“Falta cidade onde já tem casa”

“Falta cidade onde já tem casa”, afirmou o arquiteto Sérgio Magalhães ao ser questionado sobre o déficit urbano e a forma de se fazer política habitacional no Brasil – considerado por ele um modelo ineficiente, como aquele implementado no período militar dotado predominantemente de uma faceta mercadológica. A partir deste pressuposto, surge neste texto a seguinte indagação: A principal solução para o problema habitacional brasileiro é a construção de novas moradias? Quais seriam as alternativas pertinentes para minimizar o déficit habitacional brasileiro?

 Não é novo dizer que o Brasil é retrato da desigualdade social. Segundo dados do IBGE, mais da metade de sua população recebe remunerações equivalentes a até 3 salários mínimos. Isso reflete diretamente na condição habitacional das famílias aqui residentes. Desde a década de 1940, a moradia foi garantida como direito, porém são poucas as pessoas que têm acesso via mercado formal. Segundo Sérgio Magalhães, apenas 1/5 da produção habitacional se deu através das esferas públicas e privadas, sendo o restante da (imensa) demanda da produção habitacional de responsabilidade da população, por meio da autoconstrução. No contexto brasileiro, existiram algumas iniciativas de grande impacto habitacional, que aqui discutiremos, a primeira no período militar e a segunda no período democrático.

No ano de 1964 foi criado, durante o regime militar, o Banco Nacional de Habitação (BNH), junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o qual recebia como fonte permanente de recursos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), algo inédito no país, por não necessitar de recursos do governo. Foram construídas mais de 4 milhões de moradias até a sua extinção no ano de 1986, número expressivo quando relacionado a outras políticas habitacionais implementadas até então, porém “[…] menos de 10% dos terrenos adquiridos para a construção de conjuntos habitacionais estavam situados dentro da malha urbana ou imediatamente contíguos a ela, dotados de acesso a transporte e servidos pelo menos por abastecimento de água e energia elétrica.” ¹. Ou seja, mais de 90% dos terrenos adquiridos necessitavam de grande investimento público para propiciar uma moradia digna.

O lado positivo do BNH é que pela primeira vez houve uma estruturação de política habitacional no país. Porém o modelo de habitação a qual o Brasil incorporou é o da exclusão de classes, segregação socioespacial, da inexistência de diversidade de usos, de tipologias habitacionais e de pessoas. Constrói-se em locais afastados da mancha urbana, longe de todo tipo de infraestrutura urbana, de equipamentos públicos e de lazer. Quando relacionado ao território, esse foi o modelo adotado pelo BNH e replicado em grande parte no Programa Minha Casa Minha Vida (de agora em diante, MCMV). Após a extinção do BNH houve um período de ausência de política habitacional nacional. Somente em 2001 foi promulgado o Estatuto da Cidade e em 2003 criado o Ministério das Cidades, que no ano de 2005 incorporam o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), importantes mecanismos da política habitacional brasileira.

No ano de 2009 o governo Federal institui o Programa MCMV como forma de garantir moradia e minimizar o déficit habitacional, todavia segundo a consultora do Senado Rita Fonseca “O programa foi adotado como medida anticíclica no momento de crise econômica mundial, em que o governo precisava entrar com investimentos para alavancar a economia, gerar renda e criar empregos.” Entre os anos de 2009 e 2017 foram investidos mais de R$380 bilhões e mais de 3,6 milhões de famílias adquiriram a casa própria. O MCMV atende famílias com renda de R$1.800,00 (Faixa 1) a R$6.500,00. As famílias que se enquadram no faixa 1 podem receber subsídios de até 90% do valor do imóvel e pagar prestações de acordo com a sua renda. Ou seja, quanto mais alta a renda da família, menos benefícios recebe, mas sempre com juros bem abaixo dos valores praticados no mercado.

Dados da Fundação João Pinheiro de 2014 mostram que o déficit habitacional brasileiro soma mais de 6 milhões de famílias – quase o mesmo número que os coletados em 2010 – nas seguintes situações: em coabitação ou elevado adensamento, em moradias precárias ou improvisadas, e majoritariamente famílias que consomem mais de 1/3 da sua renda com o valor do aluguel; enquanto que existem mais de 10 milhões de moradias inadequadas sem acesso à infraestrutura ou em condições irregulares. Enfim, mais de 16 milhões de situações que demandam ações específicas e que vão muito além da provisão habitacional.

Dentre as ações a serem pensadas contextualmente estão a locação social, a aplicação da lei de assistência técnica, os programas de urbanização de favelas, a reabilitação de edifícios vagos e que não cumprem função social, dentre outras alternativas que vão além do que tem sido feito majoritariamente e que não tem apresentado resultado efetivo na redução do déficit habitacional.

Apesar das críticas feitas sobre o enquadramento de todos os problemas em uma única solução, é pertinente ao texto abordar os momentos em que as políticas habitacionais levaram em consideração questões mais específicas e contextuais e que abrem novas possibilidades para as políticas habitacionais.

Dentre as políticas mais assertivas, um importante instrumento para assegurar a melhoria habitacional e garantir o direito à moradia foi a criação da Lei de assistência técnica. Amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, no ano de 2008 é promulgada a lei federal nº 11.888/2008 que garante o direito à assistência técnica pública e gratuita, para famílias com renda de até três salários mínimos, o que equivale em 2019 a R$ 2.994,00. Deste modo, aqueles que se enquadram neste critério, deveriam ter seus direitos assegurados, com apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Apesar da lei da assistência técnica ter sido aprovada em 2008, o enfrentamento para a sua implementação é antigo e possui ações efetivas desde a década de 70. Esta lei é um importante instrumento para democratizar o direito à moradia e à cidade, contudo, decorridos mais de 10 anos de sua promulgação, poucos são os municípios que conseguiram implementá-la, não sendo aplicada em grande parte das cidades brasileiras por desconhecimento ou falta de interesse dos gestores públicos.

Outra ação importante que tange a questão da urbanização de favelas foi concebida pouco antes do MCMV, no ano de 2007 quando implementado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “ […] criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.”² O PAC contribuiu significativamente para um programa de urbanização de favelas, com investimento massivo em infraestrutura urbana, principalmente no município do Rio de Janeiro e com projetos emblemáticos que nem sempre atendiam as necessidades da população, mas sim a lógica do capital.

Houve também uma experiência mais restrita, porém bastante efetiva com relação à prática de Locação Social na cidade de São Paulo a partir de 2002, o que permitiu o acesso de famílias de baixa renda à moradia em edifícios novos ou reformados nas áreas centrais e próximas ao contingente de trabalho. Tal medida subsidia o aluguel para as famílias, e as mesmas pagam de acordo com suas condições de renda, fato que reduz significativamente o problema do ônus com aluguel. Tal solução se coloca como alternativa enquanto política urbana para a solução de um problema que compõe mais da metade do déficit habitacional no país: o ônus com aluguel. Ademais, consegue garantir um maior controle do poder público sobre as áreas centrais mais valorizadas, já que a posse desses edifícios é patrimônio do poder público

Outro programa extremamente pertinente e que se colocou como alternativa ao modelo de provisão habitacional tradicional do MCMV foi o MCMV Entidades (MCMV-E), o qual financiou entidades organizadas em prol da luta por moradia. Em grande parte, o programa favoreceu a construção em mutirões autogeridos e/ou a reabilitação e reforma de edifícios já existentes, os quais romperam, de certa forma, com a lógica do mercado e das empreiteiras ao dominar o canteiro, onde os próprios moradores o coordenavam em conjunto com assessorias técnicas de arquitetos, engenheiros e profissionais da área da construção. O Entidades, agora aplicado em escala nacional, pode ser comparado ao que foi feito em São Paulo na década de 90, onde os mutirões e movimentos de luta por moradia foram apoiados pela gestão municipal, tendo como resultado conjuntos habitacionais bem localizados, com projetos mais consistentes do que os demais, diante da grande adesão e apropriação dos moradores.

É importante compreender que o país apresenta uma gama de problemas associados à habitação e diversas formas de assentamentos precários que devem ser analisados e solucionados a partir de suas particularidades e regionalidades. As palafitas em regiões costeiras e ribeirinhas, os cortiços em áreas centrais históricas metropolitanas, as favelas consolidadas dos morros cariocas, os loteamentos irregulares fora do Plano Piloto de Brasília, etc. Enfim, para cada caso há uma solução que não necessariamente perpassa pela provisão habitacional aos moldes dos programas já mencionados.

Para uma maior diversidade de políticas públicas é essencial recolocar na agenda do país programas que atendam famílias da faixa 1 (até R$1.800,00), como o MCMV-E, garantindo a provisão habitacional em regiões centrais e infraestruturadas; os programas de urbanização de favelas como o PAC, garantindo infraestrutura urbana, e que junto às assessorias técnicas propiciem saltos importantes quanto às melhorias habitacionais e urbanas – relacionadas a saúde, segurança e qualidade de vida dos moradores. Outra política necessária além da provisão e da posse, para atender àqueles que se encontram em déficit habitacional, é assegurar uma política que não preveja a propriedade como prioridade, mas sim o direito à moradia digna.

Com o fim do Ministério das Cidades, a paralisação do MCMV-E, o descaso com os importantes instrumentos instituídos no Estatuto da Cidade, a não aplicação das leis habitacionais e o projeto de criminalização dos movimentos sociais, as perspectivas são obscuras e incertas. Porém, não se deve descartar os esforços, ações e mobilizações existentes, através de Organizações de Sociedade Civil (OSCs), Movimentos, Coletivos e ações da gestão pública que fazem com que a crise se transforme em superação e retorne em forma de criatividade, resiliência e luta. Em tempos de resistência, essa tríade nunca foi tão essencial. Façamos dela o suporte para nossas projeções, arquitetônicas ou não.

Laís Granado
Arquiteta e urbanista formada pela Universidade de Sorocaba

João Paulo Vera
Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal de Uberlândia

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

¹ ROLNIK, Raquel, CYMBALISTA, Renato e NAKANO, Kazuo. Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país.

² Observatório das cidades. http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/observatorio-das-metropoles-realiza-pesquisa-inedita-de-avaliacao-do-pac-urbanizacao-de-favelas/

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O desenvolvimento não vem à reboque: credibilidade, instituições e história

Diversos são os elementos que contribuem para responder à pergunta mais famosa da ciência econômica: qual a causa das riquezas das nações e porque alguns países se desenvolveram enquanto outros não. Até pouco tempo, as explicações que a literatura ortodoxa dava baseavam-se em taxas de poupança, produtividade total de fatores, inovação e capital humano. Contudo, essas teorias não eram capazes de explicar o porquê destes elementos variarem entre os países. Assim, tomava-se como causas fundamentais do crescimento econômico as diferenças geográficas, a cultura, as instituições e até a sorte. Entretanto, durante muito tempo, a ciência econômica, por considerar tais fatores de difícil mensuração, apenas os tomavam como exógenos, parte do que determinava as curvas de preferências das sociedades.

Alicerçados no esforço prévio de vários autores seminais e por muito tempo marginalizados, Willianson, Acemoglu e Robson conseguiram, no final da década de 1980 e início da década de 1990, incorporar para o mainstream da economia a noção de que as instituições devem ser analisadas. A consolidação da relevância da análise das instituições para explicar os diferentes níveis de desenvolvimento formou uma escola denominada ‘Nova Economia Institucional’, que foi em muito favorecida pelo avanço de métodos econométricos. Atualmente, as instituições já estão incorporadas na ciência econômica e este termo perdeu significado, por não se tratar mais de uma escola em separado.

Vários outros elementos, entretanto, tanto colaboram para confirmar a relevância das instituições e alicerçam seu corpo analítico, como se mostram como adicionais que podem modificar os resultados esperados por essa teoria isolada. A grande parte ainda encontra as mesmas restrições que a análise das instituições encontrou para serem plenamente aceitas na academia econômica: a dificuldade de mensuração. Assim, no mesmo sentido, busca-se a resposta dos motivos que levam as instituições diferirem entre as nações. Existem diferentes teorias que buscam responder a esta questão, sendo que podemos citar o Teorema de Coase Político Modificado, que afirma que as sociedades sempre querem a melhor organização social, a mais eficiente, contudo há incertezas e ideologias que impossibilitam o melhor resultado possível.

Dentre as causas de ineficiências podemos citar a incapacidade de manter compromissos críveis, a inexistência de um agente imparcial para mediar contratos e os efeitos políticos das decisões político-econômicas. Neste sentido, ressalta-se a importância de uma sociedade com pesos e contrapesos e mais democrática, capaz de incluir um grupo maior de pessoas nas possibilidades de acesso à renda. Ainda, existem os acidentes históricos que criam instituições sem qualquer intencionalidade.

Dentro deste aspecto, argumenta-se que a garantia dos direitos de propriedade é um elemento crucial: o incentivo ao investimento só ocorre em um ambiente em que os indivíduos se sentem seguros, com suas propriedades protegidas pelo poder do uso da força do Estado, ao mesmo tempo em que se sentem confiantes em não terem sua riqueza expropriada por esse próprio Estado.  Neste contexto, resolver o problema da violência é uma questão primária para consolidar-se o desenvolvimento.

Historicamente, vivemos em sociedades caóticas, uma vez que evitar a violência tem sido uma busca contínua das diferentes formas de organização social, e é a partir daí que surgem as instituições. Dentro dessa perspectiva da organização social, o trabalho de North, Wallis e Weingast (2009) elenca três tipos ideais: as sociedades primitivas (de caçadores e coletores), as sociedades de acesso limitado e as sociedades de acesso aberto. Enquanto as sociedades primitivas não incentivam a produtividade, devido a sua incapacidade de construir e manter organizações mais complexas, nas sociedades de acesso limitado existe essa possiblidade, mas é restrita, pois existem amarras institucionais que a limitam apenas às elites. Já nas sociedades de acesso aberto não existem restrições à criação e funcionamento das organizações.

Nas sociedades de acesso limitado, as mais comuns na atualidade, há grande crescimento econômico, mas as elites dominam grupos complexos, a fim de controlar a violência e garantir a possibilidade de retornos em benefício próprio. Nestas sociedades os direitos de propriedade são fortes para as elites, mas fracos para os demais. Já as sociedades abertas, que são uma minoria, os direitos de propriedade e a renda não encontram restrições institucionais e conseguem abarcar toda a sociedade.

O fracasso dos organismos multilaterais em acabar com a pobreza muito se deve às tentativas de transferir instituições de sociedades de acesso ilimitado (as poucas nações desenvolvidas) para sociedades de acesso limitado (sociedades subdesenvolvidas). Como estas formas de organização social afetam a envergadura do alcance das rendas geradas, e em sociedades de acesso limitado elas são restritas às elites, a pura e simples transferência de instituições não leva ao desenvolvimento de nações subdesenvolvidas.

Neste sentido, há que se observar dois pontos relevantes na atual conjuntura: o esforço do atual governo em se mostrar crível, em garantir contratos e direitos de propriedade, tanto por meios burocráticos, como com o fortalecimento do poder policial e ampliação das possibilidades de defesa, com liberação da posse de armas de fogo.

Frases contendo “garantia de contratos”, “credibilidade” e “direitos de propriedade” são discursos de ordem sempre enunciados pelo presidente Bolsonaro ou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo ponto é a falta de sensibilidade para a maneira pela qual historicamente nossa sociedade se constituiu, e como esse passado continua sendo determinante para os resultados atuais e como ela se localiza na divisão internacional do trabalho e nos leva a ser um país de acesso limitado.

Nossa sociedade é fruto de uma grande colônia de exploração, pautada em mão de obra escrava e monocultura. A Lei de Terras que aqui existiu foi às avessas daquela promulgada nos Estados Unidos: não visou distribuir, incluir e construir uma sociedade de oportunidades, mas apenas proteger os privilégios da já antiga oligarquia cafeeira da possibilidade de ascensão da mão de obra escrava que estava para ser liberta e da massa de imigrantes europeus que vinham para substituí-la.

Aqui não houve a criação de um capitalismo sui generis. O capitalismo é determinado pela figura do capitalista, do capital e da mão de obra assalariada. Aqui as possibilidades de rendas não estiveram abertas à grande maioria da população por quase toda nossa história. No lugar de mão de obra assalariada, vimos a criação de um grande contingente de trabalhadores de subsistência, sem capacidade de barganhar por maior distribuição das rendas geradas na produção. No lugar de capitalistas concorrendo por meio da inovação e do mérito, vimos uma grande reprodução de privilégios, também perpetuados pelo Estado. A preocupação real com inclusão social é nova e ganha maior envergadura apenas com a Constituição de 1988.

Assim, antes de proferirmos palavras de ordem, na defesa da credibilidade e dos direitos de propriedade, é necessário estarmos conscientes que em uma sociedade de acesso limitado como a nossa, o Estado que se diz mínimo, torna-se mínimo apenas na medida em que priva o país das possibilidades de tornar-se cada vez mais complexo produtivamente e justo socialmente. Torna-se máximo ao proteger a propriedade de uma elite, sem abrir as possibilidades a toda uma nação.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia na UnB

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O poder da pesquisa

A universidade cumpre dois papeis fundamentais para a sociedade: ela é formadora de recursos humanos especializados e é também uma “antena” de novas pesquisas. Essas duas funções são fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e processos em uma economia. Países de economias complexas, ou seja, países que competem no mercado mundial com vários produtos de maior intensidade tecnológica têm necessariamente uma grande participação das universidades e institutos de pesquisa.

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Nesses países, os relacionamentos que as universidades estabelecem com as empresas são normalmente parcerias de longo prazo, com grande troca de conhecimentos, habilidades, etc. Nos países em desenvolvimento, que buscaram um processo de industrialização tardiamente, esses relacionamentos entre a universidade e as empresas se dão de forma heterogênea, de modo a formar “ilhas” de excelência que contrastam com relacionamentos mínimos ou inexistentes.


Um sistema de inovação é um conjunto de atores que têm como objetivo desenvolverem atividades de inovação (tanto um novo produto como um novo processo, que, em linhas gerais, aumenta a eficiência produtiva). Quando institutos de pesquisa ou universidade desenvolvem parcerias com empresas para o desenvolvimento de carros elétricos, por exemplo, vários agentes estão dedicados à essa função: empresas automobilísticas, grupos de pesquisas que estão desenvolvendo novas baterias, o apoio institucional do Estado com novas leis e regulamentações. Quando esse relacionamento se dá em nível nacional, chama-se de Sistema Nacional de Inovação; quando essa parceria se dá em nível regional, chama-se de Sistema Regional de Inovação.


 

Apesar das universidades desempenharem funções semelhantes nos sistemas de inovação das economias industrializadas e em desenvolvimento, sua importância varia consideravelmente, e é influenciado pela estrutura da indústria doméstica, o tamanho da estrutura de pesquisa pública, o tamanho e outros numerosos fatores.

Quais são as funções que as universidades desempenham dentro de um sistema nacional de inovação?

As universidades agora combinam as funções de educação e pesquisa

  • A função de formador de mão de obra especializada pode ser um poderoso mecanismo para difusão da pesquisa científica;
  • A pesquisa universitária pode ter diferentes resultados, como: informação tecnológica e científica (que pode aumentar a eficiência do P&D aplicado na indústria, orientando a pesquisa em direção a saídas mais frutíferas), equipamentos e instrumentalização (usado por firmas nos seus processos produtivos ou pesquisa), habilidades ou capital humano (incorporado nos estudantes e membros da faculdade), redes de capacidades científicas e tecnológicas (que facilita a difusão de um novo conhecimento), e os protótipos para novos produtos e processos.

É importante fortalecer os relacionamentos entre as várias organizações do sistema para melhorar o desempenho inovativo e competitivo dentro de um sistema nacional de inovação.

O papel da universidade nos sistemas nacionais de inovação: dados entre países

Universidades e desenvolvimento econômico regional

Em busca de desenvolver os relacionamentos entre a universidade e seu entorno, políticas visam a formação de clusteres regionais (formação de empresas ligadas através de parcerias em uma região) para firmas inovativas em torno de universidades, facilitando a criação de spin-offs (resultados derivados da proposição inicial). Nos Estados Unidos, o Vale do Silício (Califórnia) e a Rota 128 (em Boston) são casos de sucesso que geraram um grande número de novas firmas e têm ligação central com pesquisas de grandes universidades. Empresas de sucesso nesta região têm pelo menos algum relacionamento com essas universidades.

Apesar disso, pouca evidência dá apoio ao argumento de que a presença da universidade por si só causa o desenvolvimento de aglomerações de alta tecnologia. Isto é, são necessárias outras políticas de apoio à inovação para estimular o processo.

E menos evidências ainda apoiam o argumento que as políticas de inovação ou regionais são efetivas em criar esse tipo de aglomeração. Assim, esforços para replicar o modelo do Vale do Silício em outras economias têm se mostrado de difícil execução, e os resultados não são assertivos. Políticas que estimulam esse tipo de aglomeração têm resultados ambíguos e necessitam de tempo considerável para emergir.

Os links entre as universidades de pesquisa e a emergência de aglomerações regionais de alta tecnologia são mais complexos do que está implícito na correlação entre a presença de firmas de alta tecnologia e universidades de pesquisa em um número de localidades. A experiência estadunidense sugere que a emergência desse tipo de aglomerações é uma questão de contingenciamento, desenvolvimento cumulativo (path-dependence) e a presença de outras políticas de apoio (intencional ou não).

Portanto, não basta querer um maior desenvolvimento dessas parcerias e apenas promover o desenvolvimento tecnológico. O estabelecimento de relacionamentos entre esses dois atores do processo de inovação se dá ao longo da história, em um processo cumulativo. Portanto, a história vai dando algumas pistas para um incipiente desenvolvimento dos relacionamentos entre universidade e empresas no Brasil

As primeiras universidades surgiram na Idade Média na Europa, mais especificamente em Bolonha e em Paris, e eram autônomas, instituições autogovernadas, reconhecidas tanto pelas autoridades governamentais como pelas autoridades clericais. A ascensão do Estado moderno foi associada com a afirmação dos governos pelo maior controle dos sistemas universitários públicos na Europa continental e Japão. Contundo, Estados Unidos e Reino Unido não adotaram tal sistema centralizado, o que é importante para explicar a grande autonomia que as universidades desses países passaram a ter a partir do século XIX. Esse tipo de desenvolvimento pode ter estimulado as universidades estadunidenses a serem mais “empreendedoras” e suas pesquisas e currículos serem mais sensíveis às demandas socioeconômicas. Isso pode ter reflexo nas diferentes frações de jovens (entre 18 e 22 anos) matriculados no ensino superior; nos anos 1960, enquanto na Europa esse número está em torno de 10%, nos EUA alcançava os 50%.

Mesmo comparando com países da própria América Latina, deu-se tardiamente a criação de universidades no Brasil. Apesar dos vários cursos de Direito e Medicina isolados no País, que já existiam desde 1808, as primeiras universidades completamente estabelecidas foram a UFRJ (inicialmente como Universidade do Brasil), a USP e a UFMG. Em 1822, com uma população de 4,7 milhões de pessoas, o Brasil não possuía nenhuma universidade, apenas escolas isoladas, enquanto em 1776, portanto 46 anos antes, os Estados Unidos, com uma população de 2,5 milhões de pessoas, portanto 2,2 milhões a menos, já possuíam nove universidades.

Nos produtos que o Brasil tem vantagens frente a seus concorrentes internacionais, sempre haverá uma universidade e/ou instituto de pesquisa dando apoio. Os casos mais notórios são:

  • nas ciências da saúde, na produção de soros e vacinas pelos institutos Oswaldo Cruz e Butantan;
  • nas ciências agrárias, com a produção e exportação de sojas e outros grãos, algodão, celulose e carne, interagindo com o Instituto de Agronomia de Campinas, Universidade Federal de Viçosa, Embrapa e vários outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo Brasil;
  • na mineração, engenharia e metalurgia, na produção de minérios e desenvolvimento de aços e ligas especiais por empresas desse setor que se relacionam com a Universidade Federal de Minas Gerais;
  • no setor aeronáutico, com a produção da Embraer apoiada por um instituto de pesquisa especializado, o Centro Técnico Aeroespacial, e por um centro de formação de ensino superior, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
  • em geociências, com a produção de óleo e gás pela Petrobras, principalmente com o desenvolvimento de tecnologias de perfuração em águas profundas por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual de Campinas e muitos outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo país. *

Entre os anos de 2003 e 2014 ­­as universidades federais brasileiras receberam uma série de investimentos no âmbito da expansão da rede federal de ensino. Há uma vertiginosa expansão do número de câmpus instalados no País, de universidades, de professores, de cursos e de matrículas.

Figura – Distribuição geográfica do número de câmpus antes e depois da política de ensino superior e técnico

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Fonte: Silva (2018).

Do mesmo modo, cresceu o número ­de grupos dentro das universidades e institutos de pesquisas com relacionamentos com as empresas no Brasil.

Gráfico – Número de grupos de pesquisa no Brasil, total e com relacionamento com outras organizações, 2002-2016

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Fonte: Diretório de Grupos de Pesquisa, CNPq

O resultado alcançado em termos dos números de relacionamentos entre as universidades e institutos de pesquisa com outras empresas e organizações é muito relevante e é resultado da política de expansão da rede federal de ensino superior. Assim, como novas universidades criadas já com o objetivo de inovação e de traçarem uma relação mais estreita com o setor produtivo, a política pode estar dando seus primeiros resultados positivos. Dessa forma, as universidades jogam um papel muito importante em economias baseadas no conhecimento de países industrializados e em desenvolvimento como fontes de mão de obra treinada e ideias fluindo de pesquisas básicas e aplicadas. A moderna universidade tem suas raízes mais na Idade Média que na Revolução Industrial, e essas origens continuam a influenciar sua organização e operação, isto é, o tempo de maturação dessas universidades é um fator muito relevante para explicar o atual estágio em que se encontram.

Recentemente, no Brasil, a universidade tem sido alvo de ataques com relação ao volume de gastos versus seu retorno para a sociedade. Duas coisas têm de ser colocadas em perspectiva: primeiro, os outros níveis de educação são responsabilidades das outras esferas de governo, isto é, o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e o ensino médio é de responsabilidade das unidades da federação (estados). Portanto, logicamente, a proporção do gasto do governo federal com o ensino superior será muito maior vis-à-vis os outros níveis de educação. Segundo, o retorno para a sociedade não é visto instantaneamente, o resultado é de longo prazo, hoje colhe-se os frutos de uma pesquisa de ponta na área das ciências agrárias com a Embrapa, na área da aeronáutica com a Embraer e na área de petróleo e gás com a Petrobrás e as universidades porque investimentos anteriores foram feitos, porque houve um engajamento e vontade política de tornar o País referência nesses temas. A ameaça que as universidades vivem atualmente não é só uma ameaça à pesquisa e à ciência, mas uma ameaça à soberania nacional.

 

Iago Silva

Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Educação é fim, não meio

A educação é apontada por uma grande parcela da população brasileira como um dos maiores gargalos para o desenvolvimento e, recentemente, vem apresentando vários sinais de falência. A falta de estrutura física e de capital humano das escolas é alarmante. Alunos sem preparo seguem saindo das escolas e até mesmo adentrando em cursos superiores. Quando os cursos superiores são de baixa qualidade, temos como resultado profissionais diplomados sem qualificação técnica e cidadãos sem capacidade crítica.

Nesse contexto, uma nova visão de educação começa a ser desenhada pela sociedade: uma educação que qualifica do ponto de vista técnico, com claro viés mercantil. A proposta baseia-se no mesmo ideário que desenha outras políticas do governo recém-eleito: o Estado é por natureza ineficiente e corruptível, dessa forma, deve-se diminuir as funções do Estado, abrindo espaço para que a iniciativa privada, cada vez mais eficiente na medida em que é submetida à concorrência, forneça tais serviços.

A ideia é de que não é necessário ser estatal para ser público: a parte da população que é excluída desses serviços por limitações financeiras é acomodada pelo Estado, que, em vez de fornecer a educação, entregue um voucher (tiquete que vale um serviço) para que a pessoa busque na iniciativa privada esse serviço.

Com restrições absolutas de recursos e sabendo que o ato de governar é eleger prioridades e caminhos, não devemos fechar a mente para que soluções desse tipo possam vir a melhorar a vida das pessoas. É necessário ficarmos atentos à literatura especializada, às experiências internacionais e estarmos em constante questionamento das melhores alternativas para conseguirmos os melhores resultados. Tanto é, que este conceito pode ser aplicado as outras esferas da vida pública, onde se desresponsabiliza o Estado diretamente de certos serviços. Por exemplo: o combate à pobreza que foi por muito tempo legado a iniciativas do terceiro setor: incentiva-se ONGs e o dinheiro público é usado para financiá-las. A própria ideia do Bolsa Família (renda mínima) segue a mesma direção: o Estado fornece a renda para que a população excluída do consumo de bens básicos possa adquiri-los no mecanismo eficiente do mercado. O primeiro exemplo é fonte de controvérsias, já o segundo parece ter uma aceitação de eficácia de maneira quase unânime. Pode-se estender à saúde em que estruturas como o SUS dão espaço a uma rede ampla de planos de saúde. Até mesmo a questão da previdência, que nada mais é que um seguro contra a velhice ou incapacidade de trabalhar, pode ser tratada por esse prisma, que é o caso das propostas de regimes de capitalização puros em detrimento da estrutura da seguridade social. Cada um desses casos tem debate próprio, resultados diferentes em países com distintas realidades. Dessa forma, o objetivo do texto não é colocar todo o conjunto de ideias no mesmo saco. Aqui nos restringiremos a educação.

Em primeiro lugar, há que se lembrar de que desenvolvimento desde a década de 1960 não pode ser tratado mais apenas como progresso material: questões sociais, culturais e ambientais são relevantes e não melhoram fatalistamente dado o crescimento econômico. Este, inclusive, pode se dar por diversas frentes, não ser inclusivo, não ser democrático e ocorrer de maneira a degradar o meio ambiente.

A opção por uma educação de amplo alcance que respondesse aos anseios mais imediatos do mercado e da economia, em detrimento de uma formação holística do cidadão, se me permitem extrapolar, foi iniciada em Getúlio, fortalecida por JK, consolidada pelos militares e que começou a ganhar espaços na dimensão humana apenas na redemocratização.

A ideia do financiamento privado, apesar de poder trazer recursos para uma área tão decadente, transforma definitivamente a educação em mercadoria. Agora os interesses econômicos não estão apenas no modelo de educação, mas também nos próprios meios de executá-la. Contudo, assim como apontado em meu texto Economia e Ética deste blog, nesse sentido temos uma enorme confusão entre meios e fins.

Educação, mais do que a formação de mão de obra, é um fim em si mesmo. Cristóvam Buarque defende que educação não pode ser meramente “meio para o crescimento econômico” e sim um “objetivo ético”. “O objetivo é educar. O impacto é consequência”.

Os resultados disso no Brasil podem ser pensados pela experiência do FIES (Fundo de Financiamento Estudantial): uma grande proliferação de centros privados que ofertam, de maneira desregrada e despreocupada com a qualidade, as vagas em busca desse público-alvo a ser financiado pelo governo. As mensalidades oficiais se elevam, visto que o governo irá fazer o financiamento a taxas subsidiadas e uma grande massa de alunos que paga suas mensalidades recebem descontos expressivos por razões pouco claras.

Gráfico – Matrículas na educação superior e taxa bruta de participação, Brasil, 2003-2014

Além da clamada eficiência não poder ser claramente percebida, percebemos uma educação precária, que se estende agora por diversos cursos à distância de baixíssima qualidade. E essa experiência quer se estender ao ensino básico, onde nem os países asiáticos e os EUA (que são a referência no que diz respeito ao financiamento de ensino superior) não o fazem. Em todos esses países a educação básica é fornecida pelo Estado, de maneira presencial.

Outro ponto é da necessidade de se reduzir os gastos com o ensino superior público para priorizar o básico. Estuda-se migrar o ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC), cortar expressivamente as verbas e passar a cobrar mensalidade dos alunos que estão dentro de uma faixa e renda “superior”. O modelo, baseado na experiência norte-americana, tem demonstrado sinais de fracasso, com o alto endividamento da população jovem e pouco retorno social. A questão é que o grosso do alto custo das universidades brasileiras não se dá no ensino, mas sim na pesquisa, essencial para desenvolvimento tecnológico e na extensão, tendo os hospitais universitários como principal exemplo.

Além disso, existe a tese de que o aluno rico, que cursou todo o ensino básico em escola particular, é quem aproveita das benesses da estrutura cara da universidade pública e que o pobre precisa pagar mensalidades das instituições privadas: alega-se uma inversão injusta. Alguns pontos importantes: 1) nem todas as políticas econômicas devem ter como a maior finalidade a eficiência equitativa. Por vezes, o gasto público deve focar na eficiência alocativa ou na estabilizadora como prioritários. 2) como pode ser observado na tabela abaixo, o percentual de mais pobres da população é maior entre os estudantes de universidades públicas do que em instituições privadas, bem como a parcela de estudantes que estão entre os mais ricos encontra-se na iniciativa privada, não na pública. 3) mesmo liberais, como é o caso do Roberto Ellery, professor da UnB, membro do Instituto Liberal e que está cotado para ocupar a equipe econômica de Bolsonaro, considera a estratégia muito cara politicamente e pouco eficiente do ponto de vista econômico.

Tabela – Estudantes matriculados na educação superior, segundo os quintos de rendimento domiciliar per capita, em porcentagem, 2004 e 2014

É caro politicamente porque se retira da classe média, grande pagadora de impostos e também de serviços privados, um dos poucos serviços públicos de qualidade que pode usufruir. É ineficiente porque o custo para manter boa parte dos melhores laboratórios, pesquisadores e estudantes demanda muito dinheiro, tornando a cobrança de mensalidade fonte muito restrita e onerosa do ponto de vista administrativo, sendo mais viável buscar outras fontes, como melhorar parcerias universidade-empresa nos cursos e nas linhas de pesquisa em que isso é possível.

Apesar da educação ser um fim em si mesmo, é importante que uma educação cara tenha transbordamentos positivos para a sociedade que a financia. O investimento privado é bem-vindo, desde que regulado pelas universidades para que não gere distorções e concorrências desonestas entre diferentes áreas. Mais importante ainda, que não substitua o investimento público, dado que pesquisa de base se faz apenas com financiamento estatal. Não podemos, ainda, diminuir as várias dimensões de uma universidade, que é espaço historicamente reservado para o crescimento humano em todas as suas dimensões e em todas as suas frentes.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

Eleições 2018: sentando o Brasil no Divã

Compreender o que as eleições 2018 estão marcando na história do Brasil levará tempo. Mas, neste texto, cujo convite para escrevê-lo agradeço ao grupo do blog Bloco Jota, especularei sobre algumas destas marcas. Meu objetivo, portanto, é tentar dar algum sentido a fatos que parecem tão desordenados. Obviamente o percurso do tempo pode mostrar que estou completamente errado, porém ainda assim me permitirei à elucubração.

De antemão, acho que um dos fatos menos surpreendentes desta eleição é o desempenho (e a extremamente provável eleição) de Jair Bolsonaro no pleito. As razões para isto deixei claras em um texto publicado em novembro de 2017, na Revista Carta Capital, que pode ser lido neste link Bolsonaro não é zebra. Então, o que pretendo refletir aqui, ainda que de forma breve, são três outros elementos marcantes nas eleições de 2018: o conservadorismo ascendente, a reforma política forçada e o papel das redes sociais.

O que explicaria o conservadorismo ascendente? Concordo neste ponto com o filósofo Pablo Ortellado, da USP: o conservadorismo decorre de as classes média e alta hoje se entenderem como minoria. Explico, embora elas sejam a maioria da população e tenham a melhor posição relativa de renda, com as políticas de afirmação social, como as cotas em geral, bolsa família, garantia de direitos de minorias (como Quilombolas e LGBTI+), estas classes passam a se entender como não beneficiárias de políticas públicas ao mesmo tempo em que se enxergam como as grandes pagadoras de impostos.

Neste sentido, o sentimento delas é a de que o Estado protegeria vários segmentos sociais, mas não a elas. Assim, elas se enxergam duplamente oneradas: pagam impostos e, por não receberem serviços públicos de qualidade, precisam pagar seguro saúde, seguro de carro, escolas particulares. O conservadorismo decorre, então, de um movimento de estas classes reafirmarem seu lugar no posicionamento social. Nos casos mais extremos e minoritários, este conservar a posição significou uma vontade por se retomar um lugar social relativo, mesmo que tais classes não o tenham perdido: daí os atos de racismo, homofobia, misoginia observados; daí também o fascismo, ou seja, a eliminação do outro, do diferente, dos que supostamente representam uma ameaça neste reposicionar-se.

Acrescente-se também a busca conservadora por se enfrentar a liquidez, no sentido filosófico de Zygmunt Bauman, do mundo e das relações contemporâneas. De forma brincalhona, posso resumir este último ponto como ‘deu medo da liberdade’ construída pela sociedade nas últimas décadas, com relações mais fluidas, migrações, desconstrução de dogmas, paradigmas e identidades, surgimento da pós-verdade, etc… No mundo este movimento já fez, dentre vários outros, a Liga na Itália, a Reunião Nacional na França, Donald Trump, Brexit, movimentos de direita e extrema direita, representando, segundo o free market think thank sueco Timbro, quase 20% dos políticos eleitos no mundo ocidental. Para um mundo muito líquido, o conservadorismo pede ordem, família, tradição, religião.

No mundo, e muito mais no Brasil, isso se soma, ainda, a uma profunda e generalizada descrença da população com relação à política e aos políticos tradicionais, que não conseguiram resolver os problemas sociais que se arrastam faz tanto tempo, mas que continuamente se envolvem em casos de corrupção. Os resultados do primeiro turno da eleição mostram que, se os políticos não solucionam o que precisa, os eleitores decidiram os eliminar e resolver os problemas por eles: mais de 50% de renovação no Congresso Nacional e, ademais, os partidos tradicionais, PT, MDB, PSDB, PTB, viram suas bancadas se reduzirem bastante.

A população claramente associou o que ela entende como o mal da classe política, a corrupção, com os partidos que sempre estiveram no noticiário e nas eleições, e a eles deu um basta, não (re)elegendo o conjunto de candidatos/políticos “velha guarda”. O PT, que esteve no poder por 4 mandatos, se envolveu no Mensalão, Petrolão, teve Dilma Rousseff e a crise econômica atual (e crise significa a frustração de um sonho prometido) e tem Lula preso, é um dos que mais sofre o movimento antissistema (o antipetismo), embora ainda tenha conseguido eleger a maior bancada da Câmara por conta de sua forte base social.

Aqui cabe um ponto: mas por que escolher Bolsonaro, se ele é “velha guarda”? Sensação de identificação, de reconhecimento, de minoria: uma característica dele é sempre se identificar como alguém do baixo clero da Câmara, insignificante, que defendeu os interesses de seus eleitores sem maiores aspirações. Num tempo em que a maioria se acha minoria e em que reconhece a maioria dos políticos, sobretudo os “velha guarda”, como corruptos, Bolsonaro caiu como uma luva na escolha do eleitor conservador e antissistema. Some-se à escolha por ele, com importância fundamental, o voto evangélico com seus pedidos de ordem, família, tradição, e, sobretudo, o antipetismo e a real possibilidade de ele derrotar o candidato do PT: o resultado é a votação expressiva de Bolsonaro nesta eleição.

Mas, como todos estes pontos se associam em torno de um partido tão pequeno, com oito segundos de tempo de TV e desconhecido? Redes sociais. O brasileiro passa em média quatro horas por dia em redes sociais e a sociabilidade moderna ocorre nelas, não mais nas escolas, igrejas, clubes, bairros. As redes sociais, ademais, permitem algo inédito nas relações sociais: os likes, que no fundo significam aceitação social. Assim, se consegue identificar o que os outros gostam e se forma uma sensação circular de reconhecimento e pertencimento.

É por isso que o fenômeno fake news, que não é desta eleição, ganhou corpo decisivo nela: é a narrativa de grupo, um discurso que os membros produzem e reproduzem como forma essencial de se sentirem parte de uma comunidade; uma escolha que automaticamente reconhece um lado bom, o escolhido, e um lado mal, aquele não escolhido, o outro. É por isso que coisas tão distantes como venezuelização ou cubanização do Brasil são tão reproduzidas, elas reforçam um pertencimento a algo (e automaticamente a negação de outra coisa) e criam um slogan que sintetiza uma escolha (como um Amém).

O Brasil está de frente para o espelho de uma forma muito complicada e em um momento histórico pouco favorável, pois a internet e as redes sociais retiraram a mediação de terceiros (partidos, associações de classe, sindicatos, uniões estudantis, etc…) sobre as manifestações individuais – como a greve dos caminhoneiros deixou claro, quem eram os líderes dela? Com que negociar?

Não creio que este processo seja de agora, o estopim de sua efervescência foi junho de 2013. Estamos em nossa guerra civil, talvez a maior delas, pois hoje somos urbanizados, um país de classe média, com acesso ativo à comunicação (falamos por meio dela, como estou falando neste texto), diferente de 1889, 1930 e 1964. A resolução de nossos problemas ainda levará tempo, não chegará com paixão, nem com palavras de ordem e muito menos com mitos (no plural, entendedores entenderão). No fundo, são estes que precisam ser enfrentados, embora seja isso duro, pois como ensinava Sartre, isso nos colocará na solidão de o bem e o mal não ser um dos lados da disputa, mas apenas uma escolha de nossa consciência, algo difícil de suportar pois nos tornamos responsáveis únicos pelos nossos atos numa existência que já é por demais solitária. Mas, mesmo assim, é preciso que saiamos das trincheiras, se não o Brasil permanecerá no fundo do poço delas.

Fábio Bittes Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização. E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como a PEC do Teto dos Gastos impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

As ideias importam

“As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, tanto quando estão certas ou quando estão erradas, são mais poderosas do que se pensa. Sem dúvida, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se acreditam imunes a qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista já falecido.” 

John Maynard Keynes

Uma sociedade politizada e participativa pode mudar os rumos de uma nação, visto que pode trazer melhores resultados em serviços públicos, como saúde e educação, do que maiores gastos. Na verdade, o empenho da população na vida pública é crucial para a construção de instituições sólidas, o que é essencial para o processo de desenvolvimento de uma nação.

Em um movimento iniciado em 2013 com as conhecidas jornadas de junho e, fortalecido em 2014 e 2015, com bandeiras mais dispersas, pudemos perceber um aumento expressivo do envolvimento da população e de setores da sociedade na vida pública. Daquele momento parecia que herdaríamos uma nova postura, com maior engajamento político por parte da sociedade. Pela primeira vez, parecia que iríamos presenciar uma mudança de baixo para cima, não de cima para baixo no Brasil. Em outras palavras, pela primeira vez pareceria que mudanças viriam por demandas e organizações populares, e não de ações centralizadas no Estado.

Contudo, o movimento, ainda que pouco articulado e precário do ponto de vista da informação dos agentes envolvidos, foi tão intenso, com grande debate entre grupos favoráveis e contrários ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que passado esse episódio a população retornou ao seu lugar apático de origem em um discurso anti-político, por vezes travestido de a-político, em que há uma suposta homogeneização de todas as propostas e pastas que acaba afastando os cidadãos de efetivar seu direito/dever.

Entretanto, se existe uma forma concreta de mudança em uma democracia representativa como a nossa é o momento das eleições, em que escolhemos os nossos representantes. A partir do momento que assumimos que ideias não importam e que todo e qualquer governo será igualmente um desgoverno, e que para comandar/administrar um país basta que o candidato tenha uma postura anti-corrupção, é tratar a complexidade do jogo político como algo simplesmente técnico: basta colocar alguém sério e comprometido que teremos os melhores resultados, ou pior, como todos são corruptos e esse é o problema basilar, qualquer opção será igualmente ruim. Essa postura trata de negar a discrepância de propostas de nação que passam por cada linha ideológica existente e é bastante proveitosa para os partidos pouco ideológicos e propositivos, de fato fisiologistas, que apoiam qualquer pasta, sem compromisso com coerência ideológica ou planos programátics, apenas para conseguir concessões em benefício privado.

Dentro da disputa presidencial (e não devemos esquecer também da legislativa – que carece ainda mais de renovação do que a primeira), há uma disputa tanto de leitura dos problemas que o Brasil enfrenta, quanto de propostas para superá-los. Essas duas coisas que deveriam nortear os eleitores em uma sociedade mais politizada, e a questão da corrupção deveria ser tratada no âmbito institucional, não de maneira personificada, como se a figura de um agente isolado (o presidente) pudesse superar esta questão.

Um bom exemplo de discordâncias cruciais está vinculado ao papel que o Estado deve desempenhar na economia e na sociedade. Em texto no blog apresentamos as diferentes ideias a respeito de política industrial, outros sobre política econômica (tanto fiscal, monetária e cambial), alguns sobre política social, como as diferentes formas e reprodução da pobreza, etc.

Assim, uma eleição com a importância que esta eleição tem, dada a situação econômica e política do país, o debate deveria estar pautado em projetos e ideias, porque certamente eles importam. De fato, as ideias têm um grande poder de impactar a realidade.

McCloskey, importante economista liberal estadunidense, afirma que a expansão do comércio, investimentos, redução do imperialismo, fim da escravidão, etc., não são os fatores que levaram ao progresso do mundo desenvolvido, mas são apenas a tradução e o resultado de uma nova forma de pensamento, que marcaram a Revolução Francesa, dada as necessárias lutas sociais para a sua consolidação.

Nesse sentido, além de ressaltar que ideias importam, é necessário sempre lembrar que elas têm lugar. Aqui, sugiro uma importante obra do sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: As ideias e seu lugar.  As ideias que norteiam um país que ainda guarda resquícios de seu passado colonial, escravocrata e agroexportador não podem ser as ideias pensadas para países capitalistas originais, em que esse sistema de produção emergiu por demandas sociais de uma classe burguesa organizada. No Brasil, um país em que o capitalismo é incompleto, ou nas palavras de Rui Mauro Marini, teórico da dependência, onde vigora um capitalismo sui generis, em que não há a figura clara do capitalista empreendedor ou do assalariado, mas sim da manutenção e reprodução das velhas oligarquias, e de uma massa de subsistência, as ideias têm que ser outras, ideias pensadas para nossa realidade.

Neste outro texto do blog, explico como um ideário liberal radical, que cresce em meio aos crescentes escândalos de corrupção e má gestão da máquina pública, pode ser problemático para um país periférico como o Brasil. Numa analogia conhecida, “joga o bebê fora junto com a água do banho”, visto que ao tentar superar os problemas da captura do Estado por setores de poder, reduz o Estado à funções essenciais e mina a possibilidade de um país mais complexo do ponto de vista produtivo e, por sua vez, mais desenvolvido do ponto de vista social.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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