Boa Vida de Keynes: estamos no caminho?

O que podemos esperar acerca do nosso nível de vida econômica daqui a 100 anos? É uma pergunta interessante, não é mesmo? Foi mais ou menos essa indagação que John Maynard Keynes fez na primeira página de seu ensaio “Possibilidades econômicas para os nossos netos”, escrito em 1930.

O contexto era o da Crise de 1929, período em que o pessimismo tomava conta das pessoas em geral, que acreditavam que o progresso econômico vivido no século 19 havia terminado e viam uma queda da prosperidade como uma possibilidade maior do que a melhoria.

Keynes não compactuava com esse pessimismo. Pelo contrário, acreditava que a estagnação vivida na década de 1930 era apenas uma fase. Dessa forma, para ele, o avanço tecnológico e o amplo desenvolvimento das forças produtivas levariam a humanidade a resolver o seu problema econômico mais primitivo, nos 100 anos que se seguiam a publicação do texto dele, ou seja, até 2030: a intensa carga de trabalho na busca pela sobrevivência.

[…] A luta pela subsistência sempre foi até aqui o problema primário, o mais premente da espécie humana, e não somente da espécie humana, mas de todo o reino biológico desde os primórdios da vida em suas mais primitivas formas. (KEYNES, 1930, p.5 )

Viria, então, o tempo da abundância e da liberdade e o Homem poderia finalmente dedicar-se aos ideais de uma vida plena, ditosa, sábia e boa. (FRACALANZA e CORAZZA, 2014, p. 80).

Keynes chega a estimar que a carga horária semanal de trabalho seria em torno de 15 horas – o que significaria 3 horas por dia – e seria suficiente para que as pessoas se sentissem úteis e honradas, ‘’ pois três horas por dia é tempo suficiente para satisfazer o velho Adão dentro da maioria de nós” (KEYNES, 1930, p. 6).

Nesse cenário pensado por Keynes, a acumulação de riqueza não seria mais de alta importância social, o que ocasionaria mudanças nos códigos de moral, pois a busca insana por dinheiro, a usura, dentre outras coisas que eram vistas até então com naturalidade, passariam a ser consideradas desagradáveis e até inúteis.

Eu sei que você, leitor(a), está pensando: quanta ingenuidade! Confesso que na primeira vez que me deparei com esse texto – ainda na graduação – também tive o mesmo pensamento. Por isso, é importante dizer que Mr. Keynes sabia que esse cenário traçado (e até mesmo, sonhado, se assim podemos dizer) dependeria de diversos fatores, a exemplo dos colocados a seguir:

Keynes reflete sobre dois tipos de necessidades humanas. O primeiro tipo (chamado de absolutas) refere-se às necessidades que são independentes da situação de terceiros, ou seja, o sujeito sente que precisa de algo, sem estar preocupado se as outras pessoas possuem ou não. Essas necessidades são mais facilmente saciáveis.

Já o segundo tipo são as necessidades relativas, as que “surgem”, por assim dizer, em comparação com a situação de terceiros. Essas, nós só sentimos se a satisfação delas nos situar num patamar superior a nossos pares. É aí que reside o problema. Explico:

O problema econômico mais primitivo (o fardo do trabalho desgastante na busca pela sobrevivência) estará cada vez mais longe de ser resolvido, à medida que a humanidade esteja tomada pelo segundo tipo de necessidades, as relativas, uma vez que são insaciáveis (sempre estarão insatisfeitos, se comparando às demais pessoas). Logo, quanto mais alto for o nível geral da sociedade, mais insaciáveis serão essas necessidades que satisfazem o desejo de superioridade de determinados grupos. Qualquer paralelo com a mentalidade da elite e setores da classe média brasileira é mera coincidência. Aliás,

Na concepção de Keynes, as elites econômicas ofereciam um obstáculo deprimente no desperdício do tempo livre e de suas potencialidades, em favor do jogo das aparências e da concorrência desenfreada pela posse dos símbolos do consumo conspícuo. (FRACALANZA e CORAZZA, 2014, p. 81).

Dessa forma, o alcance desse estágio evoluído do capitalismo, a Boa Vida de Keynes, dependeria também da formação de uma mentalidade geral capaz de focar na satisfação das necessidades absolutas, de modo que o trabalho intenso, a insana acumulação capitalista e a evolução das forças produtivas ocorreriam até se atingir esse nível de satisfação geral, ponto a partir do qual “preferimos dedicar nossas energias adicionais a propósitos não econômicos” (KEYNES, 1930, p. 5).

Bom, faltando pouco mais de uma década para o final dos 100 anos colocados por Keynes, acredito ser interessante refletirmos sobre o nível econômico que nos encontramos atualmente e se estamos ou não próximos da realização dos anseios do autor ou pelo menos no caminho de resolver o problema econômico.

Vamos a isso.

É inegável e até mesmo prescindível dizer – dado o nível de conhecimento de nosso(a) leitor(a) – que desde a Revolução Industrial até os dias de hoje houve uma grande redução da jornada de trabalho, sobretudo nos países desenvolvidos, uma vez que ela chegou a níveis insustentáveis no final do século 19.

No entanto, é nítido também que não se chegou nem perto da jornada ensejada por Mr. Keynes em Possibilidades econômicas para os nossos netos. É curioso pensar que mesmo diante do intenso progresso técnico e do desenvolvimento amplo das potencialidades do sistema capitalista de produção, sobretudo nos países desenvolvidos, a humanidade ainda continue carregando o fardo do trabalho intenso.

Há diversas explicações para essa situação. Na visão de Marx, por exemplo, o desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo não objetiva a redução da jornada de trabalho. Para que possamos compreender melhor: há uma tendência no sistema capitalista de desenvolver as forças produtivas, de modo que seja necessária uma quantidade cada vez menor de horas de trabalho para se produzir determinada mercadoria.

No entanto, esse movimento – dada a lógica da acumulação capitalista – não impulsiona a redução da carga de trabalho, mas apenas a ampliação da mais-valia. Isso se dá porque a redução da quantidade de horas necessárias à produção diminui o valor da força de trabalho, gerando a ampliação da parcela que cabe ao capitalista, ou seja, a magnitude da mais-valia.

Dessa forma, uma vez que o sistema capitalista – por sua própria lógica – impede a redução da jornada de trabalho, a maneira mais provável de se conquistar isso é por meio da luta sindical e/ou a iniciativa estatal, como ocorreu na Inglaterra, berço das aglomerações sindicais e pioneira na implantação de leis que limitam a jornada de trabalho, o que ocorreu – como já colocado – após a jornada chegar a níveis insustentáveis.

O mapa abaixo mostra as jornadas de trabalho (estabelecidas por lei) nos países ao redor do mundo. Como extremos, podemos apontar a França, por exemplo, com jornada de trabalho de 35 horas semanais e o Quênia, com uma jornada de 52 horas.

mapa

É importante salientar que os limites legais não impedem que o tempo de trabalho de boa parte dos cidadãos desses países seja superior ao que impõe as legislações. Isso se dá por que muitos possuem regras flexíveis e legislações híbridas, permitindo grande quantidade de horas-extras. Além disso, há países que nem possuem limite de jornada, como o Japão.

Por isso, é importante também verificar a média de horas trabalhadas, independente da legislação. Pesquisa recente, que entrevistou 19 mil jovens de 25 países, aponta que a geração Y, isto é, os atuais jovens não estão trabalhando menos que as gerações anteriores. Os jovens com a maior média de trabalho estão na Índia, com 52 horas semanais. Além disso, 14% dos entrevistados não possui perspectiva de aposentadoria, isto é, acreditam que irão trabalhar até o dia da sua morte. Este índice aumenta bastante no Japão, onde 37% dos jovens não acreditam que irão se aposentar um dia. No Brasil, a média é de 45 horas e o percentual de jovens que acreditam que irão trabalhar até o último dia de suas vidas é de 10%.

Nosso(a) ilustre leitor(a) poderia dizer que ainda não estamos preparados, no geral, para a Boa Vida de Keynes, uma vez que ainda não desenvolvemos as forças capitalistas de forma ampla, nos países não-desenvolvidos. No entanto, como é possível perceber, nem nos países ditos de primeiro mundo caminhamos para o cenário keynesiano.

Recentemente, a França – símbolo do estado de bem-estar social – flexibilizou o limite de horas trabalhadas por semana, podendo chegar a até 60 horas. No entanto, essa mudança vale apenas para alguns casos específicos e o aumento da jornada deve ser previamente acertada com a respectiva organização sindical. Essa mudança ensejou até uma discussão a respeito de uma possível ampliação da jornada no Brasil, com propostas no mínimo equivocadas (a exemplo da fala do presidente da CNI, que propôs uma jornada de 80 horas para o Brasil).

Deve-se ainda salientar que a distribuição da jornada de trabalho é bastante desigual, pois há – em um mesmo país – pessoas que trabalham muito mais que outras, a depender de sua função, ramo de trabalho e nível de escolaridade, e há pessoas que desejam trabalhar, mas não encontram emprego, além da distribuição desigual em nível mundial.

Sendo assim, cabe-nos refletir sobre o quão distante estamos da resolução do problema econômico e da consequente realização dos anseios de Keynes, uma vez que o que observamos é que grande parte da população mundial nem sequer tem suas necessidades de primeira ordem satisfeitas, as que o mestre chamou de absolutas. Ao passo que, onde elas já estão satisfeitas (ou seja, a população não carece dos bens básicos), reinam as necessidades relativas e a posse pelos bens supérfluos, capazes de conferir status de superioridade.

Cabe-me indagar, ainda, se é realmente possível vivermos um dia o cenário ensejado por Keynes, considerando a lógica do sistema em que vivemos, o qual sobrevive de criar necessidades insaciáveis em mercados já desenvolvidos, (deixando à margem as necessidades primárias de grande parte da população mundial), sendo seu próprio funcionamento, portanto, um entrave à resolução do mais primitivo problema econômico.

Ciente do quanto já me estendi e, paradoxalmente, do quanto ainda deveria me estender se quisesse explorar de forma satisfatória esse tema, mas também consciente de que apenas os incito a procurarem os estudiosos da área, termino com o mesmo pensamento colocado por Mr. Keynes para encerrar o Possibilidades econômicas para os nossos netos:

Não nos permitamos superestimar a importância do problema econômico, ou sacrificar a suas supostas necessidades outras questões de maior e mais permanente significado. Deve ser uma questão para especialistas – como a odontologia o é. Se os economistas puderem ser enxergados como pessoas humildes e competentes, no mesmo nível dos dentistas, isto será esplêndido! (KEYNES, 1930, p. 7).

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (MG)

 

Indicações:

FRACALANZA e CORAZZA, 2014. Impossibilidades econômicas para nossos netos. file:///C:/Users/Notebook/Downloads/20199-38419-1-SM.pdf

KEYNES, 1930. Possibilidades Econômicas para os nossos netos. http://www.geocities.ws/luso_america/KeynesPO.pdf

 

 

 

 

Educação é fim, não meio

A educação é apontada por uma grande parcela da população brasileira como um dos maiores gargalos para o desenvolvimento e, recentemente, vem apresentando vários sinais de falência. A falta de estrutura física e de capital humano das escolas é alarmante. Alunos sem preparo seguem saindo das escolas e até mesmo adentrando em cursos superiores. Quando os cursos superiores são de baixa qualidade, temos como resultado profissionais diplomados sem qualificação técnica e cidadãos sem capacidade crítica.

Nesse contexto, uma nova visão de educação começa a ser desenhada pela sociedade: uma educação que qualifica do ponto de vista técnico, com claro viés mercantil. A proposta baseia-se no mesmo ideário que desenha outras políticas do governo recém-eleito: o Estado é por natureza ineficiente e corruptível, dessa forma, deve-se diminuir as funções do Estado, abrindo espaço para que a iniciativa privada, cada vez mais eficiente na medida em que é submetida à concorrência, forneça tais serviços.

Além disso, há um esforço ideológico de esvaziamento de importantes cursos para a formação dos alunos, principalmente cursos de humanas como filosofia e sociologia, dando maior ênfase em cursos mais técnicos como medicina, veterinária e engenharia.

A ideia é de que não é necessário ser estatal para ser público: a parte da população que é excluída desses serviços por limitações financeiras é acomodada pelo Estado, que, em vez de fornecer a educação, entregue um voucher (tiquete que vale um serviço) para que a pessoa busque na iniciativa privada esse serviço.

Leia também – A Pobreza tem história (Clique Aqui!)

Com restrições absolutas de recursos e sabendo que o ato de governar é eleger prioridades e caminhos, não devemos fechar a mente para que soluções desse tipo possam vir a melhorar a vida das pessoas. É necessário ficarmos atentos à literatura especializada, às experiências internacionais e estarmos em constante questionamento das melhores alternativas para conseguirmos os melhores resultados. Tanto é, que este conceito pode ser aplicado as outras esferas da vida pública, onde se desresponsabiliza o Estado diretamente de certos serviços. Por exemplo: o combate à pobreza que foi por muito tempo legado a iniciativas do terceiro setor: incentiva-se ONGs e o dinheiro público é usado para financiá-las.

A própria ideia do Bolsa Família (renda mínima) segue a mesma direção: o Estado fornece a renda para que a população excluída do consumo de bens básicos possa adquiri-los no mecanismo eficiente do mercado. O primeiro exemplo é fonte de controvérsias, já o segundo parece ter uma aceitação de eficácia de maneira quase unânime. Pode-se estender à saúde em que estruturas como o SUS dão espaço a uma rede ampla de planos de saúde. Até mesmo a questão da previdência, que nada mais é que um seguro contra a velhice ou incapacidade de trabalhar, pode ser tratada por esse prisma, que é o caso das propostas de regimes de capitalização puros em detrimento da estrutura da seguridade social.

Cada um desses casos tem debate próprio, resultados diferentes em países com distintas realidades. Dessa forma, o objetivo do texto não é colocar todo o conjunto de ideias no mesmo saco. Aqui nos restringiremos a educação.

Em primeiro lugar, há que se lembrar de que desenvolvimento desde a década de 1960 não pode ser tratado mais apenas como progresso material: questões sociais, culturais e ambientais são relevantes e não melhoram de forma fatalista, dado o crescimento econômico. Este, inclusive, pode se dar por diversas frentes, não ser inclusivo, não ser democrático e ocorrer de maneira a degradar o meio ambiente.

Leia também – O mito do desenvolvimento (Clique Aqui!)

A opção por uma educação de amplo alcance que respondesse aos anseios mais imediatos do mercado e da economia, em detrimento de uma formação holística do cidadão, se me permitem extrapolar, foi iniciada em Getúlio, fortalecida por JK, consolidada pelos militares e que começou a ganhar espaços na dimensão humana apenas na redemocratização.

A ideia do financiamento privado, apesar de poder trazer recursos para uma área tão decadente, transforma definitivamente a educação em mercadoria. Agora os interesses econômicos não estão apenas no modelo de educação, mas também nos próprios meios de executá-la. Contudo, assim como apontado em meu texto Economia e Ética deste blog, nesse sentido temos uma enorme confusão entre meios e fins.

Educação, mais do que a formação de mão de obra, é um fim em si mesmo. Cristóvam Buarque defende que educação não pode ser meramente “meio para o crescimento econômico” e sim um “objetivo ético”. “O objetivo é educar. O impacto é consequência”.

Os resultados disso no Brasil podem ser pensados pela experiência do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil): uma grande proliferação de centros privados que ofertam, de maneira desregrada e despreocupada com a qualidade, as vagas em busca desse público-alvo a ser financiado pelo governo.

As mensalidades oficiais se elevam, visto que o governo irá fazer o financiamento a taxas subsidiadas e uma grande massa de alunos que paga suas mensalidades recebem descontos expressivos por razões pouco claras.

Gráfico – Matrículas na educação superior e taxa bruta de participação, Brasil, 2003-2014

Além da clamada eficiência não poder ser claramente percebida, percebemos uma educação precária, que se estende agora por diversos cursos à distância de baixíssima qualidade. E essa experiência quer se estender ao ensino básico, onde nem os países asiáticos e os EUA (que são a referência no que diz respeito ao financiamento de ensino superior) não o fazem. Em todos esses países a educação básica é fornecida pelo Estado, de maneira presencial.

Outro ponto é da necessidade de se reduzir os gastos com o ensino superior público para priorizar o básico. Estuda-se migrar o ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC), cortar expressivamente as verbas e passar a cobrar mensalidade dos alunos que estão dentro de uma faixa e renda “superior”.

O modelo, baseado na experiência norte-americana, tem demonstrado sinais de fracasso, com o alto endividamento da população jovem e pouco retorno social. A questão é que o grosso do alto custo das universidades brasileiras não se dá no ensino, mas sim na pesquisa, essencial para desenvolvimento tecnológico e na extensão, tendo os hospitais universitários como principal exemplo.

Além disso, existe a tese de que o aluno rico, que cursou todo o ensino básico em escola particular, é quem aproveita das benesses da estrutura cara da universidade pública e que o pobre precisa pagar mensalidades das instituições privadas: alega-se uma inversão injusta.

Alguns pontos importantes:

1) nem todas as políticas econômicas devem ter como a maior finalidade a eficiência equitativa. Por vezes, o gasto público deve focar na eficiência alocativa ou na estabilizadora como prioritários.

2) como pode ser observado na tabela abaixo, o percentual de mais pobres da população é maior entre os estudantes de universidades públicas do que em instituições privadas, bem como a parcela de estudantes que estão entre os mais ricos encontra-se na iniciativa privada, não na pública.

3) mesmo liberais, como é o caso do Roberto Ellery, professor da UnB, membro do Instituto Liberal e que está cotado para ocupar a equipe econômica de Bolsonaro, considera a estratégia muito cara politicamente e pouco eficiente do ponto de vista econômico.

Tabela – Estudantes matriculados na educação superior, segundo os quintos de rendimento domiciliar per capita, em porcentagem, 2004 e 2014

É caro politicamente porque se retira da classe média, grande pagadora de impostos e também de serviços privados, um dos poucos serviços públicos de qualidade que pode usufruir. É ineficiente porque o custo para manter boa parte dos melhores laboratórios, pesquisadores e estudantes demanda muito dinheiro, tornando a cobrança de mensalidade fonte muito restrita e onerosa do ponto de vista administrativo, sendo mais viável buscar outras fontes, como melhorar parcerias universidade-empresa nos cursos e nas linhas de pesquisa em que isso é possível.

Apesar da educação ser um fim em si mesmo, é importante que uma educação cara tenha transbordamentos positivos para a sociedade que a financia. O investimento privado é bem-vindo, desde que regulado pelas universidades para que não gere distorções e concorrências desonestas entre diferentes áreas. Mais importante ainda, que não substitua o investimento público, dado que pesquisa de base se faz apenas com financiamento estatal. Não podemos, ainda, diminuir as várias dimensões de uma universidade, que é espaço historicamente reservado para o crescimento humano em todas as suas dimensões e em todas as suas frentes.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

Meio Ambiente pra quê?

Entre as diversas teorias econômicas recentes, as preocupações com o Meio Ambiente têm se tornado cada vez mais relevantes. Considera-se, em geral, que as externalidades ambientais ou as capacidades ecossistêmicas não são internalizadas ou consideradas, respectivamente, nas decisões de produção de curto prazo. O conceito de externalidade, da economia Ambiental Neoclássica, diz respeito ao fenômeno de quando custos sociais são diferentes dos custos privados. Dessa forma, existe certa distinção entre a quantidade ambientalmente/socialmente ótima e a quantidade privada ótima. Nesse caso, a “solução” seria internalizar o custo social externo no custo privado e a quantidade privada corresponderia a quantidade “ambientalmente” ótima.

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A Economia Ecológica vai além, considerando que não se trata simplesmente de corrigir as imperfeições de mercado, tratando as externalidades não como acontecimentos isolados, mas sim inerentes ao sistema. De acordo com os economistas ecológicos, é necessário que se tenha em conta os limites ecossistêmicos tanto no que diz respeito à finitude dos recursos naturais quanto à capacidade de absorção dos resíduos provenientes dos processos de transformação produtiva. Em que pese as discordâncias sobre a relação da degradação do meio ambiente com o sistema econômico, há um razoável consenso sobre a tendência de aumento da degradação (SELDEN e SONG, 1994; DINDA 2004), seja para a perpetuação dos padrões de consumo nos países desenvolvidos ou para o desenvolvimento dos países periféricos.

Em termos econômicos, é dado que a degradação ambiental implica em reduções no estoque de capital natural do país (DINDA, 2004), principalmente se tratando de países não desenvolvidos. O que isso quer dizer?

A floresta amazônica tem seu valor. Desde apreciação estética às belezas naturais, o potencial de geração de riqueza com turismo ecológico, regulação do clima e da distribuição de chuvas até a imensa biodiversidade na qual reside o potencial de diferenciação genética que permite a continuação da vida no planeta e o potencial de exploração cientifica. Ou seja, ao reduzir a floresta, seu valor potencial é diminuído. Isso implica em uma menor capacidade potencial de investimento para o desenvolvimento econômico no longo prazo.

Um exemplo claro é o de que entre 1996 e 2006 o crescimento da produção agropecuária do Brasil foi mais intenso na expansão das áreas cultivadas e pastagens do que através dos aumentos de produtividade (GIRARDI, 2016). Isso significa que o aumento do valor da produção esteve mais relacionado a uma expansão da escala de exploração do que ao crescimento do valor agregado do produto.

Em outras palavras, durante esse período, o Brasil reduziu seu estoque de capital natural de longo prazo ao mesmo tempo em que não foram observados acréscimos relevantes no valor final individual da produção.

Dessa forma, além de abrir mão de uma pauta exportadora com produtos de maior valor agregado no presente, o país diminui sua capacidade de investimento de longo prazo para aumentar o valor agregado no futuro. Sendo importante lembrar que, de acordo com o Observatório do Clima, “a produção agropecuária brasileira ainda passa por um processo de expansão para novas fronteiras, e é responsável por ou beneficiária direta da maior parte do desmatamento que ocorre no país” (OC, 2017, p. 4).

A referida expansão nas áreas de produção agropecuária entre 1996 e 2006 ocorreu, sobretudo, na região da Amazônia Legal. Tal crescimento se relaciona diretamente ao crescimento nas taxas anuais de desmatamento para Amazônia entre 1997 e 2004 (gráfico 1).

No mesmo gráfico fica evidente o papel do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) do Ministério do Meio Ambiente para a efetiva redução nas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Gráfico 1 – Taxa de desmatamento da Amazônia Legal brasileira (km²/ano)

taxa de desmatamento da amazonia legal brasileira

Fonte: Vieira Filho (2016).

Apesar dos resultados animadores no período em geral, Fearnside (2017) alerta para um enfraquecimento na política ambiental brasileira que resultou em um crescimento de 29% do desmatamento entre 2012 e 2016. Não existe, nesse sentido, justificativa para a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A regulação ou controle da ação sobre o meio ambiente necessita, incondicionalmente, de ser realizada por órgãos e institutos externos àqueles inseridos nas decisões de produção.

Por fim, ainda que o exemplo utilizado faça menção à floresta amazônica, posto seu imenso valor para o Brasil, pode-se ainda citar outras atuações do MA, como a Agência Nacional das Águas (ANA). A gestão dos recursos hídricos realizada pela Agência é de suma importância, não só para a agricultura, como para a indústria e o setor de energia.

A preservação da biodiversidade, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) além de garantir a diferenciação genética necessária a continuidade da vida no planeta, mantem as potencialidades de desenvolvimento econômico e estudos científicos das mais diversas áreas, dentre as quais se destaca a área da saúde.

Ao subjugar, portanto, o MMA a qualquer outro ministério, como propõe o presidente eleito Jair M. Bolsonaro, a redução do poder político e de verba implica, invariavelmente, em um contexto no qual teremos nossos recursos naturais utilizados da forma menos econômica possível. Em outras palavras, representa o explícito aprofundamento da depleção dos ativos ambientais para a perpetuação do modelo primário exportador. Permitiremos, assim, o esvaziamento do nosso estoque de capital natural para atender a interesses que não dizem respeito ao desenvolvimento do nosso país e ao bem-estar da nossa população.

*Se, de alguma forma, você concorda que o Ministério do Meio Ambiente não deve ser anexado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assine essa petição e se junte a centenas de milhares de brasileiros que são contra essa medida catastrófica! Clique Aqui!

Luiz Gustavo Fernandes Sereno

Mestrando em Economia (PPGE/UFU)

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

DINDA, S. Environmental Kuznets Curve hypothesis: A survey, 2004

FEARNSIDE, P. Business as Usual: A resurgence of deforestation in the Brazilian Amazon. Yale Environment 360, [s. l.], p. 6, 2017. Disponível em: <https://e360.yale.edu/features/business-as-usual-a-resurgence-of-deforestation-in-the-brazilian-amazon&gt;

GIRARDI, E. P. Mato Grosso: expressão aguda da questão agrária brasileira. Confins, [s. l.], v. 27, 2016

OC – OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Sistema de Estimativas de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2017

SELDEN, T. M.; SONG, D. Environmental quality and development: Is there a kuznets curve for air pollution emissions? Journal of Environmental Economics and Management, [s. l.], 1994

VIERA FILHO, J. E. R. A fronteira agropecuária brasileira: redistribuição produtiva, efeito poupa-terra e desafios estruturais logísticos. In: Agricultura, transformação produtiva e sustentabilidade. brasília: IPEA, 2016. p. 89–108.

É pau, é pedra, é o fim do caminho? Cenários para 2019

O 2º turno das eleições se aproxima e as incertezas e os medos se intensificam. Algumas pessoas temem pelo que se diz novo (ainda que esteja evidente sua inspiração num passado que nem todos querem reviver), enquanto outras desejam se livrar do que entende por velha e suja política.

O fato é que nós decidimos nos sabotar, nos colocando numa polarização bem mais angustiante que o costumeiro Azul x Vermelho. Dessa vez, estamos diante de uma decisão que pode significar muito mais do que nas eleições anteriores.

 Acredito que o que foi dito até agora não é novidade, considerando a inteligência das leitoras e leitores do Bloco Jota e o fato dessa análise já ter sido feita largamente por alguns setores da mídia e o próprio blog que vos escreve. No entanto, sempre é preciso uma introdução, não é mesmo?

Dito isso, vamos ao ponto principal dessa conversa: Dada a situação que nos colocamos nesse 2º turno, o que podemos esperar do governo do vencedor?

Supondo que Bolsonaro vença:

Diante de uma economia ainda respirando por aparelhos, não é necessário adentrar na discussão de seu plano econômico para saber que o candidato (assim como qualquer outro), terá muitas dificuldades para recuperar uma trajetória estável de crescimento e, como consequência o emprego e a renda.

Nesse sentido, o governo de Bolsonaro certamente buscará a aprovação de leis ou o cancelamento de políticas a fim de legitimar seu governo diante dos eleitores “sedentos por mudança”, se assemelhando, nesse ponto, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou, por exemplo, no ano passado o relaxamento de controles ambientais junto à indústria petrolífera, em um movimento de reversão da regulamentação de segurança de perfuração offshore. É importante salientar que os controles haviam sido impostos após o derramamento de petróleo do Golfo do México em 2010, que deixou 11 mortos.

 Em relação ao meio ambiente, o candidato do PSL já sinalizou que não possui tanta preocupação, inclusive reafirmando dias atrás a proposta de fusão dos ministérios do meio ambiente e da agricultura, mesmo diante do apontamento por parte de sua equipe e até mesmo de representantes do agronegócio acerca da inviabilidade dessa ação, evidenciando novamente o autoritarismo e a desconexão do candidato com sua própria equipe. Além disso, já evidenciou que não pretende respeitar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, entre outras questões.

Outro exemplo, de políticas de Trump, que certamente serão influência para um eventual governo de Bolsonaro, foi o anuncio feito em julho de 2017 a respeito da não aceitação de transgêneros nas Forças Armadas (desfazendo políticas de Obama), decisão anunciada após pressão dos republicanos cristãos conservadores. Questionada sobre o caráter de tal ação, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, declarou simplesmente que a política anterior transgênero era “perturbadora”. Pouco tempo depois, o presidente voltou atrás da proibição total deixando ao secretário da Defesa, a tarefa de avaliar caso a caso.

Assim, para se legitimar no governo, Bolsonaro entrará numa corrida para aprovar leis como a redução da Maioridade Penal, fim da Lei de Cotas, modificação do Estatuto do Desarmamento, além de barrar avanços nos direitos da população LGBT e de mulheres, sob o argumento já falado pelo candidato de que “as minorias devem se curvar a maioria”, até porque seu programa de governo simplesmente ignora políticas para pessoas com deficiência, mulheres, dentre outros grupos em condição de vulnerabilidade social.

Apesar dessas questões, assim como Trump, o governo do Bolsonaro pode encontrar resistência de uma frente democrática que fará oposição e tentará barrar a adoção de políticas extremistas, mantendo os retrocessos dentro dos limites constitucionais. Ou então, o seu autoritarismo encontrando respaldo na agora grande bancada do PSL no congresso (além de outros partidos que irão compor sua base governista), mandará as instituições catar coquinhos – relembrando o dito popular – se aproximando mais do estilo Putin e Maduro de ser. Peço perdão pelo frio na espinha que vos causo.

Supondo que Haddad vença:

De antemão, alguns analistas de mercado apontam para uma crise de confiança no mercado financeiro, no início de um eventual governo petista, uma vez que o partido sinaliza para a revogação de reformas do governo Temer, como o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista, o que significaria uma guinada à esquerda na política econômica do País.

No entanto, existem evidências de que Haddad (considerado um dos mais tucanos entre os petistas) e outros líderes do PT têm se reunido com representantes de instituições financeiras e adotado um tom mais amigável, o que nos aponta que um eventual governo de Haddad será feito à lá Lula 2002, o que significa um ajuste ainda que modesto.

O mais provável é que o PT encontre um meio termo para a proposição de uma reforma da Previdência, além de tentar acalmar os ânimos do mercado e recuperar os níveis de confiança na economia brasileira utilizando-se de nomes bem aceitos para colocar a frente do Banco Central e do Ministério da Fazenda (quem sabe um Meirelles?), por exemplo.

Apesar desse esforço, não há evidências claras de que a economia brasileira entrará rapidamente em uma trajetória ascendente (nem com Haddad, nem com Bolsonaro), até porque o novo regime fiscal não permite a expansão dos gastos no curto prazo. É justamente esse engessamento que um eventual governo petista tentará derrubar, pois a legitimação de seu governo só será mais provável diante da revogação do Teto de Gastos e a consequente ampliação de políticas sociais e dos investimentos em educação, por exemplo, o que não parece ser o foco de um possível governo do candidato do PSL.

O fato é que, seja qual for a equipe vencedora, irá enfrentar grandes problemas no campo econômico, situação que acentua as diferenças entre os candidatos em outros campos.  Já no campo político, deve-se reconhecer que há grandes chances de uma vitória do PT incitar um aprofundamento da instabilidade, uma vez que eleitores de Bolsonaro, lideranças do partido, inclusive o seu candidato a vice já sinalizaram que não aceitarão um resultado contrário à vitória deles, o que se traduzirá em ameaças sob a teoria da “fraude nas urnas eletrônicas”.

Assim, diante do estrangulamento do orçamento no novo Regime Fiscal e da impossibilidade de resolver os problemas econômicos no curto prazo, Bolsonaro tentará legitimar seu governo por meio do sufocamento das pautas progressistas, o sucateamento da educação pública superior, dentre outros elementos que são contrários a sua ideologia.

Ao passo que Haddad passará todo o tempo tentando recuperar a confiança da população e do mercado no governo petista, buscando repetir o 1º governo Lula, o que não parece que logrará êxito nesse momento. No entanto, sem a busca pela legitimação sufocamento de minorias e contenção do avanço de pautas progressistas representada pelo outro candidato, embora seja preciso uma formação de uma força democrática capaz de passar pelo freio conservador do PSL e da bancada que estará ao seu redor. Diante desses cenários, cabe a nós decidir o que nos ameaça menos.

Por fim, cabe uma reflexão: independente de quem vença, será preciso que busquemos contribuir da melhor maneira possível com o governo, para que não caiamos mais no ciclo que entramos quando da derrota de Aécio em 2014 e a posterior inviabilização do governo eleito, na pegada do “quanto pior, melhor”.

 

Douglas Xavier

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

Eleições 2018: sentando o Brasil no Divã

Compreender o que as eleições 2018 estão marcando na história do Brasil levará tempo. Mas, neste texto, cujo convite para escrevê-lo agradeço ao grupo do blog Bloco Jota, especularei sobre algumas destas marcas. Meu objetivo, portanto, é tentar dar algum sentido a fatos que parecem tão desordenados. Obviamente o percurso do tempo pode mostrar que estou completamente errado, porém ainda assim me permitirei à elucubração.

De antemão, acho que um dos fatos menos surpreendentes desta eleição é o desempenho (e a extremamente provável eleição) de Jair Bolsonaro no pleito. As razões para isto deixei claras em um texto publicado em novembro de 2017, na Revista Carta Capital, que pode ser lido neste link Bolsonaro não é zebra. Então, o que pretendo refletir aqui, ainda que de forma breve, são três outros elementos marcantes nas eleições de 2018: o conservadorismo ascendente, a reforma política forçada e o papel das redes sociais.

O que explicaria o conservadorismo ascendente? Concordo neste ponto com o filósofo Pablo Ortellado, da USP: o conservadorismo decorre de as classes média e alta hoje se entenderem como minoria. Explico, embora elas sejam a maioria da população e tenham a melhor posição relativa de renda, com as políticas de afirmação social, como as cotas em geral, bolsa família, garantia de direitos de minorias (como Quilombolas e LGBTI+), estas classes passam a se entender como não beneficiárias de políticas públicas ao mesmo tempo em que se enxergam como as grandes pagadoras de impostos.

Neste sentido, o sentimento delas é a de que o Estado protegeria vários segmentos sociais, mas não a elas. Assim, elas se enxergam duplamente oneradas: pagam impostos e, por não receberem serviços públicos de qualidade, precisam pagar seguro saúde, seguro de carro, escolas particulares. O conservadorismo decorre, então, de um movimento de estas classes reafirmarem seu lugar no posicionamento social. Nos casos mais extremos e minoritários, este conservar a posição significou uma vontade por se retomar um lugar social relativo, mesmo que tais classes não o tenham perdido: daí os atos de racismo, homofobia, misoginia observados; daí também o fascismo, ou seja, a eliminação do outro, do diferente, dos que supostamente representam uma ameaça neste reposicionar-se.

Acrescente-se também a busca conservadora por se enfrentar a liquidez, no sentido filosófico de Zygmunt Bauman, do mundo e das relações contemporâneas. De forma brincalhona, posso resumir este último ponto como ‘deu medo da liberdade’ construída pela sociedade nas últimas décadas, com relações mais fluidas, migrações, desconstrução de dogmas, paradigmas e identidades, surgimento da pós-verdade, etc… No mundo este movimento já fez, dentre vários outros, a Liga na Itália, a Reunião Nacional na França, Donald Trump, Brexit, movimentos de direita e extrema direita, representando, segundo o free market think thank sueco Timbro, quase 20% dos políticos eleitos no mundo ocidental. Para um mundo muito líquido, o conservadorismo pede ordem, família, tradição, religião.

No mundo, e muito mais no Brasil, isso se soma, ainda, a uma profunda e generalizada descrença da população com relação à política e aos políticos tradicionais, que não conseguiram resolver os problemas sociais que se arrastam faz tanto tempo, mas que continuamente se envolvem em casos de corrupção. Os resultados do primeiro turno da eleição mostram que, se os políticos não solucionam o que precisa, os eleitores decidiram os eliminar e resolver os problemas por eles: mais de 50% de renovação no Congresso Nacional e, ademais, os partidos tradicionais, PT, MDB, PSDB, PTB, viram suas bancadas se reduzirem bastante.

A população claramente associou o que ela entende como o mal da classe política, a corrupção, com os partidos que sempre estiveram no noticiário e nas eleições, e a eles deu um basta, não (re)elegendo o conjunto de candidatos/políticos “velha guarda”. O PT, que esteve no poder por 4 mandatos, se envolveu no Mensalão, Petrolão, teve Dilma Rousseff e a crise econômica atual (e crise significa a frustração de um sonho prometido) e tem Lula preso, é um dos que mais sofre o movimento antissistema (o antipetismo), embora ainda tenha conseguido eleger a maior bancada da Câmara por conta de sua forte base social.

Aqui cabe um ponto: mas por que escolher Bolsonaro, se ele é “velha guarda”? Sensação de identificação, de reconhecimento, de minoria: uma característica dele é sempre se identificar como alguém do baixo clero da Câmara, insignificante, que defendeu os interesses de seus eleitores sem maiores aspirações. Num tempo em que a maioria se acha minoria e em que reconhece a maioria dos políticos, sobretudo os “velha guarda”, como corruptos, Bolsonaro caiu como uma luva na escolha do eleitor conservador e antissistema. Some-se à escolha por ele, com importância fundamental, o voto evangélico com seus pedidos de ordem, família, tradição, e, sobretudo, o antipetismo e a real possibilidade de ele derrotar o candidato do PT: o resultado é a votação expressiva de Bolsonaro nesta eleição.

Mas, como todos estes pontos se associam em torno de um partido tão pequeno, com oito segundos de tempo de TV e desconhecido? Redes sociais. O brasileiro passa em média quatro horas por dia em redes sociais e a sociabilidade moderna ocorre nelas, não mais nas escolas, igrejas, clubes, bairros. As redes sociais, ademais, permitem algo inédito nas relações sociais: os likes, que no fundo significam aceitação social. Assim, se consegue identificar o que os outros gostam e se forma uma sensação circular de reconhecimento e pertencimento.

É por isso que o fenômeno fake news, que não é desta eleição, ganhou corpo decisivo nela: é a narrativa de grupo, um discurso que os membros produzem e reproduzem como forma essencial de se sentirem parte de uma comunidade; uma escolha que automaticamente reconhece um lado bom, o escolhido, e um lado mal, aquele não escolhido, o outro. É por isso que coisas tão distantes como venezuelização ou cubanização do Brasil são tão reproduzidas, elas reforçam um pertencimento a algo (e automaticamente a negação de outra coisa) e criam um slogan que sintetiza uma escolha (como um Amém).

O Brasil está de frente para o espelho de uma forma muito complicada e em um momento histórico pouco favorável, pois a internet e as redes sociais retiraram a mediação de terceiros (partidos, associações de classe, sindicatos, uniões estudantis, etc…) sobre as manifestações individuais – como a greve dos caminhoneiros deixou claro, quem eram os líderes dela? Com que negociar?

Não creio que este processo seja de agora, o estopim de sua efervescência foi junho de 2013. Estamos em nossa guerra civil, talvez a maior delas, pois hoje somos urbanizados, um país de classe média, com acesso ativo à comunicação (falamos por meio dela, como estou falando neste texto), diferente de 1889, 1930 e 1964. A resolução de nossos problemas ainda levará tempo, não chegará com paixão, nem com palavras de ordem e muito menos com mitos (no plural, entendedores entenderão). No fundo, são estes que precisam ser enfrentados, embora seja isso duro, pois como ensinava Sartre, isso nos colocará na solidão de o bem e o mal não ser um dos lados da disputa, mas apenas uma escolha de nossa consciência, algo difícil de suportar pois nos tornamos responsáveis únicos pelos nossos atos numa existência que já é por demais solitária. Mas, mesmo assim, é preciso que saiamos das trincheiras, se não o Brasil permanecerá no fundo do poço delas.

Fábio Bittes Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”

whatsapp fakenews

Uma das primeiras coisas que nossos pais nos ensinam é a não mentir, com o tempo aprendemos que algumas mentirinhas podem ser contadas para aliviar situações que possam ser desconfortáveis. Com o tempo a mentira pode se tornar uma coisa patológica, e hoje em dia ela pode se tornar uma profissão, que, inclusive, remunera muito bem. Atualmente há agências especializadas na criação de fake news (termo inglês para “notícia falsa”), com uma provável capacidade de influenciar eleições.

Há 15, 20 anos, quando ainda utilizávamos a internet discada, nossos pais sempre nos diziam para tomarmos cuidado na internet, estarmos atentos com pessoas as quais nos relacionávamos, com a informação que adquiríamos, pois não era tudo que estava na internet que era verdade. Pois bem, parece que o jogo virou, não é mesmo?

Nossos pais que antes eram preocupados com o conteúdo que tínhamos acesso, em como iríamos estudar utilizando as facilidades proporcionadas pela rede mundial de computadores, hoje são boa parte das pessoas que reproduzem informações sem a mínima preocupação com suas veracidades. O crescimento das fake news está alicerçado fortemente nesta maneira de utilizar a internet e redes sociais de maneira irresponsável.

Quando uma mensagem é passada para frente, quem passa ela tem sua parcela de responsabilidade sobre o efeito causado. A maior parte das pessoas que propagam fake news, não fazem isso por mau-caratismo, fazem por desconhecimento e a vontade e transmitir uma mensagem à frente. Mas até que ponto esse desconhecimento pode ser uma irresponsabilidade racional ou irracional?

Quando uma fake news é compartilhada partindo de um site que aparentemente é confiável, citando números e fontes que parecem fidedignos, eu considero uma irresponsabilidade irracional, pois a pessoa foi levada a acreditar naquela “notícia” que teve um trabalho por parte de quem a fabricou de que ela pareça verdadeira ao máximo. Mas quando alguma “notícia” é praticamente inacreditável, não tendo nexo algum, apenas acusando alguém de algum crime, por exemplo, sem um mínimo esforço para tentar enganar quem a receberá, eu considero o ato de espalhá-la uma irresponsabilidade racional, pois não houve sequer uma mínima preocupação com o conteúdo compartilhado, assumindo, racionalmente, o risco de ser uma fake news ou não. Nos dois casos, quem espalha o boato está errado, mas talvez um esteja mais errado que o outro.

Alguns desses boatos podem ser muito perigosos para a sociedade como um todo, como foi o conhecido caso da divulgação de que alguns tipos de vacinas causavam autismo em crianças. Outro é que as urnas eletrônicas são fraudadas por um partido político. Ambos os casos, nenhum dos boatos foi confirmado, mas ainda assim há pessoas que insistem em algumas teses, como nos últimos dias, até mesmo candidato à Presidência da República afirmado que se não for eleito há alguma fraude, pois provavelmente ele tem mais credibilidade que auditorias e tribunais eleitorais, além de sempre pôr em xeque pesquisas eleitorais, que utilizam de metodologias sérias, buscando trabalhar com o mínimo de erros, mesmo sabendo que eles são inevitáveis.

Em matéria da BBC, do dia 20 de abril de 2018, uma pesquisa mostra que grande parte dos boatos espalhados na internet vêm de grupos de família. Em pesquisa do Datafolha, divulgada esta semana “seis em cada dez eleitores do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) se informam pelo WhatsApp”. Essas duas matérias só confirmam o que venho percebendo a algum tempo e o que quero expressar com este texto. Mas é claro, isso é a minha realidade, o que ocorre na sua?

Vejo muito por aí a busca por acusar e condenar alguém estar acima da legalidade com que o processo deve ser tratado. Iniciar uma caça às bruxas não resolve os problemas graves que temos, a mentira não pode ser uma opção para combater o que achamos errado. Tanto faz se o que foi espalhado é verdade ou não, contanto que esteja de acordo com as crenças de quem compartilhou, o “fato” não precisa ser checado, o importante é dar o “furo de reportagem”.

A propaganda na televisão perdeu muito de sua relevância nestas eleições, estamos vivenciando uma mudança que tem uma participação muito maior da população nas discussões políticas, mas infelizmente vemos o debate sobre propostas perder muita força, dando lugar às mentiras espalhadas em grupos de Whatsapp, e o maior exemplo disso é quando, por exemplo, eleitores preferem se vangloriar da ignorância e falta de propostas sérias de seu candidato, e lotam as mídias de seus e nossos smarthphones com mentiras.

A famosa frase atribuída a Joseph Goebbels (Ministro da Propaganda da Alemanha durante o governo de Adolf Hitler), e torna-se verdade, principalmente quando essa mentira encontra pessoas dispostas a compartilhá-la sem a mínima preocupação com os danos que ela possa causar, ou pior, sabendo exatamente os danos que ela possa causar.

 

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização.

(Leia também – Política Industrial: Para que e para quem? – Clique Aqui!)

E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

(Leia também – Fim do Liberalismo. E agora? – Clique Aqui!)

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como o Novo Regime Fiscal (PEC do Teto dos Gastos) impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

Qual a situação da Previdência Social no Brasil?

Nos últimos anos muito se tem discutido sobre a reforma da previdência no Brasil. Se nas eleições de 2014 esse era apenas um tema a mais entre os tantos observados, dessa vez essa é uma das reformas mais esperadas, e por ter impacto na vida de todos os brasileiros, também é uma das mais polêmicas.

Com a aproximação das eleições, esse texto tenta elucidar alguns dos principais  desafios que serão postos para a sociedade brasileira em um futuro próximo. Para tanto levantaremos algumas questões principais.

Devemos considerar que a previdência brasileira se divide em duas: O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que compreende todos os servidores públicos federais, sejam professores de Universidades e Institutos Federais, Judiciário, Política Federal, Legislativo, enfim todos os servidores que são contratados conforme a Lei 8112/1991, conhecido por Regime Estatutário. Os demais trabalhadores do Brasil contribuem e abarcam o Regime Geral de Previdência social (RGPS), ou seja, todos os trabalhadores contratados de acordo com a CLT.

Existe Déficit (rombo) no RGPS?

A resposta para uma questão tão simples é mais complexa do que parece. É importante frisar que há diferenças temporais a serem discutidas. Se considerarmos os últimos anos, e apenas as receitas previdenciárias, sim, há déficit no RGPS. Conforme o gráfico apresentado abaixo, as Receitas previdenciárias são menores que os benefícios pagos aos trabalhadores aposentados, o que resulta em um saldo negativo.

Esse saldo negativo é registrado há muito tempo, pela série histórica, desde 2001. Entretanto, deve-se considerar que houve melhora no resultado do saldo negativo entre 2007 e 2014. Não é coincidência, já que nesse período houve aquecimento e expansão da formalização no mercado de trabalho, na esteira dos elevados indicadores de crescimento do PIB registrados nesse período, principalmente entre 2009 e 2011.

Por outro lado, a partir de 2014, com a piora da atividade econômica e aumento abrupto na taxa de desemprego, há deterioração nas contas previdenciárias. Enquanto a concessão de benefícios continua sua trajetória ascende, a arrecadação de receitas cai vertiginosamente, resultado em rápida piora no saldo das contas do RGPS. O Déficit se expande.

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Fonte: Ministério da Fazenda. Dados a preços constantes (Valores Jun/2018)

Porém, há outros fatores a serem considerados. Conforme já apresentado por alguns pesquisadores, o RGPS faz parte da seguridade social, que deve ser sustenta por alguns impostos específicos, de acordo com normas constitucionais e outras legislações. Dentre esses impostos estão o Cofins (Contribuição para Financiamento da seguridade Social) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ambos esses impostos estão vinculados ao sistema de seguridade social brasileiro (consequentemente ao RGPS), auxiliando em seu financiamento. Entretanto, devido a desvinculação de receitas da união, legislação que permite desvincular receitas orçamentárias, destinando-as para outros fins que não aqueles previstos em lei inicialmente, as receitas desses impostos têm se destinado a outras contas do Governo.

Considerando o que foi arrecadado com Cofins e CSLL, o saldo das contas previdenciárias se altera: de negativo, conforme o gráfico acima, passa a ser positivo, conforme gráfico abaixo. O saldo consiste na somatória das receitas previdenciárias do RGPS com o Cofins e CSLL menos o benefícios pagos.

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Esse resultado, mais uma vez, também é influenciado pela crise de 2014-2016. A queda na atividade econômica gerou queda na arrecadação dos impostos (Cofins e CSLL?)), somado ao fato que o aumento do desemprego reduziu a arrecadação previdenciária por parte dos trabalhadores do RGPS. Importante salientar que ainda que o saldo tenha registrado queda importante após 2013 ele se mantém positivo.

Há que se considerar que ambos esses tributos, Cofins e CSLL, se destinam ao financiamento da seguridade social. Mesmo se as DRUs fossem revogadas, esses impostos seriam utilizados para cobrir o financiamento de toda a seguridade social, e não apenas da previdência social. É bom lembrar que de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a Seguridade Social compreende a Previdência Social, mas também a Saúde (via SUS) e a Assistência Social. Dessa forma, ao utilizar todos os recursos desses impostos para pagar as contas da previdência os outros dois pilares da seguridade social teriam financiamento inviabilizado.

Seria necessário considerar os orçamentos da saúde e assistência social para entendermos a composição das contas da previdência com maior detalhamento. O fato é que o Brasil gasta demais com previdência quando comparado com outros países. Embora sejamos uma sociedade ainda jovem (média de idade do brasileiro é de cerca de 31 anos, segundo o IBGE) e que vai permanecer jovem por mais duas décadas, gastamos o mesmo com previdência que alguns países com população mais madura. Em grande parte, isso se deve a aposentadorias precoces e ao elevado nível de reposição dos salário anterior do trabalhador. Como a distribuição de renda brasileira é péssima, essa lógica acaba se reproduzindo no sistema previdenciário. Conjunturalmente também é registrado aumento os pedidos de aposentadoria em decorrência da possível reforma a ser realizada.

E quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Os servidores públicos tem um regime próprio de previdência, com regras próprias. De certa maneira, um juiz que ganha mais de 30 mil reais, ao se aposentar continuará ganhando esse mesmo valor até morrer. Porém, diferentemente do RGPS, no RPPS, o mesmo juiz aposentado deverá continuar contribuindo para a previdência mesmo depois de aposentado.

Devido ao teto muito elevado desses servidores, pressões para reformas ocorrem desde os anos 1990. Em 2003 o então presidente Lula, por meio de articulação no congresso, aprovou uma nova legislação, que acabou sendo implantada apenas 10 anos depois pela sua sucessora Dilma Rousseff, em 2013. Essa votação, à época, acabou gerando desgastes com a base do PT no Congresso, ocorrendo dissidências entre elas, a que gerou a fundação em 2004 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Essa reforma, implantada de vez por Dilma, propôs que todos os servidores ingressantes no serviço público a partir de 2013 tivessem direito ao mesmo teto do RGPS (atualmente cerca de 5 mil reais) e, que contribuíssem de acordo com esse teto. Assim não haveria grandes diferenças entre o regime dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. É possível prever batalhas judiciais dos servidores ingressos entre 2003 e 2013, devido a aprovação da legislação ter ocorrido em 2003 mas as mudanças só terem sido observadas a partir de 2013.

Também é notável que o mesmo partido que realizou a reforma mais forte da previdência não preveja em seu programa de governo, para essas eleições, nenhum outro tipo de reforma.

Qual é o futuro da previdência?

Dito tudo até agora, podemos considerar que a previdência social brasileira é desigual, possui dois diferentes regimes de previdência, e apesar de uma recente convergência, os servidores que ingressaram no servido público antes de 2003 terão benefícios (e regalias) que não condizem com a realidade da maioria dos brasileiros.

Devemos considerar que a sociedade brasileira sempre se caracterizou por mudanças rápidas, e isso está sendo observado nesse momento. Dessa forma, é necessária reformas na previdência, que devem acontecer de maneira gradual, para que as contas sigam ajustadas e o peso não recaia sobre uma única geração, agora ou no futuro.

Como o sistema de previdência escolhido pelo Brasil propõe que as gerações mais jovens contribuam para o pagamento das aposentadorias das gerações mais velhas, seria necessário um aumento constante da população, e uma taxa de fertilidade ao menos no nível de reposição. Ou ganhos sustentáveis de produtividade, mas nenhum desses dois tem sido registrados recentemente.

A taxa de fecundidade, ou fertilidade, é aquela que mostra o número de nascidos vivos para cada mulher. Consideramos que para manter uma população com crescimento zero essa taxa deve ser de 2,1, ou seja, 2,1 filhos por mulher. É impossível alguém ter 0,1 filho, mas consideramos isso, pois uma parcela pequena da população pode não chegar a idade reprodutiva ou ser infértil.

gráfico 3

O gráfico acima apresenta os dados para Brasil, Argentina, Índia, México e o Mundo. Percebemos que o Brasil tinha uma das mais elevadas taxas, mais de 6 filhos por mulher no início dos anos 1960. Índia e México também tinham taxas muito elevadas, típicas de sociedades que estão passando por uma explosão populacional. As taxas de todos esses países caíram com o decorrer do tempo, chegando a nível de 3 filhos por mulher no final da década de 1980 no Brasil, Argentina e México.

Nesse nível de taxa de fertilidade, entre 3 e 2,1 não há mais explosão população, mas um crescimento com taxas mais moderadas, em que a maioria dos países em desenvolvimento ficam cerca de 30 anos nessa faixa. De acordo com previsões do IBGE nos anos 1990, que projetavam que o Brasil seguiria nessa faixa por cerca de 30 anos, propunha que a população brasileira chegaria a cerca de 270 milhões na década de 2060, onde ocorreria a estabilização, e a partir da década de 2070 a população começaria a decair. Essa transição demográfica, com queda da população já está sendo registada em países europeus, como Ucrânia, Alemanha, Espanha e Portugal.

gráfico 4

O dados registaram que a taxa de fertilidade chegou a nível de reposição já em 2003, enquanto os pares como México e Argentina e Índia apenas devem chegar no início dos anos 2020. Ao mesmo tempo, entre 2003 e 2016 houve um “mergulho” da taxa de fecundidade, que atualmente é de cerca de 1,7 filho por mulher no Brasil.

Atualmente, a projeção para a população brasileira é que chegaremos ao pico de pouco mais de 230 milhões de habitantes em meados da década de 2040, e a partir de então iniciaremos a tendência de queda da população. Seremos, já em 2050, um país de velhos, e no final deste século teremos menos brasileiros que temos em  2018.

Isso deixa evidente que as gerações dos anos 1980 e 1990 foram as mais populosas no Brasil.  Já que a quantidade de nascidos vivos diminuem a cada ano a partir de meados dos anos 2000, a quantidade futura de trabalhadores capazes de suportar o peso das contribuições previdência será menor.

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Esse rápido processo de envelhecimento da população brasileira impõe desafios que devem ser enfrentados desde já. Embora haja um possível déficit da previdência nesta década, ele está mais ligado a crise econômica que ao envelhecimento propriamente dito. Assim seria necessário medidas de curto prazo para resolver esse problema, como aumento do nível de emprego formal e da atividade econômica. Já o problema da mudança demográfica será um dos grandes desafios brasileiros para o século XXI, e que deve ser tratado com uma estratégia de longo prazo.

Propostas diversas têm sido apresentadas pelos candidatos à presidência em 2018, e devem levar em consideração essa diferença, entre o que pode ser feito a curto e a longo prazo. Veremos em texto futuro como essas propostas se fundamentais.

Marcelo

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

As ideias importam

“As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, tanto quando estão certas ou quando estão erradas, são mais poderosas do que se pensa. Sem dúvida, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se acreditam imunes a qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista já falecido.” 

John Maynard Keynes

Uma sociedade politizada e participativa pode mudar os rumos de uma nação, visto que pode trazer melhores resultados em serviços públicos, como saúde e educação, do que maiores gastos. Na verdade, o empenho da população na vida pública é crucial para a construção de instituições sólidas, o que é essencial para o processo de desenvolvimento de uma nação.

Em um movimento iniciado em 2013 com as conhecidas jornadas de junho e, fortalecido em 2014 e 2015, com bandeiras mais dispersas, pudemos perceber um aumento expressivo do envolvimento da população e de setores da sociedade na vida pública. Daquele momento parecia que herdaríamos uma nova postura, com maior engajamento político por parte da sociedade. Pela primeira vez, parecia que iríamos presenciar uma mudança de baixo para cima, não de cima para baixo no Brasil. Em outras palavras, pela primeira vez pareceria que mudanças viriam por demandas e organizações populares, e não de ações centralizadas no Estado.

Contudo, o movimento, ainda que pouco articulado e precário do ponto de vista da informação dos agentes envolvidos, foi tão intenso, com grande debate entre grupos favoráveis e contrários ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que passado esse episódio a população retornou ao seu lugar apático de origem em um discurso anti-político, por vezes travestido de a-político, em que há uma suposta homogeneização de todas as propostas e pastas que acaba afastando os cidadãos de efetivar seu direito/dever.

Entretanto, se existe uma forma concreta de mudança em uma democracia representativa como a nossa é o momento das eleições, em que escolhemos os nossos representantes. A partir do momento que assumimos que ideias não importam e que todo e qualquer governo será igualmente um desgoverno, e que para comandar/administrar um país basta que o candidato tenha uma postura anti-corrupção, é tratar a complexidade do jogo político como algo simplesmente técnico: basta colocar alguém sério e comprometido que teremos os melhores resultados, ou pior, como todos são corruptos e esse é o problema basilar, qualquer opção será igualmente ruim. Essa postura trata de negar a discrepância de propostas de nação que passam por cada linha ideológica existente e é bastante proveitosa para os partidos pouco ideológicos e propositivos, de fato fisiologistas, que apoiam qualquer pasta, sem compromisso com coerência ideológica ou planos programátics, apenas para conseguir concessões em benefício privado.

Dentro da disputa presidencial (e não devemos esquecer também da legislativa – que carece ainda mais de renovação do que a primeira), há uma disputa tanto de leitura dos problemas que o Brasil enfrenta, quanto de propostas para superá-los. Essas duas coisas que deveriam nortear os eleitores em uma sociedade mais politizada, e a questão da corrupção deveria ser tratada no âmbito institucional, não de maneira personificada, como se a figura de um agente isolado (o presidente) pudesse superar esta questão.

Um bom exemplo de discordâncias cruciais está vinculado ao papel que o Estado deve desempenhar na economia e na sociedade. Em texto no blog apresentamos as diferentes ideias a respeito de política industrial, outros sobre política econômica (tanto fiscal, monetária e cambial), alguns sobre política social, como as diferentes formas e reprodução da pobreza, etc.

Assim, uma eleição com a importância que esta eleição tem, dada a situação econômica e política do país, o debate deveria estar pautado em projetos e ideias, porque certamente eles importam. De fato, as ideias têm um grande poder de impactar a realidade.

McCloskey, importante economista liberal estadunidense, afirma que a expansão do comércio, investimentos, redução do imperialismo, fim da escravidão, etc., não são os fatores que levaram ao progresso do mundo desenvolvido, mas são apenas a tradução e o resultado de uma nova forma de pensamento, que marcaram a Revolução Francesa, dada as necessárias lutas sociais para a sua consolidação.

Nesse sentido, além de ressaltar que ideias importam, é necessário sempre lembrar que elas têm lugar. Aqui, sugiro uma importante obra do sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: As ideias e seu lugar.  As ideias que norteiam um país que ainda guarda resquícios de seu passado colonial, escravocrata e agroexportador não podem ser as ideias pensadas para países capitalistas originais, em que esse sistema de produção emergiu por demandas sociais de uma classe burguesa organizada. No Brasil, um país em que o capitalismo é incompleto, ou nas palavras de Rui Mauro Marini, teórico da dependência, onde vigora um capitalismo sui generis, em que não há a figura clara do capitalista empreendedor ou do assalariado, mas sim da manutenção e reprodução das velhas oligarquias, e de uma massa de subsistência, as ideias têm que ser outras, ideias pensadas para nossa realidade.

Neste outro texto do blog, explico como um ideário liberal radical, que cresce em meio aos crescentes escândalos de corrupção e má gestão da máquina pública, pode ser problemático para um país periférico como o Brasil. Numa analogia conhecida, “joga o bebê fora junto com a água do banho”, visto que ao tentar superar os problemas da captura do Estado por setores de poder, reduz o Estado à funções essenciais e mina a possibilidade de um país mais complexo do ponto de vista produtivo e, por sua vez, mais desenvolvido do ponto de vista social.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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Qual é o país que o próximo presidente irá encontrar?

A apenas dois meses das maiores eleições do Brasil, onde serão eleitos novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república, a incerteza reina. Não há um claro favorito, ou favorita, que pode ganhar as eleições presidenciais. Por outro lado, é possível notar que os partidos tradicionais estão se movendo em direção a inviabilizar qualquer candidatura que não seja sua própria. Já é previsível que o congresso nacional pouco se renovará, porém ainda que haja uma chance de haver um segundo turno representado pelas tradicionais forças de centro-direita e centro-esquerda, a incerteza não permite afirmar isso com certeza.

De qualquer forma, a luta pela vitória nas eleições, caso alcançada, pode ser uma dor de cabeça para aqueles que a alcancem. O país que os vencedores dessas eleições encontrarão tem desafios já impostos que não eram identificados nas últimas três eleições. Ainda que em 2014 a crise econômica já era, de fato, observada, a população não conseguia perceber, uma vez que a taxa de desemprego naquela oportunidade ainda era muito baixa.

A realidade que se impõe em 2018 é mais dura, e mais difícil de apresentar oportunidades. A crise econômica varreu o país entre 2014 e 2016, e a fraquíssima reversão desde 2017 não permite o uso da palavra retomada. O que houve foi apenas uma estagnação. Nesse sentido, as contas públicas, reformas, problemas de desemprego, violência e política externa serão os principais temas a serem enfrentados pelo próximo presidente.

Déficit fiscal

No ano de 2018 o déficit fiscal previsto é de 139 bilhões, o mesmo para 2019. A implantação do novo regime fiscal, no desenho da conhecida como “lei do teto dos gastos”, permite ajustes dos gastos públicos de acordo com a inflação e não mais que isso. Tal estratégia engessou o gasto público, agravando um conflito distributivo que já seria imposto pela crise, e que pode resultar em cortes de setores menos organizados.

Registros recentes são a demanda por parte do Superior Tribunal Federal de ocorrer ajustes nos salários de seus ministros. Caso isso ocorra, um efeito cascata poderá levar a aumentos em outras carreiras públicas, aumentando a folha de pagamento em cerca de 4 bilhões. Por outro lado, o congelamento do orçamento pode levar a paralisia de alguns ministérios, como o da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações. Caso não haja mudanças no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, a ser votada até o final do mês de agosto, as maiores agências de financiamento de pesquisa não terão dinheiro para pagar as bolsas de mestrado e doutorado a milhares de pesquisadores até o final daquele ano.

O próximo presidente terá de ter capital político e força para gerenciar os grupos de interesse em um orçamento cada vez mais restrito. Muitos apontam que o Teto irá ruir no próximo mandado e mesmo com a aplicação de sanções (como congelamento de salários de servidores) não será possível cumprir a regra. Dessa forma será necessário propor uma alternativa capaz de reduzir o déficit e estabilizar a dívida pública. Propostas que visem aumentar a arrecadação com certeza são uma saída.

Reformas

Muito se fala da necessidade de haver um candidato reformista, capaz de enfrentar interesses particulares em prol de interesses difusos na sociedade. Neste caso, para além do equilíbrio orçamentário, um conjunto de reformas devem ser realizadas para que na próxima década haja crescimento, desenvolvimento e redução de desigualdades. A mais famosa destas a reforma da previdência.

Ao contrário do que tem sido afirmado por alguns candidatos, já houve um forte ajuste na previdência pública para os servidores civis. A reforma realizada no governo Lula I, ainda em 2003, e a criação do Frunpresp em 2012 implantaram um novo regime. Os servidores federais que ingressaram na carreira pública após essa data não terão integralidade de ganhos nas aposentadorias, o teto será o mesmo do Regime Geral de Previdência, pago pelo INSS.

Porém dada a grande mudança no perfil demográfico pela qual o país deve passar nos próximos 30 anos deve-se considerar uma nova reforma, capaz de instituir uma idade mínima para aposentadoria, mas que considere as enormes diferenças regionais brasileiras. Também é possível que haja um aumento na alíquota da arrecadação, que atualmente é de cerca de 11%. Outra proposta pode ser a mudança do regime, saindo do modelo de solidariedade intergeracional para um de contribuições individuais, onde cada indivíduo receberia de acordo com o que conseguiu acumular ao longo de sua carreira.

Também será necessária uma reforma tributária, capaz de simplificar o sistema ao mesmo tempo que o torne mais progressivo. Privilegiar ações em direção a criação de um Imposto de Valor Agregado, que em outros países levou quase uma década, e aumentar ou criar impostos sobre heranças, lucros e dividendos podem ajudar a melhorar o perfil da estrutura tributária do país, além de aumentar a arrecadação sem aumento de alíquota ou criação de novos impostos.

Desemprego e violência

Dois problemas brasileiros muito fáceis de identificar são o desemprego e a violência. O primeiro, como resultado da crise econômica e da falta de uma agenda capaz de tirar o país do marasmo, em direção a um crescimento consistente e sustentável. Para além das reformas apresentadas anteriormente, são necessárias medidas como reviver o investimento público e o financiamento por meio do BNDES para projetos de infraestrutura, desde rodovias, ferrovias até mobilidade urbana e saneamento básico.

A violência sistêmica que se agravou nos últimos anos, com aumento do número de homicídios e na guerra entre facções principalmente no norte e nordeste também é um tema central. O melhor uso da inteligência, melhoria na infraestrutura tecnológica e uso de instrumentos mais eficazes de controle interno podem ajudar a diminuir a corrupção na polícia e proporcionar maior segurança para os policiais.

Política Externa

Ainda que esse não seja um tema recorrente na discussão das eleições no Brasil, não há como negar que ele tem impacto direto na elaboração de estratégias de crescimento e desenvolvimento. A questão da Venezuela, com o crescente número de venezuelanos ingressando no País exigirá do próximo presidente atuação mais presente, seja em relação a crise humanitária, que tem gerado um imensa quantidade de imigrantes, seja em relação à segurança nacional, com as constantes ameaças por parte de potências estrangeiras.

Devido à enorme dívida da Venezuela com a China, o país asiático tem imposto cada vez mais pressão sobre Caracas, a fim de se apropriar de suas imensas reservas de petróleo. Por outro lado, os EUA tem aumentado fortemente sua presença na Colômbia, em uma tentativa de manter o domínio Chinês afastado da América Latina. Esse não é um dos principais objetivos da política externa do governo Trump, mas os interesses norte-americanos podem tirar um espaço que deve ser ocupado pelo Brasil.

Além disso, dadas as reações protecionistas do governo norte-americano, que tenderá a ser replicada por outras economias, o próximo governo precisará ter clara uma política de comércio exterior, na direção de aumentar o número de relações bilaterais ou acordos plurilaterais, como o Acordo Transpacífico.

Seja qual for o eleito para ocupar a cadeira da presidência da República, e as cadeiras do congresso nacional, os desafios são imensos. O país carece de investimento em infraestrutura, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que é necessário cuidado para que a dívida pública não exploda nos próximos anos. As perguntas são muitas, e as respostas complexas, mas uma certeza é que haverá muito trabalho a ser feito.

Marcelo

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