As ideias importam

“As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, tanto quando estão certas ou quando estão erradas, são mais poderosas do que se pensa. Sem dúvida, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se acreditam imunes a qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista já falecido.” 

John Maynard Keynes

Uma sociedade politizada e participativa pode mudar os rumos de uma nação, visto que pode trazer melhores resultados em serviços públicos, como saúde e educação, do que maiores gastos. Na verdade, o empenho da população na vida pública é crucial para a construção de instituições sólidas, o que é essencial para o processo de desenvolvimento de uma nação.

Em um movimento iniciado em 2013 com as conhecidas jornadas de junho e, fortalecido em 2014 e 2015, com bandeiras mais dispersas, pudemos perceber um aumento expressivo do envolvimento da população e de setores da sociedade na vida pública. Daquele momento parecia que herdaríamos uma nova postura, com maior engajamento político por parte da sociedade. Pela primeira vez, parecia que iríamos presenciar uma mudança de baixo para cima, não de cima para baixo no Brasil. Em outras palavras, pela primeira vez pareceria que mudanças viriam por demandas e organizações populares, e não de ações centralizadas no Estado.

Contudo, o movimento foi tão intenso, com grande debate entre grupos favoráveis e contrários ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que passado esse episódio a população retornou ao seu lugar apático de origem em um discurso anti-político, por vezes travestido de a-político, em que há uma suposta homogeneização de todas as propostas e pastas que acaba afastando os cidadãos de efetivar seu direito/dever.

Entretanto, se existe uma forma concreta de mudança em uma democracia representativa como a nossa é o momento das eleições, em que escolhemos os nossos representantes. A partir do momento que assumimos que ideias não importam e que todo e qualquer governo será igualmente um desgoverno, e que para comandar/administrar um país basta que o candidato tenha uma postura anti-corrupção, é tratar a complexidade do jogo político como algo simplesmente técnico: basta colocar alguém sério e comprometido que teremos os melhores resultados, ou pior, como todos são corruptos e esse é o problema basilar, qualquer opção será igualmente ruim. Essa postura trata de negar a discrepância de propostas de nação que passam por cada linha ideológica existente e é bastante proveitosa para os partidos pouco ideológicos e propositivos, de fato fisiologistas, que apoiam qualquer pasta, sem compromisso com coerência ideológica ou planos programátics, apenas para conseguir concessões em benefício privado.

Dentro da disputa presidencial (e não devemos esquecer também da legislativa – que carece ainda mais de renovação do que a primeira), há uma disputa tanto de leitura dos problemas que o Brasil enfrenta, quanto de propostas para superá-los. Essas duas coisas que deveriam nortear os eleitores em uma sociedade mais politizada, e a questão da corrupção deveria ser tratada no âmbito institucional, não de maneira personificada, como se a figura de um agente isolado (o presidente) pudesse superar esta questão.

Um bom exemplo de discordâncias cruciais está vinculado ao papel que o Estado deve desempenhar na economia e na sociedade. Em texto no blog apresentamos as diferentes ideias a respeito de política industrial, outros sobre política econômica (tanto fiscal, monetária e cambial), alguns sobre política social, como as diferentes formas e reprodução da pobreza, etc.

Assim, uma eleição com a importância que esta eleição tem, dada a situação econômica e política do país, o debate deveria estar pautado em projetos e ideias, porque certamente eles importam. De fato, as ideias têm um grande poder de impactar a realidade.

McCloskey, importante economista liberal estadunidense, afirma que a expansão do comércio, investimentos, redução do imperialismo, fim da escravidão, etc., não são os fatores que levaram ao progresso do mundo desenvolvido, mas são apenas a tradução e o resultado de uma nova forma de pensamento, que marcaram a Revolução Francesa, dada as necessárias lutas sociais para a sua consolidação.

Nesse sentido, além de ressaltar que ideias importam, é necessário sempre lembrar que elas têm lugar. Aqui, sugiro uma importante obra do sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: As ideias e seu lugar.  As ideias que norteiam um país que ainda guarda resquícios de seu passado colonial, escravocrata e agroexportador não podem ser as ideias pensadas para países capitalistas originais, em que esse sistema de produção emergiu por demandas sociais de uma classe burguesa organizada. No Brasil, um país em que o capitalismo é incompleto, ou nas palavras de Rui Mauro Marini, teórico da dependência, onde vigora um capitalismo sui generis, em que não há a figura clara do capitalista empreendedor ou do assalariado, mas sim da manutenção e reprodução das velhas oligarquias, e de uma massa de subsistência, as ideias têm que ser outras, ideias pensadas para nossa realidade.

Neste outro texto do blog, explico como um ideário liberal radical, que cresce em meio aos crescentes escândalos de corrupção e má gestão da máquina pública, pode ser problemático para um país periférico como o Brasil. Numa analogia conhecida, “joga o bebê fora junto com a água do banho”, visto que ao tentar superar os problemas da captura do Estado por setores de poder, reduz o Estado à funções essenciais e mina a possibilidade de um país mais complexo do ponto de vista produtivo e, por sua vez, mais desenvolvido do ponto de vista social.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

 

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O dólar, o preço do combustível e os caminhoneiros

Vários são os fatores que levaram o preço dos combustíveis a atingir o atual patamar, com grande oscilação e tendência de crescimento.

O preço do barril de petróleo

Em meados de 2014, impulsionado pela postura da Arábia Saudita (maior produtora de petróleo do mundo) de adotar liberalização do preço do petróleo, visando prejudicar outros países produtores, o preço do barril de petróleo caiu drasticamente (de US$ 112,00/barril em junho de 2014 para US$30,00/barril em janeiro de 2016). Contudo, com a alta instabilidade dos países mais afetados por essa política saudita (Venezuela e Irã), o preço voltou a subir e segue progressivamente subindo desde então.

Preço do barril de petóleo em US$ (Maio/2013-Maio/2018)

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Fonte: Investing

Mudança de política da Petrobras

Quando o preço internacional estava muito alto, não sentíamos esse efeito imediato, visto que a Petrobras arcava com parte do custo e repassava mais barato. Da mesma forma, quando o preço estava baixo no mercado internacional, era a vez da petroleira recuperar os custos suportados para repassar o petróleo barato para o consumidor final. Assim, o consumidor final, que não percebeu quando o preço do petróleo aumentou, também não percebia quando o preço sofria queda.

No contexto dessa política, desde 2014 utilizou-se o preço dos combustíveis em uma tentativa de represar a inflação, mantendo o preço repassado aos consumidores controlado pela Petrobras. Essa postura, cumulativamente aos escândalos de corrupção, prejudicaram os resultados econômicos da petroleira e, consequentemente, de uma grande cadeia de valor envolvida no setor. Assim, desde 2016, já durante o governo de Temer, a Petrobras deixou de administrar o preço do combustível e o preço do mercado internacional começou a ser repassado para o consumidor de forma direta.

O preço do dólar

Para complementar, o dólar apresenta uma tendência de valorização no último ano, especialmente desde o início de 2018, devido a política dos EUA de elevação a taxa de juros. Com essa elevação, uma grande quantidade de capitais migram de economias periféricas, como a brasileira, para os EUA, que tem risco baixíssimo e agora apresentam maior rentabilidade.

Como parte relevante do petróleo refinado é importado, com a livre variação da taxa de cambio, visto que o Banco Central não tem intervindo de maneira mais agressiva como fez em 2015, a elevação do preço do barril e do dólar recaem diretamente sobre o preço em real do combustível ao consumidor.

Cotação do dólar (R$/US$) em maio/2017-maio/2018

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Fonte: Uol Economia

Assim, sabendo os fatores que levaram a grande subida e oscilação do preço do combustível, vamos aos caminhoneiros:

Os caminhoneiros

Dado a grande elevação do preço do petróleo, houve um aumento significativo dos custos para os caminhoneiros. Como os preços dos fretes são mais rígidos que os do combustível, as empresas continuam pagando o mesmo valor no frete e os caminhoneiros ficam sufocados pelos baixos retornos. Nesse contexto, organizaram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. Essa greve exige queda no preço do diesel, com redução de impostos e do preço repassado pela Petrobras. Segundo o gráfico abaixo, 56% do preço do Diesel que chega ao consumidor é a realização da Petrobras (receita com a extração e refinação do produto), e 28% de impostos. Para gasolina o valor de realização da Petrobras é menor, cerca de 34%, mas são maiores os impostos que chegam a somar 45% do preço na bomba.

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Observando-se, contudo, a média global da composição do custo final do diesel, podemos observar que o Brasil se encontra com um preço e tributação abaixo da média dos países listados, principalmente dos europeus. Ao mesmo tempo a realização da refinaria é praticamente a mesma dos demais países.

Comparativo dos preços ao consumidor em vários países

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Fonte: Petrobras

O déficit público

Apesar de observarmos que 28% do preço do Diesel e 45% do preço da gasolina são tributos, a economia brasileira encontra-se em um momento em que qualquer renúncia fiscal pode custar caro. O esforço fiscal chega a áreas prioritárias como saúde e educação e cortes de gastos essenciais ao país já foram realizados (a despeito da continuidade de algumas regalias). Os estados encontram dificuldade até de honrar a folha de pagamento de seus funcionários e por isso corte de impostos neste momento é inviável para a saúde das finanças públicas.

O congresso negocia zerar a Cide caso haja a reoneração de vários setores da economia. Essa reoneração, que geraria aos cofres públicos algo próximo de R$ 3 bilhões, valor que se achava semelhante ao que deixaria de ser arrecadado caso fosse zerado o Cide (o governo refez as contas e o valor da renúncia pulou de R$ 3,5 bilhões para R$ 13, inviabilizando o projeto). O impacto na redução do ICMS seria muito maior. A Petrobras  já cedeu e reduziu a sua margem por um período, fato que vai contra a política atual da petroleira.

O futuro

Vários são os fatores que perversamente afetam uma economia como a brasileira, que ainda é refém de grandes oscilações do mercado financeiro e internacional. O preço do combustível possui um caráter social e estratégico: se administrado pode garantir maior estabilidade no poder de compra da população e no rendimento da produção. Contudo, políticas de administração de preços públicos sem regras bem estabelecidas se mostraram perigosas, podendo ser usadas por pressão popular de maneira pouco responsável e populista, comprometendo a saúde financeira de empresas como a Petrobras que tem um caráter estratégico para o país, ao mesmo tempo que não tardam as consequências fiscais ao Estado, e consequentemente a população.

O Estado deve criar regras para evitar que um preço tão relevante social e economicamente oscile tanto, prejudicando o ambiente de negócios. Assim, reduzir o período de reajuste, que hoje pode ser diário, para quinzenal, por exemplo, pode contribuir neste sentido. Ainda, há quem defenda a volta da regra anterior (com formalização das regras para evitar o uso político), em que o reajuste era permetido apenas com mudanças estruturais no patamar do preço do petróleo. São medidas que evitariam que a oscilção de curto prazo chegasse aos consumidores, uma política de desenvolvimento, não de controle de preços. Contudo, uma política que faça com que uma empresa arque com custos elevadíssimos para manter o combustível sistematicamente mais barato, não é responsável, até mesmo porque a tendência é de elevação do preço do barril para um patamar semelhante ao anterior a política saudita. Ainda, cortar impostos em um momento em toda a população sofre com ajuste fiscal também não parece ser uma boa política econômica.

Dessa forma, o Estado e a Petrobras podem e devem de alguma forma, evitar grandes oscilações, mas sem comprometer sua saúde financeira, a credibilidade e previsibilidade no ambiente de negócios.

O preço serve justamente para apontar que se algo está escasso (e, portanto, caro) devemos buscar alternativas: o Brasil é enorme e contar com uma matriz energética baseada em petróleo não é uma boa alternativa nem economicamente, nem ambientalmente. Da mesma forma, a opção pelo transporte rodoviário é sabidamente inviável para um país com a extensão do Brasil e marcado por condições estruturais defasadas da malha rodoviária.

Assim, o aumento do preço do petróleo pode apontar para o futuro ao catalisar um processo que já deveria estar na pauta da administração pública, que deve empregar maior esforço a ferrovias e hidrovias, bem como investir em motores elétricos.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Keynes: o homem e o economista

Para quem nunca ouviu falar esse nome, adianto que é um nome bastante importante para a Ciência Econômica. Mesmo os economistas que são diametralmente opositores a Keynes não teriam problemas em admitir que suas ideias mudaram tanto a forma de se pensar como a forma de se gerir a economia, no século XX.

Na verdade, ainda hoje, Keynes é uma figura polêmica. O que Keynes disse e o que deixou de dizer foi e é estudado à exaustão e há uma série de confusões neste sentido. Inclusive o termo ‘keynesiano’ dentro de escolas de pensamento econômico é motivo de confusões. “Keynesianos”, “pós-keynesianos” e “novo-keynesianos”, por exemplo, dizem respeito a abordagens de pensamentos distintos. Mas esse texto não busca esclarecer este problema em específico.

Assim, faremos uma série de textos sobre Keynes e o pensamento Keynesiano. Inclusive temos já temos o texto: Keynes: o defensor do déficit público (?), neste blog.

As confusões em torno de Keynes são tantas que o professor Skildeslky afirma que Marx e Adam Smith tiveram muito mais sorte do que Keynes quanto à correta difusão de suas ideias. Então, neste sentido, a ideia desse primeiro texto da série dos textos de Keynes é apresentar aos leitores um breve apanhado sobre quem foi esse homem e economista.

Keynes, assim como qualquer outro homem, é fruto de sua época. Nasceu em Cambridge em 1883 e morreu em 1946. Cresceu em um mundo que assumia a paz, a prosperidade e o progresso como ordem natural (Belle Époque) e viveu o bastante para assistir duas guerras mundiais, a grande depressão e o naufrágio de todas essas expectativas. Não só testemunhou o colapso do poder britânico, mas também o progressivo enfraquecimento da economia britânica.

Filho de um economista-lógico e de uma professora engajada na causa da educação feminina, Keynes cresceu em um ambiente extremamente rico intelectualmente. Era um homem de vários interesses e aptidões: matemática, leitura de autores clássicos, história e artes eram parte do seu grande grupo de interesses. Na escola, acumulou prêmios e conseguiu respeito de acadêmicos e atletas, bem como, mais tarde, pelo economista completo que foi, conseguiria de economistas acadêmicos e práticos. Apesar de muitos de seus opositores o taxarem de amador, Keynes trabalhava muito, em muitas coisas ao mesmo tempo (sempre se manteve ligado à suas paixões pela arte e estética) e sempre com grande eficiência. Além disso, Keynes, apesar de ter se casado com uma bailarina russa, e ter sido feliz no casamento, era homossexual assumido, um homem bastante alto, que se achava feio e não gostava da própria voz.

Depois da 1ª Guerra Mundial, a carreira de Keynes decolou. Transformou-se em uma autoridade em finanças internacionais e escreveu As consequências econômicas da paz, livro que se tornou um best-seller e lhe deu fama mundial. Paralelamente, começou a especular na bolsa nos anos 20 e enriqueceu: aumentou seu ativo liquido de 16.315 libras, em 1919, para 411.238 quando morreu (algo próximo de 10 milhões de libras em valores de 1991).

Dentre todos os grandes acontecimentos e grandes feitos na vida de Keynes talvez o mais relevante seja entender sua filosofia moral. Keynes era um liberal, seguidor especialmente de Edmund Burke. Mais precisamente, “era um liberal centrista rígido, que propunha soluções tecnocráticas num tronco individualista limitando o Estado a espaços desprezados pelo empreendimento privado.”

Em razão de como se sucederam os fatos, muitos atrelam a figura de Keynes à esquerda no espectro político, mas é importante lembrar que ele gastou toda sua energia intelectual para defender uma possibilidade pelas vias do capitalismo. Sabia que o Laissez-faire, por seus próprios problemas não conseguiria defender o mundo do comunismo.

Apesar de ser um progressista em relação às questões como controle de natalidade, casamento, pílulas anticoncepcionais, drogas, sexualidade, papel da mulher, etc, em relação à sua atitude quanto à justiça, era relativamente conservador. Keynes não era contra a ordem social pelas injustiças que causava na distribuição das oportunidades de vida, mas sim porque entendia que o Laissez-faire não protegia a ordem social existente. Neste sentido, era extremamente prático: “devemos continuar a fingir que o justo é injusto e que o injusto é justo; pois o injusto é útil e o justo não é”. Keynes tinha sua própria utopia, diferente da utopia socialista. Sua utopia, retratada na obra A possibilidade econômica para nossos netos, poderia se traduzir em “um paraíso de abundância, lazer, beleza, graça e variedade, e em que o amor ao dinheiro vem a ser considerado uma doença mental”.

Ainda, devemos destacar, que apesar de historicamente no período convencionado como o “consenso keynesiano” (pós-guerra-1970) tenha havido um crescimento substancial do Estado, com políticas de bem-estar, não há nada na filosofia moral de Keynes, nem no liberalismo de seu tempo, capaz de suportar a expansão das atividades da previdência e do Estado. Aqui o problema é bem simples de ser atestado: tamanho do Estado e grau de intervenção para a manutenção do emprego e da renda são duas coisas distintas. Ele defendia um Estado que utilizasse, sempre que necessário, o investimento público, especialmente em infraestrutura, para causar um efeito anticíclico em fases recessivas e manter o emprego e renda na sociedade.

Em verdade, o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar, a intervenção na indústria e os programas de gastos públicos têm menos a ver com a economia de Keynes do que a maioria das pessoas possam pensar. Keynes era extremamente rígido e conservador em relação à inflação e contra a nacionalização, o planejamento, a equalização de rendimentos, etc.

Guardando muitos elementos para os próximos textos da série sobre Keynes, é importante destacar três fatos que destacam o tamanho da importância de Keynes para a Economia:

  1. Ele inventou a macroeconomia
  2. A Teoria Geral abriu brechas para a criação das contas nacionais
  3. Keynes restaurou a confiança no sistema capitalista

Além disso, cabe ressaltar que a teoria keynesiana também contribuíra para a denominada economia do desenvolvimento com a expansão feita por Harrod da explicação sobre o desemprego a curto prazo para o longo prazo.

Nos próximos textos sobre Keynes, além de aprofundarmos em questões apenas pinceladas neste, apresentaremos pontos relevantes para a compreensão de  suas obras, especialmente para a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, seu principal livro.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência:

SKIDELSKY, Robert. Keynes. Jorge Zahar Editora, 1999.

Theotônio dos Santos e o pensamento social e econômico da América Latina

Na última terça-feira (27), recebemos uma triste notícia: o falecimento de Theotônio dos Santos. Theotônio, ao lado de Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e André Gunder Frank, foi um dos fundadores da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e um grande estudioso das tendências e contradições do sistema capitalista, sendo um dos mais influentes pensadores lationo-americanos da segunda metade do século XX e início do século XXI.

Considerando o papel como grande expoente do pensamento latino-americano,  a partida do intelectual suscitou algumas reflexões no Bloco Jota, tais como o próprio movimento teórico econômico surgido na América Latina. Por isso, preparamos esse texto a fim de relembrar alguns pontos importantes.

O pensamento econômico latino-americano tem uma vasta e rica literatura, destacando-se em especial na segunda metade do século XX, quando havia o ambiente bipolar da guerra fria e as perguntas sobre os diferentes níveis de desenvolvimento dos países capitalistas eram latentes.

O etapismo, representado por pensadores de países centrais como Rostow, Lewis, Nurkse e Hirschman, sugere que o desenvolvimento capitalista estaria aberto a todos os países que adotassem o capitalismo como ordem social e implementassem as políticas de desenvolvimento adequadas, incluindo uma abertura ao comércio internacional. Nesse sentido, a desigualdade observada na economia mundial seria explicada pelos diferentes países estarem em diferentes estágios do processo de desenvolvimento capitalista.

Contrapondo esta ideia, um pensamento autônomo latino-americano, em especial ligado à Cepal, órgão da ONU para o desenvolvimento da região, surgiu defendendo que o desenvolvimento nas condições “centro-periferia” latino-americanas não seria uma “etapa” de um processo universal de desenvolvimento, mas um processo inédito, cujos desdobramentos históricos são singulares à especificidade de suas experiências, cabendo esperar-se sequências e resultados distintos aos que ocorreram no desenvolvimento dos países centrais. Nesse sentido, subdesenvolvimento seria um fenômeno com um contexto histórico específico que exigiria teorização própria.

Nessa perspectiva, as economias centrais seriam os países em que as técnicas capitalistas penetraram primeiro, configurando um setor produtivo diversificado, já a periferia seria constituída pelos países com produção inicialmente atrasada do ponto de vista tecnológico e organizativo. O progresso técnico só ocorre localizadamente em setores que produzem alimentos e matérias-primas a baixo custo. Assim, enquanto os países centrais teriam uma estrutura diversificada, com o progresso técnico alcançando os diversos setores de maneira homogênea, os países periféricos teriam uma produção especializada em matérias primas, em um ambiente heterogêneo, em que o moderno convive com o atrasado.

Nesse sentido, a superação do subdesenvolvimento, defendido pela escola latino-americana, seria possível via industrialização, que proporcionaria uma distribuição mais homogênea das técnicas e diversificaria a estrutura produtiva.

Contudo, esforços de industrialização foram feitos em diversos países da região, sem  apresentar os resultados esperados ou se traduzir em uma sociedade socialmente coesa. Neste sentido, outros pensadores latino-americanos assumiram uma postura crítica à ideia da Cepal, de que o Estado como promotor da industrialização levaria ao desenvolvimento desses países. Nesse sentido, essas vertentes assumem que mesmo com a industrialização há aumento da dependência dos países periféricos em relação às economias centrais, visto que essa dependência é estrutural, uma tendência do sistema global, que decorre da divisão internacional do trabalho estabelecida quando do fim das guerras.

Entre essas vertentes críticas, duas foram notórias: a vertente Marxista, que possui Theotônio dos Santos e Marini como os principais expoentes, e a vertente Weberiana, que possui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  e Enzo Faletto como seus principais representantes. As duas teorias, que foram denominadas Teorias da Dependência, concordavam na falta de análise sociológica por parte da Cepal, e lembram que por trás de fluxos de comércio, existem interesses associados a indivíduos, fator que constitui a estrutura social, que deve ser levada em conta. Contudo, apesar de FHC e Faletto chegarem a conclusão do caráter estrutural de dependência, acreditavam ser possível progresso nessa condição, com uso de políticas adequadas.

Para estes autores, o progresso para estes países poderia ocorrer, mesmo sem redução do hiato entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, pois a dependência passou a ser vista não mais como um empecilho ao progresso das economias periféricas, mas como uma forma de se chegar a ele. Isso se deve ao fato dessa vertente teórica apontar a existência de uma nova forma de dependência que teria se configurado no Brasil com a entrada das multinacionais industriais

Nesse sentido, flexibilizava-se a ideia antes colocada nos estudos da Cepal da necessidade de se livrar da condição de dependência externa para se atingir o desenvolvimento dos países da periferia capitalista e passava-se a admitir que ele seria possível mediante a associação com o capital estrangeiro, que possibilitando a difusão de tecnologia e elevação de produtividade conduziria a industrialização e por sua vez o progresso. Isso seria feito via aliança política e econômica com o capital externo, cujo interesse pela periferia se expressava, segundo essa visão, de forma diferente de outras épocas, na produção para o mercado interno.

Já a Teoria Marxista da Dependência é mais pessimista, pois  critica a própria estrutura de reprodução do capital, que torna-se ainda mais perniciosa em países periféricos. Nesse contexto, Theotônio e Marini desenvolveram o conceito de superexploração do trabalho, que remete à condição especial dos trabalhadores de países subdesenvolvidos em relação à exploração dos trabalhadores, natural do capitalismo, em países desenvolvidos.

A ideia de superexploração surge da constatação de que existe uma relação incompleta entre o trabalhador e a produção, visto que a cesta de consumo é majoritariamente importada, enquanto o câmbio se mantém desvalorizado para beneficiar a estrutura agroexportadora. Dessa forma, os trabalhadores possuem dificuldade de adquirir a sua própria cesta de consumo. Além do mais, a grande reserva de trabalho (abundância de força de trabalho) impede que os salários sejam beneficiados pela expansão produtiva.

Assim, a teoria constata que a posição periférica que a América Latina ocupa na Divisão Internacional do Trabalho, marcada por uma produção de baixa complexidade tecnológica e voltada para o mercado externo, seria reproduzida e acentuada pela própria dinâmica de acumulação que privilegia a transferência de riqueza dos países periféricos para os países centrais.

Diferentemente de FHC e Falleto, para os representantes da Teoria Marxista da Dependência, neste contexto não há possibilidade de progresso. Os próprios limites do sistema capitalista, incorporado à realidade de países que não se estabeleceram como os países centrais leva à opção necessária entre o socialismo ou a bábarie.

Feita essa breve reflexão, saudamos  Thetônio dos Santos que deixa uma rica contribuição ao pensamento autônomo latino-americano e concluímos com um trecho da homenagem feita pelo professor Carlos Eduardo Martins (UFRJ) ao seu admirado mestre:

“Theotônio e Vânia não tiveram tempo para viver o que mais queriam: a época em que a teoria da dependência fosse peça de museu. Mas se Theotônio se vai fisicamente deste mundo, o sonho de um socialismo democrático e a continuidade de sua obra permanecem como desafio aberto para as novas gerações e para os muitos que diretamente ou indiretamente influenciou.”

 

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

Douglas Xavier
Mestre em Economia pela UFU

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Desigualdade é um problema?

Essa semana dados do relatório da Oxfam Brasil, intitulado “A distância que nos une”, mostraram que a desigualdade durante os governos petistas não caiu como pensado anteriormente, o que reacendeu dois debates: 1) se a desigualdade é de fato um problema, 2) a crítica da esquerda mais radical aos governos passados.

Assim, em uma enxurrada de dados e análises das desigualdades brasileiras (renda, riqueza, oferta de serviços essenciais, por sexo, raça e religião), podemos nos perder quanto a essência do que tais dados nos indicam.

Nesse mesmo blog já discutimos a dinâmica da desigualdade, ancorado pelo pensamento de Piketty. Da mesma maneira, discutimos como a desigualdade por si só não chega a ser necessariamente um problema, e que o fenômeno difere do da pobreza.

Neste sentido, podemos destacar o crescente pensamento liberal no Brasil e no mundo. Dentro desse espectro, uma massa se une ao pensamento, geralmente pessoas que não são da área de estudo da economia ou das ciências sociais e que buscam informações sobre essa corrente apenas por sites e blogs como os do Instituto Von Mises Brasil e Spotinks. Essa massa se espalha pelas redes sociais frases feitas como “não existe almoço grátis”, “imposto é roubo” e outras tantas de pensadores liberais, como Churchill, Friedman, Rothbard, Mises, Thatcher, etc.

O perigo desta linha de pensamento, que cresce a cada dia mais e nega substancialmente várias evidências empíricas encontrada na literatura mundial, inclusive a mainstream, é vender uma solução fácil a uma população afundada em escândalos de corrupção.

Assim, vamos a alguns fatos:

  1. Desigualdade nem sempre é ruim: uma sociedade com desigualdade, mas que os mais pobres têm boas condições de vida é preferível a uma sociedade em que pessoas são igualmente miseráveis.
  2. Existe dois tipos de desigualdade: a positiva e a negativa. A positiva é aquela que estimula a criatividade e a superação, premiando os melhores resultados e esforços. A negativa é aquela que deriva não de méritos, mas sim de privilégios, e que desestimula um sistema competitivo que entregaria aos melhores e mais esforçados da sociedade as melhores recompensas e reproduz um sistema oligárquico.
  3. A economia não é um jogo de soma zero: não é verdade que para que alguém fique rico tenha que, necessariamente, retirar riqueza de outra pessoa ou tornar alguém mais pobre. Esse ponto casa com os dois anteriores: se a pessoa é criativa, e CRIA riqueza, ela não precisa retirar riqueza de ninguém. Essa é a desigualdade boa, porque estimula o esforço individual, e na maioria dos casos, esse tipo de riqueza gera riqueza também para outras pessoas. Ex.: Bill Gates não fez nenhuma pessoa mais pobre para se tornar o homem mais rico do mundo, mas pelo contrário, gerou empregos e renda diretamente, e indiretamente proporcionou ganhos de produtividade em escala para o mundo todo que usa o Windows.

Esses pontos são base do argumento liberal para afirmar que não há nada de errado em deixar o mercado agir livremente, visto que a desigualdade oferecida por ele é também progresso, pelo menos do ponto de vista material. Contudo, existem sim problemas em um alto nível de desigualdade para uma sociedade, para além do suposto problema moral:

  1. Apesar da desigualdade econômica poder ser necessária para gerar a acumulação de capital e gerar crescimento econômico a partir de certo nível, uma concentração extrema pode retirar da população com mais baixa renda a capacidade de consumir os produtos oferecidos pelos detentores da maior fatia da produção. Neste ponto, a desigualdade é prejudicial ao crescimento econômico, não favorável.
  2. Grande concentração de renda é prejudicial à democracia: se uma pequena parcela detém quase a totalidade do poder econômico de uma sociedade, ela também detém boa parte do poder político. Não é errado que as elites, em especial as geradoras de empregos, tenham seus interesses defendidos pelo Estado, mas a partir do momento em que o poder político desse grupo torna-se grande demais, todas as outras demandas sociais: saúde, educação, segurança, justiça, lazer, etc, subordinam-se aos interesses corporativistas e são colocadas em segundo plano.
  3. Uma sociedade mais desigual estimula a criminalidade, a violência e conflitos civis. É da natureza humana se incomodar e se sentir lesado em um ambiente em que poucos têm muito mais do que a grande maioria.
  4. A desigualdade boa (advinda de méritos) em pouco tempo pode se tornar uma desigualdade ruim (advinda de privilégios), caso a herança não seja razoavelmente tributada, por exemplo.
  5. Apesar de que para uma pessoa rica para ficar rica não ter que necessariamente deixar outra mais pobre, quando observamos a distribuição e o organização internacional dos países, a dinâmica do sistema global é de subordinação das economias de países periféricos as economias dos países centrais, tornando o subdesenvolvimento difícil de ser rompido.

Assim, o Estado, que deve ser o responsável por promover saúde, educação, segurança e justiça aos seus cidadãos, é criminalizado por meio de um discurso fácil e extremamente individualista. Se não existe “almoço grátis”, que cada um seja o responsável em cuidar de suas finanças e pagar na iniciativa privada por planos de saúde, previdência, educação, etc. Afinal, nessa concepção, como disse Margareth Thatcher, grande nome do liberalismo: “Não existe essa coisa de sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos”.

A ética do individualismo vigora, e há uma crítica ao “altruísmo” pregado por alguns setores de esquerda. Contudo, o que falta perceber é que a virtude do egoísmo, defendida pelos autores clássicos e liberais, não significa negar todo e qualquer senso de coletividade e a necessidade desse senso para a manutenção da ordem social, que na verdade traz um ambiente seguro para os indivíduos, inclusive a possibilidade do crescimento econômico estável no longo prazo, com manutenção de uma sociedade efetivamente democrática.

Ludmia Azevedo

 

 

O preço do progresso

Com a emergência do movimento Passe Livre em 2013,  grandes manifestações começaram a movimentar o Brasil e uma população histórica e caracteristicamente apolítica começou a ocupar as ruas e demandar mais do poder público. Ao que nos parecia, o gigante havia acordado. Nesse movimento, muitas palavras de ordem foram bradadas, mas uma que acompanhou o Brasil por muito mais tempo que as demais foi corrupção. A ideia que se tinha é que naquele momento o povo brasileiro, cansado de ver seus altos impostos convertidos em serviços públicos prestados aquém do esperado e recorrentes escandâlos de corrupção, exigia moralidade e gastos eficientes da verba pública.

O tempo passou, Dilma foi retirada da presidência acusada de crime de responsabilidade fiscal e o PMDB, na figura de Temer, voltou de onde nunca saiu. Já durante o processo de impeachment da presidente, o PMDB lançou um plano econômico “Ponte para o Futuro”, que muito se assemelhava ao programa de governo derrotado nas urnas.

O governo Temer assumiu, vestindo a camisa da necessidade de reformas para a melhoria da economia. Na sequência, recorreu ao já tão comum hábito brasileiro da personificação dos problemas e das soluções, condicionado a possibilidade destas reformas à sua própria figura, como se elas não fossem possíveis sem ele. Assim, sendo as reformas impopulares, a única e necessária saída da crise, a presença de Temer, que se diz tão relevante para o encaminhamento das reformas, seria a única solução para o problema econômico.

Pouco se fala que, com Levi no comando do Ministério da Fazenda, Dilma já no início do seu segundo mandato, pressionada pela realidade econômica do país bem pior do que a oportunamente pintada e vendida nas eleições, já tentava passar no congresso pautas mais próximas do mercado e da ortodoxia econômica. O Congresso, liderado por Eduardo Cunha, por sua vez, as barrava e aprovava várias “pautas bombas”, aprovando expansão dos gastos em um momento delicado. Ali parecia que quanto pior ficasse a situação fiscal do país, melhor.

Sem entrar no mérito do discurso das reformas (e de como estas reformas se encaminham) como condição sine qua non da retomada do crescimento, voltemos às causas do despertar do gigante.

Apesar do argumento para que Dilma fosse retirada da presidência ter sido o crime de responsabilidade fiscal, boa parte da população levantava os cartazes de repúdio à corrupção. A indignação com o governo era baseada principalmente na má condução econômica e nos resultados negativos de emprego e inflação, mas o discurso estava estreitamente ligado a valores morais. Segundo levantamento do Nexo Jornal, podemos analisar palavras utilizadas pelos deputados no impeachment de Dilma e na denúncia de Temer. As palavras “família” e “Deus” foram usadas maciçamente contra a presidente Dilma, mas quase não foram citadas na votação sobre a denúncia de Temer.

De outro lado, a palavra “estabilidade” foi bastante usada a favor do presidente Michel Temer e nem chegou a ser mencionada no julgamento de Dilma. A palavra “corrupção”, por seu turno, foi mais utilizada contra Dilma que estava sendo julgada em um crime de responsabilidade fiscal do que contra Temer, em que o que estava em pauta era a abertura de uma denúncia criminal de corrupção passiva.

Assim, podemos ver claramente que o discurso da moralidade e anticorrupção não era exatamente sincero e coeso, e mais do que isso: tinha um preço. Em texto, Valter Campanato explica que três principais razões foram dadas pelos deputados que votaram contra a abertura da investigação contra Temer:

  • Os deputados que disseram seguir ordem partidária
  • Os que defendiam a investigação de Temer apenas ao fim do seu mandato
  • E os que alegaram a importância da permanência do presidente Temer para garantia da estabilidade política e econômica

Os deputados do primeiro grupo, segundo Campanato, são os únicos honestos em suas justificativas.

Os do segundo, gozam de uma afirmação sem garantias. Ninguém pode garantir que serão reabertas as investigações sobre a relação entre Temer, JBS, Loures e o Joesley depois do fim do seu mandato. Campanato lembra que quando Temer deixar a presidência em 1º de janeiro de 2019 a procuradora-geral da república será sua indicada Raquel Dodge, a força tarefa da Lava Jato já pode ter se encerrado, e, a depender da conjuntura,  o PMDB pode ainda estar na base aliada do novo governo. Não parece fácil imaginar vontade política para voltar a mexer nesse vespeiro nas circunstâncias em que tudo nos leva a crer que o objetivo é o enfraquecimento das investigações da Lava Jato e a garantia do “acordão com supremo, com tudo”.

Os do terceiro grupo alegam que é necessário a garantia da estabilidade para que se sigam as reformas e a economia volte a se recuperar. Contudo, os custos políticos para a sobrevida do governo Temer foram altíssimos. Os deputados cobrarão um preço alto pelos seus votos altamente impopulares, e outras pautas bombas deverão ser votadas para os grupos de interesse, botando a perder parte do esforço fiscal que o governo tem feito em áreas prioritárias.

Ainda, tão perto das eleições, os deputados já manchados por essa votação na opinião pública, não terão força para aprovar as reformas impopulares que se dizem tão necessárias. De todas elas, a única que considero realmente necessária, que é a da previdência, precisa ser encaminhada como proposta de emenda constitucional, e para aprová-la, 2/3 do congresso deve ser favorável. Com necessidade de 308 votos, calcula-se que, no máximo, o governo Temer possua uma base de 287 aliados. A verdade é que os custos econômicos da manutenção de Temer também serão elevados.

O Brasil vive a barganhar a construção de uma nação sobre bases morais sólidas, que consolide nossa democracia e avance de um estado de democracia representativa para democracia participativa, por ganhos econômicos que não tardam a encontrar barreiras na própria estrutura que propomos manter para sustentá-lo.

Vimos a justiça brasileira, nossa elite e nossa população manter o presidente Lula no poder com o mensalão graças a prosperidade econômica que o país vivia. Não vimos qualquer preocupação com estabilidade política ou econômica para tirar a Dilma da presidência quando a consideramos responsável pela crise econômica, e parece que o gigante sonâmbulo voltou ao sono profundo durante as votações que não permitiram nem que o presidente fosse investigado por corrupção passiva, com um discurso de defesa do crescimento, do emprego e da renda.

Pois bem, o gigante que tanto parecia preocupado com a construção de uma nação mais justa e menos plutocrata parece ter um preço ou ter se vencido pelo cansaço. O discurso da moralidade e as ações que visam resultados econômicos de curto prazo, sem se preocupar com as verdadeiras heranças para a construção de bases sólidas de crescimento de longo prazo, não parecem casar.

Lamentável ainda é lembrar que decisões erradas tomadas em prol de supostos resultados econômicos têm um preço alto, inclusive econômico, mais cedo ou mais tarde.

Ludmila
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia