Soluções erradas para velhos problemas

O estado do Rio de Janeiro dobrou os gastos com segurança nos últimos 10 anos, mas só viu a violência piorar nesse tempo, como isso é possível? Repare que eu disse gastos, não investimentos. Digo isso, pois os investimentos em inteligência foram tão negligenciados nesse período, chegando ao ponto de serem zerados em 2016, e em 2017 foram gastos R$ 2.469,50 na área. Como medida de comparação, particularmente, isto foi menos que meus gastos com cerveja no mesmo período. Não que eu seja muito correto e racional com meus gastos, mas sei que o Rio de Janeiro está completamente errado.

Segundo matéria de Paula Bianchi no site UOL do dia 05/03/2018, O orçamento da segurança do Rio, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, vai quase inteiro para o pagamento de servidores e salários. No ano passado, 89% foi destinado à rubrica “pessoal e encargos sociais” (vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas), enquanto 9% foram para o custeio e menos de 1% para investimentos”. Como ainda é possível que alguém ache que reforçando essa política de enfrentamento o problema da violência no Rio será resolvido?

Hoje temos várias ferramentas que podem nos auxiliar a entender melhor a atual situação que se encontra o Rio de Janeiro, onde nos primeiros 30 dias de Intervenção Federal, houve um aumento na ordem de 19% no número de assassinatos. Os aplicativos “Onde tem tiroteio” e “Fogo Cruzado” evidenciam isso, eles alertam em tempo real os locais onde estão ocorrendo confrontos, assaltos e arrastões, mostrando como a política de maior enfrentamento entre forças de segurança e criminosos tem resultado em números crescentes de conflitos e mortes.

Fogo Cruzado

É extremamente perigoso tratar um problema tão complexo com a simplicidade do confronto como via principal, ainda mais achar que o exército teria maior capacidade que a polícia militar de resolver uma situação para a qual aquele não foi treinado. A intervenção que ocorre no Rio só aprofunda a política que vem sendo aplicada há muitos anos, e que resultou no crescimento das milícias, que funcionam como um Estado dentro do Estado.

O crescimento das milícias evidencia um problema que é o mais grave de todos: a omissão do Estado com as populações mais pobres. E onde o Estado não atua, alguém vai dominar, como é a história da formação das maiores facções criminosas do Brasil, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Essas organizações criminosas cresceram dentro dos presídios como forma de garantir a mínima proteção de direitos aos detentos, e é isso o que acontece nas favelas, é a negação do Estado Democrático de Direito, onde o Estado normalmente aparece nos momentos de repressão, causando choques entre a polícia e a população local, aproximando esta da faceta do Estado que lhes é oferecido, que nesse caso, não é o Estado oficial.

Um dos lados mais importantes na luta contra o crime organizado é o que luta contra as milícias, e nesse caso, posso citar dois nomes que estiveram em evidência nas manchetes policiais nos últimos dias, que são o deputado Marcelo Freixo (presidiu a CPI das Milícias na Alerj – Asembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e da vereadora Marielle Franco (era relatora da Comissão de Representação de Acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio), assassinada no dia 14 de março de 2018, e que a principal linha de investigação aponta para a participação de milícias nessa execução. Mas para muitos, infelizmente, o combate desses dois brasileiros é na verdade defender bandidos.

É nesse contexto tão complexo, com essa política de enfrentamento ostensivo à criminalidade, que devemos nos atentar para o que pode realmente estar na retaguarda, e que vem dando as caras sem o menor remorso, que é o militarismo. E esta estratégia também tem claramente o objetivo eleitoreiro, pois é forma mais direta de se mostrar que o governo brasileiro não vai deixar que a violência continue como está no seu principal cartão postal, e tem apoio de grande parte da população.

Há de se observar com muita calma o avanço do militarismo no Brasil, e o que está por trás disso, pois não é aceitável que tenham ocorrido ameaças do Comandante do Exército Brasileiro, o General Villas Boas ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula não tivesse o resultado que o general achasse mais plausível. Além disso, é mais assustador ainda ver como houve um grande número de apoiadores aos twittes do comandante, muitos por quererem Lula preso a qualquer custo. Mas não é a qualquer custo que as coisas devem acontecer.

Nesse contexto cresce a figura política do Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, apoiado por seguidores que o idolatram como um mito e única alternativa para acabar com os problemas do Brasil. Muitos dos apoiadores desse deputado tiveram a capacidade de relativizar e tentar tornar a morte da vereadora Marielle Franco menos importante, comparando com inúmeros casos de assassinatos das mais variadas motivações, e que ninguém se importava com essas vítimas, sem falar da covardia da utilização de fake news tentando ligar a vereadora ao crime organizado.

Pois bem, o Deputado Bolsonaro é pré-candidato à presidência do Brasil, não consegue responder uma pergunta sobre economia; resume a solução para a educação através da militarização das escolas; pretende colocar vários ministros militares; diz que a especialidade dele é matar, pois é Capitão de Artilharia, mas nunca matou ninguém; defende o armamento da população para que esta possa se defender dos bandidos, mas ele mesmo tendo treinamento militar, teve sua motocicleta e arma roubadas em um assalto sofrido em 1995, lembrando que ele é um homem treinado para matar, tipo um Rambo brasileiro. Essas são algumas das ideias de governabilidade de um cidadão que está na vida pública desde 1989, sem falar das declarações preconceituosas que ele não cansa de vomitar.

Tenho certeza que não posso confiar em alguém assim para ser o candidato da Segurança Pública, pois ele é deputado pelo estado do Rio de Janeiro há quase três décadas, se elegendo sempre com um discurso de duro enfrentamento à bandidagem, mas o Estado que ele representa hoje necessita de Intervenção Federal pra controlar a violência. Isso é tipo o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) apoiar tanto o Lula, mesmo que este não tenha realizado a tão necessária reforma agrária.

Mesmo sendo um deputado inócuo a tanto tempo, e que ele tenha ficado conhecido pelo grande público após suas declarações polêmicas e bizarras, ele incrivelmente ganhou apoio de alguns setores da sociedade, e ele como ex-militar, idolatra a ditadura e seus torturadores. Até o momento, o que pude constatar é a especialidade dele de eleger seus filhos para cargos públicos.

O Brasil está novamente flertando muito com um período triste de sua história, espero que não estejamos indo no caminho que imagino, pois gosto muito de poder expressar minhas opiniões como faço agora. Mas a capacidade que muitos têm de simplificar situações complexas, vide o problema de segurança no Rio de Janeiro, está intimamente atrelado ao fascínio que Bolsonaro desperta em vários eleitores. Fiquemos de olho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

Theotônio dos Santos e o pensamento social e econômico da América Latina

Na última terça-feira (27), recebemos uma triste notícia: o falecimento de Theotônio dos Santos. Theotônio, ao lado de Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e André Gunder Frank, foi um dos fundadores da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e um grande estudioso das tendências e contradições do sistema capitalista, sendo um dos mais influentes pensadores lationo-americanos da segunda metade do século XX e início do século XXI.

Considerando o papel como grande expoente do pensamento latino-americano,  a partida do intelectual suscitou algumas reflexões no Bloco Jota, tais como o próprio movimento teórico econômico surgido na América Latina. Por isso, preparamos esse texto a fim de relembrar alguns pontos importantes.

O pensamento econômico latino-americano tem uma vasta e rica literatura, destacando-se em especial na segunda metade do século XX, quando havia o ambiente bipolar da guerra fria e as perguntas sobre os diferentes níveis de desenvolvimento dos países capitalistas eram latentes.

O etapismo, representado por pensadores de países centrais como Rostow, Lewis, Nurkse e Hirschman, sugere que o desenvolvimento capitalista estaria aberto a todos os países que adotassem o capitalismo como ordem social e implementassem as políticas de desenvolvimento adequadas, incluindo uma abertura ao comércio internacional. Nesse sentido, a desigualdade observada na economia mundial seria explicada pelos diferentes países estarem em diferentes estágios do processo de desenvolvimento capitalista.

Contrapondo esta ideia, um pensamento autônomo latino-americano, em especial ligado à Cepal, órgão da ONU para o desenvolvimento da região, surgiu defendendo que o desenvolvimento nas condições “centro-periferia” latino-americanas não seria uma “etapa” de um processo universal de desenvolvimento, mas um processo inédito, cujos desdobramentos históricos são singulares à especificidade de suas experiências, cabendo esperar-se sequências e resultados distintos aos que ocorreram no desenvolvimento dos países centrais. Nesse sentido, subdesenvolvimento seria um fenômeno com um contexto histórico específico que exigiria teorização própria.

Nessa perspectiva, as economias centrais seriam os países em que as técnicas capitalistas penetraram primeiro, configurando um setor produtivo diversificado, já a periferia seria constituída pelos países com produção inicialmente atrasada do ponto de vista tecnológico e organizativo. O progresso técnico só ocorre localizadamente em setores que produzem alimentos e matérias-primas a baixo custo. Assim, enquanto os países centrais teriam uma estrutura diversificada, com o progresso técnico alcançando os diversos setores de maneira homogênea, os países periféricos teriam uma produção especializada em matérias primas, em um ambiente heterogêneo, em que o moderno convive com o atrasado.

Nesse sentido, a superação do subdesenvolvimento, defendido pela escola latino-americana, seria possível via industrialização, que proporcionaria uma distribuição mais homogênea das técnicas e diversificaria a estrutura produtiva.

Contudo, esforços de industrialização foram feitos em diversos países da região, sem  apresentar os resultados esperados ou se traduzir em uma sociedade socialmente coesa. Neste sentido, outros pensadores latino-americanos assumiram uma postura crítica à ideia da Cepal, de que o Estado como promotor da industrialização levaria ao desenvolvimento desses países. Nesse sentido, essas vertentes assumem que mesmo com a industrialização há aumento da dependência dos países periféricos em relação às economias centrais, visto que essa dependência é estrutural, uma tendência do sistema global, que decorre da divisão internacional do trabalho estabelecida quando do fim das guerras.

Entre essas vertentes críticas, duas foram notórias: a vertente Marxista, que possui Theotônio dos Santos e Marini como os principais expoentes, e a vertente Weberiana, que possui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  e Enzo Faletto como seus principais representantes. As duas teorias, que foram denominadas Teorias da Dependência, concordavam na falta de análise sociológica por parte da Cepal, e lembram que por trás de fluxos de comércio, existem interesses associados a indivíduos, fator que constitui a estrutura social, que deve ser levada em conta. Contudo, apesar de FHC e Faletto chegarem a conclusão do caráter estrutural de dependência, acreditavam ser possível progresso nessa condição, com uso de políticas adequadas.

Para estes autores, o progresso para estes países poderia ocorrer, mesmo sem redução do hiato entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, pois a dependência passou a ser vista não mais como um empecilho ao progresso das economias periféricas, mas como uma forma de se chegar a ele. Isso se deve ao fato dessa vertente teórica apontar a existência de uma nova forma de dependência que teria se configurado no Brasil com a entrada das multinacionais industriais

Nesse sentido, flexibilizava-se a ideia antes colocada nos estudos da Cepal da necessidade de se livrar da condição de dependência externa para se atingir o desenvolvimento dos países da periferia capitalista e passava-se a admitir que ele seria possível mediante a associação com o capital estrangeiro, que possibilitando a difusão de tecnologia e elevação de produtividade conduziria a industrialização e por sua vez o progresso. Isso seria feito via aliança política e econômica com o capital externo, cujo interesse pela periferia se expressava, segundo essa visão, de forma diferente de outras épocas, na produção para o mercado interno.

Já a Teoria Marxista da Dependência é mais pessimista, pois  critica a própria estrutura de reprodução do capital, que torna-se ainda mais perniciosa em países periféricos. Nesse contexto, Theotônio e Marini desenvolveram o conceito de superexploração do trabalho, que remete à condição especial dos trabalhadores de países subdesenvolvidos em relação à exploração dos trabalhadores, natural do capitalismo, em países desenvolvidos.

A ideia de superexploração surge da constatação de que existe uma relação incompleta entre o trabalhador e a produção, visto que a cesta de consumo é majoritariamente importada, enquanto o câmbio se mantém desvalorizado para beneficiar a estrutura agroexportadora. Dessa forma, os trabalhadores possuem dificuldade de adquirir a sua própria cesta de consumo. Além do mais, a grande reserva de trabalho (abundância de força de trabalho) impede que os salários sejam beneficiados pela expansão produtiva.

Assim, a teoria constata que a posição periférica que a América Latina ocupa na Divisão Internacional do Trabalho, marcada por uma produção de baixa complexidade tecnológica e voltada para o mercado externo, seria reproduzida e acentuada pela própria dinâmica de acumulação que privilegia a transferência de riqueza dos países periféricos para os países centrais.

Diferentemente de FHC e Falleto, para os representantes da Teoria Marxista da Dependência, neste contexto não há possibilidade de progresso. Os próprios limites do sistema capitalista, incorporado à realidade de países que não se estabeleceram como os países centrais leva à opção necessária entre o socialismo ou a bábarie.

Feita essa breve reflexão, saudamos  Thetônio dos Santos que deixa uma rica contribuição ao pensamento autônomo latino-americano e concluímos com um trecho da homenagem feita pelo professor Carlos Eduardo Martins (UFRJ) ao seu admirado mestre:

“Theotônio e Vânia não tiveram tempo para viver o que mais queriam: a época em que a teoria da dependência fosse peça de museu. Mas se Theotônio se vai fisicamente deste mundo, o sonho de um socialismo democrático e a continuidade de sua obra permanecem como desafio aberto para as novas gerações e para os muitos que diretamente ou indiretamente influenciou.”

 

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

Douglas Xavier
Mestre em Economia pela UFU

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Intervenção militar traz segurança pública?

“Você se assusta com o barulho da bala?
Eu aprendi desde moleque a adivinhar qual é a arma
Isso não é novidade nessa parte da cidade
A violência é comum e a paz é raridade.”

O trecho acima é tirado da música Estilo do Gueto, de Black Alien, e diz muito sobre uma realidade que milhões de brasileiros vivem cotidianamente. Apesar disso, grande parte da população e dos políticos brasileiros dão as costas para essa questão que deveria ter sido remediada há muitos anos, entretanto as soluções apresentadas são sempre no sentido do choque de forças, com consequências mais violentas ainda.

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Na sexta-feira (16/02/2018), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, prevendo que as Forças Armadas assumam a responsabilidade pelo comando das polícias Civil e Militar no estado até o dia 31 de dezembro de 2018.

Na prática, os governantes do Rio de Janeiro terminaram por declarar sua incompetência administrativa, que ficou escancarada após tantos anos de desgovernos. A violência que presenciamos nos jornais nos últimos meses é o que se repete diariamente nas regiões periféricas, tanto da capital, como nas outras cidades do estado.

Quando os governantes conseguiam manter a criminalidade fora dos cenários turísticos, a violência não era um problema tão alarmante, pois quem era atingido por ela nunca teve voz pra reclamar, só deviam continuar acreditando nas promessas de campanha que a cada dois anos ouviam, como se importantes fossem.

Fechar os olhos para um problema tão grave por tanto tempo é que é o problema. O que está acontecendo agora não é nenhuma surpresa. É como cortar os investimentos para a prevenção da Dengue, e depois ser “pego de surpresa” com um surto da doença.

O mais absurdo disso tudo é que essa maneira de empurrar o problema com a barriga, além de completamente ineficiente, gera custos muito maiores para os cofres públicos. A convocação do exército não resolve o problema, eles não são treinados para o tipo de trabalho que deve ser feito na zona urbana. Apesar de parecer que nem as polícias sabem como executar esta tarefa, elas ainda são as mais indicadas para ajudar no combate à violência urbana. Apesar de diversas vezes a polícia agir de maneira precipitada e desastrada, ela é apenas a ponta de lança de um conjunto de medidas que tratam a violência com mais violência, deixando de lado as causas, e nesse caso, os fins não justificam os meios.

Depois que as Forças Armadas forem embora, o problema terá sido resolvido? Pelo o que o estado do Rio de Janeiro viu de anos pra cá, tenho certeza que não. Será a mesma coisa de sempre, alguns bandidos “pé-de-chinelo” serão presos e mortos, alguns policiais morrerão, outros tantos civis perderão sua liberdade e serão mortos, mas o problema continuará, até o momento que voltar a incomodar a “sociedade de bem”, que só se importa com a violência quando ela bate à sua porta.

O crime organizado funciona com uma grande empresa. Uma grande empresa pode trabalhar de maneira criminosa por muitos anos, até mesmo em parceria com o Estado, mas é possível que chegue um momento no qual ela será investigada por seus crimes e alguns dos seus diretores sejam presos. Caso isso ocorra, outros diretores serão nomeados para os cargos vagos, e nada garante que os diretores presos não terão influência nas decisões tomadas pela empresa. No crime organizado, se algum chefe for morto, haverá uma fila de substitutos, se for preso, sua influência ainda continuará sendo notada, podendo, inclusive, continuar chefiando dentro dos presídios. A diferença é que os diretores da empresa terão penas mais brandas que as de ladrões de galinhas.

Assistindo a algumas matérias em jornais televisivos, ouvi a expressão “devolver a sensação de segurança à população do Rio”. A ideia da intervenção é nada mais que isso. Resolver de forma paliativa um problema que demanda uma ação planejada e medidas estruturantes. Não acredito que os governos municipal, estadual e federal tenham algum plano que de fato venha a buscar soluções a médio e longo prazo. Devolver a sensação de segurança é um objetivo muito pequeno e nada efetivo para combater um problema que vem ganhando forma há muitas décadas, vide o processo de formação das favelas no Rio, quando a população pobre foi removida do centro e sobrou apenas os morros como opção.

Em reunião com Michel Temer, o general Eduardo Vilas Bôas, comandante do exército, afirmou, segundo dois presentes, que “Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção.” Essa é uma perigosa afirmação, pois é um pedido de carta branca para o exército agir da maneira que julgar mais adequada, e nesse caso, pode não ser a mais adequada. Não é possível continuar pensando que a vida de quem mora na favela vale menos que a de quem mora no asfalto. Por mais que seja propagado, o Rio de Janeiro não vive um estado de guerra. A população não saiu de suas casas, não há uma zona de guerra delimitada, sequer é a cidade mais violenta do país. Não há como implantar uma política de combate sem investigação sobre as mortes que ocorrerão. Os embates entre forças de segurança e criminosos não vão me afetar daqui, mas nem por isso eu deixarei de ter empatia pelos inocentes que serão afetados por eles.

Tentar resolver o problema da violência, por meio do embate entre criminosos e forças de segurança é uma ilusão desonesta com a população de uma maneira geral, mas muito mais danosa à população de baixa renda, que vê esse problema crescendo nas ruas dos seus bairros, tendo a negligência no Estado como o principal pilar de sustentação para o crescimento do crime organizado, pois, onde o Estado não age, outros agirão.

É mais que necessário o investimento em trabalhos de inteligência e investigação que possam trazer uma melhor compreensão da situação como um todo e combater a raiz do problema, não somente o choque de forças, como é proposto nessa intervenção. Além disso, há todo um conjunto de situações que ajudam a promover a violência, como o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), levando em consideração a falta de infraestrutura, falta de opções de lazer e cultura, baixos níveis educacionais e de saúde, dentre outras questões que merecem cuidadosa abordagem em um texto complementar a este.

Parece-me que fazer a intervenção desta maneira tem fins muito mais eleitoreiros que de combate ao problema. Colocar o exército na rua traz uma falsa sensação de segurança, pois a população normalmente vai enxergar o que está explícito aos seus olhos, e mostra que o governo está “resolvendo” a questão que por décadas ele deixou de lado. O que nos resta é buscar entender o porquê do governo não combater o problema de fato e o que cada parte está ganhando com esse teatro perigoso e que deve deixar muitas vítimas pelo caminho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

**Links que estão no texto:

https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.ghtml

https://oglobo.globo.com/rio/comandante-do-exercito-fala-em-evitar-nova-comissao-da-verdade-22413404

https://exame.abril.com.br/brasil/as-30-cidades-mais-violentas-do-brasil-segundo-o-ipea/

 

A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

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Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

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O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

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O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

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O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

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O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

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Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Essa Dívida não é nossa!

A pergunta é simples: como que após 23 anos de superávits primários consecutivos, de 1991 a 2013 (com exceção de 1996 e 1997, em que estes resultados foram contrabalançados pelas privatizações) a culpa da crise e da dívida pública é da “gastança”?

Já discutimos bastante aqui questões relacionadas a dívida pública, como: os fatores que afetam a sua dinâmica, as especificidades dos seus determinantes financeiros, por exemplo. No entanto, o que me parece escapar, principalmente à grande mídia, é que durante quase todo o século XXI os gastos do governo foram menores que as suas receitas, e, ainda assim, a sombra da dívida pública parece não nos deixar.

Ao contrário do que muitos pensam, a nossa dívida pública não é totalmente herdada de anos de explosão de gastos públicos no passado. Há toda uma série de acontecimentos que nos faz entender o histórico da dívida pública. Os choques do petróleo e dos juros norte-americano na década de 1970 e a crise cambial em 1999 são fatores importantes, que não entrarei em detalhe aqui. Mas só para se ter uma ideia, em 1999 a dívida pública líquida teve uma elevação correspondente a 7% do PIB, mesmo com o superávit primário e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida em 2,9% e 5,3% do PIB, respectivamente.

Variáveis fiscais e dívida do setor público consolidado – 1991-1998 (% PIB)22Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Na tabela acima podemos ver também os saldos primários positivos (anos de gastos correstes menores que as receitas) de 1991 a 1998, em que os pequenos saldos negativos, quando ocorrem, em 1996 e 1997, são menores que as privatizações, que mais que os compensam.

Já na tabela abaixo podemos ver que mesmo com os superávits primários e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida, a sua variação é positiva ano a ano, graças, principalmente, aos Juros Reais pagos, a atualização monetária e a depreciação cambial (que apresenta valores significativos principalmente em 1999 e 2001).

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 1999-2002)33Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Para os anos de 2002 a 2015 a análise é mais robusta, pois se trata de um período mais homogêneo, em que vigora o sistema de metas de inflação e “câmbio flutuante”. O primeiro fato a frisar é a primeira linha, uma vez que a dívida líquida sai de 59,9% do PIB para 36,2% do PIB em 2015, ou seja, uma redução significativa, resultado de vários anos de superávits primários representativos (de 2002 a 2013) e crescimento econômico.

O fator que quero chamar a atenção é que mesmo com estes fatores positivos não deixamos de pagar exorbitantes quantias de Juros Nominais, que em todos os anos foram maiores que os superávits primários (item 3.1.2). Ou seja, a resistência da dívida pública se dá pelo lado financeiro. Mas por quê?

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 2002-2015)444Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

A resposta é simples: é porque tivemos a MAIOR taxa de juros média do MUNDO nesse período. De acordo com o site MoneYou, numa comparação entre os 40 principais países no mercado de renda fixa, nossa taxa de juros real era a maior de todas em 2016 (7,59%), simplesmente o TRIPLO do segundo lugar, a Rússia (2,59%), em contraponto a uma média real de -1,5% ao ano, para todos os países.

Para piorar a situação, é só olharmos a composição dos detentores da dívida pública, ou seja, aqueles que recebem esses juros. Dá para perceber que não sou eu, nem você que recebemos essa mamata. A verdade é que a sociedade, como um todo. faz um esforço danado para conseguir juntar recursos e transferir para uma casta nobre da sociedade, que vivem dos nossos esforços.

Veja bem, não é uma questão ideológica. Em todos os anos citados, tivemos resultados primários positivos e Receitas maiores que as Despesas, ou seja, “nossas economias” foram realmente transferidas para o setor financeiro, para pagar uma dívida que não é nossa. Não é nossa porque se a nossa taxa de juros fosse mais baixa essa dívida seria mais baixa ainda, aliás, se olharmos a sua trajetória, a da dívida, ela nada tem a ver com o povo.

Detentores dos títulos públicos – Mar. 2016

11Inclui a carteira própria de bancos comerciais nacionais e estrangeiros, bancos de investimento nacionais e estrangeiros, corretoras e distribuidoras, bancos estatais e o BNDES.
Inclui fundos e recursos administrados pela União tais como FAT, FGTS, fundos extramercado, fundo soberano, fundos garantidores.
Inclui contas de cliente pessoa-física residente, carteira própria de distribuidora/corretora estrangeira e nacional, sociedade de capitalização, outros carteira própria.

Fonte: Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, mar. 2016 – BASTOS (2016).

Para mostrarmos na prática o que é isso trago uma citação de Bastos (2016):

“Segundo o professor Fernando Nogueira da Costa, havia, em 2015, 57.505 clientes do Private Banking, com renda per capita de R$ 12.069.350,71 em investimentos financeiros (Costa, 2015). Segundo ele, “0,33% de contas bancárias (DV, CDB, DP, LCI, LCA, etc.) concentram 55% da riqueza financeira” (Costa, 2016). Além disso, segundo o estudo do IPEA coordenado em 2008 pelo professor Marcio Pochmann, Os Ricos no Brasil, “cerca de 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) apropriam-se de 70% dos juros que o governo paga aos detentores de títulos da dívida pública” (Figueiredo, 2008). Estamos falando, portanto, da apropriação de 70% dos juros da dívida pública por 0,5% da população brasileira.”

Alguns vão dizer que a culpa disso tudo é do Governo, uma vez que taxas de juros tão altas é resultado de indisciplina fiscal e elevada dívida pública. Já vimos que tivemos resultados primários positivos nos últimos 23 anos, ou seja, a retórica de indisciplina fiscal não é válida. Agora deixo que vocês mesmos comparem a nossa dívida pública em relação aos demais países do mundo.

Dívida bruta em relação ao PIBdiv3Fonte: Elaboração própria a partir da plataforma Trading Economics.

Na verdade, a discussão sobre os determinantes da taxa de juros nas ciências econômicas é bem mais complexa do que isso e não há um consenso, como de praxe. Mas para nós, me encaixando na ala dos economistas mais heterodoxos, o patamar elevado da taxa de juros é predominantemente determinado por fatores políticos e ideológicos*, e não aqueles ligados a elevados gastos públicos, dívida pública, inflação ou taxa de poupança, simplesmente porque os fatos contrariam estes argumentos.

A existência de dívida é algo intrínseco e necessário ao processo de desenvolvimento em sistemas capitalistas, ninguém consegue poupar a quantia necessária para realizar investimentos de grande porte, e o sistema é movido por investimentos, ou seja, por dívidas. A inadimplência e a elevação constante e significativa das dívidas aí sim representam problemas, mas isso é assunto para um outro texto.

A questão é que todos esses anos cumprimos com o nosso dever fiscal, fizemos esforços exorbitantes, principalmente se analisarmos a ainda persistente carência nos serviços públicos. E para que? Para que uma casta intocável da sociedade vivesse de juros pagos por nós; para que governos progressistas fossem acusados de irresponsáveis e gastadores; para vir hoje e dizer nas nossas caras que a Constituição de 1988 não cabe no orçamento. Que o povo não cabe no orçamento!

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

*CARNEIRO, R.  Dinâmica e crise do capitalismo com dominância financeira; CARNEIRO; MARCOLINO.  Sistema financeiro e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2010;

MODENESI, A.  Convenção e rigidez na política monetária: uma estimativa da função de reação do BCB (2000-2007). Ipea, 2008.  (Texto para Discussão, n. 1351)

SEABRA, L.; DEQUECH, D.  Convenções financeiras e a taxa básica de juros no Brasil: uma primeira aproximação.  Revista de Economia Política, v. 33,  n. 4, 2013.