A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização. E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como a PEC do Teto dos Gastos impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

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A utopia social da Inteligência Artificial

Não é novidade a constante e crescente automatização da produção no mundo, principalmente nos países ricos. Cada vez mais, menos humanos participam da linha de montagem. Se outra versão de Tempos Modernos fosse filmada nos dias atuais, provavelmente a participação de Chaplin se limitaria ao Roteiro e à Direção. Um filme sem atores e diálogos.

As fábricas estão se tornando cada vez mais laranjadas. (Assista a linha de montagem do modelo i3 da BMW – Clique Aqui).

Mas a mecanização já não ocorre desde a Primeira Revolução Industrial?

De fato, os ganhos de produtividade da Primeira Revolução Industrial sempre ocorreram com o acréscimo de novas máquinas, que liberavam a mão de obra para outras atividades. Desse modo, a produção de uma fábrica poderia crescer sem aumentar o número de trabalhadores envolvidos. Com uma produção maior e mesmo gasto, o lucro da firma aumenta. E é esse o incentivo do empresário para investir cada vez mais em inovações que reduzam seus custos e aumentem suas receitas. Esse é o motor do capitalismo, já dizia Schumpeter em 1911.

Um trabalhador do século XIX que perdesse seu emprego porque a indústria incluiu um tear automático na fabricação de tecido, provavelmente encontraria emprego em outro setor da mesma empresa ou em outra empresa que começasse a produzir um novo produto. Portanto, não há nenhum efeito negativo sobre o emprego da economia. E, de modo geral, isso ocorreu durante os séculos XIX e XX.

É chamado desemprego tecnológico o fenômeno de substituição de uma força de trabalho humana por outra força de trabalho tecnológica.

O diferente século XXI

A mesma dinâmica que impulsionou as inovações e o capitalismo no passado continua influenciando os dias atuais, no entanto, a velocidade que a mecanização e informatização da produção ocorre é muito superior à substituição dos funcionários (operários, contadores, advogados, bancários, jornalistas) por outras funções. Ou seja, inovações como a inteligência artificial e suas subdivisões (machine learning, data mining, estatística computacional) estão levando a sociedade para a depressão, e não ao crescimento, como no passado.

Frey e Osborne pesquisaram os empregos que estão mais suscetíveis ao processo de substituição tecnológica, dado o aprofundamento do processo de informatização nos próximos tempos.

Os resultados encontrados pelos autores indicam que trabalhos relacionados a setores administrativos, serviços, transportes, vendas e relacionados, têm uma probabilidade grande de serem substituídos por novas tecnologias de informação.

Probabilidade de desemprego pela informatização

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Além disso, ressalta-se a baixa probabilidade de trabalhos ligados à educação, cuidados médicos, ciências e engenharia serem substituídos por novas tecnologias. Esses trabalhos estão fortemente relacionados à inteligência criativa e social, belas artes, originalidade, negociação, persuasão e cuidados pessoais. Essas são geralmente profissões associadas ao conhecimento de heurística humana e o desenvolvimento de novas ideias menos suscetíveis à informatização.

O caso dos Advogados

Josh Blackman, professor da South College of Texas, nos Estados Unidos, fala sobre uma totalmente plausível substituição de advogados e profissionais do Direito por inteligência artificial. Atualmente já é fácil imaginar um aplicativo, como outro qualquer, de fácil uso, que seja seu advogado pessoal. O usuário adiciona as questões importantes do processo, como: as partes e os documentos relevantes, os fatos, etc. A partir do algoritmo que mapeia as jurisprudências relevantes, o aplicativo faria previsões sobre os casos mais parecidos, as jurisprudências tomadas pelos diversos juízes, poderia recomendar um fórum ideal para a solução desse problema, etc. O aplicativo poderia, ainda, estruturar melhor a peça, os argumentos, quais movimentos seriam mais bem-sucedidos e verificar a persuasão dos argumentos contra outros argumentos bem-sucedidos já aceitos pelos tribunais. Além disso, uma pessoa comum não teria que contratar um advogado para fazer tal serviço, melhorando o acesso à justiça.

O caso dos Jornalistas

Outra profissão vulnerável ao processo de informatização é a de jornalista. Já existe um termo em inglês para descrever a automatização na escrita de artigos jornalísticos (“com rapidez e talvez até com mais exatidão do que os profissionais de carne e osso”): “robot journalism”. Os softwares podem importar uma base de dados e escrever textos automáticos, com frases simples, mas legíveis, sobre finanças, esportes, etc., de acordo com a linha editorial do jornal.

Essa automatização elabora textos mais completos e mais rápidos, com um preço bem mais baixo. Além disso, libera os jornalistas formados para outras atividades que demandam maior capital intelectual, como artigos críticos, que expõem a opinião de colunistas. Ou seja, esse blog está indo na direção certa!

Afora os problemas éticos ligados à esse tipo de substituição, como a ossificação do judiciário – o direito evolui a partir da evolução dos costumes da sociedade, que não são estáticos, o software só faria recomendações de jurisprudências já ocorridas, o que não estimularia o desenvolvimento do Direito – a informatização leva a um problema muito maior, que é a massa de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

Uma massa de trabalhadores sem trabalho

Para dar conta desse grande volume de futuros desempregados que demandarão cada vez mais o apoio do Estado, discute-se a implementação de uma Renda Mínima.

A Renda Básica universal é o pagamento do governo para todos os cidadãos de um montante que satisfaça as necessidades básicas. Como Daniel Raventós define em seu livro recente:

Renda Básica é uma renda paga pelo estado para cada membro pleno ou residente credenciado de uma sociedade, independentemente de ele ou ela desejar se envolver em um emprego remunerado, ou é rico ou pobre, ou, em outras palavras, independentemente de quaisquer outras fontes de renda que a pessoa possa ter, e independentemente de acordos de coabitação na esfera doméstica ”

Renda Básica: As Condições Materiais da Liberdade

Economistas dos dois espectros políticos defendem a implementação de uma Renda Mínima. Os economistas mais à direita defendem esse instrumento como uma forma de redução do Estado e dos serviços públicos. Isto é, paga-se uma determinada quantia em vouchers, que o cidadão utiliza de acordo com as suas necessidades nos estabelecimentos privados. Por exemplo, constatou-se que, os EUA poderiam pagar apenas uma renda básica nacional de cerca de US $ 10 mil por ano, por adulto. E isso substituiria todo o resto: todo o estado de bem-estar social, incluindo as pensões de velhice, que desaparece nesse pagamento.

Por outro lado, economistas keynesianos e outros mais à esquerda, defendem a Renda Mínima como um instrumento de aumento da demanda efetiva sem aumento substancial da poupança. Isto é, o montante da Renda Mínima poderia se tornar uma alavanca simples e independente para os problemas que estão germinando atualmente.

Para Michael Roberts, um terceiro caminho na defesa da Renda Mínima pode ser pensada. Com a evolução das tecnologias, entende-se que o problema não é o nível de renda disponibilizada para os humanos sem trabalho, mas a propriedade da tecnologia, que se concentra nas mãos de cada vez menos pessoas, como a renda. Com a propriedade comum das tecnologias, como impressoras 3D comunitárias, por exemplo, a produção de robôs pode ser planejada democraticamente, incluindo as horas de trabalho. Dessa forma, sob uma economia planejada com propriedade comum das novas tecnologias, seria possível estender os bens e serviços gratuitos às necessidades básicas. Com isso, as pessoas trabalhariam menos horas e receberiam mais bens e serviços gratuitos, “não apenas sendo compensadas pela perda de trabalho com um Renda Mínima”

As novas tecnologias oferecem uma possibilidade técnica de um mundo de abundância, isto é, com bens e serviços gratuitos, e poucas horas de trabalho. E, em tempos de blockchain, p2p, socialização de artigos científicos, etc., não soa tão absurdo pensar em possibilidades como essa, de planificação das tecnologias já desenvolvidas que diminuem nosso tempo de trabalho e podem aumentar nosso tempo livre para outras atividades pessoais mais produtivas.

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Para ver mais sobre o histórico das mudanças tecnológicas no capitalismo, ver Frey e Osborne (2017).

Para ver mais sobre a queda estrutural da taxa de emprego no mundo por motivos tecnológicos, ver Autor e Dorn (2013) e Charles et al. (2013) e Jaimovich e Siu (2012).

Advogados Robôs: Josh Blackman: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2198672

Jornalistas Robôs: Opera Mundi: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/39252/jornalismo-robo+softwares+que+escrevem+noticias+dividem+industria+e+profissionais+de+midia.shtml

Renda Mínima muito básica: Michael Roberts –

https://thenextrecession.wordpress.com/2016/10/23/basic-income-too-basic-not-radical-enough/

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

O Brasil gosta de puxadinho

Sem título

 

“[A] primazia acentuada da vida rural concorda bem com o espírito da dominação portuguesa, que renunciou a trazer normas imperativas e absolutas, que cedeu todas as vezes em que as conveniências imediatas aconselharam a ceder, que cuidou menos em construir, planejar ou plantar alicerces, do que em feitorizar uma riqueza fácil e quase ao alcance da mão”.

Essa é uma das várias passagens em que Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, dá importante peso para a influência portuguesa na formação do Brasil. O caráter português curto-prazista, não-planejador e a dificuldade em enxergar o futuro, segundo o autor, seriam as raízes do Brasil de 1936 (ano em que foi publicada a primeira edição da obra), mas que poderíamos facilmente transpor para o primitivo ano de 2017.

O puxadinho reflete essa forte característica lusitana do brasileiro. Faz-se um outro cômodo na casa, que destoa da arquitetura inicial (se existe um plano arquitetônico) e o imóvel vai crescendo ao sabor do momento: sem planejamento, sem pensar no futuro. A vida imita o Estado e o Estado imita a vida.

Diferentemente do contexto norte-americano e britânico, em que fora proposto o ideário neoliberal de Reagan e Thatcher no final da década de 1980 (um menor gasto social devido ao fim da Era de ouro da economia mundial), o Brasil vivia um processo esquizofrênico: acabara de promulgar a constituição cidadã de 88, que, de modo geral, garantia direitos sociais ao cidadão brasileiro, mas, em sentido oposto, executava a agenda liberal: de privatizações, liberalização da conta de capital e abertura comercial.

O ano é 2017, mas se parece com os da década de 1990. Uma nova rodada de privatizações é imposta pelo governo no bojo de mais um novo avanço de ideias neoliberais, na contramão nacionalista e protecionista que vive o centro do mundo, diga-se de passagem. O anúncio da privatização de pelo menos 57 ativos por parte do governo vem em meio ao debate do aumento da meta fiscal de 2017 de R$139 bi para R$159 bi de déficit e a de 2018 de R$129 bi para R$159 bi. Nas palavras de Meirelles “(…) houve uma substancial queda de receita recebida até agora no ano de 2017 e a mudança consequente para a previsão de 2017”. Para o ministro da Fazenda essa tendência de queda da arrecadação também será mantida para 2018. Não foi estimado o quanto o governo pode arrecadar com essas vendas, mas fala-se em torno de R$44 bi.

Dentre os ativos que serão passados para a inciativa privada está a Eletrobras. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a mudança de capitais majoritários, de público para privado, pode elevar em 10% a tarifa para os consumidores residenciais.

A discussão de privatização é tema recorrente nos debates entre economistas e, como não poderia ser diferente, divide opiniões. Existe o grupo que imagina um Estado pequeno, cuidando apenas do necessário para que a economia não saia totalmente do controle. Para esses, algumas empresas estatais são dispensáveis e seriam mais eficientes, do ponto de vista econômico, se fossem administradas pelo setor privado. A Vale é normalmente utilizada como exemplo por esse grupo, por representar o ganho de eficiência que o setor privado pode impor à uma firma.

Por outro lado, os que contrapõem esse argumento, ressaltam a necessidade de o Estado estar à frente de algumas empresas que têm papel estratégico no desenvolvimento econômico. A Petrobras é constantemente usada como exemplo, por representar grande parte do investimento total no Brasil, dinamizando setores importantes para o desenvolvimento econômico.

Pois bem, longe de ser consenso, o assunto é espinhoso e envolve ideologias diferentes acerca do papel do Estado na economia. O que o atual governo faz é, assim como em todas as reformas propostas e aprovadas, passar por cima da discussão e impor o próprio projeto (sem um voto nas urnas, diga-se de passagem). Além disso, transforma as privatizações em salvadoras do problema fiscal.

A tabela seguinte apresenta os fatores condicionantes da dívida líquida do governo federal. Ela é composta por três elementos: o gasto primário (o que o governo gasta na administração pública e investimentos públicos), o gasto com juros nominais e o gasto com ajustes cambiais. O que vemos é que a grande parte da dívida está direcionada para o pagamento de juros e, em 2014 e 2015, devido às desvalorizações cambiais, a manutenção das reservas internacionais gerou receitas para o governo, ao contrário de 2016. Assim, se o governo quer enfrentar de fato o problema de sua dívida deve necessariamente olhar para esses fatores.

TABELA 1 – CONDICIONANTES DA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL (em milhões de R$)

tabela 1

Fonte: Banco Central

O tema das privatizações como mera venda de ativos para fechar as contas do gasto primário não deve ser discutido nesse momento conturbado, e sim num contexto de amplo debate, sobretudo estratégico e pensando no futuro. Inclusive porque a receita imediata com as vendas no curto prazo podem ser neutralizadas com perda de receita futura, dependendo da característica da produção e condições de venda. Ou seja, cada setor a ser elencado carece de muito mais estudos, e pelo seu caráter irreversível, não podem de qualquer maneira serem feitas a toque de caixa.

A tabela 2 também é interessante, porque podemos analisar outra possível fonte de receita do governo e que atualmente é simplesmente ignorada, a renúncia fiscal de bilhões de reais.

TABELA 2 – DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL

tabela 2

Fonte: Banco Central

As desonerações fiscais feitas ainda pelo governo Dilma como política de incentivo à industrial nacional, e que não gerou frutos a não ser o seu próprio impeachment, continuam no governo Temer com um volume muito grande, que dariam mais de 6 vezes a atual venda de ativos.

As privatizações e a reforma política parecem materializar, na forma de reformas, as ideias já dissertadas por Buarque de Hollanda. Depois de tempos sem as reformas necessárias para a adequação da economia e sociedade brasileiras, elas vêm de forma insuficiente, capenga, sem grandes mudanças estruturais e sem planejamento de longo prazo. As privatizações, nesse momento, representam mais um puxadinho, que não orna com o design da casa. Prefere-se fazer um puxadinho a uma verdadeira reforma.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

As certezas incertas de Temer

Michel-Temer

Há um ano, nesse mesmo blog, tratei sobre o plano “A ponte para o futuro”, e o tratei sob o turbilhão de fatos que acometiam a economia brasileira naquele instante. Bom, a economia e a política brasileiras continuam inundando as mídias com novos fatos a cada hora e, recentemente, descobriu-se que nesse fundo do poço chamado 2016 havia um porão escondido. E nada impede, muito pelo contrário, que haja outro e outro e outr…. Pois bem, com um ano do plano, podemos refletir sobre sua execução e sobre o ideário que ainda insiste em basear suas práticas.

No início, com o frescor fúnebre que perfumava o governo Temer, reformas como a do ensino médio e a do gasto público foram aprovadas, e o discurso neoliberal, pobre e sem lastro com a realidade, foi comprado pela grande maioria do congresso. Outras, como a da previdência e a trabalhista, por influência da aguda crise política, ainda não puderam ser sancionadas. Mas de fato, qual a racionalidade por trás da proposição dessas reformas? Por que, ao contrário do discurso do governo, a economia ainda não se recuperou?

Tenhamos em mente um conceito: TELEOLOGIA. O dicionário define esse termo como sendo a ciência que explica os fenômenos pelo fim a que aparentemente são destinados. Então, pode-se dizer que uma coisa é teleológica quando sabemos o fim que ela vai ter, como numa tragédia grega, por exemplo. Édipo, através de uma profecia, sabia que mataria seu pai e se casaria com sua mãe. Assim, toda a história leva a esse caminho, não importa o que Édipo faça.

Pois bem, “A ponte para o futuro” é tão teleológica quanto a história de Édipo. Porque a equipe de Temer já sabia que, partindo de um 2016 terrível em todos os aspectos macroeconômicos e, aprovadas as reformas trabalhista, previdenciária, tributária, do gasto etc. chegaríamos ao “futuro”. Ao futuro idealizado pela equipe econômica. Nada garante que chegaremos lá. Tanto é que, um ano após a proposição do plano e com toda a tentativa de tornar o ambiente positivo para a retomada do investimento e do emprego, os indicadores macro nos mostram o contrário.

A inflação, a menina dos olhos de Temer, está projetada para ser abaixo da meta apenas porque tivemos um crescimento de -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Claro, ninguém compra nem vende, logo, não há força para aumento de preços, só o contrário. O crescimento de 1% do último trimestre em relação ao anterior só foi possível graças a uma mudança de metodologia do IBGE, que inclusive está em xeque após desconfianças de beneficiamento do governo.

Assim, não se sabe se essas reformas colocarão o país, para usar uma expressão de Temer, “nos trilhos novamente”. No imaginário de sua equipe, o futuro é totalmente moldado: A+B=C. Ou seja, PEC do teto dos gastos + Reforma Trabalhista + Reforma da previdência + Reforma Tributária = Novo Milagre Econômico. Esses profissionais se esquecem que a economia é feita por indivíduos, que são afetados por instituições e se tais reformas não encontrarem aderência no nível micro, ou seja, se os trabalhadores não comprarem a reforma trabalhista, por exemplo, ela simplesmente fracassará, porque está sendo feito de cima pra baixo. “A ponte para o futuro” trata o Brasil como um grande laboratório: é como se os modelos matemáticos e econométricos, testados nos softwares, agora estivessem prontos para serem testados em pessoas, mas desconsideram Lava Jato, Fachin, Janot, grampos telefônicos. Desconsideram que o Brasil é feito por brasileiros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

A atualidade do pensamento de Raymundo Faoro

A famigerada “Lista do Fachin” é apenas a confirmação da grave crise política instituída no Brasil. O movimento contra a corrupção inicia-se nos movimentos de junho/julho de 2013, ainda no primeiro governo Dilma e agrava-se com a Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para julgar os casos que fogem da alçada de investigação da PF. Fato é que foi aprovada a abertura de inquérito contra 42 deputados federais, 29 senadores da república e 9 ministros do atual governo, sem contar os 11 governadores dos estados. Esclarece-se que há a abertura de inquérito porque foram citados em depoimentos e delações, não necessariamente todos eles são culpados, a justiça decidirá pelo arquivamento ou não de seus respectivos processos.

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A PF ganha autonomia no governo do PT e passa a trabalhar mais em parceria com o Ministério Público (MP), que também tem sua autonomia assegurada durante esse período. O número de operações cresceu vertiginosamente em contraposição com o período anterior dos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique, em que apenas 48 operações foram realizadas.

Gráfico – Número de operações e prisões pela PF (2003-2016)

PF

Fonte: Polícia Federal. Disponível em: http://www.pf.gov.br/imprensa/estatistica

O Governo Dilma elaborou um pacote anticorrupção como resposta aos movimentos de 2013, no entanto, essas medidas seguiram barradas pelo legislativo até o ponto em que foram retiradas com urgência pelo governo Temer.

Voltando para as manifestações de 2013 havia um claro movimento de indignação na população, impulsionado pela melhoria na renda com o acesso ao consumo, mas sem a contrapartida nas reformas que afirmariam os ganhos, cada um saiu com seu cartaz pedindo melhoria nos serviços públicos, como saúde, educação, transporte público e o fim da corrupção. Reivindicações justas, mas genéricas. Afetados por um cenário turvo que não indicava muito bem a origem do movimento, quais seus líderes e por suas reivindicações serem tão difusas, mídia, analistas e a classe política não souberam identificar para onde iria o movimento, ou quais resultados poderiam ser alcançados. No entanto, a classe política se mobilizou muito bem e conseguiu dar foco para esse movimento, elencando as personagens/instituições a serem demonizadas.

É aqui que chegamos na atualidade do pensamento de Raymundo Faoro. Faoro se graduou em Direito em 1948 no Rio Grande do Sul, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1977. Sua obra mais importante é Os donos do poder, onde faz uma análise da formação do patronato político no país, mostrando como há uma perpetuidade dessa classe (que ele chama de estamento) e essa se dá sob os moldes impostos pela própria classe e se há uma mudança no sistema que vem de fora, essa classe é capaz de adaptar, com o objetivo de se manter no poder. É assim no Brasil desde o começo. Faoro faz um resgate histórico e busca na formação do Estado português as raízes desse Estado patrimonial, aludindo para a construção de uma “monstruosidade social”. Isso porque, historicamente, a formação do Estado português é um amálgama de forças e de povos, de leonês com sarracenos, com o estabelecimento de uma forma de capitalismo na vanguarda do que havia até então experimentado a Europa, guiado muito mais pelo capitalismo que pela gestão do Estado. Dessa forma, como contestado também por Caio Prado Júnior, Faoro argumenta que Portugal e, consequentemente, o Brasil, não passaram por um sistema feudal, o que terá implicações importantes para a formação estamental brasileira.

Segundo o autor, a não experiência do sistema feudal, não permitiu a criação de classes intermediárias na sociedade portuguesa, onde havia somente a figura do rei e dos súditos, um comandando e os outros obedecendo: “[o] centro supremo das decisões, das ações temerárias, cujo êxito geraria um reino e cujo malogro lançaria à misericórdia um conde, impediu que, dispersando-se o poder real em domínios, se constituísse uma camada autônoma, formada de nobres proprietários.” Deve-se ressaltar que, a construção do argumento do autor está pautada em uma conceituação tipicamente de origem weberiana, como “patrimonialismo”, “capitalismo orientado”, “estamento”, etc.

Para Faoro, essa construção da sociedade portuguesa permitiu que o estamento dominante daquele país se baseasse no poder político como se fosse sua propriedade, tornando todas as funções do Estado dependendo fortemente do príncipe: “O rei, quando precisava do serviço militar da nobreza territorial, pagava-a, como se paga a um funcionário”. Como ocorreu com a portuguesa, também ocorreu com a sociedade brasileira, que fora moldada por um estamento patrimonialista, mas agora se tratando de um capitalismo moderno, fundado basicamente na liberdade do indivíduo. Ainda sim, se tratando de um capitalismo moderno, industrial, ainda há a relação de Estado gestor, que conduz, comanda e supervisiona os negócios, e a comunidade (súditos) são os agentes a serem manipulados. O tradicionalismo dá legitimidade a esse tipo de domínio do tipo patrimonialista.

É nesse sentido que surge o capitalismo político, diferentemente do capitalismo economicamente guiado que nasceu a partir do fim de um sistema feudal que estabeleceu três estamentos claros na Europa: o clero, a nobreza e o povo, cada um encarregado de sua respectiva função. A lógica de um capitalismo economicamente guiado deve considerar uma certa impessoalidade, a sociedade funcionando através das regras do jogo para torná-lo factível.

Em um capitalismo politicamente orientado, o estamento dominante gerencia o poder político, através de um Estado do tipo estamental-patrimonial, para guiar seus próprios interesses. O que impera na sociedade é um subjetivismo por parte do estamento dominante, “que adota o mercantilismo como a técnica de operação da economia”. O Estado age de forma estranha às necessidades da sociedade: “[o] predomínio dos interesses estatais, capazes de conduzir e deformar a sociedade — realidade desconhecida na evolução anglo-americana —, condiciona o funcionamento das constituições, em regra escritos semânticos ou nominais sem correspondência com o mundo que regem”.

Com traços da formação social europeia, o Estado brasileiro carrega em seu núcleo um tipo de Estado do tipo estamental-patrimonial, que é guiado pelo interesse próprio do estamento que o compõe. Na camada dirigente do poder visualiza-se a tendência à perpetuidade no poder, que carrega em si a característica de estar ligada à uma ordem econômica patrimonial, fazendo surgir, mesmo em um contexto de capitalismo moderno, onde prevalece o pressuposto das liberdades pessoais e da propriedade privada, um capitalismo politicamente orientado. Este ganha corpo ao longo do tempo no Brasil, suprimindo a noção de liberdades pessoais e desenvolvendo um capitalismo de Estado.

Assim, nos dias atuais, ainda é possível ver a aplicabilidade da teoria de Faoro para o Brasil. Mesmo pedindo o fim da corrupção em 2013, praticamente os mesmos grupos políticos foram eleitos pela população em 2014 e possivelmente serão eleitos em 2018. Isso porque há um grupo, uma classe, um estamento político que rege as decisões do país. Romper com essa casta é difícil e é isso que a PF, o MP e o STF estão tentando fazer, mesmo com todos os exageros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.