Theotônio dos Santos e o pensamento social e econômico da América Latina

Na última terça-feira (27), recebemos uma triste notícia: o falecimento de Theotônio dos Santos. Theotônio, ao lado de Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e André Gunder Frank, foi um dos fundadores da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e um grande estudioso das tendências e contradições do sistema capitalista, sendo um dos mais influentes pensadores lationo-americanos da segunda metade do século XX e início do século XXI.

Considerando o papel como grande expoente do pensamento latino-americano,  a partida do intelectual suscitou algumas reflexões no Bloco Jota, tais como o próprio movimento teórico econômico surgido na América Latina. Por isso, preparamos esse texto a fim de relembrar alguns pontos importantes.

O pensamento econômico latino-americano tem uma vasta e rica literatura, destacando-se em especial na segunda metade do século XX, quando havia o ambiente bipolar da guerra fria e as perguntas sobre os diferentes níveis de desenvolvimento dos países capitalistas eram latentes.

O etapismo, representado por pensadores de países centrais como Rostow, Lewis, Nurkse e Hirschman, sugere que o desenvolvimento capitalista estaria aberto a todos os países que adotassem o capitalismo como ordem social e implementassem as políticas de desenvolvimento adequadas, incluindo uma abertura ao comércio internacional. Nesse sentido, a desigualdade observada na economia mundial seria explicada pelos diferentes países estarem em diferentes estágios do processo de desenvolvimento capitalista.

Contrapondo esta ideia, um pensamento autônomo latino-americano, em especial ligado à Cepal, órgão da ONU para o desenvolvimento da região, surgiu defendendo que o desenvolvimento nas condições “centro-periferia” latino-americanas não seria uma “etapa” de um processo universal de desenvolvimento, mas um processo inédito, cujos desdobramentos históricos são singulares à especificidade de suas experiências, cabendo esperar-se sequências e resultados distintos aos que ocorreram no desenvolvimento dos países centrais. Nesse sentido, subdesenvolvimento seria um fenômeno com um contexto histórico específico que exigiria teorização própria.

Nessa perspectiva, as economias centrais seriam os países em que as técnicas capitalistas penetraram primeiro, configurando um setor produtivo diversificado, já a periferia seria constituída pelos países com produção inicialmente atrasada do ponto de vista tecnológico e organizativo. O progresso técnico só ocorre localizadamente em setores que produzem alimentos e matérias-primas a baixo custo. Assim, enquanto os países centrais teriam uma estrutura diversificada, com o progresso técnico alcançando os diversos setores de maneira homogênea, os países periféricos teriam uma produção especializada em matérias primas, em um ambiente heterogêneo, em que o moderno convive com o atrasado.

Nesse sentido, a superação do subdesenvolvimento, defendido pela escola latino-americana, seria possível via industrialização, que proporcionaria uma distribuição mais homogênea das técnicas e diversificaria a estrutura produtiva.

Contudo, esforços de industrialização foram feitos em diversos países da região, sem  apresentar os resultados esperados ou se traduzir em uma sociedade socialmente coesa. Neste sentido, outros pensadores latino-americanos assumiram uma postura crítica à ideia da Cepal, de que o Estado como promotor da industrialização levaria ao desenvolvimento desses países. Nesse sentido, essas vertentes assumem que mesmo com a industrialização há aumento da dependência dos países periféricos em relação às economias centrais, visto que essa dependência é estrutural, uma tendência do sistema global, que decorre da divisão internacional do trabalho estabelecida quando do fim das guerras.

Entre essas vertentes críticas, duas foram notórias: a vertente Marxista, que possui Theotônio dos Santos e Marini como os principais expoentes, e a vertente Weberiana, que possui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  e Enzo Faletto como seus principais representantes. As duas teorias, que foram denominadas Teorias da Dependência, concordavam na falta de análise sociológica por parte da Cepal, e lembram que por trás de fluxos de comércio, existem interesses associados a indivíduos, fator que constitui a estrutura social, que deve ser levada em conta. Contudo, apesar de FHC e Faletto chegarem a conclusão do caráter estrutural de dependência, acreditavam ser possível progresso nessa condição, com uso de políticas adequadas.

Para estes autores, o progresso para estes países poderia ocorrer, mesmo sem redução do hiato entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, pois a dependência passou a ser vista não mais como um empecilho ao progresso das economias periféricas, mas como uma forma de se chegar a ele. Isso se deve ao fato dessa vertente teórica apontar a existência de uma nova forma de dependência que teria se configurado no Brasil com a entrada das multinacionais industriais

Nesse sentido, flexibilizava-se a ideia antes colocada nos estudos da Cepal da necessidade de se livrar da condição de dependência externa para se atingir o desenvolvimento dos países da periferia capitalista e passava-se a admitir que ele seria possível mediante a associação com o capital estrangeiro, que possibilitando a difusão de tecnologia e elevação de produtividade conduziria a industrialização e por sua vez o progresso. Isso seria feito via aliança política e econômica com o capital externo, cujo interesse pela periferia se expressava, segundo essa visão, de forma diferente de outras épocas, na produção para o mercado interno.

Já a Teoria Marxista da Dependência é mais pessimista, pois  critica a própria estrutura de reprodução do capital, que torna-se ainda mais perniciosa em países periféricos. Nesse contexto, Theotônio e Marini desenvolveram o conceito de superexploração do trabalho, que remete à condição especial dos trabalhadores de países subdesenvolvidos em relação à exploração dos trabalhadores, natural do capitalismo, em países desenvolvidos.

A ideia de superexploração surge da constatação de que existe uma relação incompleta entre o trabalhador e a produção, visto que a cesta de consumo é majoritariamente importada, enquanto o câmbio se mantém desvalorizado para beneficiar a estrutura agroexportadora. Dessa forma, os trabalhadores possuem dificuldade de adquirir a sua própria cesta de consumo. Além do mais, a grande reserva de trabalho (abundância de força de trabalho) impede que os salários sejam beneficiados pela expansão produtiva.

Assim, a teoria constata que a posição periférica que a América Latina ocupa na Divisão Internacional do Trabalho, marcada por uma produção de baixa complexidade tecnológica e voltada para o mercado externo, seria reproduzida e acentuada pela própria dinâmica de acumulação que privilegia a transferência de riqueza dos países periféricos para os países centrais.

Diferentemente de FHC e Falleto, para os representantes da Teoria Marxista da Dependência, neste contexto não há possibilidade de progresso. Os próprios limites do sistema capitalista, incorporado à realidade de países que não se estabeleceram como os países centrais leva à opção necessária entre o socialismo ou a bábarie.

Feita essa breve reflexão, saudamos  Thetônio dos Santos que deixa uma rica contribuição ao pensamento autônomo latino-americano e concluímos com um trecho da homenagem feita pelo professor Carlos Eduardo Martins (UFRJ) ao seu admirado mestre:

“Theotônio e Vânia não tiveram tempo para viver o que mais queriam: a época em que a teoria da dependência fosse peça de museu. Mas se Theotônio se vai fisicamente deste mundo, o sonho de um socialismo democrático e a continuidade de sua obra permanecem como desafio aberto para as novas gerações e para os muitos que diretamente ou indiretamente influenciou.”

 

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

Douglas Xavier
Mestre em Economia pela UFU

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Anúncios

Política Industrial: Para que e para quem

size_590_hangar-embraer.jpg

As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

Desigualdade é um problema?

Essa semana dados do relatório da Oxfam Brasil, intitulado “A distância que nos une”, mostraram que a desigualdade durante os governos petistas não caiu como pensado anteriormente, o que reacendeu dois debates: 1) se a desigualdade é de fato um problema, 2) a crítica da esquerda mais radical aos governos passados.

Assim, em uma enxurrada de dados e análises das desigualdades brasileiras (renda, riqueza, oferta de serviços essenciais, por sexo, raça e religião), podemos nos perder quanto a essência do que tais dados nos indicam.

Nesse mesmo blog já discutimos a dinâmica da desigualdade, ancorado pelo pensamento de Piketty. Da mesma maneira, discutimos como a desigualdade por si só não chega a ser necessariamente um problema, e que o fenômeno difere do da pobreza.

Neste sentido, podemos destacar o crescente pensamento liberal no Brasil e no mundo. Dentro desse espectro, uma massa se une ao pensamento, geralmente pessoas que não são da área de estudo da economia ou das ciências sociais e que buscam informações sobre essa corrente apenas por sites e blogs como os do Instituto Von Mises Brasil e Spotinks. Essa massa se espalha pelas redes sociais frases feitas como “não existe almoço grátis”, “imposto é roubo” e outras tantas de pensadores liberais, como Churchill, Friedman, Rothbard, Mises, Thatcher, etc.

O perigo desta linha de pensamento, que cresce a cada dia mais e nega substancialmente várias evidências empíricas encontrada na literatura mundial, inclusive a mainstream, é vender uma solução fácil a uma população afundada em escândalos de corrupção.

Assim, vamos a alguns fatos:

  1. Desigualdade nem sempre é ruim: uma sociedade com desigualdade, mas que os mais pobres têm boas condições de vida é preferível a uma sociedade em que pessoas são igualmente miseráveis.
  2. Existe dois tipos de desigualdade: a positiva e a negativa. A positiva é aquela que estimula a criatividade e a superação, premiando os melhores resultados e esforços. A negativa é aquela que deriva não de méritos, mas sim de privilégios, e que desestimula um sistema competitivo que entregaria aos melhores e mais esforçados da sociedade as melhores recompensas e reproduz um sistema oligárquico.
  3. A economia não é um jogo de soma zero: não é verdade que para que alguém fique rico tenha que, necessariamente, retirar riqueza de outra pessoa ou tornar alguém mais pobre. Esse ponto casa com os dois anteriores: se a pessoa é criativa, e CRIA riqueza, ela não precisa retirar riqueza de ninguém. Essa é a desigualdade boa, porque estimula o esforço individual, e na maioria dos casos, esse tipo de riqueza gera riqueza também para outras pessoas. Ex.: Bill Gates não fez nenhuma pessoa mais pobre para se tornar o homem mais rico do mundo, mas pelo contrário, gerou empregos e renda diretamente, e indiretamente proporcionou ganhos de produtividade em escala para o mundo todo que usa o Windows.

Esses pontos são base do argumento liberal para afirmar que não há nada de errado em deixar o mercado agir livremente, visto que a desigualdade oferecida por ele é também progresso, pelo menos do ponto de vista material. Contudo, existem sim problemas em um alto nível de desigualdade para uma sociedade, para além do suposto problema moral:

  1. Apesar da desigualdade econômica poder ser necessária para gerar a acumulação de capital e gerar crescimento econômico a partir de certo nível, uma concentração extrema pode retirar da população com mais baixa renda a capacidade de consumir os produtos oferecidos pelos detentores da maior fatia da produção. Neste ponto, a desigualdade é prejudicial ao crescimento econômico, não favorável.
  2. Grande concentração de renda é prejudicial à democracia: se uma pequena parcela detém quase a totalidade do poder econômico de uma sociedade, ela também detém boa parte do poder político. Não é errado que as elites, em especial as geradoras de empregos, tenham seus interesses defendidos pelo Estado, mas a partir do momento em que o poder político desse grupo torna-se grande demais, todas as outras demandas sociais: saúde, educação, segurança, justiça, lazer, etc, subordinam-se aos interesses corporativistas e são colocadas em segundo plano.
  3. Uma sociedade mais desigual estimula a criminalidade, a violência e conflitos civis. É da natureza humana se incomodar e se sentir lesado em um ambiente em que poucos têm muito mais do que a grande maioria.
  4. A desigualdade boa (advinda de méritos) em pouco tempo pode se tornar uma desigualdade ruim (advinda de privilégios), caso a herança não seja razoavelmente tributada, por exemplo.
  5. Apesar de que para uma pessoa rica para ficar rica não ter que necessariamente deixar outra mais pobre, quando observamos a distribuição e o organização internacional dos países, a dinâmica do sistema global é de subordinação das economias de países periféricos as economias dos países centrais, tornando o subdesenvolvimento difícil de ser rompido.

Assim, o Estado, que deve ser o responsável por promover saúde, educação, segurança e justiça aos seus cidadãos, é criminalizado por meio de um discurso fácil e extremamente individualista. Se não existe “almoço grátis”, que cada um seja o responsável em cuidar de suas finanças e pagar na iniciativa privada por planos de saúde, previdência, educação, etc. Afinal, nessa concepção, como disse Margareth Thatcher, grande nome do liberalismo: “Não existe essa coisa de sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos”.

A ética do individualismo vigora, e há uma crítica ao “altruísmo” pregado por alguns setores de esquerda. Contudo, o que falta perceber é que a virtude do egoísmo, defendida pelos autores clássicos e liberais, não significa negar todo e qualquer senso de coletividade e a necessidade desse senso para a manutenção da ordem social, que na verdade traz um ambiente seguro para os indivíduos, inclusive a possibilidade do crescimento econômico estável no longo prazo, com manutenção de uma sociedade efetivamente democrática.

Ludmia Azevedo