O Brasil precisa de reformas administrativas, mas quais?

 

Muito tem se discutido a respeito de reformas necessárias para que o Estado Brasileiro se torne mais eficiente. A maior parte das soluções propostas apontam com mais ênfase, quando não exclusivamente, para a interface orçamentária da gestão pública. Entretanto, ainda que seja condição necessária, a eficiência nos gastos públicos pode não ser a única condição para melhoria na oferta de bens e serviços públicos. Nesse sentido, a questão que se coloca é que a necessidade de reformas é quase um consenso, mas a pergunta é: qual a direção a ser tomada? A ideia de que o Estado Brasileiro sempre foi ineficiente e pouco profissional na sua gestão é verdadeira?

Foi na década de 1930, durante os governos de Getúlio Vargas, que o Estado Brasileiro passou pela primeira e mais importante de suas reformas administrativas. A construção do Estado Nacional, bem como o nascente processo de industrialização e urbanização, em grande medida alimentados pelo Estado, demandavam uma modernização na gestão pública. Em resposta à isso, a administração pública adotou reformas e tornou-se mais profissional com a implementação de um modelo de gestão racional-legal, capaz de criar normas, leis e processos padronizados que deveriam ser seguidos e respeitados.

Pela primeira vez na história, o Estado nacional passou a se preocupar com o desenvolvimento da burocracia, não o termo pejorativo que é disseminado hoje, mas sim um sistema capaz de executar a atividade pública com profissionalismo, impessoalidade e formalismo necessários. Baseada nos ideais de Max Weber, a burocracia pode ser entendida como a definição clara de cargos, regulamentos fixos, rotinas, estabelecimento de hierarquias, autoridade e responsabilidade bem delimitadas.

Antes das reformas de Vargas, carreiras públicas, cargos e planejamento bem definidos não faziam parte do cotidiano do Estado. A corrupção, nepotismo, improviso e ausência de métodos de trabalho eram a regra, o que ocasionava falhas no planejamento, execução e controle de projetos e na oferta de bens e serviços públicos.

Os esforços em tentar superar o patrimonialismo convergiram para a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938. O DASP centralizava a organização da administração pública brasileira, servia de assessoria técnica, bem como elaborava propostas orçamentárias. Sua estrutura organizacional tinha como “cabeça” um conselho deliberativo, composto pelo Presidente da República e diretores. O DASP foi responsável pela elaboração do primeiro estatuto de servidores públicos no País, assim como criou a necessidade de concursos públicos para ingresso nos quadros do funcionalismo.

Entretanto, essa primeira safra de reformas e o próprio DASP acabaram por gerar grande centralização nas decisões, excesso de níveis hierárquicos e fisiologismo. A instituição desse regime burocrático ocasionou rigidez excessiva e centralismo. Em resposta a essa situação, já na ditadura militar, o Decreto Lei 200/1967 criou divisões na administração pública: a administração pública direta, composta pela União e demais entes federativos; e a administração pública indireta, composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essa divisão tentava flexibilizar a gestão de diferentes organizações públicas que têm diferentes missões e objetivos.

Por meio do Programa Nacional de Desburocratização, realizado no mesmo período da ditadura, também houve a tentativa de aumentar a flexibilidade na gestão, e maior preocupação em melhorar a eficiência na oferta de serviços públicos. O programa tentou descentralizar autoridade e modernizar processos.

É importante ressaltar que a separação entre administração pública direta e indireta, bem como o projeto de rápida expansão da economia neste período, levou a explosão de criação de organizações públicas. Isso tornou o sistema demasiado complexo e com dificuldades para controle dos resultados. Por outro lado, a própria separação proporcionou melhorias na gestão de pessoal, ao permitir diversas formas de regimes de trabalho.

Essas reformas dos anos 1960 e 1970, com o PAEG, se deram devido à percepção de que o excesso de burocratização poderia levar à rigidez de regras e normas, ocasionando foco no processo em si em detrimento da oferta de serviços e bens públicos, Tais reformas tentaram colocar a administração pública brasileira em direção ao que se chama de gerencialismo. O gerencialismo que já estava sendo implantando nos países mais desenvolvidos da Europa e América do Norte tem como guia o aumento na oferta e na qualidade dos serviços públicos.

Todavia, a redemocratização e a constituição de 1988 trouxe alguns na área administrativa, seja com a possibilidade de indicação de cargos públicos sem necessidade de concurso, muito comum por indicações políticas nos anos 1980, seja em relação aos recursos humanos do Estado, os servidores, ao proporcionar alguns tipos de regalias em detrimento de outros direitos comuns aos trabalhadores do setor privado. Exemplos disso são a generalização da estabilidade do serviço público para todos os cargos e o regime de previdência sem vínculo com o tempo de serviço, que permitia, aos servidores ingressantes até o começo dos anos 2000, aposentadorias precoces com remunerações idênticas aos de servidores na ativa; em detrimento da não utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é obrigatório aos trabalhadores do setor privado.

Alguns desses desvios estão sendo corrigidos desde então, em uma tentativa de implantar o gerencialismo na gestão pública brasileira. Tal modelo identifica como prioridade a oferta de bens e serviços públicos de forma mais simplificada, moderna e com mais publicidade e transparência nos processos. O aumento da eficiência dos gastos públicos e a criação de órgãos de controle orçamentário, como os tribunais de contas fazem parte das reformas mais recentemente adotadas.

Entretanto as atuais reformas propostas ainda são insuficientes. Problemas como, a rigidez de processos, regras e leis sobrepostas, falta de controle e regulação e, processos decisórios muito centralizados, ainda estão presentes na administração pública do Brasil e o enfrentamento dessas questões é de fundamental importância. A maior participação da sociedade civil nas decisões, não apenas como fiscalizadora, mas também participativa na execução e decisão é uma necessidade a ser sanada tratada no ambiente democrático.

Ao contrário do que defende o relatório do Banco Mundial, feito a pedido do Ministério da Fazenda e publicado em meados de 2017, a gestão pública não pode ser enquadrada apenas na ótica orçamentária e de eficiência de gastos. Aumentar a eficiência e a responsabilidade dos gastos é condição necessária, mas não suficiente para melhoria dos serviços públicos no Brasil. Buscar eficácia, no sentido de alcançar os objetivos, ampliar a participação popular nas decisões e execuções, políticas e gestão, bem como a descentralização do orçamento são, também, demandas urgentes e necessárias para melhoria do serviço público no Brasil.

Marcelo

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

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O Brasil será sempre uma Fazenda?

Celso Furtado foi um dos maiores economistas brasileiros de todos os tempos. Uma das maiores contribuições de sua obra, que investiga a formação econômica do Brasil e alternativas para o desenvolvimento brasileiro, é a conclusão de que a economia brasileira passa, de fato, a ser uma economia quando a dinâmica de reprodução passa a ser interna, e não reflexa a acontecimentos externos. É a passagem do deslocamento do centro dinâmico da economia “de dentro para fora”.

Dito de outra forma, até o início do século XX a economia brasileira era baseada em exportação de commodities. Essa exportação se dava em ciclos de expansão e contração, seja por esgotamento dos recursos (no caso do ouro), seja por oscilações no preço internacional das mercadorias (cana de açúcar, café). A ideia é que, como commodities não são produtos diferenciados e seu preço é dado no mercado internacional, a expansão do valor exportado varia de acordo com a cotação internacional. Mais que isso, superávits na balança comercial e o próprio balanço de pagamentos do país pode ter sustentação fragilizada, uma vez que o país não tem controle sobre o preço de exportação de suas principais mercadorias.

O deslocamento do centro dinâmico para o mercado interno do Brasil na primeira metade do século XX foi possível graças à modernização, que criou mercado interno capaz de consumir produtos manufaturados produzidos internamente. Na esteira de planos de desenvolvimento e da expansão industrial, nos anos 1980 os produtos industrializados passaram a ter destaque na pauta de exportação brasileira, ainda que fossem concentrados em poucos setores de baixa ou média tecnologia.

Exportações do Brasil em 1977.

1977

Fonte: UN COMTRADE.

Exportações do Brasil em 1987.

1987

Fonte: UN COMTRADE.

Como é possível ver nos gráficos acima, em 1977 o maior produto de exportação brasileira continuava a ser o café, seguido de minérios e outros produtos agrícolas. Apenas 10 anos depois, em 1987 a concentração em café e produtos agrícolas diminui, mas ainda é forte. Nesse período há forte crescimento na exportação de insumos como alumínio e produtos siderúrgicos, carros e alguns tipos de máquinas.

Com a paralisação da industrialização e a abertura comercial promovida nos anos 1990, a expansão da exportação de produtos industriais cessou. O boom econômico da Ásia, predominantemente da China, impulsionou a exportações de produtos agrícolas, minérios e petróleo, aumentando o peso desses produtos na pauta de exportação brasileira, e reduzindo o peso de produtos industrializados. Commodities como petróleo, soja e minério de ferro, que não passam por quase nenhum processo de manufatura, voltaram a ser os principais produtos de exportação do Brasil, enquanto que outros produtos como calçados e vestuário reduziram sua participação enormemente devido à concorrência com produtos asiáticos. Soja, minério de ferro e petróleo passaram a ser produtos com maior peso na pauta exportadora no final da década de 2000 até o momento.

Exportações do Brasil em 2016

2016

Fonte: UN COMTRADE.

Apesar de ter ajudado o país a gerar grandes superávits comerciais, a queda nos preços das commodities foram um dos principais responsáveis pelo desaquecimento da economia nos primeiros anos da década de 2010, o que junto a outros fatores culminou em uma das maiores crises econômicas que o país já enfrentou. O Brasil está novamente se tornando mais vulnerável a variáveis externas? Alguns economistas pensam que o país está em pleno processo de desindustrialização, uma das mais rápidas já registradas.

Produtos industrializados são diferenciados, e por isso não sofrem tanto com oscilações nos preços. Além disso precisam de uma cadeia produtiva capaz de gerar mais empregos e empregos mais diversos, com diferentes níveis de escolaridade. Produzir bens de alta ou média tecnologia por empresas nacionais não apenas é capaz de gerar mais renda no país, mas o torna mais independente.

Essa deve ser uma das discussões que os brasileiros devem demandar em 2018, a abertura comercial é necessária, mas não apenas para importar produtos manufaturados com mais facilidade e mais baratos, e sim para impulsionar a produção nacional e geração de conhecimento e tecnologias brasileiras.

Marcelo Duarte – Economista e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

O que é o Tripé Macroeconômico que Bolsonaro desconhece?

 

Na última semana jornais, e claro, as redes sociais, propagaram respostas que o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro deu em entrevista ao programa de Mariana Godoy a respeito de economia, mais especificamente uma pergunta sobre o tripé macroeconômico. Bolsonaro se esquivou alegando que não sabe economia e não é economista, e que “no futuro” indicará uma equipe econômica que terá entendimento sobre o assunto. Para ser Presidente da República não é necessário ter o diploma de economista, não é necessário ter diploma nenhum. Mas isso não quer dizer que qualquer pessoa, inclusive o próprio pré-candidato, não reproduza discursos ou jargões da economia, afinal o assunto faz parte do cotidiano, mas que nem sempre é discutido como deveria.

Como sempre, economistas formados na internet pipocaram defendendo ou acusando Bolsonaro pela sua ignorância no assunto e incapacidade de responder tal pergunta, mas afinal de contas, o que é o tripé macroeconômico? Por que devemos saber do que se trata? E qual a importância dele na vida de um cidadão médio brasileiro?

O tripé macroeconômico consiste no arranjo da política macroeconômica do Brasil implementado no final da década de 1990, especificamente 1999. Ainda que não faça parte de um jargão técnico, o tripé é assim chamado pois combina três elementos chave na condução da política macroeconomia brasileira: câmbio flutuante, metas de superávit fiscal e metas de inflação.

É importante destacar que o tripé macroeconômico está ligado diretamente ao Plano Real. Inicialmente o Plano Real realizou uma reforma monetária, bem como utilizou de sobrevalorização do Real frente ao dólar, e sistema de câmbio fixo, como meio de controlar a inflação. Ao mesmo tempo as taxas de juros SELIC foram usadas para atrair capitais internacionais e manter o balanço de pagamentos equilibrado. Sistemas parecidos foram utilizados em outros países, e após uma sucessão de crises em diversos deles, como México, Ásia e Rússia, em 1999 a sustentação do Real sobrevalorizado não mais se manteve, a partir desse momento o governo adotou esse novo sistema, o tripé.

Portanto, os três pilares do tripé trabalham da seguinte maneira:

– Câmbio Flutuante: A cotação do Real em relação ao dólar (moeda internacional) não seria mais fixa e garantida pelo Banco Central do Brasil. Agora a moeda brasileira pode oscilar em tempo real de acordo com as demandas do mercado, restando ao Banco Central pequenas e pontuais intervenções. Devido a isso esse regime pode ser conhecido como câmbio de flutuação suja.

– Metas de superávit fiscal: São as famosas metas de superávit primário. Consiste na diferença positiva entre as receitas e as despesas, ou seja, que o governo se esforce para ter maior receitas que despesas, nessas despesas não contam gastos financeiros. Esses gastos financeiros serão pagos com o excedentes das receitas que sobrarem após as despesas serem realizadas ou com lançamento de dívida nova. A geração dos superávits pode mostrar aos investidores que o governo é capaz de cumprir seus compromissos, e portanto, tais investidores podem emprestar dinheiro com juros menores ao governo.

– Metas de inflação: A inflação é calculada anualmente, e deve atingir a meta (atualmente 4,5% ao ano) ou respeitar a margem de 1,5% para mais ou para menos, ou seja, oscilar entre 3% e 6% no ano. O instrumento de controle da inflação passa a ser a taxa de juros. Uma elevação dos juros reduz o nível de consumo e atividade econômica, e pode reduzir a inflação. A queda na taxa de juros tem efeito contrário, estimulando a atividade econômica, mas também o aumento da inflação.

Assim, o Banco Central e o Governo, por meio desses elementos destacados trabalham com objetivos claros: 1) Manter a inflação na meta, ou seja, manter estabilidade monetária; 2) Gerar superávits primários para pagar os juros da dívida (ou serviços da dívida).

Explicado o que é e como funciona o tripé macroeconômico agora pode-se perceber esse arranjo de política econômica pode impactar na vida dos brasileiros. A decisão de elevar a taxa de juros SELIC para reduzir inflação possibilita levar a um aumento dos juros de mercado e deixar o financiamento de um automóvel, de uma casa, ou mesmo de um bem de consumo mais caro, impossibilitando sua compra, por exemplo. Mas por que a pergunta “o que você acha do tripé macroeconômico” foi feita à Bolsonaro se aparentemente esse arranjo de política macroeconômica é indispensável para a condução da economia. Porque a manutenção desse modelo é uma decisão política.

É nesse sentido que o tripé macroeconômico tem que ser discutido e entendido, seja pelos candidatos à presidência, seja pela sociedade brasileira. Tal discussão está embutida em propostas e realizações recentes do atual governo que acredita na radicalização do modelo do tripé, como tem sido feito na PEC 241 do teto de gastos que tenta retornar e ampliar enormemente a geração de superávits primários nos próximos 10 anos. Ou na demora em iniciar uma queda de juros sob o argumento de que a inflação deveria ser a principal meta a ser perseguida e não o crescimento econômico.

Todo o arcabouço teórico do “tripé” foi montado respeitando a teoria macroeconômica mainstream, porém, nos últimos quase 20 anos de atuação ele não têm entregado o que foi prometido: crescimento econômico e desenvolvimento. Para alguns economistas o modelo tem sido acusado de gerar uma outra tríade: taxas de juros muito elevadas, câmbio muito apreciado, ou o Real muito forte frente ao dólar e, por fim, baixo crescimento econômico. O modelo pode ter entregado estabilidade monetária, mas com um custo muito elevado para o país, mas pode ser reformado.

Algumas propostas são: 1) aumento do horizonte de tempo para atingir a meta de inflação; atualmente esse período é de um ano, o que pode tornar necessário oscilações muito abruptas na taxa de juros em resposta a oscilações da inflação. 2) Reduzir a indexação da inflação em contratos, ou seja, impedir ou regular que contratos contenham cláusulas de correção por meio da inflação do período anterior. 3) Adotar mecanismos que impeçam o Real de se valorizar em relação ao dólar, e assim estimular as exportações.

Essas e outras saídas são discutidas em meios acadêmicos com o objetivo de flexibilizar o modelo, ainda que não o descarte. Essas reformas são ainda mais discutidas após a crise internacional de 2009, quando países ricos reduziram juros e injetaram trilhões em suas economias com objetivo de aumentar o nível de atividade, mas mesmo assim não houve grande sucesso nesse objetivo, e nem por isso houve aumento da inflação.

Levar essa discussão sobre a radicalização ou reforma do modelo do tripé macroeconômico deve ser um dos objetivos da política, uma vez que é uma decisão que tem impactos sobre toda a sociedade brasileira. E é triste perceber que um candidato à presidência considere esse um assunto técnico que deve ser retido a sua equipe econômica.

 

Marcelo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Seria a Economia uma Religião?

Em nome da Escola de Chicago, do Regime de Metas de Inflação e do Espírito de Friedman, Amém.

Desde o século XIX a igreja católica, e outras religiões, tem perdido cada vez mais espaço na vida da população da maioria das nações. Esse fato é de grande importância, afinal seguir dogmas de uma religião ajudou a humanidade a se guiar, identificar objetivos propostos por Deus, capazes não apenas de motivar uma sociedade, mas de influenciar seus valores morais. Já no século XXI a religião parece ter reduzido sua presença no cotidiano de parcela significativa da população, principalmente no Ocidente e na China, mas isso não impediu que as pessoas continuassem a seguir novos dogmas aparentemente inquestionáveis em algo que faz parte da vida de todos: economia.

Diariamente somos bombardeados com notícias e informações sobre economia. Em qualquer jornal no Brasil pode ser encontrado informações que geram as mais variadas reações: um aumento no Investimento Direito no País seria algo bom pois significaria novos investimentos produtivos; reservas internacionais em grande monta nos diz que o País pode ser capaz de cumprir seus compromisso externos; se o real está valorizado isso é bom, pois os importados ficam mais baratos e a economia vai bem; se um governo está com déficit nas contas (fechando no vermelho) ele deve estar “gastando demais” e, portanto, deve fazer um ajuste para economizar; a taxa de juros baixa é bom para o investimento, mas se a inflação estiver alta essa mesma taxa deve se elevar para reduzir a inflação.

Todas essas hipóteses são verdades absolutas onipresentes nos jornais, na televisão, na internet. Não há discussão sobre quem disse isso, ou quê. Apenas são dadas como óbvias, irrefutáveis, incontestáveis, assim como diversos dogmas religiosos. Mas o que acontece quando alguém tenta questionar esses dogmas, ou fazer perguntas que não são fáceis de responder por essas regras?

No Brasil dos anos 1990, foi implementado o Plano Real, um plano econômico que previa reforma monetária por um mecanismo pouco ortodoxo, aliado a maior abertura da economia e manutenção de moeda doméstica muito valorizada com câmbio de bandas, o que auxiliaria o controle da inflação. Após cerca de cinco anos, esse modelo produziu um rápido crescimento da dívida pública e se esgotou. Em 1999 foi adotado o atual modelo macroeconômico, popularmente conhecido por tripé econômico: Regime de metas de inflação, câmbio flutuante e geração de superávits primários.

Esse modelo, o tripé, é apoiado em correntes de pensamento mainstream, ou a ortodoxia econômica. O câmbio flutuante responderia a oscilações do mercado, a geração de superávits primários garantiria uma trajetória sustentável da dívida pública e a taxa de juros oscilaria de acordo com o comportamento da inflação. Nos dezoito anos de vigência do modelo, a geração de superávits foi cumprida em quinze (1999-2013)[1], porém a taxa de juros brasileira sempre esteve em patamares muito superiores à média de países desenvolvidos ou emergentes.

Após cerca de duas décadas de um modelo que não conseguiu entregar crescimento sustentável à economia brasileira, nem taxas de juros compatíveis com investimentos de longo prazo, surgiram alguns questionamentos. Recentemente um dos economistas responsáveis pela elaboração do mesmo Plano Real, André Lara Resende, publicou um artigo no jornal Valor Econômico expondo algumas ideias que ele mesmo já desenvolveu em um paper científico, também já publicado, e em seu novo livro: “Juros, moedas e ortodoxia”.

Nesse artigo Resende questiona a eficácia e a eficiência do atual modelo macroeconômico, e argumenta que talvez, ele esteja custando caro demais para a sociedade brasileira. É sabido que o atual modelo macroeconômico utiliza apenas a taxa de juros como instrumento de controle da inflação por meio de uma regra: se a inflação cresce, o Banco Central do Brasil deve aumentar a taxa de juros de maneira mais que proporcional. Essa regra é conhecida entre os economistas como regra de Taylor e entre o público geral como uma verdade absoluta, expressa nos jornais e televisão. Mas e se a relação for a inversa, argumenta Resende, e se o aumento da taxa de juros levar a aumento da inflação no longo prazo?

André Resende sempre esteve ligado à economistas de pensamento mais liberal, ou a ortodoxia econômica, mas antes de tudo, sempre esteve mais interessado em resolver problemas reais do que seguir cegamente algum manual de economia. Foi assim que, com soluções inovadoras, conseguiu ajudar a resolver o problema da hiperinflação com o Plano Real.

Segundo Resende, a recente experiência dos bancos centrais dos países desenvolvidos mostra que a regra de Taylor pode estar errada. Em resposta a crise de 2008 os bancos centrais desses países, em especial dos EUA, realizaram o chamado Quantitative Easing, que nada mais é do que uma expansão monetária, ou um aumento da oferta de moeda, mantendo taxa de juros muito baixa.

De acordo com o arcabouço teórico do atual modelo macroeconômico adotado no Brasil, o Quantitative Easing teria resultado em uma explosão da inflação, entretanto não foi isso o registrado. A inflação desses países se manteve estável, e em alguns casos com constante ameaça de deflação. Para Resende, a inflação não aumentou com a queda dos juros porque, ao observar o que poderia acontecer no futuro, os agentes daquelas economias não identificaram motivo para aumento dos preços.

De fato, no curto prazo, os juros mais altos reduzem a inflação, mas no longo prazo não. A inflação de longo prazo pode ser afetada pela percepção que se tem da sustentabilidade da dívida que é impactada pelo aumento dos juros. Por exemplo, se há algum aumento da inflação, o Banco Central pode elevar os juros, entretanto essa manobra poderá fazer com que a dívida pública também se eleve, fazendo que com os agentes identifiquem uma futura necessidade de aumento de gastos para quitar essa dívida, e portanto, mais aumento na inflação.

“Isso pode sugerir que a separação entre políticas monetárias e fiscal é mais artificial do que se acreditava”, diz Resende. “No Brasil o Quantitative Easing mostrou que o financiamento monetário por expansão de reservas no Banco Central não é inflacionário, logo a maior necessidade de financiamento público não exige, necessariamente, juro alto. Na verdade, o juro alto sinaliza inflação alta. Ou seja, o juro alto não apenas agrava o desequilíbrio fiscal, como no longo prazo mantém a inflação alta.”

Dessa forma, o aumento da taxa de juros dos últimos anos e a demorada redução, tão festeja pelo governo Temer, podem, na verdade, causar mais inflação no longo prazo. Seria algo parecido com um efeito “bola de neve”: Os juros mais altos tornam a dívida mais cara, o que gera dúvidas quanto a seu pagamento no futuro, apontando para mais despesas no futuro o que poderá gerar mais necessidade de financiamento. Isso indicaria elevação nas despesas do governo, e portanto, inflação maior.

Assim como em qualquer ciência, era de se esperar que provocações tão relevantes ao pensamento, como essas de André Lara Resende, fossem amplamente discutidas. Bem, isso não foi observado com tanta veemência. Os Economistas Marcos Lisboa e Samuel Pêssoa responderam que “não há nada de novo no debate de política monetária”[2]. Armínio Fraga, em resposta a Resende disse “O Brasil, que adora um atalho, não parece ter aprendido com lições do passado”[3].

Não houve, por parte dos economistas mais ortodoxos, respostas mais convincentes que estas. Apenas reforçam os pressupostos da teoria em que acreditam, mesmo que sejam insuficientes para explicar a realidade.

Ao contrário de outras ciências que avançam sobre novos pressupostos, como a Física que acolhe a relatividade, as probabilidades e inconstâncias (presentes nas ideias de Einstein e na “Teoria de Tudo” de Stephen Hawking), a dita Ciência Econômica reforça cada vez mais a certeza, os determinismos e o equilíbrio. Sim, pois a formalização de modelos matemáticos mais elaborados pode, na verdade, mascarar problemas de identificação estatísticos, como sugere André Lara Resende.

Várias explicações são ensaiadas para explicar o juro alto no Brasil: fatores psicológicos, distorções legislativas e institucionais, inadimplência, patamar da dívida pública, a inflação crônica de mais de duas décadas atrás, baixa poupança e elevada propensão ao consumo. Porém nenhuma delas parece considerar que a taxa de juros do Brasil, e mesmo a manutenção do intocável modelo macroeconômico, seja também uma decisão política.

Enquanto a fronteira do pensamento da ciência econômica aponta para avanços fora do Brasil, aqui as velhas conclusões se reforçam. Enquanto a religião perde força no dia a dia, ela parece ganhar no congresso e na economia. E assim como na antiga Santa Inquisição, aqueles que ousam questionar algum de seus fundamentos estão fadados ao escracho.

*Marcelo

Texto de André Lara Resende:

http://www.valor.com.br/cultura/4834784/juros-e-conservadorismo-intelectual

[1] De acordo com  IPEADATA.

[2] http://www.valor.com.br/cultura/4842254/nada-de-novo-no-debate-monetario-no-brasil

[3] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1855937-o-brasil-adora-um-atalho-diz-arminio-fraga.shtml

Investimento deve ser a resposta para a crise

O ditado diz que depois da tempestade vem a bonança, no entanto, a calmaria dos ventos pode não ser capaz de mover a naus Tupiniquim. Após um período de dez anos de expansão, cortado ao meio por uma breve crise, a economia brasileira apresentou um resultado negativo no crescimento do PIB no segundo trimestre de 2014. Ainda que 2014 tenha registrado uma estagnação, com expansão de apenas 0,1%, foi ali que teve início aquela que seria a maior crise econômica enfrentada pelo Brasil, segundo dados do IBGE.

O boom de commodities tinha acabado e a fome do dragão Chinês pelos nossos produtos arrefeceu, afinal, ele agora tem maiores problemas, como queimar a gordura causada pela impensável e gigantesca expansão dos anos 2000. A expansão do crédito também se esgotou, resultando em um cenário com empresas e consumidores endividados, pagando pelas contas feitas no ciclo de crescimento. Os investimentos, que foram sim motor de crescimento no entre 2005 e 2010, já não eram sustentáveis do ponto de vista financeiro, muito embora as rodovias e ferrovias, saneamento básico, escolas e hospitais brasileiros continuem, em grande medida, abandonados e vivendo com o mínimo. Os bons tempos do PAC ficaram para trás.

Três anos após o início da crise, o esperado era que, em 2017, o país já teria solucionado seus problemas, feito reformas necessárias para emergir maior e mais forte que antes da crise. Não foi bem isso que aconteceu. Houve uma sucessão e crises políticas, fruto do impeachment e de um sistema político tóxico que promoveu um verdadeiro mercado eleitoral, onde estavam à venda deputados, governadores, legislações e ao que tudo indica juízes e até mesmo o Presidente da República, e, claro, houve a escolha de um modelo econômico que não tem entregado um bom resultado.

Ao ser eleita presidente, Dilma Roussef escolheu um nome do “mercado” para liderar sua equipe econômica. Era o retorno daqueles que nunca se foram. Meses mais tarde, o então Presidente interino Michel Temer escolhe para ser Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que também faz parte do PMDB e foi ex-presidente do Banco Central no governo Lula (seria estranho um presidente do autônomo Banco Central ter posicionamento político? Não no Brasil). A política é a mesma apresentada na Europa em crise de 2011, ortodoxia econômica e austeridade fiscal.

Segundo a corrente ortodoxa, a manutenção da inflação dentro das bandas do regime de metas e a estabilização da relação dívida/PIB quase que são os únicos fatores para retomada da “confiança” dos agentes. Com a “confiança” estabelecida os consumidores podem gastar e as empresas investir, e então temos como resultado o crescimento econômico sustentável.

Veja bem, não há metas de crescimento. Não há metas para aumento das exportações ou criação de empregos. Não há metas para quantidade de quilômetros de rodovias e ferrovias que devem ser construídas. Não há metas de quantas universidades brasileiras devem estar entre as melhores do mundo em vinte anos. Há metas de gasto, de inflação, de resultado primário. Não se pensa no futuro.

O problema é que a relação dívida/PIB estável, e condizente com a capacidade de pagamento do governo brasileiro, e as metas de inflação sendo respeitadas não são condições suficientes para que haja crescimento econômico inclusivo e sustentado. Há muito mais trabalho para ser feito. Caso isso fosse suficiente, os PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) estariam, hoje, tendo crescimento sustentável com taxas consideravelmente elevadas. Não é isso que tem sido observado. A parte sul do velho continente rasteja em fracos resultados econômicos, e o PIB per capita está estagnado.

Mesmo que a estabilização da dívida/PIB fosse condição suficiente para retomada, o modo em alcança-la também não está sendo efetivo. As via de redução de gastos, representadas principalmente pela PEC 241, além de não propor maior eficiência nos gastos, não vão gerar superávits imediatos. Sem crescimento da arrecadação dificilmente haverá melhora no cenário fiscal. Como foi noticiado recentemente, as expectativas apontam melhora no superávit primário apenas em 2020, isso caso as já tímidas projeções de crescimento ocorram de fato.

Entretanto, gerar aumento das receitas públicas requer dois caminhos: aumentar ou criar impostos, ou propor uma agenda de crescimento puxada por algum componente da demanda agregada. Nesse sentido, a ampliação do investimento deveria fazer parte da agenda. Países desenvolvidos tiveram elevadas taxas de investimento no passado, e países que crescem atualmente tem taxas muito elevadas. O investimento (ou a formação bruta de capital fixo) tem maior participação no PIB quando é construída infraestrutura física, na forma de pontes, rodovias, aeroportos, quando empresas ampliam sua produção, adquirem novas máquinas, contratam mais, e para conquistar mais mercados são forçadas a inovar, aumentando a demanda de serviços e trabalhadores qualificados. É assim que se gera crescimento sustentável.

Formação Bruta de Capital Fixo, em porcentagem do PIB

Por enquanto, a taxa de investimento brasileira, após o ciclo expansivo do PIB de 2003/2013, sofreu queda considerável em 2015, e espera-se que caia mais ainda em 2016, fruto da crise econômica. A retomada dos investimentos precisa ser central no desenvolvimento da política econômica, e isso pode ser feito pelo investimento público e privado, por meio de queda efetiva nas taxas reais de juro (taxa de juros descontada a inflação), e reforma tributária, capaz de promover simplificação tributária, principalmente para quem produz, e maior equidade na arrecadação de tributos, movendo a maior parte da arrecadação do consumo em direção às rendas, heranças e capital. Isso não só promoveria melhora no consumo, como também no ambiente de negócios. A adoção de um imposto de valor agregado, aos moldes do caso australiano, parece ser uma alternativa interessante.

Entretanto, o que tem sido verificado é o corte abrupto nos investimentos públicos e a hesitação do Banco Central em promover uma queda mais rápida nas taxas de juros, sob a justificativa do cenário econômico imprevisível, ou mesmo de retomada da inflação. A manutenção de taxas reais de juros elevadas, fruto da forte queda da inflação e do tardar em reduzir os juros, não é convidativa ao investimento. Mais do que isso, ela promove crescimento das despesas financeiras do Governo, dificultando também o alcance da estabilidade da relação dívida/PIB. Por outro lado, com reformas focadas nos gastos, pouco se discute a forma com que se arrecada.

A adoção de um modelo econômico que já mostra marasmo na Europa e EUA, estabelecendo um novo padrão de crescimento muito menor que o da década anterior, o que já é problemático nas economias centrais que têm grande estoque de capital, infraestrutura e recursos humanos desenvolvidos, é ainda pior em países como o Brasil, que não contam com esse nível de desenvolvimento. Taxas de crescimento econômico por volta dos dois pontos percentuais anuais nos próximos anos, como projetado em recente relatório publicado pelo Banco Mundial, podem inviabilizar o desenvolvimento humano no País. E os brasileiros não vão mais suportar um país incapaz de entregar suas ambições de desenvolvimento pessoal.

Não há indícios de mudança na condução da política econômica, uma vez que dificilmente Meirelles será removido de sua cadeira, mesmo com uma possível queda de Temer. Resta esperar as eleições para que o povo brasileiro escolha um novo modelo econômico capaz de entregar o tão sonhado desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Marcelo

*As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo.

Sim, Sense8 pode ajudar a explicar Trump

Na última semana estreou a segunda temporada da série Sense8, sucesso da plataforma de streaming Netflix. Para aqueles que não a seguem, Sense8 é uma série de drama/fantasia que retrata os desafios enfrentados por oito jovens, cada um em um canto do planeta, que estão “conectados” entre si. Essa conexão permite que eles estejam virtualmente presentes na vida uns dos outros, compartilhando habilidades, sensações e experiências. De forma geral, a série trata de um evidente discurso sobre empatia, e como ações de um dos integrantes do grupo podem gerar impacto no grupo como um todo, mesmo do outro lado do mundo. Essas características ajudam a explicar o porquê a série é um fenômeno, principalmente entre adolescentes e jovens adultos.

Também nas últimas semanas, grande parte da mídia voltou os olhos para as eleições presidenciais da França. De um lado Marine Le Pen, a candidata da Frente Nacional e representante da extrema-direita, do outro, Emmanuel Macron, centrista e social liberal. A primeira representava uma mudança abrupta, com ideias nacionalistas, anti-União Europeia, anti-imigração, mas que acabou sendo derrotada pelo opositor Macron, liberal em relação à economia e favorável à União Europeia. Apesar de Le Pen não ter sido escolhida para liderar o País, a mensagem foi clara: muitos franceses estão incomodados com a situação do país.

Ainda assim, Macron representa um fôlego para a União Europeia, após o choque causado pelo Brexit. Do outro lado do Atlântico, Trump continua com seu discurso mais duro sobre questões sensíveis como a Coreia do Norte e a Síria, ao mesmo tempo em que favorece o fechamento de fronteiras para imigrantes, e desfaz políticas do governo anterior, como a reforma do sistema de saúde, conhecida como “Obamacare”.

Mas o que Sense8, a eleição de Trump, o Brexit e a ascensão do nacionalismo e da extrema direita na Europa têm em comum? Globalização. O processo de integração internacional, no âmbito econômico, cultural, social e político parece não ser reversível. Na realidade, a globalização parece ser um processo que surgiu com a fase da exploração ultramarina europeia no século XIV e, após diversas fases, tem ganhando novos contornos a partir dos anos 1980 com a derrocada do regime socialista soviético. A partir de então, o processo de liberalização econômica, a ampliação de livre fluxos de mercadorias e, ainda mais de capitais, correntes de imigração e formas de governo mais democráticas têm sido a regra da globalização.

Também foi nesse período, mais especificamente entre o fim dos anos 1980 e início da década de 1990, que Francis Fuckuyuama publicou um artigo, e posteriormente um livro intitulado O fim da história e o último homem. Em suas proposições Fukuyuama defende que autores como Marx e Hegel previram o “fim da história” ao sugerirem que a evolução da humanidade teria um limite, o qual ocorreria assim que suas aspirações mais profundas fossem atendidas.

Partindo desse pensando hegeliano, Fukuyuama sugere que a democracia e o liberalismo econômico seriam o ápice das sociedades ocidentais. A partir de então, estariam garantidas a liberdade e a igualdade de oportunidades para cada cidadão. A emergência de uma sociedade tecnológica, representada principalmente pelo advento das tecnologias de informação e a internet, poderiam atender às necessidades básicas humanas, e o próprio liberalismo seria associado à democracia. Nas palavras do autor “o direito de participar do poder político pode ser considerado como outro direito liberal, na verdade, o mais importante, e é por isto que o liberalismo tem sido historicamente associado à democracia”. Ao defender a democracia liberal, o autor leva a entender que outros regimes políticos ou econômicos seriam ultrapassados, e que governos autoritários, como na Coreia do Norte ou na China, não resistiram por muito tempo.

Mais de vinte anos se passaram desde o polêmico livro e o cenário global apresenta contrapontos à teoria apresentada por Fukuyuama. A ascensão do extremismo religioso, principalmente o islâmico no Oriente Médio, a manutenção de regimes autoritários em diversos países do sudeste asiático, na China e na Coreia do Sul, bem como as convulsões democráticas causadas pelo Brexit e a eleição de Donald Trump nos EUA deixam isso claro. Após cerca de 40 anos de globalização aos moldes liberais os resultados não têm sido satisfatórios. Por outro lado, foi verificado a melhora nas condições de vida de milhões que saíram da miséria, principalmente na América Latina e Ásia, e também a ascensão econômica de países do Leste Asiático.

Ao que tudo indica, o autor estava ao menos parcialmente errado, e o próprio parece reconhecer recentemente que foi “mal interpretado”. O que acontece é que, assim como em Sense8, as decisões tomadas por uma nação têm impacto direto em outras, porém, diferentemente do verificado na série da Netflix o modelo de globalização que está em vigor não consegue contemplar a real conexão entre as diferentes sociedades que compõe o sistema mundo, não há troca de habilidades ou de conhecimento. Os países ricos continuam praticando barreiras alfandegárias à produtos primários dos países mais pobres, e os países mais pobres continuam a ter, ou voltar a ter, economias reflexivas aos acontecimentos e decisões dos países mais ricos.

Na era da internet e dos smartphones, a comunicação e a informação parecem ser as únicas a serem, de fato, globalizadas. Assim como um jovem do Japão, outro no interior do Peru pode ter acesso a perfis em redes sociais, seguir uma modelo famosa brasileira, e claro, assistir Sense8, produzida nos EUA. Esse jovem, esteja onde estiver, tem acesso à informação referente a todos os bens de consumo ofertados nos grandes centros urbanos do mundo desenvolvido. Ele pode fazer amizades com estadunidenses, espanhóis ou mexicanos. Entretanto, as oportunidades não são as mesmas. Aos cidadãos dos países mais pobres continuam sendo negados serviços básicos de saúde e educação, e, com isso, ao chegar ao mercado de trabalho, o que eles têm para ofertar ao mundo em troca de todos esses bens de consumo é muito pouco.

O resultado é a indignação, a insatisfação de não ter acesso ao que melhor pode ser ofertado pelo mundo globalizado. Por algum tempo isso foi restrito a países de baixa renda. Entretanto, a própria globalização aos moldes liberais começou a gerar insatisfação também dentro das fronteiras dos países ricos. Indústrias e setores inteiros da Europa e, principalmente, EUA migraram para países asiáticos, em grande parte para a China. Esses páises asiáticos passaram por uma intensa onda de industrialização e, ao contrário da América Latina, adotaram políticas industrializantes e de estímulo ao comércio exterior, em grande parte contrárias ao consenso de Washington. Hoje, o salário médio de um trabalhador industrial chinês já é maior que o de um trabalhador brasileiro (ainda nesta década o PIB PPP per capita chinês também deve ultrapassar o do Brasil).

Os resultados gestados durante mais de três décadas deste modelo estão sendo verificados na insatisfação das camadas de classe média dos países ricos. Nos EUA, os trabalhadores industriais, em grande maioria brancos da região nordeste e sul do país, viram suas condições de vida caírem. Com salários estagnados, perda de empregos causados pela mudança da base produtiva para os países da Ásia, o que resta são os empregos no setor terciário, em muitos casos aqueles de baixa produtividade, como os ofertados por redes de varejo como o Walmart. Ao mesmo tempo, os filhos dessa antiga classe média se afogam em dívidas estudantis para tentar concluir um curso de nível superior ou pós-graduação, mas as condições no mercado de trabalho cada vez mais competitivo não têm apresentando a todos os estudantes recompensas ou formas de pagar essas dívidas.

O resultado de tanta insatisfação é a eleição de grupos que promovem o nacionalismo populista. As causas econômicas das eleições de Trump e do Brexit, além dos discursos xenófobos, é a insegurança e a queda do padrão de vida de camadas gigantescas das populações dos países ricos.

A globalização pode ser um processo sem volta, mas a forma com que ela é realizada pode sim ser alterada. Se causas humanitárias movessem os interesses da expansão da democracia, como sugere Fukuyuama, os EUA ou a União Europeia já teriam intervindo em tragédias como a da guerra civil do Sudão, mas ao que tudo indica esse não é o interesse dos que estão ganhando com a globalização liberal. Proporcionar as condições mínimas de vida para todos os cidadãos do mundo, como educação e saúde, sem piorar a situação dos que já conquistaram direitos, além de promover a empatia a outras culturas, e não a imposição cultural do ocidente, parecem ser os grandes desafios para que o processo de globalização consiga entregar algo minimamente parecido com o que é apresentado em Sense8: a extinção de fronteiras entre pessoas de diferentes culturas e expansão de humanidade em seu melhor sentido.

Marcelo

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

Reforma trabalhista pra quem?

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Protestos contra a reforma trabalhista na França não foram tão amistosos

Em 2016, envolta no medo do terrorismo, na latente disputa presidencial, em altas taxas de desemprego e em uma economia que ainda “patina”, a França optou por realizar uma reforma trabalhista profunda. Por França se entenda o Presidente François Hollande, e alguns de seus aliados, uma vez que segundo pesquisas de opinião mais de 70% dos franceses eram contrários à proposta de reforma trabalhista apresentada.

Sem apoio popular, e com indícios que a reforma não seria aprovada pela Assembleia Nacional, o presidente fez uso de um artigo da constituição francesa que prevê o termo de “Compromisso de responsabilidade”, com a finalidade a sancionar a nova legislação sem que ela fosse posta em discussão no legislativo, ou seja, por decreto. Um evidente choque de poder. A nova legislação só poderia ser derrubada por uma moção de censura, mas tanto a esquerda crítica ao projeto, como a direita de olho nas primárias não foram capazes de fazê-la.

A reforma trabalhista da França alterou alguns pontos primordiais como a possibilidade de subir a carga horária semanal para até 60 horas, criação por parte das empresas de turnos de 12 horas e ultrapassagem das 35 horas de trabalho semanais sem direito a hora extra. Além da possibilidade de negociação direta da empresa com o trabalhador, em substituição as tradicionais negociações setoriais, demissão mais flexível, com minimização de multas, em caso de crise econômica, redução das diferenças entre empregados com contratos seguros e aqueles temporários, e o detalhamento de horas para que empregados se mantenham desconectados de aparelhos eletrônicos.

Percebe-se que a reforma francesa buscou não apenas flexibilizar a carga horária, como também reduzir custos de demissão e horas extras. Os defensores da reforma dizem que agora a França poderá se colocar ao lado de outras economias desenvolvidas com relações de trabalhado mais “modernas” como EUA e Reino Unido. Do outro lado do Atlântico, a lei da terceirização e a discussão da reforma trabalhista no Brasil também se encaminham para essa direção.

Já acumulando três anos de estagnação ou recessão econômica o governo de Temer está buscando atender a pressões do empresariado para alteração da legislação trabalhista brasileira, incialmente pela aprovação de uma legislação para terceirização e posteriormente uma possível reforma trabalhista mais profunda. Mas é realmente necessário pensar em uma reforma trabalhista? A terceirização é o melhor caminho?

As respostas podem ser amargas, ou não, a depender de quem as compreende. A atual legislação brasileira que trata da terceirização, e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ainda deixam algumas margens para interpretação, além das evidentes mudanças nas relações de trabalho proporcionadas pela mudança tecnológica. Isso pode resultar em insegurança jurídica, tanto para o empregador como para o trabalhador, e resolver essas questões é de fundamental importância, o que implica em um amplo debate democrático. Entretanto não é isso que tem sido verificado. Assim como na França a democracia pode estar sendo deixada de lado em nome da “modernização” do mercado de trabalho brasileiro.

As regras atuais de terceirização no Brasil tem datação relativamente recente. Permitem às empresas e órgãos públicos terceirizar atividades-meio, como limpeza, segurança e suporte, mas não atividades-fim. Uma universidade pública não pode terceirizar a contratação de professores, ou uma empresa montadora de automóveis não pode terceirizar sua linha de montagem. O projeto aprovado no Congresso Nacional data de 1998, e apresenta novas regras, como a terceirização irrestrita de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim da empresa, como os professores de uma universidade, ou os funcionários do caixa de um banco, além de alterar o prazo de contratos temporários, dos atuais três meses de vigência para um semestre, prorrogável por mais três meses. Além de deixar de lado o compartilhamento de responsabilidades quanto a pagamento de encargos sociais e em caso de litígio da “empresa-mãe” e da terceirizada.

Essa legislação representa uma mudança muito forte em relação as regras atuais, e garante poucas “salvaguardas” ao trabalhador, como o impedimento de realizar serviços diferentes daqueles aos quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e estarão abrangidos nas regras da CLT sobre fiscalização.

As mudanças previstas na CLT também são polêmicas, como privilegiar negociações coletivas, alterar os limites de horas de trabalho para 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de possibilitar a extensão de acordos coletivos após a expiração, entrada em programa de seguro-desemprego, planos de cargos e salários, acréscimo de horas extras, remuneração por produtividade, trabalho remoto e registro de ponto. Outros pontos como o FGTS, 13º salário, licença maternidade de 120 dias e aviso prévio não seriam alterados.

Sob a propaganda de que a maior crise exige as maiores reformas, o Governo de Temer tem buscado aprovar o mais rápido possível essas e outras reformas, como a da previdência, educacional e do regime fiscal. Como dito antes, atualizar as regras, e propor uma legislação mais coesa pode resultar em maior segurança jurídica e gerar melhor balanceamento nas negociações. Mas talvez essas reformas não estejam trabalhando em vista a atingir esse objetivo.

Normalmente em países desenvolvidos a terceirização é observada nos mais diversos setores. Ainda que possa ocorrer mais frequentemente naqueles serviços menos qualificados e de salários menores, a terceirização também é observada em setores de alta tecnologia, serviços de engenharia, tecnologia de informação, softwares e por meio de serviços de outsourcing, quando uma empresa terceiriza a prestação de serviços especializados. Entretanto, nos países em desenvolvimento a terceirização ocorre, via de regra, em trabalhos menos qualificados como limpeza, segurança ou produção/montagem de manufaturas, onde, apesar dos salários serem mais baixos, eles representam parcela importante da mão de obra assalariada desses países.

É importante notar que há um padrão, que reproduz uma divisão internacional do trabalho, ou analisando a restruturação produtiva, as cadeias globais de valor. Esse processo acaba direcionando partes do trabalhado de um mesmo setor para alguns países, como marketing e design, enquanto que a montagem dos componentes do produto se fazem em outros países.

O projeto de lei de terceirização aprovado pelo Congresso Nacional, e as regras incialmente propostas pelo governo apontam que o Brasil se encaixa nesse segundo grupo de países, naqueles que oferecem mão de obra barata, propícia a atrair investimento estrangeiros para montagem de manufaturas, assim como países do Leste Asiático. Entretanto essa não é a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que passou por um processo de valorização real do salário mínimo na última década, e da consequente melhora na distribuição de renda.

Imaginar que o Brasil possa concorrer com esses países, ou mesmo com o México, para atrair empresas que buscam mão de obra barata e pouco especializada pode não ser a melhor estratégia. Na realidade mostra que os empresários e industriais brasileiros possam estar mais preocupados com redução de custos do que em promover um ambiente inovativo capaz de diferenciar sua produção e então atingir novos mercados.

Por outro lado, cerca de 70 anos após a criação da CLT, manter regras rígidas quanto ao horário e intervalos entre a jornada de trabalho possa não ser mais factível. Principalmente em uma realidade onde, infelizmente ou não, cada vez mais o trabalho está interligado à vida pessoal dos trabalhadores devido ao surgimento e rápida expansão das mídias digitais, da comunicação e da internet desde os anos 1990.

Elaborar uma legislação específica para a terceirização é extremamente necessário em vista dos novos arranjos produtivos, impostos pelas cadeias globais de valor. Esse tipo de legislação pode favorecer o desenvolvimento de setores como o de tecnologia de informação e call centers. Mas tal legislação deve garantir os mesmos direitos que dos demais trabalhadores da mesma empresa. Outros pontos como expandir o período de experiência para nove meses pode ser contraditório com o próprio caráter temporário do contrato. Ao que se indica, essa pode ser mais uma demanda setorial de empresas que objetivam apenas reduzir custos em resposta à flutuação de demanda de seus produtos, do que proporcionar contratação mais rápida de novos empregados.

Há de se destacar que mercados de trabalho muito desregulados não são sinônimo de sucesso. Nos EUA a taxa de desemprego dos últimos anos tem sido considerada uma das menores da série histórica, entretanto isso não tem resultado em maior bem-estar da população. Seis de cada 10 famílias estadunidenses que vivem abaixo da linha de pobreza tem pelo menos um de seus componentes trabalhando, porém em um trabalho de meio período, quase sempre no setor de serviços. São os MacJobs, empregos de meio período gerados principalmente por redes de fast food ou em grandes supermercados, como o Walmart. Mesmo que busquem trabalhar mais horas, os trabalhadores não conseguem, e assim não ganham suficiente para sustentar a si e a suas famílias, e acabam tendo que pedir ajuda do governo por meio de programas sociais. Recursos públicos acabam sendo dirigidos para manter a subsistência destes trabalhadores, e ao mesmo tempo assegurar a mão de obra barata para grandes corporações.

Pensar em uma legislação para terceirização no Brasil demanda muito esforço, seja para atender a diferença entre os empregos menos qualificados e os de setores nascentes e em grande crescimento como de tecnologia de informação e softwares. Buscar manter regras mais claras capazes de assegurar empregados e empregadores, e que sejam favoráveis ao estabelecimento de um Estado de bem-estar social deve ser o objetivo. Objetivo este que parece cada vez mais turvo em um ambiente pouco democrático que em que se encontra a nação brasileira.

Marcelo

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo