A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização. E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como a PEC do Teto dos Gastos impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

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Qual a situação da Previdência Social no Brasil?

Nos últimos anos muito se tem discutido sobre a reforma da previdência no Brasil. Se nas eleições de 2014 esse era apenas um tema a mais entre os tantos observados, dessa vez essa é uma das reformas mais esperadas, e por ter impacto na vida de todos os brasileiros, também é uma das mais polêmicas.

Com a aproximação das eleições, esse texto tenta elucidar alguns dos principais  desafios que serão postos para a sociedade brasileira em um futuro próximo. Para tanto levantaremos algumas questões principais.

Devemos considerar que a previdência brasileira se divide em duas: O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que compreende todos os servidores públicos federais, sejam professores de Universidades e Institutos Federais, Judiciário, Política Federal, Legislativo, enfim todos os servidores que são contratados conforme a Lei 8112/1991, conhecido por Regime Estatutário. Os demais trabalhadores do Brasil contribuem e abarcam o Regime Geral de Previdência social (RGPS), ou seja, todos os trabalhadores contratados de acordo com a CLT.

Existe Déficit (rombo) no RGPS?

A resposta para uma questão tão simples é mais complexa do que parece. É importante frisar que há diferenças temporais a serem discutidas. Se considerarmos os últimos anos, e apenas as receitas previdenciárias, sim, há déficit no RGPS. Conforme o gráfico apresentado abaixo, as Receitas previdenciárias são menores que os benefícios pagos aos trabalhadores aposentados, o que resulta em um saldo negativo.

Esse saldo negativo é registrado há muito tempo, pela série histórica, desde 2001. Entretanto, deve-se considerar que houve melhora no resultado do saldo negativo entre 2007 e 2014. Não é coincidência, já que nesse período houve aquecimento e expansão da formalização no mercado de trabalho, na esteira dos elevados indicadores de crescimento do PIB registrados nesse período, principalmente entre 2009 e 2011.

Por outro lado, a partir de 2014, com a piora da atividade econômica e aumento abrupto na taxa de desemprego, há deterioração nas contas previdenciárias. Enquanto a concessão de benefícios continua sua trajetória ascende, a arrecadação de receitas cai vertiginosamente, resultado em rápida piora no saldo das contas do RGPS. O Déficit se expande.

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Fonte: Ministério da Fazenda. Dados a preços constantes (Valores Jun/2018)

Porém, há outros fatores a serem considerados. Conforme já apresentado por alguns pesquisadores, o RGPS faz parte da seguridade social, que deve ser sustenta por alguns impostos específicos, de acordo com normas constitucionais e outras legislações. Dentre esses impostos estão o Cofins (Contribuição para Financiamento da seguridade Social) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ambos esses impostos estão vinculados ao sistema de seguridade social brasileiro (consequentemente ao RGPS), auxiliando em seu financiamento. Entretanto, devido a desvinculação de receitas da união, legislação que permite desvincular receitas orçamentárias, destinando-as para outros fins que não aqueles previstos em lei inicialmente, as receitas desses impostos têm se destinado a outras contas do Governo.

Considerando o que foi arrecadado com Cofins e CSLL, o saldo das contas previdenciárias se altera: de negativo, conforme o gráfico acima, passa a ser positivo, conforme gráfico abaixo. O saldo consiste na somatória das receitas previdenciárias do RGPS com o Cofins e CSLL menos o benefícios pagos.

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Esse resultado, mais uma vez, também é influenciado pela crise de 2014-2016. A queda na atividade econômica gerou queda na arrecadação dos impostos (Cofins e CSLL?)), somado ao fato que o aumento do desemprego reduziu a arrecadação previdenciária por parte dos trabalhadores do RGPS. Importante salientar que ainda que o saldo tenha registrado queda importante após 2013 ele se mantém positivo.

Há que se considerar que ambos esses tributos, Cofins e CSLL, se destinam ao financiamento da seguridade social. Mesmo se as DRUs fossem revogadas, esses impostos seriam utilizados para cobrir o financiamento de toda a seguridade social, e não apenas da previdência social. É bom lembrar que de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a Seguridade Social compreende a Previdência Social, mas também a Saúde (via SUS) e a Assistência Social. Dessa forma, ao utilizar todos os recursos desses impostos para pagar as contas da previdência os outros dois pilares da seguridade social teriam financiamento inviabilizado.

Seria necessário considerar os orçamentos da saúde e assistência social para entendermos a composição das contas da previdência com maior detalhamento. O fato é que o Brasil gasta demais com previdência quando comparado com outros países. Embora sejamos uma sociedade ainda jovem (média de idade do brasileiro é de cerca de 31 anos, segundo o IBGE) e que vai permanecer jovem por mais duas décadas, gastamos o mesmo com previdência que alguns países com população mais madura. Em grande parte, isso se deve a aposentadorias precoces e ao elevado nível de reposição dos salário anterior do trabalhador. Como a distribuição de renda brasileira é péssima, essa lógica acaba se reproduzindo no sistema previdenciário. Conjunturalmente também é registrado aumento os pedidos de aposentadoria em decorrência da possível reforma a ser realizada.

E quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Os servidores públicos tem um regime próprio de previdência, com regras próprias. De certa maneira, um juiz que ganha mais de 30 mil reais, ao se aposentar continuará ganhando esse mesmo valor até morrer. Porém, diferentemente do RGPS, no RPPS, o mesmo juiz aposentado deverá continuar contribuindo para a previdência mesmo depois de aposentado.

Devido ao teto muito elevado desses servidores, pressões para reformas ocorrem desde os anos 1990. Em 2003 o então presidente Lula, por meio de articulação no congresso, aprovou uma nova legislação, que acabou sendo implantada apenas 10 anos depois pela sua sucessora Dilma Rousseff, em 2013. Essa votação, à época, acabou gerando desgastes com a base do PT no Congresso, ocorrendo dissidências entre elas, a que gerou a fundação em 2004 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Essa reforma, implantada de vez por Dilma, propôs que todos os servidores ingressantes no serviço público a partir de 2013 tivessem direito ao mesmo teto do RGPS (atualmente cerca de 5 mil reais) e, que contribuíssem de acordo com esse teto. Assim não haveria grandes diferenças entre o regime dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. É possível prever batalhas judiciais dos servidores ingressos entre 2003 e 2013, devido a aprovação da legislação ter ocorrido em 2003 mas as mudanças só terem sido observadas a partir de 2013.

Também é notável que o mesmo partido que realizou a reforma mais forte da previdência não preveja em seu programa de governo, para essas eleições, nenhum outro tipo de reforma.

Qual é o futuro da previdência?

Dito tudo até agora, podemos considerar que a previdência social brasileira é desigual, possui dois diferentes regimes de previdência, e apesar de uma recente convergência, os servidores que ingressaram no servido público antes de 2003 terão benefícios (e regalias) que não condizem com a realidade da maioria dos brasileiros.

Devemos considerar que a sociedade brasileira sempre se caracterizou por mudanças rápidas, e isso está sendo observado nesse momento. Dessa forma, é necessária reformas na previdência, que devem acontecer de maneira gradual, para que as contas sigam ajustadas e o peso não recaia sobre uma única geração, agora ou no futuro.

Como o sistema de previdência escolhido pelo Brasil propõe que as gerações mais jovens contribuam para o pagamento das aposentadorias das gerações mais velhas, seria necessário um aumento constante da população, e uma taxa de fertilidade ao menos no nível de reposição. Ou ganhos sustentáveis de produtividade, mas nenhum desses dois tem sido registrados recentemente.

A taxa de fecundidade, ou fertilidade, é aquela que mostra o número de nascidos vivos para cada mulher. Consideramos que para manter uma população com crescimento zero essa taxa deve ser de 2,1, ou seja, 2,1 filhos por mulher. É impossível alguém ter 0,1 filho, mas consideramos isso, pois uma parcela pequena da população pode não chegar a idade reprodutiva ou ser infértil.

gráfico 3

O gráfico acima apresenta os dados para Brasil, Argentina, Índia, México e o Mundo. Percebemos que o Brasil tinha uma das mais elevadas taxas, mais de 6 filhos por mulher no início dos anos 1960. Índia e México também tinham taxas muito elevadas, típicas de sociedades que estão passando por uma explosão populacional. As taxas de todos esses países caíram com o decorrer do tempo, chegando a nível de 3 filhos por mulher no final da década de 1980 no Brasil, Argentina e México.

Nesse nível de taxa de fertilidade, entre 3 e 2,1 não há mais explosão população, mas um crescimento com taxas mais moderadas, em que a maioria dos países em desenvolvimento ficam cerca de 30 anos nessa faixa. De acordo com previsões do IBGE nos anos 1990, que projetavam que o Brasil seguiria nessa faixa por cerca de 30 anos, propunha que a população brasileira chegaria a cerca de 270 milhões na década de 2060, onde ocorreria a estabilização, e a partir da década de 2070 a população começaria a decair. Essa transição demográfica, com queda da população já está sendo registada em países europeus, como Ucrânia, Alemanha, Espanha e Portugal.

gráfico 4

O dados registaram que a taxa de fertilidade chegou a nível de reposição já em 2003, enquanto os pares como México e Argentina e Índia apenas devem chegar no início dos anos 2020. Ao mesmo tempo, entre 2003 e 2016 houve um “mergulho” da taxa de fecundidade, que atualmente é de cerca de 1,7 filho por mulher no Brasil.

Atualmente, a projeção para a população brasileira é que chegaremos ao pico de pouco mais de 230 milhões de habitantes em meados da década de 2040, e a partir de então iniciaremos a tendência de queda da população. Seremos, já em 2050, um país de velhos, e no final deste século teremos menos brasileiros que temos em  2018.

Isso deixa evidente que as gerações dos anos 1980 e 1990 foram as mais populosas no Brasil.  Já que a quantidade de nascidos vivos diminuem a cada ano a partir de meados dos anos 2000, a quantidade futura de trabalhadores capazes de suportar o peso das contribuições previdência será menor.

gráfico 5

Esse rápido processo de envelhecimento da população brasileira impõe desafios que devem ser enfrentados desde já. Embora haja um possível déficit da previdência nesta década, ele está mais ligado a crise econômica que ao envelhecimento propriamente dito. Assim seria necessário medidas de curto prazo para resolver esse problema, como aumento do nível de emprego formal e da atividade econômica. Já o problema da mudança demográfica será um dos grandes desafios brasileiros para o século XXI, e que deve ser tratado com uma estratégia de longo prazo.

Propostas diversas têm sido apresentadas pelos candidatos à presidência em 2018, e devem levar em consideração essa diferença, entre o que pode ser feito a curto e a longo prazo. Veremos em texto futuro como essas propostas se fundamentais.

Marcelo

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Reforma trabalhista e fragilidades no discurso da rigidez do mercado de trabalho brasileiro

Decisões empresariais sobre como ampliar a lucratividade envolvem vários elementos, como políticas de preços, de interações nos mercados em que a empresa se insere, nas relações com fornecedores, clientes e concorrentes, de políticas de propaganda, definição da localização, busca por inovação, diminuição da participação dos custos fixos no componente de custos, entre outros, sendo um deles a busca por redução de gastos com o trabalho, que pode ocorrer de muitas maneiras. A esse respeito, o discurso da necessidade da flexibilização das relações de trabalho tem sido elevado à condição de centralidade no debate acadêmico e nos círculos de discussão política como instrumento para elevar a competitividade das instituições brasileiras.

Este discurso pode ser sintetizado, basicamente, sob três argumentos: a) gerar maior maleabilidade na forma de contratação e demissão de trabalhadores, por acreditar que existe um excesso de regras que impõem custo e risco para o empregador contratar; b) permitir que a remuneração pela execução do trabalho seja adequada aos interesses conjunturais e estruturais da empresa, a supor que, primeiro, os salários pagos ao trabalhador brasileiro são altos o suficiente para inviabilizar maior contratação pelos empresários, sejam eles micro, pequeno, médio ou grande, a manter a taxa de desemprego sempre alta, e que, segundo, esses altos custos com o trabalho inviabilizam adequações às variações que ocorrem no comportamento da economia; e c) ampliar o poder discricionário do empregador sobre os limites da jornada de trabalho, o ritmo e a intensidade do uso da força de trabalho, por acreditar que, no Brasil, os trabalhadores impõem fortes limitações à forma de utilização do trabalho e à ampliação ou redução da jornada de trabalho.

Condensados sob o guarda-chuva de uma agenda de reformas, estes argumentos ganharam relevância no debate nos anos 1990, pressionaram os rumos da economia desde os anos 2000, se materializaram em várias iniciativas nesses períodos, e tomaram corpo, forma e densidade na reforma trabalhista que aconteceu em 2017, e que tem seus efeitos em curso. A seguir, são organizadas, por aspectos (contratação e demissão, remuneração e jornada) algumas mudanças promovidas na Lei 13.467/17 (a reforma alterou mais de cem itens ou artigos da CLT e da Constituição). Várias destas mudanças podem ser caracterizadas em mais de um dos aspectos, além de combinações possíveis, com impactos negativos, invariavelmente, para a distribuição da renda, sobre encargos sociais, para o sistema previdenciário brasileiro e para as próprias relações de trabalho:

a) contratação e demissão

– ampliação da jornada do contrato de trabalho em tempo parcial, que tende a inibir a contratação com jornada de 44 ou 40 horas semanais;

– ampliação do prazo do contrato temporário, de 25 para 30 horas semanais, que possibilita a substituição de contratos com prazos não determinados, próprio de vínculos permanentes, de menor impacto na rotatividade, e de maior remuneração – perde-se, com o contrato temporário, direito à multa própria do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e tem-se impactos sobre as férias;

– desobrigação da presença do sindicado ou de autoridade do Ministério do Trabalho em rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho; e

– estabelecimento da quitação total de débitos trabalhistas quando inserida em programas de demissão voluntária ou incentivada, e que não permite reivindicação na Justiça do Trabalho de questões associadas a estes contratos de trabalho.

b) remuneração

– terceirização não restritiva à atividade-meio, que reduz salários, benefícios e tende à precarização e maior instabilidade;

– alteração das horas in itinere, que desobriga o pagamento pelas horas destinadas ao deslocamento do trabalhador quando o local da empresa é de difícil acesso e que inexiste transporte público;

– passam a não mais fazer parte da definição de salário remunerações como diárias de viagens, abonos, gratificações e, mesmo que habituais, vale-refeição, prêmios, ajuda de custo etc; e

– prevalência do negociado sobre o legislado, que permite, entre outras coisas, rebaixamento de remuneração, desde que acordada em acordo ou convenção coletiva, e amplia a remuneração variável (como PLR e ganhos por produtividade), em detrimento da fixa, com impactos sobre FGTS e sobre a seguridade social, por exemplo.

c) jornada de trabalho

– contrato intermitente, com subordinação e disponibilidade para a empresa, porém, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem jornada previamente definida;

– criação do teletrabalho, sem limites e compensação de jornada de trabalho, e sem gastos empresariais com estrutura física de trabalho e mecanismos de segurança;

– ampliação da possibilidade de se adotar a jornada de 12×36, antes restrita a determinadas atividades e acertada em acordos ou convenções coletivas, com impactos significativos na saúde, na vida social, na formação e nos compromissos familiares dos trabalhadores;

– altera a forma de uso das chamadas horas extras, que permite extrapolar limites das jornadas semanais;

– estabelecimento do acordo individual da compensação pelo banco de horas, antes restrita a acordos coletivos; e

– permite o trabalho da gestante e lactante em atividades e locais insalubres, desde que em grau médio ou mínimo, com autorização médica.

A questão é preocupante, haja vista que os argumentos ganharam corações e mentes – de incautos a desavisados ou de mal-intencionados –, mesmo se levando em consideração que não refletem nem parte da realidade e que o mercado de trabalho brasileiro apresenta características significativas que permitem classificá-lo como altamente flexível, e que podem ser observadas:

  1. no alto grau de flexibilidade, denotado, entre outras coisas, pelas elevadas taxas de rotatividade (em torno de 40% em 2016, mesmo se descontados desligamentos por iniciativa do trabalhador, por falecimento, por aposentadoria e transferência), ou seja, altas taxas de rotatividade não combinam com situações onde o mercado de trabalho é caracterizado por rigidezes;
  2. na presença estrutural de uma informalidade significativa (”em 2017, pela primeira vez na série histórica da PNAD Contínua, o número de empregados sem carteira e de trabalhadores autônomos, somados, superou a quantidade de empregados com carteira assinada”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 127);
  3. pelas presenças de trabalho infantil e análogo ao escravo;
  4. por baixos salários (72% dos trabalhadores recebem abaixo da média dos rendimentos dos ocupados e ”no setor industrial, por exemplo, a hora de trabalho na indústria no Brasil é U$ 11,20, a dos Estados Unidos é U$ 35,67, da Alemanha U$ 45,79, da Argentina U$ 18,87 [dados do] Bureau Labor Statistics, EUA, 2012”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 115);
  5. na baixa participação do rendimento do trabalho na renda agregada (chegou a 48,27% em 1957, caiu significativamente no período da ditadura civil-militar – 41,7% em 1967 –, em 1990 era de 45%, passou para 35,2% em 1995, com tendência decrescente até chegar aos 30,8% em 2004, revertendo a tendência a partir de então e chegando a 43, 53% em 2014);
  6. em sua heterogeneidade histórica;
  7. por ser desestruturado;
  8. pela dificuldade de expansão da negociação coletiva;
  9. na exclusão social;
  10. e, entre outras coisas, pelo fato de que o comportamento da taxa de desemprego, além de tradicionalmente alta, com poucas exceções, ser altamente sensível aos movimentos cíclicos da economia.

trabalhoFonte: IBGE/PME 30 dias, último trimestre; IPEADATA/PIB a preços de mercado, variação anual.

O gráfico acima nos instiga à promoção do debate em vários aspectos, porém, observemos apenas duas questões, por ora: primeiro, a década de 1990, caracteristicamente marcada pela busca da flexibilização, e até o ano de 2003, não promoveu nem constância e nem grandes saltos de crescimento econômico, provocando, isso sim, tendência de crescimento da taxa de desemprego, enquanto o período posterior, pelo menos até 2013, caracterizado por medidas de ampliação de proteção social e do trabalho, ainda que com existência de iniciativas em sentido oposto, não gerou impedimentos para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, provocou tendência de queda da taxa de desemprego durante todo o período; segundo, os movimentos de queda e aumento da taxa de desemprego em momentos de inflexões do ciclo de crescimento econômico denotam que não parece haver grandes dificuldades (como altos custos e legislação constrangedora) para contratar e demitir. Exceção feita aos anos de 2008/9, na crise mundial, exatamente quando se aprofundaram medidas de proteção ao mercado de trabalho, como a ampliação do prazo do seguro desemprego, e que a tendência à queda da taxa de desemprego não se alterou.

O que nos leva a crer que a rigidez não parece ser característica do caso brasileiro e que os argumentos parecem estar mais associados a discurso político do que a partes de um desenvolvimento científico. Ou que, em outras palavras, anteriormente à reforma, no período de 2003 a 2013, se existisse essa suposta rigidez, além de ter emperrado o crescimento econômico, a queda da taxa de desemprego demonstraria um comportamento diferente, e não cairia a um ritmo mais acelerado por conta de iniciativas próprias do período de proteção ao trabalho, que são consideradas formas de ampliação da rigidezes e que, portanto, tenderia a reverter o ciclo de crescimento econômico e de queda da taxa de desemprego, utilizada para conter efeitos da crise de 2008, ou o fortalecimento da política de crescimento do salário mínimo para além do PIB e da inflação.

Sebastião Ferreira da Cunha

Professor na UFRRJ
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas
sebacunha@yahoo.com.br

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência bibliográfica: KREIN, J.D.; GIMENEZ, D.M. & SANTO, A.L. (orgs.) Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018.

O Brasil está próximo de uma crise cambial? Alguns elementos podem nos ajudar a entender o cenário atual

Nas últimas semanas temos visto a crescente pressão sobre o real, num movimento de desvalorização da taxa de câmbio brasileira, frente a elevação da taxa de juros dos Estados Unidos. Assim, o presente texto tem como pretensão, apresentar um panorama geral desse movimento e, a situação das contas externas brasileiras, com vista a pensarmos uma possível situação que o nosso país enfrentará.

A primeira questão envolve o movimento de depreciação da nossa taxa de câmbio, ou seja, envolve a desvalorização do real frente ao dólar, e porque isso ocorre.

O câmbio é determinado (temos um texto sobre isso), basicamente, através da oferta e demanda por dólares (ou reais). Assim, se há uma maior demanda por dólares no mercado cambial (no Brasil), o dólar se valoriza frente ao real e temos uma depreciação da taxa de câmbio.

Vários são os motivos que levam à demanda e à oferta de dólares. Por exemplo, quando desejamos aumentar nossas importações, primeiro demandamos mais dólares, para posteriormente realizarmos a transação. Assim, se há um aumento das importações, essa tende a pressionar à valorização do dólar. No entanto, as operações de exportações e importações apresentam um volume menor de negociações que as financeiras, e bem menor também são estas frentes as operações no mercado futuro (de câmbio). Dessa forma, é importante frisarmos que o mercado futuro é o principal determinante da taxa de câmbio no Brasil, dado a sua elevada liquidez (maior volume de negociações que os demais mercados). Com isto, podemos observar que há um movimento de desvalorização da taxa de câmbio brasileira desde 2012, sem a efetiva saída de dólares, em que apenas em alguns períodos temos déficit no Balanço de Pagamentos (conta em que são registradas todas as transações entre residentes e não residentes).

Através do gráfico abaixo, que apresenta os fluxos de recursos das grandes contas do Balanço de Pagamentos (BP) brasileiro, é visto que, no período recente, apenas no final de 2013 e início de 2014 e, alguns meses de 2015 e 2016, apresentamos um resultado negativo do BP, ou seja, apenas em alguns períodos tivemos uma maior saída de dólares que entrada. Da mesma forma, vemos o persistente déficit em Transações Correntes (que engloba a balança comercial, de serviços, rendas e transações unilaterais) a partir de 2008 e, a recorrente necessidade da entrada líquida de recursos pela Conta Financeira (Investimentos em Carteira, Investimentos Diretos, Derivativos e Outros Investimentos), para compensar aquela saída.

Balanço de Pagamentos brasileiro (valores em US$ acumulados em doze meses)

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Com isto, mesmo que não haja uma efetiva saída de dólares no período recente, a taxa de câmbio brasileira apresenta tendência de desvalorização desde 2012, a despeito da manutenção das reservas internacionais.

Taxa de câmbio – Brasil (R$/US$)

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Reservas Internacionais brasileiras (US$ milhões)

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O movimento de estabilização das reservas cambiais, redução dos fluxos líquidos entrantes via Conta Financeira e desvalorização da taxa de cambio (R$/US$) fazem parte de um mesmo movimento, um movimento predominantemente externo, que é aquele que caracteriza o fim do ciclo de liquidez internacional.

Os ciclos de liquidez são movimentos monetários e financeiros, caracterizados pela variação periódica das transações financeiras internacionais, com períodos de ascendência e descendência dos ciclos, determinados, predominantemente pela política monetária dos países centrais (principalmente EUA) e preferência pela liquidez dos agentes (“vontade” de manter em carteira ativos mais ou menos líquidos; ativos de maior ou menor facilidade de negociação). Assim, quando os bancos centrais dos países do centro propõem políticas monetárias expansionistas, e/ou há uma redução da preferência pela liquidez dos agentes, os capitais deixam os centros e “descem” para a periferia (Brasil, por exemplo).

Assim foi o movimento iniciado em 2006, com ruptura no período da crise de subprime em 2008, e reavivado através das políticas de relaxamento monetário (quantitative easing), principalmente as norte-americanas, ocorridas de 2008 a 2012. Para se ter ideia, estima-se que essas injetaram cerca de US$ 3,6 trilhões na economia americana nesse período.

Acontece que, a partir de então (2012), o período é de elevação da volatilidade nos mercados internacionais e de problematização das economias periféricas, que passam a apresentar um movimento de desvalorização das suas moedas, caracterizando o movimento de retração da liquidez internacional.

Acirrando a queda da liquidez internacional, a partir de 2016, principalmente, a autoridade monetária norte-americana passa a sinalizar uma tendência de elevação da sua taxa de juros, com movimentos de elevação mais fortes e constantes a partir de 2017. É importante frisar que este movimento não leva apenas à troca de ativos brasileiros por ativos nos EUA, por exemplo, mas resulta num movimento baixista, de redução dos preços dos ativos (dos estoques de riqueza), e acirra as transações especulativas, que buscam aproveitar das variações de preços.

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Com isto, o período mais recente é de preocupação com as contas externas brasileiras, em que a entrada líquida de recursos via BP se reduz cada vez (redução dos fluxos líquidos entrantes via Conta Financeira), e que ainda que tenhamos, em contrapartida, uma redução dos déficits em Transações Correntes e uma elevada quantidade de reservas internacionais, o estoque de investimentos que “ingressaram” no país (passivo externo – que em grande parte são investimentos em carteira, mais líquidos), é bem superior aos nossos ativos externos (que são, basicamente, reservas e Investimentos brasileiros no Exterior). Ou seja, caso haja um movimento acirrado de saída de capitais, não conseguimos ofertar moeda estrangeira para todos. As intervenções no mercado futuro podem ser importantes também, mas insuficientes para um movimento “mais forte” de saída.

Posição de investimento internacional – Brasil (Estoque – US$ milhões)

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Assim, com o texto, queríamos chamar a atenção para alguns fatos:

  1. o movimento de desvalorização da taxa de câmbio não é um fenômeno recente e, não envolve, necessariamente, saída de recursos (dólares);
  2. o cenário externo (ciclos de liquidez) é o principal determinante das contas externas brasileiras (e do câmbio), ainda que o cenário interno também seja relevante;
  3. no período recente há uma problematização das contas externas brasileiras, e o cenário pode piorar, principalmente por estarmos próximos de uma eleição presidencial, que normalmente provoca maior instabilidade nos mercados financeiros, dada a maior insegurança dos agentes quanto ao futuro do país e;
  4. que o movimento recente não é uma exceção, mas a expressão de uma economia que é estruturalmente vulnerável e dependente dos acontecimentos externos

Henrique

Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

A utopia social da Inteligência Artificial

Não é novidade a constante e crescente automatização da produção no mundo, principalmente nos países ricos. Cada vez mais, menos humanos participam da linha de montagem. Se outra versão de Tempos Modernos fosse filmada nos dias atuais, provavelmente a participação de Chaplin se limitaria ao Roteiro e à Direção. Um filme sem atores e diálogos.

As fábricas estão se tornando cada vez mais laranjadas. (Assista a linha de montagem do modelo i3 da BMW – Clique Aqui).

Mas a mecanização já não ocorre desde a Primeira Revolução Industrial?

De fato, os ganhos de produtividade da Primeira Revolução Industrial sempre ocorreram com o acréscimo de novas máquinas, que liberavam a mão de obra para outras atividades. Desse modo, a produção de uma fábrica poderia crescer sem aumentar o número de trabalhadores envolvidos. Com uma produção maior e mesmo gasto, o lucro da firma aumenta. E é esse o incentivo do empresário para investir cada vez mais em inovações que reduzam seus custos e aumentem suas receitas. Esse é o motor do capitalismo, já dizia Schumpeter em 1911.

Um trabalhador do século XIX que perdesse seu emprego porque a indústria incluiu um tear automático na fabricação de tecido, provavelmente encontraria emprego em outro setor da mesma empresa ou em outra empresa que começasse a produzir um novo produto. Portanto, não há nenhum efeito negativo sobre o emprego da economia. E, de modo geral, isso ocorreu durante os séculos XIX e XX.

É chamado desemprego tecnológico o fenômeno de substituição de uma força de trabalho humana por outra força de trabalho tecnológica.

O diferente século XXI

A mesma dinâmica que impulsionou as inovações e o capitalismo no passado continua influenciando os dias atuais, no entanto, a velocidade que a mecanização e informatização da produção ocorre é muito superior à substituição dos funcionários (operários, contadores, advogados, bancários, jornalistas) por outras funções. Ou seja, inovações como a inteligência artificial e suas subdivisões (machine learning, data mining, estatística computacional) estão levando a sociedade para a depressão, e não ao crescimento, como no passado.

Frey e Osborne pesquisaram os empregos que estão mais suscetíveis ao processo de substituição tecnológica, dado o aprofundamento do processo de informatização nos próximos tempos.

Os resultados encontrados pelos autores indicam que trabalhos relacionados a setores administrativos, serviços, transportes, vendas e relacionados, têm uma probabilidade grande de serem substituídos por novas tecnologias de informação.

Probabilidade de desemprego pela informatização

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Além disso, ressalta-se a baixa probabilidade de trabalhos ligados à educação, cuidados médicos, ciências e engenharia serem substituídos por novas tecnologias. Esses trabalhos estão fortemente relacionados à inteligência criativa e social, belas artes, originalidade, negociação, persuasão e cuidados pessoais. Essas são geralmente profissões associadas ao conhecimento de heurística humana e o desenvolvimento de novas ideias menos suscetíveis à informatização.

O caso dos Advogados

Josh Blackman, professor da South College of Texas, nos Estados Unidos, fala sobre uma totalmente plausível substituição de advogados e profissionais do Direito por inteligência artificial. Atualmente já é fácil imaginar um aplicativo, como outro qualquer, de fácil uso, que seja seu advogado pessoal. O usuário adiciona as questões importantes do processo, como: as partes e os documentos relevantes, os fatos, etc. A partir do algoritmo que mapeia as jurisprudências relevantes, o aplicativo faria previsões sobre os casos mais parecidos, as jurisprudências tomadas pelos diversos juízes, poderia recomendar um fórum ideal para a solução desse problema, etc. O aplicativo poderia, ainda, estruturar melhor a peça, os argumentos, quais movimentos seriam mais bem-sucedidos e verificar a persuasão dos argumentos contra outros argumentos bem-sucedidos já aceitos pelos tribunais. Além disso, uma pessoa comum não teria que contratar um advogado para fazer tal serviço, melhorando o acesso à justiça.

O caso dos Jornalistas

Outra profissão vulnerável ao processo de informatização é a de jornalista. Já existe um termo em inglês para descrever a automatização na escrita de artigos jornalísticos (“com rapidez e talvez até com mais exatidão do que os profissionais de carne e osso”): “robot journalism”. Os softwares podem importar uma base de dados e escrever textos automáticos, com frases simples, mas legíveis, sobre finanças, esportes, etc., de acordo com a linha editorial do jornal.

Essa automatização elabora textos mais completos e mais rápidos, com um preço bem mais baixo. Além disso, libera os jornalistas formados para outras atividades que demandam maior capital intelectual, como artigos críticos, que expõem a opinião de colunistas. Ou seja, esse blog está indo na direção certa!

Afora os problemas éticos ligados à esse tipo de substituição, como a ossificação do judiciário – o direito evolui a partir da evolução dos costumes da sociedade, que não são estáticos, o software só faria recomendações de jurisprudências já ocorridas, o que não estimularia o desenvolvimento do Direito – a informatização leva a um problema muito maior, que é a massa de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

Uma massa de trabalhadores sem trabalho

Para dar conta desse grande volume de futuros desempregados que demandarão cada vez mais o apoio do Estado, discute-se a implementação de uma Renda Mínima.

A Renda Básica universal é o pagamento do governo para todos os cidadãos de um montante que satisfaça as necessidades básicas. Como Daniel Raventós define em seu livro recente:

Renda Básica é uma renda paga pelo estado para cada membro pleno ou residente credenciado de uma sociedade, independentemente de ele ou ela desejar se envolver em um emprego remunerado, ou é rico ou pobre, ou, em outras palavras, independentemente de quaisquer outras fontes de renda que a pessoa possa ter, e independentemente de acordos de coabitação na esfera doméstica ”

Renda Básica: As Condições Materiais da Liberdade

Economistas dos dois espectros políticos defendem a implementação de uma Renda Mínima. Os economistas mais à direita defendem esse instrumento como uma forma de redução do Estado e dos serviços públicos. Isto é, paga-se uma determinada quantia em vouchers, que o cidadão utiliza de acordo com as suas necessidades nos estabelecimentos privados. Por exemplo, constatou-se que, os EUA poderiam pagar apenas uma renda básica nacional de cerca de US $ 10 mil por ano, por adulto. E isso substituiria todo o resto: todo o estado de bem-estar social, incluindo as pensões de velhice, que desaparece nesse pagamento.

Por outro lado, economistas keynesianos e outros mais à esquerda, defendem a Renda Mínima como um instrumento de aumento da demanda efetiva sem aumento substancial da poupança. Isto é, o montante da Renda Mínima poderia se tornar uma alavanca simples e independente para os problemas que estão germinando atualmente.

Para Michael Roberts, um terceiro caminho na defesa da Renda Mínima pode ser pensada. Com a evolução das tecnologias, entende-se que o problema não é o nível de renda disponibilizada para os humanos sem trabalho, mas a propriedade da tecnologia, que se concentra nas mãos de cada vez menos pessoas, como a renda. Com a propriedade comum das tecnologias, como impressoras 3D comunitárias, por exemplo, a produção de robôs pode ser planejada democraticamente, incluindo as horas de trabalho. Dessa forma, sob uma economia planejada com propriedade comum das novas tecnologias, seria possível estender os bens e serviços gratuitos às necessidades básicas. Com isso, as pessoas trabalhariam menos horas e receberiam mais bens e serviços gratuitos, “não apenas sendo compensadas pela perda de trabalho com um Renda Mínima”

As novas tecnologias oferecem uma possibilidade técnica de um mundo de abundância, isto é, com bens e serviços gratuitos, e poucas horas de trabalho. E, em tempos de blockchain, p2p, socialização de artigos científicos, etc., não soa tão absurdo pensar em possibilidades como essa, de planificação das tecnologias já desenvolvidas que diminuem nosso tempo de trabalho e podem aumentar nosso tempo livre para outras atividades pessoais mais produtivas.

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Para ver mais sobre o histórico das mudanças tecnológicas no capitalismo, ver Frey e Osborne (2017).

Para ver mais sobre a queda estrutural da taxa de emprego no mundo por motivos tecnológicos, ver Autor e Dorn (2013) e Charles et al. (2013) e Jaimovich e Siu (2012).

Advogados Robôs: Josh Blackman: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2198672

Jornalistas Robôs: Opera Mundi: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/39252/jornalismo-robo+softwares+que+escrevem+noticias+dividem+industria+e+profissionais+de+midia.shtml

Renda Mínima muito básica: Michael Roberts –

https://thenextrecession.wordpress.com/2016/10/23/basic-income-too-basic-not-radical-enough/

O dólar, o preço do combustível e os caminhoneiros

Vários são os fatores que levaram o preço dos combustíveis a atingir o atual patamar, com grande oscilação e tendência de crescimento.

O preço do barril de petróleo

Em meados de 2014, impulsionado pela postura da Arábia Saudita (maior produtora de petróleo do mundo) de adotar liberalização do preço do petróleo, visando prejudicar outros países produtores, o preço do barril de petróleo caiu drasticamente (de US$ 112,00/barril em junho de 2014 para US$30,00/barril em janeiro de 2016). Contudo, com a alta instabilidade dos países mais afetados por essa política saudita (Venezuela e Irã), o preço voltou a subir e segue progressivamente subindo desde então.

Preço do barril de petóleo em US$ (Maio/2013-Maio/2018)

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Fonte: Investing

Mudança de política da Petrobras

Quando o preço internacional estava muito alto, não sentíamos esse efeito imediato, visto que a Petrobras arcava com parte do custo e repassava mais barato. Da mesma forma, quando o preço estava baixo no mercado internacional, era a vez da petroleira recuperar os custos suportados para repassar o petróleo barato para o consumidor final. Assim, o consumidor final, que não percebeu quando o preço do petróleo aumentou, também não percebia quando o preço sofria queda.

No contexto dessa política, desde 2014 utilizou-se o preço dos combustíveis em uma tentativa de represar a inflação, mantendo o preço repassado aos consumidores controlado pela Petrobras. Essa postura, cumulativamente aos escândalos de corrupção, prejudicaram os resultados econômicos da petroleira e, consequentemente, de uma grande cadeia de valor envolvida no setor. Assim, desde 2016, já durante o governo de Temer, a Petrobras deixou de administrar o preço do combustível e o preço do mercado internacional começou a ser repassado para o consumidor de forma direta.

O preço do dólar

Para complementar, o dólar apresenta uma tendência de valorização no último ano, especialmente desde o início de 2018, devido a política dos EUA de elevação a taxa de juros. Com essa elevação, uma grande quantidade de capitais migram de economias periféricas, como a brasileira, para os EUA, que tem risco baixíssimo e agora apresentam maior rentabilidade.

Como parte relevante do petróleo refinado é importado, com a livre variação da taxa de cambio, visto que o Banco Central não tem intervindo de maneira mais agressiva como fez em 2015, a elevação do preço do barril e do dólar recaem diretamente sobre o preço em real do combustível ao consumidor.

Cotação do dólar (R$/US$) em maio/2017-maio/2018

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Fonte: Uol Economia

Assim, sabendo os fatores que levaram a grande subida e oscilação do preço do combustível, vamos aos caminhoneiros:

Os caminhoneiros

Dado a grande elevação do preço do petróleo, houve um aumento significativo dos custos para os caminhoneiros. Como os preços dos fretes são mais rígidos que os do combustível, as empresas continuam pagando o mesmo valor no frete e os caminhoneiros ficam sufocados pelos baixos retornos. Nesse contexto, organizaram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. Essa greve exige queda no preço do diesel, com redução de impostos e do preço repassado pela Petrobras. Segundo o gráfico abaixo, 56% do preço do Diesel que chega ao consumidor é a realização da Petrobras (receita com a extração e refinação do produto), e 28% de impostos. Para gasolina o valor de realização da Petrobras é menor, cerca de 34%, mas são maiores os impostos que chegam a somar 45% do preço na bomba.

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Observando-se, contudo, a média global da composição do custo final do diesel, podemos observar que o Brasil se encontra com um preço e tributação abaixo da média dos países listados, principalmente dos europeus. Ao mesmo tempo a realização da refinaria é praticamente a mesma dos demais países.

Comparativo dos preços ao consumidor em vários países

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Fonte: Petrobras

O déficit público

Apesar de observarmos que 28% do preço do Diesel e 45% do preço da gasolina são tributos, a economia brasileira encontra-se em um momento em que qualquer renúncia fiscal pode custar caro. O esforço fiscal chega a áreas prioritárias como saúde e educação e cortes de gastos essenciais ao país já foram realizados (a despeito da continuidade de algumas regalias). Os estados encontram dificuldade até de honrar a folha de pagamento de seus funcionários e por isso corte de impostos neste momento é inviável para a saúde das finanças públicas.

O congresso negocia zerar a Cide caso haja a reoneração de vários setores da economia. Essa reoneração, que geraria aos cofres públicos algo próximo de R$ 3 bilhões, valor que se achava semelhante ao que deixaria de ser arrecadado caso fosse zerado o Cide (o governo refez as contas e o valor da renúncia pulou de R$ 3,5 bilhões para R$ 13, inviabilizando o projeto). O impacto na redução do ICMS seria muito maior. A Petrobras  já cedeu e reduziu a sua margem por um período, fato que vai contra a política atual da petroleira.

O futuro

Vários são os fatores que perversamente afetam uma economia como a brasileira, que ainda é refém de grandes oscilações do mercado financeiro e internacional. O preço do combustível possui um caráter social e estratégico: se administrado pode garantir maior estabilidade no poder de compra da população e no rendimento da produção. Contudo, políticas de administração de preços públicos sem regras bem estabelecidas se mostraram perigosas, podendo ser usadas por pressão popular de maneira pouco responsável e populista, comprometendo a saúde financeira de empresas como a Petrobras que tem um caráter estratégico para o país, ao mesmo tempo que não tardam as consequências fiscais ao Estado, e consequentemente a população.

O Estado deve criar regras para evitar que um preço tão relevante social e economicamente oscile tanto, prejudicando o ambiente de negócios. Assim, reduzir o período de reajuste, que hoje pode ser diário, para quinzenal, por exemplo, pode contribuir neste sentido. Ainda, há quem defenda a volta da regra anterior (com formalização das regras para evitar o uso político), em que o reajuste era permetido apenas com mudanças estruturais no patamar do preço do petróleo. São medidas que evitariam que a oscilção de curto prazo chegasse aos consumidores, uma política de desenvolvimento, não de controle de preços. Contudo, uma política que faça com que uma empresa arque com custos elevadíssimos para manter o combustível sistematicamente mais barato, não é responsável, até mesmo porque a tendência é de elevação do preço do barril para um patamar semelhante ao anterior a política saudita. Ainda, cortar impostos em um momento em toda a população sofre com ajuste fiscal também não parece ser uma boa política econômica.

Dessa forma, o Estado e a Petrobras podem e devem de alguma forma, evitar grandes oscilações, mas sem comprometer sua saúde financeira, a credibilidade e previsibilidade no ambiente de negócios.

O preço serve justamente para apontar que se algo está escasso (e, portanto, caro) devemos buscar alternativas: o Brasil é enorme e contar com uma matriz energética baseada em petróleo não é uma boa alternativa nem economicamente, nem ambientalmente. Da mesma forma, a opção pelo transporte rodoviário é sabidamente inviável para um país com a extensão do Brasil e marcado por condições estruturais defasadas da malha rodoviária.

Assim, o aumento do preço do petróleo pode apontar para o futuro ao catalisar um processo que já deveria estar na pauta da administração pública, que deve empregar maior esforço a ferrovias e hidrovias, bem como investir em motores elétricos.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.