Crise moral e falsas analogias

Falácias (1)

Em fevereiro do ano passado, quando escrevi o segundo texto deste blog, disse que a crise que passávamos não era apenas econômica e política, mas também moral. Hoje, passados quase um ano e meio, percebo como essa análise continua verdadeira.

O sentimento é de que não há mais tolerância nenhuma a nada, exceto ao velho. Parece que o “politicamente correto”, que tanto cresceu nos últimos anos, chegou a um limite em que parte da população ficou tão saturada, que começamos a ver retrocessos cívicos na opinião pública, e em virtude disso, fragilização de instituições e liberdades em nome de uma histeria coletiva.

Direitos humanos, que são uma grande conquista depois da barbárie vivida nas guerras mundiais, começam a ser vistos como “direitos dos manos”, “coisa de esquerda”. É importante frisar que essa fração dos problemas nacionais é, na verdade, um problema global.

Assim, quando pautas que dizem respeito a direitos humanos são contestadas por parte da população, percebemos que avanços que pareciam ter deixado para trás velhas práticas, não foram capazes de enterrar de vez certos problemas sociais.

Uma coisa que chama atenção nesse contexto é o uso recorrente de argumentos falaciosos para ancorar certezas incertas. Em vez das pessoas analisarem o que dá certo e o que dá errado, e partir daí modificar a forma como pensam o mundo, há na verdade uma tentativa de mudança dos parâmetros do que deu certo e errado para reafirmar o mesmo pensamento. Poucos são os capazes de assumir que erraram. Dos dois lados.

A atual esquerda erra em não se adiantar na autocrítica e em sua reconstrução, com ideias novas, percebendo o que fez de errado. A direita, tanto liberal, como conservadora, utiliza-se da nossa atual incapacidade de reconhecer que uma coisa está errada sem acreditar que para assumir isso precisemos concordar que seu oposto é o certo.

Nessa briga de extremos e da inserção dos “não-políticos”, que tende a dominar o país no próximo ano nas eleições presidenciais, incorremos em vários argumentos falaciosos para sustentar nossas falsas verdades.

Assim, para entender o que significa argumento falacioso, comecemos definindo silogismo. Silogismo é uma forma de raciocino dedutivo, composto de uma premissa maior, uma menor e uma conclusão.

“Todos os homens são mortais ← premissa maior
Sócrates é homem ← premissa menor
Logo, Sócrates é mortal” ← conclusão

Contudo, enquanto o silogismo é uma forma de raciocínio que parte do geral para o concreto, podendo ser condicional ou hipotético, disjuntivo, um dilema ou entinema, uma falácia é um erro de raciocínio.

Esse erro pode ocorrer porque houve generalização excessiva do argumento, uso de falsas analogias ou deduções, argumento autoritário, falso axioma ou de um círculo vicioso.

Quero chamar atenção para uma falácia presente no discurso liberal, que se apoia no fracasso da esquerda em responder certas demandas sociais para se engrandecer.

A primeira delas, e acho que a mais fácil de desconstruir, pode ser ilustrada na seguinte frase:

“Se socialismo fosse bom, os americanos estariam se jogando no mar para ir para Cuba, não o contrário”.

Nesse argumento, o erro é uma falsa analogia. Os Estados Unidos são sim um país muito rico e onde muitos desejam morar, os Estados Unidos são um país capitalista, mas não é verdade que se um país for capitalista será os Estados Unidos.

O capitalismo deve ser entendido de maneira global. Existem mais de 200 países no mundo, mas apenas os Estados Unidos possuem a riqueza dos Estados Unidos, e apenas outros 50 e poucos são considerados desenvolvidos. Se Cuba fosse capitalista ela não seria como os Estados Unidos, ela possivelmente seria mais próxima de suas nações vizinhas, como o Haiti, Honduras, Costa Rica, etc.

Cuba tem os problemas que por si só a condenam, como a falta de liberdade e oportunidades individuais. Não é necessário usar argumentos falaciosos para provar este ponto. Cuba ainda seria  um país pobre, assim como seus vizinhos, se capitalista fosse. Provavelmente com maiores índices de liberdade, com menos saúde e educação, mas pobre. É preciso ser claro para que as pessoas façam as escolhas sociais.

O mesmo erro se encontra em analisar os indicadores de liberdade econômica de maneira isolada e ao tratar da reforma trabalhista.

De outro lado, na direita conservadora, vejo defensores do regime militar dizendo que o regime no país matou poucas pessoas, se comparado ao regime que evitaram que se instaurasse no Brasil (supostamente, o comunismo). Aqui, o problema do argumento exige não apenas que o leitor perceba a falsa analogia, como no caso anterior. É necessário que ele conheça um pouco de história para constatar que o argumento parte de premissas falsas.

Os que se debruçam a estudar a história brasileira sabem que o partido comunista não era a ameaça que a ditadura militar buscava combater. Para Ianni (1977), três correntes importantes dividiram o pensamento econômico governamental de 1930-1970 (lembrando que o regime militar se estabeleceu em 1964):

  • O desenvolvimento nacionalista, que vigorou de 1930-45, 1951-54 e 1961-64 (primeiro e segundo governo de Getúlio Vargas e João Goulart, respectivamente);
  • A estratégia de desenvolvimento dependente, que prevaleceu nos anos de 1946-50, 1955-60 e 1964-70 (governos de Dutra, de Juscelino Kubitschek e da ditadura militar);
  • E a estratégia de desenvolvimento socialista, que nunca chegou a ter controle sobre centros de decisões do país.

O projeto trabalhista de João Goulart não tinha nada de comunista, como nos mostram os historiadores. O economista Celso Furtado, que elaborou o plano econômico do governo de Goulart era capitalista, mas entendia as restrições e necessidades de planejamento estatal para uma nação com origens monocultoras, oligárquicas e escravocratas tinha para que se instaurasse no país um capitalismo que propiciasse desenvolvimento econômico. Aliás, as nações centrais, incluindo os Estados Unidos, apostaram em grande expansão do gasto social e intervencionismo estatal no período, afim de consolidar sua hegemonia e propiciar desenvolvimento econômico sustentado.

Esse entendimento parte da visão de como o capitalismo deve ser visualizado: um sistema global, que apresenta como produto os países desenvolvidos e industrializados, e como subproduto, as nações periféricas e dependentes.

Quando se fala que o capitalismo venceu por mostrar os casos de nações desenvolvidas como exemplo, esquecem da quantidade de países capitalistas que falham todos os dias em garantir condições mínimas de vida a seus habitantes. Eu diria que na verdade, países periféricos que não conseguem avançar e se tornarem de fato capitalistas. Afinal, para ser capitalista, a nação precisa, necessariamente, de capital, da figura do empresário e de mão de obra assalariada. O que se vê em muitos países, por diversas questões, é pobreza, elites oligárquicas mantidas no poder econômico não por mérito, mas por privilégios hereditários, e um exército de mão de obra de subsistência, que não consegue se integrar ao sistema e virar também mercado consumidor.

Assim, de fato algo deu errado no mundo. As tensões sociais se elevam, podemos customizar verdades e dialogar apenas com aqueles que concordam conosco. Ir contra ideias velhas, que decididamente fracassaram, de um lado e de outro, não é o caminho. As relações sociais, econômicas e a mídia, tudo tem mudado depressa com os avanços tecnológicos.

Deixemos, portanto, o novo e a criatividade entrar também no debate político do país: não há salvadores da pátria. Não é a figura de um presidente que muda o Brasil ou acaba com a corrupção, muito menos a ideia generalizada de que os políticos são todos corruptos e, portanto, negar a política. O que muda um país são as atitudes de seu povo, sobretudo no que diz respeito à própria política.

Ludmila Azevedo
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

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Crise e ruptura

Momentos de crise tendem a modificar de forma muito mais eficaz as estruturas de uma sociedade do que políticas orientadas em épocas de estabilidade e bonança. As grandes rupturas da economia brasileira contemporânea aconteceram em cenários dramáticos: a Crise de 1930, o golpe militar de 1964, a crise da dívida pública e a hiperinflação (das décadas de 1970 e 1980) e a crise cambial de 1999 são exemplos disso.

Atualmente vivemos uma confluência de crises, enfrentando o debate de como as reformas devem ser feitas, e se devem ser feitas. No último ano, com ânimos a flor da pele, discutiu-se desde regras fiscais (PEC dos gastos públicos), reformas trabalhista e previdenciária, a debates de menor repercussão, como a reforma do ensino médio.

Contudo, apesar de todas as grandes mudanças na história recente da economia brasileira, as reformas de base que ainda fundamentam boa parte da nossa organização econômica foram formuladas entre duas ditaduras: a de Getúlio Vargas, com a criação das leis trabalhistas, e as reformas feitas pelo primeiro governo da ditadura militar brasileira de Castelo Branco.

Na primeira metade do século passado, a economia brasileira sofreu grandes transformações. O período entre 1930 a 1960 foi marcado por industrialização, urbanização e modernização do país. Antes de Getúlio e a Crise de 1929 éramos uma nação agrário-exportadora, sem mercado interno dinâmico, com economia “voltada para fora”.

Assim, a necessidade de reformas modernizadoras, que criassem instituições que permitissem a continuidade do avanço da economia brasileira começavam a ser demandadas. Vários eram os gargalos que uma sociedade ainda organizada como uma economia colonial, monocultura e sem mercado consumidor, enfrentava para continuar a crescer.

Entre 1930 e 1950 vivemos o que a literatura chama de “industrialização restringida”, limitada e barrada por restrições externas (escassez de capital externo e técnicas, devido às guerras nos países centrais) e internas (a ausência de instituições modernas). Assim, Juscelino Kubitschek, no afã de expandir a indústria e a infraestrutura brasileira, lançou o Plano de Metas, uma ousada estratégia que buscaria completar o ciclo de industrialização, avançando em bens de capital e intermediários, com grande volume de investimento público em setores considerados mais dinâmicos, como produção do aço, alumínio, cimento, álcalis e outros metais, para além de fortíssimos investimentos em setores base, como energia, transporte, educação, alimentação e a construção de Brasília, a nova capital do país.

Apesar de boa parte das metas terem sido atingidas pelo Plano, já no início da década de 1960 iniciava-se a primeira estagflação da economia brasileira (estagnação + inflação). Nesse contexto, inflado pela instabilidade internacional causada pela disputa dos blocos socialista e capitalista, uma grande crise política pairava no Brasil: a renúncia de Jânio e a grande luta do vice João Goulart para assumir o cargo em um regime presidencialista.

Com o objetivo de conseguir assumir em regime presidencialista, João Goulart encomendou à Celso Furtado um plano para apresentar para a população antes do plebiscito que definiria o regime de governo. No Plano Trienal havia duas fases claras: uma de ajuste de curto prazo com ajuste fiscal para controlar a inflação e o déficit público, outra de longo prazo, com as reformas de base que garantiriam a continuidade do progresso e da estabilidade.

O discurso sobre a necessidade de reformas de base, entretanto, não era novo. Já tinha sido tema das eleições de JK e elegeu Jânio Quadros. Era consenso que o Brasil precisava de melhor estrutura administrativa, tributária, agrária, financeira e bancária. Além dessas reformas de base, discutia-se avanços na educação, na saúde, e diretrizes para criar mais informações sobre as regiões os setores brasileiros.

Contudo, apesar da necessidade das reformas terem se mostrado evidente anos antes delas de fato terem sido implementadas, foi apenas durante o agravante da crise política e econômica que o Brasil enfrentava que elas foram realizadas. Apesar da qualidade técnica e do caráter progressista do Plano Trienal, as reformas que ele objetivava foram barradas pelos motivos políticos que encadearam o golpe militar. Assim, as reformas modernizadoras propostas pelo Plano Trienal foram feitas quase às avessas pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) de Castelo Branco.

Dessa forma, apesar dos pontos positivos da reforma que estão na modernização do sistema financeiro e bancário e da capacidade de arrecadação do Estado, ainda hoje herdamos a estrutura tributária altamente regressiva da reforma, bem como perdemos a janela de oportunidade de uma reforma agrária que levasse a economia brasileira a um patamar mais avançado.

Da mesma forma aconteceu nos anos pós-ditadura. Várias reformas de base necessárias para a manutenção de um crescimento estável da economia, baseada em instituições que permitem a consolidação de um capitalismo maduro e funcionamento da democracia foram novamente se arrastando por governos que preferiram evitar desgastes políticos em fases economicamente positivas. A última grande janela que perdemos foi no governo Lula, período de grande crescimento econômico e de harmonia social, um ambiente saudável para implementar reformas mais profundas, debatidas com a sociedade. Da mesma forma, FHC também possuía amplo apoio popular e poderia ter avançado mais na discussão da reforma da previdência.

Assim, a grande diferença da atualidade com início da década 1960, é que no acirrar da atual crise com o governo Temer os setores mais progressistas da sociedade não têm uma proposta tecnicamente capaz de solucionar os problemas latentes, como tínhamos no Plano Trienal de João Goulart. Muito se fala do caráter concentrador das reformas que se seguem, se branda a existência de alternativas, mas muito pouco é de fato oferecido.

Ao que nos parece as reformas “modernizadoras” se consolidam. A flexibilização do mercado de trabalho, que realmente deve ser feita no sentido de acompanhar a evolução das relações de trabalho, é feita de maneira pouco cuidadosa com as classes mais vulneráveis e sem avançar em pontos cruciais para se debater a estrutura e os custos da CLT para toda a sociedade, mantendo privilégios para um casta seleta de trabalhadores. A reforma da previdência, ainda mais urgente e necessária, está se encaminhando com concessões para classes já protegidas, como servidores públicos civis e militares, e sem o devido cuidado com as disparidades sociais e regionais, sem avançar na discussão de outras fontes de financiamento.

Seguimos assim de outra crise, para uma grande ruptura. Essa ruptura, contudo, como as outras, trata-se de continuidade de privilégios de poucos a custas de muitos. Essas reformas, como as anteriores, permanecerão impactando a sociedade brasileira por décadas, e novamente perdemos a oportunidade de realizá-la com amplo debate com a sociedade.

Ludmila

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

E a fome continua a matar

“Os produtos agrícolas e alimentares não são mercadorias como as outras: seu preço é o da vida e, abaixo de certo patamar, o da morte”
Marcel Mazoyer & Laurence Roudart

Hoje 7,3 milhões de pessoas correm sério risco de fome no Iêmen, 4,9 milhões no Sudão do Sul, 6,2 milhões na Somália e 1,4 milhões na Nigéria. Na Somália, em apenas dois dias 110 pessoas morreram de fome, e a quantidade de pessoas na zona de risco representa quase metade de sua população. A desnutrição grave atinge 363 mil crianças, sendo que 70 mil estão em estado de emergência.

Com isso, na última sexta-feira (10), a ONU anunciou a maior crise humanitária desde sua fundação no pós-2ª Guerra Mundial e alertou que 20 milhões de pessoas correm risco de morrer de fome até julho deste ano.

Além da seca, muito em virtude do fenômeno climático El Niño¸ que leva a propagação de diarreias agudas, cólera e sarampo contraídos pela água, o traço comum a todos esses países, que configuram na atualidade a pior crise de fome dos últimos 70 anos, é o conflito armado e a instabilidade política.

A fome escandaliza – ou deveria escandalizar. É enorme a dimensão que o alimento alcança na vida humana, visto que a comida é um recurso que possui múltiplos significados e valoração pela sociedade e os indivíduos. Molda a moral e normas, provoca prazer e a vida social, sustenta a arte e a cultura (gastronomia), afeta tradições e identidade.

Em termos mundiais, a disponibilidade de alimentos não é considerada o gargalo para a superação da fome – a eliminação de impedimentos ao acesso à comida que invariavelmente leva essa situação. Esse impedimento – quase sempre atrelado ao poder econômico de determinada população, visto que um país rico pode recorrer ou a um sistema produtivo local eficiente ou à importação de alimentos – pode e é acentuado por instabilidade.

Assim hoje, considera-se que a insegurança alimentar, que é a situação de quem não tem garantia de acesso a quantidades suficientes de comida saudável e nutritiva para seu desenvolvimento normal, é um fenômeno que abarca quatro dimensões: a disponibilidade de alimentos, o acesso aos alimentos, a capacidade da boa utilização nutricional dos alimentos e a estabilidade das variáveis que determinam essas três dimensões.

Na literatura microeconômica, os bens são caracterizados por serem ou não excludentes e por serem ou não rivais. Um bem é considerado rival quando o fato de um agente o consumir impede que outro agente o faça, e não-rival quando não há o impedimento de que duas pessoas possam consumir o produto ao mesmo tempo (ou o custo marginal de produção é zero para um consumidor adicional). De outro lado, um bem é excludente quando é possível excluir um agente do consumo do bem, e não excludente quando a exclusão não é possível. Dessa forma, considera-se um bem privado o produto que é ao mesmo tempo rival e excludente, e, portanto, trata-se de mercadoria regulada pelo mercado. Se um bem é não-rival e não-excludente, trata-se de um bem público (como a defesa nacional), e caso seja excludente, mas não-rival, trata-se de um monopólio natural (como o serviço de energia elétrica). Um recurso é tratado como comum, quando ele é rival e não excludente (como uma estrada, por exemplo). É nesse ponto que o autor chama a atenção. Embora hoje a alimentação esteja sendo tratada como um bem privado, deveria ganhar o status de bem comum, pelo entendimento da impossibilidade de exclusão dos indivíduos ao seu acesso.

A distinção, então, é a do entendimento de alimento como commodity, que conseguiria apenas valorá-lo enquanto mercadoria comercializável, para bem comum, que além de ser essencial para os humanos, é um direito humano declarado e determinante cultural. Assim, os recursos considerados e geridos como comuns são geralmente aqueles que são tidos como importantes para a sociedade e, portanto, sua administração, produção e utilização devem ser realizadas com esse propósito. Notamos, portanto, que os bens comuns, não são aqueles que possuem determinadas características intrínsecas que assim os determinam, mas sim os que, pela decisão coletiva de considerar tal recurso tão essencial, não são passíveis de terem seu acesso restringido. É a decisão política, pelo alimento deixar de ser um bem excludente para se tornar um bem não-excludente, que o retira da condição de bem privado, mercadoria, commodity, e o transfere para a nova condição.

Apenas com um regime fundamentado nessa premissa poderia basear um sistema alimentar essencialmente democrático, baseado em práticas agrícolas sustentáveis. A lógica para tal funcionamento deveria ser orientada por um ethos diferente da lógica do lucro capitalista. Contudo, isso não se trata de uma dicotomia agricultura orgânica versus industrial, mas sim da valoração do alimento em todas as múltiplas dimensões e significados que possui para o ser humano, além do preço artificialmente baixo garantido pelo mercado.

O entendimento do alimento como bem comum é, na verdade, uma transformação orientada, da mesma forma que o entendimento da alimentação como mercadoria foi construído. A terra, as sementes, a água e o conhecimento agrícola foram deixando paulatinamente a condição de bens comuns locais, para a condição de bens transnacionais privados. Esse processo deu origem ao controle coorporativo das industrias que sustentam a vida, desde a terra e a água, até insumos baseados em combustíveis agrícolas.

Os registros históricos estão cheios de sistemas de produção de alimentos baseados em bens comuns, desde o Império Babilônico, a Índia antiga, a Europa Medieval e até o Japão moderno.

A alimentação, como visto, é a única categoria de necessidades básicas que não goza do status de direitos humanos executáveis, nem da consideração do bem público a que todos devem ter acesso. Na verdade, tal direito é relegado às forças mercadológicas, pautadas na lógica lucrativa e baixos custo de produção, cujo preço final é destinado à parcela da população que é capaz de pagar por ele. O valor da comida não pode ser totalmente expresso pelo seu preço de mercado.

Ludmila

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

A Pobreza tem história

Essa semana foram lançados dados referentes à desigualdade de riqueza pela Oxfam, baseado nas informações do “Credit Suisse Wealth Report 2016”. Segundo o relatório, que foi alvo de grandes manchetes, os oito homens mais ricos do mundo possuem a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres – metade da humanidade. O mesmo relatório afirma que no Brasil as seis pessoas mais ricas tem a mesma riqueza que os milhões mais pobres.

Mas o que de fato isso quer nos dizer?

As relações entre desigualdade e pobreza tem sido alvo de diversos debates políticos, assim como o próprio conceito de pobreza.

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A pobreza existe desde os primórdios da vida humana, mas a forma como as sociedades entendem e enfrentam o problema tem mudado de acordo com as transformações histórico-sociais. No período teocêntrico (século V ao século XV) acreditava-se que tanto a pobreza como a riqueza eram frutos da vontade divina, e, por isso, essas condições eram tidas como definitivas, com pouca margem para mobilidade social. Assim, nesse período, pobreza era bem aceita socialmente e acomodada pela caridade da igreja e da nobreza.

No início do século XVII, a Inglaterra promulgou a Lei dos Pobres, que buscaria tratar a pobreza via mecanismos burocráticos e levaria, pela primeira vez, ao Estado a função de tratar a pobreza via mecanismos institucionais, configurando-se a Primeira Lei Assistencialista e Política de Bem-Estar Social. A Lei, promulgada pela Rainha Elizabeth, veio como fruto de tensões geradas pelo aumento populacional e a rápida urbanização que a população inglesa enfrentava desde o século anterior. Essa migração de pessoas, aumentava o número de miseráveis que vagavam pelas ruas das cidades inglesas, gerando diversos problemas sociais.

Entre 1830 e 1848 ocorre uma separação no tratamento e análise entre questões econômicas e sociais, fundamentada pelo pensamento conservador positivista. Tal separação, que teve como pano de fundo uma classe burguesa tentando se impor às lutas de classe de cunho marxista, leva ao entendimento de que as causas da miséria estão pautadas em fatores relacionados ao indivíduo. A pobreza estaria então vinculada à falta de conhecimento, ou à incapacidade de administração da renda familiar, ou ainda era vista como uma questão de ordem moral, recorrentemente relacionada à tendência ao ócio, alcoolismo, vícios, etc. Surge nesse momento o conceito de “cultura da pobreza”, no qual a pobreza é assumida como produto e responsabilidade dos limites culturais de cada indivíduo, visão que ainda hoje é muito popular.

A partir dessa concepção de pobreza, típica da Europa entre os séculos XVI e XIX, as ações para seu enfrentamento estavam relacionadas à filantropia e moralização do comportamento. Contudo, no início do século XIX (momento de significativas lutas de classes), a ideia de que a caridade incentivava a pobreza se dissipa a partir do pensamento de Malthus e a filantropia, então, passa a ser vista como fator que estimularia e reforçaria os hábitos negativos dos pobres, a verdadeira causa da pobreza, o que leva ao fim da Lei dos Pobres em 1834. Malthus em sua obra Population: The First Essay faz duras críticas à Lei dos Pobres, afirmando que esta incentivaria casamentos entre pessoas pobres, fato que além de estimular a dependência e causar problemas na oferta de alimentos, agravava as causas estruturais da pobreza, que seria a reprodução da classe miserável.

Nesse contexto, o tratamento filantrópico da pobreza cedia lugar à repressão, a palavra marginal ganhava conotação criminal, e o pobre passa a ser visto como uma ameaça à ordem. Durante todo esse período, o entendimento a respeito da pobreza, ancorado no pensamento de Durkheim, estava ligado a causas individuais e psicológicas, nunca a aspectos estruturais do sistema.

No período do pós-guerras, momento de expansão do capital e entrada na fase do capitalismo monopolista, a “questão social” passa a ter suas causas vinculadas ao subdesenvolvimento ou desenvolvimento incompleto de certas nações em relação ao sistema capitalista, deixando de ser apenas um problema relacionado ao indivíduo e passando a ser resultado de desequilíbrios do sistema, ainda que transitórios. Assim, a miséria e a pobreza começam a ser analisadas, via postulados keynesianos, como um problema de distribuição dos mercados, um desequilíbrio entre a oferta e demanda de bens e serviços que decorria da insuficiência de demanda efetiva. Dessa forma, a questão passa a ter um enfrentamento via políticas públicas, por uma gestão administrativa de programas sociais, criando um “círculo virtuoso” fordista-keynesiano por meio de contenção do desemprego e transferências de renda. Tal visão avançou por considerar a pobreza como produto dos desequilíbrios sistêmicos, colocando-a como uma questão distributiva a ser resolvida entre o Estado e a sociedade.

Essa visão se prevaleceu entre o pós-2ª Guerra Mundial e meados das décadas de 1970 e 1980 quando o pensamento liberal volta a se fortalecer. Nesse pensamento, que já era elucidado por Tocqueville no início do século XIX, é destacado o contraste e a consciência da pobreza trazidas pela prosperidade alcançada nas regiões que lograram sucesso com o capitalismo. Assim, para os liberais, não que o capitalismo gere pobreza, mas ao gerar prosperidade, trazer modernidade e democracia, coloca em evidência a pobreza milenar da humanidade para aqueles que continuam pobres. Dessa forma, os liberais chamam de “fenômeno paradoxal” a desigualdade trazendo a sensação de pobreza ou de igualdade de “justiça social”.

Nesse sentido, desigualdade não é um mal em si: não há problema que o mais rico fique cada vez mais rico, se o pobre fique cada vez menos pobre. Igualdade também não é um bem em si: nações extremamente pobres ou destruídas por guerras muitas vezes possuem níveis de desigualdade bastante reduzidos, mas por todos serem igualmente pobres.

Pois bem, pobreza e desigualdade (de renda ou riqueza) realmente tratam-se de assuntos distintos, igualmente complexos, que merecem tratamento e análise em separado. Kuznets, prêmio Nobel em Economia, chamava atenção para a suposta relação entre desigualdade de renda e crescimento econômico. Mas voltemos a pobreza.

Já no início do século XIX, Economistas liberais como Friedrich Hayek e, depois, Milton Friedman trabalharam com a ideia de criar uma renda mínima para todos os cidadãos. A ideia por trás dessa proposta é de o Estado acomodar a massa pobre, permitindo a ela a escolha dos bens que deve que deve ser feita com a renda, evitando a suposta intrínseca ineficiência e desperdício que seria gerado por uma administração pública de recursos para essa mesma população. Assim, a ideia-chave é de que deve haver um Estado mínimo com focalização de políticas sociais, e com financiamento dos programas de combate à fome e à miséria realizado pela sociedade civil (ONGs e outros tipos de voluntarismo) e pelas classes trabalhadoras, com o retorno da visão da pobreza pautada no indivíduo e não como manifestações de falhas estruturais das formas de reprodução da sociedade.

Com isso, a filantropia e a caridade voltam a ser o agente ativo da responsabilidade social e enfrentamento da questão e a emergência de um “terceiro setor” desobriga o Estado e os direitos constitucionais do cidadão, bem como políticas de combate à pobreza, via políticas de desenvolvimento de longo prazo com políticas estruturais de desenvolvimento, não apenas o amortecimento da massa pobre por uma renda mínima.

No Brasil vemos como reflexo simbólico desse movimento com a volta do “primeiro-damismo”, com Marcela Temer a frente do programa Criança Feliz. Como bem ressaltado pela ex-ministra de desenvolvimento social e combate à fome Tereza Campello, duas importantes mensagens podem ser passadas com essa atitude: a primeira, de que o combate à pobreza que passou desde a Constituição de 1988 a ser tratado de forma profissional, com equipes multidisciplinares e capacitadas por trás e na liderança dessas políticas, pode voltar a ser realizada da mesma forma que era na década de 1950, como uma ação de filantropia de primeiras damas. A segunda mensagem é de que o combate e o amortecimento da pobreza são uma “ajuda” ou uma “filantropia” por parte do Estado quando esse o faz, não uma obrigação, que deve ser enfrentado de maneira urgente, profissional e eficiente.

Outro exemplo, é quando da fusão de ministérios o governo optou por mesclar o Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesse sentido, a mensagem passada é de que do norte de Minas Gerais para cima a agricultura familiar é vista como “óleo queimado”, sem capacidade de se mostrar um instrumento economicamente viável de desenvolvimento dessas regiões, e, por essa razão, a ser tratado como política social para a acomodação dessa população.

Assim, mesmo que essa mensagem transmitida pelo programa “Criança Feliz” seja apenas simbólica, visto que há indicação de permanência de políticas sociais pelo novo governo, percebe-se que aparentemente essas focam em políticas compensatórias (de renda mínima) em detrimento de políticas estruturais. Apesar de políticas compensatórias, como o Bolsa Família, terem apresentado sucesso internacionalmente reconhecido em tirar milhões de pessoas da miséria e serem em algum nível estruturais pelos requisitos exigidos com relação à saúde e educação, sozinhas não são capazes de trazer grandes avanços para o desenvolvimento de comunidades, possibilitando que por meio de dinamismo interno a pobreza seja superada pelo mercado de trabalho.

Ludmila

*As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo.

O mito do desenvolvimento

A população em geral, ao perceber o descompasso entre os altos impostos que pagamos e os serviços de baixa qualidade prestados pelo Estado, tende a achar, não sem razão, que a causa de todas as nossas mazelas se traduz em corrupção. Parece-nos que, no imaginário popular, caso um país como o Brasil não tivesse corruptos, seria desenvolvido e a população poderia viver como vive a população de um país desenvolvido.

Contudo, no meio acadêmico surge na década de 1950 as Teorias do Desenvolvimento. Naquele contexto, buscava-se explicação do porquê alguns países terem se desenvolvido e outros não. No período da Guerra Fria, desenvolvimento era visto como progresso e o parâmetro eram as nações desenvolvidas dentro do modo de produção capitalista, especialmente os Estados Unidos, que assumiam a hegemonia do mundo.

Entendia-se que o subdesenvolvimento tratava-se de uma etapa a ser superada em um processo em que o (1) o país deixaria a posição de economia agrária, aumentaria a taxa de acumulação de capital físico e humano e a produtividade agrícola, com grandes investimentos em infraestrutura, (2) aumentaria sua taxa de investimento e progresso técnico, (3) difundiria sua tecnologia, (4) e passaria para uma fase de consumo em massa em uma sociedade capaz de produzir produtos de alta tecnologia. Dessa forma, o etapismo sugeria que o desenvolvimento alcançaria qualquer país que adotasse o capitalismo como modo de produção e implementasse políticas de desenvolvimento adequadas, o que incluiria abertura ao comércio internacional.

Dentro desse entendimento, a desigualdade econômica internacional seria apenas um resultado das diferentes nações se encontrarem em diferentes estágios do processo de desenvolvimento. Contudo, em sua análise, Celso Furtado (considerado um dos mais relevantes economistas que o Brasil já teve), adota uma visão contrária a ideia etapista e toma de Raúl Prebsich o conceito de centro-periferia.

Ali nascia uma tradição que passou a ser chamada de cepalina (por ter nascido no órgão da ONU para o desenvolvimento da América Latina e Caribe – CEPAL) e estruturalista. Segundo essa visão, o subdesenvolvimento não era uma fase do desenvolvimento: os dois eram na verdade resultado de um mesmo processo histórico. Nesse contexto, nada levaria a supor que as condições estruturais da divisão internacional do trabalho levaria os países subdesenvolvidos a deixarem essa condição naturalmente.

Dessa forma, mesmo percebendo que, em determinadas situações, países romperam essas barreiras e se desenvolveram, e que há possibilidade de desenvolvimento humano dentro dessa lógica para os indivíduos de países subdesenvolvidos, há que se entender que naturalmente o subdesenvolvimento é uma situação que tende a se reproduzir, não a ser superada. O dualismo centro-periferia elaborado por Prebish afirma que essa é a configuração do capitalismo instaurado no pós-Guerra: enquanto alguns poucos países, já adiantados no modo de produção capitalista, formaram o centro, os demais formaram a periferia do sistema, com a dinâmica dos países periféricos girando em torno das economias do centro.

Dessa forma, enquanto no centro há produção com alto valor agregado e repasse de ganhos de produtividade para os salários, que torna o mercado interno pujante; na periferia há uma tendência à concentração produtiva em produtos com pouco valor agregado (agrícolas), voltados à exportação. Por essas características, há uma tendência à concentração de renda e terra e absorção do progresso técnico pelo grande capital, e não há o repasse dos ganhos de produtividade para os salários.

Dentro de tal lógica, políticas de cunho industrializante foram perseguidas durante grande período de tempo, sem resultar, contudo, desenvolvimento. Mesmo com diversos progressos na estrutura produtiva, a rápida urbanização traduziu-se em favelização e pobreza urbana, com elevação de desigualdade social (considerada até necessária para que a fase de acumulação de capital se desse).

Importante ressaltar a substancial diferença entre industrialização (fator considerado necessário no processo de desenvolvimento capitalista) e modernização, que foi o que ocorreu em diversos países periféricos, como o Brasil. Na tentativa de industrializar o País, bastante forte entre as décadas de 1930-1970, buscou-se substituir importações de produtos prontos e acabados pelos meios de produção para fazê-los: em vez da importação de sapatos, por exemplo, importava-se a máquina para fabricá-los. Contudo, nesse processo, o Brasil não chegou ao ponto em que ele mesmo poderia fabricar a máquina ou ter a tecnologia capaz de gerar a máquina para fazer sapatos. Com isso, o ciclo de industrialização não se completou e, nesse processo, a incorporação técnica esteve dominantemente relacionada à elevação de padrões de consumo (dos estratos mais elevados de renda), e não à melhoria da capacidade produtiva.

Dado esses elementos, apesar da forte ampliação do mercado interno, nossa economia perdeu diversificação produtiva e passa por uma desindustrialização precoce. Dentro dessa dinâmica, há dificuldade de elevação nos níveis de produtividade e salários de forma consistente na economia e, portanto, de desenvolvimento econômico.

Além disso, é dado desde a década de 1960 o limite físico (recursos naturais) para que todos os países atingissem os níveis de consumo alcançados pelos países desenvolvidos. Mesmo entendendo que a economia não é um jogo de soma zero (para um ganhar não necessariamente outro deve perder), visto a capacidade da riqueza gerar riqueza, há limites claros e estabelecidos. Ainda, mesmo partindo do ponto de que não há um problema intrínseco na existência da desigualdade em si (não há problema os ricos ficarem cada vez mais ricos se os pobres ficarem cada vez menos pobres), é sabido que parte explicativa considerável da reprodução da pobreza na América Latina é a desigualdade, que muito vem da história desses países (colônias de exploração, monocultoras e com elevada concentração de renda e terra).

Esse limite se explica quando a produção encontra dificuldade de alcançar mercado consumidor, devido aos baixos salários, represando novos investimentos, empregos e mais geração de emprego e renda.

Dito isto, o desenvolvimento das nações subdesenvolvidas encontra limites não apenas externos, mas essa dinâmica, voltada para as restrições externas, causa e aprofunda os já existentes limites internos. Se o capitalismo aqui não surgiu como surgiu nos países centrais, as formas como ele se reproduz também são diferentes. Portanto, as formas de conduzir os países periféricos a fornecer melhores condições de vida à população também o serão.

Ludmila Azevedo

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

** O Mito do Desenvolvimento é o título de uma das obras do  economista Celso Furtado.

Tendência ao equilíbrio (?)

A economia neoclássica entende que a concorrência, por meio da tendência a igualação da taxa de lucros, leva os mercados ao equilíbrio, isto é: se em um mercado específico houver lucros extraordinários, novos investidores serão atraídos para tal mercado, esperando usufruir dos lucros. Se em algum mercado houver prejuízo, empresas se retirarão deste mercado e dessa forma, os lucros extraordinários só existiriam no curto prazo, até que se materializasse a decisão de investimento. No longo prazo a entrada de novos concorrentes aumentaria a quantidade ofertada, o que faria com que os preços se reduzissem e os lucros tornem-se normais, gerando bem estar geral na economia.

Contudo, nas décadas de 1940 e 1950, iniciou-se na economia estudos que denunciavam o real funcionamento dos mercados, que impediam a naturalidade desses movimentos. Tanto a existência de barreiras à entrada (quando empresas potenciais do mercado encontram dificuldades para ingressar, seja por vantagem absoluta de custos das empresas estabelecidas, sedimentação de marcas ou existência de economias de escala), quanto o entendimento que os custos de transação não eram negligenciáveis (custos de se recorrer ao mercado, como contratos, por exemplo).

Com o estudo das barreiras à entrada, desviava-se a determinação de preços e lucros da concorrência real para a potencial, e a análise do curto prazo para o longo prazo. Com a aceitação dos custos de transação como relevantes, a discussão do limite do tamanho da empresa e, se processos de verticalização eram eficientes ou anticompetitivos ganharam destaque. Formas elaboradas de contratos e governanças surgem para conseguir contornar os custos e levar os mercados a serem mais eficientes.

Até então havia o entendimento, que de maneira geral os mercados tendiam ao equilíbrio, e que haviam falhas nos mercados que poderiam e deveriam ser contornadas pela atuação estatal. Dessa forma, mesmo percebendo a presença de oligopólios e monopólios, a economia neoclássica entende a existência dessas estruturas concentradas como exceção que podem e devem desaparecer com o tempo.

Schumpeter, um economista austríaco, no entanto, foi mais longe. Ele foi o pioneiro a estudar o processo de concorrência como objeto em si, não apenas um elemento mais geral de análise econômica. Ao analisar a realidade econômica, o autor constata que o final do século XIX e inicio do século XX, momento em que o capitalismo se constituía nos países centrais, houve o predomínio de mercados concentrados, não a concorrência perfeita teorizada pelos economistas da época. Ainda, ressalta que longe dessa estrutura trazer mal estar à população, trouxe elevação quantitativa e qualitativa dos bens consumidos, com redução das horas trabalhadas.

Para ele a essência do capitalismo, e o que fazia dele o melhor sistema até ali visto, era exatamente a sua tendência ao desequilíbrio, não o contrário. Monopólio não é entendido por Schumpeter como o oposto de concorrência, muito pelo contrário: a criação de monopólios faz parte do processo concorrencial. Para o autor, a empresa é movida pela tendência a crescer, e portanto, a fim de aumentar seus lucros, a empresa busca incessantemente inovar (inovações de processo ou de produto). O processo de inovação então cria monopólios temporários, que permite lucros extraordinários, até que outras empresas sigam a inovação, entrem no mercado, normalizando a taxa de lucro para todos os competidores, até que outra inovação ocorra, gerando sempre maior eficiência econômica. Nesse sentido, entendia práticas restritivas de mercado como necessárias, visto que investimentos de longo prazo e que demandam muita pesquisa devem ser estimulados com mecanismos de apropriabilidade, tais como: patentes, segredos de processo, contratos de longo prazo, etc.

Com esse entendimento do funcionamento do mercado, o que os economistas ortodoxos chamam de falhas de mercado, são na verdade a força do crescimento e da mudança estrutural do capitalismo, a forma como ele realmente se reproduz e se manifesta. Com transformações que ocorrem no interior da empresa, transformando o cenário econômico em um processo contínuo que Schumpeter chamou de “Destruição Criativa”.

“A estrutura econômica se revoluciona a partir de dentro, incessantemente destruindo a velha, incessantemente criando uma nova. Esse processo de Destruição Criativa é o fato essencial acerca do capitalismo.”

Dessa forma, a firma é um organismo em contínuo crescimento, que deve sempre se reinventar produtivamente para manter os lucros extraordinários. A diversificação da produção é uma forma das firmas entrarem em outros mercados e crescerem. A empresa transnacional – que se encontra em pelo menos dois países – é um exemplo de uma diversificação que não só adentrou e se consolidou no seu mercado doméstico, ou ambiente de origem, como expandiu seu alcance para outras regiões geográficas.

Esse movimento nada mais é do que a representação do funcionamento do sistema capitalista, em que o objetivo é a reprodução do capital, e que nesse processo gera concentração e reprodução do mesmo. Nesse processo as empresas transnacionais optam por levar suas plantas produtivas para os países de destino de seus produtos, em vez de apenas exportar, por razões claras: vantagens competitivas, como fatores de produção mais baratos, economia de escala ou escopo e outros.

Dessa forma, os países que as técnicas de produção capitalistas adentraram primeiro, ao buscarem novos mercados, levam suas empresas aos países periféricos que não possuem empresas nacionais capazes de atender a esses mercados com eficiência e cada dia crescem mais. As empresas nacionais, sem capacidade de competição com grandes empresas estrangeiras, muitas vezes são compradas por uma grande empresa. Um grande exemplo desse movimento é o que se iniciou no Brasil desde a década de 1970 de compra por transnacionais de todas as grandes empresas do agronegócio brasileiro.

A velocidade do avanço tecnológico encontra-se tão elevada, que para uma empresa tentar entrar em um mercado de alta-tecnologia sem incorporar as tecnologias prontas é quase impossível, inclusive porque, pela lógica do mercado uma Apple da vida já tem a tecnologia disponível para um Iphone 12, mas disponibiliza a conta gotas para seus consumidores, que precisarão comprar todo ano o novo modelo, num processo de obsolescência programada e percebida, tornando a concorrência bastante complicada (lembra-se das barreiras à entrada?).

Então, nesse processo natural do capitalismo, as grandes empresas tendem a concentrar sua riqueza, comprando outras, espalhando as diferentes partes do processo produtivo pelo globo, onde cada etapa fica na região que possui os fatores de produção mais favoráveis com as sedes nos países centrais. A lógica de funcionamento do capitalismo, então, gera sim melhores produtos, mais baratos e com menos horas de trabalho para a população, mas também tende à concentração, o que tira o dinamismo produtivo de territórios deprimidos e encaminha a um mundo de superprodução e superconsumismo, indo contra a necessidade da ordem ecológica se firmar como ponto fundamental para a manutenção da qualidade de vida na terra.

Dessa forma, por mais que a criação de grandes conglomerados e o sistema capitalista possua muitos pontos positivos, a lógica do mercado por si é de gerar concentração, tecnologias poupadoras de mão de obra e reprodução e ampliação da divisão internacional do trabalho, em que os países centrais ficam com grandes remessas de lucros e produção com alto valor agregado, e os periféricos importam a produção de baixa tecnologia de tudo que o mundo consome, inclusive poluição. Apesar de o resultado poder ser positivo em termos de consumo, o capitalismo não tem preocupação social, caso contrário o dinheiro não se concentraria cada vez mais no Vale do Silício e em grandes centros financeiros, iria para desenvolver regiões que se encontram à margem do sistema como parte da Ásia e da África. Com a elevação tecnológica, a produção não será o grande problema da sociedade, mas sim como a distribuição desses ganhos se darão pelo mundo e a manutenção desse padrão com população crescente e recursos naturais escassos.

O mercado não tende ao equilíbrio, muito pelo contrário (mas que isso não é o problema em si) e não da conta de vários problemas e tende a reproduzir e acentuar um sistema que exclui grande parte da população de seu dinamismo. Dessa forma, atribuir ao mercado e as livres negociações entre os indivíduos todo o controle, e sem preocupação social do Estado para aliviar o peso dessas distorções na vida das pessoas, e garantir proteção social sem um viés exclusivamente economicista nas relações humanas, é entender o capitalismo não como o melhor sistema que já obtivemos, mas como um sistema perfeito.

Ludmila

*O Nobel de Economia deste ano foi para dois economistas que tratam da teoria dos contratos 

**As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

Petróleo e Pobreza: O que está acontecendo com a Venezuela?

Ao longo dos últimos meses estamos sendo informados com grande frequência sobre a precária situação em que os venezuelanos se encontram. Matérias sobre o preço do papel higiênico, a escassez de comida, de remédio e de tudo mostram o desespero de uma população que vive em um país vizinho.

Algumas das últimas notícias:

Mas como realmente isso aconteceu? Quais são as causas que os levaram a essa situação dramática?

Não pretendo responder de maneira completa essas questões, até porque é um problema extremamente complexo e multidimensional. Fatores de ordem política, geográfica e cultural sempre estão presentes e se inter-relacionam o tempo todo. Tentarei aqui chamar atenção apenas para um fator econômico, mas de extrema relevância: a dependência estrutural de petróleo do país. O petróleo, apesar de ser uma commodity, é também um produto estratégico. Apesar do crescimento de outras fontes de energia, ainda hoje aproximadamente 90% da matriz energética mundial vem dos combustíveis fósseis: petróleo, gás e carvão.

A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do planeta (quase 300 bilhões de barris) e é um dos membros fundadores da OPEP. Contudo, essa riqueza natural pode tornar-se, quando leva a uma exagerada especialização, um entrave ao desenvolvimento dos países que a possuem. Os ganhos dependem muito dos custos de extração e de como ela é administrada. A dependência venezuelana de petróleo, característica de sua história, se agravou nos anos 2000, no superciclo das commodities, em que o preço do barril se manteve acima de US$ 100/barril.

Aproximadamente 90% da pauta exportadora do país está relacionada ao setor petrolífero. Nesse período de boom o governo vendeu abaixo do preço de mercado para 13 parceiros comerciais do Caribe e manteve o preço interno da gasolina abaixo de 50 centavos de dólar, e ao fazer essa escolha, o país acabou deixando de aproveitar todo o potencial desse momento eufórico do preço do produto.

Além das receitas governamentais dependerem das receitas do petróleo, com a intensificação da dependência da economia pelo produto, o país deixou de investir na economia interna, que é obrigada a importar quase 70% dos produtos que consome, entre eles produtos de primeira necessidade como alimentos, remédio e matérias primas.

A quase inexistência de um parque industrial interno pode ser explicado pela famigerada “Doença Holandesa”, nome dado ao que se convencionou chamar de “maldição dos recursos naturais”. Resumidamente, quando uma economia tem um produto natural para exportar, foca nessa atividade. Ao se tornar uma economia exportadora de produto natural, cresce a entrada de moeda estrangeira no país, que valoriza a moeda nacional e desincentiva a produção interna, visto que é mais barato comprar produtos importados do que produzir internamente. Sem incentivo a produção interna, a indústria nacional não se fortalece, e o país fica dependente das oscilações externas do produto no qual é especializado.

A Arábia Saudita, líder no mercado, com reserva de 750 bilhões barris de petróleo e baixo custo de produção (aproximadamente US$ 5/barril), em meados de 2014 começa uma política de não controle do preço do produto, expandindo consideravelmente a oferta e fazendo o preço cair de US$111,57/barril em junho/14, chegando a US$ 30,80/barril em fevereiro desse ano, fechando em US$ 48,48 em junho, conforme ilustra o gráfico abaixo.

Evolução do preço do barril de petróleo em US$

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Fonte: IndexMundi

Esse movimento gera problemas para todas as nações exportadoras de petróleo, desde o Irã, primeiro alvo da política saudita, aos Estados Unidos, aliado, que têm uma produção nova, e também sofre as consequências dessa mudança. Aqui no Brasil, a extração custa em torno de US$ 9,00/barril, sem considerar a necessidade de cumprir com os relevantes gastos passados com investimentos no pré-sal. A um preço abaixo de US$ 60,00/barril é bastante complicado para mantermos os investimentos em exploração, inovação e produção, inclusive tornando o pré-sal inviável num horizonte de médio prazo.

Para a Venezuela, por essa enorme dependência do produto, os efeitos foram graves: com a queda do preço da commodity, um volume muito menor de moeda estrangeira entrou no país, houve desvalorização da moeda local e grande perda do poder de compra da sua população, que tem que importar quase tudo que consome.

A Venezuela sofre da “Maldição do Petróleo”. Essa expressão é título de um livro recém lançado por Michel L. Ross, em que o autor argumenta, com base em diversos dados os efeitos perniciosos que a presença do mineral pode trazer para os países que o detém. O autor argumenta que a alta receita gerada e a volatilidade de preços do produto contribuem para além de um crescimento econômico vulnerável, dependente e excludente (por não distribuir as imensas riquezas geradas), para a presença de autoritarismo e conflitos civis. Pelo seu caráter estratégico os males que o petróleo pode trazer são maiores que a dependência de outro produto natural.

Ludmila Azevedo

 *As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo