Eleições 2018: sentando o Brasil no Divã

Compreender o que as eleições 2018 estão marcando na história do Brasil levará tempo. Mas, neste texto, cujo convite para escrevê-lo agradeço ao grupo do blog Bloco Jota, especularei sobre algumas destas marcas. Meu objetivo, portanto, é tentar dar algum sentido a fatos que parecem tão desordenados. Obviamente o percurso do tempo pode mostrar que estou completamente errado, porém ainda assim me permitirei à elucubração.

De antemão, acho que um dos fatos menos surpreendentes desta eleição é o desempenho (e a extremamente provável eleição) de Jair Bolsonaro no pleito. As razões para isto deixei claras em um texto publicado em novembro de 2017, na Revista Carta Capital, que pode ser lido neste link Bolsonaro não é zebra. Então, o que pretendo refletir aqui, ainda que de forma breve, são três outros elementos marcantes nas eleições de 2018: o conservadorismo ascendente, a reforma política forçada e o papel das redes sociais.

O que explicaria o conservadorismo ascendente? Concordo neste ponto com o filósofo Pablo Ortellado, da USP: o conservadorismo decorre de as classes média e alta hoje se entenderem como minoria. Explico, embora elas sejam a maioria da população e tenham a melhor posição relativa de renda, com as políticas de afirmação social, como as cotas em geral, bolsa família, garantia de direitos de minorias (como Quilombolas e LGBTI+), estas classes passam a se entender como não beneficiárias de políticas públicas ao mesmo tempo em que se enxergam como as grandes pagadoras de impostos.

Neste sentido, o sentimento delas é a de que o Estado protegeria vários segmentos sociais, mas não a elas. Assim, elas se enxergam duplamente oneradas: pagam impostos e, por não receberem serviços públicos de qualidade, precisam pagar seguro saúde, seguro de carro, escolas particulares. O conservadorismo decorre, então, de um movimento de estas classes reafirmarem seu lugar no posicionamento social. Nos casos mais extremos e minoritários, este conservar a posição significou uma vontade por se retomar um lugar social relativo, mesmo que tais classes não o tenham perdido: daí os atos de racismo, homofobia, misoginia observados; daí também o fascismo, ou seja, a eliminação do outro, do diferente, dos que supostamente representam uma ameaça neste reposicionar-se.

Acrescente-se também a busca conservadora por se enfrentar a liquidez, no sentido filosófico de Zygmunt Bauman, do mundo e das relações contemporâneas. De forma brincalhona, posso resumir este último ponto como ‘deu medo da liberdade’ construída pela sociedade nas últimas décadas, com relações mais fluidas, migrações, desconstrução de dogmas, paradigmas e identidades, surgimento da pós-verdade, etc… No mundo este movimento já fez, dentre vários outros, a Liga na Itália, a Reunião Nacional na França, Donald Trump, Brexit, movimentos de direita e extrema direita, representando, segundo o free market think thank sueco Timbro, quase 20% dos políticos eleitos no mundo ocidental. Para um mundo muito líquido, o conservadorismo pede ordem, família, tradição, religião.

No mundo, e muito mais no Brasil, isso se soma, ainda, a uma profunda e generalizada descrença da população com relação à política e aos políticos tradicionais, que não conseguiram resolver os problemas sociais que se arrastam faz tanto tempo, mas que continuamente se envolvem em casos de corrupção. Os resultados do primeiro turno da eleição mostram que, se os políticos não solucionam o que precisa, os eleitores decidiram os eliminar e resolver os problemas por eles: mais de 50% de renovação no Congresso Nacional e, ademais, os partidos tradicionais, PT, MDB, PSDB, PTB, viram suas bancadas se reduzirem bastante.

A população claramente associou o que ela entende como o mal da classe política, a corrupção, com os partidos que sempre estiveram no noticiário e nas eleições, e a eles deu um basta, não (re)elegendo o conjunto de candidatos/políticos “velha guarda”. O PT, que esteve no poder por 4 mandatos, se envolveu no Mensalão, Petrolão, teve Dilma Rousseff e a crise econômica atual (e crise significa a frustração de um sonho prometido) e tem Lula preso, é um dos que mais sofre o movimento antissistema (o antipetismo), embora ainda tenha conseguido eleger a maior bancada da Câmara por conta de sua forte base social.

Aqui cabe um ponto: mas por que escolher Bolsonaro, se ele é “velha guarda”? Sensação de identificação, de reconhecimento, de minoria: uma característica dele é sempre se identificar como alguém do baixo clero da Câmara, insignificante, que defendeu os interesses de seus eleitores sem maiores aspirações. Num tempo em que a maioria se acha minoria e em que reconhece a maioria dos políticos, sobretudo os “velha guarda”, como corruptos, Bolsonaro caiu como uma luva na escolha do eleitor conservador e antissistema. Some-se à escolha por ele, com importância fundamental, o voto evangélico com seus pedidos de ordem, família, tradição, e, sobretudo, o antipetismo e a real possibilidade de ele derrotar o candidato do PT: o resultado é a votação expressiva de Bolsonaro nesta eleição.

Mas, como todos estes pontos se associam em torno de um partido tão pequeno, com oito segundos de tempo de TV e desconhecido? Redes sociais. O brasileiro passa em média quatro horas por dia em redes sociais e a sociabilidade moderna ocorre nelas, não mais nas escolas, igrejas, clubes, bairros. As redes sociais, ademais, permitem algo inédito nas relações sociais: os likes, que no fundo significam aceitação social. Assim, se consegue identificar o que os outros gostam e se forma uma sensação circular de reconhecimento e pertencimento.

É por isso que o fenômeno fake news, que não é desta eleição, ganhou corpo decisivo nela: é a narrativa de grupo, um discurso que os membros produzem e reproduzem como forma essencial de se sentirem parte de uma comunidade; uma escolha que automaticamente reconhece um lado bom, o escolhido, e um lado mal, aquele não escolhido, o outro. É por isso que coisas tão distantes como venezuelização ou cubanização do Brasil são tão reproduzidas, elas reforçam um pertencimento a algo (e automaticamente a negação de outra coisa) e criam um slogan que sintetiza uma escolha (como um Amém).

O Brasil está de frente para o espelho de uma forma muito complicada e em um momento histórico pouco favorável, pois a internet e as redes sociais retiraram a mediação de terceiros (partidos, associações de classe, sindicatos, uniões estudantis, etc…) sobre as manifestações individuais – como a greve dos caminhoneiros deixou claro, quem eram os líderes dela? Com que negociar?

Não creio que este processo seja de agora, o estopim de sua efervescência foi junho de 2013. Estamos em nossa guerra civil, talvez a maior delas, pois hoje somos urbanizados, um país de classe média, com acesso ativo à comunicação (falamos por meio dela, como estou falando neste texto), diferente de 1889, 1930 e 1964. A resolução de nossos problemas ainda levará tempo, não chegará com paixão, nem com palavras de ordem e muito menos com mitos (no plural, entendedores entenderão). No fundo, são estes que precisam ser enfrentados, embora seja isso duro, pois como ensinava Sartre, isso nos colocará na solidão de o bem e o mal não ser um dos lados da disputa, mas apenas uma escolha de nossa consciência, algo difícil de suportar pois nos tornamos responsáveis únicos pelos nossos atos numa existência que já é por demais solitária. Mas, mesmo assim, é preciso que saiamos das trincheiras, se não o Brasil permanecerá no fundo do poço delas.

Fábio Bittes Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

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A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização. E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como a PEC do Teto dos Gastos impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

As ideias importam

“As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, tanto quando estão certas ou quando estão erradas, são mais poderosas do que se pensa. Sem dúvida, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se acreditam imunes a qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista já falecido.” 

John Maynard Keynes

Uma sociedade politizada e participativa pode mudar os rumos de uma nação, visto que pode trazer melhores resultados em serviços públicos, como saúde e educação, do que maiores gastos. Na verdade, o empenho da população na vida pública é crucial para a construção de instituições sólidas, o que é essencial para o processo de desenvolvimento de uma nação.

Em um movimento iniciado em 2013 com as conhecidas jornadas de junho e, fortalecido em 2014 e 2015, com bandeiras mais dispersas, pudemos perceber um aumento expressivo do envolvimento da população e de setores da sociedade na vida pública. Daquele momento parecia que herdaríamos uma nova postura, com maior engajamento político por parte da sociedade. Pela primeira vez, parecia que iríamos presenciar uma mudança de baixo para cima, não de cima para baixo no Brasil. Em outras palavras, pela primeira vez pareceria que mudanças viriam por demandas e organizações populares, e não de ações centralizadas no Estado.

Contudo, o movimento, ainda que pouco articulado e precário do ponto de vista da informação dos agentes envolvidos, foi tão intenso, com grande debate entre grupos favoráveis e contrários ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que passado esse episódio a população retornou ao seu lugar apático de origem em um discurso anti-político, por vezes travestido de a-político, em que há uma suposta homogeneização de todas as propostas e pastas que acaba afastando os cidadãos de efetivar seu direito/dever.

Entretanto, se existe uma forma concreta de mudança em uma democracia representativa como a nossa é o momento das eleições, em que escolhemos os nossos representantes. A partir do momento que assumimos que ideias não importam e que todo e qualquer governo será igualmente um desgoverno, e que para comandar/administrar um país basta que o candidato tenha uma postura anti-corrupção, é tratar a complexidade do jogo político como algo simplesmente técnico: basta colocar alguém sério e comprometido que teremos os melhores resultados, ou pior, como todos são corruptos e esse é o problema basilar, qualquer opção será igualmente ruim. Essa postura trata de negar a discrepância de propostas de nação que passam por cada linha ideológica existente e é bastante proveitosa para os partidos pouco ideológicos e propositivos, de fato fisiologistas, que apoiam qualquer pasta, sem compromisso com coerência ideológica ou planos programátics, apenas para conseguir concessões em benefício privado.

Dentro da disputa presidencial (e não devemos esquecer também da legislativa – que carece ainda mais de renovação do que a primeira), há uma disputa tanto de leitura dos problemas que o Brasil enfrenta, quanto de propostas para superá-los. Essas duas coisas que deveriam nortear os eleitores em uma sociedade mais politizada, e a questão da corrupção deveria ser tratada no âmbito institucional, não de maneira personificada, como se a figura de um agente isolado (o presidente) pudesse superar esta questão.

Um bom exemplo de discordâncias cruciais está vinculado ao papel que o Estado deve desempenhar na economia e na sociedade. Em texto no blog apresentamos as diferentes ideias a respeito de política industrial, outros sobre política econômica (tanto fiscal, monetária e cambial), alguns sobre política social, como as diferentes formas e reprodução da pobreza, etc.

Assim, uma eleição com a importância que esta eleição tem, dada a situação econômica e política do país, o debate deveria estar pautado em projetos e ideias, porque certamente eles importam. De fato, as ideias têm um grande poder de impactar a realidade.

McCloskey, importante economista liberal estadunidense, afirma que a expansão do comércio, investimentos, redução do imperialismo, fim da escravidão, etc., não são os fatores que levaram ao progresso do mundo desenvolvido, mas são apenas a tradução e o resultado de uma nova forma de pensamento, que marcaram a Revolução Francesa, dada as necessárias lutas sociais para a sua consolidação.

Nesse sentido, além de ressaltar que ideias importam, é necessário sempre lembrar que elas têm lugar. Aqui, sugiro uma importante obra do sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: As ideias e seu lugar.  As ideias que norteiam um país que ainda guarda resquícios de seu passado colonial, escravocrata e agroexportador não podem ser as ideias pensadas para países capitalistas originais, em que esse sistema de produção emergiu por demandas sociais de uma classe burguesa organizada. No Brasil, um país em que o capitalismo é incompleto, ou nas palavras de Rui Mauro Marini, teórico da dependência, onde vigora um capitalismo sui generis, em que não há a figura clara do capitalista empreendedor ou do assalariado, mas sim da manutenção e reprodução das velhas oligarquias, e de uma massa de subsistência, as ideias têm que ser outras, ideias pensadas para nossa realidade.

Neste outro texto do blog, explico como um ideário liberal radical, que cresce em meio aos crescentes escândalos de corrupção e má gestão da máquina pública, pode ser problemático para um país periférico como o Brasil. Numa analogia conhecida, “joga o bebê fora junto com a água do banho”, visto que ao tentar superar os problemas da captura do Estado por setores de poder, reduz o Estado à funções essenciais e mina a possibilidade de um país mais complexo do ponto de vista produtivo e, por sua vez, mais desenvolvido do ponto de vista social.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

 

Theotônio dos Santos e o pensamento social e econômico da América Latina

Na última terça-feira (27), recebemos uma triste notícia: o falecimento de Theotônio dos Santos. Theotônio, ao lado de Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e André Gunder Frank, foi um dos fundadores da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e um grande estudioso das tendências e contradições do sistema capitalista, sendo um dos mais influentes pensadores lationo-americanos da segunda metade do século XX e início do século XXI.

Considerando o papel como grande expoente do pensamento latino-americano,  a partida do intelectual suscitou algumas reflexões no Bloco Jota, tais como o próprio movimento teórico econômico surgido na América Latina. Por isso, preparamos esse texto a fim de relembrar alguns pontos importantes.

O pensamento econômico latino-americano tem uma vasta e rica literatura, destacando-se em especial na segunda metade do século XX, quando havia o ambiente bipolar da guerra fria e as perguntas sobre os diferentes níveis de desenvolvimento dos países capitalistas eram latentes.

O etapismo, representado por pensadores de países centrais como Rostow, Lewis, Nurkse e Hirschman, sugere que o desenvolvimento capitalista estaria aberto a todos os países que adotassem o capitalismo como ordem social e implementassem as políticas de desenvolvimento adequadas, incluindo uma abertura ao comércio internacional. Nesse sentido, a desigualdade observada na economia mundial seria explicada pelos diferentes países estarem em diferentes estágios do processo de desenvolvimento capitalista.

Contrapondo esta ideia, um pensamento autônomo latino-americano, em especial ligado à Cepal, órgão da ONU para o desenvolvimento da região, surgiu defendendo que o desenvolvimento nas condições “centro-periferia” latino-americanas não seria uma “etapa” de um processo universal de desenvolvimento, mas um processo inédito, cujos desdobramentos históricos são singulares à especificidade de suas experiências, cabendo esperar-se sequências e resultados distintos aos que ocorreram no desenvolvimento dos países centrais. Nesse sentido, subdesenvolvimento seria um fenômeno com um contexto histórico específico que exigiria teorização própria.

Nessa perspectiva, as economias centrais seriam os países em que as técnicas capitalistas penetraram primeiro, configurando um setor produtivo diversificado, já a periferia seria constituída pelos países com produção inicialmente atrasada do ponto de vista tecnológico e organizativo. O progresso técnico só ocorre localizadamente em setores que produzem alimentos e matérias-primas a baixo custo. Assim, enquanto os países centrais teriam uma estrutura diversificada, com o progresso técnico alcançando os diversos setores de maneira homogênea, os países periféricos teriam uma produção especializada em matérias primas, em um ambiente heterogêneo, em que o moderno convive com o atrasado.

Nesse sentido, a superação do subdesenvolvimento, defendido pela escola latino-americana, seria possível via industrialização, que proporcionaria uma distribuição mais homogênea das técnicas e diversificaria a estrutura produtiva.

Contudo, esforços de industrialização foram feitos em diversos países da região, sem  apresentar os resultados esperados ou se traduzir em uma sociedade socialmente coesa. Neste sentido, outros pensadores latino-americanos assumiram uma postura crítica à ideia da Cepal, de que o Estado como promotor da industrialização levaria ao desenvolvimento desses países. Nesse sentido, essas vertentes assumem que mesmo com a industrialização há aumento da dependência dos países periféricos em relação às economias centrais, visto que essa dependência é estrutural, uma tendência do sistema global, que decorre da divisão internacional do trabalho estabelecida quando do fim das guerras.

Entre essas vertentes críticas, duas foram notórias: a vertente Marxista, que possui Theotônio dos Santos e Marini como os principais expoentes, e a vertente Weberiana, que possui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  e Enzo Faletto como seus principais representantes. As duas teorias, que foram denominadas Teorias da Dependência, concordavam na falta de análise sociológica por parte da Cepal, e lembram que por trás de fluxos de comércio, existem interesses associados a indivíduos, fator que constitui a estrutura social, que deve ser levada em conta. Contudo, apesar de FHC e Faletto chegarem a conclusão do caráter estrutural de dependência, acreditavam ser possível progresso nessa condição, com uso de políticas adequadas.

Para estes autores, o progresso para estes países poderia ocorrer, mesmo sem redução do hiato entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, pois a dependência passou a ser vista não mais como um empecilho ao progresso das economias periféricas, mas como uma forma de se chegar a ele. Isso se deve ao fato dessa vertente teórica apontar a existência de uma nova forma de dependência que teria se configurado no Brasil com a entrada das multinacionais industriais

Nesse sentido, flexibilizava-se a ideia antes colocada nos estudos da Cepal da necessidade de se livrar da condição de dependência externa para se atingir o desenvolvimento dos países da periferia capitalista e passava-se a admitir que ele seria possível mediante a associação com o capital estrangeiro, que possibilitando a difusão de tecnologia e elevação de produtividade conduziria a industrialização e por sua vez o progresso. Isso seria feito via aliança política e econômica com o capital externo, cujo interesse pela periferia se expressava, segundo essa visão, de forma diferente de outras épocas, na produção para o mercado interno.

Já a Teoria Marxista da Dependência é mais pessimista, pois  critica a própria estrutura de reprodução do capital, que torna-se ainda mais perniciosa em países periféricos. Nesse contexto, Theotônio e Marini desenvolveram o conceito de superexploração do trabalho, que remete à condição especial dos trabalhadores de países subdesenvolvidos em relação à exploração dos trabalhadores, natural do capitalismo, em países desenvolvidos.

A ideia de superexploração surge da constatação de que existe uma relação incompleta entre o trabalhador e a produção, visto que a cesta de consumo é majoritariamente importada, enquanto o câmbio se mantém desvalorizado para beneficiar a estrutura agroexportadora. Dessa forma, os trabalhadores possuem dificuldade de adquirir a sua própria cesta de consumo. Além do mais, a grande reserva de trabalho (abundância de força de trabalho) impede que os salários sejam beneficiados pela expansão produtiva.

Assim, a teoria constata que a posição periférica que a América Latina ocupa na Divisão Internacional do Trabalho, marcada por uma produção de baixa complexidade tecnológica e voltada para o mercado externo, seria reproduzida e acentuada pela própria dinâmica de acumulação que privilegia a transferência de riqueza dos países periféricos para os países centrais.

Diferentemente de FHC e Falleto, para os representantes da Teoria Marxista da Dependência, neste contexto não há possibilidade de progresso. Os próprios limites do sistema capitalista, incorporado à realidade de países que não se estabeleceram como os países centrais leva à opção necessária entre o socialismo ou a bábarie.

Feita essa breve reflexão, saudamos  Thetônio dos Santos que deixa uma rica contribuição ao pensamento autônomo latino-americano e concluímos com um trecho da homenagem feita pelo professor Carlos Eduardo Martins (UFRJ) ao seu admirado mestre:

“Theotônio e Vânia não tiveram tempo para viver o que mais queriam: a época em que a teoria da dependência fosse peça de museu. Mas se Theotônio se vai fisicamente deste mundo, o sonho de um socialismo democrático e a continuidade de sua obra permanecem como desafio aberto para as novas gerações e para os muitos que diretamente ou indiretamente influenciou.”

 

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

Douglas Xavier
Mestre em Economia pela UFU

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

Desigualdade é um problema?

Essa semana dados do relatório da Oxfam Brasil, intitulado “A distância que nos une”, mostraram que a desigualdade durante os governos petistas não caiu como pensado anteriormente, o que reacendeu dois debates: 1) se a desigualdade é de fato um problema, 2) a crítica da esquerda mais radical aos governos passados.

Assim, em uma enxurrada de dados e análises das desigualdades brasileiras (renda, riqueza, oferta de serviços essenciais, por sexo, raça e religião), podemos nos perder quanto a essência do que tais dados nos indicam.

Nesse mesmo blog já discutimos a dinâmica da desigualdade, ancorado pelo pensamento de Piketty. Da mesma maneira, discutimos como a desigualdade por si só não chega a ser necessariamente um problema, e que o fenômeno difere do da pobreza.

Neste sentido, podemos destacar o crescente pensamento liberal no Brasil e no mundo. Dentro desse espectro, uma massa se une ao pensamento, geralmente pessoas que não são da área de estudo da economia ou das ciências sociais e que buscam informações sobre essa corrente apenas por sites e blogs como os do Instituto Von Mises Brasil e Spotinks. Essa massa se espalha pelas redes sociais frases feitas como “não existe almoço grátis”, “imposto é roubo” e outras tantas de pensadores liberais, como Churchill, Friedman, Rothbard, Mises, Thatcher, etc.

O perigo desta linha de pensamento, que cresce a cada dia mais e nega substancialmente várias evidências empíricas encontrada na literatura mundial, inclusive a mainstream, é vender uma solução fácil a uma população afundada em escândalos de corrupção.

Assim, vamos a alguns fatos:

  1. Desigualdade nem sempre é ruim: uma sociedade com desigualdade, mas que os mais pobres têm boas condições de vida é preferível a uma sociedade em que pessoas são igualmente miseráveis.
  2. Existe dois tipos de desigualdade: a positiva e a negativa. A positiva é aquela que estimula a criatividade e a superação, premiando os melhores resultados e esforços. A negativa é aquela que deriva não de méritos, mas sim de privilégios, e que desestimula um sistema competitivo que entregaria aos melhores e mais esforçados da sociedade as melhores recompensas e reproduz um sistema oligárquico.
  3. A economia não é um jogo de soma zero: não é verdade que para que alguém fique rico tenha que, necessariamente, retirar riqueza de outra pessoa ou tornar alguém mais pobre. Esse ponto casa com os dois anteriores: se a pessoa é criativa, e CRIA riqueza, ela não precisa retirar riqueza de ninguém. Essa é a desigualdade boa, porque estimula o esforço individual, e na maioria dos casos, esse tipo de riqueza gera riqueza também para outras pessoas. Ex.: Bill Gates não fez nenhuma pessoa mais pobre para se tornar o homem mais rico do mundo, mas pelo contrário, gerou empregos e renda diretamente, e indiretamente proporcionou ganhos de produtividade em escala para o mundo todo que usa o Windows.

Esses pontos são base do argumento liberal para afirmar que não há nada de errado em deixar o mercado agir livremente, visto que a desigualdade oferecida por ele é também progresso, pelo menos do ponto de vista material. Contudo, existem sim problemas em um alto nível de desigualdade para uma sociedade, para além do suposto problema moral:

  1. Apesar da desigualdade econômica poder ser necessária para gerar a acumulação de capital e gerar crescimento econômico a partir de certo nível, uma concentração extrema pode retirar da população com mais baixa renda a capacidade de consumir os produtos oferecidos pelos detentores da maior fatia da produção. Neste ponto, a desigualdade é prejudicial ao crescimento econômico, não favorável.
  2. Grande concentração de renda é prejudicial à democracia: se uma pequena parcela detém quase a totalidade do poder econômico de uma sociedade, ela também detém boa parte do poder político. Não é errado que as elites, em especial as geradoras de empregos, tenham seus interesses defendidos pelo Estado, mas a partir do momento em que o poder político desse grupo torna-se grande demais, todas as outras demandas sociais: saúde, educação, segurança, justiça, lazer, etc, subordinam-se aos interesses corporativistas e são colocadas em segundo plano.
  3. Uma sociedade mais desigual estimula a criminalidade, a violência e conflitos civis. É da natureza humana se incomodar e se sentir lesado em um ambiente em que poucos têm muito mais do que a grande maioria.
  4. A desigualdade boa (advinda de méritos) em pouco tempo pode se tornar uma desigualdade ruim (advinda de privilégios), caso a herança não seja razoavelmente tributada, por exemplo.
  5. Apesar de que para uma pessoa rica para ficar rica não ter que necessariamente deixar outra mais pobre, quando observamos a distribuição e o organização internacional dos países, a dinâmica do sistema global é de subordinação das economias de países periféricos as economias dos países centrais, tornando o subdesenvolvimento difícil de ser rompido.

Assim, o Estado, que deve ser o responsável por promover saúde, educação, segurança e justiça aos seus cidadãos, é criminalizado por meio de um discurso fácil e extremamente individualista. Se não existe “almoço grátis”, que cada um seja o responsável em cuidar de suas finanças e pagar na iniciativa privada por planos de saúde, previdência, educação, etc. Afinal, nessa concepção, como disse Margareth Thatcher, grande nome do liberalismo: “Não existe essa coisa de sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos”.

A ética do individualismo vigora, e há uma crítica ao “altruísmo” pregado por alguns setores de esquerda. Contudo, o que falta perceber é que a virtude do egoísmo, defendida pelos autores clássicos e liberais, não significa negar todo e qualquer senso de coletividade e a necessidade desse senso para a manutenção da ordem social, que na verdade traz um ambiente seguro para os indivíduos, inclusive a possibilidade do crescimento econômico estável no longo prazo, com manutenção de uma sociedade efetivamente democrática.

Ludmia Azevedo