Reforma trabalhista e fragilidades no discurso da rigidez do mercado de trabalho brasileiro

Decisões empresariais sobre como ampliar a lucratividade envolvem vários elementos, como políticas de preços, de interações nos mercados em que a empresa se insere, nas relações com fornecedores, clientes e concorrentes, de políticas de propaganda, definição da localização, busca por inovação, diminuição da participação dos custos fixos no componente de custos, entre outros, sendo um deles a busca por redução de gastos com o trabalho, que pode ocorrer de muitas maneiras. A esse respeito, o discurso da necessidade da flexibilização das relações de trabalho tem sido elevado à condição de centralidade no debate acadêmico e nos círculos de discussão política como instrumento para elevar a competitividade das instituições brasileiras.

Este discurso pode ser sintetizado, basicamente, sob três argumentos: a) gerar maior maleabilidade na forma de contratação e demissão de trabalhadores, por acreditar que existe um excesso de regras que impõem custo e risco para o empregador contratar; b) permitir que a remuneração pela execução do trabalho seja adequada aos interesses conjunturais e estruturais da empresa, a supor que, primeiro, os salários pagos ao trabalhador brasileiro são altos o suficiente para inviabilizar maior contratação pelos empresários, sejam eles micro, pequeno, médio ou grande, a manter a taxa de desemprego sempre alta, e que, segundo, esses altos custos com o trabalho inviabilizam adequações às variações que ocorrem no comportamento da economia; e c) ampliar o poder discricionário do empregador sobre os limites da jornada de trabalho, o ritmo e a intensidade do uso da força de trabalho, por acreditar que, no Brasil, os trabalhadores impõem fortes limitações à forma de utilização do trabalho e à ampliação ou redução da jornada de trabalho.

Condensados sob o guarda-chuva de uma agenda de reformas, estes argumentos ganharam relevância no debate nos anos 1990, pressionaram os rumos da economia desde os anos 2000, se materializaram em várias iniciativas nesses períodos, e tomaram corpo, forma e densidade na reforma trabalhista que aconteceu em 2017, e que tem seus efeitos em curso. A seguir, são organizadas, por aspectos (contratação e demissão, remuneração e jornada) algumas mudanças promovidas na Lei 13.467/17 (a reforma alterou mais de cem itens ou artigos da CLT e da Constituição). Várias destas mudanças podem ser caracterizadas em mais de um dos aspectos, além de combinações possíveis, com impactos negativos, invariavelmente, para a distribuição da renda, sobre encargos sociais, para o sistema previdenciário brasileiro e para as próprias relações de trabalho:

a) contratação e demissão

– ampliação da jornada do contrato de trabalho em tempo parcial, que tende a inibir a contratação com jornada de 44 ou 40 horas semanais;

– ampliação do prazo do contrato temporário, de 25 para 30 horas semanais, que possibilita a substituição de contratos com prazos não determinados, próprio de vínculos permanentes, de menor impacto na rotatividade, e de maior remuneração – perde-se, com o contrato temporário, direito à multa própria do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e tem-se impactos sobre as férias;

– desobrigação da presença do sindicado ou de autoridade do Ministério do Trabalho em rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho; e

– estabelecimento da quitação total de débitos trabalhistas quando inserida em programas de demissão voluntária ou incentivada, e que não permite reivindicação na Justiça do Trabalho de questões associadas a estes contratos de trabalho.

b) remuneração

– terceirização não restritiva à atividade-meio, que reduz salários, benefícios e tende à precarização e maior instabilidade;

– alteração das horas in itinere, que desobriga o pagamento pelas horas destinadas ao deslocamento do trabalhador quando o local da empresa é de difícil acesso e que inexiste transporte público;

– passam a não mais fazer parte da definição de salário remunerações como diárias de viagens, abonos, gratificações e, mesmo que habituais, vale-refeição, prêmios, ajuda de custo etc; e

– prevalência do negociado sobre o legislado, que permite, entre outras coisas, rebaixamento de remuneração, desde que acordada em acordo ou convenção coletiva, e amplia a remuneração variável (como PLR e ganhos por produtividade), em detrimento da fixa, com impactos sobre FGTS e sobre a seguridade social, por exemplo.

c) jornada de trabalho

– contrato intermitente, com subordinação e disponibilidade para a empresa, porém, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem jornada previamente definida;

– criação do teletrabalho, sem limites e compensação de jornada de trabalho, e sem gastos empresariais com estrutura física de trabalho e mecanismos de segurança;

– ampliação da possibilidade de se adotar a jornada de 12×36, antes restrita a determinadas atividades e acertada em acordos ou convenções coletivas, com impactos significativos na saúde, na vida social, na formação e nos compromissos familiares dos trabalhadores;

– altera a forma de uso das chamadas horas extras, que permite extrapolar limites das jornadas semanais;

– estabelecimento do acordo individual da compensação pelo banco de horas, antes restrita a acordos coletivos; e

– permite o trabalho da gestante e lactante em atividades e locais insalubres, desde que em grau médio ou mínimo, com autorização médica.

A questão é preocupante, haja vista que os argumentos ganharam corações e mentes – de incautos a desavisados ou de mal-intencionados –, mesmo se levando em consideração que não refletem nem parte da realidade e que o mercado de trabalho brasileiro apresenta características significativas que permitem classificá-lo como altamente flexível, e que podem ser observadas:

  1. no alto grau de flexibilidade, denotado, entre outras coisas, pelas elevadas taxas de rotatividade (em torno de 40% em 2016, mesmo se descontados desligamentos por iniciativa do trabalhador, por falecimento, por aposentadoria e transferência), ou seja, altas taxas de rotatividade não combinam com situações onde o mercado de trabalho é caracterizado por rigidezes;
  2. na presença estrutural de uma informalidade significativa (”em 2017, pela primeira vez na série histórica da PNAD Contínua, o número de empregados sem carteira e de trabalhadores autônomos, somados, superou a quantidade de empregados com carteira assinada”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 127);
  3. pelas presenças de trabalho infantil e análogo ao escravo;
  4. por baixos salários (72% dos trabalhadores recebem abaixo da média dos rendimentos dos ocupados e ”no setor industrial, por exemplo, a hora de trabalho na indústria no Brasil é U$ 11,20, a dos Estados Unidos é U$ 35,67, da Alemanha U$ 45,79, da Argentina U$ 18,87 [dados do] Bureau Labor Statistics, EUA, 2012”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 115);
  5. na baixa participação do rendimento do trabalho na renda agregada (chegou a 48,27% em 1957, caiu significativamente no período da ditadura civil-militar – 41,7% em 1967 –, em 1990 era de 45%, passou para 35,2% em 1995, com tendência decrescente até chegar aos 30,8% em 2004, revertendo a tendência a partir de então e chegando a 43, 53% em 2014);
  6. em sua heterogeneidade histórica;
  7. por ser desestruturado;
  8. pela dificuldade de expansão da negociação coletiva;
  9. na exclusão social;
  10. e, entre outras coisas, pelo fato de que o comportamento da taxa de desemprego, além de tradicionalmente alta, com poucas exceções, ser altamente sensível aos movimentos cíclicos da economia.

trabalhoFonte: IBGE/PME 30 dias, último trimestre; IPEADATA/PIB a preços de mercado, variação anual.

O gráfico acima nos instiga à promoção do debate em vários aspectos, porém, observemos apenas duas questões, por ora: primeiro, a década de 1990, caracteristicamente marcada pela busca da flexibilização, e até o ano de 2003, não promoveu nem constância e nem grandes saltos de crescimento econômico, provocando, isso sim, tendência de crescimento da taxa de desemprego, enquanto o período posterior, pelo menos até 2013, caracterizado por medidas de ampliação de proteção social e do trabalho, ainda que com existência de iniciativas em sentido oposto, não gerou impedimentos para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, provocou tendência de queda da taxa de desemprego durante todo o período; segundo, os movimentos de queda e aumento da taxa de desemprego em momentos de inflexões do ciclo de crescimento econômico denotam que não parece haver grandes dificuldades (como altos custos e legislação constrangedora) para contratar e demitir. Exceção feita aos anos de 2008/9, na crise mundial, exatamente quando se aprofundaram medidas de proteção ao mercado de trabalho, como a ampliação do prazo do seguro desemprego, e que a tendência à queda da taxa de desemprego não se alterou.

O que nos leva a crer que a rigidez não parece ser característica do caso brasileiro e que os argumentos parecem estar mais associados a discurso político do que a partes de um desenvolvimento científico. Ou que, em outras palavras, anteriormente à reforma, no período de 2003 a 2013, se existisse essa suposta rigidez, além de ter emperrado o crescimento econômico, a queda da taxa de desemprego demonstraria um comportamento diferente, e não cairia a um ritmo mais acelerado por conta de iniciativas próprias do período de proteção ao trabalho, que são consideradas formas de ampliação da rigidezes e que, portanto, tenderia a reverter o ciclo de crescimento econômico e de queda da taxa de desemprego, utilizada para conter efeitos da crise de 2008, ou o fortalecimento da política de crescimento do salário mínimo para além do PIB e da inflação.

Sebastião Ferreira da Cunha

Professor na UFRRJ
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas
sebacunha@yahoo.com.br

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência bibliográfica: KREIN, J.D.; GIMENEZ, D.M. & SANTO, A.L. (orgs.) Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018.

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O Brasil está próximo de uma crise cambial? Alguns elementos podem nos ajudar a entender o cenário atual

Nas últimas semanas temos visto a crescente pressão sobre o real, num movimento de desvalorização da taxa de câmbio brasileira, frente a elevação da taxa de juros dos Estados Unidos. Assim, o presente texto tem como pretensão, apresentar um panorama geral desse movimento e, a situação das contas externas brasileiras, com vista a pensarmos uma possível situação que o nosso país enfrentará.

A primeira questão envolve o movimento de depreciação da nossa taxa de câmbio, ou seja, envolve a desvalorização do real frente ao dólar, e porque isso ocorre.

O câmbio é determinado (temos um texto sobre isso), basicamente, através da oferta e demanda por dólares (ou reais). Assim, se há uma maior demanda por dólares no mercado cambial (no Brasil), o dólar se valoriza frente ao real e temos uma depreciação da taxa de câmbio.

Vários são os motivos que levam à demanda e à oferta de dólares. Por exemplo, quando desejamos aumentar nossas importações, primeiro demandamos mais dólares, para posteriormente realizarmos a transação. Assim, se há um aumento das importações, essa tende a pressionar à valorização do dólar. No entanto, as operações de exportações e importações apresentam um volume menor de negociações que as financeiras, e bem menor também são estas frentes as operações no mercado futuro (de câmbio). Dessa forma, é importante frisarmos que o mercado futuro é o principal determinante da taxa de câmbio no Brasil, dado a sua elevada liquidez (maior volume de negociações que os demais mercados). Com isto, podemos observar que há um movimento de desvalorização da taxa de câmbio brasileira desde 2012, sem a efetiva saída de dólares, em que apenas em alguns períodos temos déficit no Balanço de Pagamentos (conta em que são registradas todas as transações entre residentes e não residentes).

Através do gráfico abaixo, que apresenta os fluxos de recursos das grandes contas do Balanço de Pagamentos (BP) brasileiro, é visto que, no período recente, apenas no final de 2013 e início de 2014 e, alguns meses de 2015 e 2016, apresentamos um resultado negativo do BP, ou seja, apenas em alguns períodos tivemos uma maior saída de dólares que entrada. Da mesma forma, vemos o persistente déficit em Transações Correntes (que engloba a balança comercial, de serviços, rendas e transações unilaterais) a partir de 2008 e, a recorrente necessidade da entrada líquida de recursos pela Conta Financeira (Investimentos em Carteira, Investimentos Diretos, Derivativos e Outros Investimentos), para compensar aquela saída.

Balanço de Pagamentos brasileiro (valores em US$ acumulados em doze meses)

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Com isto, mesmo que não haja uma efetiva saída de dólares no período recente, a taxa de câmbio brasileira apresenta tendência de desvalorização desde 2012, a despeito da manutenção das reservas internacionais.

Taxa de câmbio – Brasil (R$/US$)

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Reservas Internacionais brasileiras (US$ milhões)

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O movimento de estabilização das reservas cambiais, redução dos fluxos líquidos entrantes via Conta Financeira e desvalorização da taxa de cambio (R$/US$) fazem parte de um mesmo movimento, um movimento predominantemente externo, que é aquele que caracteriza o fim do ciclo de liquidez internacional.

Os ciclos de liquidez são movimentos monetários e financeiros, caracterizados pela variação periódica das transações financeiras internacionais, com períodos de ascendência e descendência dos ciclos, determinados, predominantemente pela política monetária dos países centrais (principalmente EUA) e preferência pela liquidez dos agentes (“vontade” de manter em carteira ativos mais ou menos líquidos; ativos de maior ou menor facilidade de negociação). Assim, quando os bancos centrais dos países do centro propõem políticas monetárias expansionistas, e/ou há uma redução da preferência pela liquidez dos agentes, os capitais deixam os centros e “descem” para a periferia (Brasil, por exemplo).

Assim foi o movimento iniciado em 2006, com ruptura no período da crise de subprime em 2008, e reavivado através das políticas de relaxamento monetário (quantitative easing), principalmente as norte-americanas, ocorridas de 2008 a 2012. Para se ter ideia, estima-se que essas injetaram cerca de US$ 3,6 trilhões na economia americana nesse período.

Acontece que, a partir de então (2012), o período é de elevação da volatilidade nos mercados internacionais e de problematização das economias periféricas, que passam a apresentar um movimento de desvalorização das suas moedas, caracterizando o movimento de retração da liquidez internacional.

Acirrando a queda da liquidez internacional, a partir de 2016, principalmente, a autoridade monetária norte-americana passa a sinalizar uma tendência de elevação da sua taxa de juros, com movimentos de elevação mais fortes e constantes a partir de 2017. É importante frisar que este movimento não leva apenas à troca de ativos brasileiros por ativos nos EUA, por exemplo, mas resulta num movimento baixista, de redução dos preços dos ativos (dos estoques de riqueza), e acirra as transações especulativas, que buscam aproveitar das variações de preços.

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Com isto, o período mais recente é de preocupação com as contas externas brasileiras, em que a entrada líquida de recursos via BP se reduz cada vez (redução dos fluxos líquidos entrantes via Conta Financeira), e que ainda que tenhamos, em contrapartida, uma redução dos déficits em Transações Correntes e uma elevada quantidade de reservas internacionais, o estoque de investimentos que “ingressaram” no país (passivo externo – que em grande parte são investimentos em carteira, mais líquidos), é bem superior aos nossos ativos externos (que são, basicamente, reservas e Investimentos brasileiros no Exterior). Ou seja, caso haja um movimento acirrado de saída de capitais, não conseguimos ofertar moeda estrangeira para todos. As intervenções no mercado futuro podem ser importantes também, mas insuficientes para um movimento “mais forte” de saída.

Posição de investimento internacional – Brasil (Estoque – US$ milhões)

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Assim, com o texto, queríamos chamar a atenção para alguns fatos:

  1. o movimento de desvalorização da taxa de câmbio não é um fenômeno recente e, não envolve, necessariamente, saída de recursos (dólares);
  2. o cenário externo (ciclos de liquidez) é o principal determinante das contas externas brasileiras (e do câmbio), ainda que o cenário interno também seja relevante;
  3. no período recente há uma problematização das contas externas brasileiras, e o cenário pode piorar, principalmente por estarmos próximos de uma eleição presidencial, que normalmente provoca maior instabilidade nos mercados financeiros, dada a maior insegurança dos agentes quanto ao futuro do país e;
  4. que o movimento recente não é uma exceção, mas a expressão de uma economia que é estruturalmente vulnerável e dependente dos acontecimentos externos

Henrique

Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

A utopia social da Inteligência Artificial

Não é novidade a constante e crescente automatização da produção no mundo, principalmente nos países ricos. Cada vez mais, menos humanos participam da linha de montagem. Se outra versão de Tempos Modernos fosse filmada nos dias atuais, provavelmente a participação de Chaplin se limitaria ao Roteiro e à Direção. Um filme sem atores e diálogos.

As fábricas estão se tornando cada vez mais laranjadas. (Assista a linha de montagem do modelo i3 da BMW – Clique Aqui).

Mas a mecanização já não ocorre desde a Primeira Revolução Industrial?

De fato, os ganhos de produtividade da Primeira Revolução Industrial sempre ocorreram com o acréscimo de novas máquinas, que liberavam a mão de obra para outras atividades. Desse modo, a produção de uma fábrica poderia crescer sem aumentar o número de trabalhadores envolvidos. Com uma produção maior e mesmo gasto, o lucro da firma aumenta. E é esse o incentivo do empresário para investir cada vez mais em inovações que reduzam seus custos e aumentem suas receitas. Esse é o motor do capitalismo, já dizia Schumpeter em 1911.

Um trabalhador do século XIX que perdesse seu emprego porque a indústria incluiu um tear automático na fabricação de tecido, provavelmente encontraria emprego em outro setor da mesma empresa ou em outra empresa que começasse a produzir um novo produto. Portanto, não há nenhum efeito negativo sobre o emprego da economia. E, de modo geral, isso ocorreu durante os séculos XIX e XX.

É chamado desemprego tecnológico o fenômeno de substituição de uma força de trabalho humana por outra força de trabalho tecnológica.

O diferente século XXI

A mesma dinâmica que impulsionou as inovações e o capitalismo no passado continua influenciando os dias atuais, no entanto, a velocidade que a mecanização e informatização da produção ocorre é muito superior à substituição dos funcionários (operários, contadores, advogados, bancários, jornalistas) por outras funções. Ou seja, inovações como a inteligência artificial e suas subdivisões (machine learning, data mining, estatística computacional) estão levando a sociedade para a depressão, e não ao crescimento, como no passado.

Frey e Osborne pesquisaram os empregos que estão mais suscetíveis ao processo de substituição tecnológica, dado o aprofundamento do processo de informatização nos próximos tempos.

Os resultados encontrados pelos autores indicam que trabalhos relacionados a setores administrativos, serviços, transportes, vendas e relacionados, têm uma probabilidade grande de serem substituídos por novas tecnologias de informação.

Probabilidade de desemprego pela informatização

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Além disso, ressalta-se a baixa probabilidade de trabalhos ligados à educação, cuidados médicos, ciências e engenharia serem substituídos por novas tecnologias. Esses trabalhos estão fortemente relacionados à inteligência criativa e social, belas artes, originalidade, negociação, persuasão e cuidados pessoais. Essas são geralmente profissões associadas ao conhecimento de heurística humana e o desenvolvimento de novas ideias menos suscetíveis à informatização.

O caso dos Advogados

Josh Blackman, professor da South College of Texas, nos Estados Unidos, fala sobre uma totalmente plausível substituição de advogados e profissionais do Direito por inteligência artificial. Atualmente já é fácil imaginar um aplicativo, como outro qualquer, de fácil uso, que seja seu advogado pessoal. O usuário adiciona as questões importantes do processo, como: as partes e os documentos relevantes, os fatos, etc. A partir do algoritmo que mapeia as jurisprudências relevantes, o aplicativo faria previsões sobre os casos mais parecidos, as jurisprudências tomadas pelos diversos juízes, poderia recomendar um fórum ideal para a solução desse problema, etc. O aplicativo poderia, ainda, estruturar melhor a peça, os argumentos, quais movimentos seriam mais bem-sucedidos e verificar a persuasão dos argumentos contra outros argumentos bem-sucedidos já aceitos pelos tribunais. Além disso, uma pessoa comum não teria que contratar um advogado para fazer tal serviço, melhorando o acesso à justiça.

O caso dos Jornalistas

Outra profissão vulnerável ao processo de informatização é a de jornalista. Já existe um termo em inglês para descrever a automatização na escrita de artigos jornalísticos (“com rapidez e talvez até com mais exatidão do que os profissionais de carne e osso”): “robot journalism”. Os softwares podem importar uma base de dados e escrever textos automáticos, com frases simples, mas legíveis, sobre finanças, esportes, etc., de acordo com a linha editorial do jornal.

Essa automatização elabora textos mais completos e mais rápidos, com um preço bem mais baixo. Além disso, libera os jornalistas formados para outras atividades que demandam maior capital intelectual, como artigos críticos, que expõem a opinião de colunistas. Ou seja, esse blog está indo na direção certa!

Afora os problemas éticos ligados à esse tipo de substituição, como a ossificação do judiciário – o direito evolui a partir da evolução dos costumes da sociedade, que não são estáticos, o software só faria recomendações de jurisprudências já ocorridas, o que não estimularia o desenvolvimento do Direito – a informatização leva a um problema muito maior, que é a massa de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

Uma massa de trabalhadores sem trabalho

Para dar conta desse grande volume de futuros desempregados que demandarão cada vez mais o apoio do Estado, discute-se a implementação de uma Renda Mínima.

A Renda Básica universal é o pagamento do governo para todos os cidadãos de um montante que satisfaça as necessidades básicas. Como Daniel Raventós define em seu livro recente:

Renda Básica é uma renda paga pelo estado para cada membro pleno ou residente credenciado de uma sociedade, independentemente de ele ou ela desejar se envolver em um emprego remunerado, ou é rico ou pobre, ou, em outras palavras, independentemente de quaisquer outras fontes de renda que a pessoa possa ter, e independentemente de acordos de coabitação na esfera doméstica ”

Renda Básica: As Condições Materiais da Liberdade

Economistas dos dois espectros políticos defendem a implementação de uma Renda Mínima. Os economistas mais à direita defendem esse instrumento como uma forma de redução do Estado e dos serviços públicos. Isto é, paga-se uma determinada quantia em vouchers, que o cidadão utiliza de acordo com as suas necessidades nos estabelecimentos privados. Por exemplo, constatou-se que, os EUA poderiam pagar apenas uma renda básica nacional de cerca de US $ 10 mil por ano, por adulto. E isso substituiria todo o resto: todo o estado de bem-estar social, incluindo as pensões de velhice, que desaparece nesse pagamento.

Por outro lado, economistas keynesianos e outros mais à esquerda, defendem a Renda Mínima como um instrumento de aumento da demanda efetiva sem aumento substancial da poupança. Isto é, o montante da Renda Mínima poderia se tornar uma alavanca simples e independente para os problemas que estão germinando atualmente.

Para Michael Roberts, um terceiro caminho na defesa da Renda Mínima pode ser pensada. Com a evolução das tecnologias, entende-se que o problema não é o nível de renda disponibilizada para os humanos sem trabalho, mas a propriedade da tecnologia, que se concentra nas mãos de cada vez menos pessoas, como a renda. Com a propriedade comum das tecnologias, como impressoras 3D comunitárias, por exemplo, a produção de robôs pode ser planejada democraticamente, incluindo as horas de trabalho. Dessa forma, sob uma economia planejada com propriedade comum das novas tecnologias, seria possível estender os bens e serviços gratuitos às necessidades básicas. Com isso, as pessoas trabalhariam menos horas e receberiam mais bens e serviços gratuitos, “não apenas sendo compensadas pela perda de trabalho com um Renda Mínima”

As novas tecnologias oferecem uma possibilidade técnica de um mundo de abundância, isto é, com bens e serviços gratuitos, e poucas horas de trabalho. E, em tempos de blockchain, p2p, socialização de artigos científicos, etc., não soa tão absurdo pensar em possibilidades como essa, de planificação das tecnologias já desenvolvidas que diminuem nosso tempo de trabalho e podem aumentar nosso tempo livre para outras atividades pessoais mais produtivas.

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Para ver mais sobre o histórico das mudanças tecnológicas no capitalismo, ver Frey e Osborne (2017).

Para ver mais sobre a queda estrutural da taxa de emprego no mundo por motivos tecnológicos, ver Autor e Dorn (2013) e Charles et al. (2013) e Jaimovich e Siu (2012).

Advogados Robôs: Josh Blackman: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2198672

Jornalistas Robôs: Opera Mundi: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/39252/jornalismo-robo+softwares+que+escrevem+noticias+dividem+industria+e+profissionais+de+midia.shtml

Renda Mínima muito básica: Michael Roberts –

https://thenextrecession.wordpress.com/2016/10/23/basic-income-too-basic-not-radical-enough/

O dólar, o preço do combustível e os caminhoneiros

Vários são os fatores que levaram o preço dos combustíveis a atingir o atual patamar, com grande oscilação e tendência de crescimento.

O preço do barril de petróleo

Em meados de 2014, impulsionado pela postura da Arábia Saudita (maior produtora de petróleo do mundo) de adotar liberalização do preço do petróleo, visando prejudicar outros países produtores, o preço do barril de petróleo caiu drasticamente (de US$ 112,00/barril em junho de 2014 para US$30,00/barril em janeiro de 2016). Contudo, com a alta instabilidade dos países mais afetados por essa política saudita (Venezuela e Irã), o preço voltou a subir e segue progressivamente subindo desde então.

Preço do barril de petóleo em US$ (Maio/2013-Maio/2018)

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Fonte: Investing

Mudança de política da Petrobras

Quando o preço internacional estava muito alto, não sentíamos esse efeito imediato, visto que a Petrobras arcava com parte do custo e repassava mais barato. Da mesma forma, quando o preço estava baixo no mercado internacional, era a vez da petroleira recuperar os custos suportados para repassar o petróleo barato para o consumidor final. Assim, o consumidor final, que não percebeu quando o preço do petróleo aumentou, também não percebia quando o preço sofria queda.

No contexto dessa política, desde 2014 utilizou-se o preço dos combustíveis em uma tentativa de represar a inflação, mantendo o preço repassado aos consumidores controlado pela Petrobras. Essa postura, cumulativamente aos escândalos de corrupção, prejudicaram os resultados econômicos da petroleira e, consequentemente, de uma grande cadeia de valor envolvida no setor. Assim, desde 2016, já durante o governo de Temer, a Petrobras deixou de administrar o preço do combustível e o preço do mercado internacional começou a ser repassado para o consumidor de forma direta.

O preço do dólar

Para complementar, o dólar apresenta uma tendência de valorização no último ano, especialmente desde o início de 2018, devido a política dos EUA de elevação a taxa de juros. Com essa elevação, uma grande quantidade de capitais migram de economias periféricas, como a brasileira, para os EUA, que tem risco baixíssimo e agora apresentam maior rentabilidade.

Como parte relevante do petróleo refinado é importado, com a livre variação da taxa de cambio, visto que o Banco Central não tem intervindo de maneira mais agressiva como fez em 2015, a elevação do preço do barril e do dólar recaem diretamente sobre o preço em real do combustível ao consumidor.

Cotação do dólar (R$/US$) em maio/2017-maio/2018

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Fonte: Uol Economia

Assim, sabendo os fatores que levaram a grande subida e oscilação do preço do combustível, vamos aos caminhoneiros:

Os caminhoneiros

Dado a grande elevação do preço do petróleo, houve um aumento significativo dos custos para os caminhoneiros. Como os preços dos fretes são mais rígidos que os do combustível, as empresas continuam pagando o mesmo valor no frete e os caminhoneiros ficam sufocados pelos baixos retornos. Nesse contexto, organizaram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. Essa greve exige queda no preço do diesel, com redução de impostos e do preço repassado pela Petrobras. Segundo o gráfico abaixo, 56% do preço do Diesel que chega ao consumidor é a realização da Petrobras (receita com a extração e refinação do produto), e 28% de impostos. Para gasolina o valor de realização da Petrobras é menor, cerca de 34%, mas são maiores os impostos que chegam a somar 45% do preço na bomba.

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Observando-se, contudo, a média global da composição do custo final do diesel, podemos observar que o Brasil se encontra com um preço e tributação abaixo da média dos países listados, principalmente dos europeus. Ao mesmo tempo a realização da refinaria é praticamente a mesma dos demais países.

Comparativo dos preços ao consumidor em vários países

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Fonte: Petrobras

O déficit público

Apesar de observarmos que 28% do preço do Diesel e 45% do preço da gasolina são tributos, a economia brasileira encontra-se em um momento em que qualquer renúncia fiscal pode custar caro. O esforço fiscal chega a áreas prioritárias como saúde e educação e cortes de gastos essenciais ao país já foram realizados (a despeito da continuidade de algumas regalias). Os estados encontram dificuldade até de honrar a folha de pagamento de seus funcionários e por isso corte de impostos neste momento é inviável para a saúde das finanças públicas.

O congresso negocia zerar a Cide caso haja a reoneração de vários setores da economia. Essa reoneração, que geraria aos cofres públicos algo próximo de R$ 3 bilhões, valor que se achava semelhante ao que deixaria de ser arrecadado caso fosse zerado o Cide (o governo refez as contas e o valor da renúncia pulou de R$ 3,5 bilhões para R$ 13, inviabilizando o projeto). O impacto na redução do ICMS seria muito maior. A Petrobras  já cedeu e reduziu a sua margem por um período, fato que vai contra a política atual da petroleira.

O futuro

Vários são os fatores que perversamente afetam uma economia como a brasileira, que ainda é refém de grandes oscilações do mercado financeiro e internacional. O preço do combustível possui um caráter social e estratégico: se administrado pode garantir maior estabilidade no poder de compra da população e no rendimento da produção. Contudo, políticas de administração de preços públicos sem regras bem estabelecidas se mostraram perigosas, podendo ser usadas por pressão popular de maneira pouco responsável e populista, comprometendo a saúde financeira de empresas como a Petrobras que tem um caráter estratégico para o país, ao mesmo tempo que não tardam as consequências fiscais ao Estado, e consequentemente a população.

O Estado deve criar regras para evitar que um preço tão relevante social e economicamente oscile tanto, prejudicando o ambiente de negócios. Assim, reduzir o período de reajuste, que hoje pode ser diário, para quinzenal, por exemplo, pode contribuir neste sentido. Ainda, há quem defenda a volta da regra anterior (com formalização das regras para evitar o uso político), em que o reajuste era permetido apenas com mudanças estruturais no patamar do preço do petróleo. São medidas que evitariam que a oscilção de curto prazo chegasse aos consumidores, uma política de desenvolvimento, não de controle de preços. Contudo, uma política que faça com que uma empresa arque com custos elevadíssimos para manter o combustível sistematicamente mais barato, não é responsável, até mesmo porque a tendência é de elevação do preço do barril para um patamar semelhante ao anterior a política saudita. Ainda, cortar impostos em um momento em toda a população sofre com ajuste fiscal também não parece ser uma boa política econômica.

Dessa forma, o Estado e a Petrobras podem e devem de alguma forma, evitar grandes oscilações, mas sem comprometer sua saúde financeira, a credibilidade e previsibilidade no ambiente de negócios.

O preço serve justamente para apontar que se algo está escasso (e, portanto, caro) devemos buscar alternativas: o Brasil é enorme e contar com uma matriz energética baseada em petróleo não é uma boa alternativa nem economicamente, nem ambientalmente. Da mesma forma, a opção pelo transporte rodoviário é sabidamente inviável para um país com a extensão do Brasil e marcado por condições estruturais defasadas da malha rodoviária.

Assim, o aumento do preço do petróleo pode apontar para o futuro ao catalisar um processo que já deveria estar na pauta da administração pública, que deve empregar maior esforço a ferrovias e hidrovias, bem como investir em motores elétricos.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

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Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

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O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

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O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

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O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

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O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

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Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

O Brasil será sempre uma Fazenda?

Celso Furtado foi um dos maiores economistas brasileiros de todos os tempos. Uma das maiores contribuições de sua obra, que investiga a formação econômica do Brasil e alternativas para o desenvolvimento brasileiro, é a conclusão de que a economia brasileira passa, de fato, a ser uma economia quando a dinâmica de reprodução passa a ser interna, e não reflexa a acontecimentos externos. É a passagem do deslocamento do centro dinâmico da economia “de dentro para fora”.

Dito de outra forma, até o início do século XX a economia brasileira era baseada em exportação de commodities. Essa exportação se dava em ciclos de expansão e contração, seja por esgotamento dos recursos (no caso do ouro), seja por oscilações no preço internacional das mercadorias (cana de açúcar, café). A ideia é que, como commodities não são produtos diferenciados e seu preço é dado no mercado internacional, a expansão do valor exportado varia de acordo com a cotação internacional. Mais que isso, superávits na balança comercial e o próprio balanço de pagamentos do país pode ter sustentação fragilizada, uma vez que o país não tem controle sobre o preço de exportação de suas principais mercadorias.

O deslocamento do centro dinâmico para o mercado interno do Brasil na primeira metade do século XX foi possível graças à modernização, que criou mercado interno capaz de consumir produtos manufaturados produzidos internamente. Na esteira de planos de desenvolvimento e da expansão industrial, nos anos 1980 os produtos industrializados passaram a ter destaque na pauta de exportação brasileira, ainda que fossem concentrados em poucos setores de baixa ou média tecnologia.

Exportações do Brasil em 1977.

1977

Fonte: UN COMTRADE.

Exportações do Brasil em 1987.

1987

Fonte: UN COMTRADE.

Como é possível ver nos gráficos acima, em 1977 o maior produto de exportação brasileira continuava a ser o café, seguido de minérios e outros produtos agrícolas. Apenas 10 anos depois, em 1987 a concentração em café e produtos agrícolas diminui, mas ainda é forte. Nesse período há forte crescimento na exportação de insumos como alumínio e produtos siderúrgicos, carros e alguns tipos de máquinas.

Com a paralisação da industrialização e a abertura comercial promovida nos anos 1990, a expansão da exportação de produtos industriais cessou. O boom econômico da Ásia, predominantemente da China, impulsionou a exportações de produtos agrícolas, minérios e petróleo, aumentando o peso desses produtos na pauta de exportação brasileira, e reduzindo o peso de produtos industrializados. Commodities como petróleo, soja e minério de ferro, que não passam por quase nenhum processo de manufatura, voltaram a ser os principais produtos de exportação do Brasil, enquanto que outros produtos como calçados e vestuário reduziram sua participação enormemente devido à concorrência com produtos asiáticos. Soja, minério de ferro e petróleo passaram a ser produtos com maior peso na pauta exportadora no final da década de 2000 até o momento.

Exportações do Brasil em 2016

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Fonte: UN COMTRADE.

Apesar de ter ajudado o país a gerar grandes superávits comerciais, a queda nos preços das commodities foram um dos principais responsáveis pelo desaquecimento da economia nos primeiros anos da década de 2010, o que junto a outros fatores culminou em uma das maiores crises econômicas que o país já enfrentou. O Brasil está novamente se tornando mais vulnerável a variáveis externas? Alguns economistas pensam que o país está em pleno processo de desindustrialização, uma das mais rápidas já registradas.

Produtos industrializados são diferenciados, e por isso não sofrem tanto com oscilações nos preços. Além disso precisam de uma cadeia produtiva capaz de gerar mais empregos e empregos mais diversos, com diferentes níveis de escolaridade. Produzir bens de alta ou média tecnologia por empresas nacionais não apenas é capaz de gerar mais renda no país, mas o torna mais independente.

Essa deve ser uma das discussões que os brasileiros devem demandar em 2018, a abertura comercial é necessária, mas não apenas para importar produtos manufaturados com mais facilidade e mais baratos, e sim para impulsionar a produção nacional e geração de conhecimento e tecnologias brasileiras.

Marcelo Duarte – Economista e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.