Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

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Em nome da discriminação, do preconceito e retrocesso, amém

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Há algum tempo, ainda no século XX, as discriminações de cor, de gênero, de religião, de orientação sexual, e muitas outras, eram abertas e podiam ser propaladas como verdades, pois quem ditava as regras (não quer dizer que tenha mudado muito) eram homens brancos, heterossexuais, cisgêneros, cristãos e financeiramente privilegiados – neste texto, vou me referir a eles como “homens de bem” (não estou generalizando, mas é que ninguém sofre preconceito por ter alguma dessas características). Nesse tempo, a discriminação não precisava ser velada, pois o Estado dava garantias de que os “homens de bem” tinham mais direitos que o restante da sociedade.

Nossa sociedade evoluiu, os direitos civis evoluíram, e quem antes não podia votar, hoje vota, quem antes era discriminado, hoje pode exigir o respeito tanto quanto os que os discriminavam antes. A luta pelos direitos não é temporal, ela esteve e estará sempre presente em nossa história, mesmo que pareça estar adormecida, ela continuará existindo, somente mudando as suas pautas.

Entretanto, como todo movimento que ocorre na sociedade, em direção à reivindicação de maiores direitos para as “minorias”, sempre há uma reação dos setores mais conservadores. Dentre os diversos setores da sociedade que promovem o conservadorismo, é possível perceber que quem sempre está em todos esses setores, é o “homem de bem”, que luta para manter os seus privilégios e mostrar que as “minorias” querem levar vantagem sobre eles.

O conservadorismo e o moralismo vinham sendo vencidos paulatinamente com o avanço das discussões e exposição de argumentos de quem nunca antes pode fazê-lo. Mas os “homens de bem” reagiram, e hoje colocam, em risco os avanços que foram conquistados em direção aos direitos humanos universais. Os conservadores menos velados, hoje se defendem das besteiras que falam no Brasil, invocando a liberdade de expressão defendida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas a liberdade de expressão deles atenta contra a liberdade de outros e propaga preconceitos, mas quem reclama, está de “mi mi mi”, dizem eles.

Nos últimos três anos, no mundo e principalmente no Brasil, observamos uma onda conservadora muito ligada ao moralismo religioso, encabeçado pela “Bancada da Bíblia”, formada em sua maioria por setores da base evangélica, que se reúnem com as bancadas da “Bala” e do “Boi”, formando a chamada “Bancada BBB” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Eles atacam com todas as forças o que dizem ser errado de acordo com os dogmas cristãos, que, eles interpretam como verdades universais e aplicáveis a todo o conjunto da população brasileira.

Lembro aqui, que o Brasil é um país laico, e por laico, não quer dizer que seja um país ateu ou que persiga as religiões, muito pelo contrário, é uma nação neutra no campo religioso, garantindo a liberdade religiosa, mas que não atente contra as outras. Acredito que a religião deve ter o seu campo de trabalho, livre de quaisquer impedimentos em seus locais de culto, entretanto, não podemos admitir que uma religião nos seja imposta a todo custo, como vem sendo feito aqui.

Esse moralismo que estão impondo à população do Brasil, brigando contra os direitos da comunidade LGBT, das mulheres, dos artistas, é muito contraditório. Pois ao mesmo tempo que se diz pró vida, sendo contra o aborto em quaisquer situações, é a favor da morte de bandidos em diversos casos. Os “homens de bem” revogam e fazem leis de acordo com o moralismo que os é conveniente, da forma menos democrática possível, sem consultar quem realmente é atingido pelos focos dos seus ataques, não buscam diálogo, e impõem suas vontades.

Alguns exemplos dos absurdos que veem ocorrendo no Brasil:

  • Estatuto da Família: é discriminatório, pois tem como princípio a família composta a partir da união do homem com a mulher, e é essa a composição que hoje os moralistas de plantão reverberam aos quatro cantos como a “família tradicional brasileira”.
  • Ensino religioso confessional nas escolas públicas: Esse tipo de ensino religioso é, a meu ver, muito problemático, pois é a religião sendo professada em sala de aula. Os defensores desse projeto sustentam que a matéria é facultativa, preservando a liberdade de escolha dos alunos e a laicidade do Estado. Entretanto, a facultatividade dessas aulas poderia acarretar constrangimento aos alunos não participantes e na maior parte das escolas a religião que seria ensinada seria o cristianismo.
  • Endurecimentos das regras contra o aborto: Em comissão especial da Câmara dos Deputados as regras para o aborto ficaram mais rígidas, proibindo até mesmo aborto em casos de estupro, e o que vemos novamente é a atuação dos “homens de bem” em uma comissão presidida por Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica, o texto foi aprovado por 18 votos contra um, e esse único voto, era o da única mulher na comissão.

Esses três exemplos dados acima mostram como é distorcida a visão desses parlamentares do caminhar que a sociedade contemporânea vem tendo (buscando acabar com os preconceitos e atrasos) e ferem diversas “minorias” que juntas são a maioria do país, mas que esses “homens de bem” insistem em não respeitar.

Contudo, a família brasileira é composta por brasileiros e brasileiras, independente da formação que tenha, incluindo casais homoafetivos, relacionamentos de três ou mais pessoas (poliamor) e tantas outras constituições familiares. O amor deve agregar, não segregar e colocar regras, mas o que vemos  é que parte da sociedade não consegue respeitar as condições e opções de outrem.

O ensino religioso não confessional nas escolas seria interessante como uma matéria de antropologia, com o intuito de ensinar a história de várias religiões, buscando a compreensão e respeito às diferentes crenças. O aborto deveria ser legalizado, pois só assim poderíamos tratar de fato esse problema de saúde pública, já que a proibição não impede o alto número de abortos no Brasil, pois sabemos que quem tem dinheiro faz e continuará fazendo aborto com segurança, enquanto as mulheres pobres acabam se submetendo a métodos degradantes e são vistas como criminosas. ou seja, as ações dos “homens de bem” quase sempre vão na direção da criminalização da pobreza.

Em nome da moralidade cristã os “homens de bem” impõem diversos retrocessos à sociedade brasileira. Não me importo com o que é pregado nas igrejas, mas não é possível que a religiosidade de alguns seja imposta a outros como em um Estado Religioso, isso é desrespeitar todas as outras formas de fé e não fé, coagindo a liberdade de pensamento e expressão.

 

Sílvio Alberto.

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

“O MIMIMI ESQUERDALHA”

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O Brasil é um país conhecido dentre vários fatores, pela beleza de suas mulheres. Mas nos últimos tempos nem se pode mais cantar uma mina que ela logo reclama e corre pra fazer “textão” no Facebook, e a razão disso é:

“Culpa dessas feministas mal amadas”

“Pois mulher que é vaidosa adora receber uma cantada pra elevar sua autoestima”

“Até por que, essas feministas são tudo feia, peluda, sapata, pois se fossem bonitas não seriam assim”

“Porque mulher que é mulher, gosta de homem que tome a iniciativa e que tenha pegada”

“A fulana agora deu pra virar lésbica. Deve ser só uma fase”

“Por mim, ela até pode ser sapatão, mas poderia vestir umas roupinhas mais femininas, pelo menos”

“O que falta pra essas lésbicas é tomar um bom chá de ro…”

E é até engraçado que em um país com tantas mulheres bonitas, o número de gays não para de aumentar, não é criticando quem é gay, mas não dá pra entender o que passa na cabeça deles, até por que:

“Eu não sou homofóbico, mas também, eles precisam se beijar em público?”

“Eu não sou homofóbico, mas se vier com viadagem, eu desço a porrada”

“Eu não sou homofóbico, mas eles poderiam ser mais discretos”

“E se eles vão se casar, então quem entrará de terno em quem entrará de vestido de noiva?”

Mas sempre tem alguém que reclama quando nós cidadãos de bem exercemos nossa liberdade de expressão como gostaríamos, só porque alguns se sentem ofendidos. Mas é muito relativo isso, por exemplo, eu conheço vários negros, inclusive tenho amigos negros, e sempre faço brincadeiras e piadas com eles, mas tem gente que quer falar que eu sou racista, mas o fato é que:

“Os mais racistas são os próprios negros”

“Os negros que defendem as cotas, por exemplo, são os mais racistas”

“Qual é o problema em ser chamado de macaco? Eu quando era criança sempre fui chamado de girafa, macaco pelo menos é mais um animal mais esperto”

“A escravidão foi a tanto tempo atrás e ainda tem negro que hoje se faz de vítima.”

Assim como se fazem de vítima os bandidos, que fazem a população de bem refém em suas próprias casas, pois sabem que os direitos humanos vão proteger eles, pois é sempre assim:

“Os direitos humanos deveriam ser feitos para a população de bem”,

“Mas os direitos humanos na verdade são os direitos dos manos”.

E depois ainda me criticam quando eu digo que:

“Nós, os cidadãos de bem, temos que começar a fazer justiça com as próprias mãos”

“Pois bandido bom é bandido morto”

“Morreu na cadeia? Que maravilha”

“Se está com dó? Leva pra casa.”

Mas espere um momento…

“Espancada ao reagir a assédio morre após 4 meses de internação no RJ” [25/07/2016 17h09 – Atualizado em 26/07/2016 15h10] <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/07/espancada-ao-reagir-cantada-morre-apos-4-meses-de-internacao-no-rj.html>

“Assédio sexual é motivo de preocupação para mulheres durante o Carnaval” [21/02/2017 – 06h00 – Atualizado 08h18] <http://hojeemdia.com.br/horizontes/ass%C3%A9dio-sexual-%C3%A9-motivo-de-preocupa%C3%A7%C3%A3o-para-mulheres-durante-o-carnaval-1.447356>

“Assédio de mulheres? Isso é um ‘elogio’ nos países do sul, diz comissária europeia” [3/2/2017 – 15h02] <http://observador.pt/2017/02/03/assedio-de-mulheres-isso-e-um-elogio-nos-paises-do-sul-diz-comissaria-europeia/>

“Em post, jovem disse antes de morrer que foi agredido pela mãe por ser gay” [16/01/2017 15h51 – Atualizado em 16/01/2017 18h01] <http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2017/01/em-post-jovem-disse-antes-de-morrer-que-foi-agredido-pela-mae-por-ser-gay.html>

“Jair Bolsonaro: ‘Sou preconceituoso, com muito orgulho’” [02/07/2011 – 08h50 – Atualizado ‘em 02/07/2011 – 16h39] <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI245890-15223,00.html>

“Jogador brasileiro sofre racismo de torcedores e jogadores e vai às lágrimas na sérvia” [20/02/2017 – 19:54 – Editado em: 20/02/2017 – 20h19] <http://www.1news.com.br/noticia/6958/rodrigo-da-silva-monteiro/esportes/jogador-brasileiro-sofre-racismo-de-torcedores-e-jogadores-e-vai-as-lagrimas-na-servia>

“Bruno Gagliasso registra queixa por ofensas racistas contra a sua filha” [16/11/2016 10h19 – Atualizado em 16/11/2016 16h26] <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/bruno-gagliasso-chega-delegacia-para-registrar-queixa-por-racismo.html>

“PM de Campinas determina abordagem de suspeitos de ‘cor parda e negra’” [23/01/2013 | 19h13] <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pm-de-campinas-determina-abordagem-de-suspeitos-de-cor-parda-e-negra,987908>

“Homem negro desarmado é morto por policial em estrada dos EUA” [20/09/2016 04h27 – Atualizado em 20/09/2016 04h27] <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/homem-negro-desarmado-e-morto-por-policial-em-estrada-dos-eua.html>

Adolescente é absolvido 70 anos depois de ser executado por homicídio nos EUA” 18/12/2014 – 17h44] <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2014/12/18/jovem-negro-e-absolvido-70-anos-depois-de-ser-executado-por-homicidio-nos-eua.htm>

“Adolescente suspeito de roubo é espancado e amarrado nu em poste na zona sul do Rio”  [3/2/2014 – 11h28 – Atualizado em 3/2/2014 – 12h10] <http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/adolescente-suspeito-de-roubo-e-espancado-e-amarrado-nu-em-poste-na-zona-sul-do-rio-03022014>

“Morre mulher linchada no Guarujá (SP) por suspeita de realizar magia negra” [05/05/2014 – 11h18] <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/05/05/morre-mulher-linchada-pela-populacao-no-guaruja.htm>

“CNJ aponta que 30% dos presos no Brasil não foram julgados” [23/02/2017 22h24 – Atualização – 22h47] <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Policia/2017/02/611052/CNJ-aponta-que-30-dos-presos-no-Brasil-nao-foram-julgados>

“Pelo 5º ano, Brasil é líder em mortes em conflitos de terra; Rondônia é Estado mais violento no campo” [20 junho 2016] <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36580912>

Mas é claro, isso é só mais um mimimi esquerdalha.

Sílvio Alberto.

**As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo.