Qual é o país que o próximo presidente irá encontrar?

A apenas dois meses das maiores eleições do Brasil, onde serão eleitos novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república, a incerteza reina. Não há um claro favorito, ou favorita, que pode ganhar as eleições presidenciais. Por outro lado, é possível notar que os partidos tradicionais estão se movendo em direção a inviabilizar qualquer candidatura que não seja sua própria. Já é previsível que o congresso nacional pouco se renovará, porém ainda que haja uma chance de haver um segundo turno representado pelas tradicionais forças de centro-direita e centro-esquerda, a incerteza não permite afirmar isso com certeza.

De qualquer forma, a luta pela vitória nas eleições, caso alcançada, pode ser uma dor de cabeça para aqueles que a alcancem. O país que os vencedores dessas eleições encontrarão tem desafios já impostos que não eram identificados nas últimas três eleições. Ainda que em 2014 a crise econômica já era, de fato, observada, a população não conseguia perceber, uma vez que a taxa de desemprego naquela oportunidade ainda era muito baixa.

A realidade que se impõe em 2018 é mais dura, e mais difícil de apresentar oportunidades. A crise econômica varreu o país entre 2014 e 2016, e a fraquíssima reversão desde 2017 não permite o uso da palavra retomada. O que houve foi apenas uma estagnação. Nesse sentido, as contas públicas, reformas, problemas de desemprego, violência e política externa serão os principais temas a serem enfrentados pelo próximo presidente.

Déficit fiscal

No ano de 2018 o déficit fiscal previsto é de 139 bilhões, o mesmo para 2019. A implantação do novo regime fiscal, no desenho da conhecida como “lei do teto dos gastos”, permite ajustes dos gastos públicos de acordo com a inflação e não mais que isso. Tal estratégia engessou o gasto público, agravando um conflito distributivo que já seria imposto pela crise, e que pode resultar em cortes de setores menos organizados.

Registros recentes são a demanda por parte do Superior Tribunal Federal de ocorrer ajustes nos salários de seus ministros. Caso isso ocorra, um efeito cascata poderá levar a aumentos em outras carreiras públicas, aumentando a folha de pagamento em cerca de 4 bilhões. Por outro lado, o congelamento do orçamento pode levar a paralisia de alguns ministérios, como o da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações. Caso não haja mudanças no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, a ser votada até o final do mês de agosto, as maiores agências de financiamento de pesquisa não terão dinheiro para pagar as bolsas de mestrado e doutorado a milhares de pesquisadores até o final daquele ano.

O próximo presidente terá de ter capital político e força para gerenciar os grupos de interesse em um orçamento cada vez mais restrito. Muitos apontam que o Teto irá ruir no próximo mandado e mesmo com a aplicação de sanções (como congelamento de salários de servidores) não será possível cumprir a regra. Dessa forma será necessário propor uma alternativa capaz de reduzir o déficit e estabilizar a dívida pública. Propostas que visem aumentar a arrecadação com certeza são uma saída.

Reformas

Muito se fala da necessidade de haver um candidato reformista, capaz de enfrentar interesses particulares em prol de interesses difusos na sociedade. Neste caso, para além do equilíbrio orçamentário, um conjunto de reformas devem ser realizadas para que na próxima década haja crescimento, desenvolvimento e redução de desigualdades. A mais famosa destas a reforma da previdência.

Ao contrário do que tem sido afirmado por alguns candidatos, já houve um forte ajuste na previdência pública para os servidores civis. A reforma realizada no governo Lula I, ainda em 2003, e a criação do Frunpresp em 2012 implantaram um novo regime. Os servidores federais que ingressaram na carreira pública após essa data não terão integralidade de ganhos nas aposentadorias, o teto será o mesmo do Regime Geral de Previdência, pago pelo INSS.

Porém dada a grande mudança no perfil demográfico pela qual o país deve passar nos próximos 30 anos deve-se considerar uma nova reforma, capaz de instituir uma idade mínima para aposentadoria, mas que considere as enormes diferenças regionais brasileiras. Também é possível que haja um aumento na alíquota da arrecadação, que atualmente é de cerca de 11%. Outra proposta pode ser a mudança do regime, saindo do modelo de solidariedade intergeracional para um de contribuições individuais, onde cada indivíduo receberia de acordo com o que conseguiu acumular ao longo de sua carreira.

Também será necessária uma reforma tributária, capaz de simplificar o sistema ao mesmo tempo que o torne mais progressivo. Privilegiar ações em direção a criação de um Imposto de Valor Agregado, que em outros países levou quase uma década, e aumentar ou criar impostos sobre heranças, lucros e dividendos podem ajudar a melhorar o perfil da estrutura tributária do país, além de aumentar a arrecadação sem aumento de alíquota ou criação de novos impostos.

Desemprego e violência

Dois problemas brasileiros muito fáceis de identificar são o desemprego e a violência. O primeiro, como resultado da crise econômica e da falta de uma agenda capaz de tirar o país do marasmo, em direção a um crescimento consistente e sustentável. Para além das reformas apresentadas anteriormente, são necessárias medidas como reviver o investimento público e o financiamento por meio do BNDES para projetos de infraestrutura, desde rodovias, ferrovias até mobilidade urbana e saneamento básico.

A violência sistêmica que se agravou nos últimos anos, com aumento do número de homicídios e na guerra entre facções principalmente no norte e nordeste também é um tema central. O melhor uso da inteligência, melhoria na infraestrutura tecnológica e uso de instrumentos mais eficazes de controle interno podem ajudar a diminuir a corrupção na polícia e proporcionar maior segurança para os policiais.

Política Externa

Ainda que esse não seja um tema recorrente na discussão das eleições no Brasil, não há como negar que ele tem impacto direto na elaboração de estratégias de crescimento e desenvolvimento. A questão da Venezuela, com o crescente número de venezuelanos ingressando no País exigirá do próximo presidente atuação mais presente, seja em relação a crise humanitária, que tem gerado um imensa quantidade de imigrantes, seja em relação à segurança nacional, com as constantes ameaças por parte de potências estrangeiras.

Devido à enorme dívida da Venezuela com a China, o país asiático tem imposto cada vez mais pressão sobre Caracas, a fim de se apropriar de suas imensas reservas de petróleo. Por outro lado, os EUA tem aumentado fortemente sua presença na Colômbia, em uma tentativa de manter o domínio Chinês afastado da América Latina. Esse não é um dos principais objetivos da política externa do governo Trump, mas os interesses norte-americanos podem tirar um espaço que deve ser ocupado pelo Brasil.

Além disso, dadas as reações protecionistas do governo norte-americano, que tenderá a ser replicada por outras economias, o próximo governo precisará ter clara uma política de comércio exterior, na direção de aumentar o número de relações bilaterais ou acordos plurilaterais, como o Acordo Transpacífico.

Seja qual for o eleito para ocupar a cadeira da presidência da República, e as cadeiras do congresso nacional, os desafios são imensos. O país carece de investimento em infraestrutura, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que é necessário cuidado para que a dívida pública não exploda nos próximos anos. As perguntas são muitas, e as respostas complexas, mas uma certeza é que haverá muito trabalho a ser feito.

Marcelo

*Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!

https://www.facebook.com/blocojota/

**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Anúncios

Reforma trabalhista e fragilidades no discurso da rigidez do mercado de trabalho brasileiro

Decisões empresariais sobre como ampliar a lucratividade envolvem vários elementos, como políticas de preços, de interações nos mercados em que a empresa se insere, nas relações com fornecedores, clientes e concorrentes, de políticas de propaganda, definição da localização, busca por inovação, diminuição da participação dos custos fixos no componente de custos, entre outros, sendo um deles a busca por redução de gastos com o trabalho, que pode ocorrer de muitas maneiras. A esse respeito, o discurso da necessidade da flexibilização das relações de trabalho tem sido elevado à condição de centralidade no debate acadêmico e nos círculos de discussão política como instrumento para elevar a competitividade das instituições brasileiras.

Este discurso pode ser sintetizado, basicamente, sob três argumentos: a) gerar maior maleabilidade na forma de contratação e demissão de trabalhadores, por acreditar que existe um excesso de regras que impõem custo e risco para o empregador contratar; b) permitir que a remuneração pela execução do trabalho seja adequada aos interesses conjunturais e estruturais da empresa, a supor que, primeiro, os salários pagos ao trabalhador brasileiro são altos o suficiente para inviabilizar maior contratação pelos empresários, sejam eles micro, pequeno, médio ou grande, a manter a taxa de desemprego sempre alta, e que, segundo, esses altos custos com o trabalho inviabilizam adequações às variações que ocorrem no comportamento da economia; e c) ampliar o poder discricionário do empregador sobre os limites da jornada de trabalho, o ritmo e a intensidade do uso da força de trabalho, por acreditar que, no Brasil, os trabalhadores impõem fortes limitações à forma de utilização do trabalho e à ampliação ou redução da jornada de trabalho.

Condensados sob o guarda-chuva de uma agenda de reformas, estes argumentos ganharam relevância no debate nos anos 1990, pressionaram os rumos da economia desde os anos 2000, se materializaram em várias iniciativas nesses períodos, e tomaram corpo, forma e densidade na reforma trabalhista que aconteceu em 2017, e que tem seus efeitos em curso. A seguir, são organizadas, por aspectos (contratação e demissão, remuneração e jornada) algumas mudanças promovidas na Lei 13.467/17 (a reforma alterou mais de cem itens ou artigos da CLT e da Constituição). Várias destas mudanças podem ser caracterizadas em mais de um dos aspectos, além de combinações possíveis, com impactos negativos, invariavelmente, para a distribuição da renda, sobre encargos sociais, para o sistema previdenciário brasileiro e para as próprias relações de trabalho:

a) contratação e demissão

– ampliação da jornada do contrato de trabalho em tempo parcial, que tende a inibir a contratação com jornada de 44 ou 40 horas semanais;

– ampliação do prazo do contrato temporário, de 25 para 30 horas semanais, que possibilita a substituição de contratos com prazos não determinados, próprio de vínculos permanentes, de menor impacto na rotatividade, e de maior remuneração – perde-se, com o contrato temporário, direito à multa própria do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e tem-se impactos sobre as férias;

– desobrigação da presença do sindicado ou de autoridade do Ministério do Trabalho em rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho; e

– estabelecimento da quitação total de débitos trabalhistas quando inserida em programas de demissão voluntária ou incentivada, e que não permite reivindicação na Justiça do Trabalho de questões associadas a estes contratos de trabalho.

b) remuneração

– terceirização não restritiva à atividade-meio, que reduz salários, benefícios e tende à precarização e maior instabilidade;

– alteração das horas in itinere, que desobriga o pagamento pelas horas destinadas ao deslocamento do trabalhador quando o local da empresa é de difícil acesso e que inexiste transporte público;

– passam a não mais fazer parte da definição de salário remunerações como diárias de viagens, abonos, gratificações e, mesmo que habituais, vale-refeição, prêmios, ajuda de custo etc; e

– prevalência do negociado sobre o legislado, que permite, entre outras coisas, rebaixamento de remuneração, desde que acordada em acordo ou convenção coletiva, e amplia a remuneração variável (como PLR e ganhos por produtividade), em detrimento da fixa, com impactos sobre FGTS e sobre a seguridade social, por exemplo.

c) jornada de trabalho

– contrato intermitente, com subordinação e disponibilidade para a empresa, porém, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem jornada previamente definida;

– criação do teletrabalho, sem limites e compensação de jornada de trabalho, e sem gastos empresariais com estrutura física de trabalho e mecanismos de segurança;

– ampliação da possibilidade de se adotar a jornada de 12×36, antes restrita a determinadas atividades e acertada em acordos ou convenções coletivas, com impactos significativos na saúde, na vida social, na formação e nos compromissos familiares dos trabalhadores;

– altera a forma de uso das chamadas horas extras, que permite extrapolar limites das jornadas semanais;

– estabelecimento do acordo individual da compensação pelo banco de horas, antes restrita a acordos coletivos; e

– permite o trabalho da gestante e lactante em atividades e locais insalubres, desde que em grau médio ou mínimo, com autorização médica.

A questão é preocupante, haja vista que os argumentos ganharam corações e mentes – de incautos a desavisados ou de mal-intencionados –, mesmo se levando em consideração que não refletem nem parte da realidade e que o mercado de trabalho brasileiro apresenta características significativas que permitem classificá-lo como altamente flexível, e que podem ser observadas:

  1. no alto grau de flexibilidade, denotado, entre outras coisas, pelas elevadas taxas de rotatividade (em torno de 40% em 2016, mesmo se descontados desligamentos por iniciativa do trabalhador, por falecimento, por aposentadoria e transferência), ou seja, altas taxas de rotatividade não combinam com situações onde o mercado de trabalho é caracterizado por rigidezes;
  2. na presença estrutural de uma informalidade significativa (”em 2017, pela primeira vez na série histórica da PNAD Contínua, o número de empregados sem carteira e de trabalhadores autônomos, somados, superou a quantidade de empregados com carteira assinada”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 127);
  3. pelas presenças de trabalho infantil e análogo ao escravo;
  4. por baixos salários (72% dos trabalhadores recebem abaixo da média dos rendimentos dos ocupados e ”no setor industrial, por exemplo, a hora de trabalho na indústria no Brasil é U$ 11,20, a dos Estados Unidos é U$ 35,67, da Alemanha U$ 45,79, da Argentina U$ 18,87 [dados do] Bureau Labor Statistics, EUA, 2012”, em KREIN, GIMENEZ e SANTOS: 2018, pág. 115);
  5. na baixa participação do rendimento do trabalho na renda agregada (chegou a 48,27% em 1957, caiu significativamente no período da ditadura civil-militar – 41,7% em 1967 –, em 1990 era de 45%, passou para 35,2% em 1995, com tendência decrescente até chegar aos 30,8% em 2004, revertendo a tendência a partir de então e chegando a 43, 53% em 2014);
  6. em sua heterogeneidade histórica;
  7. por ser desestruturado;
  8. pela dificuldade de expansão da negociação coletiva;
  9. na exclusão social;
  10. e, entre outras coisas, pelo fato de que o comportamento da taxa de desemprego, além de tradicionalmente alta, com poucas exceções, ser altamente sensível aos movimentos cíclicos da economia.

trabalhoFonte: IBGE/PME 30 dias, último trimestre; IPEADATA/PIB a preços de mercado, variação anual.

O gráfico acima nos instiga à promoção do debate em vários aspectos, porém, observemos apenas duas questões, por ora: primeiro, a década de 1990, caracteristicamente marcada pela busca da flexibilização, e até o ano de 2003, não promoveu nem constância e nem grandes saltos de crescimento econômico, provocando, isso sim, tendência de crescimento da taxa de desemprego, enquanto o período posterior, pelo menos até 2013, caracterizado por medidas de ampliação de proteção social e do trabalho, ainda que com existência de iniciativas em sentido oposto, não gerou impedimentos para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, provocou tendência de queda da taxa de desemprego durante todo o período; segundo, os movimentos de queda e aumento da taxa de desemprego em momentos de inflexões do ciclo de crescimento econômico denotam que não parece haver grandes dificuldades (como altos custos e legislação constrangedora) para contratar e demitir. Exceção feita aos anos de 2008/9, na crise mundial, exatamente quando se aprofundaram medidas de proteção ao mercado de trabalho, como a ampliação do prazo do seguro desemprego, e que a tendência à queda da taxa de desemprego não se alterou.

O que nos leva a crer que a rigidez não parece ser característica do caso brasileiro e que os argumentos parecem estar mais associados a discurso político do que a partes de um desenvolvimento científico. Ou que, em outras palavras, anteriormente à reforma, no período de 2003 a 2013, se existisse essa suposta rigidez, além de ter emperrado o crescimento econômico, a queda da taxa de desemprego demonstraria um comportamento diferente, e não cairia a um ritmo mais acelerado por conta de iniciativas próprias do período de proteção ao trabalho, que são consideradas formas de ampliação da rigidezes e que, portanto, tenderia a reverter o ciclo de crescimento econômico e de queda da taxa de desemprego, utilizada para conter efeitos da crise de 2008, ou o fortalecimento da política de crescimento do salário mínimo para além do PIB e da inflação.

Sebastião Ferreira da Cunha

Professor na UFRRJ
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas
sebacunha@yahoo.com.br

Curta nossa página no Facebook para receber sempre nossos posts semanais!

https://www.facebook.com/blocojota/

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência bibliográfica: KREIN, J.D.; GIMENEZ, D.M. & SANTO, A.L. (orgs.) Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018.

O dólar, o preço do combustível e os caminhoneiros

Vários são os fatores que levaram o preço dos combustíveis a atingir o atual patamar, com grande oscilação e tendência de crescimento.

O preço do barril de petróleo

Em meados de 2014, impulsionado pela postura da Arábia Saudita (maior produtora de petróleo do mundo) de adotar liberalização do preço do petróleo, visando prejudicar outros países produtores, o preço do barril de petróleo caiu drasticamente (de US$ 112,00/barril em junho de 2014 para US$30,00/barril em janeiro de 2016). Contudo, com a alta instabilidade dos países mais afetados por essa política saudita (Venezuela e Irã), o preço voltou a subir e segue progressivamente subindo desde então.

Preço do barril de petóleo em US$ (Maio/2013-Maio/2018)

imagem 1

Fonte: Investing

Mudança de política da Petrobras

Quando o preço internacional estava muito alto, não sentíamos esse efeito imediato, visto que a Petrobras arcava com parte do custo e repassava mais barato. Da mesma forma, quando o preço estava baixo no mercado internacional, era a vez da petroleira recuperar os custos suportados para repassar o petróleo barato para o consumidor final. Assim, o consumidor final, que não percebeu quando o preço do petróleo aumentou, também não percebia quando o preço sofria queda.

No contexto dessa política, desde 2014 utilizou-se o preço dos combustíveis em uma tentativa de represar a inflação, mantendo o preço repassado aos consumidores controlado pela Petrobras. Essa postura, cumulativamente aos escândalos de corrupção, prejudicaram os resultados econômicos da petroleira e, consequentemente, de uma grande cadeia de valor envolvida no setor. Assim, desde 2016, já durante o governo de Temer, a Petrobras deixou de administrar o preço do combustível e o preço do mercado internacional começou a ser repassado para o consumidor de forma direta.

O preço do dólar

Para complementar, o dólar apresenta uma tendência de valorização no último ano, especialmente desde o início de 2018, devido a política dos EUA de elevação a taxa de juros. Com essa elevação, uma grande quantidade de capitais migram de economias periféricas, como a brasileira, para os EUA, que tem risco baixíssimo e agora apresentam maior rentabilidade.

Como parte relevante do petróleo refinado é importado, com a livre variação da taxa de cambio, visto que o Banco Central não tem intervindo de maneira mais agressiva como fez em 2015, a elevação do preço do barril e do dólar recaem diretamente sobre o preço em real do combustível ao consumidor.

Cotação do dólar (R$/US$) em maio/2017-maio/2018

imagem 2

Fonte: Uol Economia

Assim, sabendo os fatores que levaram a grande subida e oscilação do preço do combustível, vamos aos caminhoneiros:

Os caminhoneiros

Dado a grande elevação do preço do petróleo, houve um aumento significativo dos custos para os caminhoneiros. Como os preços dos fretes são mais rígidos que os do combustível, as empresas continuam pagando o mesmo valor no frete e os caminhoneiros ficam sufocados pelos baixos retornos. Nesse contexto, organizaram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. Essa greve exige queda no preço do diesel, com redução de impostos e do preço repassado pela Petrobras. Segundo o gráfico abaixo, 56% do preço do Diesel que chega ao consumidor é a realização da Petrobras (receita com a extração e refinação do produto), e 28% de impostos. Para gasolina o valor de realização da Petrobras é menor, cerca de 34%, mas são maiores os impostos que chegam a somar 45% do preço na bomba.

imagem 3

Observando-se, contudo, a média global da composição do custo final do diesel, podemos observar que o Brasil se encontra com um preço e tributação abaixo da média dos países listados, principalmente dos europeus. Ao mesmo tempo a realização da refinaria é praticamente a mesma dos demais países.

Comparativo dos preços ao consumidor em vários países

imagem 5.jpg

Fonte: Petrobras

O déficit público

Apesar de observarmos que 28% do preço do Diesel e 45% do preço da gasolina são tributos, a economia brasileira encontra-se em um momento em que qualquer renúncia fiscal pode custar caro. O esforço fiscal chega a áreas prioritárias como saúde e educação e cortes de gastos essenciais ao país já foram realizados (a despeito da continuidade de algumas regalias). Os estados encontram dificuldade até de honrar a folha de pagamento de seus funcionários e por isso corte de impostos neste momento é inviável para a saúde das finanças públicas.

O congresso negocia zerar a Cide caso haja a reoneração de vários setores da economia. Essa reoneração, que geraria aos cofres públicos algo próximo de R$ 3 bilhões, valor que se achava semelhante ao que deixaria de ser arrecadado caso fosse zerado o Cide (o governo refez as contas e o valor da renúncia pulou de R$ 3,5 bilhões para R$ 13, inviabilizando o projeto). O impacto na redução do ICMS seria muito maior. A Petrobras  já cedeu e reduziu a sua margem por um período, fato que vai contra a política atual da petroleira.

O futuro

Vários são os fatores que perversamente afetam uma economia como a brasileira, que ainda é refém de grandes oscilações do mercado financeiro e internacional. O preço do combustível possui um caráter social e estratégico: se administrado pode garantir maior estabilidade no poder de compra da população e no rendimento da produção. Contudo, políticas de administração de preços públicos sem regras bem estabelecidas se mostraram perigosas, podendo ser usadas por pressão popular de maneira pouco responsável e populista, comprometendo a saúde financeira de empresas como a Petrobras que tem um caráter estratégico para o país, ao mesmo tempo que não tardam as consequências fiscais ao Estado, e consequentemente a população.

O Estado deve criar regras para evitar que um preço tão relevante social e economicamente oscile tanto, prejudicando o ambiente de negócios. Assim, reduzir o período de reajuste, que hoje pode ser diário, para quinzenal, por exemplo, pode contribuir neste sentido. Ainda, há quem defenda a volta da regra anterior (com formalização das regras para evitar o uso político), em que o reajuste era permetido apenas com mudanças estruturais no patamar do preço do petróleo. São medidas que evitariam que a oscilção de curto prazo chegasse aos consumidores, uma política de desenvolvimento, não de controle de preços. Contudo, uma política que faça com que uma empresa arque com custos elevadíssimos para manter o combustível sistematicamente mais barato, não é responsável, até mesmo porque a tendência é de elevação do preço do barril para um patamar semelhante ao anterior a política saudita. Ainda, cortar impostos em um momento em toda a população sofre com ajuste fiscal também não parece ser uma boa política econômica.

Dessa forma, o Estado e a Petrobras podem e devem de alguma forma, evitar grandes oscilações, mas sem comprometer sua saúde financeira, a credibilidade e previsibilidade no ambiente de negócios.

O preço serve justamente para apontar que se algo está escasso (e, portanto, caro) devemos buscar alternativas: o Brasil é enorme e contar com uma matriz energética baseada em petróleo não é uma boa alternativa nem economicamente, nem ambientalmente. Da mesma forma, a opção pelo transporte rodoviário é sabidamente inviável para um país com a extensão do Brasil e marcado por condições estruturais defasadas da malha rodoviária.

Assim, o aumento do preço do petróleo pode apontar para o futuro ao catalisar um processo que já deveria estar na pauta da administração pública, que deve empregar maior esforço a ferrovias e hidrovias, bem como investir em motores elétricos.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Keynes: o homem e o economista

Para quem nunca ouviu falar esse nome, adianto que é um nome bastante importante para a Ciência Econômica. Mesmo os economistas que são diametralmente opositores a Keynes não teriam problemas em admitir que suas ideias mudaram tanto a forma de se pensar como a forma de se gerir a economia, no século XX.

Na verdade, ainda hoje, Keynes é uma figura polêmica. O que Keynes disse e o que deixou de dizer foi e é estudado à exaustão e há uma série de confusões neste sentido. Inclusive o termo ‘keynesiano’ dentro de escolas de pensamento econômico é motivo de confusões. “Keynesianos”, “pós-keynesianos” e “novo-keynesianos”, por exemplo, dizem respeito a abordagens de pensamentos distintos. Mas esse texto não busca esclarecer este problema em específico.

Assim, faremos uma série de textos sobre Keynes e o pensamento Keynesiano. Inclusive temos já temos o texto: Keynes: o defensor do déficit público (?), neste blog.

As confusões em torno de Keynes são tantas que o professor Skildeslky afirma que Marx e Adam Smith tiveram muito mais sorte do que Keynes quanto à correta difusão de suas ideias. Então, neste sentido, a ideia desse primeiro texto da série dos textos de Keynes é apresentar aos leitores um breve apanhado sobre quem foi esse homem e economista.

Keynes, assim como qualquer outro homem, é fruto de sua época. Nasceu em Cambridge em 1883 e morreu em 1946. Cresceu em um mundo que assumia a paz, a prosperidade e o progresso como ordem natural (Belle Époque) e viveu o bastante para assistir duas guerras mundiais, a grande depressão e o naufrágio de todas essas expectativas. Não só testemunhou o colapso do poder britânico, mas também o progressivo enfraquecimento da economia britânica.

Filho de um economista-lógico e de uma professora engajada na causa da educação feminina, Keynes cresceu em um ambiente extremamente rico intelectualmente. Era um homem de vários interesses e aptidões: matemática, leitura de autores clássicos, história e artes eram parte do seu grande grupo de interesses. Na escola, acumulou prêmios e conseguiu respeito de acadêmicos e atletas, bem como, mais tarde, pelo economista completo que foi, conseguiria de economistas acadêmicos e práticos. Apesar de muitos de seus opositores o taxarem de amador, Keynes trabalhava muito, em muitas coisas ao mesmo tempo (sempre se manteve ligado à suas paixões pela arte e estética) e sempre com grande eficiência. Além disso, Keynes, apesar de ter se casado com uma bailarina russa, e ter sido feliz no casamento, era homossexual assumido, um homem bastante alto, que se achava feio e não gostava da própria voz.

Depois da 1ª Guerra Mundial, a carreira de Keynes decolou. Transformou-se em uma autoridade em finanças internacionais e escreveu As consequências econômicas da paz, livro que se tornou um best-seller e lhe deu fama mundial. Paralelamente, começou a especular na bolsa nos anos 20 e enriqueceu: aumentou seu ativo liquido de 16.315 libras, em 1919, para 411.238 quando morreu (algo próximo de 10 milhões de libras em valores de 1991).

Dentre todos os grandes acontecimentos e grandes feitos na vida de Keynes talvez o mais relevante seja entender sua filosofia moral. Keynes era um liberal, seguidor especialmente de Edmund Burke. Mais precisamente, “era um liberal centrista rígido, que propunha soluções tecnocráticas num tronco individualista limitando o Estado a espaços desprezados pelo empreendimento privado.”

Em razão de como se sucederam os fatos, muitos atrelam a figura de Keynes à esquerda no espectro político, mas é importante lembrar que ele gastou toda sua energia intelectual para defender uma possibilidade pelas vias do capitalismo. Sabia que o Laissez-faire, por seus próprios problemas não conseguiria defender o mundo do comunismo.

Apesar de ser um progressista em relação às questões como controle de natalidade, casamento, pílulas anticoncepcionais, drogas, sexualidade, papel da mulher, etc, em relação à sua atitude quanto à justiça, era relativamente conservador. Keynes não era contra a ordem social pelas injustiças que causava na distribuição das oportunidades de vida, mas sim porque entendia que o Laissez-faire não protegia a ordem social existente. Neste sentido, era extremamente prático: “devemos continuar a fingir que o justo é injusto e que o injusto é justo; pois o injusto é útil e o justo não é”. Keynes tinha sua própria utopia, diferente da utopia socialista. Sua utopia, retratada na obra A possibilidade econômica para nossos netos, poderia se traduzir em “um paraíso de abundância, lazer, beleza, graça e variedade, e em que o amor ao dinheiro vem a ser considerado uma doença mental”.

Ainda, devemos destacar, que apesar de historicamente no período convencionado como o “consenso keynesiano” (pós-guerra-1970) tenha havido um crescimento substancial do Estado, com políticas de bem-estar, não há nada na filosofia moral de Keynes, nem no liberalismo de seu tempo, capaz de suportar a expansão das atividades da previdência e do Estado. Aqui o problema é bem simples de ser atestado: tamanho do Estado e grau de intervenção para a manutenção do emprego e da renda são duas coisas distintas. Ele defendia um Estado que utilizasse, sempre que necessário, o investimento público, especialmente em infraestrutura, para causar um efeito anticíclico em fases recessivas e manter o emprego e renda na sociedade.

Em verdade, o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar, a intervenção na indústria e os programas de gastos públicos têm menos a ver com a economia de Keynes do que a maioria das pessoas possam pensar. Keynes era extremamente rígido e conservador em relação à inflação e contra a nacionalização, o planejamento, a equalização de rendimentos, etc.

Guardando muitos elementos para os próximos textos da série sobre Keynes, é importante destacar três fatos que destacam o tamanho da importância de Keynes para a Economia:

  1. Ele inventou a macroeconomia
  2. A Teoria Geral abriu brechas para a criação das contas nacionais
  3. Keynes restaurou a confiança no sistema capitalista

Além disso, cabe ressaltar que a teoria keynesiana também contribuíra para a denominada economia do desenvolvimento com a expansão feita por Harrod da explicação sobre o desemprego a curto prazo para o longo prazo.

Nos próximos textos sobre Keynes, além de aprofundarmos em questões apenas pinceladas neste, apresentaremos pontos relevantes para a compreensão de  suas obras, especialmente para a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, seu principal livro.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Referência:

SKIDELSKY, Robert. Keynes. Jorge Zahar Editora, 1999.

A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

hugo1

 

Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

hugo2

O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

hugo3

O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

hugo4

O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

hugo5

O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

hugo6

 

Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

Entenda como funciona a Política Fiscal

Frequentemente, temos ouvido falar, na mídia e nos discursos políticos, sobre o ajuste fiscal que o governo federal tem tentado (ressalvadas suas contradições) implementar no Brasil, mas muitos de nós não sabemos bem o que isso significa e qual o real impacto da Política Fiscal na economia do País e nas nossas vidas.

Nesse sentido, meu principal objetivo com esse texto é apresentar, da forma menos complicada possível, o conceito de Política Fiscal e explicar de que forma ela pode ser operacionalizada. Aviso de antemão que simplificações serão feitas, e elas se fazem necessárias para a compreensão da leitora e do leitor que não é economista, para os quais eu me dirijo em especial nesse post.

Elaborei 3 perguntas para facilitar nossa compreensão. Vamos a elas:

1. O que é Política Fiscal?

É o conjunto de ações e medidas do Governo (tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal) relacionadas à manipulação de suas receitas e despesas, a fim de cumprir três funções, segundo o Tesouro Nacional:

  1. Alocação de recursos: alocar os recursos arrecadados de forma eficiente, a fim de oferecer bens e serviços públicos de forma eficiente;
  2. Redistribuição de renda: diminuição das desigualdades de renda entre a população do país;
  3. Estabilização macroeconômica: garantia do crescimento econômico, com estabilidade de preços (baixa inflação) e menor nível de desemprego possível.

Assim, de maneira bem simplista, pode-se dizer que a Política Fiscal se trata da política de arrecadação e gastos do governo, de modo a alocar os recursos do país de forma eficiente e garantir um crescimento econômico sustentável.

2. De que forma ela é operacionalizada?

A Política Fiscal, tal como a Monetária, pode ser realizada sob duas formas:

Contracionista: é realizada quando o Governo entende que é necessário reduzir seus gastos e/ou aumentar a arrecadação. Isso ocorre à medida que ele considera que a dívida pública está em um patamar muito elevado, por exemplo.

Além disso, a diminuição dos gastos públicos ou elevação de impostos, ao reduzirem a renda disponível na economia, diminui a demanda por bens e serviços, o que pode ser utilizado quando o governo entende que a inflação está acima de um nível aceitável, decorrente do excesso de demanda, ou seja, um patamar excessivo de procura por bens e serviços, o que estaria os tornando mais caros.

É importante ressaltar brevemente que a inflação não é um fenômeno somente de demanda, tendo outras causas, a exemplo de custos de produção, transporte e etc.

Pois bem, vamos à Política Fiscal expansionista:

Expansionista: é realizada por meio da ampliação dos gastos do Governo e/ou redução da carga tributária. Isso ocorre, quando se objetiva impulsionar a atividade econômica e, como consequência, ampliar a oferta de empregos, sobretudo em momentos de crise, como colocam as teorias de inspiração keynesiana.

Suponhamos que o Governo de MG resolva construir uma nova estrada. Para isso, ele contratará uma empreiteira, que, por sua vez, contratará funcionários (pagando salários, que serão gastos na economia) e adquirirá materiais para a construção. Veja que a decisão de gastos do governo gera ampliação de emprego e renda, num efeito multiplicador.

Outra forma de atingir o objetivo de impulsionar a atividade econômica é via carga tributária. A redução de impostos sobre produtos alimentícios, por exemplo, pode estimular a demanda por eles, beneficiando a indústria, ao mesmo tempo em que tem grande impacto sobre a vida da população mais baixa renda.

Essa política foi utilizada na época da crise de 2008, quando o Governo Federal reduziu alíquotas de impostos sobre vários produtos de indústrias consideradas estratégicas devido ao seu alto poder de encadeamento, ou seja, alta capacidade de influenciar a economia como um todo. Exemplo disso foi a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos, além de carros e eletrodomésticos.

É importante ressaltar também que os resultados da política fiscal expansionista não são unânimes na ciência econômica. Há teóricos que discordam do potencial dinamizador da ampliação dos gastos públicos em períodos de crise. Para eles, a elevação dos gastos públicos, a não leva a maior crescimento econômico no longo prazo, uma vez que os agentes econômicos (consumidores, empresários, etc.) não são estimulados a demandarem e produzirem mais, já que enxergam o aumento dos gastos públicos de hoje como elevação de impostos no futuro, para suprir o endividamento público, assumindo, portanto, que a Política Fiscal expansionista sempre gera déficits.

Nessa visão, a economia voltaria para o mesmo patamar que o anterior, com equivalente redução da parcela privada da renda (incluindo investimentos privados, que são os únicos considerados capazes de fazer a economia crescer no longo prazo por meio de ganhos de produtividade) e com inflação, e consequentemente juros, mais elevados que antes da expansão do Estado.

3. Qual é a Política Fiscal mais indicada?

Como tudo em Economia, não há um consenso sobre como seria uma eficiente condução da Política Fiscal, variando conforme a vertente teórica que se segue. A visão convencional, por exemplo, recomenda que em tempos de crise e inflação elevada, deva-se realizar corte de gastos, como vêm sendo propagado no Brasil atualmente (o principal exemplo é a PEC dos gastos), para que se estabilize as contas públicas, o que devolveria a capacidade de financiamento do Estado, melhoraria as expectativas do “mercado”, estimulando novos investimentos do setor privado e queda da inflação.

Além disso, espera-se que ocorra a queda gradual da taxa de juros. Explico: acredita-se que o elevado endividamento do Estado faz com que ele precise recorrer em demasia ao setor privado para financiá-lo, o qual por sua vez, cobra caro para emprestar os recursos (alta taxa de juros na economia). Dessa forma, com o corte dos gastos o governo aumentaria sua capacidade de financiamento próprio e não precisaria mais recorrer tanto ao financiamento privado, o que reduziria a taxa de juros.

Já a vertente Keynesiana considera que o investimento público é essencial nos momentos de crise, quando os investimentos privados se reduzem. Nessa visão, o investimento público atua como elemento anticíclico, sendo essencial para estimular a economia e “puxar” os investimentos privados. Assim, com a ampliação da atividade econômica, a arrecadação também se ampliaria, gerando a melhoria das contas públicas.

Com base nessa visão, o corte de gastos não é a melhor medida a ser tomada em períodos de crise, pois atua no aprofundamento dela, reduzindo a demanda e o emprego.

A perspectiva anticíclica do investimento público de Keynes gera diversas discussões entre estudiosos de Economia, levando o autor a ser considerado por muitos como o “teórico do déficit público” – o que é uma visão deturpada da teoria de Keynes, sobre a qual eu discuto em texto anteriormente publicado aqui no Bloco Jota.

O que causa confusão sobre a visão de Keynes é a falta de entendimento sobre sua própria noção de orçamento público. Ele propôs que o orçamento seja composto por duas partes: A primeira seria o orçamento corrente, que corresponderia aos gastos correntes do governo com o funcionamento da máquina pública, além dos juros pagos sobre a dívida pública; Já a segunda seria o orçamento de capital, o qual concentraria os gastos com investimento.

O orçamento corrente deveria, na concepção de Mr. Keynes, estar sempre em equilíbrio ou até mesmo apresentar superávit, que seria transferido para o segundo. Com isso, a parte do orçamento do governo – e apenas essa – que corresponde aos gastos com investimento poderia apresentar déficits transitórios, no curto prazo, porém esse deveria ser financiado pelos superávits no orçamento corrente, de modo que o Orçamento Público considerado em sua totalidade (corrente + de investimento) deve ser superavitário ou equilibrado na concepção de Keynes.

Como é possível perceber, o assunto é bastante complexo e amplamente discutido, motivo pelo qual se opta por encerrar o texto por aqui, uma vez que o objetivo é o de resumir de forma mais simples possível aspectos da Política Fiscal. Assim, a discussão entre as diversas vertentes do pensamento econômico a respeito da operacionalização da Política Fiscal pode ser melhor desenvolvida numa próxima oportunidade.

O que fica de mais importante nessa nossa simples reflexão sobre Política Fiscal é que nenhuma teoria é absoluta, neutra ou livre de influência da visão de mundo de seus formuladores e seguidores e que, portanto, deva ser aceita sem reflexão a respeito de cada caso, momento e país a ser aplicado. Assim, sempre que formos estudar, falar sobre política econômica ou qualquer outro tema, devemos nos lembrar de que tudo pode e deve ser discutido.

  Douglas Xavier                                                                                                                            Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

 

Entre o PIB e a espada: os 70 anos dos direitos humanos

Em 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pela ONU, completa 70 anos. Contudo, o que a essa altura deveria ser um direito consolidado e universalmente respeitado, começa a ser questionado e corre o risco de tornar-se obsoleto frente às novas demandas sociais, visto que parte da sociedade começa a considerá-lo  benevolente com criminosos, colocando em risco a integridade dos autodenominados “cidadãos de bem”.

Em 6 de janeiro de 1941, quando o nazismo e o fascismo dominavam o mundo, o presidente Franklin D. Roosevelt fez um discurso no congresso sobre a existência de quatro liberdades básicas: a de expressão, a de culto, a de subsistência e a de não passar medo. Estas liberdades foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela ONU.

No contexto em que foi criada, a declaração, bem como a própria ONU, representavam um compromisso da humanidade em não repetir mais as atrocidades vividas nas duas guerras mundiais. Contudo, percebemos hoje, observando o cenário econômico brasileiro, mas não apenas ele, que a declaração desses direitos tem sido descontextualizada e colocada dentro do um espectro de “esquerda”, o que não faz muito sentido.

Na verdade, em 1966, houve a formulação e adoção de tratados de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), além de várias outras Convenções adotadas por órgãos da ONU. Tais tratados possuíam caráter vinculante, ou seja, eram tratados dos quais os Estados expressamente se comprometiam a cumprir. Contudo, na formulação dos tratados, observou-se uma divisão artificial dos Direitos Humanos entre Direitos Humanos Civis e Políticos e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Tal separação, cristalizada pela criação de dois pactos distintos, ocorre, nesse momento, em virtude da Guerra Fria. Enquanto o bloco capitalista, representado pelos Estados Unidos, assumiu como prioridade os Direitos Humanos Civis Políticos, tais como o direito à vida, à liberdade, a não sofrer tortura, ao voto, etc.; o bloco socialista, representado pela URSS, definiu como prioridade os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, tais como o direito humano à alimentação adequada, ao trabalho, à saúde, à educação, etc.

Em 1993, com o fim da Guerra Fria, na Conferência Internacional de Direitos Humanos de Viena, retomam-se os direitos humanos como princípio universal, indivisível, inalienável, independente e inter-relacionado. Assim, houve reafirmação da exigência das nações ratificarem o PIDESC. Contudo, apesar da grande adesão das nações, houve dificuldade na concretização de direitos fundamentais que envolvessem prestações materiais, tendo em vista os impactos gerados na ordem financeira. Essa dificuldade é reforçada pela consolidação do Neoliberalismo pós-choque do petróleo, pela ideia de Estado mínimo. O corolário é a necessidade de cortes em programas sociais e a primazia do mercado, que funcionando livremente lograria a solução dessas questões.

Assim, quando olhamos a história, percebemos que os direitos humanos (que devem ser entendidos como uma conquista das nações por conta da extremidade e gravidade vividas nas guerras), quando podem ser rotuladas no espectro político, o são, e de maneira artificial, muito mais quanto à natureza dos direitos (civis ou materiais) do que a sua própria existência.

Este debate ocorre, de maneira precária e desinformada, no campo moral, entre o conservadorismo e a modernidade. Na verdade, esse entendimento ocorre apenas num cenário em que o Estado falhou em promover segurança pública e harmonia social, tornando a sociedade civil refém da criminalidade, em que os direitos humanos passam a ser vistos por alguns setores da sociedade como “direitos dos manos”, com atuação restrita em benefício dos marginais.

Isso ocorre porque, em que pese os direitos humanos serem “direitos de todos”, consolidando conquistas como o direito de não ser torturado, por exemplo, a população média comumente os relaciona a direitos que se destinam apenas aos bandidos. Não é incomum ouvir, em discussões do senso comum sobre o assunto, argumentos do tipo “onde estão os direitos humanos para o cidadão de bem?”, como se o zelo mínimo pela integridade física de presos, por exemplo, afetassem negativamente o tal “cidadão de bem”.

No ponto, o jurista e professor espanhol Silva Sánchez, explica que o punitivismo está incrustado nas sociedades e instituições estatais porque as pessoas, de forma geral, se colocam no lugar apenas das vítimas de crimes, e nunca se imaginam como os possíveis autores. Assim, não há defesa por parte da sociedade da necessidade de um processo punitivo justo.

Esses discursos ganham forças quando propagados por um presidenciável com viés militar e que propõe soluções para as questões de segurança pública por meio de alternativas simplistas e já fracassadas em outros países. Aqui, cabe uma reflexão: se eu, enquanto cidadã de bem, resolver matar um bandido que tentava roubar meu celular, teríamos um bandido a menos nas ruas ou um a mais? – no caso, eu, julgador e executor de uma justiça privada que separa pessoas de bem do “lixo da sociedade”.

A verdade é que, por mais que não gostemos de admitir, todos nós somos criminosos em potencial. Até porque, além de estarmos sujeitos a cometer um crime passional, há que se lembrar que as condutas tipificadas como crime nem sempre resultarão em sangue. Sempre haverá o descaminho, a sonegação fiscal, a difamação e tantos outros delitos cometidos por cidadãos “de bem”.

Ademais, há que se expurgar a relação direitos humanos/criminalidade, porque os direitos humanos são universais e alcançam, ao menos em tese, todas as pessoas, inclusive aquelas que cometem crimes. Até porque, é preciso fazer um esforço histórico e lembrar que, há poucos anos, sob uma ditadura, no nosso próprio país, cidadãos “de bem” eram tratados e trancados como bandidos, apenas por se oporem à ideologia dominante. Naquele contexto, a ausência de “direitos dos manos” vitimou centenas de famílias que tiveram entes presos, torturados e “desaparecidos”.

De outro lado, sob a perspectiva criminológica, não há dúvidas de que o tratamento degradante no cárcere não produz qualquer benefício à sociedade. Pelo contrário, os direitos humanos, mesmo quando destinados à parcela que muitos consideram a “escória” da sociedade, são necessários do ponto de vista prático, tendo em vista que criminosos tratados como animais sob a sanha positivista, em algum momento, devolverão o ódio cultivado para a sociedade.

A discussão é profunda e envolve outros temas que excedem o limite desta abordagem. Envolve desigualdade social, a falência dos sistemas judiciário e penitenciário – o primeiro, elitizado, o segundo, estigmatizado, e ambos ineficientes do ponto de vista da celeridade e da ressocialização.

O ataque aos direitos humanos é que se trata de discurso fácil. Ao invés de trazer à tona problemas estruturais e profundos do nosso país, é mais fácil culpá-los. É mais fácil esquecer que, um dia, um de nós ou de nossas famílias pode estar no banco de réus ou sob a abordagem truculenta de um policial militar. É mais fácil bradar que “bandido bom é bandido morto”, como se as soluções de segurança pública não demandassem estudo, planejamento e respeito à Constituição e tratados internacionais vigentes. Parece que só para falar de economia é necessário ser especialista. A cassada às bruxas aos direitos humanos, no entanto, é passível de ser feita por qualquer cidadão de bem.

Em suma, na atual crise que vivemos, não apenas no Brasil, nos parece que a população busca mais desesperadamente respostas do lado da segurança pública do que do lado da economia, e é esse o cenário que favorece Bolsonaro em detrimento de candidatos capazes de debater as soluções econômicas para a nação, como o Meirelles ou o Ciro Gomes.

A preocupação da população com segurança é compreensível, pois quem não quer viver em um país mais seguro? No entanto, esquece-se que a solução desse problema passa inevitavelmente pelo enfrentamento de outras questões, como a enorme desigualdade social e de oportunidades e crescimento econômico para financiamento de uma segurança pública mais eficiente e justa e não somente com a ampliação do encarceramento, a guerra às drogas e o armamento da população.

De qualquer maneira, parece que estamos entre o PIB e espada, a declaração dos direitos humanos que deveria ser uma herança eterna das vidas perdidas nas guerras, está cada dia mais ameaçada.

Ludmila Azevedo – Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal de Uberlândia

Bruna Azevedo – Jornalista e graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.