Banco Central Autônomo?

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No dia 11 de abril, no evento de comemoração dos 100 dias de governo, foi enviado para o congresso um projeto de lei complementar que dá autonomia ao banco central. Segundo o governo, a intenção é “assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica” EBC.  Mas o que isso significa? Haverá ganhos de produtividade e eficiência na economia como defende o governo?

Primeiro vamos compreender o que é o Banco Central e quais suas funções.

O Banco Central brasileiro tal como está desenhado tem a função de Emissor de Papel-Moeda e Controlador da Liquidez, Emprestador de última instância, Banqueiro dos bancos, Regulador do Sistema Monetário e Financeiro e Depositário das Reservas Internacionais.

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Fonte: Carvalho (2008).

O Banco Central brasileiro é uma criação relativamente nova quando comparado com outras instituições mundo afora que desempenham as mesmas funções. Foi só na ditadura militar, no ano de 1964, que a política monetária deixou de ser atribuições da SUMOC, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional e passou a ser executado por um órgão apenas. O Banco do Brasil continuou influenciando a política monetária até o ano de 1986, através da conta movimento, mas desde então a operação de compra e venda de títulos é realizada pelo BACEN.

Na prática, um banco central independente teria seus diretores nomeados pelo presidente da República que seriam sabatinados pelo Senado, como já é atualmente. No entanto, o término de seus respectivos mandatos nunca coincidiria com o do chefe do Executivo para assegurar sua liberdade de ação.

Dentre as teorias que propõem a autonomia do banco central, existem duas não excludentes entre si. A mais influente diz que a autonomia do órgão deve ocorrer por uma falta de credibilidade da política monetária quando este persegue a estabilidade de preços. Esta falta de credibilidade seria resultado de uma busca discricionária de objetivos que conflitam com a estrita estabilidade de preços. Portanto, delegando esse objetivo a um ente sem a interferência governamental, a credibilidade da política seria alcançada e essa teria eficácia plena na busca por estabilizar a inflação.

Os mecanismos de política monetária já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais como esta opera.

Uma outra abordagem diz respeito à flutuação econômica que decorre do clico econômico político. Isto é, segundo a teoria, o governo faria uso de diferentes tipos de políticas ao longo do mandato do tipo stop and go com finalidades eleitorais. Ou seja, o policy maker (o responsável por realizar a política econômica) buscaria o aumento do emprego e da renda, considerando esse um resultado mais importante que a credibilidade das regras monetárias. Dessa forma, as políticas restritivas e expansionistas afetariam sobremaneira as variáveis mais relevantes, como inflação, PIB e taxa de desemprego. E, portanto, dando a independência ao órgão, este estaria livre da interferência política e poderia perseguir os melhores resultados de forma independente das trocas de governo.

Todas essas teorias que defendem que a política monetária deve ser liderada por um órgão autônomo e crível defendem que esta não é capaz de afetar o produto (PIB) no longo prazo. Isto é, os indivíduos com expectativas racionais ao saber que o governo fará uma política monetária logo anteciparão seus movimentos e não haverá resultados em variáveis reais (desemprego e produto) apenas afetará variáveis nominais, como o nível de preços.

O argumento por trás da teoria que defende a autonomia do banco central reside no fato de um suposto aumento de credibilidade na condução da política monetária, reduzindo, assim, o viés inflacionário que os policy makers inerentemente teriam. Mas qual a relação entre banco central autônomo e maior estabilidade de preços?

A estabilidade de preços no Brasil já foi um grande problema. Herança dos governos militares, o Brasil enfrentou a crescente inflação entre os anos de 1985 e 1994 com diferentes planos de estabilização, que previam desde o congelamento dos preços no Plano Cruzado até a ancoragem cambial no Plano Real. Após a crise de 1999, a política do câmbio fixo foi abandonada e o tripé macroeconômico passou a ser o balizador da política monetária no País.

A história do Tripé Macroeconômico, bem como sua operacionalização já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais.

A compreensão de como funciona o tripé macroeconômico é de suma importância porque é a partir de sua implementação, em 1999, que a autonomia do Banco Central é colocada em discussão, como um arcabouço institucional complementar.

O tripé macroeconômico no Brasil se inspirou no modelo do Banco Central da Inglaterra e tem como objetivo a estabilidade de preços, materializada em uma meta de inflação, e tem a taxa de juros como principal instrumento de controle (já partindo da noção de que a inflação é um fenômeno do lado da demanda). Já o modelo do Federal Reserve (Fed), o Banco Central Norte-Americano, tem como objetivo não só a estabilidade de preços mas também a busca pelo pleno emprego.

A implementação do tripé macroeconômico, ao impor uma meta de inflação, busca fundamentalmente a diminuição do poder discricionário dos governos, isto é, dar credibilidade à política por meio das expectativas dos agentes.

Não há evidências conclusivas na literatura da relação entre o grau de independência do banco central e estabilidade de preços. No Japão, por exemplo, o Banco Central não é na prática independente e a taxa de inflação é historicamente baixa, ou nos Estados Unidos que possuem Banco Central independente, mas este persegue preços estáveis e pleno emprego.

Uma questão, portanto, surge: após a adoção de uma política monetária independente por parte de um órgão autônomo, a estabilidade de preços é alcançada por que ela tem maior credibilidade ou por que o controle da inflação recebeu maior peso em relação aos outros objetivos, como menor desemprego, por exemplo? Além disso, pode acontecer de haver uma incompatibilidade entre a gestão da política monetária e as outras funções típicas do Banco Central, elencadas acima.

Outras questões se impõem: a inflação da economia brasileira tem quais fontes? Isto é, o quanto uma política monetária sem credibilidade causa de aumento na inflação? O quanto a população em geral ganharia com a estabilidade de preços caso o banco central se tornasse independente e o controle da política monetária mais crível?

A abordagem convencional enxerga a inflação como uma variável afetada pela demanda, limitando a política de estabilização a poucos instrumentos (basicamente a taxa de juros). Por outro lado, a corrente alternativa argumenta que elementos do lado da oferta também exercem influência na inflação, tal como a distribuição de renda, conflito de grupos sociais e a taxa de câmbio, que impacta os preços relativos.

Os mecanismos de política cambial já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais.

Em uma abordagem alternativa, autores propõem a estabilidade macroeconômica, em que a política econômica deve procurar reduzir as incertezas inerentes à economia. Dessa forma, buscando objetivos diferentes como aumento da renda, do emprego e estabilidade de preços, o policy maker faria uso não só da política monetária, mas também a fiscal, cambial e salarial). Portanto, é fundamental a coordenação de políticas.

Os mecanismos de política fiscal já foram expostos em artigo nesse Blog. Clique aqui para ler mais.

Para outras discussões, ler Pelegrini (2003), De Paula (2004) e Mendonça (2018).

Iago Luiz da Silva
Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro: prós e contras

Desde meados de 2013, há no país uma permanente discussão sobre a previdência brasileira, em geral, envolvendo argumentos que, em sua maioria, não atacam o problema fundamental. Nesse sentido, abordaremos aqui alguns pontos principais sobre esse tema, como: quais os argumentos mais recorrentes para quem a defende; porque de sua necessidade; e, quais foram os resultados da previdência brasileira até aqui.

O argumento do déficit público

A maior parte dos argumentos a respeito da necessidade de uma reforma da previdência está ancorado nas finanças públicas, em grande medida, no impacto que as contas da previdência social têm sobre os gastos do governo. Dado o elevado gasto com pagamento de benefícios previdenciários e o acesso relativamente precoce à aposentadoria por uma parcela da população, a perspectiva é de que a imposição de uma idade mínima para acesso aos benefícios poderia corrigir parte do problema

Com a redução do déficit previdenciário os gastos públicos cresceriam de modo menos intenso, possibilitando tanto o cumprimento da regra do novo regime fiscal (teto de gastos), bem como possibilitaria a estabilidade da relação dívida/PIB. De acordo com os defensores dessa proposta, a reforma melhoraria as expectativas dos agentes econômicos, possibilitando aumento de investimentos e uma consequente retomada da atividade econômica no Brasil.

O argumento da não-reforma 

Muito se discute sobre a real necessidade da reforma. Defensores de que ela não é necessária no momento sustentam a tese de que a previdência é na verdade superavitária. Para tanto, deve ser considerada a capacidade de arrecadação de impostos que deveriam ser dirigidos à seguridade social, mas que devido a mecanismos de desvinculação de receitas acabam sendo direcionados a outras finalidades. Destacam-se nesse grupo os defensores da “auditoria cidadã da dívida”, que argumentam que as contribuições e os impostos ligados a previdência têm a capacidade de sustentar o sistema.

Mesmo que tal interpretação seja factível, e que a atual situação da previdência seja resultado do desemprego e crescente trabalho informal, não há entre os defensores da não-reforma, discussão mais detalhada sobre o futuro da previdência, ou sobre como o sistema irá se organizar nos próximos trinta anos, por exemplo.

Algumas escolhas brasileiras 

Com a redemocratização na década de 1980 o Brasil fundou um novo pacto social, expresso na Constituição Federal de 1988. Mais que um conjunto de leis, esse documento apresenta a forma como a sociedade brasileira projeta seu futuro, e nesse sentido ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”.

Os caminhos propostos e a serem seguidos na Constituição de 1988 exigiram ao longo do tempo maiores gastos sociais, como em educação pública e em um sistema de seguridade social aos moldes dos observados em países europeus. No Brasil, o sistema de seguridade seria dividido entre a assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, um sistema universal de saúde público e gratuito e um sistema de previdência social. Destes, apenas o último seria passível de contribuições compulsórias, ou obrigatórias, para que o cidadão pudesse ter acesso a seus benefícios: aposentadorias e pensões. Os outros, a assistência social e a saúde são financiados a partir de fontes múltiplas.

No decorrer das três décadas seguintes, foi observado no Brasil um forte crescimento no acesso a previdência social, seja para os trabalhadores rurais ou para os urbanos. A assistência social, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, promoveu, via Benefício de Prestação Continuada, acesso a renda mínima através de um salário mínimo para idoso sem condições de prover sua própria manutenção ou pessoas com deficiência de longa duração.

Como resultado dessa política, segundo o IBGE, apenas cerca de 7% da população com mais de 65 anos está em situação de pobreza. Quando comparado com as demais faixas etárias os dados não são tão favoráveis:  cerca de 43% da população entre 0 e 14 anos se encontra em situação de pobreza, e para aqueles entre 15 e 29 anos, a pobreza atinge 30% da população.

Por outro lado, os esforços em educação, também uma prioridade imposta pela Constituição, foram responsáveis por promover ampliação do acesso ao ensino fundamental para a geração de brasileiros nascidos na década de 1990, o que contrasta com as gerações anteriores. Dados da PNAD reforçam que metade (51%) da população brasileira com mais de 25 anos tem apenas ensino fundamental completo, e apenas menos de 20% ensino superior. Ainda que a taxa de escolarização entre adolescentes de 15 a 17 anos tenha sido de aproximadamente 88%, apenas 69% estão cursando o ensino médio, de acordo com a PNAD Contínua (2017).

Previdência social: A discussão inter geracional 

O sistema previdenciário brasileiro se baseia na solidariedade inter geracional: gerações mais jovens contribuem para o sistema, ao mesmo tempo que essas contribuições são revertidas em benefícios pagos às gerações mais velhas. Nesse sentido há duas exigências para que o sistema seja sustentável à medida que aumenta a expectativa de vida da população: aumento contínuo da população fazendo com que haja maior proporção de contribuintes e menor de beneficiários e/ou que haja aumento contínuo da produtividade do trabalho com correspondente aumento de renda do trabalhador, o que possibilita maiores contribuições sem afetar a renda. Neste caso as aposentadorias também devem ser desvinculadas dos ganhos de produtividade, respeitando teto do INSS.

Entretanto, o Brasil tem apresentando problemas em atender ambas as exigências: a produtividade se encontra estagnada e não avançou nas últimas décadas, enquanto a população está crescendo em ritmo cada vez mais lento, dada a baixa taxa de fertilidade, que junto ao aumento da expectativa de vida tem causado um processo de rápido envelhecimento populacional.

Dado esse contexto, é perceptível os desafios futuros do Brasil. Nos próximos 30 anos deveremos nos tornar um país com população envelhecida. Mesmo que a Constituição de 1988 seja considerada a Constituição Cidadã, tivemos e ainda temos dificuldades em ampliar a educação e qualificação da força de trabalho, o que reduz o nosso potencial de crescimento, também falhamos em proteger nossas crianças e jovens da pobreza. Por outro lado, políticas de proteção da população idosa têm tido considerável sucesso.

O resultado desse saldo pode ser um problema muito difícil de se contornar no futuro, um problema que deverá explodir nas mãos das gerações futuras (os nascidos em meados dos anos 1980 para frente), nas próximas três décadas. Ao protegermos os idosos e falharmos na proteção de nossas crianças e jovens estamos arriscando nosso futuro.

A atual proposta 

Em resposta a esses desequilíbrios o atual governo elaborou uma proposta de reforma, que busca atacar desigualdades, mas que em grande medida se justifica apenas do ponto de vista de equilíbrio orçamentário. Alguns pontos devem ser destacados positivamente:

  1. Implementação de uma idade mínima e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, o que pode tornar a previdência menos desigual, uma vez que os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição são aqueles que tem maior tempo de carteira assinada, e consequentemente mais ricos. Trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade pois exercem mais atividades informais de trabalho, sem contrato CLT.
  2. Uma homogeneização dos regimes, ou seja, extinção entre os Regimes Próprios (dos servidores públicos) com os Regimes Gerais (dos trabalhadores CLT), o que torna as regras mais claras e idênticas para todos.
  3. Maior progressividade da alíquota de contribuição previdenciária, com mais alíquotas e valores mais elevados para aqueles servidores que ainda não se encaixam na reforma da previdência realizada pelo governo Lula em 2003, e implantada no governo Dilma em 2013.
  4. Redução para 60 anos do acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), mesmo que em valor menor que um salário mínimo. Isso garante aumento da cobertura do sistema de assistência social.

Entretanto alguns pontos fracos, ou problemáticas, da reforma proposta exigem maior discussão. Destacamos:

  1.  Exigência de maior tempo de contribuição pelos trabalhadores de 15 para 20 anos, o que terá impacto maior para mulheres que sofrem mais com desemprego ou emprego informal, principalmente aquelas que decidem ter filhos.
  2. Possibilidade de implantação, no futuro, de um regime completo de capitalização, sem previsão de contribuição patronal. Ou seja, possibilidade de que os trabalhadores do futuro contribuam sozinhos para uma previdência apenas baseada em capitalização, e sem contribuições do governo ou empregadores, o que pode tornar o sistema mais desigual, tal como ocorre no Chile.
  3. Aposentadoria rural sem regras claras de transição de idade mínima. Atualmente é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, e na proposta do governo ambas as idades mínimas seriam de 60 anos, mas ainda não há clareza sobre as regras de transição.
  4. Possibilidade de BPC menor que um salário mínimo para população acima de 65 anos que tem deficiências que não decorram do trabalho, o que piora as condições de vida de uma população vulnerável.

A discussão desses pontos trazem oportunidades de fazer a previdência menos desigual. A possibilidade de implantação de um sistema com três pilares: assistência social, previdência por solidariedade, e previdência por capitalização para camadas superiores de renda, podem tornar o sistema mais eficiente e sustentável no decorrer das próximas décadas.

As mudanças do sistema de aposentadoria e pensões não devolverá automaticamente o crescimento e o desenvolvimento econômico, para tanto outras reformas são necessárias para que a produtividade da economia brasileira volte a crescer. Uma reforma da previdência que vise aumentar o bem-estar das gerações mais jovens sem comprometer as atuais gerações mais velhas é o desafio a ser enfrentado, e quanto antes conseguirmos aprová-la menor será o custo para as gerações de brasileiros mais jovens e gerações futuras.

Marcelo Duarte
Doutorando em Economia na Universidade Federal de Uberlândia

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O poder da pesquisa

A universidade cumpre dois papeis fundamentais para a sociedade: ela é formadora de recursos humanos especializados e é também uma “antena” de novas pesquisas. Essas duas funções são fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e processos em uma economia. Países de economias complexas, ou seja, países que competem no mercado mundial com vários produtos de maior intensidade tecnológica têm necessariamente uma grande participação das universidades e institutos de pesquisa.

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Nesses países, os relacionamentos que as universidades estabelecem com as empresas são normalmente parcerias de longo prazo, com grande troca de conhecimentos, habilidades, etc. Nos países em desenvolvimento, que buscaram um processo de industrialização tardiamente, esses relacionamentos entre a universidade e as empresas se dão de forma heterogênea, de modo a formar “ilhas” de excelência que contrastam com relacionamentos mínimos ou inexistentes.


Um sistema de inovação é um conjunto de atores que têm como objetivo desenvolverem atividades de inovação (tanto um novo produto como um novo processo, que, em linhas gerais, aumenta a eficiência produtiva). Quando institutos de pesquisa ou universidade desenvolvem parcerias com empresas para o desenvolvimento de carros elétricos, por exemplo, vários agentes estão dedicados à essa função: empresas automobilísticas, grupos de pesquisas que estão desenvolvendo novas baterias, o apoio institucional do Estado com novas leis e regulamentações. Quando esse relacionamento se dá em nível nacional, chama-se de Sistema Nacional de Inovação; quando essa parceria se dá em nível regional, chama-se de Sistema Regional de Inovação.


 

Apesar das universidades desempenharem funções semelhantes nos sistemas de inovação das economias industrializadas e em desenvolvimento, sua importância varia consideravelmente, e é influenciado pela estrutura da indústria doméstica, o tamanho da estrutura de pesquisa pública, o tamanho e outros numerosos fatores.

Quais são as funções que as universidades desempenham dentro de um sistema nacional de inovação?

As universidades agora combinam as funções de educação e pesquisa

  • A função de formador de mão de obra especializada pode ser um poderoso mecanismo para difusão da pesquisa científica;
  • A pesquisa universitária pode ter diferentes resultados, como: informação tecnológica e científica (que pode aumentar a eficiência do P&D aplicado na indústria, orientando a pesquisa em direção a saídas mais frutíferas), equipamentos e instrumentalização (usado por firmas nos seus processos produtivos ou pesquisa), habilidades ou capital humano (incorporado nos estudantes e membros da faculdade), redes de capacidades científicas e tecnológicas (que facilita a difusão de um novo conhecimento), e os protótipos para novos produtos e processos.

É importante fortalecer os relacionamentos entre as várias organizações do sistema para melhorar o desempenho inovativo e competitivo dentro de um sistema nacional de inovação.

O papel da universidade nos sistemas nacionais de inovação: dados entre países

Universidades e desenvolvimento econômico regional

Em busca de desenvolver os relacionamentos entre a universidade e seu entorno, políticas visam a formação de clusteres regionais (formação de empresas ligadas através de parcerias em uma região) para firmas inovativas em torno de universidades, facilitando a criação de spin-offs (resultados derivados da proposição inicial). Nos Estados Unidos, o Vale do Silício (Califórnia) e a Rota 128 (em Boston) são casos de sucesso que geraram um grande número de novas firmas e têm ligação central com pesquisas de grandes universidades. Empresas de sucesso nesta região têm pelo menos algum relacionamento com essas universidades.

Apesar disso, pouca evidência dá apoio ao argumento de que a presença da universidade por si só causa o desenvolvimento de aglomerações de alta tecnologia. Isto é, são necessárias outras políticas de apoio à inovação para estimular o processo.

E menos evidências ainda apoiam o argumento que as políticas de inovação ou regionais são efetivas em criar esse tipo de aglomeração. Assim, esforços para replicar o modelo do Vale do Silício em outras economias têm se mostrado de difícil execução, e os resultados não são assertivos. Políticas que estimulam esse tipo de aglomeração têm resultados ambíguos e necessitam de tempo considerável para emergir.

Os links entre as universidades de pesquisa e a emergência de aglomerações regionais de alta tecnologia são mais complexos do que está implícito na correlação entre a presença de firmas de alta tecnologia e universidades de pesquisa em um número de localidades. A experiência estadunidense sugere que a emergência desse tipo de aglomerações é uma questão de contingenciamento, desenvolvimento cumulativo (path-dependence) e a presença de outras políticas de apoio (intencional ou não).

Portanto, não basta querer um maior desenvolvimento dessas parcerias e apenas promover o desenvolvimento tecnológico. O estabelecimento de relacionamentos entre esses dois atores do processo de inovação se dá ao longo da história, em um processo cumulativo. Portanto, a história vai dando algumas pistas para um incipiente desenvolvimento dos relacionamentos entre universidade e empresas no Brasil

As primeiras universidades surgiram na Idade Média na Europa, mais especificamente em Bolonha e em Paris, e eram autônomas, instituições autogovernadas, reconhecidas tanto pelas autoridades governamentais como pelas autoridades clericais. A ascensão do Estado moderno foi associada com a afirmação dos governos pelo maior controle dos sistemas universitários públicos na Europa continental e Japão. Contundo, Estados Unidos e Reino Unido não adotaram tal sistema centralizado, o que é importante para explicar a grande autonomia que as universidades desses países passaram a ter a partir do século XIX. Esse tipo de desenvolvimento pode ter estimulado as universidades estadunidenses a serem mais “empreendedoras” e suas pesquisas e currículos serem mais sensíveis às demandas socioeconômicas. Isso pode ter reflexo nas diferentes frações de jovens (entre 18 e 22 anos) matriculados no ensino superior; nos anos 1960, enquanto na Europa esse número está em torno de 10%, nos EUA alcançava os 50%.

Mesmo comparando com países da própria América Latina, deu-se tardiamente a criação de universidades no Brasil. Apesar dos vários cursos de Direito e Medicina isolados no País, que já existiam desde 1808, as primeiras universidades completamente estabelecidas foram a UFRJ (inicialmente como Universidade do Brasil), a USP e a UFMG. Em 1822, com uma população de 4,7 milhões de pessoas, o Brasil não possuía nenhuma universidade, apenas escolas isoladas, enquanto em 1776, portanto 46 anos antes, os Estados Unidos, com uma população de 2,5 milhões de pessoas, portanto 2,2 milhões a menos, já possuíam nove universidades.

Nos produtos que o Brasil tem vantagens frente a seus concorrentes internacionais, sempre haverá uma universidade e/ou instituto de pesquisa dando apoio. Os casos mais notórios são:

  • nas ciências da saúde, na produção de soros e vacinas pelos institutos Oswaldo Cruz e Butantan;
  • nas ciências agrárias, com a produção e exportação de sojas e outros grãos, algodão, celulose e carne, interagindo com o Instituto de Agronomia de Campinas, Universidade Federal de Viçosa, Embrapa e vários outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo Brasil;
  • na mineração, engenharia e metalurgia, na produção de minérios e desenvolvimento de aços e ligas especiais por empresas desse setor que se relacionam com a Universidade Federal de Minas Gerais;
  • no setor aeronáutico, com a produção da Embraer apoiada por um instituto de pesquisa especializado, o Centro Técnico Aeroespacial, e por um centro de formação de ensino superior, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
  • em geociências, com a produção de óleo e gás pela Petrobras, principalmente com o desenvolvimento de tecnologias de perfuração em águas profundas por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual de Campinas e muitos outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo país. *

Entre os anos de 2003 e 2014 ­­as universidades federais brasileiras receberam uma série de investimentos no âmbito da expansão da rede federal de ensino. Há uma vertiginosa expansão do número de câmpus instalados no País, de universidades, de professores, de cursos e de matrículas.

Figura – Distribuição geográfica do número de câmpus antes e depois da política de ensino superior e técnico

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Fonte: Silva (2018).

Do mesmo modo, cresceu o número ­de grupos dentro das universidades e institutos de pesquisas com relacionamentos com as empresas no Brasil.

Gráfico – Número de grupos de pesquisa no Brasil, total e com relacionamento com outras organizações, 2002-2016

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Fonte: Diretório de Grupos de Pesquisa, CNPq

O resultado alcançado em termos dos números de relacionamentos entre as universidades e institutos de pesquisa com outras empresas e organizações é muito relevante e é resultado da política de expansão da rede federal de ensino superior. Assim, como novas universidades criadas já com o objetivo de inovação e de traçarem uma relação mais estreita com o setor produtivo, a política pode estar dando seus primeiros resultados positivos. Dessa forma, as universidades jogam um papel muito importante em economias baseadas no conhecimento de países industrializados e em desenvolvimento como fontes de mão de obra treinada e ideias fluindo de pesquisas básicas e aplicadas. A moderna universidade tem suas raízes mais na Idade Média que na Revolução Industrial, e essas origens continuam a influenciar sua organização e operação, isto é, o tempo de maturação dessas universidades é um fator muito relevante para explicar o atual estágio em que se encontram.

Recentemente, no Brasil, a universidade tem sido alvo de ataques com relação ao volume de gastos versus seu retorno para a sociedade. Duas coisas têm de ser colocadas em perspectiva: primeiro, os outros níveis de educação são responsabilidades das outras esferas de governo, isto é, o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e o ensino médio é de responsabilidade das unidades da federação (estados). Portanto, logicamente, a proporção do gasto do governo federal com o ensino superior será muito maior vis-à-vis os outros níveis de educação. Segundo, o retorno para a sociedade não é visto instantaneamente, o resultado é de longo prazo, hoje colhe-se os frutos de uma pesquisa de ponta na área das ciências agrárias com a Embrapa, na área da aeronáutica com a Embraer e na área de petróleo e gás com a Petrobrás e as universidades porque investimentos anteriores foram feitos, porque houve um engajamento e vontade política de tornar o País referência nesses temas. A ameaça que as universidades vivem atualmente não é só uma ameaça à pesquisa e à ciência, mas uma ameaça à soberania nacional.

 

Iago Silva

Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Keynes: o homem e o economista

Para quem nunca ouviu falar esse nome, adianto que é um nome bastante importante para a Ciência Econômica. Mesmo os economistas que são diametralmente opositores a Keynes não teriam problemas em admitir que suas ideias mudaram tanto a forma de se pensar como a forma de se gerir a economia, no século XX.

Na verdade, ainda hoje, Keynes é uma figura polêmica. O que Keynes disse e o que deixou de dizer foi e é estudado à exaustão e há uma série de confusões neste sentido. Inclusive o termo ‘keynesiano’ dentro de escolas de pensamento econômico é motivo de confusões. “Keynesianos”, “pós-keynesianos” e “novo-keynesianos”, por exemplo, dizem respeito a abordagens de pensamentos distintos. Mas esse texto não busca esclarecer este problema em específico.

Assim, faremos uma série de textos sobre Keynes e o pensamento Keynesiano. Inclusive temos já temos o texto: Keynes: o defensor do déficit público (?), neste blog.

As confusões em torno de Keynes são tantas que o professor Skildeslky afirma que Marx e Adam Smith tiveram muito mais sorte do que Keynes quanto à correta difusão de suas ideias. Então, neste sentido, a ideia desse primeiro texto da série dos textos de Keynes é apresentar aos leitores um breve apanhado sobre quem foi esse homem e economista.

Keynes, assim como qualquer outro homem, é fruto de sua época. Nasceu em Cambridge em 1883 e morreu em 1946. Cresceu em um mundo que assumia a paz, a prosperidade e o progresso como ordem natural (Belle Époque) e viveu o bastante para assistir duas guerras mundiais, a grande depressão e o naufrágio de todas essas expectativas. Não só testemunhou o colapso do poder britânico, mas também o progressivo enfraquecimento da economia britânica.

Filho de um economista-lógico e de uma professora engajada na causa da educação feminina, Keynes cresceu em um ambiente extremamente rico intelectualmente. Era um homem de vários interesses e aptidões: matemática, leitura de autores clássicos, história e artes eram parte do seu grande grupo de interesses. Na escola, acumulou prêmios e conseguiu respeito de acadêmicos e atletas, bem como, mais tarde, pelo economista completo que foi, conseguiria de economistas acadêmicos e práticos. Apesar de muitos de seus opositores o taxarem de amador, Keynes trabalhava muito, em muitas coisas ao mesmo tempo (sempre se manteve ligado à suas paixões pela arte e estética) e sempre com grande eficiência. Além disso, Keynes, apesar de ter se casado com uma bailarina russa, e ter sido feliz no casamento, era homossexual assumido, um homem bastante alto, que se achava feio e não gostava da própria voz.

Depois da 1ª Guerra Mundial, a carreira de Keynes decolou. Transformou-se em uma autoridade em finanças internacionais e escreveu As consequências econômicas da paz, livro que se tornou um best-seller e lhe deu fama mundial. Paralelamente, começou a especular na bolsa nos anos 20 e enriqueceu: aumentou seu ativo liquido de 16.315 libras, em 1919, para 411.238 quando morreu (algo próximo de 10 milhões de libras em valores de 1991).

Dentre todos os grandes acontecimentos e grandes feitos na vida de Keynes talvez o mais relevante seja entender sua filosofia moral. Keynes era um liberal, seguidor especialmente de Edmund Burke. Mais precisamente, “era um liberal centrista rígido, que propunha soluções tecnocráticas num tronco individualista limitando o Estado a espaços desprezados pelo empreendimento privado.”

Em razão de como se sucederam os fatos, muitos atrelam a figura de Keynes à esquerda no espectro político, mas é importante lembrar que ele gastou toda sua energia intelectual para defender uma possibilidade pelas vias do capitalismo. Sabia que o Laissez-faire, por seus próprios problemas não conseguiria defender o mundo do comunismo.

Apesar de ser um progressista em relação às questões como controle de natalidade, casamento, pílulas anticoncepcionais, drogas, sexualidade, papel da mulher, etc, em relação à sua atitude quanto à justiça, era relativamente conservador. Keynes não era contra a ordem social pelas injustiças que causava na distribuição das oportunidades de vida, mas sim porque entendia que o Laissez-faire não protegia a ordem social existente. Neste sentido, era extremamente prático: “devemos continuar a fingir que o justo é injusto e que o injusto é justo; pois o injusto é útil e o justo não é”. Keynes tinha sua própria utopia, diferente da utopia socialista. Sua utopia, retratada na obra A possibilidade econômica para nossos netos, poderia se traduzir em “um paraíso de abundância, lazer, beleza, graça e variedade, e em que o amor ao dinheiro vem a ser considerado uma doença mental”.

Ainda, devemos destacar, que apesar de historicamente no período convencionado como o “consenso keynesiano” (pós-guerra-1970) tenha havido um crescimento substancial do Estado, com políticas de bem-estar, não há nada na filosofia moral de Keynes, nem no liberalismo de seu tempo, capaz de suportar a expansão das atividades da previdência e do Estado. Aqui o problema é bem simples de ser atestado: tamanho do Estado e grau de intervenção para a manutenção do emprego e da renda são duas coisas distintas. Ele defendia um Estado que utilizasse, sempre que necessário, o investimento público, especialmente em infraestrutura, para causar um efeito anticíclico em fases recessivas e manter o emprego e renda na sociedade.

Em verdade, o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar, a intervenção na indústria e os programas de gastos públicos têm menos a ver com a economia de Keynes do que a maioria das pessoas possam pensar. Keynes era extremamente rígido e conservador em relação à inflação e contra a nacionalização, o planejamento, a equalização de rendimentos, etc.

Guardando muitos elementos para os próximos textos da série sobre Keynes, é importante destacar três fatos que destacam o tamanho da importância de Keynes para a Economia:

  1. Ele inventou a macroeconomia
  2. A Teoria Geral abriu brechas para a criação das contas nacionais
  3. Keynes restaurou a confiança no sistema capitalista

Além disso, cabe ressaltar que a teoria keynesiana também contribuíra para a denominada economia do desenvolvimento com a expansão feita por Harrod da explicação sobre o desemprego a curto prazo para o longo prazo.

Nos próximos textos sobre Keynes, além de aprofundarmos em questões apenas pinceladas neste, apresentaremos pontos relevantes para a compreensão de  suas obras, especialmente para a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, seu principal livro.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência:

SKIDELSKY, Robert. Keynes. Jorge Zahar Editora, 1999.

O Brasil precisa de reformas administrativas, mas quais?

 

Muito tem se discutido a respeito de reformas necessárias para que o Estado Brasileiro se torne mais eficiente. A maior parte das soluções propostas apontam com mais ênfase, quando não exclusivamente, para a interface orçamentária da gestão pública. Entretanto, ainda que seja condição necessária, a eficiência nos gastos públicos pode não ser a única condição para melhoria na oferta de bens e serviços públicos. Nesse sentido, a questão que se coloca é que a necessidade de reformas é quase um consenso, mas a pergunta é: qual a direção a ser tomada? A ideia de que o Estado Brasileiro sempre foi ineficiente e pouco profissional na sua gestão é verdadeira?

Foi na década de 1930, durante os governos de Getúlio Vargas, que o Estado Brasileiro passou pela primeira e mais importante de suas reformas administrativas. A construção do Estado Nacional, bem como o nascente processo de industrialização e urbanização, em grande medida alimentados pelo Estado, demandavam uma modernização na gestão pública. Em resposta à isso, a administração pública adotou reformas e tornou-se mais profissional com a implementação de um modelo de gestão racional-legal, capaz de criar normas, leis e processos padronizados que deveriam ser seguidos e respeitados.

Pela primeira vez na história, o Estado nacional passou a se preocupar com o desenvolvimento da burocracia, não o termo pejorativo que é disseminado hoje, mas sim um sistema capaz de executar a atividade pública com profissionalismo, impessoalidade e formalismo necessários. Baseada nos ideais de Max Weber, a burocracia pode ser entendida como a definição clara de cargos, regulamentos fixos, rotinas, estabelecimento de hierarquias, autoridade e responsabilidade bem delimitadas.

Antes das reformas de Vargas, carreiras públicas, cargos e planejamento bem definidos não faziam parte do cotidiano do Estado. A corrupção, nepotismo, improviso e ausência de métodos de trabalho eram a regra, o que ocasionava falhas no planejamento, execução e controle de projetos e na oferta de bens e serviços públicos.

Os esforços em tentar superar o patrimonialismo convergiram para a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938. O DASP centralizava a organização da administração pública brasileira, servia de assessoria técnica, bem como elaborava propostas orçamentárias. Sua estrutura organizacional tinha como “cabeça” um conselho deliberativo, composto pelo Presidente da República e diretores. O DASP foi responsável pela elaboração do primeiro estatuto de servidores públicos no País, assim como criou a necessidade de concursos públicos para ingresso nos quadros do funcionalismo.

Entretanto, essa primeira safra de reformas e o próprio DASP acabaram por gerar grande centralização nas decisões, excesso de níveis hierárquicos e fisiologismo. A instituição desse regime burocrático ocasionou rigidez excessiva e centralismo. Em resposta a essa situação, já na ditadura militar, o Decreto Lei 200/1967 criou divisões na administração pública: a administração pública direta, composta pela União e demais entes federativos; e a administração pública indireta, composta pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Essa divisão tentava flexibilizar a gestão de diferentes organizações públicas que têm diferentes missões e objetivos.

Por meio do Programa Nacional de Desburocratização, realizado no mesmo período da ditadura, também houve a tentativa de aumentar a flexibilidade na gestão, e maior preocupação em melhorar a eficiência na oferta de serviços públicos. O programa tentou descentralizar autoridade e modernizar processos.

É importante ressaltar que a separação entre administração pública direta e indireta, bem como o projeto de rápida expansão da economia neste período, levou a explosão de criação de organizações públicas. Isso tornou o sistema demasiado complexo e com dificuldades para controle dos resultados. Por outro lado, a própria separação proporcionou melhorias na gestão de pessoal, ao permitir diversas formas de regimes de trabalho.

Essas reformas dos anos 1960 e 1970, com o PAEG, se deram devido à percepção de que o excesso de burocratização poderia levar à rigidez de regras e normas, ocasionando foco no processo em si em detrimento da oferta de serviços e bens públicos, Tais reformas tentaram colocar a administração pública brasileira em direção ao que se chama de gerencialismo. O gerencialismo que já estava sendo implantando nos países mais desenvolvidos da Europa e América do Norte tem como guia o aumento na oferta e na qualidade dos serviços públicos.

Todavia, a redemocratização e a constituição de 1988 trouxe alguns na área administrativa, seja com a possibilidade de indicação de cargos públicos sem necessidade de concurso, muito comum por indicações políticas nos anos 1980, seja em relação aos recursos humanos do Estado, os servidores, ao proporcionar alguns tipos de regalias em detrimento de outros direitos comuns aos trabalhadores do setor privado. Exemplos disso são a generalização da estabilidade do serviço público para todos os cargos e o regime de previdência sem vínculo com o tempo de serviço, que permitia, aos servidores ingressantes até o começo dos anos 2000, aposentadorias precoces com remunerações idênticas aos de servidores na ativa; em detrimento da não utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é obrigatório aos trabalhadores do setor privado.

Alguns desses desvios estão sendo corrigidos desde então, em uma tentativa de implantar o gerencialismo na gestão pública brasileira. Tal modelo identifica como prioridade a oferta de bens e serviços públicos de forma mais simplificada, moderna e com mais publicidade e transparência nos processos. O aumento da eficiência dos gastos públicos e a criação de órgãos de controle orçamentário, como os tribunais de contas fazem parte das reformas mais recentemente adotadas.

Entretanto as atuais reformas propostas ainda são insuficientes. Problemas como, a rigidez de processos, regras e leis sobrepostas, falta de controle e regulação e, processos decisórios muito centralizados, ainda estão presentes na administração pública do Brasil e o enfrentamento dessas questões é de fundamental importância. A maior participação da sociedade civil nas decisões, não apenas como fiscalizadora, mas também participativa na execução e decisão é uma necessidade a ser sanada tratada no ambiente democrático.

Ao contrário do que defende o relatório do Banco Mundial, feito a pedido do Ministério da Fazenda e publicado em meados de 2017, a gestão pública não pode ser enquadrada apenas na ótica orçamentária e de eficiência de gastos. Aumentar a eficiência e a responsabilidade dos gastos é condição necessária, mas não suficiente para melhoria dos serviços públicos no Brasil. Buscar eficácia, no sentido de alcançar os objetivos, ampliar a participação popular nas decisões e execuções, políticas e gestão, bem como a descentralização do orçamento são, também, demandas urgentes e necessárias para melhoria do serviço público no Brasil.

Marcelo

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

Universidade pública é para os ricos. Mas será?

Muito se tem falado a respeito do elitismo presente no ensino superior gratuito brasileiro (principalmente nas universidades federais), o que rapidamente leva a propostas “tentadoras”, como a de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A bem da verdade, é que normalmente, “a olho nu”, não conseguimos captar um retrato fiel da realidade, e as pesquisas estão aí para nos auxiliar.

Com vista a desmistificar algumas dessas informações, e sendo eu da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, focarei no estudo realizado pelo CEPES (Centro de Estudos, Pesquisas e Projeto Econômico-Sociais), PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura) e PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação), com vista a identificar o perfil socioeconômico dos alunos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (2014). A pesquisa teve como alvo os estudantes de graduação da UFU e “ouviu” 9677 estudantes (6467 veteranos e 3210 ingressantes – a totalidade dos ingressantes).

Bem, o primeiro argumento de quem quer desqualificar a necessidade do ensino superior gratuito se refere à origem dos alunos, pois se pensa que a maioria dos alunos da UFU vem de escolas particulares. Isso não é verdade, uma vez que 56,5% dos alunos da universidade (54% para os veteranos e 69,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio em (somente) escolas públicas, enquanto que 33,3% (35,3% para os veteranos e 21,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio (somente) em escolas particulares.

Graduandos UFU segundo o tipo de escola em que cursaram o ensino médio e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Podemos perceber que, na maioria dos casos, temos resultados diferentes (mais inclusivos, na minha opinião) para os ingressantes (em relação aos veteranos), uma vez que os processos seletivos da UFU aderiram a Lei de Cotas a partir de 2013. No entanto (não negando a melhor inclusão social a partir desta), não é somente via cotas que podemos entender a quantidade de estudas advindos de escolas públicas, uma vez que 77% dos pesquisados (79,8% para os veteranos e 61,8% para os ingressantes) ingressaram na universidade através da modalidade “Ampla concorrência”, em que apenas 22,7% ingressaram via cotas.

Graduandos UFU segundo a modalidade de ingresso no Ensino Superior e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Agora, se olharmos para a renda familiar per capita média (R$) o argumento do elitismo na UFU fica ainda mais fragilizado, uma vez que a renda familiar per capita média dos alunos (R$ 987,00) é inferior a encontrada para a região Sudeste (R$ 1.235,00). Em que, no mesmo sentido, levando em conta a importância das cotas, vemos que para os alunos que cursaram o ensino médio apenas em escolas públicas (lembrando, 77% dos pesquisados), a renda familiar per capita média foi de RS 731,00, enquanto que para os alunos que cursaram o ensino médio somente em escolas particulares, a renda per capita média salta para R$ 1.301,00, negando o possível argumento de que as cotas são aproveitadas apenas por alunos de alta renda.

Graduandos UFU segundo Renda familiar mensal per capita média (R$) (desvio padrão entre parênteses) por categoria de cor ou raça e o tipo de escola em que cursou o ensino médio

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Outro dado que se mostra interessante é a frequência dos alunos em cursinhos preparatórios para o vestibular. Segundo a pesquisa, cerca de 47,1% dos alunos pesquisados não fizeram cursinho pré-vestibular, e 7,7% fizeram cursinhos gratuitos.

Algumas questões ainda podem ser pertinentes, como: em quais cursos estão matriculados a maioria desses alunos de baixa renda? Mas, infelizmente, ainda não possuímos esses dados. Então, nada podemos inferir a respeito.

No relatório podemos encontrar várias outras importantes informações sobre o perfil dos estudantes da UFU, mas o que eu pretendia frisar com texto, é que a maior parte dos estudantes da UFU (estatisticamente) advêm de escolas públicas e têm renda bem inferior à média, o que atesta o caráter inclusivo dessa universidade.

Somado a isto, tentei reforçar a importância das cotas para fortalecer esta realidade, em que diferentemente do argumento comum, os estudantes que ingressaram via cotas não são (apenas) alunos de renda alta que migraram para as escolas públicas com o intuito de beneficiar-se desta (não negando a possibilidade de casos residuais), mas são em sua maioria estudantes que possuem uma renda familiar per capita média bem inferior a renda familiar per capita média da região Sudeste, e que se não tivessem a oportunidade de usufruir de um ensino superior gratuito (e de qualidade), dificilmente fariam um curso superior.

Henrique

Doutorando em Economia pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

*Estudo sobre o conjunto das IFES: Ensino Superior: Banco Mundial e seus problemas com os dados. 

*Outro estudo sobre o perfil socioeconômico dos alunos da UFU: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS GRADUANDOS DAS IFES.

 

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.