Universidade pública é para os ricos. Mas será?

Muito se tem falado a respeito do elitismo presente no ensino superior gratuito brasileiro (principalmente nas universidades federais), o que rapidamente leva a propostas “tentadoras”, como a de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A bem da verdade, é que normalmente, “a olho nu”, não conseguimos captar um retrato fiel da realidade, e as pesquisas estão aí para nos auxiliar.

Com vista a desmistificar algumas dessas informações, e sendo eu da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, focarei no estudo realizado pelo CEPES (Centro de Estudos, Pesquisas e Projeto Econômico-Sociais), PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura) e PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação), com vista a identificar o perfil socioeconômico dos alunos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (2014). A pesquisa teve como alvo os estudantes de graduação da UFU e “ouviu” 9677 estudantes (6467 veteranos e 3210 ingressantes – a totalidade dos ingressantes).

Bem, o primeiro argumento de quem quer desqualificar a necessidade do ensino superior gratuito se refere à origem dos alunos, pois se pensa que a maioria dos alunos da UFU vem de escolas particulares. Isso não é verdade, uma vez que 56,5% dos alunos da universidade (54% para os veteranos e 69,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio em (somente) escolas públicas, enquanto que 33,3% (35,3% para os veteranos e 21,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio (somente) em escolas particulares.

Graduandos UFU segundo o tipo de escola em que cursaram o ensino médio e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Podemos perceber que, na maioria dos casos, temos resultados diferentes (mais inclusivos, na minha opinião) para os ingressantes (em relação aos veteranos), uma vez que os processos seletivos da UFU aderiram a Lei de Cotas a partir de 2013. No entanto (não negando a melhor inclusão social a partir desta), não é somente via cotas que podemos entender a quantidade de estudas advindos de escolas públicas, uma vez que 77% dos pesquisados (79,8% para os veteranos e 61,8% para os ingressantes) ingressaram na universidade através da modalidade “Ampla concorrência”, em que apenas 22,7% ingressaram via cotas.

Graduandos UFU segundo a modalidade de ingresso no Ensino Superior e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Agora, se olharmos para a renda familiar per capita média (R$) o argumento do elitismo na UFU fica ainda mais fragilizado, uma vez que a renda familiar per capita média dos alunos (R$ 987,00) é inferior a encontrada para a região Sudeste (R$ 1.235,00). Em que, no mesmo sentido, levando em conta a importância das cotas, vemos que para os alunos que cursaram o ensino médio apenas em escolas públicas (lembrando, 77% dos pesquisados), a renda familiar per capita média foi de RS 731,00, enquanto que para os alunos que cursaram o ensino médio somente em escolas particulares, a renda per capita média salta para R$ 1.301,00, negando o possível argumento de que as cotas são aproveitadas apenas por alunos de alta renda.

Graduandos UFU segundo Renda familiar mensal per capita média (R$) (desvio padrão entre parênteses) por categoria de cor ou raça e o tipo de escola em que cursou o ensino médio

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Outro dado que se mostra interessante é a frequência dos alunos em cursinhos preparatórios para o vestibular. Segundo a pesquisa, cerca de 47,1% dos alunos pesquisados não fizeram cursinho pré-vestibular, e 7,7% fizeram cursinhos gratuitos.

Algumas questões ainda podem ser pertinentes, como: em quais cursos estão matriculados a maioria desses alunos de baixa renda? Mas, infelizmente, ainda não possuímos esses dados. Então, nada podemos inferir a respeito.

No relatório podemos encontrar várias outras importantes informações sobre o perfil dos estudantes da UFU, mas o que eu pretendia frisar com texto, é que a maior parte dos estudantes da UFU (estatisticamente) advêm de escolas públicas e têm renda bem inferior à média, o que atesta o caráter inclusivo dessa universidade.

Somado a isto, tentei reforçar a importância das cotas para fortalecer esta realidade, em que diferentemente do argumento comum, os estudantes que ingressaram via cotas não são (apenas) alunos de renda alta que migraram para as escolas públicas com o intuito de beneficiar-se desta (não negando a possibilidade de casos residuais), mas são em sua maioria estudantes que possuem uma renda familiar per capita média bem inferior a renda familiar per capita média da região Sudeste, e que se não tivessem a oportunidade de usufruir de um ensino superior gratuito (e de qualidade), dificilmente fariam um curso superior.

Henrique

Doutorando em Economia pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

*Estudo sobre o conjunto das IFES: Ensino Superior: Banco Mundial e seus problemas com os dados. 

*Outro estudo sobre o perfil socioeconômico dos alunos da UFU: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS GRADUANDOS DAS IFES.

 

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O que é o Estado?

Que o Estado é uma organização complexa, disso ninguém tem dúvida. O tema é estudado e debatido há séculos, e nada de consenso. Na abordagem econômica, enquanto os keynesianos ressaltam a importância da atuação do Estado para manter elevada a Demanda Efetiva, os teóricos mais liberais reivindicam a mínima participação possível deste. E ao contrário do que a maioria imagina, a teoria marxista, em geral, não deposita no Estado a esperança de dias melhores, mas muito pelo contrário. Assim sendo, o Estado, na minha concepção, é extremamente importante para reduzir as mazelas criadas por este sistema (capitalismo), porém, não podemos esquecer-nos da sua estrutura e funções, que para o bem ou para ou mal, serve a uma classe dominante.

O Estado é uma entidade complexa, muito mais que domínio de classe, que relação de poder e que coerção, porém é essencialmente isto. Isso e muito mais. Na abordagem de Jaime Osorio – O Estado no centro da mundialização – podemos apreender sua estrutura e suas principais funções.

Na sua concepção, o Estado é importante por inúmeros fatores, mas principalmente por três. Primeiro, por ser a única instituição capaz de fazer com que interesses específicos se apresentem como se fossem de toda a sociedade. Segundo, por ter a capacidade de condensar o poder. Terceiro, por sustentar e manter a produção e a reprodução social.

Quando falamos de Estado podemos pensar nele como uma variante de elementos, como: i) conjunto de instituições; ii) pessoas que administram essas instituições; iii) leis, normas e regulações e; iv) condensação de poder, domínio e forças.

Os três primeiros elementos constituem a chamada parte “visível” do Estado, enquanto o último refere-se à parte mais oculta, a parte “invisível” do Estado. No entanto, é esta última que dá significado às anteriores.

Nesse sentido, o Estado sintetiza os interesses sociais particulares e expressa o poder de determinados grupos sociais – das classes dominantes sobre as classes dominadas, ou seja, ele é fundamentalmente um Estado de classes (contrapõem a visão contratualista).

Dados os elementos e a definição, Osório afirma que o Estado pode ser “dividido” em duas partes: o Estado visível e o Estado invisível.

O Estado invisível diz respeito àquela parte do Estado em que se cristalizam as relações de domínio, poder e força, mas que ao mesmo tempo, como o próprio nome nos diz, é invisível, oculto.

Assim, como se manifesta esta forma de poder?

As sociedades capitalistas constituem-se de inúmeras formas de poder. À modalidade particular dessas, dada pela relação de poder entre as classes dominantes e dominadas, dar-se o nome de poder político. Este tipo de poder dá às classes dominantes a capacidade de engendrar seus projetos. O Estado é seu lugar privilegiado, onde encontra seu núcleo fundamental de articulação, mas não facilmente visível.

O poder político no capitalismo se diferencia das outras formas de produção, principalmente pela sua centralidade no Estado. Isso não quer dizer que o Estado é a única forma de dominação, ou que as classes dominantes também não detenham outras instâncias de domínio.

Feita a reflexão acerca do aspecto invisível do Estado, pode-se dizer que o Estado visível constitui o seu aparato, que é uma organização hierarquizada de instituições e pessoas, articulado e unificado pelos interesses da classe que detém o poder político. Esta “parte” do Estado muitas vezes é aparentemente neutra do ponto de vista social, mas é na verdade atravessada pelo poder do Estado, que representa interesses específicos.

Suas instituições apresentam importância diferenciada às classes dominantes, além dessa importância ser mutável ao longo do tempo, de forma que o poder político se mova no interior do aparelho do Estado. Isto facilita com que a classe dominante possa rebater todas as contestações advindas da luta de classes. A polícia, entretanto, aparece como instituição que garante a base primária do poder político, através do monopólio da violência e da coerção.

A estrutura de pessoal também apresenta diferenças (estrutura hierarquizada), o que nos permite distinguir entre aqueles que detém o poder do Estado e os que o administram. Além do fato de que as frações de classes que detêm o poder político não precisam, necessariamente, ocupar posições no aparelho do Estado.

Nesse sentido, existe ainda a classe reinante, que constitui o pessoal que ocupa os altos cargos do Estado, e que não pertence necessariamente à classe dominante, mas que tende a defender seus interesses. As leis, regras e hierarquias colocam limites a classe reinante, que estão delimitadas pelo caráter classista do poder do Estado. Ou seja, a classe reinante pode ter uma gestão pessoal de governar, mas estará sempre limitada pelos interesses de classe que o Estado representa.

Isso determina um custo e uma vantagem para as classes dominantes. O custo é que as demandas das classes dominantes são filtradas pelas classes reinantes. Já o benefício é que o Estado aparece socialmente neutro, refletindo uma vontade geral, e não o interesse de determinados setores.

Porém, o que faz possível que o Estado realize o interesse das classes dominantes? Aí é preciso levar em conta as mediações.

Para os instrumentalistas, é através da presença direta das classes dominantes em posições-chave no aparelho do Estado; já para os estruturalistas, os interesses das classes dominantes estão resguardados pela organização do próprio Estado e seu papel na sociedade.

Outra forma seria a particular relação e aliança entre classe dominante e a reinante, chamada frente de poder. Em que os interesses da classe dominante são realizados através da mediação entre estas duas, mas que é particularmente esta última que “dá as caras”.

As classes dominantes constituem-se um grupo heterogêneo, em frações (burguesia industrial, financeira, agrária, etc.) e setores (grande e pequeno capital), em que cada qual possuem interesses e ações específicas. A luta entre estas para impor seus interesses é constante e vital para sua reprodução.

Uma classe, fração ou setor será hegemônica quando conseguir que suas propostas e interesses prevaleçam sobre os demais. Geralmente, aquele setor que se vê mais beneficiado pelas tendências de reprodução do capital tenderá a determinar a direção do Estado e o centro do bloco de poder, num projeto que aglutina e tenciona esta aliança, num momento histórico particular. Há também o uso de recursos de consenso e coerção a fim de agrupar as classes dominantes.

Assim, o Estado capitalista não é só uma correlação de forças onde predomina a vontade da classe dominante, mas é também, ou muito mais, uma relação social que cria força a favor dos que dominam.

Se o Estado fosse apenas luta de classes, ele se apresentaria vazio. Na verdade, ele tem um papel ativo e a favor da integração e organização das classes dominantes, e dispersão e desarticulação das classes dominadas, para que o status quo seja mantido.

A partir do Estado visível, “todos” têm que passar pelas mesmas regras e filtros. Os interesses, então, estarão normalmente cristalizados nos partidos políticos, que constitui uma das modalidades fundamentais de representação de classes. Além dessa, as classes procuraram se manifestar através de outras organizações, como igrejas, programas e projetos de educação, etc.

Em suma, podemos dividir o Estado em duas partes: a “visível” e a “invisível”. As relações de poder, aquelas que dão sentido ao Estado estão presentes nessa segunda, e é por esta via que as classes dominantes fazem valer os seus interesses, através da influência sobre a classe reinante (frente de poder), que é aquela que ocupa os altos cargos do Estado. As classes dominantes, no entanto, não são homogêneas, e a fração da burguesia que ocupa o seu centro, o centro do bloco de poder, consegue impor os seus interesses específicos, e terá mais força para isso a depender do momento histórico e das tendências de reprodução do capital.

Dessa forma, podemos dizer que esta é a estrutura básica do Estado, que tem como função consolidar as relações de poder e resolver os conflitos internos (de forma fechada), sem transparecer sua posição, além de zelar pela manutenção e reprodução econômica e social, mas tudo isto sem deixar de representar, ou melhor, para realmente representar, uma classe dominante.

 

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Osoro, J. (2009) El Estado em el centro de lamundialización. La sociedade civil y el assunto del poder. Fondodel Cultura: UniversidadAutonoma Metropolitana, unidadXochimilco

Essa Dívida não é nossa!

A pergunta é simples: como que após 23 anos de superávits primários consecutivos, de 1991 a 2013 (com exceção de 1996 e 1997, em que estes resultados foram contrabalançados pelas privatizações) a culpa da crise e da dívida pública é da “gastança”?

Já discutimos bastante aqui questões relacionadas a dívida pública, como: os fatores que afetam a sua dinâmica, as especificidades dos seus determinantes financeiros, por exemplo. No entanto, o que me parece escapar, principalmente à grande mídia, é que durante quase todo o século XXI os gastos do governo foram menores que as suas receitas, e, ainda assim, a sombra da dívida pública parece não nos deixar.

Ao contrário do que muitos pensam, a nossa dívida pública não é totalmente herdada de anos de explosão de gastos públicos no passado. Há toda uma série de acontecimentos que nos faz entender o histórico da dívida pública. Os choques do petróleo e dos juros norte-americano na década de 1970 e a crise cambial em 1999 são fatores importantes, que não entrarei em detalhe aqui. Mas só para se ter uma ideia, em 1999 a dívida pública líquida teve uma elevação correspondente a 7% do PIB, mesmo com o superávit primário e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida em 2,9% e 5,3% do PIB, respectivamente.

Variáveis fiscais e dívida do setor público consolidado – 1991-1998 (% PIB)22Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Na tabela acima podemos ver também os saldos primários positivos (anos de gastos correstes menores que as receitas) de 1991 a 1998, em que os pequenos saldos negativos, quando ocorrem, em 1996 e 1997, são menores que as privatizações, que mais que os compensam.

Já na tabela abaixo podemos ver que mesmo com os superávits primários e o crescimento do PIB contribuindo para reduzir a dívida, a sua variação é positiva ano a ano, graças, principalmente, aos Juros Reais pagos, a atualização monetária e a depreciação cambial (que apresenta valores significativos principalmente em 1999 e 2001).

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 1999-2002)33Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

Para os anos de 2002 a 2015 a análise é mais robusta, pois se trata de um período mais homogêneo, em que vigora o sistema de metas de inflação e “câmbio flutuante”. O primeiro fato a frisar é a primeira linha, uma vez que a dívida líquida sai de 59,9% do PIB para 36,2% do PIB em 2015, ou seja, uma redução significativa, resultado de vários anos de superávits primários representativos (de 2002 a 2013) e crescimento econômico.

O fator que quero chamar a atenção é que mesmo com estes fatores positivos não deixamos de pagar exorbitantes quantias de Juros Nominais, que em todos os anos foram maiores que os superávits primários (item 3.1.2). Ou seja, a resistência da dívida pública se dá pelo lado financeiro. Mas por quê?

Determinantes da variação da dívida pública líquida (% PIB, 2002-2015)444Fonte: Banco Central – BASTOS (2016).

A resposta é simples: é porque tivemos a MAIOR taxa de juros média do MUNDO nesse período. De acordo com o site MoneYou, numa comparação entre os 40 principais países no mercado de renda fixa, nossa taxa de juros real era a maior de todas em 2016 (7,59%), simplesmente o TRIPLO do segundo lugar, a Rússia (2,59%), em contraponto a uma média real de -1,5% ao ano, para todos os países.

Para piorar a situação, é só olharmos a composição dos detentores da dívida pública, ou seja, aqueles que recebem esses juros. Dá para perceber que não sou eu, nem você que recebemos essa mamata. A verdade é que a sociedade, como um todo. faz um esforço danado para conseguir juntar recursos e transferir para uma casta nobre da sociedade, que vivem dos nossos esforços.

Veja bem, não é uma questão ideológica. Em todos os anos citados, tivemos resultados primários positivos e Receitas maiores que as Despesas, ou seja, “nossas economias” foram realmente transferidas para o setor financeiro, para pagar uma dívida que não é nossa. Não é nossa porque se a nossa taxa de juros fosse mais baixa essa dívida seria mais baixa ainda, aliás, se olharmos a sua trajetória, a da dívida, ela nada tem a ver com o povo.

Detentores dos títulos públicos – Mar. 2016

11Inclui a carteira própria de bancos comerciais nacionais e estrangeiros, bancos de investimento nacionais e estrangeiros, corretoras e distribuidoras, bancos estatais e o BNDES.
Inclui fundos e recursos administrados pela União tais como FAT, FGTS, fundos extramercado, fundo soberano, fundos garantidores.
Inclui contas de cliente pessoa-física residente, carteira própria de distribuidora/corretora estrangeira e nacional, sociedade de capitalização, outros carteira própria.

Fonte: Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, mar. 2016 – BASTOS (2016).

Para mostrarmos na prática o que é isso trago uma citação de Bastos (2016):

“Segundo o professor Fernando Nogueira da Costa, havia, em 2015, 57.505 clientes do Private Banking, com renda per capita de R$ 12.069.350,71 em investimentos financeiros (Costa, 2015). Segundo ele, “0,33% de contas bancárias (DV, CDB, DP, LCI, LCA, etc.) concentram 55% da riqueza financeira” (Costa, 2016). Além disso, segundo o estudo do IPEA coordenado em 2008 pelo professor Marcio Pochmann, Os Ricos no Brasil, “cerca de 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) apropriam-se de 70% dos juros que o governo paga aos detentores de títulos da dívida pública” (Figueiredo, 2008). Estamos falando, portanto, da apropriação de 70% dos juros da dívida pública por 0,5% da população brasileira.”

Alguns vão dizer que a culpa disso tudo é do Governo, uma vez que taxas de juros tão altas é resultado de indisciplina fiscal e elevada dívida pública. Já vimos que tivemos resultados primários positivos nos últimos 23 anos, ou seja, a retórica de indisciplina fiscal não é válida. Agora deixo que vocês mesmos comparem a nossa dívida pública em relação aos demais países do mundo.

Dívida bruta em relação ao PIBdiv3Fonte: Elaboração própria a partir da plataforma Trading Economics.

Na verdade, a discussão sobre os determinantes da taxa de juros nas ciências econômicas é bem mais complexa do que isso e não há um consenso, como de praxe. Mas para nós, me encaixando na ala dos economistas mais heterodoxos, o patamar elevado da taxa de juros é predominantemente determinado por fatores políticos e ideológicos*, e não aqueles ligados a elevados gastos públicos, dívida pública, inflação ou taxa de poupança, simplesmente porque os fatos contrariam estes argumentos.

A existência de dívida é algo intrínseco e necessário ao processo de desenvolvimento em sistemas capitalistas, ninguém consegue poupar a quantia necessária para realizar investimentos de grande porte, e o sistema é movido por investimentos, ou seja, por dívidas. A inadimplência e a elevação constante e significativa das dívidas aí sim representam problemas, mas isso é assunto para um outro texto.

A questão é que todos esses anos cumprimos com o nosso dever fiscal, fizemos esforços exorbitantes, principalmente se analisarmos a ainda persistente carência nos serviços públicos. E para que? Para que uma casta intocável da sociedade vivesse de juros pagos por nós; para que governos progressistas fossem acusados de irresponsáveis e gastadores; para vir hoje e dizer nas nossas caras que a Constituição de 1988 não cabe no orçamento. Que o povo não cabe no orçamento!

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

*CARNEIRO, R.  Dinâmica e crise do capitalismo com dominância financeira; CARNEIRO; MARCOLINO.  Sistema financeiro e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2010;

MODENESI, A.  Convenção e rigidez na política monetária: uma estimativa da função de reação do BCB (2000-2007). Ipea, 2008.  (Texto para Discussão, n. 1351)

SEABRA, L.; DEQUECH, D.  Convenções financeiras e a taxa básica de juros no Brasil: uma primeira aproximação.  Revista de Economia Política, v. 33,  n. 4, 2013.

 

 

Por que a deflação é um mal sintoma da economia?

Em junho deste ano o Brasil apresentou o “incrível” resultado de “inflação negativa”, ou seja, deflação, queda generalizada dos preços (-0,23% IPCA e -0,3% INPC), fato que não ocorria nos últimos 11 anos. É verdade que um dado mensal isolado não deve ser motivo de alarde, e a intensão do texto não é ir por este caminho. A pretensão aqui é trazer elementos que nos façam compreender por que a deflação é ruim, ainda que produtos mais baratos sejam, primeiramente, uma vantagem para as famílias.

A deflação nada mais é que a queda do nível de preço de uma determinada cesta de bens em relação a dois períodos, ou seja, quando a “média” dos preços dos produtos fica menor num período em comparação ao outro. Isso não necessariamente quer dizer que todos os produtos estejam mais baratos, ou em todos os lugares, mas como eu disse, quer dizer que uma cesta de bens está mais barata, mais especificamente, a cesta utilizada pelo indicador de preços analisado (para entender o que é o INPC). Vejamos os valores do IPCA para junho de 2017, de acordo com a região e com o grupo.

deflação 1Fonte: IBGE.

Lembremos também que a deflação de um mês não indica que estamos num processo deflacionário, já que nos outros meses podemos ter inflação. No acumulado em 12 meses, ou seja, de julho de 2016 a junho de 2017, a inflação foi de 3,00% (IPCA), ainda que tenhamos que ficar em alerta para a tendência de queda que esta vem apresentando (mesmo que uma inflação baixa não seja ruim).

IPCA acumulado em 12 meses

deflação 5.jpgFonte: IBGE.

Entendido o que é a deflação, a nossa próxima questão seria entender por que ela é ruim, já que com ela é possível comprar produtos mais baratos.

Bem, num primeiro momento a deflação parece sim ser um bom resultado, dado o aumento na nossa capacidade de compra. No entanto, o mais difícil para nós é compreender que na economia tudo está interligado e que a nossa performance individual depende e influencia a sociedade como um todo.

A inflação/deflação pode ser definida em três tipos: a) inflação de custos; b) inflação de demanda e; c) inflação inercial, ainda que uma não exclua a existência da outra. A inflação de custo ocorre quando a demanda permanece estável e um dos custos de produção (salário, energia, matéria-prima, etc.), ou vários, se elevam, fazendo com que os empresários repassem este aumento de custos para os preços (exceto nos casos em que há uma redução da margem de lucro, ao invés do aumento de preços). Já a inflação de demanda ocorre quando há um aumento de consumo e a oferta se mantém a mesma. Assim, com a maior disputa pelas mercadorias existentes os empresários venderão para quem pagar mais, elevando os preços das mercadorias. A inflação inercial, a mais complexa das três, acontece por conta de a sociedade acreditar que a inflação continuará a subir, fazendo com que a previsão se materialize, graças, principalmente, a presença de contratos indexados, em que a inflação passada é base para os ajustes futuros.

Tendo por base os tipos de inflação, podemos entender que a deflação ocorre justamente pelo oposto. Descartando a opção inercial num primeiro momento, por nossa economia ter um histórico inflacionário, a deflação pode ocorre por dois motivos: queda dos custos ou queda da demanda (obs.: a queda dos custos pode advir de um fator positivo, que é quando há um aumento de produtividade com aumento da atividade econômica, o que claramente não é o nosso caso. No entanto, a deflação de junho também está ligada a uma supersafra).

Aí podemos voltar a ficar preocupados, principalmente se analisarmos o consumo das famílias e o nível de emprego no Brasil, que apresentam queda significativa desde 2015, principalmente. Ou seja, queda da demanda e dos custos, lembrando que a mão de obra é um dos fatores mais caros para a produção, e que o aumento do desemprego leva a queda da massa e do nível dos salários.

deflação 2Fonte: Nota do Cecon, n.1, Abril de 2017.

Assim, o que podemos observar é que a deflação ocorrente é um pequeno sintoma de um problema bem maior, ela é resultado da queda do consumo, ela é resultado do desemprego, ela é resultado da depressão econômica.

Fora isto, o que quero chamar a atenção é para o fato de que vivemos num modelo de economia em que as ações de uns interferem diretamente das ações dos outros, que estamos num sistema que as nossas condições não são somente determinadas pelas nossas ações. O que adianta o padeiro fazer o melhor pão da cidade se não há emprego para as demais pessoas terem renda e comprar o seu pão. Adam Smith propôs que a mão invisível (do mercado) por si só resolveria este problema, de forma que o mercado coordenasse todos os fatores de produção a serem utilizados. No entanto, a realidade, infelizmente, não é essa, e o mercado por si só não consegue incorporar todas as pessoas que desejam trabalhar.

A deflação, efetivamente em períodos prolongados, cria a expectativa de que os preços estarão menores no período posterior, fazendo com que os agentes adiem o consumo e os investimentos. O consumo é adiado na espera de que os preços fiquem mais baixos. Já para o investimento o problema é duplo, em que além deste problema, adiamento de compras, os investidores não terão incentivos a investir e produzir, uma vez que quando seus produtos estiverem prontos para venda a expectativa é que seus preços estejam menores que no início da produção. Assim, no limite, o preço do produto final pode chegar a ser menor que o dos custos para sua produção. Se o consumo e o investimento reduzem, consequentemente temos uma redução do emprego, que realimenta este ciclo de maneira cada vez pior. Desta forma, a deflação prolongada é péssima para a sociedade como um todo, pois ainda que a inflação seja ruim, por deixar a nossa renda real menor a cada período, é melhor ter-se uma renda menor do que nenhuma.

Assim, o que parece ser inicialmente uma coisa boa, preços mais baratos, pode posteriormente ser uma coisa ruim. Uma vez que se essa redução de preços advém de uma queda na atividade econômica, posteriormente será necessário um menor número de trabalhadores para realizar aquela produção que foi reduzida (a partir do mesmo nível tecnológico), o que no próximo período novamente reduz a demanda, por conta da queda de pessoas com condições para consumir, levando a nova redução de preços, queda da produção e redução do número de trabalho empregado, num fluxo de causação circular.

Vejam que as economias, normalmente, não entram em colapso por este fato, uma vez que exportações ou outros tipos de estratégias podem ser saídas viáveis deste fluxo perverso. Mas o que eu quero frisar é que vivemos num sistema, em que uns afetam os outros, e que os problemas alheios indiretamente são “nossos problemas”, querendo ou não.

Nunca é demais lembrar que vivemos numa economia capitalista, que por condições intrínsecas nos leva a momentos de superprodução, de insuficiência de demanda, que são manifestações de uma contradição máxima, em que a produção da riqueza é social e a apropriação é privada.

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

 

 

Os determinantes financeiros da dívida pública brasileira

A crise fiscal acirrou o debate sobre o endividamento público nestes últimos anos, mas ao contrário do que se espera de uma boa reflexão, o que se percebe é uma perpetuação das ideias simplistas, ou seja, as mesmas anteriores aos debates. Não é verdade que o Estado tenha gastado mais que o arrecadado nas últimas décadas, mas pelo contrário, na maioria dos anos obtivemos superávits fiscais. No entanto, é visto que a dívida pública bruta mesmo assim avançou neste período, e a intenção deste texto é esclarecer como este fato é possível, frisando a dimensão financeira.

Bom, a resolução deste dilema é fácil, mas muitas vezes passa despercebida. Uma das dificuldades está na confusão que fazemos entre resultado primário e resultado nominal. O resultado primário corresponde a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo-se as receitas e despesas com juros. Já o resultado nominal é o balanço entre as receitas e as despesas totais, ou seja, inclui o resultado líquida dos juros (receitas – despesas). Assim, podemos ter resultados primários positivos, mas se o resultado nominal for negativo, ou seja, se os juros a serem pagos sobre a dívida acumulada até este período forem maiores do que as receitas, teremos um aumento da dívida pública bruta (a dinâmica da dívida é mais complexa que isto e pode ser melhor entendida em um outro artigo do nosso blog – Clique aqui!).

Evolução dos indicadores das contas públicas brasileira, em relação ao PIB

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Fonte: elaboração própria a partir do documento Austeridade e Retrocesso.

Outra confusão que fazemos é entre a dívida bruta e a dívida líquida. A dívida bruta corresponde ao estoque total de dívida dos governos (principalmente os títulos emitidos pelo Tesouro), já a dívida líquida corresponde a dívida bruta menos os ativos que o governo possui, como as reservas internacionais e os créditos junto às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro que o BNDES, o BB e a Caixa Econômica devem ao Tesouro. Desta forma, o primeiro fato que chamo a atenção é da maior importância da dívida líquida em relação a dívida bruta, pois se fosse interessante para nós, poderíamos desfazer dos nossos ativos e quitar (parte) dos nossos passivos, uma vez que a maior parte destes possui alta liquidez, como as reservas. No entanto, o Estado não é como uma dona de casa e o endividamento faz parte da sua dinâmica (capitalista), e na realização de várias políticas, como a monetária, fiscal, etc.  Neste caso, a nossa dívida líquida é bem menos preocupante, ainda que a sua evolução seja motivo de atenção.

Evolução da dívida públicas brasileira, em ralação ao PIB

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Fonte: elaboração própria a partir do Bacen.

O ponto que quero chamar a atenção é o peso das reservas internacionais sobre o endividamento público. As reservas internacionais se constituem de excesso de dólares entrantes no país por vários períodos de tempo (estoque), ou seja, à medida que mais dólares entram no país em relação a quantidade de dólares que saem, as reservas aumentam. Um dos problemas é que este excesso de dólares não é formado pela maior “venda” de bens e serviços das nossas empresas para o exterior, mas pela entrada excessiva de capitais pela conta financeira, ou seja, capitais que buscam em sua maioria aplicações financeiras, e apenas numa pequena parte dos casos estão ligados à produção e geração de emprego.

Balanço de Pagamentos brasileiro (dados trimestrais – acumulados em quatro trimestres – em milhões de US$ – 2000 a 2016)

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Fonte: elaboração própria a partir do Bacen. Nota: As Transações Correntes correspondem as transações de exportação, importação, serviços, juros e lucros, basicamente. E a Conta Financeira as transações de Investimento em Carteira, Investimento Direto, Derivativos e Outros Investimentos.

Mas o que isto tem a ver com endividamento? Bom, quando estes capitais entram no país, em dólares, eles têm que ser convertidos em reais, e quando estes entram, acabam aumentando a base monetária (quantidade de reais no país). Assim, para não elevar a base monetária (aumento que pode causar inflação pela maior quantidade de moeda na economia), o Banco Central emite títulos de dívida para capitar novamente estes reais excedentes, as chamadas compromissadas. O problema é que aqueles dólares excedentes (reservas) serão aplicados em títulos que nos rendem juros muito baixos (próximos à 1%), enquanto que pagamos uma taxa de juros exorbitante (próximo a taxa Selic, hoje em 10,25% – meta) sobre os reais excedentes resgatados. A questão torna-se mais séria quando levamos em conta que o volume de reservas chegou à R$ 1,4 trilhões em 2015 (ou cerca de US$ 360 bilhões), o que custou 2,7% do PIB às contas públicas neste ano.

Reservas internacionais – Conceito liquidez – Brasil – US$ (milhões)

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Fonte: elaboração própria a partir de Austeridade e Retrocesso.

Desta forma, “todo ano” temos um aumento da dívida puramente por fatores financeiros, e não pelo excesso de gastos primários do Governo. Outros fatores financeiros importantes podem ser as operações de Swaps e os custos do BNDES. O gráfico abaixo nos mostra o peso de cada uma desta operações sobre o déficit nominal ocorrente no ano de 2015.

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Os custos dos Swaps estão atrelados aos contratos futuros de câmbio oferecidos pelo Bacen, com a perspectiva de fazer política cambial. Estes contratados nada mais são do que a garantia de que o Bacen pagará a variação da taxa de câmbio àqueles que os aderirem, e em troca, os demandantes destes Swaps pagaram uma taxa de juros pós-fixada, normalmente, próximas à Selic. Os prejuízos desta operação naquele ano deveram-se a forte desvalorização do real, que foi de R$ 2,60 em dezembro de 2014 para R$ 3,90 em dezembro do ano seguinte, ou seja, uma desvalorização de 50%, que proporcionou ganhos ao mercado e enormes perdas ao Banco Central. As perdas chegaram a aproximadamente 89,56 bilhões (1,5 % do PIB) em 2015. É bom lembrar que esta operação não acarreta necessariamente em perdas, mas que caso ocorra uma valorização do real, os ganhos também podem ser elevados, como no caso de 2016, em que Bacen faturou quantia semelhante com estas operações.

Já os juros relacionados ao BNDES estão ligados às operações de empréstimos a juros subsidiados para financiar os investimentos privados. Aqui, a dinâmica é parecida com a das reservas. Uma vez que os empréstimos concedidos ampliam a base monetária de um lado, do outro o Bacen tem que enxugar lançando títulos públicos, que pagam juros maiores do que aqueles que serão recebidos pelos empréstimos. Os custos destes empréstimos foram de 0,7% do PIB em 2015.

Assim, se somarmos estas três operações vemos que em conjunto elas representam 4,9% do PIB, ou seja, uma fatia considerável do déficit nominal deste ano (2015), que foi de 10,34% do PIB.

A utilização destas ferramentas para estimular e proteger a economia são questionáveis. Mas, na minha opinião, são fundamentais para o bom funcionamento da nossa economia, principalmente a política de manutenção de Reservas e a de empréstimos do BNDES. A prática destas não necessariamente nos levaram a crise atual, mas pelo contrário, podem ter nos livrado de uma crise pior (lembremos que os fatores da crise não são apenas econômicos, mas envolve uma gama de outras questões, como a política).

Talvez, o maior problema seja a forma como essas políticas foram feitas (veja os casos de corrupção envolvendo o BNDES), e não propriamente as políticas em si. Os empréstimos do BNDES, por exemplo, poderiam ser feitos com maior critério e rigor (também temos um texto sobre este assunto – Clique aqui!). Em relação ao setor externo poderíamos utilizar maiores controles de capitais, ou até praticar taxa de juros mais baixas, desvinculadas da SELIC, o que proporcionaria um menor custos das reservas, ou a necessidade de uma menor quantidades das mesmas (lembrando que não há uma quantidade ideal de Reservas internacionais a serem mantidas).

A necessidade das Reservas, por exemplo, é de suma importância, e está relacionada a nossa capacidade subordinada no sistema financeiro internacional, já que possuímos uma moeda periférica, que torna a nossa economia refém da conjuntura externa. A acumulação destas, então, é essencial para que consigamos sempre cumprir com a oferta de dólares para aqueles que desejam esta moeda e, para que possamos intervir no câmbio, evitando uma possível crise cambial (por exemplo, como a ocorrente em 1999).

Em suma, o que tentei chamar a atenção foi para o fato de que a nossa dívida pública e a sua evolução estão fortemente relacionas aos gastos financeiros, e não somente aos gastos primários. A necessidade destes gastos, no entanto, é assunto para uma outra discussão. O que não podemos esquecer é que vivemos em uma economia capitalista, que é intrinsecamente cíclica. Assim, a arrecadação do Estado, e ele próprio, é totalmente dependente da dinâmica econômica e da capacidade de acumulação privada, em que as fases de baixa do ciclo vão ser sempre acompanhadas de dificuldade financeira para todos os agentes, inclusive este.

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Suicídio – fatos sociais e fatos econômicos

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A série “13 Reasons Why” e as assustadoras notícias sobre o estilo e a amplitude que ganhou o jogo “Baleia Azul” coloram em voga um assunto importante e ainda pouco debatido na sociedade: a questão do suicídio. A verdade é que, diferentemente do que pensamos, o suicídio está ligado a um complexo de fatores sociais, e não apenas a aspectos individuais, em que o econômico também importa. Como materialidade disso, temos que as últimas pesquisas da OMS (Organização Mundial de Saúde) constatam que os países mais pobres são aqueles que apresentam maiores taxas de suicídio.

De acordo com estatísticas da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OMS, o alto número de suicídio nos apresenta como grave problema de saúde pública, responsável por 800 mil mortes todos os anos, ou seja, uma morte a cada 40 segundos no mundo, em que para cada caso há outras 20 tentativas fracassadas. Assim, a taxa mundial de suicídio é de 11,4 por 100 mil habitantes (15,0 para homens e 8,0 para mulheres). Mais que isso, o suicídio representa a segunda principal causa de morte entre os jovens, com idade entre 15 e 29 anos (ainda que estatisticamente, os idosos sejam mais propensos a cometer suicídio), em que 75% dos suicídios ocorrem em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (baixa e média renda). Tendo estas estatísticas aumentado nos últimos anos, a OMS tem se esforçado, junto aos governos locais, a estabelecer estratégias contra esta tendência.

Segundo Durkheim, uma das maiores referências no assunto, o suicídio é um fato social e, está extremamente ligado à força/fragilidade dos laços sociais das vítimas, não tendo nenhuma ligação com a pobreza. No entanto, em uma sociedade globalizada, em que impera as regras/normas capitalistas, a própria pobreza é também uma forma de exclusão social, visto que, como ressaltado por Wacquant, na medida que as relações humanas são pautadas pela lógica de mercado, gera-se exclusão do contato social daqueles que não produzem e nem consomem -podendo também ser um forte indutor do suicídio.

Os motivos e formas de suicídio são complexos e multideterminados. Ainda que os motivos ligados a depressão, e próximos a este, sejam mais fortes nos países de alta renda, como o Japão e os Estados Unidos, crises econômicas, problemas financeiros ou dores crônicas e doenças, também são fortes fatores que estimulam o suicídio. Temos também que, a taxa de suicídio é mais alta em grupos vulneráveis, que sofrem discriminação, como refugiados e migrantes, indígenas, LGBTI e pessoas privadas de liberdade.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o suicídio não está apenas relacionado ao “colapso pessoal, mas também de uma deterioração do contexto social em que um indivíduo vive. O suicídio pode ser o ponto final de um número de diferentes fatores contribuintes. É mais provável de ocorrer durante os períodos de crise associadas a perturbações de relações pessoais, por meio de abuso de álcool e drogas, desemprego, depressão clínica e outras formas de doença mental.”

Numa visão global das taxas de suicídio é visto que as maiores taxas são encontradas no Leste Europeu e em grande parte da Ásia e África (ainda que os dados deste último não são muito confiáveis). No caso das menores taxas a América Latina apresenta os menores valores, nos levando a interpretação de que não somente os fatores econômicos são responsáveis pelo suicídio, uma vez que os países da América Latina são, normalmente, de baixa e média renda.

Taxas de suicídio por 100 000 habitantes – em 2012

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No entanto, em contraposição ao argumento anterior vemos que entre os 10 países que apresentam maiores taxas de suicídio há um predomínio dos países mais pobres. Vemos também que há um elevado número de suicídios em países como a Índia e a China, mas que proporcionalmente, (em relação a sua população total) estes países não apresentam altas taxas de suicídio (lembrando que as taxas de suicídio referem-se ao número de suicídios ocorrido em algum país ou região, por ano, a cada 100 mil habitantes, e são mais importantes que os valores brutos por ponderar o número de suicídios pela quantidade da população total).

Um exemplo de que os fatores econômicos são também relevantes para a questão abordada é o aumento desta estatística na Grécia, que com a crise econômica, teve sua taxa de suicídio passando de 3,4 para 3,8, de 2000 para 2010, ou seja, um aumento significativo de 10,5%.

Países com mais óbitos por suicídio e maiores taxas de suicídio em 2012. (OMS, 2014)

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Outro fator interessante em relação a temática é que as taxas de suicídio podem ser fixas (variarem pouco) ou não no tempo em relação a cada sociedade, demonstrando que este não é um fator intrínseco ao indivíduo, mas fortemente relacionado ao contexto social e econômico. Esta estatística é relevante para que tomemos mais cuidado ao culpar a vítima pelo ocorrido. Aliás (parêntese), se observarmos as notícias e opiniões em geral, quando a vítima é indicada culpada, cuidado! Este é um forte indício de alguma coisa não está certa. Assim, estas diferenças nas taxas sinalizam para a complexidade do fenômeno, em que fatores econômicos, políticos e culturais podem influenciar o suicídio.

Variação nas taxas de suicídio entre 1990 e 2010, em alguns países selecionados (OCDE, 2014)

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No caso do Brasil, a taxa de suicídio por 100 mil habitantes é de 5,8 (2,5 para mulheres e 9,4 para homens, para o ano de 2014), em que para os jovens entre 15 e 29 anos esta estatística sobe para 6,9 casos para cada 100 mil habitantes. Comparativamente, os números do Brasil são baixos, em que os países que têm maiores taxas, apresentam mais de 30 casos a cada mil habitantes. Na lista de países latino-americanos o Brasil é o 12º, em relação a taxa de suicídio.

Ainda assim o tema deve ser tratado com atenção no nosso país, uma vez que de 2000 para 2012 tivemos um aumento de 10,4% na taxa de suicídio e, em algumas regiões, como o extremo norte e sul, as taxas são tão elevadas como as do Leste Europeu.

A expectativa do texto era demonstrar as nuances da questão do suicídio através das estatísticas para o Brasil e o Mundo, em um momento em que este ganhou lugar de destaque no debate, com a rápida ascendência dos casos envolvendo as vítimas do jogo “Baleia Azul”. A tentativa foi reafirmar a complexidade da temática, mas também, quebrar o tabu de que o “suicídio é apenas coisa de rico” e é intrínseco ao indivíduo, demonstrando que ele está fortemente atrelado a um complexo de fatores sociais, em que os econômicos não escapam.

Henrique

O Gestor não Político

Observando as entrevistas do prefeito eleito de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, filho do ex-deputado federal João Doria, percebi (e qualquer outro também perceberia), que ele insistentemente se autodenomina um GESTOR, e um NÃO POLÍTICO (lembremos que não somente ele – João Doria – utiliza-se desse discurso, mas é uma tendência recente). Assim, me veio à cabeça uma dúvida: como alguém pode ser candidato a prefeito, fazer campanha, exercer o cargo de prefeito e não ser político? Como em sã consciência alguém diz que vai fazer política sem ser político? É uma clara contradição. É uma contradição em termos.

O mais incrível é que, primordialmente, compramos esse discurso, nós realmente acreditamos que ele não será um político, mas apenas um gestor. É aí que ficou claro uma coisa: não sabemos nem o que é política, como vamos saber se alguém é político ou não?!

Desta forma, minha pretensão neste texto é duas:  primeiro, tentar demonstrar o que é política e, segundo, verificar se realmente é possível um chefe do poder executivo municipal não ser um político.

Não custa lembrar que não estou aqui entrando no mérito das medidas tomadas pelo prefeito, mas apenas na questão já levantada. Ainda que seja clara a escolha deste tipo de argumento como estratégia, mais do que inteligente, de um legítimo marqueteiro, João Dória Jr. Segundo, que não estou tratando política e político de forma como são entendidos pelo senso comum. Aliás, acredito que se formos definir política nestes termos, não chegaríamos a uma definição. O mais comum, no entanto, é vermos as pessoas atribuírem política à eleição, à voto, ou até num plano mais elaborado, como gestão da coisa pública.

Ficar neste plano é tentador, pois todos concordam, não há questionamento, e o jogo segue livre. No entanto, a política é muito mais do que isto, e ficarmos presos a estas definições (que nem são definições) nos leva a inferências enganosas da realidade, ou no mínimo, passivos de sermos enganados.

 Comecemos então!

Diferente da vida humana, a natureza segue o princípio da necessidade, ou seja, ela respeita uma regra, de forma que ela sempre vai adotar uma configuração específica, ela segue do único jeito que tem que ser. Uma maçã, por exemplo, não escolhe entre cair ou não cair, é algo afora dela, não é uma decisão. Já a nossa vida, a nossa convivência, ela pode ser de qualquer outra forma que não a que ela é. Para nós, há várias coisas que seguem o princípio da necessidade, mas a maior parte da nossa vida poderia, pode e sempre poderá ser diferente, pois nós seguimos o princípio da contingência (aquilo que poderia ser diferente). Os caminhos seguidos por nós são resultados de decisões, e as decisões nos levam a qualquer um dos “infinitos” caminhos a serem percorridos.

A política é justamente a parte em que pensamos sobre a nossa convivência em sociedade, e que não é regida simplesmente pela lei da natureza, mas pelo contrário, ela é contingente da nossa natureza, ela é reflexo de uma decisão. A política tem a ver com a nossa convivência, com a organização da vida em coletivo, a partir da perspectiva de que esta organização não é a priori estabelecida, mas definida por outros aspectos da nossa conduta.

Onde estou tentando chegar é que, levando em conta que obviamente quem faz política é um político, estes, políticos, têm uma quantidade de recursos (dinheiro) específica, finita, para administrar uma cidade, enquanto que as necessidades são ilimitadas. A pergunta é: o que fazer com esse dinheiro? Para onde ele deve ir?

Por trás da atividade política há necessariamente uma escolha. E as escolhas são feitas em detrimento de não escolhas, é claro. As escolhas feitas serão aquelas que os políticos atribuem maior valor, seja qual for este.

Então, como atribuir valor? A resposta mais rápida seria: através de uma comparação, uma referência. O problema é que há infinitos gabaritos e referências, contraditórios e excludentes entre si. Não há uma pauta perfeita, e a comparação entre elas também pode ser impossível. Não estamos aqui tratando de matemática, não é algo exato, não há uma só verdade, mas uma complexidade.

Poderíamos listar algumas pautas “inquestionáveis”: educação, saúde, transporte. A questão é que há inúmeras formas de se resolver as também inúmeras formas do que é pensado ser “educação”, “saúde”…

A política só faz sentido se a pensarmos enquanto possibilidade de deliberação livre, autônoma e soberana, sobre formas de convivência e organização da convivência, que não são inexoravelmente definidos por alguma instância a priori. A política é a gestão de desejos contraditórios, desejos que no espaço público se materializam como interesses. O problema da política é que os desejos esbarram nos recursos escassos.

O ponto que eu quero chegar é que não há a menor chance de um prefeito não ser político, no sentido real da palavra. Todos aqueles que exercem cargo de decisão são políticos, porque toda decisão é política por essência, e envolve a escolha de um infinito espectro de opções que, querendo ou não, beneficiam uns e prejudicam outros. Se você deseja ser um prefeito gestor, assim você será, pois, todos os prefeitos também são gestores, bons ou ruins. Mas estes nunca conseguirão escapar de serem políticos, pois ainda que não tomem decisões, esta também será uma decisão, uma vez que da mesma forma que a última, a não decisão também tem consequências.

Henrique

* A definição de política aqui advém das aulas do professor Clóvis de Barros Filho, disponíveis no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=70CKDI6P1AU&index=1&list=PL1UcfoBkWWQeYYZ3cc4Hpqf5AY_kKz8-83.