamentares que defendem a adoção do Distritão (utilizado com distritos tão grandes quanto os brasileiros apenas no Afeganistão, país de democracia menos avançada) parece haver um consenso entre os cientistas políticos que se manifestaram na mídia acerca das desvantagens desse sistema, tais como:

  • O desperdício de votos, já que os votos em candidatos que não foram eleitos são descartados, ao contrário do que acontece atualmente;
  • Enfraquecimento dos programas dos partidos/coligações, pois as campanhas tendem a focar ainda mais na pessoa do candidato. Com isso, se encaminharia para um processo de fim dos partidos enquanto instituições agregadoras de ideias e preferências (o que já ocorre em alguns partidos, que são meras legendas);
  • Ampliação do predomínio das campanhas caras, uma vez que a tendência é de que se invistam muitos recursos em determinadas “figuras políticas”, em detrimento das campanhas e programas partidários.
  • Não tornaria os eleitores mais próximos dos candidatos, pois no Distritão (ao contrário do Distrital puro, o qual divide o estado em pequenas regiões) seriam eleitos os mais votados dos estados inteiros, que são grandes, o que dificulta a proximidade eleitor-candidato e tende a tornar as campanhas mais caras do que já são;
  • Favorecimento de candidatos já conhecidos, como celebridades e parlamentares tentando a reeleição;
  • A vantagem concedida aos parlamentares já eleitos dificultaria a renovação da representação política. O que é muito conveniente para boa parte dos deputados investigados na Lava Jato e que desejam manter-se no poder e usufruir do foro privilegiado a que seus cargos dão direito.

É importante salientar também que corre em paralelo a proposta que estabelece um fundo de financiamento público de eleições (0,5% da receita corrente líquida do governo federal, o que representa 3,6 bilhões de reais para as eleições de 2018), como principal alternativa à proibição do financiamento empresarial, aprovado pelo STF em 2015. Há quem diga que o Distritão tem poucas chances de ser aprovado, servindo apenas como um artifício para desviar as atenções para o bilionário fundo eleitoral.

No entanto, a repercussão negativa acerca da cifra do fundo pressionou por mudanças, visto que o relator da reforma política, Deputado Vicente Cândido (PT-SP), já sinalizou que não há ambiente político para se estabelecer essa vinculação de 0,5% da receita líquida, em um contexto de contingenciamento dos gastos públicos. Assim, a vinculação deve ser retirada, cabendo ao Congresso decidir quanto irá para o fundo a cada eleição, esperando – contraditoriamente – o bom senso de nossos parlamentares.

Como é possível perceber, o que tem sido apresentado até agora acerca da reforma política (com exceção do fim do financiamento empresarial de campanha) tende a ampliar o peso do poder econômico, enfraquecimento dos partidos com menos recursos, distanciamento dos eleitores em relação aos candidatos, além da manutenção dos privilégios dos que já os possuem.

Nem mesmo o principal argumento dos que defendem o Distritão parece ser válido: o fim do “Efeito Tiririca”. Uma pesquisa realizada pelo cientista político e professor da Universidade Feral do Paraná (UFPR), Márcio Carlomagno, constatou que um percentual entre 87 a 92% dos deputados eleitos em 2014 foram também os mais votados em seus estados, demonstrando assim, a atuação limitada dos “puxadores de votos”. Sendo assim, a aprovação do Distritão atacaria um problema muito pequeno e traria outros maiores, a exemplo dos já citados no texto.

É claro que nosso sistema político apresenta muitos problemas, mas as propostas apresentadas não tratam de resolvê-los e, se implantadas, devem, na verdade, ampliá-los. O pior de tudo é que essas medidas vêm sendo discutidas por políticos desinformados, às pressas e, como tem sido de costume, sem consulta e participação do povo. Aliás, o povo ainda existe?

Douglas Xavier

*As ideias e opiniões do texto expressam o ponto de vista do autor e não, necessariamente, de todos os membros do Bloco Jota.

Desigualdade racial nas empresas: vamos falar sobre isso?

Embora os negros representem mais da metade da população brasileira, apenas 4,9% ocupam os cargos mais altos das 500 maiores empresas do Brasil.

No dia 04 de julho, o conselho universitário da USP aprovou a reserva de vagas para alunos oriundos de escola pública, além de pretos, pardos e indígenas (PPIs). No entanto, o recorte racial não foi feito sem resistência, pois o conselho havia aprovado, na semana anterior, a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas sem o critério racial. A pressão pela inclusão do recorte racial dentro da reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas foi feita pelos estudantes, além de um manifesto assinado por 300 professores. A atitude dos estudantes e professores é fundada na ideia de que o recorte que não leve em conta o perfil étnico-racial (em conjugação com o social) não é suficiente para garantir o alcance da meta que estabelece que a universidade deve obter uma composição étnico-racial que expresse de forma mais fiel a composição da própria população.

Há quem seja contra a inclusão do critério racial nas reservas de vagas, por diversas razões. Uma delas – a que eu considero mais infundada – é que cotas para negros (nesse texto consideramos negros como sendo a soma de pretos e pardos, tal como o IBGE) dividem a população em “raças”. Não aceito esse argumento em um país que possuía expresso em lei (Lei nº 1 de 1837) a proibição de que “escravos e pretos africanos, ainda que livres e libertos”, frequentassem a escola. Não me digam que a divisão em raças surgiu depois das cotas, em um país no qual o “fim” da escravidão ocorreu quando já era inevitável e foi feito totalmente sem planejamento, já que nossos antepassados passaram e a ser escravos da miséria e do abandono, sem casa, sem terra e sem perspectiva, situação bastante diferente dos imigrantes europeus, muitos dos quais tinham acesso a terras brasileiras, ainda que fossem pobres – não se esqueçam que a pobreza e a exclusão social são fatores transmissíveis de uma geração para a outra.

Entendo o raciocínio de quem argumenta que as cotas sociais resolvem o problema, uma vez que acolhem tanto os negros pobres, quanto brancos. Não nego que os brancos pobres também sofram a falta de oportunidades advindas do fator econômico, mas para isso já são atingidos com as ações afirmativas, principalmente as de ingresso nas universidades destinadas a estudantes oriundos da rede pública.  No entanto, a questão da desigualdade racial é ainda mais severa e precisa de ações mais específicas.

Atualmente, a política de Ações afirmativas no Brasil, em âmbito federal, estabelece que 50% das vagas nas instituições federais de ensino sejam destinadas a estudantes oriundos da rede pública (ou seja, brancos e negros) e que, nessa reserva, seja feito um recorde racial, cujo percentual varia de acordo com a proporção de negros existentes em cada região. Dessa forma, alia-se o critério social com o racial, embora se atue mais fortemente sobre os negros pobres, que sofrem com a exclusão advinda da conjugação perversa da pobreza e racismo, o último se manifestando, sobretudo no mercado de trabalho.

É importante salientar que o que muitas pessoas não entendem – ou não querem entender – é que as cotas não são somente uma política de redução das desigualdades econômicas. Elas são uma medida para tornar mais negro o funcionalismo público, a universidade e, com isso, as empresas e seus cargos de chefia, a TV, o cinema, enfim, todos os espaços que outrora nos foram negados.  Quando houver tantos juízes, médicas, engenheiros, funcionários públicos, gerentes e empresárias negras, quanto forem as brancas, pararemos, então, com essa discussão.

Pois bem, passados mais de 10 anos da implantação das ações afirmativas nas universidades, observa-se a crescente inserção da população negra nesses espaços. No entanto, uma questão pouco debatida e que quero discutir é a desigualdade de raça/cor e gênero (insiro aqui a temática de gênero, que é igualmente importante) que existe no ambiente corporativo e qual o papel das empresas para reversão desse cenário, visto que não basta garantirmos o acesso à educação de qualidade, precisamos criar mecanismos que assegurem a inserção adequada no mercado de trabalho. Recente pesquisa do Instituto Ethos apontou que a desigualdade de raça/cor ainda está longe de ser superada, já que embora os negros representem mais da metade da população brasileira (cerca de 54%), apenas 6,3% estão, por exemplo, nos cargos de gerência das 500 maiores empresas do Brasil.

Distribuição do pessoal por cor/raça (%) nas 500 maiores empresas (em faturamento) do Brasil, no ano de 2016.
cargos

Fonte: elaboração própria com dados do Instituto Ethos.

Os dados sobre a distribuição por sexo também são impactantes. Por exemplo, as mulheres ocupam apenas 11% dos postos em conselho de administração dessas empresas, apesar de serem maioria entre os aprendizes e estagiários, evidenciando o afunilamento hierárquico ao qual estão submetidas, fenômeno que também ocorre quando se observa o aspecto cor/raça, visto que negros e negras ocupam 57,4% dos cargos de aprendizes, o que pode ser reflexo da maior facilidade de ingressar em cargos iniciais, advindo da recente ampliação do acesso ao ensino superior. No entanto, a progressão na carreira dentro das empresas ainda está muito aquém do ideal.

Distribuição do pessoal por sexo (%) nas 500 maiores empresas (em faturamento) do Brasil, no ano de 2016.

gráfico

Fonte: elaboração própria com dados do Instituto Ethos.

Diante da realidade acima imposta, chegamos a um ponto bastante importante da nossa conversa que é a colocação no mercado de trabalho e o papel das empresas privadas na reversão desse cenário de exclusão da população negra, visto que o setor público não é capaz de enfrentar, sozinho, essa questão histórica. Nesse sentido, as empresas ao possuírem sua parcela de culpa na exclusão social da população negra (inclusive, nos seus processos seletivos e sua busca pelo perfil tido como de “boa aparência”) devem atuar para reverter essa situação. A realidade também é perversa no tocante às mulheres, as quais sofrem discriminação associada à maternidade, além de serem as principais vítimas do trabalho não remunerado, sobretudo o doméstico. Quando se tratam de mulheres negras, a situação piora uma vez mais, visto que elas sofrem, além do fator econômico, da conjugação do racismo e do machismo.

Já existem empresas trabalhando para a maior inclusão dos profissionais negros e mulheres no ambiente corporativo, por meio de ações objetivando esse fim. É importante destacar que  não se trata de caridade e vai além da questão ética relacionada à igualdade entre as pessoas, apesar da importância desse aspecto. A promoção da equidade racial e de gênero já tem sido encarada como um diferencial competitivo das empresas, já que a diversidade estimula a criação de ambientes mais produtivos e criativos. Além disso, com as recentes mudanças sociais, empresas mais diversificadas em seus quadros de funcionários, certamente, são mais bem vistas por seus clientes.

As ações das empresas podem ser diversas, tais como incentivo ao ingresso e ascensão de negras e negros em cargos de chefia e destaque, a contratação de fornecedores dentro desse grupo étnico (o que vem sendo bastante utilizado nos EUA, sobretudo em relação aos latinos, sem discutirmos a forma como está sendo feita) e o apoio a iniciativas voltadas para as questões de gênero e raça. Essa última é uma forma relativamente simples de atuação das empresas e de grande impacto, uma vez que muitas já patrocinam eventos e projetos culturais (mediante incentivos tributários) direcionados a outros públicos, bastando aplicar parte dos recursos para ações de valorização da cultura negra e discussões de gênero, o que – além do aspecto econômico – contribui para a autoestima da população atingida e estimula o respeito e a mudança de olhar por parte da população em geral.

Apesar de ações corporativas para a promoção da igualdade de gênero e raça já estarem sendo discutidas no Brasil, a realidade é que a maioria das principais empresas brasileiras ainda não tem ações afirmativas para incentivar a maior presença de mulheres e negros em seus quadros, como apresenta a pesquisa do Instituto Ethos. O estudo em parceria com a ONU mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisou as 117 maiores empresas, em faturamento, do Brasil no ano de 2016 e apontou que grande parte delas nem sequer possuía ações para a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e/ou entre negros e brancos, o que contribui para a perpetuação da situação que os dados aqui apresentados mostram.

O interessante é observar que boa parte dos gestores entrevistados (64%) afirmou que tem consciência que a presença de negros no quadro executivo da empresa está aquém do que deveria, por exemplo. Além disso, cerca de 53% pensam a mesma coisa em relação à presença das mulheres. Quando questionados sobre o motivo dessa situação, boa parte dos gestores colocou que há falta de experiência da empresa em lidar com o assunto.

Realmente, há falta de experiência na discussão do assunto, principalmente porque grande parte da população ainda se nega a reconhecer que não somos todos iguais e não temos as mesmas oportunidades de ascensão social, e que não basta repetirmos o mantra de que o problema é a educação básica e que basta resolver isso para termos igualdade de condições. Ainda há questões que vão além da educação e da situação econômica. Existe racismo (o que muitos, por incrível que pareça, se recusam a aceitar), machismo, lgtbfobia, dentre diversas formas de discriminação a serem combatidas, sendo as ações afirmativas extremamente importantes nesse sentido.

As empresas devem estar atentas à questão da inclusão e da ampliação da diversidade nos seus quadros de funcionários, bem como na sua estrutura hierárquica. A instituição de práticas como o monitoramento da evolução dos dados relacionados ao gênero, cor/raça no que diz respeito ao recrutamento e progressão de seus funcionários é de extrema importância para se pensar em ações para corrigir as distorções.

Enfrentar o debate é o início do ataque ao problema. Para quem ainda não entendeu, vamos entoar, em alto e bom som, as palavras: Diversificar e, sobretudo, “Enegrecer”. É preciso entender esse sentido das ações afirmativas para conseguirmos ir além da questão econômica, por mais que ela seja importante. A questão é também de representatividade, de ocupação dos espaços. Chegará o momento no qual entraremos em uma empresa e não lançaremos olhares procurando quem é  a gerente, o auxiliar de limpeza, a atendente e o engenheiro, de acordo com a cor da pele, sexo e etc., porque o nosso país já terá feito o seu dever mínimo, ou seja, o de corrigir os erros históricos, e esses papéis já serão impossíveis de serem identificados, por exemplo, pelo perfil étnico-racial das pessoas.

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*Para maiores informações sobre ações afirmativas nas empresas acesse a pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas. Disponível em:

http://www3.ethos.org.br/cedoc/perfil-social-racial-e-de-genero-das-500-maiores-empresas-do-brasil-e-suas-acoes-afirmativas/#.WV_1YhXyvMU

**Veja também indicadores para a promoção da igualdade racial e de gênero aplicáveis     nas empresas:

http://www3.ethos.org.br/cedoc/indicadores-ethos-ceert-para-promocao-de-equidade-racial/

 

Senta lá, Povão!

Senta lá, povão!

Um ano se passou desde o diálogo de Jucá e Machado: “a solução mais fácil é botar o Michel, mas só o Renan está contra isso porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha. Esquece o Eduardo, o Eduardo Cunha está morto”.

Renan estava certo e Cunha não está morto. Pelo contrário, ao que parece ele ainda recebe uns bons milhões do nobre dono de frigorífico, o qual após jogar tudo no ventilador e dar nome aos bois (a internet é ótima nos trocadilhos), passeia pelos Estados Unidos, sem ao menos usar o acessório cobiçado como uma joia pelos réus da Lava-Jato, a tornozeleira eletrônica.

Éh, malandro é malandro, mané é mané! Sinto muito, mas devo concordar com Renan, cuja malícia já pressentia que o esposo recatado e do lar não seria o Salvador da Pátria e nem sequer “estancaria essa sangria”, já que ele mesmo se tornaria um personagem importante dela, ao receber tarde da noite o nobre empresário e concordar com os crimes que ele lhe falava. Ah, mas devemos dar um desconto, pois o presidente, com sua idade avançada e audição comprometida, concordou com o que Joesley dizia sem ouvir direito, como afirmou seu advogado.

Quantos de nós, brasileiras e brasileiros, não gostaríamos de estar – por alguns momentos – com a audição comprometida para não ouvir os absurdos que temos tido que suportar? Certamente, o número é grande. No entanto, não estamos isentos de culpa, pois se tem uma coisa que não podemos negar é que a Lava Jato deixa claro que nossa sociedade é extremamente corrupta. Digo sociedade, pois precisamos entender que não existe sistema político corrupto em uma sociedade virtuosa. Desde o início da operação, o protagonismo das grandes corporações esfrega na nossa cara o que deveria estar nítido, ou seja, que a corrupção não é um fenômeno meramente de governos e políticos, mas tem a ver com preceitos morais difundidos e praticados por toda a sociedade.

No mesmo sentido, outra reflexão que nos apresenta é que num país no qual a participação do Estado na economia é muito ampla (sem discutirmos o mérito disso), via incentivos fiscais, creditícios, dentre outros, as grandes empresas participando das campanhas eleitorais traz um problema inevitável, o popular rabo preso. Ao menos essa questão, a aprovação da proibição do financiamento empresarial de campanha promete diminuir, medida extremamente importante como início de uma Reforma Política, que se faz mais necessária do que nunca, num cenário no qual mais de 60% da população não se identifica com nenhum partido político, segundo a mais recente pesquisa DataFolha.

Diante disso, eu é que perguntaria aos famosos botões de Mino: Seria esse Congresso, com grande parte de seus membros investigados na Lava Jato, a promover a necessária Reforma Política? E mais: É cogitável, justo, e até decente, que eles resolvam quem governará o País, caso Temer deixe o cargo, sem ser cassado (já que no caso de cassação da chapa, a lei já prevê a realização de eleição direta).

Certamente, a eleição indireta, embora constitucionalmente prevista, seria utilizada como mais uma manobra para continuar com um projeto não eleito nas urnas e deixar o povo, mais uma vez, de fora da escolha dos rumos que o País deve tomar, o que só ampliaria a crise que é característica de um governo sem legitimidade popular.

Em suma, contrariando Temer, não devemos “continuar com isso, viu?”, pois um governo que precisa utilizar da obstrução aos trabalhos da Câmara (como fez na última terça-feira, 23, ao forçar o adiamento da votação do relatório da PEC das eleições diretas) para impedir sua queda, certamente já caiu. O que nos resta agora é saber quem irá escolher o sucessor, ou seja, se será o povo ou um Congresso cujo interesse de grande parte é apenas se salvar da sangria da Lava Jato e, para isso, tentaria novamente fazer “um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

Douglas Xavier

***As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.