O que são Cadeias Globais de Valor? O exemplo do acordo Mercosul/União Europeia

Contrariando as expectativas de que um novo governo “pró-mercado” seria capaz de retirar a incerteza do ambiente econômico, em seis meses de governo Bolsonaro pesquisas apontam que a taxa de crescimento esperada da economia brasileira em 2019 caiu de cerca de 3% para 0,7%, segundo o Boletim Focus, e continua em queda livre. Alguns falam em recessão técnica nos primeiros dois semestres do ano.

Talvez a recessão não aconteça, mas uma coisa é fato, a economia brasileira está estagnada. Essa estagnação ocorre após dois anos de crise (2015 e 2016), que representaram cerca de 8% de queda no PIB per capita. O valor real do PIB em 2018 ainda foi inferior ao apresentado em 2010. Mas para além dessa análise conjuntural, não seria exagero dizer que a economia brasileira está estagnada a quase quatro décadas.

Nos anos 1980 a economia brasileira enfrentou constrangimentos e endividamento com o setor externo e processos de hiperinflação. Nos anos 1990 o Plano Real foi implantado, prometendo estabilidade e crescimento. O primeiro objetivo foi alcançado e mantido, mas o segundo não. Durante os anos 2000, pela primeira vez em décadas, a elevada liquidez internacional e o crescimento das economias centrais e, principalmente, China, impulsionaram nossa economia, em que passamos a exportar cada vez mais commodities em detrimento de produtos industrializados.

Entretanto, toda festa tem seu fim e depois de anos surfando na onda do crescimento global a ressaca veio, primeiro para os países ricos, depois para alguns emergentes, entre eles o Brasil. Ainda que a crise brasileira se explique por uma conjunção de fatores, tais como adoção de políticas econômicas mal sucedidas pelo governo Dilma (como desonerações fiscais seguidas de choque fiscal recessivo), e os choques do cambio, juros e preços administrados, a redução dos preços internacionais de commodities e a restrição externa tiveram papel importante. Mas além dessa crise conjuntural, a economia brasileira tem registrado crescimento reduzido desde os anos 1980.

Em parte, isso se deve a nossa pequena inserção nos fluxos de comércio internacional.  Durante nosso processo de industrialização, priorizamos a exploração de um mercado interno. Como resultado conseguimos internalizar muitos setores industriais, entretanto, estes não alcançaram a mesma competitividade a nível internacional, já que não priorizamos as exportações.

EUA, Japão, Coreia do Sul, México e mais recentemente Sul/Sudeste asiático e, principalmente, China, por outro lado, priorizaram a inserção nas chamadas cadeias globais de produção, ou cadeias globais de valor. Esse conceito está relacionado a capacidade de “fragmentação” do processo produtivo em vários países, viabilizado pelas inovações nos transportes e nas comunicações nas últimas décadas (como cargueiros mais eficientes e a internet).

Um ótimo exemplo é o que acontece com a Apple, empresa norte-americana de software e hardware, e no seu principal produto, o Iphone. Na produção desse smartphone temos várias etapas: o software (IOS), processadores e design do produto desenvolvido nos EUA, telas sensíveis ao toque produzidas na Coreia do Sul. Ambos são exportados para a China onde ocorrerá a montagem e, posteriormente, reexportados para vários outros países, como o Brasil, onde se encontra o produto em qualquer loja de varejo. Esse conceito de cadeia global de valor se enquadra em vários setores, passando por serviços, indústria e agropecuária.

Outro exemplo seria o caso mexicano: empresas montadoras de automóveis se instalaram no país, principalmente após a vigência do Nafta – um acordo comercial entre EUA, México e Canadá. Assim, peças de veículos e design do produto são produzidos na Europa ou EUA,exportadas para o México, onde as empresas montadoras realizam a montagem do automóvel e posteriormente reexportam para os EUA, onde encontra-se a maior parte do mercado consumidor.

Retornando ao atual governo, o anúncio de um acordo com a União Europeia foi bastante festejado pela mídia e governo. A maioria das análises parte da ótica de que tal acordo seria “melhor para os consumidores”, ao garantir mais concorrência e produtos com melhor qualidade e mais baratos, e de como o Mercosul poderá exportar mais produtos agrícolas e importar mais produtos industrializados, ou mesmo, como a indústria brasileira irá passar por uma modernização frente a possibilidade de importar componentes e tecnologia e se inserir em cadeias globais de valor.

Ainda que não se saiba com detalhes como será efetivado o acordo, já se sabe que haverá cotas máximas para exportação de carnes, etanol e açúcar pelo Brasil. E por outro lado, queda contínua até zero de importação de automóveis europeus, e de exportação de produtos industrializados brasileiros. Nesse sentido, o acordo foi elogiado desde a Confederação Nacional da Indústria até setores ligados ao agronegócio.

Segundo aqueles que elogiaram o acordo, a inserção do Brasil nas cadeias globais será garantida à medida que a indústria nacional terá de se adaptar, importar tecnologias e máquinas mais modernas, bem como peças e componentes, para montagem aqui.

Aqui se encontra um ponto central sobre as cadeias globais de valor: estar inserido nessas cadeias nem sempre quer dizer que o país terá maior dinamismo econômico, e com isso geração de mais emprego, renda e tecnologias nacionais. Isso depende de onde os países se inserem nas cadeias globais de valor. Não é difícil notar que as partes mais “nobres” da produção, ou seja, aquelas que agregam mais valor ao produto final são aquelas ligadas a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), criação e design de produto e criação de novas tecnologia. São nessas etapas que se empregam engenheiros e mão de obra especializada, ou seja, onde há maior uso de trabalhadores qualificados, que exige mais especialização e anos de estudo.

Nesse caso, quando pensamos nos smartphones ou nos automóveis, é na parte de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novas tecnologias e design, como a de carros elétricos ou celulares dobráveis, que se encontra a maior geração de valor. Essas etapas da produção continuam nos países mais ricos, onde está a sede da empresa, e dificilmente são transferidas a outros países.

A China está conseguindo desenvolver tecnologias nacionais nessas etapas de produção, em grande parte por exigência do governo chinês de transferência de tecnologias pelas empresas multinacionais que querem produzir naquele país, e em outra parte devido a investimentos pesados em infraestrutura, educação e pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico fazendo com que a logística do país seja de qualidade e barata e os trabalhadores qualificados e empresas capazes de absorver novas tecnologias.

A pergunta então é: o Brasil irá se inserir nas cadeias globais, mas como e onde?Estaremos aptos em um período tão curto de tempo (cerca de 10 anos), até a integralização do acordo com a União Europeia, de termos desenvolvido tecnologias nacionais para nos inserirmos em etapas que agregam mais valor aos produtos finais? Nossa indústria irá se capacitar em tão pouco tempo?

Aparentemente a resposta é não. Com o teto de gastos, investimentos públicos estão inviabilizados até 2026, o que compromete a melhoria contínua em infraestrutura. Por outro lado, ainda que nossa educação melhore, ainda temos um gargalo importante no ensino médio e educação superior. Nosso setor financeiro privado nacional é incapaz de prover financiamento barato e de longo para empresas, e o BNDES tem encolhido sua participação em estratégia deliberada do atual governo. As maiores construtoras brasileiras que poderiam participar de contratos públicos na União Europeia estão quebradas, na esteira dos acontecimentos da Lava Jato, e normas de transferência de tecnologia e políticas industriais ativas não aparecem, nem de longe, como prioridade de políticas públicas.

Desse modo não há dúvida, o acordo com a União Europeia poderá fazer do Brasil o novo México, inserido nas Cadeias Globais de Valor, mas limitado a montagem de produtos industriais de menor grau tecnológico e produção de commodities agrícolas, importando peças e componentes, adubos e defensivos agrícolas, além claro dos produtos de alta tecnologia para consumo doméstico, como aparelhos médicos-hospitalares, máquinas, equipamentos eletrônicos, e demais produtos de consumo de luxo como vinhos e queijos. Sem estratégia, poderemos nos aprofundar em um processo de completa dependência tecnológica dos países avançados da Europa, particularmente, da Alemanha, o que, com certeza, é o sentido oposto do caminho para o pleno desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Marcelo Duarte

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro: prós e contras

Desde meados de 2013, há no país uma permanente discussão sobre a previdência brasileira, em geral, envolvendo argumentos que, em sua maioria, não atacam o problema fundamental. Nesse sentido, abordaremos aqui alguns pontos principais sobre esse tema, como: quais os argumentos mais recorrentes para quem a defende; porque de sua necessidade; e, quais foram os resultados da previdência brasileira até aqui.

O argumento do déficit público

A maior parte dos argumentos a respeito da necessidade de uma reforma da previdência está ancorado nas finanças públicas, em grande medida, no impacto que as contas da previdência social têm sobre os gastos do governo. Dado o elevado gasto com pagamento de benefícios previdenciários e o acesso relativamente precoce à aposentadoria por uma parcela da população, a perspectiva é de que a imposição de uma idade mínima para acesso aos benefícios poderia corrigir parte do problema

Com a redução do déficit previdenciário os gastos públicos cresceriam de modo menos intenso, possibilitando tanto o cumprimento da regra do novo regime fiscal (teto de gastos), bem como possibilitaria a estabilidade da relação dívida/PIB. De acordo com os defensores dessa proposta, a reforma melhoraria as expectativas dos agentes econômicos, possibilitando aumento de investimentos e uma consequente retomada da atividade econômica no Brasil.

O argumento da não-reforma 

Muito se discute sobre a real necessidade da reforma. Defensores de que ela não é necessária no momento sustentam a tese de que a previdência é na verdade superavitária. Para tanto, deve ser considerada a capacidade de arrecadação de impostos que deveriam ser dirigidos à seguridade social, mas que devido a mecanismos de desvinculação de receitas acabam sendo direcionados a outras finalidades. Destacam-se nesse grupo os defensores da “auditoria cidadã da dívida”, que argumentam que as contribuições e os impostos ligados a previdência têm a capacidade de sustentar o sistema.

Mesmo que tal interpretação seja factível, e que a atual situação da previdência seja resultado do desemprego e crescente trabalho informal, não há entre os defensores da não-reforma, discussão mais detalhada sobre o futuro da previdência, ou sobre como o sistema irá se organizar nos próximos trinta anos, por exemplo.

Algumas escolhas brasileiras 

Com a redemocratização na década de 1980 o Brasil fundou um novo pacto social, expresso na Constituição Federal de 1988. Mais que um conjunto de leis, esse documento apresenta a forma como a sociedade brasileira projeta seu futuro, e nesse sentido ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”.

Os caminhos propostos e a serem seguidos na Constituição de 1988 exigiram ao longo do tempo maiores gastos sociais, como em educação pública e em um sistema de seguridade social aos moldes dos observados em países europeus. No Brasil, o sistema de seguridade seria dividido entre a assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, um sistema universal de saúde público e gratuito e um sistema de previdência social. Destes, apenas o último seria passível de contribuições compulsórias, ou obrigatórias, para que o cidadão pudesse ter acesso a seus benefícios: aposentadorias e pensões. Os outros, a assistência social e a saúde são financiados a partir de fontes múltiplas.

No decorrer das três décadas seguintes, foi observado no Brasil um forte crescimento no acesso a previdência social, seja para os trabalhadores rurais ou para os urbanos. A assistência social, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, promoveu, via Benefício de Prestação Continuada, acesso a renda mínima através de um salário mínimo para idoso sem condições de prover sua própria manutenção ou pessoas com deficiência de longa duração.

Como resultado dessa política, segundo o IBGE, apenas cerca de 7% da população com mais de 65 anos está em situação de pobreza. Quando comparado com as demais faixas etárias os dados não são tão favoráveis:  cerca de 43% da população entre 0 e 14 anos se encontra em situação de pobreza, e para aqueles entre 15 e 29 anos, a pobreza atinge 30% da população.

Por outro lado, os esforços em educação, também uma prioridade imposta pela Constituição, foram responsáveis por promover ampliação do acesso ao ensino fundamental para a geração de brasileiros nascidos na década de 1990, o que contrasta com as gerações anteriores. Dados da PNAD reforçam que metade (51%) da população brasileira com mais de 25 anos tem apenas ensino fundamental completo, e apenas menos de 20% ensino superior. Ainda que a taxa de escolarização entre adolescentes de 15 a 17 anos tenha sido de aproximadamente 88%, apenas 69% estão cursando o ensino médio, de acordo com a PNAD Contínua (2017).

Previdência social: A discussão inter geracional 

O sistema previdenciário brasileiro se baseia na solidariedade inter geracional: gerações mais jovens contribuem para o sistema, ao mesmo tempo que essas contribuições são revertidas em benefícios pagos às gerações mais velhas. Nesse sentido há duas exigências para que o sistema seja sustentável à medida que aumenta a expectativa de vida da população: aumento contínuo da população fazendo com que haja maior proporção de contribuintes e menor de beneficiários e/ou que haja aumento contínuo da produtividade do trabalho com correspondente aumento de renda do trabalhador, o que possibilita maiores contribuições sem afetar a renda. Neste caso as aposentadorias também devem ser desvinculadas dos ganhos de produtividade, respeitando teto do INSS.

Entretanto, o Brasil tem apresentando problemas em atender ambas as exigências: a produtividade se encontra estagnada e não avançou nas últimas décadas, enquanto a população está crescendo em ritmo cada vez mais lento, dada a baixa taxa de fertilidade, que junto ao aumento da expectativa de vida tem causado um processo de rápido envelhecimento populacional.

Dado esse contexto, é perceptível os desafios futuros do Brasil. Nos próximos 30 anos deveremos nos tornar um país com população envelhecida. Mesmo que a Constituição de 1988 seja considerada a Constituição Cidadã, tivemos e ainda temos dificuldades em ampliar a educação e qualificação da força de trabalho, o que reduz o nosso potencial de crescimento, também falhamos em proteger nossas crianças e jovens da pobreza. Por outro lado, políticas de proteção da população idosa têm tido considerável sucesso.

O resultado desse saldo pode ser um problema muito difícil de se contornar no futuro, um problema que deverá explodir nas mãos das gerações futuras (os nascidos em meados dos anos 1980 para frente), nas próximas três décadas. Ao protegermos os idosos e falharmos na proteção de nossas crianças e jovens estamos arriscando nosso futuro.

A atual proposta 

Em resposta a esses desequilíbrios o atual governo elaborou uma proposta de reforma, que busca atacar desigualdades, mas que em grande medida se justifica apenas do ponto de vista de equilíbrio orçamentário. Alguns pontos devem ser destacados positivamente:

  1. Implementação de uma idade mínima e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, o que pode tornar a previdência menos desigual, uma vez que os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição são aqueles que tem maior tempo de carteira assinada, e consequentemente mais ricos. Trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade pois exercem mais atividades informais de trabalho, sem contrato CLT.
  2. Uma homogeneização dos regimes, ou seja, extinção entre os Regimes Próprios (dos servidores públicos) com os Regimes Gerais (dos trabalhadores CLT), o que torna as regras mais claras e idênticas para todos.
  3. Maior progressividade da alíquota de contribuição previdenciária, com mais alíquotas e valores mais elevados para aqueles servidores que ainda não se encaixam na reforma da previdência realizada pelo governo Lula em 2003, e implantada no governo Dilma em 2013.
  4. Redução para 60 anos do acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), mesmo que em valor menor que um salário mínimo. Isso garante aumento da cobertura do sistema de assistência social.

Entretanto alguns pontos fracos, ou problemáticas, da reforma proposta exigem maior discussão. Destacamos:

  1.  Exigência de maior tempo de contribuição pelos trabalhadores de 15 para 20 anos, o que terá impacto maior para mulheres que sofrem mais com desemprego ou emprego informal, principalmente aquelas que decidem ter filhos.
  2. Possibilidade de implantação, no futuro, de um regime completo de capitalização, sem previsão de contribuição patronal. Ou seja, possibilidade de que os trabalhadores do futuro contribuam sozinhos para uma previdência apenas baseada em capitalização, e sem contribuições do governo ou empregadores, o que pode tornar o sistema mais desigual, tal como ocorre no Chile.
  3. Aposentadoria rural sem regras claras de transição de idade mínima. Atualmente é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, e na proposta do governo ambas as idades mínimas seriam de 60 anos, mas ainda não há clareza sobre as regras de transição.
  4. Possibilidade de BPC menor que um salário mínimo para população acima de 65 anos que tem deficiências que não decorram do trabalho, o que piora as condições de vida de uma população vulnerável.

A discussão desses pontos trazem oportunidades de fazer a previdência menos desigual. A possibilidade de implantação de um sistema com três pilares: assistência social, previdência por solidariedade, e previdência por capitalização para camadas superiores de renda, podem tornar o sistema mais eficiente e sustentável no decorrer das próximas décadas.

As mudanças do sistema de aposentadoria e pensões não devolverá automaticamente o crescimento e o desenvolvimento econômico, para tanto outras reformas são necessárias para que a produtividade da economia brasileira volte a crescer. Uma reforma da previdência que vise aumentar o bem-estar das gerações mais jovens sem comprometer as atuais gerações mais velhas é o desafio a ser enfrentado, e quanto antes conseguirmos aprová-la menor será o custo para as gerações de brasileiros mais jovens e gerações futuras.

Marcelo Duarte
Doutorando em Economia na Universidade Federal de Uberlândia

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Qual a situação da Previdência Social no Brasil?

Nos últimos anos muito se tem discutido sobre a reforma da previdência no Brasil. Se nas eleições de 2014 esse era apenas um tema a mais entre os tantos observados, dessa vez essa é uma das reformas mais esperadas, e por ter impacto na vida de todos os brasileiros, também é uma das mais polêmicas.

Com a aproximação das eleições, esse texto tenta elucidar alguns dos principais  desafios que serão postos para a sociedade brasileira em um futuro próximo. Para tanto levantaremos algumas questões principais.

Devemos considerar que a previdência brasileira se divide em duas: O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que compreende todos os servidores públicos federais, sejam professores de Universidades e Institutos Federais, Judiciário, Política Federal, Legislativo, enfim todos os servidores que são contratados conforme a Lei 8112/1991, conhecido por Regime Estatutário. Os demais trabalhadores do Brasil contribuem e abarcam o Regime Geral de Previdência social (RGPS), ou seja, todos os trabalhadores contratados de acordo com a CLT.

Existe Déficit (rombo) no RGPS?

A resposta para uma questão tão simples é mais complexa do que parece. É importante frisar que há diferenças temporais a serem discutidas. Se considerarmos os últimos anos, e apenas as receitas previdenciárias, sim, há déficit no RGPS. Conforme o gráfico apresentado abaixo, as Receitas previdenciárias são menores que os benefícios pagos aos trabalhadores aposentados, o que resulta em um saldo negativo.

Esse saldo negativo é registrado há muito tempo, pela série histórica, desde 2001. Entretanto, deve-se considerar que houve melhora no resultado do saldo negativo entre 2007 e 2014. Não é coincidência, já que nesse período houve aquecimento e expansão da formalização no mercado de trabalho, na esteira dos elevados indicadores de crescimento do PIB registrados nesse período, principalmente entre 2009 e 2011.

Por outro lado, a partir de 2014, com a piora da atividade econômica e aumento abrupto na taxa de desemprego, há deterioração nas contas previdenciárias. Enquanto a concessão de benefícios continua sua trajetória ascende, a arrecadação de receitas cai vertiginosamente, resultado em rápida piora no saldo das contas do RGPS. O Déficit se expande.

gráfico 1

Fonte: Ministério da Fazenda. Dados a preços constantes (Valores Jun/2018)

Porém, há outros fatores a serem considerados. Conforme já apresentado por alguns pesquisadores, o RGPS faz parte da seguridade social, que deve ser sustenta por alguns impostos específicos, de acordo com normas constitucionais e outras legislações. Dentre esses impostos estão o Cofins (Contribuição para Financiamento da seguridade Social) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ambos esses impostos estão vinculados ao sistema de seguridade social brasileiro (consequentemente ao RGPS), auxiliando em seu financiamento. Entretanto, devido a desvinculação de receitas da união, legislação que permite desvincular receitas orçamentárias, destinando-as para outros fins que não aqueles previstos em lei inicialmente, as receitas desses impostos têm se destinado a outras contas do Governo.

Considerando o que foi arrecadado com Cofins e CSLL, o saldo das contas previdenciárias se altera: de negativo, conforme o gráfico acima, passa a ser positivo, conforme gráfico abaixo. O saldo consiste na somatória das receitas previdenciárias do RGPS com o Cofins e CSLL menos o benefícios pagos.

gráfico 2

Esse resultado, mais uma vez, também é influenciado pela crise de 2014-2016. A queda na atividade econômica gerou queda na arrecadação dos impostos (Cofins e CSLL?)), somado ao fato que o aumento do desemprego reduziu a arrecadação previdenciária por parte dos trabalhadores do RGPS. Importante salientar que ainda que o saldo tenha registrado queda importante após 2013 ele se mantém positivo.

Há que se considerar que ambos esses tributos, Cofins e CSLL, se destinam ao financiamento da seguridade social. Mesmo se as DRUs fossem revogadas, esses impostos seriam utilizados para cobrir o financiamento de toda a seguridade social, e não apenas da previdência social. É bom lembrar que de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a Seguridade Social compreende a Previdência Social, mas também a Saúde (via SUS) e a Assistência Social. Dessa forma, ao utilizar todos os recursos desses impostos para pagar as contas da previdência os outros dois pilares da seguridade social teriam financiamento inviabilizado.

Seria necessário considerar os orçamentos da saúde e assistência social para entendermos a composição das contas da previdência com maior detalhamento. O fato é que o Brasil gasta demais com previdência quando comparado com outros países. Embora sejamos uma sociedade ainda jovem (média de idade do brasileiro é de cerca de 31 anos, segundo o IBGE) e que vai permanecer jovem por mais duas décadas, gastamos o mesmo com previdência que alguns países com população mais madura. Em grande parte, isso se deve a aposentadorias precoces e ao elevado nível de reposição dos salário anterior do trabalhador. Como a distribuição de renda brasileira é péssima, essa lógica acaba se reproduzindo no sistema previdenciário. Conjunturalmente também é registrado aumento os pedidos de aposentadoria em decorrência da possível reforma a ser realizada.

E quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Os servidores públicos tem um regime próprio de previdência, com regras próprias. De certa maneira, um juiz que ganha mais de 30 mil reais, ao se aposentar continuará ganhando esse mesmo valor até morrer. Porém, diferentemente do RGPS, no RPPS, o mesmo juiz aposentado deverá continuar contribuindo para a previdência mesmo depois de aposentado.

Devido ao teto muito elevado desses servidores, pressões para reformas ocorrem desde os anos 1990. Em 2003 o então presidente Lula, por meio de articulação no congresso, aprovou uma nova legislação, que acabou sendo implantada apenas 10 anos depois pela sua sucessora Dilma Rousseff, em 2013. Essa votação, à época, acabou gerando desgastes com a base do PT no Congresso, ocorrendo dissidências entre elas, a que gerou a fundação em 2004 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Essa reforma, implantada de vez por Dilma, propôs que todos os servidores ingressantes no serviço público a partir de 2013 tivessem direito ao mesmo teto do RGPS (atualmente cerca de 5 mil reais) e, que contribuíssem de acordo com esse teto. Assim não haveria grandes diferenças entre o regime dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. É possível prever batalhas judiciais dos servidores ingressos entre 2003 e 2013, devido a aprovação da legislação ter ocorrido em 2003 mas as mudanças só terem sido observadas a partir de 2013.

Também é notável que o mesmo partido que realizou a reforma mais forte da previdência não preveja em seu programa de governo, para essas eleições, nenhum outro tipo de reforma.

Qual é o futuro da previdência?

Dito tudo até agora, podemos considerar que a previdência social brasileira é desigual, possui dois diferentes regimes de previdência, e apesar de uma recente convergência, os servidores que ingressaram no servido público antes de 2003 terão benefícios (e regalias) que não condizem com a realidade da maioria dos brasileiros.

Devemos considerar que a sociedade brasileira sempre se caracterizou por mudanças rápidas, e isso está sendo observado nesse momento. Dessa forma, é necessária reformas na previdência, que devem acontecer de maneira gradual, para que as contas sigam ajustadas e o peso não recaia sobre uma única geração, agora ou no futuro.

Como o sistema de previdência escolhido pelo Brasil propõe que as gerações mais jovens contribuam para o pagamento das aposentadorias das gerações mais velhas, seria necessário um aumento constante da população, e uma taxa de fertilidade ao menos no nível de reposição. Ou ganhos sustentáveis de produtividade, mas nenhum desses dois tem sido registrados recentemente.

A taxa de fecundidade, ou fertilidade, é aquela que mostra o número de nascidos vivos para cada mulher. Consideramos que para manter uma população com crescimento zero essa taxa deve ser de 2,1, ou seja, 2,1 filhos por mulher. É impossível alguém ter 0,1 filho, mas consideramos isso, pois uma parcela pequena da população pode não chegar a idade reprodutiva ou ser infértil.

gráfico 3

O gráfico acima apresenta os dados para Brasil, Argentina, Índia, México e o Mundo. Percebemos que o Brasil tinha uma das mais elevadas taxas, mais de 6 filhos por mulher no início dos anos 1960. Índia e México também tinham taxas muito elevadas, típicas de sociedades que estão passando por uma explosão populacional. As taxas de todos esses países caíram com o decorrer do tempo, chegando a nível de 3 filhos por mulher no final da década de 1980 no Brasil, Argentina e México.

Nesse nível de taxa de fertilidade, entre 3 e 2,1 não há mais explosão população, mas um crescimento com taxas mais moderadas, em que a maioria dos países em desenvolvimento ficam cerca de 30 anos nessa faixa. De acordo com previsões do IBGE nos anos 1990, que projetavam que o Brasil seguiria nessa faixa por cerca de 30 anos, propunha que a população brasileira chegaria a cerca de 270 milhões na década de 2060, onde ocorreria a estabilização, e a partir da década de 2070 a população começaria a decair. Essa transição demográfica, com queda da população já está sendo registada em países europeus, como Ucrânia, Alemanha, Espanha e Portugal.

gráfico 4

O dados registaram que a taxa de fertilidade chegou a nível de reposição já em 2003, enquanto os pares como México e Argentina e Índia apenas devem chegar no início dos anos 2020. Ao mesmo tempo, entre 2003 e 2016 houve um “mergulho” da taxa de fecundidade, que atualmente é de cerca de 1,7 filho por mulher no Brasil.

Atualmente, a projeção para a população brasileira é que chegaremos ao pico de pouco mais de 230 milhões de habitantes em meados da década de 2040, e a partir de então iniciaremos a tendência de queda da população. Seremos, já em 2050, um país de velhos, e no final deste século teremos menos brasileiros que temos em  2018.

Isso deixa evidente que as gerações dos anos 1980 e 1990 foram as mais populosas no Brasil.  Já que a quantidade de nascidos vivos diminuem a cada ano a partir de meados dos anos 2000, a quantidade futura de trabalhadores capazes de suportar o peso das contribuições previdência será menor.

gráfico 5

Esse rápido processo de envelhecimento da população brasileira impõe desafios que devem ser enfrentados desde já. Embora haja um possível déficit da previdência nesta década, ele está mais ligado a crise econômica que ao envelhecimento propriamente dito. Assim seria necessário medidas de curto prazo para resolver esse problema, como aumento do nível de emprego formal e da atividade econômica. Já o problema da mudança demográfica será um dos grandes desafios brasileiros para o século XXI, e que deve ser tratado com uma estratégia de longo prazo.

Propostas diversas têm sido apresentadas pelos candidatos à presidência em 2018, e devem levar em consideração essa diferença, entre o que pode ser feito a curto e a longo prazo. Veremos em texto futuro como essas propostas se fundamentais.

Marcelo

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Qual é o país que o próximo presidente irá encontrar?

A apenas dois meses das maiores eleições do Brasil, onde serão eleitos novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república, a incerteza reina. Não há um claro favorito, ou favorita, que pode ganhar as eleições presidenciais. Por outro lado, é possível notar que os partidos tradicionais estão se movendo em direção a inviabilizar qualquer candidatura que não seja sua própria. Já é previsível que o congresso nacional pouco se renovará, porém ainda que haja uma chance de haver um segundo turno representado pelas tradicionais forças de centro-direita e centro-esquerda, a incerteza não permite afirmar isso com certeza.

De qualquer forma, a luta pela vitória nas eleições, caso alcançada, pode ser uma dor de cabeça para aqueles que a alcancem. O país que os vencedores dessas eleições encontrarão tem desafios já impostos que não eram identificados nas últimas três eleições. Ainda que em 2014 a crise econômica já era, de fato, observada, a população não conseguia perceber, uma vez que a taxa de desemprego naquela oportunidade ainda era muito baixa.

A realidade que se impõe em 2018 é mais dura, e mais difícil de apresentar oportunidades. A crise econômica varreu o país entre 2014 e 2016, e a fraquíssima reversão desde 2017 não permite o uso da palavra retomada. O que houve foi apenas uma estagnação. Nesse sentido, as contas públicas, reformas, problemas de desemprego, violência e política externa serão os principais temas a serem enfrentados pelo próximo presidente.

Déficit fiscal

No ano de 2018 o déficit fiscal previsto é de 139 bilhões, o mesmo para 2019. A implantação do novo regime fiscal, no desenho da conhecida como “lei do teto dos gastos”, permite ajustes dos gastos públicos de acordo com a inflação e não mais que isso. Tal estratégia engessou o gasto público, agravando um conflito distributivo que já seria imposto pela crise, e que pode resultar em cortes de setores menos organizados.

Registros recentes são a demanda por parte do Superior Tribunal Federal de ocorrer ajustes nos salários de seus ministros. Caso isso ocorra, um efeito cascata poderá levar a aumentos em outras carreiras públicas, aumentando a folha de pagamento em cerca de 4 bilhões. Por outro lado, o congelamento do orçamento pode levar a paralisia de alguns ministérios, como o da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações. Caso não haja mudanças no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, a ser votada até o final do mês de agosto, as maiores agências de financiamento de pesquisa não terão dinheiro para pagar as bolsas de mestrado e doutorado a milhares de pesquisadores até o final daquele ano.

O próximo presidente terá de ter capital político e força para gerenciar os grupos de interesse em um orçamento cada vez mais restrito. Muitos apontam que o Teto irá ruir no próximo mandado e mesmo com a aplicação de sanções (como congelamento de salários de servidores) não será possível cumprir a regra. Dessa forma será necessário propor uma alternativa capaz de reduzir o déficit e estabilizar a dívida pública. Propostas que visem aumentar a arrecadação com certeza são uma saída.

Reformas

Muito se fala da necessidade de haver um candidato reformista, capaz de enfrentar interesses particulares em prol de interesses difusos na sociedade. Neste caso, para além do equilíbrio orçamentário, um conjunto de reformas devem ser realizadas para que na próxima década haja crescimento, desenvolvimento e redução de desigualdades. A mais famosa destas a reforma da previdência.

Ao contrário do que tem sido afirmado por alguns candidatos, já houve um forte ajuste na previdência pública para os servidores civis. A reforma realizada no governo Lula I, ainda em 2003, e a criação do Frunpresp em 2012 implantaram um novo regime. Os servidores federais que ingressaram na carreira pública após essa data não terão integralidade de ganhos nas aposentadorias, o teto será o mesmo do Regime Geral de Previdência, pago pelo INSS.

Porém dada a grande mudança no perfil demográfico pela qual o país deve passar nos próximos 30 anos deve-se considerar uma nova reforma, capaz de instituir uma idade mínima para aposentadoria, mas que considere as enormes diferenças regionais brasileiras. Também é possível que haja um aumento na alíquota da arrecadação, que atualmente é de cerca de 11%. Outra proposta pode ser a mudança do regime, saindo do modelo de solidariedade intergeracional para um de contribuições individuais, onde cada indivíduo receberia de acordo com o que conseguiu acumular ao longo de sua carreira.

Também será necessária uma reforma tributária, capaz de simplificar o sistema ao mesmo tempo que o torne mais progressivo. Privilegiar ações em direção a criação de um Imposto de Valor Agregado, que em outros países levou quase uma década, e aumentar ou criar impostos sobre heranças, lucros e dividendos podem ajudar a melhorar o perfil da estrutura tributária do país, além de aumentar a arrecadação sem aumento de alíquota ou criação de novos impostos.

Desemprego e violência

Dois problemas brasileiros muito fáceis de identificar são o desemprego e a violência. O primeiro, como resultado da crise econômica e da falta de uma agenda capaz de tirar o país do marasmo, em direção a um crescimento consistente e sustentável. Para além das reformas apresentadas anteriormente, são necessárias medidas como reviver o investimento público e o financiamento por meio do BNDES para projetos de infraestrutura, desde rodovias, ferrovias até mobilidade urbana e saneamento básico.

A violência sistêmica que se agravou nos últimos anos, com aumento do número de homicídios e na guerra entre facções principalmente no norte e nordeste também é um tema central. O melhor uso da inteligência, melhoria na infraestrutura tecnológica e uso de instrumentos mais eficazes de controle interno podem ajudar a diminuir a corrupção na polícia e proporcionar maior segurança para os policiais.

Política Externa

Ainda que esse não seja um tema recorrente na discussão das eleições no Brasil, não há como negar que ele tem impacto direto na elaboração de estratégias de crescimento e desenvolvimento. A questão da Venezuela, com o crescente número de venezuelanos ingressando no País exigirá do próximo presidente atuação mais presente, seja em relação a crise humanitária, que tem gerado um imensa quantidade de imigrantes, seja em relação à segurança nacional, com as constantes ameaças por parte de potências estrangeiras.

Devido à enorme dívida da Venezuela com a China, o país asiático tem imposto cada vez mais pressão sobre Caracas, a fim de se apropriar de suas imensas reservas de petróleo. Por outro lado, os EUA tem aumentado fortemente sua presença na Colômbia, em uma tentativa de manter o domínio Chinês afastado da América Latina. Esse não é um dos principais objetivos da política externa do governo Trump, mas os interesses norte-americanos podem tirar um espaço que deve ser ocupado pelo Brasil.

Além disso, dadas as reações protecionistas do governo norte-americano, que tenderá a ser replicada por outras economias, o próximo governo precisará ter clara uma política de comércio exterior, na direção de aumentar o número de relações bilaterais ou acordos plurilaterais, como o Acordo Transpacífico.

Seja qual for o eleito para ocupar a cadeira da presidência da República, e as cadeiras do congresso nacional, os desafios são imensos. O país carece de investimento em infraestrutura, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que é necessário cuidado para que a dívida pública não exploda nos próximos anos. As perguntas são muitas, e as respostas complexas, mas uma certeza é que haverá muito trabalho a ser feito.

Marcelo

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

O Brasil precisa de reformas administrativas, mas quais?

 

Muito tem se discutido a respeito de reformas necessárias para que o Estado Brasileiro se torne mais eficiente. A maior parte das soluções propostas apontam com mais ênfase, quando não exclusivamente, para a interface orçamentária da gestão pública. Entretanto, ainda que seja condição necessária, a eficiência nos gastos públicos pode não ser a única condição para melhoria na oferta de bens e serviços públicos. Nesse sentido, a questão que se coloca é que a necessidade de reformas é quase um consenso, mas a pergunta é: qual a direção a ser tomada? A ideia de que o Estado Brasileiro sempre foi ineficiente e pouco profissional na sua gestão é verdadeira?

Foi na década de 1930, durante os governos de Getúlio Vargas, que o Estado Brasileiro passou pela primeira e mais importante de suas reformas administrativas. A construção do Estado Nacional, bem como o nascente processo de industrialização e urbanização, em grande medida alimentados pelo Estado, demandavam uma modernização na gestão pública. Em resposta à isso, a administração pública adotou reformas e tornou-se mais profissional com a implementação de um modelo de gestão racional-legal, capaz de criar normas, leis e processos padronizados que deveriam ser seguidos e respeitados.

Pela primeira vez na história, o Estado nacional passou a se preocupar com o desenvolvimento da burocracia, não o termo pejorativo que é disseminado hoje, mas sim um sistema capaz de executar a atividade pública com profissionalismo, impessoalidade e formalismo necessários. Baseada nos ideais de Max Weber, a burocracia pode ser entendida como a definição clara de cargos, regulamentos fixos, rotinas, estabelecimento de hierarquias, autoridade e responsabilidade bem delimitadas.

Antes das reformas de Vargas, carreiras públicas, cargos e planejamento bem definidos não faziam parte do cotidiano do Estado. A corrupção, nepotismo, improviso e ausência de métodos de trabalho eram a regra, o que ocasionava falhas no planejamento, execução e controle de projetos e na oferta de bens e serviços públicos.

Os esforços em tentar superar o patrimonialismo convergiram para a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938. O DASP centralizava a organização da administração pública brasileira, servia de assessoria técnica, bem como elaborava propostas orçamentárias. Sua estrutura organizacional tinha como “cabeça” um conselho deliberativo, composto pelo Presidente da República e diretores. O DASP foi responsável pela elaboração do primeiro estatuto de servidores públicos no País, assim como criou a necessidade de concursos públicos para ingresso nos quadros do funcionalismo.

Entretanto, essa primeira safra de reformas e o próprio DASP acabaram por gerar grande centralização nas decisões, excesso de níveis hierárquicos e fisiologismo. A instituição desse regime burocrático ocasionou rigidez excessiva e centralismo. Em resposta a essa situação, já na ditadura militar, o Decreto Lei 200/1967 criou divisões na administração pública: a administração pública direta, composta pela União e demais entes federativos; e a administração pública indireta, composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essa divisão tentava flexibilizar a gestão de diferentes organizações públicas que têm diferentes missões e objetivos.

Por meio do Programa Nacional de Desburocratização, realizado no mesmo período da ditadura, também houve a tentativa de aumentar a flexibilidade na gestão, e maior preocupação em melhorar a eficiência na oferta de serviços públicos. O programa tentou descentralizar autoridade e modernizar processos.

É importante ressaltar que a separação entre administração pública direta e indireta, bem como o projeto de rápida expansão da economia neste período, levou a explosão de criação de organizações públicas. Isso tornou o sistema demasiado complexo e com dificuldades para controle dos resultados. Por outro lado, a própria separação proporcionou melhorias na gestão de pessoal, ao permitir diversas formas de regimes de trabalho.

Essas reformas dos anos 1960 e 1970, com o PAEG, se deram devido à percepção de que o excesso de burocratização poderia levar à rigidez de regras e normas, ocasionando foco no processo em si em detrimento da oferta de serviços e bens públicos, Tais reformas tentaram colocar a administração pública brasileira em direção ao que se chama de gerencialismo. O gerencialismo que já estava sendo implantando nos países mais desenvolvidos da Europa e América do Norte tem como guia o aumento na oferta e na qualidade dos serviços públicos.

Todavia, a redemocratização e a constituição de 1988 trouxe alguns na área administrativa, seja com a possibilidade de indicação de cargos públicos sem necessidade de concurso, muito comum por indicações políticas nos anos 1980, seja em relação aos recursos humanos do Estado, os servidores, ao proporcionar alguns tipos de regalias em detrimento de outros direitos comuns aos trabalhadores do setor privado. Exemplos disso são a generalização da estabilidade do serviço público para todos os cargos e o regime de previdência sem vínculo com o tempo de serviço, que permitia, aos servidores ingressantes até o começo dos anos 2000, aposentadorias precoces com remunerações idênticas aos de servidores na ativa; em detrimento da não utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é obrigatório aos trabalhadores do setor privado.

Alguns desses desvios estão sendo corrigidos desde então, em uma tentativa de implantar o gerencialismo na gestão pública brasileira. Tal modelo identifica como prioridade a oferta de bens e serviços públicos de forma mais simplificada, moderna e com mais publicidade e transparência nos processos. O aumento da eficiência dos gastos públicos e a criação de órgãos de controle orçamentário, como os tribunais de contas fazem parte das reformas mais recentemente adotadas.

Entretanto as atuais reformas propostas ainda são insuficientes. Problemas como, a rigidez de processos, regras e leis sobrepostas, falta de controle e regulação e, processos decisórios muito centralizados, ainda estão presentes na administração pública do Brasil e o enfrentamento dessas questões é de fundamental importância. A maior participação da sociedade civil nas decisões, não apenas como fiscalizadora, mas também participativa na execução e decisão é uma necessidade a ser sanada tratada no ambiente democrático.

Ao contrário do que defende o relatório do Banco Mundial, feito a pedido do Ministério da Fazenda e publicado em meados de 2017, a gestão pública não pode ser enquadrada apenas na ótica orçamentária e de eficiência de gastos. Aumentar a eficiência e a responsabilidade dos gastos é condição necessária, mas não suficiente para melhoria dos serviços públicos no Brasil. Buscar eficácia, no sentido de alcançar os objetivos, ampliar a participação popular nas decisões e execuções, políticas e gestão, bem como a descentralização do orçamento são, também, demandas urgentes e necessárias para melhoria do serviço público no Brasil.

Marcelo

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

O Brasil será sempre uma Fazenda?

Celso Furtado foi um dos maiores economistas brasileiros de todos os tempos. Uma das maiores contribuições de sua obra, que investiga a formação econômica do Brasil e alternativas para o desenvolvimento brasileiro, é a conclusão de que a economia brasileira passa, de fato, a ser uma economia quando a dinâmica de reprodução passa a ser interna, e não reflexa a acontecimentos externos. É a passagem do deslocamento do centro dinâmico da economia “de dentro para fora”.

Dito de outra forma, até o início do século XX a economia brasileira era baseada em exportação de commodities. Essa exportação se dava em ciclos de expansão e contração, seja por esgotamento dos recursos (no caso do ouro), seja por oscilações no preço internacional das mercadorias (cana de açúcar, café). A ideia é que, como commodities não são produtos diferenciados e seu preço é dado no mercado internacional, a expansão do valor exportado varia de acordo com a cotação internacional. Mais que isso, superávits na balança comercial e o próprio balanço de pagamentos do país pode ter sustentação fragilizada, uma vez que o país não tem controle sobre o preço de exportação de suas principais mercadorias.

O deslocamento do centro dinâmico para o mercado interno do Brasil na primeira metade do século XX foi possível graças à modernização, que criou mercado interno capaz de consumir produtos manufaturados produzidos internamente. Na esteira de planos de desenvolvimento e da expansão industrial, nos anos 1980 os produtos industrializados passaram a ter destaque na pauta de exportação brasileira, ainda que fossem concentrados em poucos setores de baixa ou média tecnologia.

Exportações do Brasil em 1977.

1977

Fonte: UN COMTRADE.

Exportações do Brasil em 1987.

1987

Fonte: UN COMTRADE.

Como é possível ver nos gráficos acima, em 1977 o maior produto de exportação brasileira continuava a ser o café, seguido de minérios e outros produtos agrícolas. Apenas 10 anos depois, em 1987 a concentração em café e produtos agrícolas diminui, mas ainda é forte. Nesse período há forte crescimento na exportação de insumos como alumínio e produtos siderúrgicos, carros e alguns tipos de máquinas.

Com a paralisação da industrialização e a abertura comercial promovida nos anos 1990, a expansão da exportação de produtos industriais cessou. O boom econômico da Ásia, predominantemente da China, impulsionou a exportações de produtos agrícolas, minérios e petróleo, aumentando o peso desses produtos na pauta de exportação brasileira, e reduzindo o peso de produtos industrializados. Commodities como petróleo, soja e minério de ferro, que não passam por quase nenhum processo de manufatura, voltaram a ser os principais produtos de exportação do Brasil, enquanto que outros produtos como calçados e vestuário reduziram sua participação enormemente devido à concorrência com produtos asiáticos. Soja, minério de ferro e petróleo passaram a ser produtos com maior peso na pauta exportadora no final da década de 2000 até o momento.

Exportações do Brasil em 2016

2016

Fonte: UN COMTRADE.

Apesar de ter ajudado o país a gerar grandes superávits comerciais, a queda nos preços das commodities foram um dos principais responsáveis pelo desaquecimento da economia nos primeiros anos da década de 2010, o que junto a outros fatores culminou em uma das maiores crises econômicas que o país já enfrentou. O Brasil está novamente se tornando mais vulnerável a variáveis externas? Alguns economistas pensam que o país está em pleno processo de desindustrialização, uma das mais rápidas já registradas.

Produtos industrializados são diferenciados, e por isso não sofrem tanto com oscilações nos preços. Além disso precisam de uma cadeia produtiva capaz de gerar mais empregos e empregos mais diversos, com diferentes níveis de escolaridade. Produzir bens de alta ou média tecnologia por empresas nacionais não apenas é capaz de gerar mais renda no país, mas o torna mais independente.

Essa deve ser uma das discussões que os brasileiros devem demandar em 2018, a abertura comercial é necessária, mas não apenas para importar produtos manufaturados com mais facilidade e mais baratos, e sim para impulsionar a produção nacional e geração de conhecimento e tecnologias brasileiras.

Marcelo Duarte – Economista e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

O que é o Tripé Macroeconômico que Bolsonaro desconhece?

 

Na última semana jornais, e claro, as redes sociais, propagaram respostas que o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro deu em entrevista ao programa de Mariana Godoy a respeito de economia, mais especificamente uma pergunta sobre o tripé macroeconômico. Bolsonaro se esquivou alegando que não sabe economia e não é economista, e que “no futuro” indicará uma equipe econômica que terá entendimento sobre o assunto. Para ser Presidente da República não é necessário ter o diploma de economista, não é necessário ter diploma nenhum. Mas isso não quer dizer que qualquer pessoa, inclusive o próprio pré-candidato, não reproduza discursos ou jargões da economia, afinal o assunto faz parte do cotidiano, mas que nem sempre é discutido como deveria.

Como sempre, economistas formados na internet pipocaram defendendo ou acusando Bolsonaro pela sua ignorância no assunto e incapacidade de responder tal pergunta, mas afinal de contas, o que é o tripé macroeconômico? Por que devemos saber do que se trata? E qual a importância dele na vida de um cidadão médio brasileiro?

O tripé macroeconômico consiste no arranjo da política macroeconômica do Brasil implementado no final da década de 1990, especificamente 1999. Ainda que não faça parte de um jargão técnico, o tripé é assim chamado pois combina três elementos chave na condução da política macroeconomia brasileira: câmbio flutuante, metas de superávit fiscal e metas de inflação.

É importante destacar que o tripé macroeconômico está ligado diretamente ao Plano Real. Inicialmente o Plano Real realizou uma reforma monetária, bem como utilizou de sobrevalorização do Real frente ao dólar, e sistema de câmbio fixo, como meio de controlar a inflação. Ao mesmo tempo as taxas de juros SELIC foram usadas para atrair capitais internacionais e manter o balanço de pagamentos equilibrado. Sistemas parecidos foram utilizados em outros países, e após uma sucessão de crises em diversos deles, como México, Ásia e Rússia, em 1999 a sustentação do Real sobrevalorizado não mais se manteve, a partir desse momento o governo adotou esse novo sistema, o tripé.

Portanto, os três pilares do tripé trabalham da seguinte maneira:

– Câmbio Flutuante: A cotação do Real em relação ao dólar (moeda internacional) não seria mais fixa e garantida pelo Banco Central do Brasil. Agora a moeda brasileira pode oscilar em tempo real de acordo com as demandas do mercado, restando ao Banco Central pequenas e pontuais intervenções. Devido a isso esse regime pode ser conhecido como câmbio de flutuação suja.

– Metas de superávit fiscal: São as famosas metas de superávit primário. Consiste na diferença positiva entre as receitas e as despesas, ou seja, que o governo se esforce para ter maior receitas que despesas, nessas despesas não contam gastos financeiros. Esses gastos financeiros serão pagos com o excedentes das receitas que sobrarem após as despesas serem realizadas ou com lançamento de dívida nova. A geração dos superávits pode mostrar aos investidores que o governo é capaz de cumprir seus compromissos, e portanto, tais investidores podem emprestar dinheiro com juros menores ao governo.

– Metas de inflação: A inflação é calculada anualmente, e deve atingir a meta (atualmente 4,5% ao ano) ou respeitar a margem de 1,5% para mais ou para menos, ou seja, oscilar entre 3% e 6% no ano. O instrumento de controle da inflação passa a ser a taxa de juros. Uma elevação dos juros reduz o nível de consumo e atividade econômica, e pode reduzir a inflação. A queda na taxa de juros tem efeito contrário, estimulando a atividade econômica, mas também o aumento da inflação.

Assim, o Banco Central e o Governo, por meio desses elementos destacados trabalham com objetivos claros: 1) Manter a inflação na meta, ou seja, manter estabilidade monetária; 2) Gerar superávits primários para pagar os juros da dívida (ou serviços da dívida).

Explicado o que é e como funciona o tripé macroeconômico agora pode-se perceber esse arranjo de política econômica pode impactar na vida dos brasileiros. A decisão de elevar a taxa de juros SELIC para reduzir inflação possibilita levar a um aumento dos juros de mercado e deixar o financiamento de um automóvel, de uma casa, ou mesmo de um bem de consumo mais caro, impossibilitando sua compra, por exemplo. Mas por que a pergunta “o que você acha do tripé macroeconômico” foi feita à Bolsonaro se aparentemente esse arranjo de política macroeconômica é indispensável para a condução da economia. Porque a manutenção desse modelo é uma decisão política.

É nesse sentido que o tripé macroeconômico tem que ser discutido e entendido, seja pelos candidatos à presidência, seja pela sociedade brasileira. Tal discussão está embutida em propostas e realizações recentes do atual governo que acredita na radicalização do modelo do tripé, como tem sido feito na PEC 241 do teto de gastos que tenta retornar e ampliar enormemente a geração de superávits primários nos próximos 10 anos. Ou na demora em iniciar uma queda de juros sob o argumento de que a inflação deveria ser a principal meta a ser perseguida e não o crescimento econômico.

Todo o arcabouço teórico do “tripé” foi montado respeitando a teoria macroeconômica mainstream, porém, nos últimos quase 20 anos de atuação ele não têm entregado o que foi prometido: crescimento econômico e desenvolvimento. Para alguns economistas o modelo tem sido acusado de gerar uma outra tríade: taxas de juros muito elevadas, câmbio muito apreciado, ou o Real muito forte frente ao dólar e, por fim, baixo crescimento econômico. O modelo pode ter entregado estabilidade monetária, mas com um custo muito elevado para o país, mas pode ser reformado.

Algumas propostas são: 1) aumento do horizonte de tempo para atingir a meta de inflação; atualmente esse período é de um ano, o que pode tornar necessário oscilações muito abruptas na taxa de juros em resposta a oscilações da inflação. 2) Reduzir a indexação da inflação em contratos, ou seja, impedir ou regular que contratos contenham cláusulas de correção por meio da inflação do período anterior. 3) Adotar mecanismos que impeçam o Real de se valorizar em relação ao dólar, e assim estimular as exportações.

Essas e outras saídas são discutidas em meios acadêmicos com o objetivo de flexibilizar o modelo, ainda que não o descarte. Essas reformas são ainda mais discutidas após a crise internacional de 2009, quando países ricos reduziram juros e injetaram trilhões em suas economias com objetivo de aumentar o nível de atividade, mas mesmo assim não houve grande sucesso nesse objetivo, e nem por isso houve aumento da inflação.

Levar essa discussão sobre a radicalização ou reforma do modelo do tripé macroeconômico deve ser um dos objetivos da política, uma vez que é uma decisão que tem impactos sobre toda a sociedade brasileira. E é triste perceber que um candidato à presidência considere esse um assunto técnico que deve ser retido a sua equipe econômica.

 

Marcelo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.