A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização. E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como a PEC do Teto dos Gastos impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

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A crise da “classe média” e a Educação Pública

A cada 10 estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, 8 estudam em escola pública, segundo dados do último Censo Escolar da Educação Básica. Esse dado, por si só, já justifica a importância de falarmos sobre a escola pública.

No entanto, surge um fato novo, como mais um combustível para essa discussão: Diante da crise econômica que vivemos no Brasil nos últimos anos e, consequente queda da renda, muitas famílias de classe média precisaram retirar seus filhos das escolas particulares e transferi-los para a rede pública, o que foi motivo de frustração e desespero para muitos, diante da descrença generalizada.

A descrença ocorre devido, em parte, a problemas encontrados na rede pública, como estrutura física, falta de professores, dentre outros, mas também se deve ao ideal difundido por setores da sociedade que buscam desqualificar a instância pública, operando com base em generalizações, esquecendo que há escolas públicas melhores e piores, assim como há particulares boas, e outras nem tanto.

Como aponta a Comissão Organizadora do Congresso Internacional ESCOLA PÚBLICA: tempos difíceis, mas não impossíveis, que ocorreu no ano passado na Faculdade de Educação da Unicamp:

Sob o domínio de um discurso político do fracasso do Estado na condução de políticas sociais e econômicas, com forte poder de convencimento, e de uma produção de conhecimento dominada pelo economicismo que se autolegitima na ideologia da meritocracia, o Estado tem sido acusado de ser o responsável por todos os ‘males’ da sociedade atual”.

Não é o meu propósito negar a existência de problemas na prestação de serviços públicos, sobretudo no âmbito da educação. Ao contrário, quero chamar atenção para a responsabilidade pela resolução deles que certamente não é somente do Estado. A sociedade como um todo tem a obrigação de discutir e participar das estratégias de melhoria.

Nesse sentido, a chegada dos novos estudantes de “classe média” à rede pública ao invés de ser vista como uma consequência negativa da crise econômica deve ser encarada como uma oportunidade de fortalecimento da escola pública, já que os pais desses alunos, alguns deles habituados a exigir uma educação de qualidade das instituições privadas, podem e devem fazer o mesmo nas públicas. Para tanto, é importante que fique claro que a educação não é um favor, mas sim um DIREITO.

Além de exigir, deve-se fazer algo para melhorar, como a participação nos conselhos e projetos da escola. Na verdade, a rede pública oferece maiores oportunidades de participação da comunidade do que a rede privada, a qual opera com estratégias próprias, e de certa forma vende o “pacote fechado”, abrindo pouca margem para a construção de uma educação coletiva.

Por falar em construção coletiva, um ponto importante é que os estudantes precisam ser ouvidos nesse processo de busca pela melhoria da educação pública. Isso ocorre porque, tal como proclama nosso patrono Paulo Freire (até esse título do mestre tentaram tirar, recentemente!), os profissionais da educação e a escola em geral devem estar sempre refletindo e reinventando sua ação pedagógica, com o intuito de se aproximar cada vez mais da realidade social e dos anseios de seus educandos.

A política também não pode ficar de fora, uma vez que é principalmente por meio dela que se darão as bases do projeto de mudança. É preciso se ater aos projetos que os políticos têm para a educação pública, sobretudo na hora de dedicarmos nosso voto. Além disso, é preciso incentivar os próprios estudantes a engajar-se nos processos de mudança e isso se faz por meio de uma educação realmente libertadora.

Nos termos de Paulo Freire em A importância do ato de Ler (1995): não é possível negar a natureza política do processo educativo, uma vez que ele reproduz a ideologia dominante. No entanto, ela não faz apenas isso, nem mesmo em sociedades altamente modernizadas, com classes dominantes conscientes do papel da educação. Isso ocorre porque as contradições que caracterizam a sociedade como está sendo penetram a intimidade das instituições pedagógicas em que a educação sistemática se está dando e alteram o seu papel ou seu esforço reprodutor da ideologia dominante (p. 24).

Em outras palavras, a mudança ocorre quando há a negação da ideologia dominante, o que se dá pelo confronto entre essa ideologia pregada e a realidade observada/vivida pelos estudantes e educadores. Nesse sentido, o estímulo ao “pensar político” (contrariando projetos como “Escola sem Partido”) e o estudo da sociologia, filosofia, política, dentre outros, é essencial.

Em suma, deve-se dar voz aos principais atores do processo ensino-aprendizagem, que são os estudantes. Algumas ações caminham nesse sentido, como o projeto “Quero na Escola”, que visa aproximar escola pública e a sociedade. Por meio de uma plataforma virtual, o projeto faz a intermediação entre estudantes de escola pública e voluntários, os quais desejam compartilhar suas habilidades e conhecimentos.

Assim, os estudantes fazem pedidos de conteúdos, esportes, artes, palestras, etc., que gostariam de ter na sua escola. Os pedidos, necessariamente devem ser de coisas que não fazem parte do currículo da escola. Dessa forma, facilita-se a “abertura” do espaço escolar para a comunidade, além de dar espaço aos desejos, sonhos e curiosidade advindos dos próprios estudantes.

Quero na escola 2

Quero na Escola

Fonte: http://www.queronaescola.com.br

Como é possível perceber na imagem, os pedidos são os mais variados, o que significa que os estudantes têm carência de muitas coisas e que a sociedade, em toda sua diversidade, tem muito a contribuir.

Digo isso não somente para quem estudou, estuda ou tem filhos matriculados na rede pública. Digo a todas as pessoas, principalmente as que vivem dizendo “a educação é o futuro do Brasil, que só a educação salva e etc”. Se isso realmente é verdade e considerando que a maioria esmagadora dos estudantes são da rede pública, então, é da educação pública que depende o futuro do Brasil.

Acredito que não tenha falado nada que vocês leitoras e leitores não saibam, mas sempre cabe mais uma reflexão, pois ainda há muito que fazer e apenas lamentar e correr para os muros dos colégios privados não é a solução. Fica aqui o meu convite a nos engajarmos mais nessa luta.

Não quero e nem posso retirar a responsabilidade do Estado na condução da educação pública. Apenas ressalto que não podemos cruzar os braços e esperar o milagre acontecer. Precisamos construir uma educação mais democrática, participativa. Retomando Freire: O Brasil foi “inventado” de cima para baixo, autoritariamente. Precisamos reinventá-lo em outros termos (p. 35).

Douglas Xavier

Fontes:

FREIRE, Paulo. A importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam. 31ª ed. São Paulo: Cortez, 1995.

www.queronaescola.com.br

https://www.fe.unicamp.br/eventos/escolapublica/

 

Intervenção militar traz segurança pública?

“Você se assusta com o barulho da bala?
Eu aprendi desde moleque a adivinhar qual é a arma
Isso não é novidade nessa parte da cidade
A violência é comum e a paz é raridade.”

O trecho acima é tirado da música Estilo do Gueto, de Black Alien, e diz muito sobre uma realidade que milhões de brasileiros vivem cotidianamente. Apesar disso, grande parte da população e dos políticos brasileiros dão as costas para essa questão que deveria ter sido remediada há muitos anos, entretanto as soluções apresentadas são sempre no sentido do choque de forças, com consequências mais violentas ainda.

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Na sexta-feira (16/02/2018), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, prevendo que as Forças Armadas assumam a responsabilidade pelo comando das polícias Civil e Militar no estado até o dia 31 de dezembro de 2018.

Na prática, os governantes do Rio de Janeiro terminaram por declarar sua incompetência administrativa, que ficou escancarada após tantos anos de desgovernos. A violência que presenciamos nos jornais nos últimos meses é o que se repete diariamente nas regiões periféricas, tanto da capital, como nas outras cidades do estado.

Quando os governantes conseguiam manter a criminalidade fora dos cenários turísticos, a violência não era um problema tão alarmante, pois quem era atingido por ela nunca teve voz pra reclamar, só deviam continuar acreditando nas promessas de campanha que a cada dois anos ouviam, como se importantes fossem.

Fechar os olhos para um problema tão grave por tanto tempo é que é o problema. O que está acontecendo agora não é nenhuma surpresa. É como cortar os investimentos para a prevenção da Dengue, e depois ser “pego de surpresa” com um surto da doença.

O mais absurdo disso tudo é que essa maneira de empurrar o problema com a barriga, além de completamente ineficiente, gera custos muito maiores para os cofres públicos. A convocação do exército não resolve o problema, eles não são treinados para o tipo de trabalho que deve ser feito na zona urbana. Apesar de parecer que nem as polícias sabem como executar esta tarefa, elas ainda são as mais indicadas para ajudar no combate à violência urbana. Apesar de diversas vezes a polícia agir de maneira precipitada e desastrada, ela é apenas a ponta de lança de um conjunto de medidas que tratam a violência com mais violência, deixando de lado as causas, e nesse caso, os fins não justificam os meios.

Depois que as Forças Armadas forem embora, o problema terá sido resolvido? Pelo o que o estado do Rio de Janeiro viu de anos pra cá, tenho certeza que não. Será a mesma coisa de sempre, alguns bandidos “pé-de-chinelo” serão presos e mortos, alguns policiais morrerão, outros tantos civis perderão sua liberdade e serão mortos, mas o problema continuará, até o momento que voltar a incomodar a “sociedade de bem”, que só se importa com a violência quando ela bate à sua porta.

O crime organizado funciona com uma grande empresa. Uma grande empresa pode trabalhar de maneira criminosa por muitos anos, até mesmo em parceria com o Estado, mas é possível que chegue um momento no qual ela será investigada por seus crimes e alguns dos seus diretores sejam presos. Caso isso ocorra, outros diretores serão nomeados para os cargos vagos, e nada garante que os diretores presos não terão influência nas decisões tomadas pela empresa. No crime organizado, se algum chefe for morto, haverá uma fila de substitutos, se for preso, sua influência ainda continuará sendo notada, podendo, inclusive, continuar chefiando dentro dos presídios. A diferença é que os diretores da empresa terão penas mais brandas que as de ladrões de galinhas.

Assistindo a algumas matérias em jornais televisivos, ouvi a expressão “devolver a sensação de segurança à população do Rio”. A ideia da intervenção é nada mais que isso. Resolver de forma paliativa um problema que demanda uma ação planejada e medidas estruturantes. Não acredito que os governos municipal, estadual e federal tenham algum plano que de fato venha a buscar soluções a médio e longo prazo. Devolver a sensação de segurança é um objetivo muito pequeno e nada efetivo para combater um problema que vem ganhando forma há muitas décadas, vide o processo de formação das favelas no Rio, quando a população pobre foi removida do centro e sobrou apenas os morros como opção.

Em reunião com Michel Temer, o general Eduardo Vilas Bôas, comandante do exército, afirmou, segundo dois presentes, que “Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção.” Essa é uma perigosa afirmação, pois é um pedido de carta branca para o exército agir da maneira que julgar mais adequada, e nesse caso, pode não ser a mais adequada. Não é possível continuar pensando que a vida de quem mora na favela vale menos que a de quem mora no asfalto. Por mais que seja propagado, o Rio de Janeiro não vive um estado de guerra. A população não saiu de suas casas, não há uma zona de guerra delimitada, sequer é a cidade mais violenta do país. Não há como implantar uma política de combate sem investigação sobre as mortes que ocorrerão. Os embates entre forças de segurança e criminosos não vão me afetar daqui, mas nem por isso eu deixarei de ter empatia pelos inocentes que serão afetados por eles.

Tentar resolver o problema da violência, por meio do embate entre criminosos e forças de segurança é uma ilusão desonesta com a população de uma maneira geral, mas muito mais danosa à população de baixa renda, que vê esse problema crescendo nas ruas dos seus bairros, tendo a negligência no Estado como o principal pilar de sustentação para o crescimento do crime organizado, pois, onde o Estado não age, outros agirão.

É mais que necessário o investimento em trabalhos de inteligência e investigação que possam trazer uma melhor compreensão da situação como um todo e combater a raiz do problema, não somente o choque de forças, como é proposto nessa intervenção. Além disso, há todo um conjunto de situações que ajudam a promover a violência, como o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), levando em consideração a falta de infraestrutura, falta de opções de lazer e cultura, baixos níveis educacionais e de saúde, dentre outras questões que merecem cuidadosa abordagem em um texto complementar a este.

Parece-me que fazer a intervenção desta maneira tem fins muito mais eleitoreiros que de combate ao problema. Colocar o exército na rua traz uma falsa sensação de segurança, pois a população normalmente vai enxergar o que está explícito aos seus olhos, e mostra que o governo está “resolvendo” a questão que por décadas ele deixou de lado. O que nos resta é buscar entender o porquê do governo não combater o problema de fato e o que cada parte está ganhando com esse teatro perigoso e que deve deixar muitas vítimas pelo caminho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

**Links que estão no texto:

https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.ghtml

https://oglobo.globo.com/rio/comandante-do-exercito-fala-em-evitar-nova-comissao-da-verdade-22413404

https://exame.abril.com.br/brasil/as-30-cidades-mais-violentas-do-brasil-segundo-o-ipea/

 

Vai ter consciência negra sim: entenda o porquê dessa data!

Hoje é o dia da Consciência Negra, mas muitos de nós não paramos pra pensar, entre uma cerveja e outra, o porquê desse feriado. Pois bem:instituído em 2003 pela Lei 10.639 (aquela que institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas) a data foi escolhida em virtude de ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e que lutou por toda a vida pela liberdade do povo negro.

O dia 20 de novembro não é necessariamente uma comemoração, mas sim um momento de reflexão sobre a atual condição da população negra no Brasil; um dia para se pensar sobre o lugar que as negras e os negros ocupam nas diversas instâncias sociais, isto é, nas universidades, no mercado de trabalho, na política e etc.

É também o dia de relembrar o que jamais devia ser esquecido (como todo o feriado), que é a importância da população negra para a ciência, a cultura, a arte, a luta pelos direitos humanos em geral e pela igualdade racial, além da própria construção da nação brasileira, para a qual os povos negros deram literalmente seu sangue.

É tempo das escolas reforçarem aos estudantes a importância de não se esquecer da história da população negra, de tentar caminhar para a construção de uma história contada pelos seus próprios personagens, diferente da imposta pela visão eurocêntrica.

É tempo de ensinar nossas crianças que o papel das negras e dos negros na história do Brasil não foi somente enquanto escravizados, mas sim que eram vários povos diferentes, que tinham família, costumes próprios, posições sociais, desenvolvimento científico, constituição política e que foram destituídos de tudo isso para serem escravizados por aqui.

A importância da reflexão fica evidente quando vemos casos como o do ator Diogo Cintra e comentários como o do jornalista William Waack, por exemplo. No entanto, a relevância do debate vai além da questão moral e se insere também no campo  educacional, econômico, no mercado de trabalho e na consequente desigualdade racial, dentre outros aspectos importantes.

Tal como coloca o revolucionário sul-africano Steve Biko, a Consciência Negra é a tomada de consciência por parte da mulher e do homem negro e a percepção da necessidade de se unirem em torno da causa da negritude e de agirem a fim de romper as correntes que os oprimem historicamente.

Assim, o dia de hoje é um momento de relembrarmos que a escravidão formal acabou, mas que ainda há muitas amarras das quais devemos nos libertar. Que me desculpem os adeptos da ideia da “consciência humana”, mas vai ter Consciência Negra sim!

Douglas Xavier

 

Você sabe o que é IPTU Verde?

Considerando a inteligência de nosso (a)s leitores/as, sei que não preciso me alongar na discussão sobre a urgência de tomarmos atitudes para acabar com o uso desenfreado de recursos naturais, a degradação do meio ambiente e, consequentemente, de nossa qualidade de vida e das futuras gerações.

Ainda mais em meio a desastres, como o que ocorreu em Mariana (frequentemente apontado como fruto da negligência humana) e desastres políticos, como a eleição de Donald Trump e suas ações contrárias à redução dos danos ao meio ambiente (como a saída dos EUA do Acordo de Paris), não é difícil convencê-los de que é preciso tomar consciência de para onde estamos caminhando.

Assim, diante da nítida necessidade de ações que mudem os rumos que estamos tomando em relação ao meio ambiente, cabe uma simples pergunta: De quem é a responsabilidade de fazê-lo?

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 nos traz o seguinte: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”.

O que podemos tirar da citação acima é que cabe tanto ao Poder Público como a todos nós, enquanto sociedade, a responsabilidade de rever as atitudes que podem nos levar a um futuro sombrio. Nesse sentido, ações como o IPTU Verde têm sido exemplos de como o Poder Público pode aliar-se aos cidadãos para realizar ações importantes em âmbito municipal. Como isso funciona?

O IPTU verde é um programa implementado por algumas cidades no Brasil, as quais concedem desconto nas alíquotas de IPTU, mediante ações ligadas à sustentabilidade realizadas pelo contribuinte.

 Em Salvador, por exemplo, o programa concede certificação às edificações que utilizam tecnologias sustentáveis em seus projetos de reforma ou construção. A cada solução sustentável aplicada, o contribuinte soma pontos e aumenta o desconto concedido, o que funciona da seguinte forma:

Tabela IPTU Verde

Temos diversos outros exemplos de cidades que adotam sistemas semelhantes, como Guarulhos, onde os descontos variam entre 5% e 20%, concedidos a imóveis que adotam práticas como telhado verde e captação da água da chuva, por exemplo. Algumas cidades concedem descontos inclusive para moradores que mantém árvores na calçada de casa, como em São Carlos (SP), onde o desconto é de 2% no IPTU. Além disso, proprietários de terrenos em área de proteção ambiental, se não edificá-los e não explorá-los economicamente, recebem desconto de 80%. O mesmo ocorre em Tietê (SP), com o desconto chegando a 100%.

Em Minas Gerais, podemos citar a cidade de Ipatinga, que concede desconto de até 8% no IPTU também como forma de incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis por seus contribuintes. Na câmara de Belo Horizonte também há um projeto em tramitação.

Como é possível perceber, esse tipo de projeto tem ampliado a sua aderência nas prefeituras brasileiras, seguindo uma tendência internacional. Isso ocorre tanto nas cidades menores, nas quais há mais espaço nos terrenos para a adoção de práticas sustentáveis, como arborização, por exemplo, mas também ocorre em grandes cidades e seus condôminos verticais, que já implantam sistemas de coleta de água da chuva, jardins verticais, coleta seletiva de lixo, dentre outros.

É importante que fique claro que essa atitude não visa apenas o lado ambiental em detrimento do econômico. Na verdade, o objetivo é utilizar os recursos naturais degradando-os o mínimo possível para que tenham uma maior vida útil e menor custo futuro, o que também é um benefício econômico. Além disso, a questão ambiental não deve ser vista como algo separado da questão econômica, uma vez que a Economia é dependente, também, do meio ambiente.

 Uma pergunta que deve estar surgindo na sua cabeça agora é: Será que os orçamentos das prefeituras não ficarão prejudicados, sobretudo nas cidades nas quais os recursos são mais escassos? Pode ser, mas pode haver ações que compensem esse valor que elas deixarão de arrecadar, como é o caso das alíquotas progressivas de IPTU, o que já foi regulamentado, em 2015, na cidade de São Paulo, por exemplo.

A Constituição dá ao Poder Público o direito de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Nesse sentido, imóveis ociosos ou subutilizados pagam alíquota maior de IPTU, o que visa inibir a especulação imobiliária e garantir a função social da terra. Assim, com novas e mais justas formas de arrecadação, pode-se “compensar” eventuais perdas de arrecadação devido aos benefícios dados como incentivo à sustentabilidade.

Portanto, ações como IPTU Verde se colocam como alternativas em âmbito local para a promoção do desenvolvimento sustentável, demonstrando a força das cidades em garantir qualidade de vida às pessoas, o que não deve ser delegado apenas ao governo federal. No entanto, é preciso que ocorra um envolvimento dos próprios cidadãos para que os projetos aconteçam (depende de aprovação de lei municipal) e se sustentem, colaborando para uma gestão municipal mais participativa, o que se traduz em benefícios não só para a cidade, mas para todo o planeta.

Douglas Xavier*

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

Ocupação dos espaços públicos

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A foto acima diz respeito a uma abordagem policial que ocorreu durante a madrugada do dia 4 de junho de 2017, na “Praça da Bicota”, local que fica no coração da cidade de Uberlândia, tendo uma vida noturna agitada por conta de bares e restaurantes no local e proximidades. De acordo com a PM, nada de ilícito foi encontrado.

Até aí, nada demais, uma abordagem, que apesar de grande, não incorreu em maiores problemas. Os jovens não estavam cometendo nenhum crime, e após interpelação, todos voltaram para suas casas tranquilamente e a polícia continuou fazendo o seu trabalho. Mas será que essa abordagem ocorreu sem maiores transtornos tanto para quem assistia, como para quem foi abordado?

Para muitos que assistiam, a polícia só estava fazendo o papel dela, garantindo a ordem e a segurança no centro da cidade, pois se tratavam de jovens que não se enquadram no perfil dos cidadãos e cidadãs de bem que circulam normalmente pelo local. Assim, é sempre importante saber o que aquelas pessoas estranhas aos olhos de muitos, estavam fazendo justamente naquele local. Eu passei pela praça uma madrugada antes da abordagem policial, e realmente percebi que havia uma concentração maior de pessoas que não via habitualmente pelo centro nas madrugadas dos fins de semana, e era claramente visível a separação que havia entre as pessoas que estavam nos bares da praça, e quem estava sentado nos bancos da praça, como uma espécie de cordão de isolamento. As pessoas abordadas, provavelmente vêm das periferias da cidade, pois apesar de Uberlândia ser uma cidade de mais de 600 mil habitantes, ainda tem raízes bastante conservadoras, e a vida noturna no centro dela é povoada pelas mesmas pessoas basicamente – universitários e moradores com maior poder aquisitivo.

Mas qual é o problema com tudo isso?

O que incomoda não é a polícia fazer o trabalho dela, é a maneira como ela o faz, de forma bastante tendenciosa, tratando o pobre como um potencial bandido, realizando a abordagem, por vezes, extremamente agressiva, que, em poucos minutos fere a dignidade de alguém que não tinha nada a dever à sociedade. A forma como grande parte da população menos privilegiada é tratada, causa insatisfação nela, e é compreensível, já que ela não se sente representada pelos governantes eleitos, além de ser vista como inferiorizada e relegada a ocupar os espaços periféricos da cidade para evitar que incomodem os tão importantes “cidadãos de bem”, sem, contudo, reduzir a violência, tanto no centro, como na periferia.

O que me parece, a partir da abordagem policial tratada no inicia do texto, é que os jovens da periferia devem continuar longe do centro da cidade, curtindo a vida social que lhes é devida, mas longe do incômodo e estranheza que podem causar num lugar que não foi feito para eles.

Recentemente o novo comandante da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) em São Paulo, declarou que a abordagem policial deve ser diferente conforme o bairro em que o agente está. Isto é, a abordagem varia conforme a classe social do respectivo bairro. Segundo o comandante, em entrevista para o portal UOL: “É outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma de ele abordar tem de ser diferente. Se ele for abordar uma pessoa da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins (bairro nobre de São Paulo), ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”. O policial ainda complementa, tratando sobre a linguagem utilizada em uma abordagem: “Da mesma forma, se eu coloco um da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando. O policial tem de se adaptar àquele meio que ele está naquele momento”.

O que vejo que está em jogo, acima de tudo, é a ocupação dos espaços urbanos. É preciso reduzir a distância entre o centro e a periferia, ou pelo menos, acabar com os obstáculos para que isso ocorra, diminuindo a marginalização da periferia. Para isso, não é preciso tratar as classes mais privilegiadas de maneira pior, é necessário tratar melhor as classes menos privilegiadas, pois ninguém gosta de ser mal tratado. Mas até que ponto, quem acha que a abordagem da polícia foi a mais correta, no primeiro exemplo apresentado no texto, quer que haja mudança em como são tratadas as diferentes “castas” da sociedade?

Sílvio Alberto

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

**Reportagens consultadas

https://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/dezenas-de-pessoas-sao-abordadas-durante-blitz-da-pm-em-praca-de-uberlandia.ghtml

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,abordagem-nos-jardins-tem-de-ser-diferente-da-periferia-diz-novo-comandante-da-rota,70001948516

Desigualdade racial nas empresas: vamos falar sobre isso?

Embora os negros representem mais da metade da população brasileira, apenas 4,9% ocupam os cargos mais altos das 500 maiores empresas do Brasil.

No dia 04 de julho, o conselho universitário da USP aprovou a reserva de vagas para alunos oriundos de escola pública, além de pretos, pardos e indígenas (PPIs). No entanto, o recorte racial não foi feito sem resistência, pois o conselho havia aprovado, na semana anterior, a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas sem o critério racial. A pressão pela inclusão do recorte racial dentro da reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas foi feita pelos estudantes, além de um manifesto assinado por 300 professores. A atitude dos estudantes e professores é fundada na ideia de que o recorte que não leve em conta o perfil étnico-racial (em conjugação com o social) não é suficiente para garantir o alcance da meta que estabelece que a universidade deve obter uma composição étnico-racial que expresse de forma mais fiel a composição da própria população.

Há quem seja contra a inclusão do critério racial nas reservas de vagas, por diversas razões. Uma delas – a que eu considero mais infundada – é que cotas para negros (nesse texto consideramos negros como sendo a soma de pretos e pardos, tal como o IBGE) dividem a população em “raças”. Não aceito esse argumento em um país que possuía expresso em lei (Lei nº 1 de 1837) a proibição de que “escravos e pretos africanos, ainda que livres e libertos”, frequentassem a escola. Não me digam que a divisão em raças surgiu depois das cotas, em um país no qual o “fim” da escravidão ocorreu quando já era inevitável e foi feito totalmente sem planejamento, já que nossos antepassados passaram e a ser escravos da miséria e do abandono, sem casa, sem terra e sem perspectiva, situação bastante diferente dos imigrantes europeus, muitos dos quais tinham acesso a terras brasileiras, ainda que fossem pobres – não se esqueçam que a pobreza e a exclusão social são fatores transmissíveis de uma geração para a outra.

Entendo o raciocínio de quem argumenta que as cotas sociais resolvem o problema, uma vez que acolhem tanto os negros pobres, quanto brancos. Não nego que os brancos pobres também sofram a falta de oportunidades advindas do fator econômico, mas para isso já são atingidos com as ações afirmativas, principalmente as de ingresso nas universidades destinadas a estudantes oriundos da rede pública.  No entanto, a questão da desigualdade racial é ainda mais severa e precisa de ações mais específicas.

Atualmente, a política de Ações afirmativas no Brasil, em âmbito federal, estabelece que 50% das vagas nas instituições federais de ensino sejam destinadas a estudantes oriundos da rede pública (ou seja, brancos e negros) e que, nessa reserva, seja feito um recorde racial, cujo percentual varia de acordo com a proporção de negros existentes em cada região. Dessa forma, alia-se o critério social com o racial, embora se atue mais fortemente sobre os negros pobres, que sofrem com a exclusão advinda da conjugação perversa da pobreza e racismo, o último se manifestando, sobretudo no mercado de trabalho.

É importante salientar que o que muitas pessoas não entendem – ou não querem entender – é que as cotas não são somente uma política de redução das desigualdades econômicas. Elas são uma medida para tornar mais negro o funcionalismo público, a universidade e, com isso, as empresas e seus cargos de chefia, a TV, o cinema, enfim, todos os espaços que outrora nos foram negados.  Quando houver tantos juízes, médicas, engenheiros, funcionários públicos, gerentes e empresárias negras, quanto forem as brancas, pararemos, então, com essa discussão.

Pois bem, passados mais de 10 anos da implantação das ações afirmativas nas universidades, observa-se a crescente inserção da população negra nesses espaços. No entanto, uma questão pouco debatida e que quero discutir é a desigualdade de raça/cor e gênero (insiro aqui a temática de gênero, que é igualmente importante) que existe no ambiente corporativo e qual o papel das empresas para reversão desse cenário, visto que não basta garantirmos o acesso à educação de qualidade, precisamos criar mecanismos que assegurem a inserção adequada no mercado de trabalho. Recente pesquisa do Instituto Ethos apontou que a desigualdade de raça/cor ainda está longe de ser superada, já que embora os negros representem mais da metade da população brasileira (cerca de 54%), apenas 6,3% estão, por exemplo, nos cargos de gerência das 500 maiores empresas do Brasil.

Distribuição do pessoal por cor/raça (%) nas 500 maiores empresas (em faturamento) do Brasil, no ano de 2016.
cargos

Fonte: elaboração própria com dados do Instituto Ethos.

Os dados sobre a distribuição por sexo também são impactantes. Por exemplo, as mulheres ocupam apenas 11% dos postos em conselho de administração dessas empresas, apesar de serem maioria entre os aprendizes e estagiários, evidenciando o afunilamento hierárquico ao qual estão submetidas, fenômeno que também ocorre quando se observa o aspecto cor/raça, visto que negros e negras ocupam 57,4% dos cargos de aprendizes, o que pode ser reflexo da maior facilidade de ingressar em cargos iniciais, advindo da recente ampliação do acesso ao ensino superior. No entanto, a progressão na carreira dentro das empresas ainda está muito aquém do ideal.

Distribuição do pessoal por sexo (%) nas 500 maiores empresas (em faturamento) do Brasil, no ano de 2016.

gráfico

Fonte: elaboração própria com dados do Instituto Ethos.

Diante da realidade acima imposta, chegamos a um ponto bastante importante da nossa conversa que é a colocação no mercado de trabalho e o papel das empresas privadas na reversão desse cenário de exclusão da população negra, visto que o setor público não é capaz de enfrentar, sozinho, essa questão histórica. Nesse sentido, as empresas ao possuírem sua parcela de culpa na exclusão social da população negra (inclusive, nos seus processos seletivos e sua busca pelo perfil tido como de “boa aparência”) devem atuar para reverter essa situação. A realidade também é perversa no tocante às mulheres, as quais sofrem discriminação associada à maternidade, além de serem as principais vítimas do trabalho não remunerado, sobretudo o doméstico. Quando se tratam de mulheres negras, a situação piora uma vez mais, visto que elas sofrem, além do fator econômico, da conjugação do racismo e do machismo.

Já existem empresas trabalhando para a maior inclusão dos profissionais negros e mulheres no ambiente corporativo, por meio de ações objetivando esse fim. É importante destacar que  não se trata de caridade e vai além da questão ética relacionada à igualdade entre as pessoas, apesar da importância desse aspecto. A promoção da equidade racial e de gênero já tem sido encarada como um diferencial competitivo das empresas, já que a diversidade estimula a criação de ambientes mais produtivos e criativos. Além disso, com as recentes mudanças sociais, empresas mais diversificadas em seus quadros de funcionários, certamente, são mais bem vistas por seus clientes.

As ações das empresas podem ser diversas, tais como incentivo ao ingresso e ascensão de negras e negros em cargos de chefia e destaque, a contratação de fornecedores dentro desse grupo étnico (o que vem sendo bastante utilizado nos EUA, sobretudo em relação aos latinos, sem discutirmos a forma como está sendo feita) e o apoio a iniciativas voltadas para as questões de gênero e raça. Essa última é uma forma relativamente simples de atuação das empresas e de grande impacto, uma vez que muitas já patrocinam eventos e projetos culturais (mediante incentivos tributários) direcionados a outros públicos, bastando aplicar parte dos recursos para ações de valorização da cultura negra e discussões de gênero, o que – além do aspecto econômico – contribui para a autoestima da população atingida e estimula o respeito e a mudança de olhar por parte da população em geral.

Apesar de ações corporativas para a promoção da igualdade de gênero e raça já estarem sendo discutidas no Brasil, a realidade é que a maioria das principais empresas brasileiras ainda não tem ações afirmativas para incentivar a maior presença de mulheres e negros em seus quadros, como apresenta a pesquisa do Instituto Ethos. O estudo em parceria com a ONU mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisou as 117 maiores empresas, em faturamento, do Brasil no ano de 2016 e apontou que grande parte delas nem sequer possuía ações para a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e/ou entre negros e brancos, o que contribui para a perpetuação da situação que os dados aqui apresentados mostram.

O interessante é observar que boa parte dos gestores entrevistados (64%) afirmou que tem consciência que a presença de negros no quadro executivo da empresa está aquém do que deveria, por exemplo. Além disso, cerca de 53% pensam a mesma coisa em relação à presença das mulheres. Quando questionados sobre o motivo dessa situação, boa parte dos gestores colocou que há falta de experiência da empresa em lidar com o assunto.

Realmente, há falta de experiência na discussão do assunto, principalmente porque grande parte da população ainda se nega a reconhecer que não somos todos iguais e não temos as mesmas oportunidades de ascensão social, e que não basta repetirmos o mantra de que o problema é a educação básica e que basta resolver isso para termos igualdade de condições. Ainda há questões que vão além da educação e da situação econômica. Existe racismo (o que muitos, por incrível que pareça, se recusam a aceitar), machismo, lgtbfobia, dentre diversas formas de discriminação a serem combatidas, sendo as ações afirmativas extremamente importantes nesse sentido.

As empresas devem estar atentas à questão da inclusão e da ampliação da diversidade nos seus quadros de funcionários, bem como na sua estrutura hierárquica. A instituição de práticas como o monitoramento da evolução dos dados relacionados ao gênero, cor/raça no que diz respeito ao recrutamento e progressão de seus funcionários é de extrema importância para se pensar em ações para corrigir as distorções.

Enfrentar o debate é o início do ataque ao problema. Para quem ainda não entendeu, vamos entoar, em alto e bom som, as palavras: Diversificar e, sobretudo, “Enegrecer”. É preciso entender esse sentido das ações afirmativas para conseguirmos ir além da questão econômica, por mais que ela seja importante. A questão é também de representatividade, de ocupação dos espaços. Chegará o momento no qual entraremos em uma empresa e não lançaremos olhares procurando quem é  a gerente, o auxiliar de limpeza, a atendente e o engenheiro, de acordo com a cor da pele, sexo e etc., porque o nosso país já terá feito o seu dever mínimo, ou seja, o de corrigir os erros históricos, e esses papéis já serão impossíveis de serem identificados, por exemplo, pelo perfil étnico-racial das pessoas.

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*Para maiores informações sobre ações afirmativas nas empresas acesse a pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas. Disponível em:

http://www3.ethos.org.br/cedoc/perfil-social-racial-e-de-genero-das-500-maiores-empresas-do-brasil-e-suas-acoes-afirmativas/#.WV_1YhXyvMU

**Veja também indicadores para a promoção da igualdade racial e de gênero aplicáveis     nas empresas:

http://www3.ethos.org.br/cedoc/indicadores-ethos-ceert-para-promocao-de-equidade-racial/