O poder da pesquisa

A universidade cumpre dois papeis fundamentais para a sociedade: ela é formadora de recursos humanos especializados e é também uma “antena” de novas pesquisas. Essas duas funções são fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e processos em uma economia. Países de economias complexas, ou seja, países que competem no mercado mundial com vários produtos de maior intensidade tecnológica têm necessariamente uma grande participação das universidades e institutos de pesquisa.

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Nesses países, os relacionamentos que as universidades estabelecem com as empresas são normalmente parcerias de longo prazo, com grande troca de conhecimentos, habilidades, etc. Nos países em desenvolvimento, que buscaram um processo de industrialização tardiamente, esses relacionamentos entre a universidade e as empresas se dão de forma heterogênea, de modo a formar “ilhas” de excelência que contrastam com relacionamentos mínimos ou inexistentes.


Um sistema de inovação é um conjunto de atores que têm como objetivo desenvolverem atividades de inovação (tanto um novo produto como um novo processo, que, em linhas gerais, aumenta a eficiência produtiva). Quando institutos de pesquisa ou universidade desenvolvem parcerias com empresas para o desenvolvimento de carros elétricos, por exemplo, vários agentes estão dedicados à essa função: empresas automobilísticas, grupos de pesquisas que estão desenvolvendo novas baterias, o apoio institucional do Estado com novas leis e regulamentações. Quando esse relacionamento se dá em nível nacional, chama-se de Sistema Nacional de Inovação; quando essa parceria se dá em nível regional, chama-se de Sistema Regional de Inovação.


 

Apesar das universidades desempenharem funções semelhantes nos sistemas de inovação das economias industrializadas e em desenvolvimento, sua importância varia consideravelmente, e é influenciado pela estrutura da indústria doméstica, o tamanho da estrutura de pesquisa pública, o tamanho e outros numerosos fatores.

Quais são as funções que as universidades desempenham dentro de um sistema nacional de inovação?

As universidades agora combinam as funções de educação e pesquisa

  • A função de formador de mão de obra especializada pode ser um poderoso mecanismo para difusão da pesquisa científica;
  • A pesquisa universitária pode ter diferentes resultados, como: informação tecnológica e científica (que pode aumentar a eficiência do P&D aplicado na indústria, orientando a pesquisa em direção a saídas mais frutíferas), equipamentos e instrumentalização (usado por firmas nos seus processos produtivos ou pesquisa), habilidades ou capital humano (incorporado nos estudantes e membros da faculdade), redes de capacidades científicas e tecnológicas (que facilita a difusão de um novo conhecimento), e os protótipos para novos produtos e processos.

É importante fortalecer os relacionamentos entre as várias organizações do sistema para melhorar o desempenho inovativo e competitivo dentro de um sistema nacional de inovação.

O papel da universidade nos sistemas nacionais de inovação: dados entre países

Universidades e desenvolvimento econômico regional

Em busca de desenvolver os relacionamentos entre a universidade e seu entorno, políticas visam a formação de clusteres regionais (formação de empresas ligadas através de parcerias em uma região) para firmas inovativas em torno de universidades, facilitando a criação de spin-offs (resultados derivados da proposição inicial). Nos Estados Unidos, o Vale do Silício (Califórnia) e a Rota 128 (em Boston) são casos de sucesso que geraram um grande número de novas firmas e têm ligação central com pesquisas de grandes universidades. Empresas de sucesso nesta região têm pelo menos algum relacionamento com essas universidades.

Apesar disso, pouca evidência dá apoio ao argumento de que a presença da universidade por si só causa o desenvolvimento de aglomerações de alta tecnologia. Isto é, são necessárias outras políticas de apoio à inovação para estimular o processo.

E menos evidências ainda apoiam o argumento que as políticas de inovação ou regionais são efetivas em criar esse tipo de aglomeração. Assim, esforços para replicar o modelo do Vale do Silício em outras economias têm se mostrado de difícil execução, e os resultados não são assertivos. Políticas que estimulam esse tipo de aglomeração têm resultados ambíguos e necessitam de tempo considerável para emergir.

Os links entre as universidades de pesquisa e a emergência de aglomerações regionais de alta tecnologia são mais complexos do que está implícito na correlação entre a presença de firmas de alta tecnologia e universidades de pesquisa em um número de localidades. A experiência estadunidense sugere que a emergência desse tipo de aglomerações é uma questão de contingenciamento, desenvolvimento cumulativo (path-dependence) e a presença de outras políticas de apoio (intencional ou não).

Portanto, não basta querer um maior desenvolvimento dessas parcerias e apenas promover o desenvolvimento tecnológico. O estabelecimento de relacionamentos entre esses dois atores do processo de inovação se dá ao longo da história, em um processo cumulativo. Portanto, a história vai dando algumas pistas para um incipiente desenvolvimento dos relacionamentos entre universidade e empresas no Brasil

As primeiras universidades surgiram na Idade Média na Europa, mais especificamente em Bolonha e em Paris, e eram autônomas, instituições autogovernadas, reconhecidas tanto pelas autoridades governamentais como pelas autoridades clericais. A ascensão do Estado moderno foi associada com a afirmação dos governos pelo maior controle dos sistemas universitários públicos na Europa continental e Japão. Contundo, Estados Unidos e Reino Unido não adotaram tal sistema centralizado, o que é importante para explicar a grande autonomia que as universidades desses países passaram a ter a partir do século XIX. Esse tipo de desenvolvimento pode ter estimulado as universidades estadunidenses a serem mais “empreendedoras” e suas pesquisas e currículos serem mais sensíveis às demandas socioeconômicas. Isso pode ter reflexo nas diferentes frações de jovens (entre 18 e 22 anos) matriculados no ensino superior; nos anos 1960, enquanto na Europa esse número está em torno de 10%, nos EUA alcançava os 50%.

Mesmo comparando com países da própria América Latina, deu-se tardiamente a criação de universidades no Brasil. Apesar dos vários cursos de Direito e Medicina isolados no País, que já existiam desde 1808, as primeiras universidades completamente estabelecidas foram a UFRJ (inicialmente como Universidade do Brasil), a USP e a UFMG. Em 1822, com uma população de 4,7 milhões de pessoas, o Brasil não possuía nenhuma universidade, apenas escolas isoladas, enquanto em 1776, portanto 46 anos antes, os Estados Unidos, com uma população de 2,5 milhões de pessoas, portanto 2,2 milhões a menos, já possuíam nove universidades.

Nos produtos que o Brasil tem vantagens frente a seus concorrentes internacionais, sempre haverá uma universidade e/ou instituto de pesquisa dando apoio. Os casos mais notórios são:

  • nas ciências da saúde, na produção de soros e vacinas pelos institutos Oswaldo Cruz e Butantan;
  • nas ciências agrárias, com a produção e exportação de sojas e outros grãos, algodão, celulose e carne, interagindo com o Instituto de Agronomia de Campinas, Universidade Federal de Viçosa, Embrapa e vários outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo Brasil;
  • na mineração, engenharia e metalurgia, na produção de minérios e desenvolvimento de aços e ligas especiais por empresas desse setor que se relacionam com a Universidade Federal de Minas Gerais;
  • no setor aeronáutico, com a produção da Embraer apoiada por um instituto de pesquisa especializado, o Centro Técnico Aeroespacial, e por um centro de formação de ensino superior, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
  • em geociências, com a produção de óleo e gás pela Petrobras, principalmente com o desenvolvimento de tecnologias de perfuração em águas profundas por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual de Campinas e muitos outros institutos de pesquisa e educação espalhados pelo país. *

Entre os anos de 2003 e 2014 ­­as universidades federais brasileiras receberam uma série de investimentos no âmbito da expansão da rede federal de ensino. Há uma vertiginosa expansão do número de câmpus instalados no País, de universidades, de professores, de cursos e de matrículas.

Figura – Distribuição geográfica do número de câmpus antes e depois da política de ensino superior e técnico

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Fonte: Silva (2018).

Do mesmo modo, cresceu o número ­de grupos dentro das universidades e institutos de pesquisas com relacionamentos com as empresas no Brasil.

Gráfico – Número de grupos de pesquisa no Brasil, total e com relacionamento com outras organizações, 2002-2016

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Fonte: Diretório de Grupos de Pesquisa, CNPq

O resultado alcançado em termos dos números de relacionamentos entre as universidades e institutos de pesquisa com outras empresas e organizações é muito relevante e é resultado da política de expansão da rede federal de ensino superior. Assim, como novas universidades criadas já com o objetivo de inovação e de traçarem uma relação mais estreita com o setor produtivo, a política pode estar dando seus primeiros resultados positivos. Dessa forma, as universidades jogam um papel muito importante em economias baseadas no conhecimento de países industrializados e em desenvolvimento como fontes de mão de obra treinada e ideias fluindo de pesquisas básicas e aplicadas. A moderna universidade tem suas raízes mais na Idade Média que na Revolução Industrial, e essas origens continuam a influenciar sua organização e operação, isto é, o tempo de maturação dessas universidades é um fator muito relevante para explicar o atual estágio em que se encontram.

Recentemente, no Brasil, a universidade tem sido alvo de ataques com relação ao volume de gastos versus seu retorno para a sociedade. Duas coisas têm de ser colocadas em perspectiva: primeiro, os outros níveis de educação são responsabilidades das outras esferas de governo, isto é, o ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e o ensino médio é de responsabilidade das unidades da federação (estados). Portanto, logicamente, a proporção do gasto do governo federal com o ensino superior será muito maior vis-à-vis os outros níveis de educação. Segundo, o retorno para a sociedade não é visto instantaneamente, o resultado é de longo prazo, hoje colhe-se os frutos de uma pesquisa de ponta na área das ciências agrárias com a Embrapa, na área da aeronáutica com a Embraer e na área de petróleo e gás com a Petrobrás e as universidades porque investimentos anteriores foram feitos, porque houve um engajamento e vontade política de tornar o País referência nesses temas. A ameaça que as universidades vivem atualmente não é só uma ameaça à pesquisa e à ciência, mas uma ameaça à soberania nacional.

 

Iago Silva

Doutorando em Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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A utopia social da Inteligência Artificial

Não é novidade a constante e crescente automatização da produção no mundo, principalmente nos países ricos. Cada vez mais, menos humanos participam da linha de montagem. Se outra versão de Tempos Modernos fosse filmada nos dias atuais, provavelmente a participação de Chaplin se limitaria ao Roteiro e à Direção. Um filme sem atores e diálogos.

As fábricas estão se tornando cada vez mais laranjadas. (Assista a linha de montagem do modelo i3 da BMW – Clique Aqui).

Mas a mecanização já não ocorre desde a Primeira Revolução Industrial?

De fato, os ganhos de produtividade da Primeira Revolução Industrial sempre ocorreram com o acréscimo de novas máquinas, que liberavam a mão de obra para outras atividades. Desse modo, a produção de uma fábrica poderia crescer sem aumentar o número de trabalhadores envolvidos. Com uma produção maior e mesmo gasto, o lucro da firma aumenta. E é esse o incentivo do empresário para investir cada vez mais em inovações que reduzam seus custos e aumentem suas receitas. Esse é o motor do capitalismo, já dizia Schumpeter em 1911.

Um trabalhador do século XIX que perdesse seu emprego porque a indústria incluiu um tear automático na fabricação de tecido, provavelmente encontraria emprego em outro setor da mesma empresa ou em outra empresa que começasse a produzir um novo produto. Portanto, não há nenhum efeito negativo sobre o emprego da economia. E, de modo geral, isso ocorreu durante os séculos XIX e XX.

É chamado desemprego tecnológico o fenômeno de substituição de uma força de trabalho humana por outra força de trabalho tecnológica.

O diferente século XXI

A mesma dinâmica que impulsionou as inovações e o capitalismo no passado continua influenciando os dias atuais, no entanto, a velocidade que a mecanização e informatização da produção ocorre é muito superior à substituição dos funcionários (operários, contadores, advogados, bancários, jornalistas) por outras funções. Ou seja, inovações como a inteligência artificial e suas subdivisões (machine learning, data mining, estatística computacional) estão levando a sociedade para a depressão, e não ao crescimento, como no passado.

Frey e Osborne pesquisaram os empregos que estão mais suscetíveis ao processo de substituição tecnológica, dado o aprofundamento do processo de informatização nos próximos tempos.

Os resultados encontrados pelos autores indicam que trabalhos relacionados a setores administrativos, serviços, transportes, vendas e relacionados, têm uma probabilidade grande de serem substituídos por novas tecnologias de informação.

Probabilidade de desemprego pela informatização

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Além disso, ressalta-se a baixa probabilidade de trabalhos ligados à educação, cuidados médicos, ciências e engenharia serem substituídos por novas tecnologias. Esses trabalhos estão fortemente relacionados à inteligência criativa e social, belas artes, originalidade, negociação, persuasão e cuidados pessoais. Essas são geralmente profissões associadas ao conhecimento de heurística humana e o desenvolvimento de novas ideias menos suscetíveis à informatização.

O caso dos Advogados

Josh Blackman, professor da South College of Texas, nos Estados Unidos, fala sobre uma totalmente plausível substituição de advogados e profissionais do Direito por inteligência artificial. Atualmente já é fácil imaginar um aplicativo, como outro qualquer, de fácil uso, que seja seu advogado pessoal. O usuário adiciona as questões importantes do processo, como: as partes e os documentos relevantes, os fatos, etc. A partir do algoritmo que mapeia as jurisprudências relevantes, o aplicativo faria previsões sobre os casos mais parecidos, as jurisprudências tomadas pelos diversos juízes, poderia recomendar um fórum ideal para a solução desse problema, etc. O aplicativo poderia, ainda, estruturar melhor a peça, os argumentos, quais movimentos seriam mais bem-sucedidos e verificar a persuasão dos argumentos contra outros argumentos bem-sucedidos já aceitos pelos tribunais. Além disso, uma pessoa comum não teria que contratar um advogado para fazer tal serviço, melhorando o acesso à justiça.

O caso dos Jornalistas

Outra profissão vulnerável ao processo de informatização é a de jornalista. Já existe um termo em inglês para descrever a automatização na escrita de artigos jornalísticos (“com rapidez e talvez até com mais exatidão do que os profissionais de carne e osso”): “robot journalism”. Os softwares podem importar uma base de dados e escrever textos automáticos, com frases simples, mas legíveis, sobre finanças, esportes, etc., de acordo com a linha editorial do jornal.

Essa automatização elabora textos mais completos e mais rápidos, com um preço bem mais baixo. Além disso, libera os jornalistas formados para outras atividades que demandam maior capital intelectual, como artigos críticos, que expõem a opinião de colunistas. Ou seja, esse blog está indo na direção certa!

Afora os problemas éticos ligados à esse tipo de substituição, como a ossificação do judiciário – o direito evolui a partir da evolução dos costumes da sociedade, que não são estáticos, o software só faria recomendações de jurisprudências já ocorridas, o que não estimularia o desenvolvimento do Direito – a informatização leva a um problema muito maior, que é a massa de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

Uma massa de trabalhadores sem trabalho

Para dar conta desse grande volume de futuros desempregados que demandarão cada vez mais o apoio do Estado, discute-se a implementação de uma Renda Mínima.

A Renda Básica universal é o pagamento do governo para todos os cidadãos de um montante que satisfaça as necessidades básicas. Como Daniel Raventós define em seu livro recente:

Renda Básica é uma renda paga pelo estado para cada membro pleno ou residente credenciado de uma sociedade, independentemente de ele ou ela desejar se envolver em um emprego remunerado, ou é rico ou pobre, ou, em outras palavras, independentemente de quaisquer outras fontes de renda que a pessoa possa ter, e independentemente de acordos de coabitação na esfera doméstica ”

Renda Básica: As Condições Materiais da Liberdade

Economistas dos dois espectros políticos defendem a implementação de uma Renda Mínima. Os economistas mais à direita defendem esse instrumento como uma forma de redução do Estado e dos serviços públicos. Isto é, paga-se uma determinada quantia em vouchers, que o cidadão utiliza de acordo com as suas necessidades nos estabelecimentos privados. Por exemplo, constatou-se que, os EUA poderiam pagar apenas uma renda básica nacional de cerca de US $ 10 mil por ano, por adulto. E isso substituiria todo o resto: todo o estado de bem-estar social, incluindo as pensões de velhice, que desaparece nesse pagamento.

Por outro lado, economistas keynesianos e outros mais à esquerda, defendem a Renda Mínima como um instrumento de aumento da demanda efetiva sem aumento substancial da poupança. Isto é, o montante da Renda Mínima poderia se tornar uma alavanca simples e independente para os problemas que estão germinando atualmente.

Para Michael Roberts, um terceiro caminho na defesa da Renda Mínima pode ser pensada. Com a evolução das tecnologias, entende-se que o problema não é o nível de renda disponibilizada para os humanos sem trabalho, mas a propriedade da tecnologia, que se concentra nas mãos de cada vez menos pessoas, como a renda. Com a propriedade comum das tecnologias, como impressoras 3D comunitárias, por exemplo, a produção de robôs pode ser planejada democraticamente, incluindo as horas de trabalho. Dessa forma, sob uma economia planejada com propriedade comum das novas tecnologias, seria possível estender os bens e serviços gratuitos às necessidades básicas. Com isso, as pessoas trabalhariam menos horas e receberiam mais bens e serviços gratuitos, “não apenas sendo compensadas pela perda de trabalho com um Renda Mínima”

As novas tecnologias oferecem uma possibilidade técnica de um mundo de abundância, isto é, com bens e serviços gratuitos, e poucas horas de trabalho. E, em tempos de blockchain, p2p, socialização de artigos científicos, etc., não soa tão absurdo pensar em possibilidades como essa, de planificação das tecnologias já desenvolvidas que diminuem nosso tempo de trabalho e podem aumentar nosso tempo livre para outras atividades pessoais mais produtivas.

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Para ver mais sobre o histórico das mudanças tecnológicas no capitalismo, ver Frey e Osborne (2017).

Para ver mais sobre a queda estrutural da taxa de emprego no mundo por motivos tecnológicos, ver Autor e Dorn (2013) e Charles et al. (2013) e Jaimovich e Siu (2012).

Advogados Robôs: Josh Blackman: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2198672

Jornalistas Robôs: Opera Mundi: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/39252/jornalismo-robo+softwares+que+escrevem+noticias+dividem+industria+e+profissionais+de+midia.shtml

Renda Mínima muito básica: Michael Roberts –

https://thenextrecession.wordpress.com/2016/10/23/basic-income-too-basic-not-radical-enough/

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

Tendência ao equilíbrio (?)

A economia neoclássica entende que a concorrência, por meio da tendência a igualação da taxa de lucros, leva os mercados ao equilíbrio, isto é: se em um mercado específico houver lucros extraordinários, novos investidores serão atraídos para tal mercado, esperando usufruir dos lucros. Se em algum mercado houver prejuízo, empresas se retirarão deste mercado e dessa forma, os lucros extraordinários só existiriam no curto prazo, até que se materializasse a decisão de investimento. No longo prazo a entrada de novos concorrentes aumentaria a quantidade ofertada, o que faria com que os preços se reduzissem e os lucros tornem-se normais, gerando bem estar geral na economia.

Contudo, nas décadas de 1940 e 1950, iniciou-se na economia estudos que denunciavam o real funcionamento dos mercados, que impediam a naturalidade desses movimentos. Tanto a existência de barreiras à entrada (quando empresas potenciais do mercado encontram dificuldades para ingressar, seja por vantagem absoluta de custos das empresas estabelecidas, sedimentação de marcas ou existência de economias de escala), quanto o entendimento que os custos de transação não eram negligenciáveis (custos de se recorrer ao mercado, como contratos, por exemplo).

Com o estudo das barreiras à entrada, desviava-se a determinação de preços e lucros da concorrência real para a potencial, e a análise do curto prazo para o longo prazo. Com a aceitação dos custos de transação como relevantes, a discussão do limite do tamanho da empresa e, se processos de verticalização eram eficientes ou anticompetitivos ganharam destaque. Formas elaboradas de contratos e governanças surgem para conseguir contornar os custos e levar os mercados a serem mais eficientes.

Até então havia o entendimento, que de maneira geral os mercados tendiam ao equilíbrio, e que haviam falhas nos mercados que poderiam e deveriam ser contornadas pela atuação estatal. Dessa forma, mesmo percebendo a presença de oligopólios e monopólios, a economia neoclássica entende a existência dessas estruturas concentradas como exceção que podem e devem desaparecer com o tempo.

Schumpeter, um economista austríaco, no entanto, foi mais longe. Ele foi o pioneiro a estudar o processo de concorrência como objeto em si, não apenas um elemento mais geral de análise econômica. Ao analisar a realidade econômica, o autor constata que o final do século XIX e inicio do século XX, momento em que o capitalismo se constituía nos países centrais, houve o predomínio de mercados concentrados, não a concorrência perfeita teorizada pelos economistas da época. Ainda, ressalta que longe dessa estrutura trazer mal estar à população, trouxe elevação quantitativa e qualitativa dos bens consumidos, com redução das horas trabalhadas.

Para ele a essência do capitalismo, e o que fazia dele o melhor sistema até ali visto, era exatamente a sua tendência ao desequilíbrio, não o contrário. Monopólio não é entendido por Schumpeter como o oposto de concorrência, muito pelo contrário: a criação de monopólios faz parte do processo concorrencial. Para o autor, a empresa é movida pela tendência a crescer, e portanto, a fim de aumentar seus lucros, a empresa busca incessantemente inovar (inovações de processo ou de produto). O processo de inovação então cria monopólios temporários, que permite lucros extraordinários, até que outras empresas sigam a inovação, entrem no mercado, normalizando a taxa de lucro para todos os competidores, até que outra inovação ocorra, gerando sempre maior eficiência econômica. Nesse sentido, entendia práticas restritivas de mercado como necessárias, visto que investimentos de longo prazo e que demandam muita pesquisa devem ser estimulados com mecanismos de apropriabilidade, tais como: patentes, segredos de processo, contratos de longo prazo, etc.

Com esse entendimento do funcionamento do mercado, o que os economistas ortodoxos chamam de falhas de mercado, são na verdade a força do crescimento e da mudança estrutural do capitalismo, a forma como ele realmente se reproduz e se manifesta. Com transformações que ocorrem no interior da empresa, transformando o cenário econômico em um processo contínuo que Schumpeter chamou de “Destruição Criativa”.

“A estrutura econômica se revoluciona a partir de dentro, incessantemente destruindo a velha, incessantemente criando uma nova. Esse processo de Destruição Criativa é o fato essencial acerca do capitalismo.”

Dessa forma, a firma é um organismo em contínuo crescimento, que deve sempre se reinventar produtivamente para manter os lucros extraordinários. A diversificação da produção é uma forma das firmas entrarem em outros mercados e crescerem. A empresa transnacional – que se encontra em pelo menos dois países – é um exemplo de uma diversificação que não só adentrou e se consolidou no seu mercado doméstico, ou ambiente de origem, como expandiu seu alcance para outras regiões geográficas.

Esse movimento nada mais é do que a representação do funcionamento do sistema capitalista, em que o objetivo é a reprodução do capital, e que nesse processo gera concentração e reprodução do mesmo. Nesse processo as empresas transnacionais optam por levar suas plantas produtivas para os países de destino de seus produtos, em vez de apenas exportar, por razões claras: vantagens competitivas, como fatores de produção mais baratos, economia de escala ou escopo e outros.

Dessa forma, os países que as técnicas de produção capitalistas adentraram primeiro, ao buscarem novos mercados, levam suas empresas aos países periféricos que não possuem empresas nacionais capazes de atender a esses mercados com eficiência e cada dia crescem mais. As empresas nacionais, sem capacidade de competição com grandes empresas estrangeiras, muitas vezes são compradas por uma grande empresa. Um grande exemplo desse movimento é o que se iniciou no Brasil desde a década de 1970 de compra por transnacionais de todas as grandes empresas do agronegócio brasileiro.

A velocidade do avanço tecnológico encontra-se tão elevada, que para uma empresa tentar entrar em um mercado de alta-tecnologia sem incorporar as tecnologias prontas é quase impossível, inclusive porque, pela lógica do mercado uma Apple da vida já tem a tecnologia disponível para um Iphone 12, mas disponibiliza a conta gotas para seus consumidores, que precisarão comprar todo ano o novo modelo, num processo de obsolescência programada e percebida, tornando a concorrência bastante complicada (lembra-se das barreiras à entrada?).

Então, nesse processo natural do capitalismo, as grandes empresas tendem a concentrar sua riqueza, comprando outras, espalhando as diferentes partes do processo produtivo pelo globo, onde cada etapa fica na região que possui os fatores de produção mais favoráveis com as sedes nos países centrais. A lógica de funcionamento do capitalismo, então, gera sim melhores produtos, mais baratos e com menos horas de trabalho para a população, mas também tende à concentração, o que tira o dinamismo produtivo de territórios deprimidos e encaminha a um mundo de superprodução e superconsumismo, indo contra a necessidade da ordem ecológica se firmar como ponto fundamental para a manutenção da qualidade de vida na terra.

Dessa forma, por mais que a criação de grandes conglomerados e o sistema capitalista possua muitos pontos positivos, a lógica do mercado por si é de gerar concentração, tecnologias poupadoras de mão de obra e reprodução e ampliação da divisão internacional do trabalho, em que os países centrais ficam com grandes remessas de lucros e produção com alto valor agregado, e os periféricos importam a produção de baixa tecnologia de tudo que o mundo consome, inclusive poluição. Apesar de o resultado poder ser positivo em termos de consumo, o capitalismo não tem preocupação social, caso contrário o dinheiro não se concentraria cada vez mais no Vale do Silício e em grandes centros financeiros, iria para desenvolver regiões que se encontram à margem do sistema como parte da Ásia e da África. Com a elevação tecnológica, a produção não será o grande problema da sociedade, mas sim como a distribuição desses ganhos se darão pelo mundo e a manutenção desse padrão com população crescente e recursos naturais escassos.

O mercado não tende ao equilíbrio, muito pelo contrário (mas que isso não é o problema em si) e não da conta de vários problemas e tende a reproduzir e acentuar um sistema que exclui grande parte da população de seu dinamismo. Dessa forma, atribuir ao mercado e as livres negociações entre os indivíduos todo o controle, e sem preocupação social do Estado para aliviar o peso dessas distorções na vida das pessoas, e garantir proteção social sem um viés exclusivamente economicista nas relações humanas, é entender o capitalismo não como o melhor sistema que já obtivemos, mas como um sistema perfeito.

Ludmila

*O Nobel de Economia deste ano foi para dois economistas que tratam da teoria dos contratos 

**As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

Petróleo e Pobreza: O que está acontecendo com a Venezuela?

Ao longo dos últimos meses estamos sendo informados com grande frequência sobre a precária situação em que os venezuelanos se encontram. Matérias sobre o preço do papel higiênico, a escassez de comida, de remédio e de tudo mostram o desespero de uma população que vive em um país vizinho.

Algumas das últimas notícias:

Mas como realmente isso aconteceu? Quais são as causas que os levaram a essa situação dramática?

Não pretendo responder de maneira completa essas questões, até porque é um problema extremamente complexo e multidimensional. Fatores de ordem política, geográfica e cultural sempre estão presentes e se inter-relacionam o tempo todo. Tentarei aqui chamar atenção apenas para um fator econômico, mas de extrema relevância: a dependência estrutural de petróleo do país. O petróleo, apesar de ser uma commodity, é também um produto estratégico. Apesar do crescimento de outras fontes de energia, ainda hoje aproximadamente 90% da matriz energética mundial vem dos combustíveis fósseis: petróleo, gás e carvão.

A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do planeta (quase 300 bilhões de barris) e é um dos membros fundadores da OPEP. Contudo, essa riqueza natural pode tornar-se, quando leva a uma exagerada especialização, um entrave ao desenvolvimento dos países que a possuem. Os ganhos dependem muito dos custos de extração e de como ela é administrada. A dependência venezuelana de petróleo, característica de sua história, se agravou nos anos 2000, no superciclo das commodities, em que o preço do barril se manteve acima de US$ 100/barril.

Aproximadamente 90% da pauta exportadora do país está relacionada ao setor petrolífero. Nesse período de boom o governo vendeu abaixo do preço de mercado para 13 parceiros comerciais do Caribe e manteve o preço interno da gasolina abaixo de 50 centavos de dólar, e ao fazer essa escolha, o país acabou deixando de aproveitar todo o potencial desse momento eufórico do preço do produto.

Além das receitas governamentais dependerem das receitas do petróleo, com a intensificação da dependência da economia pelo produto, o país deixou de investir na economia interna, que é obrigada a importar quase 70% dos produtos que consome, entre eles produtos de primeira necessidade como alimentos, remédio e matérias primas.

A quase inexistência de um parque industrial interno pode ser explicado pela famigerada “Doença Holandesa”, nome dado ao que se convencionou chamar de “maldição dos recursos naturais”. Resumidamente, quando uma economia tem um produto natural para exportar, foca nessa atividade. Ao se tornar uma economia exportadora de produto natural, cresce a entrada de moeda estrangeira no país, que valoriza a moeda nacional e desincentiva a produção interna, visto que é mais barato comprar produtos importados do que produzir internamente. Sem incentivo a produção interna, a indústria nacional não se fortalece, e o país fica dependente das oscilações externas do produto no qual é especializado.

A Arábia Saudita, líder no mercado, com reserva de 750 bilhões barris de petróleo e baixo custo de produção (aproximadamente US$ 5/barril), em meados de 2014 começa uma política de não controle do preço do produto, expandindo consideravelmente a oferta e fazendo o preço cair de US$111,57/barril em junho/14, chegando a US$ 30,80/barril em fevereiro desse ano, fechando em US$ 48,48 em junho, conforme ilustra o gráfico abaixo.

Evolução do preço do barril de petróleo em US$

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Fonte: IndexMundi

Esse movimento gera problemas para todas as nações exportadoras de petróleo, desde o Irã, primeiro alvo da política saudita, aos Estados Unidos, aliado, que têm uma produção nova, e também sofre as consequências dessa mudança. Aqui no Brasil, a extração custa em torno de US$ 9,00/barril, sem considerar a necessidade de cumprir com os relevantes gastos passados com investimentos no pré-sal. A um preço abaixo de US$ 60,00/barril é bastante complicado para mantermos os investimentos em exploração, inovação e produção, inclusive tornando o pré-sal inviável num horizonte de médio prazo.

Para a Venezuela, por essa enorme dependência do produto, os efeitos foram graves: com a queda do preço da commodity, um volume muito menor de moeda estrangeira entrou no país, houve desvalorização da moeda local e grande perda do poder de compra da sua população, que tem que importar quase tudo que consome.

A Venezuela sofre da “Maldição do Petróleo”. Essa expressão é título de um livro recém lançado por Michel L. Ross, em que o autor argumenta, com base em diversos dados os efeitos perniciosos que a presença do mineral pode trazer para os países que o detém. O autor argumenta que a alta receita gerada e a volatilidade de preços do produto contribuem para além de um crescimento econômico vulnerável, dependente e excludente (por não distribuir as imensas riquezas geradas), para a presença de autoritarismo e conflitos civis. Pelo seu caráter estratégico os males que o petróleo pode trazer são maiores que a dependência de outro produto natural.

Ludmila Azevedo

 *As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo

O Problema é a Política ou da Política?

trigo

Talvez separar o Joio do Trigo nunca tenha sido tão difícil

Discussões sobre como se gasta do dinheiro do Estado são recorrentes, não apenas no Brasil; e se fazem necessárias, afinal de contas o dinheiro do Estado é o dinheiro do povo que o compõe. Dinheiro público não é dinheiro de ninguém, mas sim dinheiro de todo mundo. Em tempos de crise como a que o País vive no momento, com o aumento do endividamento público, o bombardeio que se faz em relação aos supostos ‘elevados’ gastos públicos ou ainda a expressão ‘rombo’ das contas tornam a discussão ainda mais acalorada. Acalorada mas nem sempre inteligente.

Pouco se discute sobre como é composto o gasto público e menos ainda sobre de onde se arrecada tal capital. Expressões de efeito como “rombo”, “pedaladas”, “carga tributária elevada” e, por que não, “desonerações” podem mascarar intenções que, essas sim, são muito inteligentes.

Que a situação das contas públicas se encontra em condições insustentáveis, que a relação dívida/PIB avança a passos largos e que muitos dos estados brasileiros estão a beira de um colapso é evidente. Mas como chegamos a essa situação? Seria correto dizer que os gastos explodiram, ou ainda, que o governo gastou mais do que arrecadou? Isso não parece ser muito sensato uma vez que até Dona Maria, moradora da periferia de Saramandaia, não ousaria fazer em seu orçamento doméstico.

Gastos do governo são mais que salários e benesses de políticos, são também o sistema de educação, de saúde, segurança pública, investimentos produtivos e em infraestrutura. Não é difícil perceber que o Brasil não tem conseguido ofertar esses serviços públicos da melhor forma possível. Mas então quais foram as causas de estarmos vivendo na situação que estamos? Além das exorbitantes despesas com juros que em 2015 ultrapassaram os 360 bilhões de reais e chegaram a cerca de 5% do PIB em 2014 chama atenção uma possível caixa preta do orçamento público: renuncias fiscais.

Renuncias fiscais são partes ou a totalidade de um imposto que o governo abre mão de cobrar e receber para patrocinar alguma espécie de gasto privado sejam eles gastos em investimento, pesquisa e desenvolvimento, cultura, educação e outros. Nesse contexto, pode ser destacado as recentes políticas de renúncia fiscal promovidas: as desonerações e benefícios fiscais.

Durante o período da crise de 2008 um conjunto de medidas anticíclicas foi adotado pelo governo Lula, em uma tentativa de se afastar a ameaça da recessão e do desemprego que afligiram a maior parte dos países do ocidente. E deu certo. Já em 2010 o país crescia a uma taxa de 7,5%, a maior em décadas. Grande parte das medidas anticíclicas foram mantidas, e mesmo ampliadas, pelo Governo de sua sucessora Dilma Rousseff. Dessa vez, entretanto, as coisas não correram tão bem.

Inicialmente as desonerações serviram a uma quantidade fixada de setores, uma forma de tentar amenizar o chamado ‘Custo Brasil’, um conjunto de gargalos que dificultam o avanço da produtividade na economia brasileira, bem como atuar em favor da produção em um momento de crise internacional. Parte significativa das desonerações se deu sobre a folha de pagamento destinada a um conjunto específico de setores; como confecções, calçados, callcenters e software. Entretanto, não demorou muito para que outros e mais outros setores também demandassem sua parte dos benefícios e assim a política se estendeu a quase totalidade dos setores industriais e alguns de serviços. Em conjunto uma redução nos preços de energia, viabilizado por mudanças nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica.

 Essas medidas que tinham a intenção de dinamizar a economia brasileira, ampliar os investimentos produtivos, reduzir encargos sobre consumo e produção não atingiram seus objetivos. Em um relatório da Receita Federal do Brasil estima-se que já tenham sido concedidos em mais de 320 bilhões em renuncias fiscais, um montante que faz falta aos cofres públicos em um momento de ajuste fiscal eminente. Nesse sentido, tal política parece ser completamente errônea e prejudicial, uma vez que não surtiu efeito sobre os investimentos ao mesmo tempo em que ajudou a gerar um considerável desequilíbrio nas contas públicas. Mas seria esse o caso de reverter toda uma abordagem, ou de repensar a maneira como se lida com recursos que são públicos.

Recursos que o governo deixa de receber são também públicos, uma vez que pertencem ao Estado, que o deixa de recebê-lo em prol de um objetivo. O orçamento do governo é, antes de tudo, o cômputo das contribuições de toda a sociedade, e deve ser utilizada para o bem estar da mesma.  Algumas políticas, como a do Simples Nacional, que beneficia um enorme conjunto de empresas pequenas e médias também são consideradas renuncias fiscais. Sem esses incentivos, empresas de porte menor, que sofrem mais que as grandes com relação a custos de financiamento, de mão de obra e de insumos, podem ter sua produção e existência prejudicadas. É bom lembrar que são justamente nessas pequenas e médias empresas que trabalham a maior parte dos brasileiros, bem como inúmeros empreendedores nacionais. Nesse sentido discute-se a estratégia foi errada ou a forma e o tempo como se realizou é que foram errados?

A escolha de setores, ou atividades, considerados estratégicos para receber benefícios fiscais pode ser uma ferramenta de sucesso quando utilizados de forma coerente, com objetivos claros e metas factíveis. Legislações como a Lei do Bem, que garante redução em alíquotas de impostos em vista a aumento de gastos em P&D, é um exemplo. Tal política visa favorecer processo de inovação e resultados inovativos em empresas por meio de incentivos fiscais. Estudos recentes apontam os resultados são positivos e os objetivos alcançados.

A Lei da informática é outro exemplo, destinando recursos para o setor de informática e comunicações, de modo a promover inovações nesse setor específico. Muito do sucesso dessas políticas se deve a institucionalidade que se criou, as garantias e previsibilidade que torna o ambiente favorável para superar barreiras à realização de investimentos, mesmo no caso de P&D que por natureza são incertos e de longo prazo. Em ambos os exemplos, os incentivos e renuncias fiscais foram utilizadas em nome do desenvolvimento nacional, da geração de empregos e favorecimento do empreendedorismo, e de forma alguma pensados como uma redução consistente da carga tributária.

Nesse sentido a escolha de setores, por mais que a discriminação gere o questionamento de escolha de campeões, aliado objetivo mais claro e detalhado poderia ter gerado um cenário de expectativas mais favoráveis, dinamizando a economia em áreas de fundamental importância para manutenção do emprego e desenvolvimento. Mas essa coordenação não foi observada. Ao se ampliar as desonerações, em respostas a críticas de favorecer esse ou aquele setor (bem como a desorganização sistêmica da política), a renuncia fiscal se tornou cada vez maior e os genéricos efeitos desejados se diluíram na forma de uma redução forçada da carga tributária que não seria comportada pelo orçamento público em longo prazo. A reforma tributária deve ser pensada de forma estrutural, e não por via de incentivos que só atendam a pressões de uma parcela da sociedade. De forma alguma incentivos fiscais devem ser utilizados por essa óptica de pensamento.

Esse pensamento de curto prazo de organizações como a FIESP, que apoiaram e pediram pelas desonerações ampliadas, não é compatível com o comportamento da mesma que em 2015 se voltou contra o governo de maneira enfática. Políticas de incentivos fiscais, assim como de transferência de renda, devem ser analisadas e realizadas de forma coordenada e em focos específicos, e não devem ser confundidas com discussões de reforma tributária. Os recursos públicos que poderiam ter sido utilizados em outros investimentos estatais, e que foram concedidos à iniciativa privada hoje fazem falta. E agora pagar pelo pato com laranjas do jantar tão apreciado de ontem não parece ser uma alternativa para a FIESP.

Marcelo Duarte