E a fome continua a matar

“Os produtos agrícolas e alimentares não são mercadorias como as outras: seu preço é o da vida e, abaixo de certo patamar, o da morte”
Marcel Mazoyer & Laurence Roudart

Hoje 7,3 milhões de pessoas correm sério risco de fome no Iêmen, 4,9 milhões no Sudão do Sul, 6,2 milhões na Somália e 1,4 milhões na Nigéria. Na Somália, em apenas dois dias 110 pessoas morreram de fome, e a quantidade de pessoas na zona de risco representa quase metade de sua população. A desnutrição grave atinge 363 mil crianças, sendo que 70 mil estão em estado de emergência.

Com isso, na última sexta-feira (10), a ONU anunciou a maior crise humanitária desde sua fundação no pós-2ª Guerra Mundial e alertou que 20 milhões de pessoas correm risco de morrer de fome até julho deste ano.

Além da seca, muito em virtude do fenômeno climático El Niño¸ que leva a propagação de diarreias agudas, cólera e sarampo contraídos pela água, o traço comum a todos esses países, que configuram na atualidade a pior crise de fome dos últimos 70 anos, é o conflito armado e a instabilidade política.

A fome escandaliza – ou deveria escandalizar. É enorme a dimensão que o alimento alcança na vida humana, visto que a comida é um recurso que possui múltiplos significados e valoração pela sociedade e os indivíduos. Molda a moral e normas, provoca prazer e a vida social, sustenta a arte e a cultura (gastronomia), afeta tradições e identidade.

Em termos mundiais, a disponibilidade de alimentos não é considerada o gargalo para a superação da fome – a eliminação de impedimentos ao acesso à comida que invariavelmente leva essa situação. Esse impedimento – quase sempre atrelado ao poder econômico de determinada população, visto que um país rico pode recorrer ou a um sistema produtivo local eficiente ou à importação de alimentos – pode e é acentuado por instabilidade.

Assim hoje, considera-se que a insegurança alimentar, que é a situação de quem não tem garantia de acesso a quantidades suficientes de comida saudável e nutritiva para seu desenvolvimento normal, é um fenômeno que abarca quatro dimensões: a disponibilidade de alimentos, o acesso aos alimentos, a capacidade da boa utilização nutricional dos alimentos e a estabilidade das variáveis que determinam essas três dimensões.

Na literatura microeconômica, os bens são caracterizados por serem ou não excludentes e por serem ou não rivais. Um bem é considerado rival quando o fato de um agente o consumir impede que outro agente o faça, e não-rival quando não há o impedimento de que duas pessoas possam consumir o produto ao mesmo tempo (ou o custo marginal de produção é zero para um consumidor adicional). De outro lado, um bem é excludente quando é possível excluir um agente do consumo do bem, e não excludente quando a exclusão não é possível. Dessa forma, considera-se um bem privado o produto que é ao mesmo tempo rival e excludente, e, portanto, trata-se de mercadoria regulada pelo mercado. Se um bem é não-rival e não-excludente, trata-se de um bem público (como a defesa nacional), e caso seja excludente, mas não-rival, trata-se de um monopólio natural (como o serviço de energia elétrica). Um recurso é tratado como comum, quando ele é rival e não excludente (como uma estrada, por exemplo). É nesse ponto que o autor chama a atenção. Embora hoje a alimentação esteja sendo tratada como um bem privado, deveria ganhar o status de bem comum, pelo entendimento da impossibilidade de exclusão dos indivíduos ao seu acesso.

A distinção, então, é a do entendimento de alimento como commodity, que conseguiria apenas valorá-lo enquanto mercadoria comercializável, para bem comum, que além de ser essencial para os humanos, é um direito humano declarado e determinante cultural. Assim, os recursos considerados e geridos como comuns são geralmente aqueles que são tidos como importantes para a sociedade e, portanto, sua administração, produção e utilização devem ser realizadas com esse propósito. Notamos, portanto, que os bens comuns, não são aqueles que possuem determinadas características intrínsecas que assim os determinam, mas sim os que, pela decisão coletiva de considerar tal recurso tão essencial, não são passíveis de terem seu acesso restringido. É a decisão política, pelo alimento deixar de ser um bem excludente para se tornar um bem não-excludente, que o retira da condição de bem privado, mercadoria, commodity, e o transfere para a nova condição.

Apenas com um regime fundamentado nessa premissa poderia basear um sistema alimentar essencialmente democrático, baseado em práticas agrícolas sustentáveis. A lógica para tal funcionamento deveria ser orientada por um ethos diferente da lógica do lucro capitalista. Contudo, isso não se trata de uma dicotomia agricultura orgânica versus industrial, mas sim da valoração do alimento em todas as múltiplas dimensões e significados que possui para o ser humano, além do preço artificialmente baixo garantido pelo mercado.

O entendimento do alimento como bem comum é, na verdade, uma transformação orientada, da mesma forma que o entendimento da alimentação como mercadoria foi construído. A terra, as sementes, a água e o conhecimento agrícola foram deixando paulatinamente a condição de bens comuns locais, para a condição de bens transnacionais privados. Esse processo deu origem ao controle coorporativo das industrias que sustentam a vida, desde a terra e a água, até insumos baseados em combustíveis agrícolas.

Os registros históricos estão cheios de sistemas de produção de alimentos baseados em bens comuns, desde o Império Babilônico, a Índia antiga, a Europa Medieval e até o Japão moderno.

A alimentação, como visto, é a única categoria de necessidades básicas que não goza do status de direitos humanos executáveis, nem da consideração do bem público a que todos devem ter acesso. Na verdade, tal direito é relegado às forças mercadológicas, pautadas na lógica lucrativa e baixos custo de produção, cujo preço final é destinado à parcela da população que é capaz de pagar por ele. O valor da comida não pode ser totalmente expresso pelo seu preço de mercado.

Ludmila

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

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