A Recente Redução do Desemprego da Economia brasileira

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disponibilizou os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua sobre desemprego atualizados até Dezembro de 2017. O Gráfico 01, abaixo, apresenta a taxa de desemprego mensal fornecida pela PNAD contínua entre Março de 2012 e Dezembro de 2017, sendo que a linha vermelha apresenta os dados originais e a linha preta a taxa de desemprego, considerando o ajuste sazonal de atividade econômica obtida pelo uso do filtro ARIMA X13. Este procedimento é importante à medida que ele exclui o elemento sazonal da taxa de desemprego ao longo do ano, permitindo análises sobre a tendência da variável.

Gráfico 01- Taxa de Desemprego

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Podemos notar que a taxa de desemprego passa de aproximadamente 6% em Maio de 2014 para 13% em Abril de 2017. Quer dizer, o desemprego dobrou em um período de 2 anos. No entanto, houve uma alteração de tendência. O desemprego diminuiu a partir de Abril de 2017 atingindo o valor de 12% em Dezembro de 2017. O nosso objetivo aqui não é explicar o porquê desta dinâmica do emprego no período em questão. Queremos entender como se deu tal redução do desemprego dentro da estrutura da criação de emprego. O desemprego diminuiu através da criação de empregos formais (de carteira assinada) ou por meio de postos trabalhos informais? Como podemos explicar isso?

A seguir apresentamos duas variáveis criadas a partir dos dados da PNAD contínua: i) a razão entre o número de empregados no setor privado com carteira e o total de empregos e ii) a razão entre o número de empregados no setor privado sem carteira assinada e o total de empregos. Estas variáveis captam o percentual do total de vagas de emprego que cada uma das duas variáveis correspondem e, possivelmente, um efeito substituição da redução do trabalho formal para o aumento do informal. As variáveis são apresentadas graficamente abaixo.

Gráfico 02- Razão entre o número de empregos com (e sem) carteira assinada e o número total de empregos

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O Gráfico 02 sugere que a informalidade diminuiu entre março de 2012 e janeiro de 2016. Tendência esta que se reverte a partir de então. A criação de empregos com carteira assinada reduziu-se esquematicamente entre o primeiro semestre de 2014 e novembro de 2017. Em termos relativos, houve a redução do número de postos com carteira assinada tal como a redução da informalidade, o que não se compensa quando olhamos para a taxa de desemprego.

Existe um efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado. Obviamente que este efeito não é completo. A redução dos postos de trabalho também implica em aumentos das categorias trabalhador doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar. Com acesso aos micro dados setoriais da PNAD contínua, o pesquisador do IBRE FGV Bernardo Coelho mostrou que a informalidade do mercado de trabalho dos setores de indústria e serviços apresenta um caráter cíclico até o segundo trimestre de 2017, isto é, A informalidade na Indústria e nos Serviços apresenta comportamentos mais similares entre si. No período pré-crise a informalidade cai 1,2% e 1,7%, em Indústria e Serviços, respectivamente, enquanto no período da crise o crescimento da informalidade é de 4,3% e 2,7%”. O que reforça o argumento do efeito substituição de empregados formalizados para não formalizados no setor privado para estes setores.

Neste sentido, o aumento da informalidade (considerando apenas os empregados no setor privado sem carteira de trabalho) acontece de fato após 2016. Quando esta variável passa de 10,8% do total de empregos para 12% em dezembro de 2017. Se considerarmos a informalidade como soma de todas as categorias exceto a de carteira assinada e o setor público, a situação é pior. Aproximadamente 52% dos empregos da economia brasileira são informais conforme os dados da PNAD contínua para o último trimestre de 2017 (Gráfico 03). Daí que a criação de empregos passa a ser explicada pelo aumento da informalidade.

Gráfico 03- Estrutura do Emprego na Economia brasileira no quarto trimestre de 2017

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O Gráfico 04, abaixo, apresenta a média mensal dos rendimentos reais dos postos de trabalho com e sem carteira assinada. Como esperado, o rendimento dos trabalhadores sem carteira assinada é menor que os empregados formais.

Gráfico 04- Rendimento real dos empregos com (escala a esquerda) e sem carteira assinada (escala a direita)

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O DIEESE calcula o salário mínimo ideal para a sobrevivência de uma família de 4 pessoas para pagar os custos com habitação, alimentação, educação, saúde, higiene pessoal e etc. Vamos assumir que a diferença entre o salário calculado pelo DIEESE (média mensal) e o salário mínimo dos empregados formais e informais como uma medida de exploração do sistema econômico brasileiro. Analisando o Gráfico 05, onde esta diferença é apresentada, temos que o aumento da informalidade significa aumentar a exploração do sistema econômico, uma vez que a diferença entre o salário de sobrevivência e o dos empregos informais é tão grande quanto o próprio salário de fato. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, tem-se que a informalidade se traduz em precariedade e em rendimentos menores. Para o sistema econômico, a informalidade significa aumento da taxa de exploração.

 Gráfico 05- Diferença entre Salário de Sobrevivência do DIEESE e o Salário de Fato

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O Gráfico 06, a seguir, mostra o índice de satisfação com a margem de lucro operacional oferecido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) por regiões. Como não há uma proxy para a lucratividade das empresas para um período tão recente, esta variável pode ser útil para captar a os efeitos da distribuição de renda sob os lucros empresariais. Vamos assumir aqui que a satisfação empresarial é uma função positiva do lucro operacional. Além disso, vamos tomar esta variável (a única que existe) como uma proxy para a economia brasileira.

Analisando o gráfico, percebemos que a partir de 2014 a satisfação do empresariado nacional em relação ao lucro operacional por unidade monetária de venda líquida se reduz até o fim de 2015. Podemos interpretar isto como uma redução da lucratividade. Por outro lado, a partir de 2016 a satisfação com a margem de lucro operacional apresenta reversão da tendência declinante. Embora existam diversos elementos pelos quais os empresários possam defender o lucro durante a recessão econômica, tem-se indícios de que empresariado brasileiro utilizou a substituição do trabalho formal, mais caro, pelo trabalho sem carteira assinada, sobretudo nos setores de indústria e serviços. O que significou a redução dos custos e contribuiu para uma lucratividade “normal”.

Gráfico 06- Índice de Satisfação com a Margem de Lucro Operacional dos Empresários Industriais por Região

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Em síntese, a economia brasileira passou por um processo de redução das margens de lucro devido à queda da demanda agregada. Naturalmente, o número de demissões de empregados formais aumentou. Os empresários, visando a manutenção da lucratividade de suas atividades produtivas, passaram a contratar empregados sem carteira assinada, os famosos “bicos”, especialmente nos setores de serviço e indústria. Quer dizer, os empresários passaram a substituir o trabalho formal (mais caro) pelo trabalho informal (mais barato).

Ao passo que para os trabalhadores este processo signifique precariedade e rendimentos menores, para os empresários isto se traduz em redução dos custos e aumento da lucratividade em um período de recessão. Esta dinâmica tende a se intensificar, mesmo com a retomada do crescimento da economia, à medida que a reforma trabalhista de Michel Temer reduza os direitos trabalhistas e aumente o grau de informalidade da economia.

Hugo Carcanholo Iasco Pereira – Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

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Por que a deflação é um mal sintoma da economia?

Em junho deste ano o Brasil apresentou o “incrível” resultado de “inflação negativa”, ou seja, deflação, queda generalizada dos preços (-0,23% IPCA e -0,3% INPC), fato que não ocorria nos últimos 11 anos. É verdade que um dado mensal isolado não deve ser motivo de alarde, e a intensão do texto não é ir por este caminho. A pretensão aqui é trazer elementos que nos façam compreender por que a deflação é ruim, ainda que produtos mais baratos sejam, primeiramente, uma vantagem para as famílias.

A deflação nada mais é que a queda do nível de preço de uma determinada cesta de bens em relação a dois períodos, ou seja, quando a “média” dos preços dos produtos fica menor num período em comparação ao outro. Isso não necessariamente quer dizer que todos os produtos estejam mais baratos, ou em todos os lugares, mas como eu disse, quer dizer que uma cesta de bens está mais barata, mais especificamente, a cesta utilizada pelo indicador de preços analisado (para entender o que é o INPC). Vejamos os valores do IPCA para junho de 2017, de acordo com a região e com o grupo.

deflação 1Fonte: IBGE.

Lembremos também que a deflação de um mês não indica que estamos num processo deflacionário, já que nos outros meses podemos ter inflação. No acumulado em 12 meses, ou seja, de julho de 2016 a junho de 2017, a inflação foi de 3,00% (IPCA), ainda que tenhamos que ficar em alerta para a tendência de queda que esta vem apresentando (mesmo que uma inflação baixa não seja ruim).

IPCA acumulado em 12 meses

deflação 5.jpgFonte: IBGE.

Entendido o que é a deflação, a nossa próxima questão seria entender por que ela é ruim, já que com ela é possível comprar produtos mais baratos.

Bem, num primeiro momento a deflação parece sim ser um bom resultado, dado o aumento na nossa capacidade de compra. No entanto, o mais difícil para nós é compreender que na economia tudo está interligado e que a nossa performance individual depende e influencia a sociedade como um todo.

A inflação/deflação pode ser definida em três tipos: a) inflação de custos; b) inflação de demanda e; c) inflação inercial, ainda que uma não exclua a existência da outra. A inflação de custo ocorre quando a demanda permanece estável e um dos custos de produção (salário, energia, matéria-prima, etc.), ou vários, se elevam, fazendo com que os empresários repassem este aumento de custos para os preços (exceto nos casos em que há uma redução da margem de lucro, ao invés do aumento de preços). Já a inflação de demanda ocorre quando há um aumento de consumo e a oferta se mantém a mesma. Assim, com a maior disputa pelas mercadorias existentes os empresários venderão para quem pagar mais, elevando os preços das mercadorias. A inflação inercial, a mais complexa das três, acontece por conta de a sociedade acreditar que a inflação continuará a subir, fazendo com que a previsão se materialize, graças, principalmente, a presença de contratos indexados, em que a inflação passada é base para os ajustes futuros.

Tendo por base os tipos de inflação, podemos entender que a deflação ocorre justamente pelo oposto. Descartando a opção inercial num primeiro momento, por nossa economia ter um histórico inflacionário, a deflação pode ocorre por dois motivos: queda dos custos ou queda da demanda (obs.: a queda dos custos pode advir de um fator positivo, que é quando há um aumento de produtividade com aumento da atividade econômica, o que claramente não é o nosso caso. No entanto, a deflação de junho também está ligada a uma supersafra).

Aí podemos voltar a ficar preocupados, principalmente se analisarmos o consumo das famílias e o nível de emprego no Brasil, que apresentam queda significativa desde 2015, principalmente. Ou seja, queda da demanda e dos custos, lembrando que a mão de obra é um dos fatores mais caros para a produção, e que o aumento do desemprego leva a queda da massa e do nível dos salários.

deflação 2Fonte: Nota do Cecon, n.1, Abril de 2017.

Assim, o que podemos observar é que a deflação ocorrente é um pequeno sintoma de um problema bem maior, ela é resultado da queda do consumo, ela é resultado do desemprego, ela é resultado da depressão econômica.

Fora isto, o que quero chamar a atenção é para o fato de que vivemos num modelo de economia em que as ações de uns interferem diretamente das ações dos outros, que estamos num sistema que as nossas condições não são somente determinadas pelas nossas ações. O que adianta o padeiro fazer o melhor pão da cidade se não há emprego para as demais pessoas terem renda e comprar o seu pão. Adam Smith propôs que a mão invisível (do mercado) por si só resolveria este problema, de forma que o mercado coordenasse todos os fatores de produção a serem utilizados. No entanto, a realidade, infelizmente, não é essa, e o mercado por si só não consegue incorporar todas as pessoas que desejam trabalhar.

A deflação, efetivamente em períodos prolongados, cria a expectativa de que os preços estarão menores no período posterior, fazendo com que os agentes adiem o consumo e os investimentos. O consumo é adiado na espera de que os preços fiquem mais baixos. Já para o investimento o problema é duplo, em que além deste problema, adiamento de compras, os investidores não terão incentivos a investir e produzir, uma vez que quando seus produtos estiverem prontos para venda a expectativa é que seus preços estejam menores que no início da produção. Assim, no limite, o preço do produto final pode chegar a ser menor que o dos custos para sua produção. Se o consumo e o investimento reduzem, consequentemente temos uma redução do emprego, que realimenta este ciclo de maneira cada vez pior. Desta forma, a deflação prolongada é péssima para a sociedade como um todo, pois ainda que a inflação seja ruim, por deixar a nossa renda real menor a cada período, é melhor ter-se uma renda menor do que nenhuma.

Assim, o que parece ser inicialmente uma coisa boa, preços mais baratos, pode posteriormente ser uma coisa ruim. Uma vez que se essa redução de preços advém de uma queda na atividade econômica, posteriormente será necessário um menor número de trabalhadores para realizar aquela produção que foi reduzida (a partir do mesmo nível tecnológico), o que no próximo período novamente reduz a demanda, por conta da queda de pessoas com condições para consumir, levando a nova redução de preços, queda da produção e redução do número de trabalho empregado, num fluxo de causação circular.

Vejam que as economias, normalmente, não entram em colapso por este fato, uma vez que exportações ou outros tipos de estratégias podem ser saídas viáveis deste fluxo perverso. Mas o que eu quero frisar é que vivemos num sistema, em que uns afetam os outros, e que os problemas alheios indiretamente são “nossos problemas”, querendo ou não.

Nunca é demais lembrar que vivemos numa economia capitalista, que por condições intrínsecas nos leva a momentos de superprodução, de insuficiência de demanda, que são manifestações de uma contradição máxima, em que a produção da riqueza é social e a apropriação é privada.

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

 

 

 

Os determinantes financeiros da dívida pública brasileira

A crise fiscal acirrou o debate sobre o endividamento público nestes últimos anos, mas ao contrário do que se espera de uma boa reflexão, o que se percebe é uma perpetuação das ideias simplistas, ou seja, as mesmas anteriores aos debates. Não é verdade que o Estado tenha gastado mais que o arrecadado nas últimas décadas, mas pelo contrário, na maioria dos anos obtivemos superávits fiscais. No entanto, é visto que a dívida pública bruta mesmo assim avançou neste período, e a intenção deste texto é esclarecer como este fato é possível, frisando a dimensão financeira.

Bom, a resolução deste dilema é fácil, mas muitas vezes passa despercebida. Uma das dificuldades está na confusão que fazemos entre resultado primário e resultado nominal. O resultado primário corresponde a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo-se as receitas e despesas com juros. Já o resultado nominal é o balanço entre as receitas e as despesas totais, ou seja, inclui o resultado líquida dos juros (receitas – despesas). Assim, podemos ter resultados primários positivos, mas se o resultado nominal for negativo, ou seja, se os juros a serem pagos sobre a dívida acumulada até este período forem maiores do que as receitas, teremos um aumento da dívida pública bruta (a dinâmica da dívida é mais complexa que isto e pode ser melhor entendida em um outro artigo do nosso blog – Clique aqui!).

Evolução dos indicadores das contas públicas brasileira, em relação ao PIB

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Fonte: elaboração própria a partir do documento Austeridade e Retrocesso.

Outra confusão que fazemos é entre a dívida bruta e a dívida líquida. A dívida bruta corresponde ao estoque total de dívida dos governos (principalmente os títulos emitidos pelo Tesouro), já a dívida líquida corresponde a dívida bruta menos os ativos que o governo possui, como as reservas internacionais e os créditos junto às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro que o BNDES, o BB e a Caixa Econômica devem ao Tesouro. Desta forma, o primeiro fato que chamo a atenção é da maior importância da dívida líquida em relação a dívida bruta, pois se fosse interessante para nós, poderíamos desfazer dos nossos ativos e quitar (parte) dos nossos passivos, uma vez que a maior parte destes possui alta liquidez, como as reservas. No entanto, o Estado não é como uma dona de casa e o endividamento faz parte da sua dinâmica (capitalista), e na realização de várias políticas, como a monetária, fiscal, etc.  Neste caso, a nossa dívida líquida é bem menos preocupante, ainda que a sua evolução seja motivo de atenção.

Evolução da dívida públicas brasileira, em ralação ao PIB

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Fonte: elaboração própria a partir do Bacen.

O ponto que quero chamar a atenção é o peso das reservas internacionais sobre o endividamento público. As reservas internacionais se constituem de excesso de dólares entrantes no país por vários períodos de tempo (estoque), ou seja, à medida que mais dólares entram no país em relação a quantidade de dólares que saem, as reservas aumentam. Um dos problemas é que este excesso de dólares não é formado pela maior “venda” de bens e serviços das nossas empresas para o exterior, mas pela entrada excessiva de capitais pela conta financeira, ou seja, capitais que buscam em sua maioria aplicações financeiras, e apenas numa pequena parte dos casos estão ligados à produção e geração de emprego.

Balanço de Pagamentos brasileiro (dados trimestrais – acumulados em quatro trimestres – em milhões de US$ – 2000 a 2016)

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Fonte: elaboração própria a partir do Bacen. Nota: As Transações Correntes correspondem as transações de exportação, importação, serviços, juros e lucros, basicamente. E a Conta Financeira as transações de Investimento em Carteira, Investimento Direto, Derivativos e Outros Investimentos.

Mas o que isto tem a ver com endividamento? Bom, quando estes capitais entram no país, em dólares, eles têm que ser convertidos em reais, e quando estes entram, acabam aumentando a base monetária (quantidade de reais no país). Assim, para não elevar a base monetária (aumento que pode causar inflação pela maior quantidade de moeda na economia), o Banco Central emite títulos de dívida para capitar novamente estes reais excedentes, as chamadas compromissadas. O problema é que aqueles dólares excedentes (reservas) serão aplicados em títulos que nos rendem juros muito baixos (próximos à 1%), enquanto que pagamos uma taxa de juros exorbitante (próximo a taxa Selic, hoje em 10,25% – meta) sobre os reais excedentes resgatados. A questão torna-se mais séria quando levamos em conta que o volume de reservas chegou à R$ 1,4 trilhões em 2015 (ou cerca de US$ 360 bilhões), o que custou 2,7% do PIB às contas públicas neste ano.

Reservas internacionais – Conceito liquidez – Brasil – US$ (milhões)

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Fonte: elaboração própria a partir de Austeridade e Retrocesso.

Desta forma, “todo ano” temos um aumento da dívida puramente por fatores financeiros, e não pelo excesso de gastos primários do Governo. Outros fatores financeiros importantes podem ser as operações de Swaps e os custos do BNDES. O gráfico abaixo nos mostra o peso de cada uma desta operações sobre o déficit nominal ocorrente no ano de 2015.

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Os custos dos Swaps estão atrelados aos contratos futuros de câmbio oferecidos pelo Bacen, com a perspectiva de fazer política cambial. Estes contratados nada mais são do que a garantia de que o Bacen pagará a variação da taxa de câmbio àqueles que os aderirem, e em troca, os demandantes destes Swaps pagaram uma taxa de juros pós-fixada, normalmente, próximas à Selic. Os prejuízos desta operação naquele ano deveram-se a forte desvalorização do real, que foi de R$ 2,60 em dezembro de 2014 para R$ 3,90 em dezembro do ano seguinte, ou seja, uma desvalorização de 50%, que proporcionou ganhos ao mercado e enormes perdas ao Banco Central. As perdas chegaram a aproximadamente 89,56 bilhões (1,5 % do PIB) em 2015. É bom lembrar que esta operação não acarreta necessariamente em perdas, mas que caso ocorra uma valorização do real, os ganhos também podem ser elevados, como no caso de 2016, em que Bacen faturou quantia semelhante com estas operações.

Já os juros relacionados ao BNDES estão ligados às operações de empréstimos a juros subsidiados para financiar os investimentos privados. Aqui, a dinâmica é parecida com a das reservas. Uma vez que os empréstimos concedidos ampliam a base monetária de um lado, do outro o Bacen tem que enxugar lançando títulos públicos, que pagam juros maiores do que aqueles que serão recebidos pelos empréstimos. Os custos destes empréstimos foram de 0,7% do PIB em 2015.

Assim, se somarmos estas três operações vemos que em conjunto elas representam 4,9% do PIB, ou seja, uma fatia considerável do déficit nominal deste ano (2015), que foi de 10,34% do PIB.

A utilização destas ferramentas para estimular e proteger a economia são questionáveis. Mas, na minha opinião, são fundamentais para o bom funcionamento da nossa economia, principalmente a política de manutenção de Reservas e a de empréstimos do BNDES. A prática destas não necessariamente nos levaram a crise atual, mas pelo contrário, podem ter nos livrado de uma crise pior (lembremos que os fatores da crise não são apenas econômicos, mas envolve uma gama de outras questões, como a política).

Talvez, o maior problema seja a forma como essas políticas foram feitas (veja os casos de corrupção envolvendo o BNDES), e não propriamente as políticas em si. Os empréstimos do BNDES, por exemplo, poderiam ser feitos com maior critério e rigor (também temos um texto sobre este assunto – Clique aqui!). Em relação ao setor externo poderíamos utilizar maiores controles de capitais, ou até praticar taxa de juros mais baixas, desvinculadas da SELIC, o que proporcionaria um menor custos das reservas, ou a necessidade de uma menor quantidades das mesmas (lembrando que não há uma quantidade ideal de Reservas internacionais a serem mantidas).

A necessidade das Reservas, por exemplo, é de suma importância, e está relacionada a nossa capacidade subordinada no sistema financeiro internacional, já que possuímos uma moeda periférica, que torna a nossa economia refém da conjuntura externa. A acumulação destas, então, é essencial para que consigamos sempre cumprir com a oferta de dólares para aqueles que desejam esta moeda e, para que possamos intervir no câmbio, evitando uma possível crise cambial (por exemplo, como a ocorrente em 1999).

Em suma, o que tentei chamar a atenção foi para o fato de que a nossa dívida pública e a sua evolução estão fortemente relacionas aos gastos financeiros, e não somente aos gastos primários. A necessidade destes gastos, no entanto, é assunto para uma outra discussão. O que não podemos esquecer é que vivemos em uma economia capitalista, que é intrinsecamente cíclica. Assim, a arrecadação do Estado, e ele próprio, é totalmente dependente da dinâmica econômica e da capacidade de acumulação privada, em que as fases de baixa do ciclo vão ser sempre acompanhadas de dificuldade financeira para todos os agentes, inclusive este.

Henrique

Doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia

*As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Por que a taxa de câmbio não é “escolhida”?

  • INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS

Nota: Esta seção é introdutória à discussão sobre a taxa de câmbio, um recurso opcional para leitores não familiarizados com o tema. Se este não é o seu caso, vá direto à seção dois.

Ao discutirmos economia, pensamos imediatamente ao conceito de dinheiro, que tão logo o inserimos em temas e pautas sem ao menos termos de forma clara o seu conceito. Da mesma forma, e ainda mais, isto acontece nas abordagens sobre taxa de câmbio. Tendo esta negligência diagnosticada, este texto que lhes tomam a atenção terá uma pretensão: conversar sobre o dinheiro – o que chamaremos de moeda -, especificamente a moeda estrangeira. O tratamento da moeda estrangeira se insere nas discussões como taxa de câmbio e isso pode maquiar uma aparência em detrimento de sua essência, pois falar sobre câmbio não é nada menos do que se referir à moeda, especialmente à relação entre duas delas. Reside aqui a pretensão de enfatizar que a discussão de câmbio se refere ao tratamento de duas moedas, dois ativos na economia pelos quais os indivíduos (investidores, comerciantes, consumidores, bancos, instituições, etc.) recorrerão a elas para fins diversos.

Se os motivos para se demandar moeda são claros, aqueles para se demandar moeda estrangeira também o são, exigindo uma percepção extra que alcance os motivos internacionais para obtê-la.  A serventia da moeda estrangeira para os indivíduos está associada ao interesse em adquirir bens, serviços ou ativos atrelados a estas moedas, mas não apenas isso. A moeda estrangeira, assim como qualquer outro ativo, pode ser alvo para especulação, em que estes indivíduos esperam ganhar com a variação de seus preços, assim como pode ser alvo de busca por proteção, também como qualquer ativo, especialmente aqueles dotados de maior liquidez, como as moedas. A taxa de câmbio, relação entre a moeda doméstica e a estrangeira, é resultante dessa dinâmica por demanda e disposição de moedas que um país possui dado os fluxos que são realizados nelas. Uma maior entrada de recursos internacionais no país, tudo o mais constante, por exemplo, faz com que a dotação de moeda estrangeira se amplie em relação à doméstica, o que causa uma valorização da taxa de câmbio. Mas o que é desvalorização?

A taxa de câmbio, no seu sentido nominal[1] (agora apresentada de forma técnica), é o preço determinado pela relação entre a quantidade de moeda estrangeira e moeda doméstica de um país. “Valorizar” e “desvalorizar” a taxa de câmbio representa uma variação de quantidade em relação à outra e, quando a moeda estrangeira se amplia mais do que a moeda doméstica, isto determina uma nova relação entre o real e o dólar, por exemplo, fazendo com que a moeda doméstica se valorize, neste caso. Em outras palavras, há uma valorização da taxa de câmbio. Estas expressões utilizadas para se tratar dos movimentos da taxa de câmbio é uma das razões que tornam a taxa de câmbio uma pauta delicada, tornando muitas pessoas avessas ao tema.

  • POR QUE A TAXA DE CÂMBIO NÃO É “ESCOLHIDA”?

Caso o que se conceituou tornou-se claro (ou o já era antes desses parágrafos), é preciso, agora, traçar algumas características especificas da taxa de câmbio no Brasil, do mercado cambial, dos fluxos em moeda estrangeira recebidos e enviados pelo Brasil e, principalmente, das capacidades, objetivos e operacionalidade da política cambial no Brasil (ao menos traçar os seus principais atributos).

Se a taxa de câmbio nominal é uma relação de quantidade entre as moedas, colocando, por enquanto, os fenômenos inflacionários fora da discussão, qual a principal fonte de moeda estrangeira do Brasil? Como a taxa de câmbio, afinal, é formada e se comporta no País? O principal objetivo deste texto é desmistificar o processo de formação da taxa de câmbio no Brasil por meio do esclarecimento dos fatores e do mercado nos quais ela está sujeita e permeada.

A razão inicial, mas não suficiente, de não termos uma taxa de câmbio em um nível precisamente escolhido deve-se a não adoção de um regime de câmbio fixoSob o regime de câmbio flutuante, sujeito às intervenções da autoridade monetária desde 1999[3], a taxa de câmbio no Brasil é uma resultante de várias operações e negociações que ocorrem dentro do mercado cambial, o qual se define mercado por representar o lócus de negociação de moedas domésticas por estrangeiras e vice-versa, isto é, onde há demanda e oferta dessas moedas. O mercado cambial brasileiro pode ser compreendido por basicamente três segmentos principais: primário, interbancário e de derivativos[4].

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O mercado primário é onde diversos agentes da economia, como investidores, exportadores, importadores, bancos, instituições e qualquer outro interessado em fazer negociações em outras moedas, expressam sua demanda e oferta em moeda estrangeira para satisfazer negociações nesta moeda. Neste segmento a troca de moeda tem, de um lado, um indivíduo disposto a oferecer moeda estrangeira e, de outro, um indivíduo tomando-a (disposto a comprar). Na maior parte das operações, são os bancos e instituições que se posicionam como ofertantes de moeda estrangeira, a depender de sua liquidez e de seu interesse em oferecer recursos para os demais indivíduos. Os indivíduos que demandam moeda, por sua vez, o farão para fins diversos, seja para importar ou para investir fora do país, o que pode ter uma natureza diretamente produtiva como investimento em bens de capital, como pode ser uma aplicação financeira, para pagamento de dívidas e outros compromissos. Não obstante, a demanda pode ser por mera especulação financeira, dado a diferença entre as taxas de juros doméstica e a de outro país, e para negociações no mercado de derivativos (como veremos) seja para se fazer proteção cambial, como para especular sobre o valor futuro da taxa de câmbio.

Configuradas estas relações, há vários fatores que influenciam o comportamento destes indivíduos neste segmento primário: as taxas de juros domésticas e externas – o diferencial entre elas, na verdade; os níveis de preços domésticos e externos; diversos indicadores de risco de investimento; a taxa de crescimento do PIB dos países alvos de interesse da negociação; incentivos e tributações dos governos sobre os fluxos internacionais; oferta monetária; etc. Em suma, todos esses fatores são de alguma forma considerados pelo agente e o peso que cada um tem na decisão individual não é algo objetivo, pois à medida que observam esses elementos, os agentes formarão expectativas e é a partir delas que uma decisão de investir se realizará ou não e, portanto, a moeda estrangeira será ou não demandada ou ofertada.

Enquanto no mercado primário revela-se o papel dos indivíduos na economia e os fins básicos pelos quais se demandam a moeda internacional, o mercado interbancário (ou secundário) desempenha uma espécie de função catalizadora dos fluxos do mercado primário, uma vez que controla sua liquidez (volume de moeda que pode ser potencialmente ofertada). Isto ocorre porque nele se insere diretamente a atuação do Banco Central do Brasil (BC), a autoridade monetária brasileira. Nos demais segmentos, seu papel incide indiretamente via intervenções diversas, ou diretamente, apenas quando, via política monetária, compra e vende moedas com a disposição de títulos.

No mercado interbancário, como o próprio nome diz, ocorrem as negociações entre os bancos e outras instituições autorizadas pelo BC. Estas negociações são realizadas pelos bancos por motivos de ajuste de balanço de suas dotações de moedas e eles fazem isso com outros bancos, buscando nivelar a posição de câmbio quando, no mercado primário, incorreram em vendas ou compras além do necessário. Especialmente o Banco Central é uma dessas instituições que atua neste segmento, o qual assume uma ponta da negociação para inserir ou remover determinado volume de moedas estrangeiras que está em poder destes bancos. Intuitivamente, o Banco Central tem a capacidade de de liquidez de moeda dos demais bancos, isto é, controlar a capacidade que estes bancos possuem de ofertar moeda no mercado primário para os demais agentes. De forma breve, há duas razões principais declaradas pela própria autoridade para este controle: i) garantir contas equilibradas no balanço de pagamentos, evitando déficits em transações correntes e estabilidade na conta capital; e ii) limitar as oscilações da taxa de câmbio, uma vez que sua maior variabilidade afeta outros preços importantes na economia, como a inflação. Tendo em vista a atuação da autoridade monetária no mercado de câmbio, a taxa de câmbio já não pode ser mais compreendida tão e somente pelas operações no mercado primário, uma vez que no mercado secundário os bancos se ajustam e, principalmente, o Banco Central incide diretamente, podendo movimentar um volume mais significativo de moeda daquele movimentado no mercado primário. Nota-se que o Banco Central não “escolhe” a taxa de câmbio neste segmento também, ele apenas cria mais uma referência e uma “pressão” via controle de liquidez sobre o potencial dos bancos em negociar moedas.

Resumidamente, no mercado primário, a taxa de câmbio se move a depender das decisões dos indivíduos para se fazer operações internacionais diversas; no mercado interbancário, os bancos ajustam suas dotações, o que define a liquidez para que atuem no mercado primário para satisfação das negociações que citamos; o BC atua diretamente e é o principal “controlador” de circulação de moedas neste segmento. Nota-se que a taxa de câmbio – já em uma consideração apenas destes dois segmentos e abstraindo-se de qualquer outra intervenção – não pode ter sua formação e variação compreendida claramente. Isto é, a determinação da taxa de câmbio no Brasil é de fato complexa e precisa compreender vários canais e variáveis.

Como se as dificuldades para se compreender precisamente a formação da taxa de câmbio não bastassem, ainda resta tratar o mercado de derivativos. O mercado de derivativos existe para duas funções, principalmente: i) a proteção cambial (hedge); ii) especulação sobre a moeda futura. A proteção cambial é a razão primordial de jure do mercado de derivativos, embora possa não ser a de facto. Derivativos são contratos negociados no mercado financeiro que possuem preços derivados de outros ativos – o que lhe dá o nome – e, com isto, possibilita a compensação de perdas em outros tipos de investimentos. Os agentes ao negociarem e ao fazerem investimentos arriscados estão sujeitos às variações nos valores da taxa de câmbio, que podem causar perdas em termos reais de seus investimentos. Por essa razão, fazem contrapartidas adquirindo derivativos para se protegerem dessas variações, compensando as perdas sobre os investimentos com ganhos nos derivativos quando a taxa de câmbio varia ao longo do tempo. Esta proteção permite liquidez e certa segurança para que os agentes façam investimentos mais volumosos e que possuem longo período para instalação e geração de retornos, criando mecanismos para se sentirem mais seguros em relação às incertezas existentes nas variações de preços no tempo.

Embora tenha papel complementar, o mercado de derivativos é o segmento em que se acontece o maior volume de transações monetárias. Embora a função hedge desempenhe uma função fundamental aos investimentos, o mercado de derivativos tem o potencial de aumentar as instabilidades macroeconômicas, pois permite a expansão da atividade especulativa e a introdução de novos riscos. Seus mecanismos se tornam objetos de especulação, dado seu elevado poder de ampliar a rentabilidade por meio de endividamento, usufruindo de efeitos de distorção de preços entre mercados distintos e até mesmo em periodicidades distintas. O funcionamento do mercado de derivativos é compreendido em duas instâncias: i) offshore, que são negociações de moeda doméstica de não residentes em jurisdição estrangeira; e ii) onshore, remetendo-se a transações de moeda submetidas às leis e regulamentação domésticas. Vinculadas, permite-se aos agentes realizar transações em diferentes moedas que usufruem da incidência de jurisdição de forma arbitrárias. Este tipo de negociação no Brasil é bastante volumoso, o que causa pressões significativas sobre a taxa de câmbio. Uma taxa de juros muito elevada, relativamente às taxas de juros das demais moedas, indica uma alta atratividade em questão de rentabilidade da moeda doméstica, tornando-a alvo de especulação. Não obstante, os fatores que guiam os fluxos de moeda aqui não são também objetivos: o processo de compra e venda de divisas pelos bancos vai depender do comportamento de demanda, da expectativa de realização de lucros sobre os ativos, da conjuntura econômica internacional e de outros fatores que influenciam na decisão de investimento dos agentes.

Expressas de forma breve, discutir os canais pela qual a taxa de câmbio se forma dentro dos segmentos cambiais revela as especificidades do mercado de câmbio brasileiro. Há, portanto, um conjunto de normas e instituições que atuam sobre os seus diversos segmentos, o que traz consigo seu comportamento microestrutural. Embora tenha se mantido as inúmeras outras formas de atuação e intervenção da autoridade cambial, os fatores que determinam mais precisamente a política cambial, algumas de suas dificuldades e funções podem já ser desvendadas. A eficácia dos instrumentos de política cambial depende, portanto, do conjunto de operações no mercado, tendo em vista seus diversos segmentos, suas especificidades e a subjetividade que o comportamento de cada agente aufere a depender de suas expectativas.

Assim, suficiente e incompletamente, destacou-se razões pela qual não se existe um controle preciso sobre a taxa de câmbio no Brasil.

Leandro Vieira
Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leituras sobre o tema:

O artigo “Currencies, capital flows and crises: a post Keynesian analysis of exchange rate determination” – Harvey (2009)

O artigo “A post Keynesian framework of exchange rate determination: a Minskyan approach” – Kaltenbrunner (2015)

O livro “Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil” – Rossi (2016)

A tese de doutorado “Taxa de câmbio no Brasil: dinâmicas da arbitragem e da especulação” – Rossi (2012)

A tese de doutorado “O futuro no presente: um estudo dos mercados de derivativos financeiros” – Farhi (1998)

O artigo “A dinâmica da taxa de câmbio face às operações swap da política cambial: uma análise pós-keynesiana para o período 2002-2015” – Araújo e Terra (2016)

Leituras sobre temas anexos:

O artigo “Liberalização e performance econômica: a experiência recente do BRIC” – Ferrari Filho e Paula (2006)

O artigo “Fear of floating” – Calvo e Reinhart (2000)

O artigo “A hierarquia monetária e suas implicações para as taxas de câmbio e de juros a política econômica dos países periféricos” – Conti et al. (2014)

Notas:

[1] O valor nominal é aquele no qual não se incluem as influências da inflação ou outros efeitos que alteram seu valor. No caso da taxa de câmbio, o valor nominal é uma simples relação doméstica e estrangeira de quantidade de moedas que um país dispõe. O seu valor real, seria aquele calculado considerando a inflação (“poder de compra”).

[2] O regime fixo foi adotado pelo Brasil, por exemplo, com a implementação do Plano Real em 1994 e durou até o final da década, em 1999. Tal regime consiste numa adoção de controle direto e fixação do câmbio pela autoridade monetária, independendo das pressões que o mercado causa. No caso exemplificado do Brasil, tal adoção acrescentou a utilização de bandas cambiais assimétricas, permitindo faixas limites em que o câmbio poderia flutuar.

[3] Primeiramente, economias emergentes se inserem de forma subalterna no Sistema Monetário Financeiro Internacional (SMFI), o que lhes remete uma posição desfavorável em relação à capacidade de suas moedas em desempenhar as funções delas. Para mais, ler Conti et al. (2014). Em decorrência das assimetrias no SMFI, as economias emergentes acabam tendo que adotar determinados regimes cambiais para esquivarem-se de vulnerabilidade, para mais, ler Calvo e Reinhart (2000). A discussão mais precisa das implicações sobre a adoção de um regime cambial ou outro é feita por Ferrari Filho e Paula (2006).

[4] As análises de determinação da taxa de câmbio nos moldes de exame dos segmentos cambiais e de expectativas são feitas a partir de ROSSI (2012; 2016); FARHI (1998); ARAÚJO e TERRA (2016)

Reforma trabalhista pra quem?

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Protestos contra a reforma trabalhista na França não foram tão amistosos

Em 2016, envolta no medo do terrorismo, na latente disputa presidencial, em altas taxas de desemprego e em uma economia que ainda “patina”, a França optou por realizar uma reforma trabalhista profunda. Por França se entenda o Presidente François Hollande, e alguns de seus aliados, uma vez que segundo pesquisas de opinião mais de 70% dos franceses eram contrários à proposta de reforma trabalhista apresentada.

Sem apoio popular, e com indícios que a reforma não seria aprovada pela Assembleia Nacional, o presidente fez uso de um artigo da constituição francesa que prevê o termo de “Compromisso de responsabilidade”, com a finalidade a sancionar a nova legislação sem que ela fosse posta em discussão no legislativo, ou seja, por decreto. Um evidente choque de poder. A nova legislação só poderia ser derrubada por uma moção de censura, mas tanto a esquerda crítica ao projeto, como a direita de olho nas primárias não foram capazes de fazê-la.

A reforma trabalhista da França alterou alguns pontos primordiais como a possibilidade de subir a carga horária semanal para até 60 horas, criação por parte das empresas de turnos de 12 horas e ultrapassagem das 35 horas de trabalho semanais sem direito a hora extra. Além da possibilidade de negociação direta da empresa com o trabalhador, em substituição as tradicionais negociações setoriais, demissão mais flexível, com minimização de multas, em caso de crise econômica, redução das diferenças entre empregados com contratos seguros e aqueles temporários, e o detalhamento de horas para que empregados se mantenham desconectados de aparelhos eletrônicos.

Percebe-se que a reforma francesa buscou não apenas flexibilizar a carga horária, como também reduzir custos de demissão e horas extras. Os defensores da reforma dizem que agora a França poderá se colocar ao lado de outras economias desenvolvidas com relações de trabalhado mais “modernas” como EUA e Reino Unido. Do outro lado do Atlântico, a lei da terceirização e a discussão da reforma trabalhista no Brasil também se encaminham para essa direção.

Já acumulando três anos de estagnação ou recessão econômica o governo de Temer está buscando atender a pressões do empresariado para alteração da legislação trabalhista brasileira, incialmente pela aprovação de uma legislação para terceirização e posteriormente uma possível reforma trabalhista mais profunda. Mas é realmente necessário pensar em uma reforma trabalhista? A terceirização é o melhor caminho?

As respostas podem ser amargas, ou não, a depender de quem as compreende. A atual legislação brasileira que trata da terceirização, e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ainda deixam algumas margens para interpretação, além das evidentes mudanças nas relações de trabalho proporcionadas pela mudança tecnológica. Isso pode resultar em insegurança jurídica, tanto para o empregador como para o trabalhador, e resolver essas questões é de fundamental importância, o que implica em um amplo debate democrático. Entretanto não é isso que tem sido verificado. Assim como na França a democracia pode estar sendo deixada de lado em nome da “modernização” do mercado de trabalho brasileiro.

As regras atuais de terceirização no Brasil tem datação relativamente recente. Permitem às empresas e órgãos públicos terceirizar atividades-meio, como limpeza, segurança e suporte, mas não atividades-fim. Uma universidade pública não pode terceirizar a contratação de professores, ou uma empresa montadora de automóveis não pode terceirizar sua linha de montagem. O projeto aprovado no Congresso Nacional data de 1998, e apresenta novas regras, como a terceirização irrestrita de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim da empresa, como os professores de uma universidade, ou os funcionários do caixa de um banco, além de alterar o prazo de contratos temporários, dos atuais três meses de vigência para um semestre, prorrogável por mais três meses. Além de deixar de lado o compartilhamento de responsabilidades quanto a pagamento de encargos sociais e em caso de litígio da “empresa-mãe” e da terceirizada.

Essa legislação representa uma mudança muito forte em relação as regras atuais, e garante poucas “salvaguardas” ao trabalhador, como o impedimento de realizar serviços diferentes daqueles aos quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e estarão abrangidos nas regras da CLT sobre fiscalização.

As mudanças previstas na CLT também são polêmicas, como privilegiar negociações coletivas, alterar os limites de horas de trabalho para 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de possibilitar a extensão de acordos coletivos após a expiração, entrada em programa de seguro-desemprego, planos de cargos e salários, acréscimo de horas extras, remuneração por produtividade, trabalho remoto e registro de ponto. Outros pontos como o FGTS, 13º salário, licença maternidade de 120 dias e aviso prévio não seriam alterados.

Sob a propaganda de que a maior crise exige as maiores reformas, o Governo de Temer tem buscado aprovar o mais rápido possível essas e outras reformas, como a da previdência, educacional e do regime fiscal. Como dito antes, atualizar as regras, e propor uma legislação mais coesa pode resultar em maior segurança jurídica e gerar melhor balanceamento nas negociações. Mas talvez essas reformas não estejam trabalhando em vista a atingir esse objetivo.

Normalmente em países desenvolvidos a terceirização é observada nos mais diversos setores. Ainda que possa ocorrer mais frequentemente naqueles serviços menos qualificados e de salários menores, a terceirização também é observada em setores de alta tecnologia, serviços de engenharia, tecnologia de informação, softwares e por meio de serviços de outsourcing, quando uma empresa terceiriza a prestação de serviços especializados. Entretanto, nos países em desenvolvimento a terceirização ocorre, via de regra, em trabalhos menos qualificados como limpeza, segurança ou produção/montagem de manufaturas, onde, apesar dos salários serem mais baixos, eles representam parcela importante da mão de obra assalariada desses países.

É importante notar que há um padrão, que reproduz uma divisão internacional do trabalho, ou analisando a restruturação produtiva, as cadeias globais de valor. Esse processo acaba direcionando partes do trabalhado de um mesmo setor para alguns países, como marketing e design, enquanto que a montagem dos componentes do produto se fazem em outros países.

O projeto de lei de terceirização aprovado pelo Congresso Nacional, e as regras incialmente propostas pelo governo apontam que o Brasil se encaixa nesse segundo grupo de países, naqueles que oferecem mão de obra barata, propícia a atrair investimento estrangeiros para montagem de manufaturas, assim como países do Leste Asiático. Entretanto essa não é a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que passou por um processo de valorização real do salário mínimo na última década, e da consequente melhora na distribuição de renda.

Imaginar que o Brasil possa concorrer com esses países, ou mesmo com o México, para atrair empresas que buscam mão de obra barata e pouco especializada pode não ser a melhor estratégia. Na realidade mostra que os empresários e industriais brasileiros possam estar mais preocupados com redução de custos do que em promover um ambiente inovativo capaz de diferenciar sua produção e então atingir novos mercados.

Por outro lado, cerca de 70 anos após a criação da CLT, manter regras rígidas quanto ao horário e intervalos entre a jornada de trabalho possa não ser mais factível. Principalmente em uma realidade onde, infelizmente ou não, cada vez mais o trabalho está interligado à vida pessoal dos trabalhadores devido ao surgimento e rápida expansão das mídias digitais, da comunicação e da internet desde os anos 1990.

Elaborar uma legislação específica para a terceirização é extremamente necessário em vista dos novos arranjos produtivos, impostos pelas cadeias globais de valor. Esse tipo de legislação pode favorecer o desenvolvimento de setores como o de tecnologia de informação e call centers. Mas tal legislação deve garantir os mesmos direitos que dos demais trabalhadores da mesma empresa. Outros pontos como expandir o período de experiência para nove meses pode ser contraditório com o próprio caráter temporário do contrato. Ao que se indica, essa pode ser mais uma demanda setorial de empresas que objetivam apenas reduzir custos em resposta à flutuação de demanda de seus produtos, do que proporcionar contratação mais rápida de novos empregados.

Há de se destacar que mercados de trabalho muito desregulados não são sinônimo de sucesso. Nos EUA a taxa de desemprego dos últimos anos tem sido considerada uma das menores da série histórica, entretanto isso não tem resultado em maior bem-estar da população. Seis de cada 10 famílias estadunidenses que vivem abaixo da linha de pobreza tem pelo menos um de seus componentes trabalhando, porém em um trabalho de meio período, quase sempre no setor de serviços. São os MacJobs, empregos de meio período gerados principalmente por redes de fast food ou em grandes supermercados, como o Walmart. Mesmo que busquem trabalhar mais horas, os trabalhadores não conseguem, e assim não ganham suficiente para sustentar a si e a suas famílias, e acabam tendo que pedir ajuda do governo por meio de programas sociais. Recursos públicos acabam sendo dirigidos para manter a subsistência destes trabalhadores, e ao mesmo tempo assegurar a mão de obra barata para grandes corporações.

Pensar em uma legislação para terceirização no Brasil demanda muito esforço, seja para atender a diferença entre os empregos menos qualificados e os de setores nascentes e em grande crescimento como de tecnologia de informação e softwares. Buscar manter regras mais claras capazes de assegurar empregados e empregadores, e que sejam favoráveis ao estabelecimento de um Estado de bem-estar social deve ser o objetivo. Objetivo este que parece cada vez mais turvo em um ambiente pouco democrático que em que se encontra a nação brasileira.

Marcelo

* As ideias apresentadas nos textos traduzem a opinião do autor e não de todos os membros do grupo

A PEC55 é de cunho econômico ou político?

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Há um relativo consenso de que um ajuste fiscal no Brasil é necessário para o reequilíbrio das contas do governo, o que difere são as visões sobre ele, os meios e os fins. A leitura do atual governo é de que há um desequilíbrio nas contas e por isso é necessário um período de 20 anos para mudar as expectativas dos agentes no longo prazo por meio da proposta de congelamento dos gastos, sinalizando por uma menor presença do Estado na economia. Essa interpretação parte do princípio que a iniciativa privada é capaz de ocupar espaços que o Estado ocupa hoje. Por outro lado, uma análise alternativa entende que o ajuste é necessário para reduzir distorções postas no governo anterior, por meio de importantes reformas para uma atuação mais eficaz do Estado, garantindo a social democracia estabelecida na Constituição Cidadã de 1988.

A preocupação com os gastos do governo não é algo tão recente na história. Mais recentemente, essa prática remonta ao período de implementação do neoliberalismo econômico no mundo, plasmados nas figuras de Margaret Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos EUA. Nas décadas de 1980 e 1990 a política econômica estadunidense se baseou fortemente na redução do déficit do governo, como nas leis orçamentárias TEFRA, ERTA e BEA. Como consequência, nos anos de 1990 o governo daquele país incorre em uma grande sequência de superávits. No entanto, de forma cíclica, esse tipo de política tem fim – não só nos EUA como na Europa e Japão – com a crise de 2008, quando se entende que há a necessidade de um maior ativismo por parte do governo no sentido de estimular a atividade econômica por meio de investimentos públicos.

Essa leitura sobre política fiscal está baseada na corrente neoclássica, que diz que no curto prazo um aumento dos gastos do governo pressiona excessivamente a demanda agregada, o que em um último momento geraria déficits comerciais. Por outro lado, no longo prazo, para se financiar, o aumento dos gastos do governo causaria um aumento dos impostos, reduzindo a riqueza do setor privado e, consequentemente, seu consumo (ASHAUER, (1989); AHMED (1986); BARRO (1981,1987)).

Em certo sentido, a leitura que se faz para implementação da mudança no padrão de gastos via Constituição está baseada nessa teoria. Ou seja, o entendimento é o de que os aumentos sucessivos do déficit público no futuro gerarão pressões para aumento da carga tributária, esta que financiará a “farra de gastanças do governo”.

Até nesse ponto nos parece coerente a leitura do atual governo, uma vez que está prezando pela saúde da economia brasileira. Mas, aprofundando a questão, podemos analisar o próximo gráfico que segue. Ele trata da relação de receitas e despesas do governo, a diferença dessas duas variáveis nos dá o resultado primário, tendo como base de cálculo o ano de 1997:

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Fonte: Banco Central do Brasil

A trajetória do resultado primário é clara, o governo obteve um resultado primário positivo desde o período em análise até novembro de 2014, quando as receitas caem e as despesas seguem a mesma tendência inicial – uma diminuição em 2015 como tentativa do ministro Levy de se implementar um ajuste das contas, mas um aumento acima da média a partir de 2016. Percebam, existem dois movimentos – e por isso esse gráfico é claro – um crescimento menor da arrecadação a partir do segundo semestre de 2014 e, como consequência dessa queda de arrecadação, um aumento das despesas.

Mas por que há essa queda de receitas? Perda de dinamismo econômico. Aquele ponto de inflexão em 2011, tanto de receita como despesa, é resultado de uma tentativa de ajuste fiscal do primeiro governo Dilma. Houve uma tentativa de estimulo à economia via redução da taxa de juros, no entanto, uma desvalorização do real frente ao dólar aumenta as pressões inflacionárias (pão é trigo e trigo é dólar), e os ganhos de competitividade internacional são verificados apenas no longo prazo, soma-se a isso a perda de dinâmica da economia chinesa e uma crise na Europa. Nesse momento (2012/2013), o governo faz a leitura de que é importante manter o nível do investimento e concede um pacote de estímulos aos empresários. Essa é a política, que se convencionou a chamar de Agenda FIESP ou Bolsa Empresário, que visava desonerações fiscais e subsídios financeiros ao setor produtivo da economia. A próxima tabela nos dá a dimensão do pacote de estímulos:

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Valores em milhões de reais *Valores atualizados pela inflação.; **Previsão

Fonte: Ministério do Planejamento e LCA Consultores. Disponível em: Folha.

A aposta de estimular o setor produtivo não surtiu efeito, muito pelo contrário, e o Brasil, sofrendo por outras políticas desastrosas do governo (vide política de preços administrados, não exigência de contrapartidas do setor produtivo, etc.), entrou numa rota recessiva.

Com as famílias consumindo mais, as empresas e o governo investindo e o setor exportador sendo competitivo, a economia vai bem e o governo arrecada cada vez mais, logo, é muito mais provável que suas contas sejam sadias, como podemos analisar na trajetória do primeiro gráfico. Caso contrário, numa recessão, famílias endividadas, empresas sem estímulos a investir, há uma maior demanda do Estado por parte da sociedade. Isso porque, famílias que antes pagavam escola particular, para cortar despesas, agora colocam os filhos na rede pública; pessoas que tinham convênio médico agora passam a depender do SUS, os desempregados vítimas da recessão agora precisa receber seguro-desemprego, etc. Ou seja, numa crise os cidadãos precisam cada vez mais do Estado e as despesas tendem a subir, é um movimento natural. Por outro lado, com a economia indo mal, o governo arrecada menos. A pressão vem dos dois lados!

Dessa forma, a interpretação que a atual equipe econômica do governo faz é que os gastos estão fora do que seria o correto (e de fato estão), mas analisam um problema conjuntural como estrutural e propõe uma medida tão míope quanto a leitura. Congelar em 20 exercícios financeiros os gastos do governo, mesmo que revistos por dez anos (sic!), não é razoável, as experiências internacionais não dão respaldo a essa política.

Vejamos um quadro que resume os regimes fiscais dos países no mundo:

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Fonte: Cordes et al. Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy? IMF Working Paper WP/15/29. Fevereiro 2015. Disponível em: IMF working papers.

O quadro é proposto a título de exemplo, caso queira ver mais, todas as fontes estão referenciadas e têm um link direto. Podemos concluir, pela análise do quadro acima que, mesmo comparado a nível internacional, a proposta do governo com a PEC55 é altamente restritiva. Outro ponto que merece um olhar mais crítico é o argumento de que o governo está empenhado em “cortar a própria carne”. Se esse é o modus operandi da atual administração não é o que transparece para a população em geral. Um exemplo são os jantares promovidos pelo governo para aprovação do texto da PEC55 (antiga 241) na Câmara, ou o aumento do gasto com publicidade; em junho deste ano, logo após o governo interino assumir a presidência, a Câmara aprovou um reajuste dos servidores públicos da ordem de 58 bilhões até 2019, etc. A lista de exemplos é grande e não ajuda a corroborar a ideia de austeridade que o governo quer transparecer.

Se a leitura troca o estrutural pelo conjuntural, se a proposta é muito mais rigorosa que a experiência internacional nos mostra, se o governo não demonstra empenho em “cortar na própria carne”, ou seja, o cunho econômico não se sustenta, o que nos resta? O lado político!

O atual governo até o momento não deu nenhum sinal de intolerância com determinadas fragilidades do orçamento, pelo contrário, já está previsto para o próximo ano que os subsídios e desonerações para empresários continuarão. Ora, se já foi sinalizado (antes mesmo do impeachment) que essa política não obteve sucesso, qual o motivo de sua continuação? A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) foi um importante apoiador da retirada do governo Dilma do poder e alterar essa política nesse momento seria um tiro no pé do governo. Este que já conta com um baixíssimo apoio popular, encontrando apoio em algumas poucas peças articuladoras do impeachment.

Essas sinalizações indicam como, na verdade, o governo está muito mais preocupado em articular politicamente com as bases que o apoiaram e fazer um ajuste de longo prazo pelo lado mais fraco, do que romper com esse apoio e fazer o ajuste das contas públicas de forma coerente do ponto de vista econômico. Dessa forma, a PEC 55 se justifica muito mais pelo argumento político que pelo econômico.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Referências

 Ahmed (1986) –  Temporary and permanent government spending in an open economy, Journal of Economics 17

Aschauer (1989) – Is Public Expenditure Productive? Journal of Monetary Economics.

Barro (1981), Output effects of government purchases, Journal of Political Economy 89

Barro (1987), Government spending, interest rates, prices, and budget deficits in the United Kingdom 1701-1918, Journal of Monetary Economics 20

Cordes et al. Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy? IMF Working Paper WP/15/29.

Nem PEC da salvação, nem PEC da maldade

Muito se tem discutido a respeito da PEC 241 (proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos reais em 20 anos) tanto em relação a valores monetários quanto morais. É indiscutível que um país precisa ter um orçamento sustentável no longo prazo, a questão é como? Um país não é como uma empresa, ou uma família, em que seus gastos não interferem nas suas receitas, mas algo um pouco mais complicado que isso, suas receitas estão diretamente ligadas à capacidade de gastar de uma economia. Assim, a ideia do texto é expor qual o determinante da dinâmica das economias capitalistas, para demonstrar que a PEC 241 não é apenas um desrespeito à constituição cidadã de 1988 e aos menos favorecidos, e nem mesmo uma desonestidade ou incapacidade intelectual de seus defensores, mas uma proposta eivada de ideologia transfigurada de ciência.

A redução do crescimento econômico nada mais é que a queda do PIB, ou seja, na produção de bens e serviços, a queda na geração de renda de uma determinada economia em um determinado período, normalmente analisado ao ano. Os componentes da renda (numa economia aberta) podem ser divididos de maneira mais simples em: Consumo (C); Investimento (I); Exportação (X) e; Importação (M). Poderia dizer que esta é uma economia sem governo, no entanto, também posso pensar que o consumo e investimento do governo possam estar dentro do consumo e investimento total, ainda que ambas as variáveis para ambos os agentes tenham componentes endógenos, exógenos e diferentes.

Desta forma, aquele valor gigante que vemos do PIB (pela ótica do dispêndio) é a soma de tudo o que foi consumido, investido, exportado (menos os importados) num país, num determinado ano. Assim, quando um país cresce de um ano para o outro quer dizer que a soma destes gastos foi maior que a do ano anterior (descontado a elevação dos preços para esta variável em termos reais), e quando o país “decresce”, quando o PIB reduz, a lógica é contrária. O problema de fazer estas variáveis crescerem é que elas são em grande parte “rígidas” e/ou endógenas, ou seja, dependem umas das outras. A questão que fica é: como estimular uma, sendo que ela é sempre dependente das outras. Bom, na verdade, dentre estas temos uma variável “mágica” que possui componentes muito mais exógenos que as demais, esta é o motor do mundo capitalista, os Investimentos. Assim, o principal componente que faz oscilar a trajetória de crescimento das economias é o Investimento.

Investimento está ligado à aquisição de ativos de capital de longa duração (resistem a mais de um processo de produção), que são adquiridos pelas firmas no intuito de aumentar sua capacidade de acumulação na forma monetária.

A decisão de investir tem caráter altamente instável, uma vez que os empresários precisam antever acontecimentos futuros, realizando cálculos puramente expectacionais, relacionando os fluxos de renda futuros esperados obtidos com a venda de seus produtos – deduzidos as despesas correntes para produção destes – com o preço mínimo que induza o setor produtor de bens de capitais a fazê-los (preço de oferta). A relação destas é a chamada eficiência marginal do capital (EMgK). Mais precisamente, esta é a taxa de desconto que igualaria os fluxos de rendas esperados ao seu preço de oferta. Assim, a partir do momento que os investimentos avançam a EMgK se reduz, tanto por conta da redução das rendas esperadas quanto pelo aumento do preço de oferta.

As variações na EMgK estão ligadas a variações nas expectativas, pois todos aqueles cálculos são expectacionais, e são as causas dos ciclos econômicos (alternância entre fases de boom e recessão). É através da EMgK que as expectativas futuras influem no presente, já que são os volumes de investimentos que definem o volume de emprego, de renda, das modificações da estrutura presente. No entanto, o estado dessas expectativas psicológicas, das expectativas de longo prazo, que são as que importam para a decisão de investir, depende da confiança com que fazemos nossos prognósticos, uma vez que há extrema precariedade da base do conhecimento para cálculos das rendas esperadas. Agora, se os detentores de riqueza percebem através destes cálculos que guardar riqueza em ativos mais líquidos (facilmente convertidos em dinheiro) que os ligados aos ativos de capital podem oferecer no mínimo uma remuneração igual, o investimento e a produção não acontecerão.

Num cenário que as expectativas de crescimento são baixas e a métrica para recuperação é o corte de gastos, o feitiço vira contra o feiticeiro e a praga se alastra. O grande problema é que os interesses individuais são distintos do coletivo, ou seja, não há uma consciência do todo, assim, cada empresa tentando recuperar suas contas de forma individual, reduz seus investimentos e corta gastos. No agregado esta redução de gastos provoca uma redução de renda e consequentemente de demanda, que volta a punir os empresários com maior queda de receitas. Num ciclo que parece eterno, nem preciso dizer quem perde enquanto os mercados não se reorganizam, lembrando que este tempo é indeterminado e nem se pode dizer ao certo que estes conseguirão se reorganizarem sozinhos.

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Fonte: Documento Austeridade e Retrocesso.

É exatamente neste ponto que entra o Estado. É na busca por criar um ambiente mais seguro para que os agentes possam tomar decisões mais arriscadas que importa a intervenção do Estado. Não é substituindo mercados que o governo deveria atuar, mas intervindo de forma planejada para impulsionar a demanda agregada reduzindo as incertezas quanto ao futuro.

Agora, se o mercado por si só não consegue manter uma taxa de crescimento estável, como intervir na economia sem recursos? Como proporcionar um ambiente estável com a introdução de uma PEC 241?

Realmente, no início da sua implementação, a PEC não reduz os gastos, que serão anualmente reajustados pela inflação passada, ou seja, vão aumentar em termos nominais, mas vão conseguir comprar apenas a mesma quantidade de produtos/serviços que antes (logo, serão congelados). Como a PEC estabelece um limite de gastos (já que serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior) para cada poder do Estado – executivo, legislativo e judiciário –  o conflito distributivo ocorrerá internamente a essas esferas, de modo que para que determinado serviço tenha aumento de gastos, outro terá que perder. Desta forma, a imposição de um teto para estes gastos obrigatoriamente fará com que algumas despesas sejam cortadas, levanto em conta que os gastos com a previdência crescem acima da inflação e que uma reforma não modificará esta tendência (podendo apenas reduzir). Por outro lado, a população cresce e o PIB também, assim, a estimativa é que a relação gastos do governo/PIB chegue a níveis de um Estado mínimo.

Não posso negar que a implementação desta PEC leve a uma melhora nas expectativas dos empresários (seja por qual via for, e por mais ilógico que seja), e tenhamos resultados positivos do crescimento para os próximos anos, uma vez que são vítimas de decisões expectacionais. No entanto, esta medida é um tiro no pé para o longo prazo. A partir do momento que as expectativas desses empresários não forem verificadas, quando a renda auferida esperada não for alcançada e a capacidade de intervenção do Estado extinguida, o destino já esta mais que previsto.

Além disso, a PEC para o período de 20 anos é insustentável, diante do crescimento e envelhecimento da população, e com isso, maior demanda de serviços públicos, sob pena do Estado brasileiro parar de funcionar (tanto é que a proposta prevê uma revisão no 10º ano). A própria insustentabilidade trará desconfiança, deprimindo assim as expectativas e, portanto, o investimento.

Para piorar, não podemos esquecer que a capacidade do país honrar seus compromissos não advém apenas de redução das despesas, mas também, e mais importante, da capacidade de gerar receitas. Diferente de uma empresa ou de uma família, são exatamente os gastos de uma economia que define suas receitas. Com a piora das expectativas dos empresários no futuro (por conta da queda esperada da renda futura e da insustentabilidade da própria PEC) e da capacidade de atuação do Estado sobre as deficiências de demanda agregada, o remédio que hoje se quer utilizar voltará a ser recomendado, mas com uma dose mais forte. A pergunta que importa é se o mesmo remédio que estão tentando utilizar para matar a doença não matará o doente, já que a diferença entre o remédio e o veneno é só a dose.

Henrique*

*Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.