Soluções erradas para velhos problemas

O estado do Rio de Janeiro dobrou os gastos com segurança nos últimos 10 anos, mas só viu a violência piorar nesse tempo, como isso é possível? Repare que eu disse gastos, não investimentos. Digo isso, pois os investimentos em inteligência foram tão negligenciados nesse período, chegando ao ponto de serem zerados em 2016, e em 2017 foram gastos R$ 2.469,50 na área. Como medida de comparação, particularmente, isto foi menos que meus gastos com cerveja no mesmo período. Não que eu seja muito correto e racional com meus gastos, mas sei que o Rio de Janeiro está completamente errado.

Segundo matéria de Paula Bianchi no site UOL do dia 05/03/2018, O orçamento da segurança do Rio, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, vai quase inteiro para o pagamento de servidores e salários. No ano passado, 89% foi destinado à rubrica “pessoal e encargos sociais” (vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas), enquanto 9% foram para o custeio e menos de 1% para investimentos”. Como ainda é possível que alguém ache que reforçando essa política de enfrentamento o problema da violência no Rio será resolvido?

Hoje temos várias ferramentas que podem nos auxiliar a entender melhor a atual situação que se encontra o Rio de Janeiro, onde nos primeiros 30 dias de Intervenção Federal, houve um aumento na ordem de 19% no número de assassinatos. Os aplicativos “Onde tem tiroteio” e “Fogo Cruzado” evidenciam isso, eles alertam em tempo real os locais onde estão ocorrendo confrontos, assaltos e arrastões, mostrando como a política de maior enfrentamento entre forças de segurança e criminosos tem resultado em números crescentes de conflitos e mortes.

Fogo Cruzado

É extremamente perigoso tratar um problema tão complexo com a simplicidade do confronto como via principal, ainda mais achar que o exército teria maior capacidade que a polícia militar de resolver uma situação para a qual aquele não foi treinado. A intervenção que ocorre no Rio só aprofunda a política que vem sendo aplicada há muitos anos, e que resultou no crescimento das milícias, que funcionam como um Estado dentro do Estado.

O crescimento das milícias evidencia um problema que é o mais grave de todos: a omissão do Estado com as populações mais pobres. E onde o Estado não atua, alguém vai dominar, como é a história da formação das maiores facções criminosas do Brasil, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Essas organizações criminosas cresceram dentro dos presídios como forma de garantir a mínima proteção de direitos aos detentos, e é isso o que acontece nas favelas, é a negação do Estado Democrático de Direito, onde o Estado normalmente aparece nos momentos de repressão, causando choques entre a polícia e a população local, aproximando esta da faceta do Estado que lhes é oferecido, que nesse caso, não é o Estado oficial.

Um dos lados mais importantes na luta contra o crime organizado é o que luta contra as milícias, e nesse caso, posso citar dois nomes que estiveram em evidência nas manchetes policiais nos últimos dias, que são o deputado Marcelo Freixo (presidiu a CPI das Milícias na Alerj – Asembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e da vereadora Marielle Franco (era relatora da Comissão de Representação de Acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio), assassinada no dia 14 de março de 2018, e que a principal linha de investigação aponta para a participação de milícias nessa execução. Mas para muitos, infelizmente, o combate desses dois brasileiros é na verdade defender bandidos.

É nesse contexto tão complexo, com essa política de enfrentamento ostensivo à criminalidade, que devemos nos atentar para o que pode realmente estar na retaguarda, e que vem dando as caras sem o menor remorso, que é o militarismo. E esta estratégia também tem claramente o objetivo eleitoreiro, pois é forma mais direta de se mostrar que o governo brasileiro não vai deixar que a violência continue como está no seu principal cartão postal, e tem apoio de grande parte da população.

Há de se observar com muita calma o avanço do militarismo no Brasil, e o que está por trás disso, pois não é aceitável que tenham ocorrido ameaças do Comandante do Exército Brasileiro, o General Villas Boas ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula não tivesse o resultado que o general achasse mais plausível. Além disso, é mais assustador ainda ver como houve um grande número de apoiadores aos twittes do comandante, muitos por quererem Lula preso a qualquer custo. Mas não é a qualquer custo que as coisas devem acontecer.

Nesse contexto cresce a figura política do Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, apoiado por seguidores que o idolatram como um mito e única alternativa para acabar com os problemas do Brasil. Muitos dos apoiadores desse deputado tiveram a capacidade de relativizar e tentar tornar a morte da vereadora Marielle Franco menos importante, comparando com inúmeros casos de assassinatos das mais variadas motivações, e que ninguém se importava com essas vítimas, sem falar da covardia da utilização de fake news tentando ligar a vereadora ao crime organizado.

Pois bem, o Deputado Bolsonaro é pré-candidato à presidência do Brasil, não consegue responder uma pergunta sobre economia; resume a solução para a educação através da militarização das escolas; pretende colocar vários ministros militares; diz que a especialidade dele é matar, pois é Capitão de Artilharia, mas nunca matou ninguém; defende o armamento da população para que esta possa se defender dos bandidos, mas ele mesmo tendo treinamento militar, teve sua motocicleta e arma roubadas em um assalto sofrido em 1995, lembrando que ele é um homem treinado para matar, tipo um Rambo brasileiro. Essas são algumas das ideias de governabilidade de um cidadão que está na vida pública desde 1989, sem falar das declarações preconceituosas que ele não cansa de vomitar.

Tenho certeza que não posso confiar em alguém assim para ser o candidato da Segurança Pública, pois ele é deputado pelo estado do Rio de Janeiro há quase três décadas, se elegendo sempre com um discurso de duro enfrentamento à bandidagem, mas o Estado que ele representa hoje necessita de Intervenção Federal pra controlar a violência. Isso é tipo o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) apoiar tanto o Lula, mesmo que este não tenha realizado a tão necessária reforma agrária.

Mesmo sendo um deputado inócuo a tanto tempo, e que ele tenha ficado conhecido pelo grande público após suas declarações polêmicas e bizarras, ele incrivelmente ganhou apoio de alguns setores da sociedade, e ele como ex-militar, idolatra a ditadura e seus torturadores. Até o momento, o que pude constatar é a especialidade dele de eleger seus filhos para cargos públicos.

O Brasil está novamente flertando muito com um período triste de sua história, espero que não estejamos indo no caminho que imagino, pois gosto muito de poder expressar minhas opiniões como faço agora. Mas a capacidade que muitos têm de simplificar situações complexas, vide o problema de segurança no Rio de Janeiro, está intimamente atrelado ao fascínio que Bolsonaro desperta em vários eleitores. Fiquemos de olho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

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Theotônio dos Santos e o pensamento social e econômico da América Latina

Na última terça-feira (27), recebemos uma triste notícia: o falecimento de Theotônio dos Santos. Theotônio, ao lado de Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e André Gunder Frank, foi um dos fundadores da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e um grande estudioso das tendências e contradições do sistema capitalista, sendo um dos mais influentes pensadores lationo-americanos da segunda metade do século XX e início do século XXI.

Considerando o papel como grande expoente do pensamento latino-americano,  a partida do intelectual suscitou algumas reflexões no Bloco Jota, tais como o próprio movimento teórico econômico surgido na América Latina. Por isso, preparamos esse texto a fim de relembrar alguns pontos importantes.

O pensamento econômico latino-americano tem uma vasta e rica literatura, destacando-se em especial na segunda metade do século XX, quando havia o ambiente bipolar da guerra fria e as perguntas sobre os diferentes níveis de desenvolvimento dos países capitalistas eram latentes.

O etapismo, representado por pensadores de países centrais como Rostow, Lewis, Nurkse e Hirschman, sugere que o desenvolvimento capitalista estaria aberto a todos os países que adotassem o capitalismo como ordem social e implementassem as políticas de desenvolvimento adequadas, incluindo uma abertura ao comércio internacional. Nesse sentido, a desigualdade observada na economia mundial seria explicada pelos diferentes países estarem em diferentes estágios do processo de desenvolvimento capitalista.

Contrapondo esta ideia, um pensamento autônomo latino-americano, em especial ligado à Cepal, órgão da ONU para o desenvolvimento da região, surgiu defendendo que o desenvolvimento nas condições “centro-periferia” latino-americanas não seria uma “etapa” de um processo universal de desenvolvimento, mas um processo inédito, cujos desdobramentos históricos são singulares à especificidade de suas experiências, cabendo esperar-se sequências e resultados distintos aos que ocorreram no desenvolvimento dos países centrais. Nesse sentido, subdesenvolvimento seria um fenômeno com um contexto histórico específico que exigiria teorização própria.

Nessa perspectiva, as economias centrais seriam os países em que as técnicas capitalistas penetraram primeiro, configurando um setor produtivo diversificado, já a periferia seria constituída pelos países com produção inicialmente atrasada do ponto de vista tecnológico e organizativo. O progresso técnico só ocorre localizadamente em setores que produzem alimentos e matérias-primas a baixo custo. Assim, enquanto os países centrais teriam uma estrutura diversificada, com o progresso técnico alcançando os diversos setores de maneira homogênea, os países periféricos teriam uma produção especializada em matérias primas, em um ambiente heterogêneo, em que o moderno convive com o atrasado.

Nesse sentido, a superação do subdesenvolvimento, defendido pela escola latino-americana, seria possível via industrialização, que proporcionaria uma distribuição mais homogênea das técnicas e diversificaria a estrutura produtiva.

Contudo, esforços de industrialização foram feitos em diversos países da região, sem  apresentar os resultados esperados ou se traduzir em uma sociedade socialmente coesa. Neste sentido, outros pensadores latino-americanos assumiram uma postura crítica à ideia da Cepal, de que o Estado como promotor da industrialização levaria ao desenvolvimento desses países. Nesse sentido, essas vertentes assumem que mesmo com a industrialização há aumento da dependência dos países periféricos em relação às economias centrais, visto que essa dependência é estrutural, uma tendência do sistema global, que decorre da divisão internacional do trabalho estabelecida quando do fim das guerras.

Entre essas vertentes críticas, duas foram notórias: a vertente Marxista, que possui Theotônio dos Santos e Marini como os principais expoentes, e a vertente Weberiana, que possui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  e Enzo Faletto como seus principais representantes. As duas teorias, que foram denominadas Teorias da Dependência, concordavam na falta de análise sociológica por parte da Cepal, e lembram que por trás de fluxos de comércio, existem interesses associados a indivíduos, fator que constitui a estrutura social, que deve ser levada em conta. Contudo, apesar de FHC e Faletto chegarem a conclusão do caráter estrutural de dependência, acreditavam ser possível progresso nessa condição, com uso de políticas adequadas.

Para estes autores, o progresso para estes países poderia ocorrer, mesmo sem redução do hiato entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, pois a dependência passou a ser vista não mais como um empecilho ao progresso das economias periféricas, mas como uma forma de se chegar a ele. Isso se deve ao fato dessa vertente teórica apontar a existência de uma nova forma de dependência que teria se configurado no Brasil com a entrada das multinacionais industriais

Nesse sentido, flexibilizava-se a ideia antes colocada nos estudos da Cepal da necessidade de se livrar da condição de dependência externa para se atingir o desenvolvimento dos países da periferia capitalista e passava-se a admitir que ele seria possível mediante a associação com o capital estrangeiro, que possibilitando a difusão de tecnologia e elevação de produtividade conduziria a industrialização e por sua vez o progresso. Isso seria feito via aliança política e econômica com o capital externo, cujo interesse pela periferia se expressava, segundo essa visão, de forma diferente de outras épocas, na produção para o mercado interno.

Já a Teoria Marxista da Dependência é mais pessimista, pois  critica a própria estrutura de reprodução do capital, que torna-se ainda mais perniciosa em países periféricos. Nesse contexto, Theotônio e Marini desenvolveram o conceito de superexploração do trabalho, que remete à condição especial dos trabalhadores de países subdesenvolvidos em relação à exploração dos trabalhadores, natural do capitalismo, em países desenvolvidos.

A ideia de superexploração surge da constatação de que existe uma relação incompleta entre o trabalhador e a produção, visto que a cesta de consumo é majoritariamente importada, enquanto o câmbio se mantém desvalorizado para beneficiar a estrutura agroexportadora. Dessa forma, os trabalhadores possuem dificuldade de adquirir a sua própria cesta de consumo. Além do mais, a grande reserva de trabalho (abundância de força de trabalho) impede que os salários sejam beneficiados pela expansão produtiva.

Assim, a teoria constata que a posição periférica que a América Latina ocupa na Divisão Internacional do Trabalho, marcada por uma produção de baixa complexidade tecnológica e voltada para o mercado externo, seria reproduzida e acentuada pela própria dinâmica de acumulação que privilegia a transferência de riqueza dos países periféricos para os países centrais.

Diferentemente de FHC e Falleto, para os representantes da Teoria Marxista da Dependência, neste contexto não há possibilidade de progresso. Os próprios limites do sistema capitalista, incorporado à realidade de países que não se estabeleceram como os países centrais leva à opção necessária entre o socialismo ou a bábarie.

Feita essa breve reflexão, saudamos  Thetônio dos Santos que deixa uma rica contribuição ao pensamento autônomo latino-americano e concluímos com um trecho da homenagem feita pelo professor Carlos Eduardo Martins (UFRJ) ao seu admirado mestre:

“Theotônio e Vânia não tiveram tempo para viver o que mais queriam: a época em que a teoria da dependência fosse peça de museu. Mas se Theotônio se vai fisicamente deste mundo, o sonho de um socialismo democrático e a continuidade de sua obra permanecem como desafio aberto para as novas gerações e para os muitos que diretamente ou indiretamente influenciou.”

 

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

Douglas Xavier
Mestre em Economia pela UFU

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Intervenção militar traz segurança pública?

“Você se assusta com o barulho da bala?
Eu aprendi desde moleque a adivinhar qual é a arma
Isso não é novidade nessa parte da cidade
A violência é comum e a paz é raridade.”

O trecho acima é tirado da música Estilo do Gueto, de Black Alien, e diz muito sobre uma realidade que milhões de brasileiros vivem cotidianamente. Apesar disso, grande parte da população e dos políticos brasileiros dão as costas para essa questão que deveria ter sido remediada há muitos anos, entretanto as soluções apresentadas são sempre no sentido do choque de forças, com consequências mais violentas ainda.

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Na sexta-feira (16/02/2018), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, prevendo que as Forças Armadas assumam a responsabilidade pelo comando das polícias Civil e Militar no estado até o dia 31 de dezembro de 2018.

Na prática, os governantes do Rio de Janeiro terminaram por declarar sua incompetência administrativa, que ficou escancarada após tantos anos de desgovernos. A violência que presenciamos nos jornais nos últimos meses é o que se repete diariamente nas regiões periféricas, tanto da capital, como nas outras cidades do estado.

Quando os governantes conseguiam manter a criminalidade fora dos cenários turísticos, a violência não era um problema tão alarmante, pois quem era atingido por ela nunca teve voz pra reclamar, só deviam continuar acreditando nas promessas de campanha que a cada dois anos ouviam, como se importantes fossem.

Fechar os olhos para um problema tão grave por tanto tempo é que é o problema. O que está acontecendo agora não é nenhuma surpresa. É como cortar os investimentos para a prevenção da Dengue, e depois ser “pego de surpresa” com um surto da doença.

O mais absurdo disso tudo é que essa maneira de empurrar o problema com a barriga, além de completamente ineficiente, gera custos muito maiores para os cofres públicos. A convocação do exército não resolve o problema, eles não são treinados para o tipo de trabalho que deve ser feito na zona urbana. Apesar de parecer que nem as polícias sabem como executar esta tarefa, elas ainda são as mais indicadas para ajudar no combate à violência urbana. Apesar de diversas vezes a polícia agir de maneira precipitada e desastrada, ela é apenas a ponta de lança de um conjunto de medidas que tratam a violência com mais violência, deixando de lado as causas, e nesse caso, os fins não justificam os meios.

Depois que as Forças Armadas forem embora, o problema terá sido resolvido? Pelo o que o estado do Rio de Janeiro viu de anos pra cá, tenho certeza que não. Será a mesma coisa de sempre, alguns bandidos “pé-de-chinelo” serão presos e mortos, alguns policiais morrerão, outros tantos civis perderão sua liberdade e serão mortos, mas o problema continuará, até o momento que voltar a incomodar a “sociedade de bem”, que só se importa com a violência quando ela bate à sua porta.

O crime organizado funciona com uma grande empresa. Uma grande empresa pode trabalhar de maneira criminosa por muitos anos, até mesmo em parceria com o Estado, mas é possível que chegue um momento no qual ela será investigada por seus crimes e alguns dos seus diretores sejam presos. Caso isso ocorra, outros diretores serão nomeados para os cargos vagos, e nada garante que os diretores presos não terão influência nas decisões tomadas pela empresa. No crime organizado, se algum chefe for morto, haverá uma fila de substitutos, se for preso, sua influência ainda continuará sendo notada, podendo, inclusive, continuar chefiando dentro dos presídios. A diferença é que os diretores da empresa terão penas mais brandas que as de ladrões de galinhas.

Assistindo a algumas matérias em jornais televisivos, ouvi a expressão “devolver a sensação de segurança à população do Rio”. A ideia da intervenção é nada mais que isso. Resolver de forma paliativa um problema que demanda uma ação planejada e medidas estruturantes. Não acredito que os governos municipal, estadual e federal tenham algum plano que de fato venha a buscar soluções a médio e longo prazo. Devolver a sensação de segurança é um objetivo muito pequeno e nada efetivo para combater um problema que vem ganhando forma há muitas décadas, vide o processo de formação das favelas no Rio, quando a população pobre foi removida do centro e sobrou apenas os morros como opção.

Em reunião com Michel Temer, o general Eduardo Vilas Bôas, comandante do exército, afirmou, segundo dois presentes, que “Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção.” Essa é uma perigosa afirmação, pois é um pedido de carta branca para o exército agir da maneira que julgar mais adequada, e nesse caso, pode não ser a mais adequada. Não é possível continuar pensando que a vida de quem mora na favela vale menos que a de quem mora no asfalto. Por mais que seja propagado, o Rio de Janeiro não vive um estado de guerra. A população não saiu de suas casas, não há uma zona de guerra delimitada, sequer é a cidade mais violenta do país. Não há como implantar uma política de combate sem investigação sobre as mortes que ocorrerão. Os embates entre forças de segurança e criminosos não vão me afetar daqui, mas nem por isso eu deixarei de ter empatia pelos inocentes que serão afetados por eles.

Tentar resolver o problema da violência, por meio do embate entre criminosos e forças de segurança é uma ilusão desonesta com a população de uma maneira geral, mas muito mais danosa à população de baixa renda, que vê esse problema crescendo nas ruas dos seus bairros, tendo a negligência no Estado como o principal pilar de sustentação para o crescimento do crime organizado, pois, onde o Estado não age, outros agirão.

É mais que necessário o investimento em trabalhos de inteligência e investigação que possam trazer uma melhor compreensão da situação como um todo e combater a raiz do problema, não somente o choque de forças, como é proposto nessa intervenção. Além disso, há todo um conjunto de situações que ajudam a promover a violência, como o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), levando em consideração a falta de infraestrutura, falta de opções de lazer e cultura, baixos níveis educacionais e de saúde, dentre outras questões que merecem cuidadosa abordagem em um texto complementar a este.

Parece-me que fazer a intervenção desta maneira tem fins muito mais eleitoreiros que de combate ao problema. Colocar o exército na rua traz uma falsa sensação de segurança, pois a população normalmente vai enxergar o que está explícito aos seus olhos, e mostra que o governo está “resolvendo” a questão que por décadas ele deixou de lado. O que nos resta é buscar entender o porquê do governo não combater o problema de fato e o que cada parte está ganhando com esse teatro perigoso e que deve deixar muitas vítimas pelo caminho.

Sílvio Alberto.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

**Links que estão no texto:

https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio-de-janeiro.ghtml

https://oglobo.globo.com/rio/comandante-do-exercito-fala-em-evitar-nova-comissao-da-verdade-22413404

https://exame.abril.com.br/brasil/as-30-cidades-mais-violentas-do-brasil-segundo-o-ipea/

 

Em nome da discriminação, do preconceito e retrocesso, amém

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Há algum tempo, ainda no século XX, as discriminações de cor, de gênero, de religião, de orientação sexual, e muitas outras, eram abertas e podiam ser propaladas como verdades, pois quem ditava as regras (não quer dizer que tenha mudado muito) eram homens brancos, heterossexuais, cisgêneros, cristãos e financeiramente privilegiados – neste texto, vou me referir a eles como “homens de bem” (não estou generalizando, mas é que ninguém sofre preconceito por ter alguma dessas características). Nesse tempo, a discriminação não precisava ser velada, pois o Estado dava garantias de que os “homens de bem” tinham mais direitos que o restante da sociedade.

Nossa sociedade evoluiu, os direitos civis evoluíram, e quem antes não podia votar, hoje vota, quem antes era discriminado, hoje pode exigir o respeito tanto quanto os que os discriminavam antes. A luta pelos direitos não é temporal, ela esteve e estará sempre presente em nossa história, mesmo que pareça estar adormecida, ela continuará existindo, somente mudando as suas pautas.

Entretanto, como todo movimento que ocorre na sociedade, em direção à reivindicação de maiores direitos para as “minorias”, sempre há uma reação dos setores mais conservadores. Dentre os diversos setores da sociedade que promovem o conservadorismo, é possível perceber que quem sempre está em todos esses setores, é o “homem de bem”, que luta para manter os seus privilégios e mostrar que as “minorias” querem levar vantagem sobre eles.

O conservadorismo e o moralismo vinham sendo vencidos paulatinamente com o avanço das discussões e exposição de argumentos de quem nunca antes pode fazê-lo. Mas os “homens de bem” reagiram, e hoje colocam, em risco os avanços que foram conquistados em direção aos direitos humanos universais. Os conservadores menos velados, hoje se defendem das besteiras que falam no Brasil, invocando a liberdade de expressão defendida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas a liberdade de expressão deles atenta contra a liberdade de outros e propaga preconceitos, mas quem reclama, está de “mi mi mi”, dizem eles.

Nos últimos três anos, no mundo e principalmente no Brasil, observamos uma onda conservadora muito ligada ao moralismo religioso, encabeçado pela “Bancada da Bíblia”, formada em sua maioria por setores da base evangélica, que se reúnem com as bancadas da “Bala” e do “Boi”, formando a chamada “Bancada BBB” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Eles atacam com todas as forças o que dizem ser errado de acordo com os dogmas cristãos, que, eles interpretam como verdades universais e aplicáveis a todo o conjunto da população brasileira.

Lembro aqui, que o Brasil é um país laico, e por laico, não quer dizer que seja um país ateu ou que persiga as religiões, muito pelo contrário, é uma nação neutra no campo religioso, garantindo a liberdade religiosa, mas que não atente contra as outras. Acredito que a religião deve ter o seu campo de trabalho, livre de quaisquer impedimentos em seus locais de culto, entretanto, não podemos admitir que uma religião nos seja imposta a todo custo, como vem sendo feito aqui.

Esse moralismo que estão impondo à população do Brasil, brigando contra os direitos da comunidade LGBT, das mulheres, dos artistas, é muito contraditório. Pois ao mesmo tempo que se diz pró vida, sendo contra o aborto em quaisquer situações, é a favor da morte de bandidos em diversos casos. Os “homens de bem” revogam e fazem leis de acordo com o moralismo que os é conveniente, da forma menos democrática possível, sem consultar quem realmente é atingido pelos focos dos seus ataques, não buscam diálogo, e impõem suas vontades.

Alguns exemplos dos absurdos que veem ocorrendo no Brasil:

  • Estatuto da Família: é discriminatório, pois tem como princípio a família composta a partir da união do homem com a mulher, e é essa a composição que hoje os moralistas de plantão reverberam aos quatro cantos como a “família tradicional brasileira”.
  • Ensino religioso confessional nas escolas públicas: Esse tipo de ensino religioso é, a meu ver, muito problemático, pois é a religião sendo professada em sala de aula. Os defensores desse projeto sustentam que a matéria é facultativa, preservando a liberdade de escolha dos alunos e a laicidade do Estado. Entretanto, a facultatividade dessas aulas poderia acarretar constrangimento aos alunos não participantes e na maior parte das escolas a religião que seria ensinada seria o cristianismo.
  • Endurecimentos das regras contra o aborto: Em comissão especial da Câmara dos Deputados as regras para o aborto ficaram mais rígidas, proibindo até mesmo aborto em casos de estupro, e o que vemos novamente é a atuação dos “homens de bem” em uma comissão presidida por Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica, o texto foi aprovado por 18 votos contra um, e esse único voto, era o da única mulher na comissão.

Esses três exemplos dados acima mostram como é distorcida a visão desses parlamentares do caminhar que a sociedade contemporânea vem tendo (buscando acabar com os preconceitos e atrasos) e ferem diversas “minorias” que juntas são a maioria do país, mas que esses “homens de bem” insistem em não respeitar.

Contudo, a família brasileira é composta por brasileiros e brasileiras, independente da formação que tenha, incluindo casais homoafetivos, relacionamentos de três ou mais pessoas (poliamor) e tantas outras constituições familiares. O amor deve agregar, não segregar e colocar regras, mas o que vemos  é que parte da sociedade não consegue respeitar as condições e opções de outrem.

O ensino religioso não confessional nas escolas seria interessante como uma matéria de antropologia, com o intuito de ensinar a história de várias religiões, buscando a compreensão e respeito às diferentes crenças. O aborto deveria ser legalizado, pois só assim poderíamos tratar de fato esse problema de saúde pública, já que a proibição não impede o alto número de abortos no Brasil, pois sabemos que quem tem dinheiro faz e continuará fazendo aborto com segurança, enquanto as mulheres pobres acabam se submetendo a métodos degradantes e são vistas como criminosas. ou seja, as ações dos “homens de bem” quase sempre vão na direção da criminalização da pobreza.

Em nome da moralidade cristã os “homens de bem” impõem diversos retrocessos à sociedade brasileira. Não me importo com o que é pregado nas igrejas, mas não é possível que a religiosidade de alguns seja imposta a outros como em um Estado Religioso, isso é desrespeitar todas as outras formas de fé e não fé, coagindo a liberdade de pensamento e expressão.

 

Sílvio Alberto.

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.

Política Industrial: Para que e para quem

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As controversas medidas de estímulo à indústria adotadas pelo governo de Rousseff (2011-2016) no âmbito do Plano Brasil Maior estiveram no centro do jogo político em 2016, sendo inclusive arroladas como um dos motivos para o impeachment da presidente. Fato é que a política industrial é por si só razão para discordância de profissionais de diversos matizes do pensamento econômico. A avaliação dos economistas se dá tanto pelos instrumentos utilizados como pela escolha dos setores beneficiados. No caso do governo de Dilma, os instrumentos escolhidos foram majoritariamente a desoneração fiscal e os subsídios financeiros e o setores prejudicados com a desvalorização cambial aqueles definidos para fazerem parte do Plano. Os governos anteriores também se valeram de uma política explícita de apoio ao setor produtivo: Lula com a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) e Collor com PICE (Política Industrial de Comércio Exterior), por exemplo. Assim, a política industrial é utilizada de forma recorrente pelo Estado, mas seus objetivos divergem dramaticamente de acordo com o viés do governo, isto é, maior ou menor participação do Estado na economia.

Para a visão neoclássica, o Estado é tido como um agente acessório, um regulador e pouco intervencionista. Considera-se que o mercado é a melhor forma de alocação dos recursos. Ou seja, compradores e vendedores, negociando entre si seus produtos e serviços, encontrariam a maneira mais eficiente de transacionar os bens. Isto ocorre porque ambas as partes estão buscando a maximização do seu bem-estar: menores preços e maiores quantidades para os consumidores e maiores preços e menor custo para os produtores. Com os mecanismos de oferta e demanda funcionando plenamente, os mercados extraem o máximo de bem-estar possível; até o equilíbrio, onde estão todos satisfeitos. Assim, uma intervenção do Estado, buscando a melhor eficiência dos mercados, é tanto desnecessária como ineficiente. Uma ação do Estado nesse sentido apenas causaria distorções no equilíbrio maximizador. Contudo, existem problemas que impedem o livre e perfeito funcionamento dos mercados, e são nesses casos que o Estado deve participar, tais como:

  1. As empresas têm poder de mercado nos segmentos que atuam. Isso significa dizer que elas conseguem manipular o preço de forma a extraírem o máximo de receita possível. Esse caso acontece em mercados com determinados graus de oligopólio e em monopólios. Aqui, a política industrial é defendida para garantir que a concorrência ocorra e reduzir o poder de mercado das empresas;
  1. Existência de externalidades, isto é, quando as decisões de um agente afetam outro. O caso clássico é o de uma indústria que despeja resíduos tóxicos no mesmo rio que a população pesca e tira seu sustento. Nesse caso, os pescadores estão sendo afetados negativamente pela indústria e uma intervenção de uma terceira parte é necessária para regulamentar as práticas da indústria. O Estado pode, por exemplo, colocar um imposto sobre a poluição da indústria, para desestimular tal prática;
  2. Existência de bens públicos, que são aqueles que não podem ser possuídos, comprados ou vendidos por ninguém e mais agentes usando não alteraria o seu custo. O exemplo clássico é o da iluminação pública, a qual não pode ser apropriada por ninguém, qualquer um que está passando pela rua está fazendo uso desse bem e, não importa o número de pessoas que passem pela rua, o custo de provimento será o mesmo. Dessa forma, não há nenhum incentivo para empresas privadas ofertarem esse bem, o lucro seria mínimo.

Assim, a intervenção do Estado por meio de política industrial seria em casos específicos os quais o mercado não consegue atuar de modo a maximizar o bem-estar. Portanto, a função dele é a de intervir para reduzir as falhas de mercado existentes e só vale a pena atuar quando os custos gerados por essa intromissão são menores que os custos existentes em decorrência das falhas de mercado. O caso mais recente na economia brasileira da materialização dessas ideias é o das políticas industriais do governo FHC (1995-2002). Com o entendimento de que o Estado em muito participava da estrutura produtiva, em áreas que a iniciativa privada poderia desempenhar tal papel, foi promovido um amplo processo de transferência de ativos do setor público para o privado (Privatização).

Opostamente está a ótica desenvolvimentistas, que defende uma maior participação do Estado na economia. Nessa visão o Estado é tido como um importante ator no desenvolvimento econômico, e, para além da sua ação corretiva, é aquele que busca a combinação de crescimento econômico e mudança na estrutura produtiva do país. Para essa visão, o grau de intervenção do Estado deve ser inversamente proporcional ao grau do desenvolvimento da industrialização. Ou seja, quanto menor for o nível de industrialização do país, maior deve ser a intervenção do Estado, promotor do desenvolvimento.

É necessário analisar alguns elementos que condicionam essa intervenção: o contexto específico em que a intervenção está sendo compreendida; o tempo histórico, isto é, em que momento a nação se encontra no desenvolvimento; e o contexto internacional (especialmente importante para os intelectuais da Teoria da Dependência). O ponto principal dessa visão é reconhecer que a indústria que está nascendo no país, provavelmente terá maior dificuldade para se desenvolver que aquelas vigentes em países onde a atividade foi concebida e já é estabelecida. Entende-se assim, que a não intervenção do Estado apenas perpetuaria a condição débil da estrutura primitiva.

No entanto, não há uma sobreposição de funções, isto é, o Estado apenas determina os produtos e tecnologias que deveriam ser incentivados, mobilizando os instrumentos de incentivo e regulação necessários para tal. Assim, instrumentos como a política cambial, política monetária, política fiscal, comércio exterior etc. são colocados à disposição do desenvolvimento da estrutura produtiva. Essa intervenção estatal tende a se reduzir conforme os resultados na iniciativa privada são alcançados, as decisões do Estado, dessa forma, diminuem em detrimento das privadas.

Já que os objetivos de uma política industrial podem ser distintos para as diferentes óticas do pensamento econômico, para quem devem ser direcionadas tais políticas? Mais uma vez, depende da leitura governamental. O governo pode entender que é necessário estimular toda estrutura produtiva, como políticas gerais e abrangentes, que permita ganhos para todas as indústrias. Assim, estaria praticando uma política horizontal, ou seja, sem discriminação de vencedores e perdedores. Nesse sentido, o governo pode estabelecer incentivos fiscais, crédito e financiamento de longo prazo, incentivar os gastos com pesquisa e desenvolvimento etc.

Por outro lado, a política industrial pode ser feita a fim de definir uma indústria, empresa ou cadeia produtiva em especial para ser beneficiada. Por esse ponto de vista, o governo atua estrategicamente buscando estimular a indústria com maior valor agregado, com grande poder de encadeamento, com grande dinamismo potencial e indústrias nascentes e que possuem grande potencial para crescimento, denominada política vertical.

Desde o início da industrialização brasileira com Getúlio Vargas (1930-1945) a política industrial é um instrumento amplamente utilizado pelos governos. Se valendo de políticas horizontais ou de políticas verticais, como é o caso mais recente do Governo Dilma.

No entanto, essa não é uma jabuticaba brasileira, os países hoje desenvolvidos fizeram e ainda fazem uso da política industrial para promoção dos setores produtivos de suas economias. Nos EUA a política industrial ainda é ativa e protagonista, muito baseada na segurança nacional e liderança militar. Para além da política altamente intervencionista que levou o Japão a ser uma das maiores potências mundiais, o país continua executando política industrial, baseada em tecnologias de ponta, para garantir que o país figure entre os líderes mundiais nos próximos 20-30 anos. Ainda, no caso sul-coreano, no qual o Estado teve importância crucial para estimular setores de alta complexidade, ainda permanece a importância da ciência e tecnologia, do conhecimento e da inovação como pilares de seu desenvolvimento, promovendo o ministro da Ciência e Tecnologia a um escalão hierárquico superior.

Desse modo, considerando que a indústria, mais do que os outros setores, tem uma capacidade de estimular o crescimento e a mudança econômica estrutural, por meio do aumento da produtividade e do consequente progresso técnico, a política industrial se faz necessária, não só para garantir a concorrência entre as empresas, mas como forma de estimular setores complexos do sistema. Importante ressaltar o atraso que a economia brasileira sempre enfrentou o processo de industrialização, desde as primeiras décadas, com o processo de substituição de importação, até o atual momento, época de intensa globalização, grande agregação dos mercados internacionais e perda constante do valor adicionado industrial no PIB (processo de desindustrialização). Defender a estrutura produtiva nacional e o que ainda resta de seu parque industrial deve ser primordial para um país que busca diminuir suas diferenças históricas.

Iago L Silva

Mestrando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SUZIGAN e FURTADO. Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira, 2010.

 

 

 

O Brasil gosta de puxadinho

Sem título

 

“[A] primazia acentuada da vida rural concorda bem com o espírito da dominação portuguesa, que renunciou a trazer normas imperativas e absolutas, que cedeu todas as vezes em que as conveniências imediatas aconselharam a ceder, que cuidou menos em construir, planejar ou plantar alicerces, do que em feitorizar uma riqueza fácil e quase ao alcance da mão”.

Essa é uma das várias passagens em que Sérgio Buarque de Hollanda, em Raízes do Brasil, dá importante peso para a influência portuguesa na formação do Brasil. O caráter português curto-prazista, não-planejador e a dificuldade em enxergar o futuro, segundo o autor, seriam as raízes do Brasil de 1936 (ano em que foi publicada a primeira edição da obra), mas que poderíamos facilmente transpor para o primitivo ano de 2017.

O puxadinho reflete essa forte característica lusitana do brasileiro. Faz-se um outro cômodo na casa, que destoa da arquitetura inicial (se existe um plano arquitetônico) e o imóvel vai crescendo ao sabor do momento: sem planejamento, sem pensar no futuro. A vida imita o Estado e o Estado imita a vida.

Diferentemente do contexto norte-americano e britânico, em que fora proposto o ideário neoliberal de Reagan e Thatcher no final da década de 1980 (um menor gasto social devido ao fim da Era de ouro da economia mundial), o Brasil vivia um processo esquizofrênico: acabara de promulgar a constituição cidadã de 88, que, de modo geral, garantia direitos sociais ao cidadão brasileiro, mas, em sentido oposto, executava a agenda liberal: de privatizações, liberalização da conta de capital e abertura comercial.

O ano é 2017, mas se parece com os da década de 1990. Uma nova rodada de privatizações é imposta pelo governo no bojo de mais um novo avanço de ideias neoliberais, na contramão nacionalista e protecionista que vive o centro do mundo, diga-se de passagem. O anúncio da privatização de pelo menos 57 ativos por parte do governo vem em meio ao debate do aumento da meta fiscal de 2017 de R$139 bi para R$159 bi de déficit e a de 2018 de R$129 bi para R$159 bi. Nas palavras de Meirelles “(…) houve uma substancial queda de receita recebida até agora no ano de 2017 e a mudança consequente para a previsão de 2017”. Para o ministro da Fazenda essa tendência de queda da arrecadação também será mantida para 2018. Não foi estimado o quanto o governo pode arrecadar com essas vendas, mas fala-se em torno de R$44 bi.

Dentre os ativos que serão passados para a inciativa privada está a Eletrobras. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a mudança de capitais majoritários, de público para privado, pode elevar em 10% a tarifa para os consumidores residenciais.

A discussão de privatização é tema recorrente nos debates entre economistas e, como não poderia ser diferente, divide opiniões. Existe o grupo que imagina um Estado pequeno, cuidando apenas do necessário para que a economia não saia totalmente do controle. Para esses, algumas empresas estatais são dispensáveis e seriam mais eficientes, do ponto de vista econômico, se fossem administradas pelo setor privado. A Vale é normalmente utilizada como exemplo por esse grupo, por representar o ganho de eficiência que o setor privado pode impor à uma firma.

Por outro lado, os que contrapõem esse argumento, ressaltam a necessidade de o Estado estar à frente de algumas empresas que têm papel estratégico no desenvolvimento econômico. A Petrobras é constantemente usada como exemplo, por representar grande parte do investimento total no Brasil, dinamizando setores importantes para o desenvolvimento econômico.

Pois bem, longe de ser consenso, o assunto é espinhoso e envolve ideologias diferentes acerca do papel do Estado na economia. O que o atual governo faz é, assim como em todas as reformas propostas e aprovadas, passar por cima da discussão e impor o próprio projeto (sem um voto nas urnas, diga-se de passagem). Além disso, transforma as privatizações em salvadoras do problema fiscal.

A tabela seguinte apresenta os fatores condicionantes da dívida líquida do governo federal. Ela é composta por três elementos: o gasto primário (o que o governo gasta na administração pública e investimentos públicos), o gasto com juros nominais e o gasto com ajustes cambiais. O que vemos é que a grande parte da dívida está direcionada para o pagamento de juros e, em 2014 e 2015, devido às desvalorizações cambiais, a manutenção das reservas internacionais gerou receitas para o governo, ao contrário de 2016. Assim, se o governo quer enfrentar de fato o problema de sua dívida deve necessariamente olhar para esses fatores.

TABELA 1 – CONDICIONANTES DA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL (em milhões de R$)

tabela 1

Fonte: Banco Central

O tema das privatizações como mera venda de ativos para fechar as contas do gasto primário não deve ser discutido nesse momento conturbado, e sim num contexto de amplo debate, sobretudo estratégico e pensando no futuro. Inclusive porque a receita imediata com as vendas no curto prazo podem ser neutralizadas com perda de receita futura, dependendo da característica da produção e condições de venda. Ou seja, cada setor a ser elencado carece de muito mais estudos, e pelo seu caráter irreversível, não podem de qualquer maneira serem feitas a toque de caixa.

A tabela 2 também é interessante, porque podemos analisar outra possível fonte de receita do governo e que atualmente é simplesmente ignorada, a renúncia fiscal de bilhões de reais.

TABELA 2 – DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO FEDERAL

tabela 2

Fonte: Banco Central

As desonerações fiscais feitas ainda pelo governo Dilma como política de incentivo à industrial nacional, e que não gerou frutos a não ser o seu próprio impeachment, continuam no governo Temer com um volume muito grande, que dariam mais de 6 vezes a atual venda de ativos.

As privatizações e a reforma política parecem materializar, na forma de reformas, as ideias já dissertadas por Buarque de Hollanda. Depois de tempos sem as reformas necessárias para a adequação da economia e sociedade brasileiras, elas vêm de forma insuficiente, capenga, sem grandes mudanças estruturais e sem planejamento de longo prazo. As privatizações, nesse momento, representam mais um puxadinho, que não orna com o design da casa. Prefere-se fazer um puxadinho a uma verdadeira reforma.

Iago L Silva

Mestrando em Economia o Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do(s) autor(es), não de todos os membros do grupo.

Pior que tá não fica?

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que estabelece mudanças na eleição de deputados e vereadores no Brasil. No atual sistema, os eleitores podem votar em candidatos (voto nominal) ou no partido de sua preferência (voto em legenda) e a eleição dos candidatos se dá utilizando as duas modalidades de voto. Para que um partido consiga eleger candidatos a deputado, por exemplo, precisa atingir o quociente eleitoral. O que é isso?

Vamos imaginar uma eleição para deputados federais. A determinação do quociente eleitoral é feita dividindo o número de votos válidos apurados pela quantidade de vagas a preencher por cada estado da federação.

QE

Suponha que o estado “A” tenha direito a 50 vagas na Câmara dos Deputados e tenha contado com 100 mil votos válidos. Assim, o quociente eleitoral será 2 mil (100.000/50), o que significa que para que um partido eleja 1 deputado(a) ele precisará receber no mínimo 2 mil votos válidos (nominais + em legenda). Caso ele receba 4 mil, elegerá 2 (mais votados do partido) e assim por diante.

Esse sistema possui a vantagem de não desprezar nenhum voto válido, já que, caso o candidato que o eleitor votou não seja eleito, ele ajudará a eleger outro candidato do mesmo partido (que, teoricamente, teria ideias parecidas). Já uma desvantagem, frequentemente apontada, consiste na figura dos “puxadores de voto” ou o “Efeito Tiririca”, que são os candidatos que recebem uma quantidade de votos muito superior ao que seria necessário para sua própria eleição (QE) e acabam “puxando” outros candidatos, que não seriam eleitos somente com seus próprios votos.

Nesse sentido, a ideia do Distritão é bem simples: acabar com o quociente eleitoral, migrando de uma eleição proporcional (atualmente) para uma eleição majoritária, ou seja, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente da quantidade de votos que seu partido somou. Assim, no nosso estado “A”, os 50 mais votados seriam eleitos.

Dentre as vantagens que são apontadas pelos que defendem o novo sistema eleitoral, estão: o simples entendimento do eleitor acerca do funcionamento da eleição, o fim dos puxadores de voto, além da diminuição dos custos de campanha e quantidade de candidatos (argumento do presidente Michel Temer) já que os partidos se tornariam mais seletivos quanto ao número de candidatos e as pessoas só se candidatariam caso soubessem que teriam chances de obter os votos para se elegerem.

Apesar das possíveis vantagens apontadas pelos parlamentares que defendem a adoção do Distritão (utilizado com distritos tão grandes quanto os brasileiros apenas no Afeganistão, país de democracia menos avançada) parece haver um consenso entre os cientistas políticos que se manifestaram na mídia acerca das desvantagens desse sistema, tais como:

  • O desperdício de votos, já que os votos em candidatos que não foram eleitos são descartados, ao contrário do que acontece atualmente;
  • Enfraquecimento dos programas dos partidos/coligações, pois as campanhas tendem a focar ainda mais na pessoa do candidato. Com isso, se encaminharia para um processo de fim dos partidos enquanto instituições agregadoras de ideias e preferências (o que já ocorre em alguns partidos, que são meras legendas);
  • Ampliação do predomínio das campanhas caras, uma vez que a tendência é de que se invistam muitos recursos em determinadas “figuras políticas”, em detrimento das campanhas e programas partidários.
  • Não tornaria os eleitores mais próximos dos candidatos, pois no Distritão (ao contrário do Distrital puro, o qual divide o estado em pequenas regiões) seriam eleitos os mais votados dos estados inteiros, que são grandes, o que dificulta a proximidade eleitor-candidato e tende a tornar as campanhas mais caras do que já são;
  • Favorecimento de candidatos já conhecidos, como celebridades e parlamentares tentando a reeleição;
  • A vantagem concedida aos parlamentares já eleitos dificultaria a renovação da representação política. O que é muito conveniente para boa parte dos deputados investigados na Lava Jato e que desejam manter-se no poder e usufruir do foro privilegiado a que seus cargos dão direito.

É importante salientar também que corre em paralelo a proposta que estabelece um fundo de financiamento público de eleições (0,5% da receita corrente líquida do governo federal, o que representa 3,6 bilhões de reais para as eleições de 2018), como principal alternativa à proibição do financiamento empresarial, aprovado pelo STF em 2015. Há quem diga que o Distritão tem poucas chances de ser aprovado, servindo apenas como um artifício para desviar as atenções para o bilionário fundo eleitoral.

No entanto, a repercussão negativa acerca da cifra do fundo pressionou por mudanças, visto que o relator da reforma política, Deputado Vicente Cândido (PT-SP), já sinalizou que não há ambiente político para se estabelecer essa vinculação de 0,5% da receita líquida, em um contexto de contingenciamento dos gastos públicos. Assim, a vinculação deve ser retirada, cabendo ao Congresso decidir quanto irá para o fundo a cada eleição, esperando – contraditoriamente – o bom senso de nossos parlamentares.

Como é possível perceber, o que tem sido apresentado até agora acerca da reforma política (com exceção do fim do financiamento empresarial de campanha) tende a ampliar o peso do poder econômico, enfraquecimento dos partidos com menos recursos, distanciamento dos eleitores em relação aos candidatos, além da manutenção dos privilégios dos que já os possuem.

Nem mesmo o principal argumento dos que defendem o Distritão parece ser válido: o fim do “Efeito Tiririca”. Uma pesquisa realizada pelo cientista político e professor da Universidade Feral do Paraná (UFPR), Márcio Carlomagno, constatou que um percentual entre 87 a 92% dos deputados eleitos em 2014 foram também os mais votados em seus estados, demonstrando assim, a atuação limitada dos “puxadores de votos”. Sendo assim, a aprovação do Distritão atacaria um problema muito pequeno e traria outros maiores, a exemplo dos já citados no texto.

É claro que nosso sistema político apresenta muitos problemas, mas as propostas apresentadas não tratam de resolvê-los e, se implantadas, devem, na verdade, ampliá-los. O pior de tudo é que essas medidas vêm sendo discutidas por políticos desinformados, às pressas e, como tem sido de costume, sem consulta e participação do povo. Aliás, o povo ainda existe?

Douglas Xavier

*As ideias e opiniões do texto expressam o ponto de vista do autor e não, necessariamente, de todos os membros do Bloco Jota.