O dólar, o preço do combustível e os caminhoneiros

Vários são os fatores que levaram o preço dos combustíveis a atingir o atual patamar, com grande oscilação e tendência de crescimento.

O preço do barril de petróleo

Em meados de 2014, impulsionado pela postura da Arábia Saudita (maior produtora de petróleo do mundo) de adotar liberalização do preço do petróleo, visando prejudicar outros países produtores, o preço do barril de petróleo caiu drasticamente (de US$ 112,00/barril em junho de 2014 para US$30,00/barril em janeiro de 2016). Contudo, com a alta instabilidade dos países mais afetados por essa política saudita (Venezuela e Irã), o preço voltou a subir e segue progressivamente subindo desde então.

Preço do barril de petóleo em US$ (Maio/2013-Maio/2018)

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Fonte: Investing

Mudança de política da Petrobras

Quando o preço internacional estava muito alto, não sentíamos esse efeito imediato, visto que a Petrobras arcava com parte do custo e repassava mais barato. Da mesma forma, quando o preço estava baixo no mercado internacional, era a vez da petroleira recuperar os custos suportados para repassar o petróleo barato para o consumidor final. Assim, o consumidor final, que não percebeu quando o preço do petróleo aumentou, também não percebia quando o preço sofria queda.

No contexto dessa política, desde 2014 utilizou-se o preço dos combustíveis em uma tentativa de represar a inflação, mantendo o preço repassado aos consumidores controlado pela Petrobras. Essa postura, cumulativamente aos escândalos de corrupção, prejudicaram os resultados econômicos da petroleira e, consequentemente, de uma grande cadeia de valor envolvida no setor. Assim, desde 2016, já durante o governo de Temer, a Petrobras deixou de administrar o preço do combustível e o preço do mercado internacional começou a ser repassado para o consumidor de forma direta.

O preço do dólar

Para complementar, o dólar apresenta uma tendência de valorização no último ano, especialmente desde o início de 2018, devido a política dos EUA de elevação a taxa de juros. Com essa elevação, uma grande quantidade de capitais migram de economias periféricas, como a brasileira, para os EUA, que tem risco baixíssimo e agora apresentam maior rentabilidade.

Como parte relevante do petróleo refinado é importado, com a livre variação da taxa de cambio, visto que o Banco Central não tem intervindo de maneira mais agressiva como fez em 2015, a elevação do preço do barril e do dólar recaem diretamente sobre o preço em real do combustível ao consumidor.

Cotação do dólar (R$/US$) em maio/2017-maio/2018

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Fonte: Uol Economia

Assim, sabendo os fatores que levaram a grande subida e oscilação do preço do combustível, vamos aos caminhoneiros:

Os caminhoneiros

Dado a grande elevação do preço do petróleo, houve um aumento significativo dos custos para os caminhoneiros. Como os preços dos fretes são mais rígidos que os do combustível, as empresas continuam pagando o mesmo valor no frete e os caminhoneiros ficam sufocados pelos baixos retornos. Nesse contexto, organizaram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. Essa greve exige queda no preço do diesel, com redução de impostos e do preço repassado pela Petrobras. Segundo o gráfico abaixo, 56% do preço do Diesel que chega ao consumidor é a realização da Petrobras (receita com a extração e refinação do produto), e 28% de impostos. Para gasolina o valor de realização da Petrobras é menor, cerca de 34%, mas são maiores os impostos que chegam a somar 45% do preço na bomba.

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Observando-se, contudo, a média global da composição do custo final do diesel, podemos observar que o Brasil se encontra com um preço e tributação abaixo da média dos países listados, principalmente dos europeus. Ao mesmo tempo a realização da refinaria é praticamente a mesma dos demais países.

Comparativo dos preços ao consumidor em vários países

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Fonte: Petrobras

O déficit público

Apesar de observarmos que 28% do preço do Diesel e 45% do preço da gasolina são tributos, a economia brasileira encontra-se em um momento em que qualquer renúncia fiscal pode custar caro. O esforço fiscal chega a áreas prioritárias como saúde e educação e cortes de gastos essenciais ao país já foram realizados (a despeito da continuidade de algumas regalias). Os estados encontram dificuldade até de honrar a folha de pagamento de seus funcionários e por isso corte de impostos neste momento é inviável para a saúde das finanças públicas.

O congresso negocia zerar a Cide caso haja a reoneração de vários setores da economia. Essa reoneração, que geraria aos cofres públicos algo próximo de R$ 3 bilhões, valor que se achava semelhante ao que deixaria de ser arrecadado caso fosse zerado o Cide (o governo refez as contas e o valor da renúncia pulou de R$ 3,5 bilhões para R$ 13, inviabilizando o projeto). O impacto na redução do ICMS seria muito maior. A Petrobras  já cedeu e reduziu a sua margem por um período, fato que vai contra a política atual da petroleira.

O futuro

Vários são os fatores que perversamente afetam uma economia como a brasileira, que ainda é refém de grandes oscilações do mercado financeiro e internacional. O preço do combustível possui um caráter social e estratégico: se administrado pode garantir maior estabilidade no poder de compra da população e no rendimento da produção. Contudo, políticas de administração de preços públicos sem regras bem estabelecidas se mostraram perigosas, podendo ser usadas por pressão popular de maneira pouco responsável e populista, comprometendo a saúde financeira de empresas como a Petrobras que tem um caráter estratégico para o país, ao mesmo tempo que não tardam as consequências fiscais ao Estado, e consequentemente a população.

O Estado deve criar regras para evitar que um preço tão relevante social e economicamente oscile tanto, prejudicando o ambiente de negócios. Assim, reduzir o período de reajuste, que hoje pode ser diário, para quinzenal, por exemplo, pode contribuir neste sentido. Ainda, há quem defenda a volta da regra anterior (com formalização das regras para evitar o uso político), em que o reajuste era permetido apenas com mudanças estruturais no patamar do preço do petróleo. São medidas que evitariam que a oscilção de curto prazo chegasse aos consumidores, uma política de desenvolvimento, não de controle de preços. Contudo, uma política que faça com que uma empresa arque com custos elevadíssimos para manter o combustível sistematicamente mais barato, não é responsável, até mesmo porque a tendência é de elevação do preço do barril para um patamar semelhante ao anterior a política saudita. Ainda, cortar impostos em um momento em toda a população sofre com ajuste fiscal também não parece ser uma boa política econômica.

Dessa forma, o Estado e a Petrobras podem e devem de alguma forma, evitar grandes oscilações, mas sem comprometer sua saúde financeira, a credibilidade e previsibilidade no ambiente de negócios.

O preço serve justamente para apontar que se algo está escasso (e, portanto, caro) devemos buscar alternativas: o Brasil é enorme e contar com uma matriz energética baseada em petróleo não é uma boa alternativa nem economicamente, nem ambientalmente. Da mesma forma, a opção pelo transporte rodoviário é sabidamente inviável para um país com a extensão do Brasil e marcado por condições estruturais defasadas da malha rodoviária.

Assim, o aumento do preço do petróleo pode apontar para o futuro ao catalisar um processo que já deveria estar na pauta da administração pública, que deve empregar maior esforço a ferrovias e hidrovias, bem como investir em motores elétricos.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

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Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

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O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

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O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

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O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

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O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

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Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

O Brasil será sempre uma Fazenda?

Celso Furtado foi um dos maiores economistas brasileiros de todos os tempos. Uma das maiores contribuições de sua obra, que investiga a formação econômica do Brasil e alternativas para o desenvolvimento brasileiro, é a conclusão de que a economia brasileira passa, de fato, a ser uma economia quando a dinâmica de reprodução passa a ser interna, e não reflexa a acontecimentos externos. É a passagem do deslocamento do centro dinâmico da economia “de dentro para fora”.

Dito de outra forma, até o início do século XX a economia brasileira era baseada em exportação de commodities. Essa exportação se dava em ciclos de expansão e contração, seja por esgotamento dos recursos (no caso do ouro), seja por oscilações no preço internacional das mercadorias (cana de açúcar, café). A ideia é que, como commodities não são produtos diferenciados e seu preço é dado no mercado internacional, a expansão do valor exportado varia de acordo com a cotação internacional. Mais que isso, superávits na balança comercial e o próprio balanço de pagamentos do país pode ter sustentação fragilizada, uma vez que o país não tem controle sobre o preço de exportação de suas principais mercadorias.

O deslocamento do centro dinâmico para o mercado interno do Brasil na primeira metade do século XX foi possível graças à modernização, que criou mercado interno capaz de consumir produtos manufaturados produzidos internamente. Na esteira de planos de desenvolvimento e da expansão industrial, nos anos 1980 os produtos industrializados passaram a ter destaque na pauta de exportação brasileira, ainda que fossem concentrados em poucos setores de baixa ou média tecnologia.

Exportações do Brasil em 1977.

1977

Fonte: UN COMTRADE.

Exportações do Brasil em 1987.

1987

Fonte: UN COMTRADE.

Como é possível ver nos gráficos acima, em 1977 o maior produto de exportação brasileira continuava a ser o café, seguido de minérios e outros produtos agrícolas. Apenas 10 anos depois, em 1987 a concentração em café e produtos agrícolas diminui, mas ainda é forte. Nesse período há forte crescimento na exportação de insumos como alumínio e produtos siderúrgicos, carros e alguns tipos de máquinas.

Com a paralisação da industrialização e a abertura comercial promovida nos anos 1990, a expansão da exportação de produtos industriais cessou. O boom econômico da Ásia, predominantemente da China, impulsionou a exportações de produtos agrícolas, minérios e petróleo, aumentando o peso desses produtos na pauta de exportação brasileira, e reduzindo o peso de produtos industrializados. Commodities como petróleo, soja e minério de ferro, que não passam por quase nenhum processo de manufatura, voltaram a ser os principais produtos de exportação do Brasil, enquanto que outros produtos como calçados e vestuário reduziram sua participação enormemente devido à concorrência com produtos asiáticos. Soja, minério de ferro e petróleo passaram a ser produtos com maior peso na pauta exportadora no final da década de 2000 até o momento.

Exportações do Brasil em 2016

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Fonte: UN COMTRADE.

Apesar de ter ajudado o país a gerar grandes superávits comerciais, a queda nos preços das commodities foram um dos principais responsáveis pelo desaquecimento da economia nos primeiros anos da década de 2010, o que junto a outros fatores culminou em uma das maiores crises econômicas que o país já enfrentou. O Brasil está novamente se tornando mais vulnerável a variáveis externas? Alguns economistas pensam que o país está em pleno processo de desindustrialização, uma das mais rápidas já registradas.

Produtos industrializados são diferenciados, e por isso não sofrem tanto com oscilações nos preços. Além disso precisam de uma cadeia produtiva capaz de gerar mais empregos e empregos mais diversos, com diferentes níveis de escolaridade. Produzir bens de alta ou média tecnologia por empresas nacionais não apenas é capaz de gerar mais renda no país, mas o torna mais independente.

Essa deve ser uma das discussões que os brasileiros devem demandar em 2018, a abertura comercial é necessária, mas não apenas para importar produtos manufaturados com mais facilidade e mais baratos, e sim para impulsionar a produção nacional e geração de conhecimento e tecnologias brasileiras.

Marcelo Duarte – Economista e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Entenda como funciona a Política Fiscal

Frequentemente, temos ouvido falar, na mídia e nos discursos políticos, sobre o ajuste fiscal que o governo federal tem tentado (ressalvadas suas contradições) implementar no Brasil, mas muitos de nós não sabemos bem o que isso significa e qual o real impacto da Política Fiscal na economia do País e nas nossas vidas.

Nesse sentido, meu principal objetivo com esse texto é apresentar, da forma menos complicada possível, o conceito de Política Fiscal e explicar de que forma ela pode ser operacionalizada. Aviso de antemão que simplificações serão feitas, e elas se fazem necessárias para a compreensão da leitora e do leitor que não é economista, para os quais eu me dirijo em especial nesse post.

Elaborei 3 perguntas para facilitar nossa compreensão. Vamos a elas:

1. O que é Política Fiscal?

É o conjunto de ações e medidas do Governo (tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal) relacionadas à manipulação de suas receitas e despesas, a fim de cumprir três funções, segundo o Tesouro Nacional:

  1. Alocação de recursos: alocar os recursos arrecadados de forma eficiente, a fim de oferecer bens e serviços públicos de forma eficiente;
  2. Redistribuição de renda: diminuição das desigualdades de renda entre a população do país;
  3. Estabilização macroeconômica: garantia do crescimento econômico, com estabilidade de preços (baixa inflação) e menor nível de desemprego possível.

Assim, de maneira bem simplista, pode-se dizer que a Política Fiscal se trata da política de arrecadação e gastos do governo, de modo a alocar os recursos do país de forma eficiente e garantir um crescimento econômico sustentável.

2. De que forma ela é operacionalizada?

A Política Fiscal, tal como a Monetária, pode ser realizada sob duas formas:

Contracionista: é realizada quando o Governo entende que é necessário reduzir seus gastos e/ou aumentar a arrecadação. Isso ocorre à medida que ele considera que a dívida pública está em um patamar muito elevado, por exemplo.

Além disso, a diminuição dos gastos públicos ou elevação de impostos, ao reduzirem a renda disponível na economia, diminui a demanda por bens e serviços, o que pode ser utilizado quando o governo entende que a inflação está acima de um nível aceitável, decorrente do excesso de demanda, ou seja, um patamar excessivo de procura por bens e serviços, o que estaria os tornando mais caros.

É importante ressaltar brevemente que a inflação não é um fenômeno somente de demanda, tendo outras causas, a exemplo de custos de produção, transporte e etc.

Pois bem, vamos à Política Fiscal expansionista:

Expansionista: é realizada por meio da ampliação dos gastos do Governo e/ou redução da carga tributária. Isso ocorre, quando se objetiva impulsionar a atividade econômica e, como consequência, ampliar a oferta de empregos, sobretudo em momentos de crise, como colocam as teorias de inspiração keynesiana.

Suponhamos que o Governo de MG resolva construir uma nova estrada. Para isso, ele contratará uma empreiteira, que, por sua vez, contratará funcionários (pagando salários, que serão gastos na economia) e adquirirá materiais para a construção. Veja que a decisão de gastos do governo gera ampliação de emprego e renda, num efeito multiplicador.

Outra forma de atingir o objetivo de impulsionar a atividade econômica é via carga tributária. A redução de impostos sobre produtos alimentícios, por exemplo, pode estimular a demanda por eles, beneficiando a indústria, ao mesmo tempo em que tem grande impacto sobre a vida da população mais baixa renda.

Essa política foi utilizada na época da crise de 2008, quando o Governo Federal reduziu alíquotas de impostos sobre vários produtos de indústrias consideradas estratégicas devido ao seu alto poder de encadeamento, ou seja, alta capacidade de influenciar a economia como um todo. Exemplo disso foi a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos, além de carros e eletrodomésticos.

É importante ressaltar também que os resultados da política fiscal expansionista não são unânimes na ciência econômica. Há teóricos que discordam do potencial dinamizador da ampliação dos gastos públicos em períodos de crise. Para eles, a elevação dos gastos públicos, a não leva a maior crescimento econômico no longo prazo, uma vez que os agentes econômicos (consumidores, empresários, etc.) não são estimulados a demandarem e produzirem mais, já que enxergam o aumento dos gastos públicos de hoje como elevação de impostos no futuro, para suprir o endividamento público, assumindo, portanto, que a Política Fiscal expansionista sempre gera déficits.

Nessa visão, a economia voltaria para o mesmo patamar que o anterior, com equivalente redução da parcela privada da renda (incluindo investimentos privados, que são os únicos considerados capazes de fazer a economia crescer no longo prazo por meio de ganhos de produtividade) e com inflação, e consequentemente juros, mais elevados que antes da expansão do Estado.

3. Qual é a Política Fiscal mais indicada?

Como tudo em Economia, não há um consenso sobre como seria uma eficiente condução da Política Fiscal, variando conforme a vertente teórica que se segue. A visão convencional, por exemplo, recomenda que em tempos de crise e inflação elevada, deva-se realizar corte de gastos, como vêm sendo propagado no Brasil atualmente (o principal exemplo é a PEC dos gastos), para que se estabilize as contas públicas, o que devolveria a capacidade de financiamento do Estado, melhoraria as expectativas do “mercado”, estimulando novos investimentos do setor privado e queda da inflação.

Além disso, espera-se que ocorra a queda gradual da taxa de juros. Explico: acredita-se que o elevado endividamento do Estado faz com que ele precise recorrer em demasia ao setor privado para financiá-lo, o qual por sua vez, cobra caro para emprestar os recursos (alta taxa de juros na economia). Dessa forma, com o corte dos gastos o governo aumentaria sua capacidade de financiamento próprio e não precisaria mais recorrer tanto ao financiamento privado, o que reduziria a taxa de juros.

Já a vertente Keynesiana considera que o investimento público é essencial nos momentos de crise, quando os investimentos privados se reduzem. Nessa visão, o investimento público atua como elemento anticíclico, sendo essencial para estimular a economia e “puxar” os investimentos privados. Assim, com a ampliação da atividade econômica, a arrecadação também se ampliaria, gerando a melhoria das contas públicas.

Com base nessa visão, o corte de gastos não é a melhor medida a ser tomada em períodos de crise, pois atua no aprofundamento dela, reduzindo a demanda e o emprego.

A perspectiva anticíclica do investimento público de Keynes gera diversas discussões entre estudiosos de Economia, levando o autor a ser considerado por muitos como o “teórico do déficit público” – o que é uma visão deturpada da teoria de Keynes, sobre a qual eu discuto em texto anteriormente publicado aqui no Bloco Jota.

O que causa confusão sobre a visão de Keynes é a falta de entendimento sobre sua própria noção de orçamento público. Ele propôs que o orçamento seja composto por duas partes: A primeira seria o orçamento corrente, que corresponderia aos gastos correntes do governo com o funcionamento da máquina pública, além dos juros pagos sobre a dívida pública; Já a segunda seria o orçamento de capital, o qual concentraria os gastos com investimento.

O orçamento corrente deveria, na concepção de Mr. Keynes, estar sempre em equilíbrio ou até mesmo apresentar superávit, que seria transferido para o segundo. Com isso, a parte do orçamento do governo – e apenas essa – que corresponde aos gastos com investimento poderia apresentar déficits transitórios, no curto prazo, porém esse deveria ser financiado pelos superávits no orçamento corrente, de modo que o Orçamento Público considerado em sua totalidade (corrente + de investimento) deve ser superavitário ou equilibrado na concepção de Keynes.

Como é possível perceber, o assunto é bastante complexo e amplamente discutido, motivo pelo qual se opta por encerrar o texto por aqui, uma vez que o objetivo é o de resumir de forma mais simples possível aspectos da Política Fiscal. Assim, a discussão entre as diversas vertentes do pensamento econômico a respeito da operacionalização da Política Fiscal pode ser melhor desenvolvida numa próxima oportunidade.

O que fica de mais importante nessa nossa simples reflexão sobre Política Fiscal é que nenhuma teoria é absoluta, neutra ou livre de influência da visão de mundo de seus formuladores e seguidores e que, portanto, deva ser aceita sem reflexão a respeito de cada caso, momento e país a ser aplicado. Assim, sempre que formos estudar, falar sobre política econômica ou qualquer outro tema, devemos nos lembrar de que tudo pode e deve ser discutido.

  Douglas Xavier                                                                                                                            Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

 

Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.