Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

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Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

O Brasil gosta de puxadinho

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“[A] primazia acentuada da vida rural concorda bem com o espírito da dominação portuguesa, que renunciou a trazer normas imperativas e absolutas, que cedeu todas as vezes em que as conveniências imediatas aconselharam a ceder, que cuidou menos em construir, planejar ou plantar alicerces, do que em feitorizar uma riqueza fácil e quase ao alcance da mão”.

Essa é uma das várias passagens em que Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, dá importante peso para a influência portuguesa na formação do Brasil. O caráter português curto-prazista, não-planejador e a dificuldade em enxergar o futuro, segundo o autor, seriam as raízes do Brasil de 1936 (ano em que foi publicada a primeira edição da obra), mas que poderíamos facilmente transpor para o primitivo ano de 2017.

O puxadinho reflete essa forte característica lusitana do brasileiro. Faz-se um outro cômodo na casa, que destoa da arquitetura inicial (se existe um plano arquitetônico) e o imóvel vai crescendo ao sabor do momento: sem planejamento, sem pensar no futuro. A vida imita o Estado e o Estado imita a vida.

Diferentemente do contexto norte-americano e britânico, em que fora proposto o ideário neoliberal de Reagan e Thatcher no final da década de 1980 (um menor gasto social devido ao fim da Era de ouro da economia mundial), o Brasil vivia um processo esquizofrênico: acabara de promulgar a constituição cidadã de 88, que, de modo geral, garantia direitos sociais ao cidadão brasileiro, mas, em sentido oposto, executava a agenda liberal: de privatizações, liberalização da conta de capital e abertura comercial.

O ano é 2017, mas se parece com os da década de 1990. Uma nova rodada de privatizações é imposta pelo governo no bojo de mais um novo avanço de ideias neoliberais, na contramão nacionalista e protecionista que vive o centro do mundo, diga-se de passagem. O anúncio da privatização de pelo menos 57 ativos por parte do governo vem em meio ao debate do aumento da meta fiscal de 2017 de R$139 bi para R$159 bi de déficit e a de 2018 de R$129 bi para R$159 bi. Nas palavras de Meirelles “(…) houve uma substancial queda de receita recebida até agora no ano de 2017 e a mudança consequente para a previsão de 2017”. Para o ministro da Fazenda essa tendência de queda da arrecadação também será mantida para 2018. Não foi estimado o quanto o governo pode arrecadar com essas vendas, mas fala-se em torno de R$44 bi.

Dentre os ativos que serão passados para a inciativa privada está a Eletrobras. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a mudança de capitais majoritários, de público para privado, pode elevar em 10% a tarifa para os consumidores residenciais.

A discussão de privatização é tema recorrente nos debates entre economistas e, como não poderia ser diferente, divide opiniões. Existe o grupo que imagina um Estado pequeno, cuidando apenas do necessário para que a economia não saia totalmente do controle. Para esses, algumas empresas estatais são dispensáveis e seriam mais eficientes, do ponto de vista econômico, se fossem administradas pelo setor privado. A Vale é normalmente utilizada como exemplo por esse grupo, por representar o ganho de eficiência que o setor privado pode impor à uma firma.

Por outro lado, os que contrapõem esse argumento, ressaltam a necessidade de o Estado estar à frente de algumas empresas que têm papel estratégico no desenvolvimento econômico. A Petrobras é constantemente usada como exemplo, por representar grande parte do investimento total no Brasil, dinamizando setores importantes para o desenvolvimento econômico.

Pois bem, longe de ser consenso, o assunto é espinhoso e envolve ideologias diferentes acerca do papel do Estado na economia. O que o atual governo faz é, assim como em todas as reformas propostas e aprovadas, passar por cima da discussão e impor o próprio projeto (sem um voto nas urnas, diga-se de passagem). Além disso, transforma as privatizações em salvadoras do problema fiscal.

A tabela seguinte apresenta os fatores condicionantes da dívida líquida do governo federal. Ela é composta por três elementos: o gasto primário (o que o governo gasta na administração pública e investimentos públicos), o gasto com juros nominais e o gasto com ajustes cambiais. O que vemos é que a grande parte da dívida está direcionada para o pagamento de juros e, em 2014 e 2015, devido às desvalorizações cambiais, a manutenção das reservas internacionais gerou receitas para o governo, ao contrário de 2016. Assim, se o governo quer enfrentar de fato o problema de sua dívida deve necessariamente olhar para esses fatores.

TABELA 1 – CONDICIONANTES DA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL (em milhões de R$)

tabela 1

Fonte: Banco Central

O tema das privatizações como mera venda de ativos para fechar as contas do gasto primário não deve ser discutido nesse momento conturbado, e sim num contexto de amplo debate, sobretudo estratégico e pensando no futuro. Inclusive porque a receita imediata com as vendas no curto prazo podem ser neutralizadas com perda de receita futura, dependendo da característica da produção e condições de venda. Ou seja, cada setor a ser elencado carece de muito mais estudos, e pelo seu caráter irreversível, não podem de qualquer maneira serem feitas a toque de caixa.

A tabela 2 também é interessante, porque podemos analisar outra possível fonte de receita do governo e que atualmente é simplesmente ignorada, a renúncia fiscal de bilhões de reais.

TABELA 2 – DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL

tabela 2

Fonte: Banco Central

As desonerações fiscais feitas ainda pelo governo Dilma como política de incentivo à industrial nacional, e que não gerou frutos a não ser o seu próprio impeachment, continuam no governo Temer com um volume muito grande, que dariam mais de 6 vezes a atual venda de ativos.

As privatizações e a reforma política parecem materializar, na forma de reformas, as ideias já dissertadas por Buarque de Hollanda. Depois de tempos sem as reformas necessárias para a adequação da economia e sociedade brasileiras, elas vêm de forma insuficiente, capenga, sem grandes mudanças estruturais e sem planejamento de longo prazo. As privatizações, nesse momento, representam mais um puxadinho, que não orna com o design da casa. Prefere-se fazer um puxadinho a uma verdadeira reforma.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

As certezas incertas de Temer

Michel-Temer

Há um ano, nesse mesmo blog, tratei sobre o plano “A ponte para o futuro”, e o tratei sob o turbilhão de fatos que acometiam a economia brasileira naquele instante. Bom, a economia e a política brasileiras continuam inundando as mídias com novos fatos a cada hora e, recentemente, descobriu-se que nesse fundo do poço chamado 2016 havia um porão escondido. E nada impede, muito pelo contrário, que haja outro e outro e outr…. Pois bem, com um ano do plano, podemos refletir sobre sua execução e sobre o ideário que ainda insiste em basear suas práticas.

No início, com o frescor fúnebre que perfumava o governo Temer, reformas como a do ensino médio e a do gasto público foram aprovadas, e o discurso neoliberal, pobre e sem lastro com a realidade, foi comprado pela grande maioria do congresso. Outras, como a da previdência e a trabalhista, por influência da aguda crise política, ainda não puderam ser sancionadas. Mas de fato, qual a racionalidade por trás da proposição dessas reformas? Por que, ao contrário do discurso do governo, a economia ainda não se recuperou?

Tenhamos em mente um conceito: TELEOLOGIA. O dicionário define esse termo como sendo a ciência que explica os fenômenos pelo fim a que aparentemente são destinados. Então, pode-se dizer que uma coisa é teleológica quando sabemos o fim que ela vai ter, como numa tragédia grega, por exemplo. Édipo, através de uma profecia, sabia que mataria seu pai e se casaria com sua mãe. Assim, toda a história leva a esse caminho, não importa o que Édipo faça.

Pois bem, “A ponte para o futuro” é tão teleológica quanto a história de Édipo. Porque a equipe de Temer já sabia que, partindo de um 2016 terrível em todos os aspectos macroeconômicos e, aprovadas as reformas trabalhista, previdenciária, tributária, do gasto etc. chegaríamos ao “futuro”. Ao futuro idealizado pela equipe econômica. Nada garante que chegaremos lá. Tanto é que, um ano após a proposição do plano e com toda a tentativa de tornar o ambiente positivo para a retomada do investimento e do emprego, os indicadores macro nos mostram o contrário.

A inflação, a menina dos olhos de Temer, está projetada para ser abaixo da meta apenas porque tivemos um crescimento de -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Claro, ninguém compra nem vende, logo, não há força para aumento de preços, só o contrário. O crescimento de 1% do último trimestre em relação ao anterior só foi possível graças a uma mudança de metodologia do IBGE, que inclusive está em xeque após desconfianças de beneficiamento do governo.

Assim, não se sabe se essas reformas colocarão o país, para usar uma expressão de Temer, “nos trilhos novamente”. No imaginário de sua equipe, o futuro é totalmente moldado: A+B=C. Ou seja, PEC do teto dos gastos + Reforma Trabalhista + Reforma da previdência + Reforma Tributária = Novo Milagre Econômico. Esses profissionais se esquecem que a economia é feita por indivíduos, que são afetados por instituições e se tais reformas não encontrarem aderência no nível micro, ou seja, se os trabalhadores não comprarem a reforma trabalhista, por exemplo, ela simplesmente fracassará, porque está sendo feito de cima pra baixo. “A ponte para o futuro” trata o Brasil como um grande laboratório: é como se os modelos matemáticos e econométricos, testados nos softwares, agora estivessem prontos para serem testados em pessoas, mas desconsideram Lava Jato, Fachin, Janot, grampos telefônicos. Desconsideram que o Brasil é feito por brasileiros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

A atualidade do pensamento de Raymundo Faoro

A famigerada “Lista do Fachin” é apenas a confirmação da grave crise política instituída no Brasil. O movimento contra a corrupção inicia-se nos movimentos de junho/julho de 2013, ainda no primeiro governo Dilma e agrava-se com a Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para julgar os casos que fogem da alçada de investigação da PF. Fato é que foi aprovada a abertura de inquérito contra 42 deputados federais, 29 senadores da república e 9 ministros do atual governo, sem contar os 11 governadores dos estados. Esclarece-se que há a abertura de inquérito porque foram citados em depoimentos e delações, não necessariamente todos eles são culpados, a justiça decidirá pelo arquivamento ou não de seus respectivos processos.

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A PF ganha autonomia no governo do PT e passa a trabalhar mais em parceria com o Ministério Público (MP), que também tem sua autonomia assegurada durante esse período. O número de operações cresceu vertiginosamente em contraposição com o período anterior dos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique, em que apenas 48 operações foram realizadas.

Gráfico – Número de operações e prisões pela PF (2003-2016)

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Fonte: Polícia Federal. Disponível em: http://www.pf.gov.br/imprensa/estatistica

O Governo Dilma elaborou um pacote anticorrupção como resposta aos movimentos de 2013, no entanto, essas medidas seguiram barradas pelo legislativo até o ponto em que foram retiradas com urgência pelo governo Temer.

Voltando para as manifestações de 2013 havia um claro movimento de indignação na população, impulsionado pela melhoria na renda com o acesso ao consumo, mas sem a contrapartida nas reformas que afirmariam os ganhos, cada um saiu com seu cartaz pedindo melhoria nos serviços públicos, como saúde, educação, transporte público e o fim da corrupção. Reivindicações justas, mas genéricas. Afetados por um cenário turvo que não indicava muito bem a origem do movimento, quais seus líderes e por suas reivindicações serem tão difusas, mídia, analistas e a classe política não souberam identificar para onde iria o movimento, ou quais resultados poderiam ser alcançados. No entanto, a classe política se mobilizou muito bem e conseguiu dar foco para esse movimento, elencando as personagens/instituições a serem demonizadas.

É aqui que chegamos na atualidade do pensamento de Raymundo Faoro. Faoro se graduou em Direito em 1948 no Rio Grande do Sul, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1977. Sua obra mais importante é Os donos do poder, onde faz uma análise da formação do patronato político no país, mostrando como há uma perpetuidade dessa classe (que ele chama de estamento) e essa se dá sob os moldes impostos pela própria classe e se há uma mudança no sistema que vem de fora, essa classe é capaz de adaptar, com o objetivo de se manter no poder. É assim no Brasil desde o começo. Faoro faz um resgate histórico e busca na formação do Estado português as raízes desse Estado patrimonial, aludindo para a construção de uma “monstruosidade social”. Isso porque, historicamente, a formação do Estado português é um amálgama de forças e de povos, de leonês com sarracenos, com o estabelecimento de uma forma de capitalismo na vanguarda do que havia até então experimentado a Europa, guiado muito mais pelo capitalismo que pela gestão do Estado. Dessa forma, como contestado também por Caio Prado Júnior, Faoro argumenta que Portugal e, consequentemente, o Brasil, não passaram por um sistema feudal, o que terá implicações importantes para a formação estamental brasileira.

Segundo o autor, a não experiência do sistema feudal, não permitiu a criação de classes intermediárias na sociedade portuguesa, onde havia somente a figura do rei e dos súditos, um comandando e os outros obedecendo: “[o] centro supremo das decisões, das ações temerárias, cujo êxito geraria um reino e cujo malogro lançaria à misericórdia um conde, impediu que, dispersando-se o poder real em domínios, se constituísse uma camada autônoma, formada de nobres proprietários.” Deve-se ressaltar que, a construção do argumento do autor está pautada em uma conceituação tipicamente de origem weberiana, como “patrimonialismo”, “capitalismo orientado”, “estamento”, etc.

Para Faoro, essa construção da sociedade portuguesa permitiu que o estamento dominante daquele país se baseasse no poder político como se fosse sua propriedade, tornando todas as funções do Estado dependendo fortemente do príncipe: “O rei, quando precisava do serviço militar da nobreza territorial, pagava-a, como se paga a um funcionário”. Como ocorreu com a portuguesa, também ocorreu com a sociedade brasileira, que fora moldada por um estamento patrimonialista, mas agora se tratando de um capitalismo moderno, fundado basicamente na liberdade do indivíduo. Ainda sim, se tratando de um capitalismo moderno, industrial, ainda há a relação de Estado gestor, que conduz, comanda e supervisiona os negócios, e a comunidade (súditos) são os agentes a serem manipulados. O tradicionalismo dá legitimidade a esse tipo de domínio do tipo patrimonialista.

É nesse sentido que surge o capitalismo político, diferentemente do capitalismo economicamente guiado que nasceu a partir do fim de um sistema feudal que estabeleceu três estamentos claros na Europa: o clero, a nobreza e o povo, cada um encarregado de sua respectiva função. A lógica de um capitalismo economicamente guiado deve considerar uma certa impessoalidade, a sociedade funcionando através das regras do jogo para torná-lo factível.

Em um capitalismo politicamente orientado, o estamento dominante gerencia o poder político, através de um Estado do tipo estamental-patrimonial, para guiar seus próprios interesses. O que impera na sociedade é um subjetivismo por parte do estamento dominante, “que adota o mercantilismo como a técnica de operação da economia”. O Estado age de forma estranha às necessidades da sociedade: “[o] predomínio dos interesses estatais, capazes de conduzir e deformar a sociedade — realidade desconhecida na evolução anglo-americana —, condiciona o funcionamento das constituições, em regra escritos semânticos ou nominais sem correspondência com o mundo que regem”.

Com traços da formação social europeia, o Estado brasileiro carrega em seu núcleo um tipo de Estado do tipo estamental-patrimonial, que é guiado pelo interesse próprio do estamento que o compõe. Na camada dirigente do poder visualiza-se a tendência à perpetuidade no poder, que carrega em si a característica de estar ligada à uma ordem econômica patrimonial, fazendo surgir, mesmo em um contexto de capitalismo moderno, onde prevalece o pressuposto das liberdades pessoais e da propriedade privada, um capitalismo politicamente orientado. Este ganha corpo ao longo do tempo no Brasil, suprimindo a noção de liberdades pessoais e desenvolvendo um capitalismo de Estado.

Assim, nos dias atuais, ainda é possível ver a aplicabilidade da teoria de Faoro para o Brasil. Mesmo pedindo o fim da corrupção em 2013, praticamente os mesmos grupos políticos foram eleitos pela população em 2014 e possivelmente serão eleitos em 2018. Isso porque há um grupo, uma classe, um estamento político que rege as decisões do país. Romper com essa casta é difícil e é isso que a PF, o MP e o STF estão tentando fazer, mesmo com todos os exageros.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

A PEC55 é de cunho econômico ou político?

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Há um relativo consenso de que um ajuste fiscal no Brasil é necessário para o reequilíbrio das contas do governo, o que difere são as visões sobre ele, os meios e os fins. A leitura do atual governo é de que há um desequilíbrio nas contas e por isso é necessário um período de 20 anos para mudar as expectativas dos agentes no longo prazo por meio da proposta de congelamento dos gastos, sinalizando por uma menor presença do Estado na economia. Essa interpretação parte do princípio que a iniciativa privada é capaz de ocupar espaços que o Estado ocupa hoje. Por outro lado, uma análise alternativa entende que o ajuste é necessário para reduzir distorções postas no governo anterior, por meio de importantes reformas para uma atuação mais eficaz do Estado, garantindo a social democracia estabelecida na Constituição Cidadã de 1988.

A preocupação com os gastos do governo não é algo tão recente na história. Mais recentemente, essa prática remonta ao período de implementação do neoliberalismo econômico no mundo, plasmados nas figuras de Margaret Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos EUA. Nas décadas de 1980 e 1990 a política econômica estadunidense se baseou fortemente na redução do déficit do governo, como nas leis orçamentárias TEFRA, ERTA e BEA. Como consequência, nos anos de 1990 o governo daquele país incorre em uma grande sequência de superávits. No entanto, de forma cíclica, esse tipo de política tem fim – não só nos EUA como na Europa e Japão – com a crise de 2008, quando se entende que há a necessidade de um maior ativismo por parte do governo no sentido de estimular a atividade econômica por meio de investimentos públicos.

Essa leitura sobre política fiscal está baseada na corrente neoclássica, que diz que no curto prazo um aumento dos gastos do governo pressiona excessivamente a demanda agregada, o que em um último momento geraria déficits comerciais. Por outro lado, no longo prazo, para se financiar, o aumento dos gastos do governo causaria um aumento dos impostos, reduzindo a riqueza do setor privado e, consequentemente, seu consumo (ASHAUER, (1989); AHMED (1986); BARRO (1981,1987)).

Em certo sentido, a leitura que se faz para implementação da mudança no padrão de gastos via Constituição está baseada nessa teoria. Ou seja, o entendimento é o de que os aumentos sucessivos do déficit público no futuro gerarão pressões para aumento da carga tributária, esta que financiará a “farra de gastanças do governo”.

Até nesse ponto nos parece coerente a leitura do atual governo, uma vez que está prezando pela saúde da economia brasileira. Mas, aprofundando a questão, podemos analisar o próximo gráfico que segue. Ele trata da relação de receitas e despesas do governo, a diferença dessas duas variáveis nos dá o resultado primário, tendo como base de cálculo o ano de 1997:

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Fonte: Banco Central do Brasil

A trajetória do resultado primário é clara, o governo obteve um resultado primário positivo desde o período em análise até novembro de 2014, quando as receitas caem e as despesas seguem a mesma tendência inicial – uma diminuição em 2015 como tentativa do ministro Levy de se implementar um ajuste das contas, mas um aumento acima da média a partir de 2016. Percebam, existem dois movimentos – e por isso esse gráfico é claro – um crescimento menor da arrecadação a partir do segundo semestre de 2014 e, como consequência dessa queda de arrecadação, um aumento das despesas.

Mas por que há essa queda de receitas? Perda de dinamismo econômico. Aquele ponto de inflexão em 2011, tanto de receita como despesa, é resultado de uma tentativa de ajuste fiscal do primeiro governo Dilma. Houve uma tentativa de estimulo à economia via redução da taxa de juros, no entanto, uma desvalorização do real frente ao dólar aumenta as pressões inflacionárias (pão é trigo e trigo é dólar), e os ganhos de competitividade internacional são verificados apenas no longo prazo, soma-se a isso a perda de dinâmica da economia chinesa e uma crise na Europa. Nesse momento (2012/2013), o governo faz a leitura de que é importante manter o nível do investimento e concede um pacote de estímulos aos empresários. Essa é a política, que se convencionou a chamar de Agenda FIESP ou Bolsa Empresário, que visava desonerações fiscais e subsídios financeiros ao setor produtivo da economia. A próxima tabela nos dá a dimensão do pacote de estímulos:

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Valores em milhões de reais *Valores atualizados pela inflação.; **Previsão

Fonte: Ministério do Planejamento e LCA Consultores. Disponível em: Folha.

A aposta de estimular o setor produtivo não surtiu efeito, muito pelo contrário, e o Brasil, sofrendo por outras políticas desastrosas do governo (vide política de preços administrados, não exigência de contrapartidas do setor produtivo, etc.), entrou numa rota recessiva.

Com as famílias consumindo mais, as empresas e o governo investindo e o setor exportador sendo competitivo, a economia vai bem e o governo arrecada cada vez mais, logo, é muito mais provável que suas contas sejam sadias, como podemos analisar na trajetória do primeiro gráfico. Caso contrário, numa recessão, famílias endividadas, empresas sem estímulos a investir, há uma maior demanda do Estado por parte da sociedade. Isso porque, famílias que antes pagavam escola particular, para cortar despesas, agora colocam os filhos na rede pública; pessoas que tinham convênio médico agora passam a depender do SUS, os desempregados vítimas da recessão agora precisa receber seguro-desemprego, etc. Ou seja, numa crise os cidadãos precisam cada vez mais do Estado e as despesas tendem a subir, é um movimento natural. Por outro lado, com a economia indo mal, o governo arrecada menos. A pressão vem dos dois lados!

Dessa forma, a interpretação que a atual equipe econômica do governo faz é que os gastos estão fora do que seria o correto (e de fato estão), mas analisam um problema conjuntural como estrutural e propõe uma medida tão míope quanto a leitura. Congelar em 20 exercícios financeiros os gastos do governo, mesmo que revistos por dez anos (sic!), não é razoável, as experiências internacionais não dão respaldo a essa política.

Vejamos um quadro que resume os regimes fiscais dos países no mundo:

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Fonte: Cordes et al. Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy? IMF Working Paper WP/15/29. Fevereiro 2015. Disponível em: IMF working papers.

O quadro é proposto a título de exemplo, caso queira ver mais, todas as fontes estão referenciadas e têm um link direto. Podemos concluir, pela análise do quadro acima que, mesmo comparado a nível internacional, a proposta do governo com a PEC55 é altamente restritiva. Outro ponto que merece um olhar mais crítico é o argumento de que o governo está empenhado em “cortar a própria carne”. Se esse é o modus operandi da atual administração não é o que transparece para a população em geral. Um exemplo são os jantares promovidos pelo governo para aprovação do texto da PEC55 (antiga 241) na Câmara, ou o aumento do gasto com publicidade; em junho deste ano, logo após o governo interino assumir a presidência, a Câmara aprovou um reajuste dos servidores públicos da ordem de 58 bilhões até 2019, etc. A lista de exemplos é grande e não ajuda a corroborar a ideia de austeridade que o governo quer transparecer.

Se a leitura troca o estrutural pelo conjuntural, se a proposta é muito mais rigorosa que a experiência internacional nos mostra, se o governo não demonstra empenho em “cortar na própria carne”, ou seja, o cunho econômico não se sustenta, o que nos resta? O lado político!

O atual governo até o momento não deu nenhum sinal de intolerância com determinadas fragilidades do orçamento, pelo contrário, já está previsto para o próximo ano que os subsídios e desonerações para empresários continuarão. Ora, se já foi sinalizado (antes mesmo do impeachment) que essa política não obteve sucesso, qual o motivo de sua continuação? A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) foi um importante apoiador da retirada do governo Dilma do poder e alterar essa política nesse momento seria um tiro no pé do governo. Este que já conta com um baixíssimo apoio popular, encontrando apoio em algumas poucas peças articuladoras do impeachment.

Essas sinalizações indicam como, na verdade, o governo está muito mais preocupado em articular politicamente com as bases que o apoiaram e fazer um ajuste de longo prazo pelo lado mais fraco, do que romper com esse apoio e fazer o ajuste das contas públicas de forma coerente do ponto de vista econômico. Dessa forma, a PEC 55 se justifica muito mais pelo argumento político que pelo econômico.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Referências

 Ahmed (1986) –  Temporary and permanent government spending in an open economy, Journal of Economics 17

Aschauer (1989) – Is Public Expenditure Productive? Journal of Monetary Economics.

Barro (1981), Output effects of government purchases, Journal of Political Economy 89

Barro (1987), Government spending, interest rates, prices, and budget deficits in the United Kingdom 1701-1918, Journal of Monetary Economics 20

Cordes et al. Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy? IMF Working Paper WP/15/29.

Todo o poder emana do povo

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Cerca de 85% da população brasileira atualmente vive em cidades, realidade essa muito diferente dos 37% que viviam em 1950. Segundo dados da Cepalstat esse número deve ser maior em 2040, a projeção diz que apenas 10% da população total brasileira estará na zona rural. Com esse adensamento nas cidades, os problemas estruturais emergem e a atual crise de representatividade reflete o descontentamento da população com os serviços públicos prestados. A atual Constituição Federal, na tentativa de descentralizar o poder de decisão, delegou maior responsabilidade para os municípios para a execução de políticas públicas e efetivação das garantias previstas.

A mesma constituição que providenciou a descentralização é também a que diz que “todo o poder emana do povo”, seja de forma direta ou indireta. A forma indireta de representação se mostra em crise atualmente no Brasil e no mundo e as eleições municipais podem ser a saída para atenuar esse processo. Pesquisar o currículo do candidato, votar e cobrar sobre possíveis pautas de nosso interesse depois das eleições soa como uma verdadeira ladainha, repetida pela mídia em geral, pela população e como retórica dos próprios candidatos.

No entanto, como destacado, existe outra forma de fazer valer a democracia prevista: a forma direta. Com a constituição delegando maior papel às prefeituras municipais, os chamados Conselhos Municipais foram criados. Eles permitem a discussão de temas específicos, como educação, saúde, políticas urbanas, juventude, meio ambiente, etc., feito, sobretudo, através de uma maior participação popular na gestão pública e se traduzem em uma busca pelo fortalecimento da democracia, fazendo-se efetivar a cidadania. Como trabalhado por este blog, uma gestão feita com a participação comunitária pode se mostrar positiva quando deixa de planejar dentro do gabinete e passa a ouvir mais os anseios da população.

Os Conselhos Municipais reúnem todas as esferas de poderes num só lugar para a discussão do seu tema definido: legislativo com as Câmaras Municipais, o executivo com representantes da Prefeitura Municipal e o judiciário com o Ministério Público. Os conselhos se reúnem de forma periódica com local, data, pauta, etc. definido anteriormente e de fácil acesso para qualquer cidadão. Qualquer um pode participar de um Conselho Municipal, seja como conselheiro ou como cidadão, a diferença é que o conselheiro tem direito a voto e o cidadão não, mas cabe a todos participarem e discutir com o conselheiro como deve ser votado determinado assunto. O mandato é de dois anos passíveis de renovação, não sendo remunerado e seu papel  é o de discutir com as outras esferas os problemas que afligem a população, propondo a melhor solução..

Os conselhos podem existir para três fins distintos: consultivo, que não têm poder de decisão; fiscalizador, que junto com a Câmara e o Tribunal de Contas fiscalizam as contas da gestão municipal, e; deliberativo, que podem decidir sobre os temas que cambem a eles e podem elaborar planos e normas. São dois os tipos de conselhos: os paritários e os não-paritários. Os paritários são os que possuem o mesmo número de conselheiros e de membros da administração. Os não paritários é quando os conselheiros estão em maior número que os membros da administração. Qualquer um pode criar um conselho municipal, basta que os requisitos sejam cumpridos: possuir um regimento e que o projeto de lei que cria o conselho seja aprovado pela Câmara Municipal e passe pelo crivo do prefeito.

Dessa forma, os problemas são gerados na cidade e as possíveis soluções também o são, basta um maior engajamento da população e fazer valer seus direitos. As eleições municipais serão neste domingo, escolher bem os seus candidatos é de suma importância, no entanto, o exercício da democracia vai além da urna eletrônica, pode ser feito de forma direta e ativa.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Referências Consultadas

Conselhos Municipais 

IBGE

Ipeadata

CepalStat