Educação é fim, não meio

A educação é apontada por uma grande parcela da população brasileira como um dos maiores gargalos para o desenvolvimento e, recentemente, vem apresentando vários sinais de falência. A falta de estrutura física e de capital humano das escolas é alarmante. Alunos sem preparo seguem saindo das escolas e até mesmo adentrando em cursos superiores. Quando os cursos superiores são de baixa qualidade, temos como resultado profissionais diplomados sem qualificação técnica e cidadãos sem capacidade crítica.

Nesse contexto, uma nova visão de educação começa a ser desenhada pela sociedade: uma educação que qualifica do ponto de vista técnico, com claro viés mercantil. A proposta baseia-se no mesmo ideário que desenha outras políticas do governo recém-eleito: o Estado é por natureza ineficiente e corruptível, dessa forma, deve-se diminuir as funções do Estado, abrindo espaço para que a iniciativa privada, cada vez mais eficiente na medida em que é submetida à concorrência, forneça tais serviços.

A ideia é de que não é necessário ser estatal para ser público: a parte da população que é excluída desses serviços por limitações financeiras é acomodada pelo Estado, que, em vez de fornecer a educação, entregue um voucher (tiquete que vale um serviço) para que a pessoa busque na iniciativa privada esse serviço.

Com restrições absolutas de recursos e sabendo que o ato de governar é eleger prioridades e caminhos, não devemos fechar a mente para que soluções desse tipo possam vir a melhorar a vida das pessoas. É necessário ficarmos atentos à literatura especializada, às experiências internacionais e estarmos em constante questionamento das melhores alternativas para conseguirmos os melhores resultados. Tanto é, que este conceito pode ser aplicado as outras esferas da vida pública, onde se desresponsabiliza o Estado diretamente de certos serviços. Por exemplo: o combate à pobreza que foi por muito tempo legado a iniciativas do terceiro setor: incentiva-se ONGs e o dinheiro público é usado para financiá-las. A própria ideia do Bolsa Família (renda mínima) segue a mesma direção: o Estado fornece a renda para que a população excluída do consumo de bens básicos possa adquiri-los no mecanismo eficiente do mercado. O primeiro exemplo é fonte de controvérsias, já o segundo parece ter uma aceitação de eficácia de maneira quase unânime. Pode-se estender à saúde em que estruturas como o SUS dão espaço a uma rede ampla de planos de saúde. Até mesmo a questão da previdência, que nada mais é que um seguro contra a velhice ou incapacidade de trabalhar, pode ser tratada por esse prisma, que é o caso das propostas de regimes de capitalização puros em detrimento da estrutura da seguridade social. Cada um desses casos tem debate próprio, resultados diferentes em países com distintas realidades. Dessa forma, o objetivo do texto não é colocar todo o conjunto de ideias no mesmo saco. Aqui nos restringiremos a educação.

Em primeiro lugar, há que se lembrar de que desenvolvimento desde a década de 1960 não pode ser tratado mais apenas como progresso material: questões sociais, culturais e ambientais são relevantes e não melhoram fatalistamente dado o crescimento econômico. Este, inclusive, pode se dar por diversas frentes, não ser inclusivo, não ser democrático e ocorrer de maneira a degradar o meio ambiente.

A opção por uma educação de amplo alcance que respondesse aos anseios mais imediatos do mercado e da economia, em detrimento de uma formação holística do cidadão, se me permitem extrapolar, foi iniciada em Getúlio, fortalecida por JK, consolidada pelos militares e que começou a ganhar espaços na dimensão humana apenas na redemocratização.

A ideia do financiamento privado, apesar de poder trazer recursos para uma área tão decadente, transforma definitivamente a educação em mercadoria. Agora os interesses econômicos não estão apenas no modelo de educação, mas também nos próprios meios de executá-la. Contudo, assim como apontado em meu texto Economia e Ética deste blog, nesse sentido temos uma enorme confusão entre meios e fins.

Educação, mais do que a formação de mão de obra, é um fim em si mesmo. Cristóvam Buarque defende que educação não pode ser meramente “meio para o crescimento econômico” e sim um “objetivo ético”. “O objetivo é educar. O impacto é consequência”.

Os resultados disso no Brasil podem ser pensados pela experiência do FIES (Fundo de Financiamento Estudantial): uma grande proliferação de centros privados que ofertam, de maneira desregrada e despreocupada com a qualidade, as vagas em busca desse público-alvo a ser financiado pelo governo. As mensalidades oficiais se elevam, visto que o governo irá fazer o financiamento a taxas subsidiadas e uma grande massa de alunos que paga suas mensalidades recebem descontos expressivos por razões pouco claras.

Gráfico – Matrículas na educação superior e taxa bruta de participação, Brasil, 2003-2014

Além da clamada eficiência não poder ser claramente percebida, percebemos uma educação precária, que se estende agora por diversos cursos à distância de baixíssima qualidade. E essa experiência quer se estender ao ensino básico, onde nem os países asiáticos e os EUA (que são a referência no que diz respeito ao financiamento de ensino superior) não o fazem. Em todos esses países a educação básica é fornecida pelo Estado, de maneira presencial.

Outro ponto é da necessidade de se reduzir os gastos com o ensino superior público para priorizar o básico. Estuda-se migrar o ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC), cortar expressivamente as verbas e passar a cobrar mensalidade dos alunos que estão dentro de uma faixa e renda “superior”. O modelo, baseado na experiência norte-americana, tem demonstrado sinais de fracasso, com o alto endividamento da população jovem e pouco retorno social. A questão é que o grosso do alto custo das universidades brasileiras não se dá no ensino, mas sim na pesquisa, essencial para desenvolvimento tecnológico e na extensão, tendo os hospitais universitários como principal exemplo.

Além disso, existe a tese de que o aluno rico, que cursou todo o ensino básico em escola particular, é quem aproveita das benesses da estrutura cara da universidade pública e que o pobre precisa pagar mensalidades das instituições privadas: alega-se uma inversão injusta. Alguns pontos importantes: 1) nem todas as políticas econômicas devem ter como a maior finalidade a eficiência equitativa. Por vezes, o gasto público deve focar na eficiência alocativa ou na estabilizadora como prioritários. 2) como pode ser observado na tabela abaixo, o percentual de mais pobres da população é maior entre os estudantes de universidades públicas do que em instituições privadas, bem como a parcela de estudantes que estão entre os mais ricos encontra-se na iniciativa privada, não na pública. 3) mesmo liberais, como é o caso do Roberto Ellery, professor da UnB, membro do Instituto Liberal e que está cotado para ocupar a equipe econômica de Bolsonaro, considera a estratégia muito cara politicamente e pouco eficiente do ponto de vista econômico.

Tabela – Estudantes matriculados na educação superior, segundo os quintos de rendimento domiciliar per capita, em porcentagem, 2004 e 2014

É caro politicamente porque se retira da classe média, grande pagadora de impostos e também de serviços privados, um dos poucos serviços públicos de qualidade que pode usufruir. É ineficiente porque o custo para manter boa parte dos melhores laboratórios, pesquisadores e estudantes demanda muito dinheiro, tornando a cobrança de mensalidade fonte muito restrita e onerosa do ponto de vista administrativo, sendo mais viável buscar outras fontes, como melhorar parcerias universidade-empresa nos cursos e nas linhas de pesquisa em que isso é possível.

Apesar da educação ser um fim em si mesmo, é importante que uma educação cara tenha transbordamentos positivos para a sociedade que a financia. O investimento privado é bem-vindo, desde que regulado pelas universidades para que não gere distorções e concorrências desonestas entre diferentes áreas. Mais importante ainda, que não substitua o investimento público, dado que pesquisa de base se faz apenas com financiamento estatal. Não podemos, ainda, diminuir as várias dimensões de uma universidade, que é espaço historicamente reservado para o crescimento humano em todas as suas dimensões e em todas as suas frentes.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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**As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

 

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Eleições 2018: sentando o Brasil no Divã

Compreender o que as eleições 2018 estão marcando na história do Brasil levará tempo. Mas, neste texto, cujo convite para escrevê-lo agradeço ao grupo do blog Bloco Jota, especularei sobre algumas destas marcas. Meu objetivo, portanto, é tentar dar algum sentido a fatos que parecem tão desordenados. Obviamente o percurso do tempo pode mostrar que estou completamente errado, porém ainda assim me permitirei à elucubração.

De antemão, acho que um dos fatos menos surpreendentes desta eleição é o desempenho (e a extremamente provável eleição) de Jair Bolsonaro no pleito. As razões para isto deixei claras em um texto publicado em novembro de 2017, na Revista Carta Capital, que pode ser lido neste link Bolsonaro não é zebra. Então, o que pretendo refletir aqui, ainda que de forma breve, são três outros elementos marcantes nas eleições de 2018: o conservadorismo ascendente, a reforma política forçada e o papel das redes sociais.

O que explicaria o conservadorismo ascendente? Concordo neste ponto com o filósofo Pablo Ortellado, da USP: o conservadorismo decorre de as classes média e alta hoje se entenderem como minoria. Explico, embora elas sejam a maioria da população e tenham a melhor posição relativa de renda, com as políticas de afirmação social, como as cotas em geral, bolsa família, garantia de direitos de minorias (como Quilombolas e LGBTI+), estas classes passam a se entender como não beneficiárias de políticas públicas ao mesmo tempo em que se enxergam como as grandes pagadoras de impostos.

Neste sentido, o sentimento delas é a de que o Estado protegeria vários segmentos sociais, mas não a elas. Assim, elas se enxergam duplamente oneradas: pagam impostos e, por não receberem serviços públicos de qualidade, precisam pagar seguro saúde, seguro de carro, escolas particulares. O conservadorismo decorre, então, de um movimento de estas classes reafirmarem seu lugar no posicionamento social. Nos casos mais extremos e minoritários, este conservar a posição significou uma vontade por se retomar um lugar social relativo, mesmo que tais classes não o tenham perdido: daí os atos de racismo, homofobia, misoginia observados; daí também o fascismo, ou seja, a eliminação do outro, do diferente, dos que supostamente representam uma ameaça neste reposicionar-se.

Acrescente-se também a busca conservadora por se enfrentar a liquidez, no sentido filosófico de Zygmunt Bauman, do mundo e das relações contemporâneas. De forma brincalhona, posso resumir este último ponto como ‘deu medo da liberdade’ construída pela sociedade nas últimas décadas, com relações mais fluidas, migrações, desconstrução de dogmas, paradigmas e identidades, surgimento da pós-verdade, etc… No mundo este movimento já fez, dentre vários outros, a Liga na Itália, a Reunião Nacional na França, Donald Trump, Brexit, movimentos de direita e extrema direita, representando, segundo o free market think thank sueco Timbro, quase 20% dos políticos eleitos no mundo ocidental. Para um mundo muito líquido, o conservadorismo pede ordem, família, tradição, religião.

No mundo, e muito mais no Brasil, isso se soma, ainda, a uma profunda e generalizada descrença da população com relação à política e aos políticos tradicionais, que não conseguiram resolver os problemas sociais que se arrastam faz tanto tempo, mas que continuamente se envolvem em casos de corrupção. Os resultados do primeiro turno da eleição mostram que, se os políticos não solucionam o que precisa, os eleitores decidiram os eliminar e resolver os problemas por eles: mais de 50% de renovação no Congresso Nacional e, ademais, os partidos tradicionais, PT, MDB, PSDB, PTB, viram suas bancadas se reduzirem bastante.

A população claramente associou o que ela entende como o mal da classe política, a corrupção, com os partidos que sempre estiveram no noticiário e nas eleições, e a eles deu um basta, não (re)elegendo o conjunto de candidatos/políticos “velha guarda”. O PT, que esteve no poder por 4 mandatos, se envolveu no Mensalão, Petrolão, teve Dilma Rousseff e a crise econômica atual (e crise significa a frustração de um sonho prometido) e tem Lula preso, é um dos que mais sofre o movimento antissistema (o antipetismo), embora ainda tenha conseguido eleger a maior bancada da Câmara por conta de sua forte base social.

Aqui cabe um ponto: mas por que escolher Bolsonaro, se ele é “velha guarda”? Sensação de identificação, de reconhecimento, de minoria: uma característica dele é sempre se identificar como alguém do baixo clero da Câmara, insignificante, que defendeu os interesses de seus eleitores sem maiores aspirações. Num tempo em que a maioria se acha minoria e em que reconhece a maioria dos políticos, sobretudo os “velha guarda”, como corruptos, Bolsonaro caiu como uma luva na escolha do eleitor conservador e antissistema. Some-se à escolha por ele, com importância fundamental, o voto evangélico com seus pedidos de ordem, família, tradição, e, sobretudo, o antipetismo e a real possibilidade de ele derrotar o candidato do PT: o resultado é a votação expressiva de Bolsonaro nesta eleição.

Mas, como todos estes pontos se associam em torno de um partido tão pequeno, com oito segundos de tempo de TV e desconhecido? Redes sociais. O brasileiro passa em média quatro horas por dia em redes sociais e a sociabilidade moderna ocorre nelas, não mais nas escolas, igrejas, clubes, bairros. As redes sociais, ademais, permitem algo inédito nas relações sociais: os likes, que no fundo significam aceitação social. Assim, se consegue identificar o que os outros gostam e se forma uma sensação circular de reconhecimento e pertencimento.

É por isso que o fenômeno fake news, que não é desta eleição, ganhou corpo decisivo nela: é a narrativa de grupo, um discurso que os membros produzem e reproduzem como forma essencial de se sentirem parte de uma comunidade; uma escolha que automaticamente reconhece um lado bom, o escolhido, e um lado mal, aquele não escolhido, o outro. É por isso que coisas tão distantes como venezuelização ou cubanização do Brasil são tão reproduzidas, elas reforçam um pertencimento a algo (e automaticamente a negação de outra coisa) e criam um slogan que sintetiza uma escolha (como um Amém).

O Brasil está de frente para o espelho de uma forma muito complicada e em um momento histórico pouco favorável, pois a internet e as redes sociais retiraram a mediação de terceiros (partidos, associações de classe, sindicatos, uniões estudantis, etc…) sobre as manifestações individuais – como a greve dos caminhoneiros deixou claro, quem eram os líderes dela? Com que negociar?

Não creio que este processo seja de agora, o estopim de sua efervescência foi junho de 2013. Estamos em nossa guerra civil, talvez a maior delas, pois hoje somos urbanizados, um país de classe média, com acesso ativo à comunicação (falamos por meio dela, como estou falando neste texto), diferente de 1889, 1930 e 1964. A resolução de nossos problemas ainda levará tempo, não chegará com paixão, nem com palavras de ordem e muito menos com mitos (no plural, entendedores entenderão). No fundo, são estes que precisam ser enfrentados, embora seja isso duro, pois como ensinava Sartre, isso nos colocará na solidão de o bem e o mal não ser um dos lados da disputa, mas apenas uma escolha de nossa consciência, algo difícil de suportar pois nos tornamos responsáveis únicos pelos nossos atos numa existência que já é por demais solitária. Mas, mesmo assim, é preciso que saiamos das trincheiras, se não o Brasil permanecerá no fundo do poço delas.

Fábio Bittes Terra
Professor da UFABC e do PPGE-UFU

A história dos Planos no Brasil

Em seu livro Sapiens: Uma breve história da humanidade, Yuval Harari apresenta como o Homem, a partir de um “animal insignificante”, se transformou em um ser social dotado de linguagem complexa e maneira de pensamento sem precedentes. A passagem crucial, que emancipou o homem enquanto um ser vivente em bandos para um corpo social, foi a de caçador e coletor para, com o domínio da agricultura, uma sociedade complexa.

O argumento de Harari é o de que a sociedade humana evoluiu a partir do desenvolvimento de uma forma de cooperação eficaz, baseada em mitos. Essa evolução se deu, portanto, pela via da evolução cultural, contornando o funil apertado da evolução genética pelo qual estão submetidos as outras espécies.

Descobrindo que a semente de um cereal ou fruto é o gerador da planta, seus ciclos de crescimento e desenvolvimento, a importância do sol e da chuva, etc., o Homem passou a desenvolver instrumentos e mecanismos para se prevenir de imprevistos que ameaçassem a replicação do coletivo. Surge, portanto, instrumentos como a irrigação, o estoque, a moeda etc. Dessa forma, planejar se torna essencial e surge como uma prática inevitável desse novo modelo de sociedade.

No Brasil, o planejamento estatal sempre esteve associado à questão do desenvolvimento e incentivo à industrialização. E é possível subdividir as ideias com a ação em seis períodos: 1) de 1889 a 1929, as origens do planejamento; 2) de 1930 a 1945, estruturação do planejamento; 3) de 1950 a 1963, planejamento desenvolvimentista; 4) de 1964 a 1979, planejamento autoritário; 5) de 1980 a 1994, crise no planejamento; 6) de 1995 a 2002, planejamento gerencialista.

O ponto de partida aqui é a proclamação da república e o fim da monarquia do Império Português. No âmbito do planejamento, a chamada Primeira República (1889-1930) é marcada, de modo geral, pela não ação consciente do Estado para corrigir problemas ou para desenvolvimento, salvo pelas atuações pontuais para salvar a indústria cafeeira, que cristalizava o principal motor da economia agroexportadora brasileira daquele período.

Essa não-intervenção pode ser justificada pela influência da doutrina liberal que vigorou até a Crise de 1929 e por um patrimonialismo que caracterizava o Estado brasileiro naquele período, mas também por uma ausência quase completa de quadros técnicos que atribuíssem a mínima racionalidade às ações coordenadas do Estado. Dessa forma, as ações eram mais reativas do que ativas, tentando corrigir as distorções causadas pelos incentivos à economia cafeeira do período.

A partir de 1930, com o fim da Primeira República, marcada pela alternância de poderes entre mineiros e paulistas na presidência (Política Café-com-leite), assume um gaúcho, Getúlio Vargas, e a economia brasileira passa, então, a crescer com uma forte intervenção do Estado, que compatibilizava a modernização das técnicas de planejamento e crescimento do quadro técnico capacitado. E a máquina pública vai se tornando menos débil.

Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP), com a função de gerenciar a máquina pública e estruturar cargos e carreiras sob os valores meritocráticos. Os estudos do Departamento dão origem a importantes projetos, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES) etc. Além de fomentar a elaboração do Plano Salte (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) de Dutra, em 1947.

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Na década de 1950, o Brasil assiste a uma era de ouro do planejamento, que dá ao Estado um papel mais relevante e permanente, como os estudos desenvolvidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e o Grupo Misto Cepal-BNDE, que culmina no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, em 1956. A economia passa a se tornar cada vez mais planificada.

Celso Furtado, em 1962, inaugura o Ministério do Planejamento, que passa a ter uma pasta dedicada à intervenção consciente e coordenada do Estado. O contexto em que João Goulart herda a cadeira da presidência de Jânio Quadros era de estagnação econômica somada com inflação, e dá origem ao Plano Trienal, que combinava uma série de reformas e tinha o objetivo de identificar e combater as causas dos desequilíbrios e estrangulamentos e tratava das perspectivas da economia brasileira.

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O Golpe Militar de 1964 depõe João Goulart, e o projeto de retomada do crescimento é conseguido através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964. O Plano contemplava uma reforma administrativa, tributária e financeira, acertar o déficit da balança de pagamentos, além de uma reforma bancária com a criação do Banco Central, do Banco Nacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação, lançaram as bases para um exponencial crescimento econômico entre 1967 e 1973, conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”.

Após 1973, data do Primeiro Choque de Preços do Petróleo, que pôs fim ao vertiginoso crescimento econômico brasileiro, Médici lança o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), seguido pelo II PND de Geisel, que contemplava assuntos de interesse nacional como a autossuficiência energética, com o desenvolvimento do PROALCOOL (Programa Nacional do Alcool). Os Planos têm seu fim em 1979, mas seus resultados econômicos são percebidos até 1982, quando abre-se um novo período de liberalismo econômico, pautado, principalmente, pela alta dívida externa contraída no período anterior e agravadas com o Choque de Juros da economia americana.

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A chamada Década Perdida é representada por um redirecionamento dos esforços em direção ao planejamento para o combate da inflação galopante e, passa a se preocupar com questões de curto prazo.

Os planos nesse período buscaram a estabilidade da moeda brasileira: Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (Cruzado Novo, 1988) e Plano Collor (1990). A estabilização da moeda doméstica só foi alcançada com o Plano Real (1994).

“Sintomático dessa situação é o movimento de migração de poder que se dá do então Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, com especial ênfase ao fortalecimento de estruturas do Estado destinadas ao gerenciamento da moeda, do gasto público e da dívida pública” (CARDOSO JR., 2011).

A Constituição Federal de 1988 sacramenta um conjunto de diretrizes de planejamento que contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo e vincula-se a restrições e imposições orçamentárias. As diretrizes de planejamento se cristalizam nos Planos Plurianuais (PPAs), que passam a configurar um processo de ação estatal contínuo com menor redução das ações discricionárias, se comparada com os períodos anteriores.

Os PPAs são elaborados de 4 em 4 anos e têm na sua concepção a ideia de um processo contínuo e pouco disruptivo da ação estatal (nos PPAs o primeiro ano de gestão de determinado presidente é sempre executado como o último ano de planejamento do presidente antecessor) e de junção entre orçamento do plano e sua execução (instrumentos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram criados para operacionalizar os planos).

Em 2010, no final do governo Lula II, o Plano Brasil 2022 foi lançado e apresentou metas ambiciosas para serem concluídas em 2022, como a erradicação do analfabetismo, da miséria e da desnutrição, redução das disparidades sociais, de gênero e racial, e aumento dos investimentos em transportes públicos. No entanto, tais metas seriam alcançadas através de um crescimento médio de 7% ao ano a partir de 2010. Como se sabe, a média do crescimento de 2011 a 2014 foi de 2,13 e, em 2015 e 2016, apresentou variação negativa. Portanto, essas metas se tornaram praticamente impossíveis.

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O Plano Brasil Maior, apresentado em 2011, por Dilma Rousseff, era específico para o setor industrial brasileiro e objetivava o aumento de sua produtividade. Dentre as medidas, estava a desoneração da folha de pagamento para setores que empregam grande volume de mão de obra e o desconto de impostos quando da aquisição de máquinas e equipamentos para a indústria. As metas incluíam o aumento dos investimentos em capital fixo, elevação do gasto com ciência e tecnologia e aumento da participação da produção industrial no PIB. Apontada por especialistas como importante elemento responsável pelo impeachment da presidente, as metas passaram longe de serem alcançadas. Com Michel Temer, o governo passou a se responsabilizar por reformas liberalizantes sob a égide d’A Ponte para o Futuro.

Dessa forma, tem-se que o planejamento como técnica tem se estabelecido no Brasil como instrumento para se pensar o futuro desde 1930, com um ínterim na década de 1980, causado pela instabilidade característica do período. As técnicas têm se aperfeiçoado e a importância do planejamento de longo prazo dentro da máquina pública também. Por isso, em época de eleição, como agora, se faz de suma importância a análise dos planos de governo que levam em conta o planejamento de longo prazo. Para tanto, medidas como a PEC do Teto dos Gastos impedem qualquer política de aumento do investimento, por exemplo.

Além disso, vislumbra-se em apenas um candidato à eleição este ano a proposição de um Plano Nacional de Desenvolvimento, que compartilha uma visão holística do desenvolvimento econômico, considerando não só o mercado interno, mas a necessidade de se posicionar frente ao comércio exterior enquanto exportador de produtos de maior valor agregado e não só de commodities.

Iago Silva

Mestre e doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

Cardoso Jr.  – http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1584.pdf

As ideias importam

“As ideias dos economistas e dos filósofos políticos, tanto quando estão certas ou quando estão erradas, são mais poderosas do que se pensa. Sem dúvida, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se acreditam imunes a qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista já falecido.” 

John Maynard Keynes

Uma sociedade politizada e participativa pode mudar os rumos de uma nação, visto que pode trazer melhores resultados em serviços públicos, como saúde e educação, do que maiores gastos. Na verdade, o empenho da população na vida pública é crucial para a construção de instituições sólidas, o que é essencial para o processo de desenvolvimento de uma nação.

Em um movimento iniciado em 2013 com as conhecidas jornadas de junho e, fortalecido em 2014 e 2015, com bandeiras mais dispersas, pudemos perceber um aumento expressivo do envolvimento da população e de setores da sociedade na vida pública. Daquele momento parecia que herdaríamos uma nova postura, com maior engajamento político por parte da sociedade. Pela primeira vez, parecia que iríamos presenciar uma mudança de baixo para cima, não de cima para baixo no Brasil. Em outras palavras, pela primeira vez pareceria que mudanças viriam por demandas e organizações populares, e não de ações centralizadas no Estado.

Contudo, o movimento, ainda que pouco articulado e precário do ponto de vista da informação dos agentes envolvidos, foi tão intenso, com grande debate entre grupos favoráveis e contrários ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que passado esse episódio a população retornou ao seu lugar apático de origem em um discurso anti-político, por vezes travestido de a-político, em que há uma suposta homogeneização de todas as propostas e pastas que acaba afastando os cidadãos de efetivar seu direito/dever.

Entretanto, se existe uma forma concreta de mudança em uma democracia representativa como a nossa é o momento das eleições, em que escolhemos os nossos representantes. A partir do momento que assumimos que ideias não importam e que todo e qualquer governo será igualmente um desgoverno, e que para comandar/administrar um país basta que o candidato tenha uma postura anti-corrupção, é tratar a complexidade do jogo político como algo simplesmente técnico: basta colocar alguém sério e comprometido que teremos os melhores resultados, ou pior, como todos são corruptos e esse é o problema basilar, qualquer opção será igualmente ruim. Essa postura trata de negar a discrepância de propostas de nação que passam por cada linha ideológica existente e é bastante proveitosa para os partidos pouco ideológicos e propositivos, de fato fisiologistas, que apoiam qualquer pasta, sem compromisso com coerência ideológica ou planos programátics, apenas para conseguir concessões em benefício privado.

Dentro da disputa presidencial (e não devemos esquecer também da legislativa – que carece ainda mais de renovação do que a primeira), há uma disputa tanto de leitura dos problemas que o Brasil enfrenta, quanto de propostas para superá-los. Essas duas coisas que deveriam nortear os eleitores em uma sociedade mais politizada, e a questão da corrupção deveria ser tratada no âmbito institucional, não de maneira personificada, como se a figura de um agente isolado (o presidente) pudesse superar esta questão.

Um bom exemplo de discordâncias cruciais está vinculado ao papel que o Estado deve desempenhar na economia e na sociedade. Em texto no blog apresentamos as diferentes ideias a respeito de política industrial, outros sobre política econômica (tanto fiscal, monetária e cambial), alguns sobre política social, como as diferentes formas e reprodução da pobreza, etc.

Assim, uma eleição com a importância que esta eleição tem, dada a situação econômica e política do país, o debate deveria estar pautado em projetos e ideias, porque certamente eles importam. De fato, as ideias têm um grande poder de impactar a realidade.

McCloskey, importante economista liberal estadunidense, afirma que a expansão do comércio, investimentos, redução do imperialismo, fim da escravidão, etc., não são os fatores que levaram ao progresso do mundo desenvolvido, mas são apenas a tradução e o resultado de uma nova forma de pensamento, que marcaram a Revolução Francesa, dada as necessárias lutas sociais para a sua consolidação.

Nesse sentido, além de ressaltar que ideias importam, é necessário sempre lembrar que elas têm lugar. Aqui, sugiro uma importante obra do sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: As ideias e seu lugar.  As ideias que norteiam um país que ainda guarda resquícios de seu passado colonial, escravocrata e agroexportador não podem ser as ideias pensadas para países capitalistas originais, em que esse sistema de produção emergiu por demandas sociais de uma classe burguesa organizada. No Brasil, um país em que o capitalismo é incompleto, ou nas palavras de Rui Mauro Marini, teórico da dependência, onde vigora um capitalismo sui generis, em que não há a figura clara do capitalista empreendedor ou do assalariado, mas sim da manutenção e reprodução das velhas oligarquias, e de uma massa de subsistência, as ideias têm que ser outras, ideias pensadas para nossa realidade.

Neste outro texto do blog, explico como um ideário liberal radical, que cresce em meio aos crescentes escândalos de corrupção e má gestão da máquina pública, pode ser problemático para um país periférico como o Brasil. Numa analogia conhecida, “joga o bebê fora junto com a água do banho”, visto que ao tentar superar os problemas da captura do Estado por setores de poder, reduz o Estado à funções essenciais e mina a possibilidade de um país mais complexo do ponto de vista produtivo e, por sua vez, mais desenvolvido do ponto de vista social.

Ludmila Azevedo
Doutoranda em Economia pela UnB

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Universidade pública é para os ricos. Mas será?

Muito se tem falado a respeito do elitismo presente no ensino superior gratuito brasileiro (principalmente nas universidades federais), o que rapidamente leva a propostas “tentadoras”, como a de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A bem da verdade, é que normalmente, “a olho nu”, não conseguimos captar um retrato fiel da realidade, e as pesquisas estão aí para nos auxiliar.

Com vista a desmistificar algumas dessas informações, e sendo eu da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, focarei no estudo realizado pelo CEPES (Centro de Estudos, Pesquisas e Projeto Econômico-Sociais), PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura) e PROGRAD (Pró-Reitoria de Graduação), com vista a identificar o perfil socioeconômico dos alunos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) (2014). A pesquisa teve como alvo os estudantes de graduação da UFU e “ouviu” 9677 estudantes (6467 veteranos e 3210 ingressantes – a totalidade dos ingressantes).

Bem, o primeiro argumento de quem quer desqualificar a necessidade do ensino superior gratuito se refere à origem dos alunos, pois se pensa que a maioria dos alunos da UFU vem de escolas particulares. Isso não é verdade, uma vez que 56,5% dos alunos da universidade (54% para os veteranos e 69,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio em (somente) escolas públicas, enquanto que 33,3% (35,3% para os veteranos e 21,9% para os ingressantes) cursaram o ensino médio (somente) em escolas particulares.

Graduandos UFU segundo o tipo de escola em que cursaram o ensino médio e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Podemos perceber que, na maioria dos casos, temos resultados diferentes (mais inclusivos, na minha opinião) para os ingressantes (em relação aos veteranos), uma vez que os processos seletivos da UFU aderiram a Lei de Cotas a partir de 2013. No entanto (não negando a melhor inclusão social a partir desta), não é somente via cotas que podemos entender a quantidade de estudas advindos de escolas públicas, uma vez que 77% dos pesquisados (79,8% para os veteranos e 61,8% para os ingressantes) ingressaram na universidade através da modalidade “Ampla concorrência”, em que apenas 22,7% ingressaram via cotas.

Graduandos UFU segundo a modalidade de ingresso no Ensino Superior e condição de matrícula (veterano ou ingressante)

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Agora, se olharmos para a renda familiar per capita média (R$) o argumento do elitismo na UFU fica ainda mais fragilizado, uma vez que a renda familiar per capita média dos alunos (R$ 987,00) é inferior a encontrada para a região Sudeste (R$ 1.235,00). Em que, no mesmo sentido, levando em conta a importância das cotas, vemos que para os alunos que cursaram o ensino médio apenas em escolas públicas (lembrando, 77% dos pesquisados), a renda familiar per capita média foi de RS 731,00, enquanto que para os alunos que cursaram o ensino médio somente em escolas particulares, a renda per capita média salta para R$ 1.301,00, negando o possível argumento de que as cotas são aproveitadas apenas por alunos de alta renda.

Graduandos UFU segundo Renda familiar mensal per capita média (R$) (desvio padrão entre parênteses) por categoria de cor ou raça e o tipo de escola em que cursou o ensino médio

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Outro dado que se mostra interessante é a frequência dos alunos em cursinhos preparatórios para o vestibular. Segundo a pesquisa, cerca de 47,1% dos alunos pesquisados não fizeram cursinho pré-vestibular, e 7,7% fizeram cursinhos gratuitos.

Algumas questões ainda podem ser pertinentes, como: em quais cursos estão matriculados a maioria desses alunos de baixa renda? Mas, infelizmente, ainda não possuímos esses dados. Então, nada podemos inferir a respeito.

No relatório podemos encontrar várias outras importantes informações sobre o perfil dos estudantes da UFU, mas o que eu pretendia frisar com texto, é que a maior parte dos estudantes da UFU (estatisticamente) advêm de escolas públicas e têm renda bem inferior à média, o que atesta o caráter inclusivo dessa universidade.

Somado a isto, tentei reforçar a importância das cotas para fortalecer esta realidade, em que diferentemente do argumento comum, os estudantes que ingressaram via cotas não são (apenas) alunos de renda alta que migraram para as escolas públicas com o intuito de beneficiar-se desta (não negando a possibilidade de casos residuais), mas são em sua maioria estudantes que possuem uma renda familiar per capita média bem inferior a renda familiar per capita média da região Sudeste, e que se não tivessem a oportunidade de usufruir de um ensino superior gratuito (e de qualidade), dificilmente fariam um curso superior.

Henrique

Doutorando em Economia pela UFU

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

*Estudo sobre o conjunto das IFES: Ensino Superior: Banco Mundial e seus problemas com os dados. 

*Outro estudo sobre o perfil socioeconômico dos alunos da UFU: PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS GRADUANDOS DAS IFES.

 

Fim do Liberalismo. E agora?

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O capitalismo na forma que conhecemos começa a surgir a partir da Revolução Francesa, em 1789. Baseada na democracia e no secularismo, a Era Moderna nasce no útero da Idade Média. Os movimentos que se sucederam foram os condicionantes para o início da Revolução Industrial, na década de 1870, na Inglaterra**.

A consequente formação do capitalismo se fundamentou no Estado liberal, nos mercados autorreguláveis e no regime monetário do padrão-ouro. De modo geral, é assim que se construiu a primeira forma de capitalismo que conhecemos, baseado no liberalismo. Profundas transformações marcaram a evolução desse capitalismo ainda no século XIX. Crises levaram empresas mais sólidas a comprarem firmas menores, num processo de fusão e aquisição, acelerando o processo de centralização e acumulação de capital, produzindo no final do século XIX e começo do XX a moderna corporação capitalista (que se caracteriza por ter a forma da Sociedade por Ações S.A.)***.

O capitalismo liberal apresentou uma mudança profunda na sociedade europeia, se comparada com a sociedade da Idade Média: aumento do comércio internacional e produtividade do trabalho. No entanto,  gerava concentração da riqueza e maior degradação da massa trabalhadora, pelo próprio modelo que assume, isto é, as livres forças de mercados serem estimuladas a maximizarem seus comportamentos, visando o lucro.

Essa configuração gerou uma situação de insegurança para os trabalhadores que, sem nenhum tipo de direitos, se viam por vezes sem emprego ou impossibilitados de trabalhar, dado as doenças que adquiriam nos trabalhos insalubres das indústrias. Insatisfeitos com a própria situação em que se encontravam, os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos e entidades representantes de classe.

A primeira guerra mundial, em 1914, estimulou os países que adotavam o padrão-ouro a abandonarem esta regra. Isso porque a necessidade de se expandir gastos, nesse período, encontrava nessa regra sua principal barreira. Portanto, ocorre o primeiro colapso da Ordem Liberal. A tentativa de reestabelecimento da Ordem Liberal veio por parte da Inglaterra, numa tentativa de volta ao padrão-ouro

Essa tentativa de uma nova liberalização da economia não surte efeito por três motivos básicos: com a guerra, o poder hegemônico foi herdado pelos EUA, e o país não estava disposto a continuar com o padrão-ouro; o surgimento de sindicado e organizações de trabalhadores tornou o mercado menos flexível em comparação com o início do capitalismo, no século anterior; e a contínua democratização dos governos, que impõe aos governantes a necessidade de vislumbrar outros objetivos que não apenas a conversibilidade da moeda, mas assuntos de interesse social.

Em linhas gerais, a passagem do centro financeiro da City Londrina para Wall Street, no pós-guerra, gera uma bolha especulativa que estoura em 1929. A Grande Depressão, decorrente da crise de 1929, demonstrou a inviabilidade do capitalismo liberal. A partir disso, os governos passaram a adotar medidas para o maior controle dos mercados e políticas macroeconômicas com o objetivo de crescimento econômico e mitigação do desemprego, atuando principalmente nos mercados de trabalho, financeiro e cambial. Dessa forma, finda-se a Ordem Liberal e surge, portanto, o Capitalismo Regulado ou Era Dourada, que vigora até o Primeiro Choque do Petróleo (1973).

Os resultados desse período foram os seguintes:

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Retirado de Maldonado (2005)

Esse processo se desacelera com uma queda da produtividade do trabalho e um constante crescimento da massa de salário, resultando numa contínua diminuição das taxas de lucro. Soma-se a esse fato a crise monetária internacional e se tem a aceleração do processo inflacionário, o que se convencionou a chamar de estagflação (estagnação econômica + inflação). Conforme essa leitura da conjuntura, os liberais apontavam os gastos sociais do governo como sendo a principal causa da inflação, defendendo, portanto, que as contas do governo deveriam ser equilibradas e que a política monetária deveria ser guiada pelas metas de inflação. A adoção dessa posição é consolidada no choque de juros da economia americana em 1979 com o Choque Volcker, e coloca a Ordem Liberal novamente na agenda capitalista.

O Choque tem grandes reflexos na economia periférica – América Latina, basicamente – que, com um alto volume de endividamento externo que financiou os planos de desenvolvimento nacionais, precisou adotar as políticas liberais oferecidas pelos países do centro para sanar os problemas financeiros, conhecido historicamente como Consenso de Washington. Esse movimento marca uma irradiação do pensamento liberal nos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos. Além disso, o capital menos regulado no mundo desenvolvido passa a exercer pressões para maiores liberalizações no mundo subdesenvolvido.

A maior liberdade do mercado, na década de 1990, resulta, entre outros movimentos, no maior desenvolvimento de inovações financeiras. Essas inovações financeiras, por sua vez, tendem a gerar bolhas financeiras que, se estouradas, levarão à crise e depressão. Foi o que ocorreu em 2001, com a Crise do “ponto com” e, em 2008, com a Crise do subprime. Mais uma vez, a crise surge no útero do sistema capitalista.

Finalmente chegamos no ponto! Alguns vestígios apontam que estamos em um novo ciclo no qual novamente a Ordem Liberal está em xeque: a eleição de Trump com um discurso protecionista, o Brexit, os movimentos separatistas e autoritários na Europa, o estabelecimento da Ásia como força econômica, etc.

A China cresce nos últimos anos baseado em suas características demográficas que a torna fonte de mão de obra barata para as várias multinacionais do mundo. De modo geral, com intensificação da globalização (que diminuiu os custos de transporte, logística e comunicação) e sem maiores regulamentações, as empresas procuram baratear seus custos de produção, estabelecendo uma dispersão global da produção e novos padrões de comércio e investimento. Nesse movimento, as Cadeias Globais de Valor se formam, implicando numa maior industrialização na China e em países que atraem esses capitais e uma maior desindustrialização dos países do Norte (Europa, EUA, etc.).

Essa desindustrialização nos países ricos, leva a ascensão de forças protecionistas que objetivam o novo estímulo a seu parque industrial nacional, num movimento de reversão da globalização e que tende a prejudicar o comércio internacional como um todo, apesar do estabelecimento de parcerias plurilaterais, como a Parceria Transpacífico.

Recentemente, o presidente dos EUA impôs uma tarifa de importação de aço. Nesse movimento, o Brasil, o segundo maior parceiro nesse produto, será o maior prejudicado.

No outro flanco, a concentração de riqueza nunca foi tão grande. Segundo a Oxfam, o 1 por cento mais rico do mundo detém 82% de toda a riqueza criada em 2017, ou melhor, 62 pessoas possuem a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Esse estoque de riqueza tende a gerar maiores fluxos de renda, e maiores fluxos de renda aumentaram essa base de riqueza.

Soma-se a isso uma crescente automatização da produção industrial que, nos últimos tempos, com as tecnologias da informação, tem crescido de forma bastante consolidada, materializada em big data, internet das coisas, internet industrial, etc. Essas tecnologias, na busca pela eterna pelo aumento de produtividade, tenderão, mais do que nunca, a extinguirem empregos simples, que uma máquina dotada dessas novas tecnologias poderá fazer, como os carros autônomos substituindo taxistas e motoristas de uber, inteligência artificial substituindo o trabalho de advogados e economistas, etc. Uma saída para esse desemprego futuro é a renda mínima universal (uma ideia liberal), onde todos receberiam um salário mínimo capaz de se sustentar.

Dessa forma, com os efeitos latentes da última crise econômica (fruto do liberalismo econômico das últimas décadas), a ascensão de crises de todos os tipos, a abstenção dos EUA (enquanto líder mundial e modelo de liberalismo econômico) na condução desses problemas e a emergência do Oriente como força global colocam a Ordem Liberal novamente em xeque. Os próximos passos dependerão da capacidade ou não das forças liberais em se adaptarem a essa nova conjuntura e das forças sociais em buscarem direitos que ao menos mitiguem as perdas ocorridas desde o fim da Era de Ouro do capitalismo que, como alguns autores afirmam, fora uma exceção em toda a história.

 

Iago L Silva

Doutorando em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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*As ideias contidas nos textos traduzirão as opiniões/pensamentos do autor, não de todos os membros do grupo.

#A apresentação do quadro político e econômico está cheio de generalizações, para melhor aprofundar o conhecimento, ver:

**Para saber mais sobre os condicionantes que levaram à Revolução Industrial a acontecer na Europa, mais precisamente na Inglaterra, ver A Era das Revoluções – Eric Hobsbawn

***Para saber mais sobre a evolução do capitalismo nos primeiros anos que seguiram da sua criação, com fusões e aquisições, ver The Visible Hand: The Managerial Revolution In American Business – Alfred Chandler

****A parte histórica desse texto se baseia em grande medida no artigo Marx e o capitalismo contemporâneo – Eduardo Maldonado, 2005.

Em nome da discriminação, do preconceito e retrocesso, amém

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Há algum tempo, ainda no século XX, as discriminações de cor, de gênero, de religião, de orientação sexual, e muitas outras, eram abertas e podiam ser propaladas como verdades, pois quem ditava as regras (não quer dizer que tenha mudado muito) eram homens brancos, heterossexuais, cisgêneros, cristãos e financeiramente privilegiados – neste texto, vou me referir a eles como “homens de bem” (não estou generalizando, mas é que ninguém sofre preconceito por ter alguma dessas características). Nesse tempo, a discriminação não precisava ser velada, pois o Estado dava garantias de que os “homens de bem” tinham mais direitos que o restante da sociedade.

Nossa sociedade evoluiu, os direitos civis evoluíram, e quem antes não podia votar, hoje vota, quem antes era discriminado, hoje pode exigir o respeito tanto quanto os que os discriminavam antes. A luta pelos direitos não é temporal, ela esteve e estará sempre presente em nossa história, mesmo que pareça estar adormecida, ela continuará existindo, somente mudando as suas pautas.

Entretanto, como todo movimento que ocorre na sociedade, em direção à reivindicação de maiores direitos para as “minorias”, sempre há uma reação dos setores mais conservadores. Dentre os diversos setores da sociedade que promovem o conservadorismo, é possível perceber que quem sempre está em todos esses setores, é o “homem de bem”, que luta para manter os seus privilégios e mostrar que as “minorias” querem levar vantagem sobre eles.

O conservadorismo e o moralismo vinham sendo vencidos paulatinamente com o avanço das discussões e exposição de argumentos de quem nunca antes pode fazê-lo. Mas os “homens de bem” reagiram, e hoje colocam, em risco os avanços que foram conquistados em direção aos direitos humanos universais. Os conservadores menos velados, hoje se defendem das besteiras que falam no Brasil, invocando a liberdade de expressão defendida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mas a liberdade de expressão deles atenta contra a liberdade de outros e propaga preconceitos, mas quem reclama, está de “mi mi mi”, dizem eles.

Nos últimos três anos, no mundo e principalmente no Brasil, observamos uma onda conservadora muito ligada ao moralismo religioso, encabeçado pela “Bancada da Bíblia”, formada em sua maioria por setores da base evangélica, que se reúnem com as bancadas da “Bala” e do “Boi”, formando a chamada “Bancada BBB” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Eles atacam com todas as forças o que dizem ser errado de acordo com os dogmas cristãos, que, eles interpretam como verdades universais e aplicáveis a todo o conjunto da população brasileira.

Lembro aqui, que o Brasil é um país laico, e por laico, não quer dizer que seja um país ateu ou que persiga as religiões, muito pelo contrário, é uma nação neutra no campo religioso, garantindo a liberdade religiosa, mas que não atente contra as outras. Acredito que a religião deve ter o seu campo de trabalho, livre de quaisquer impedimentos em seus locais de culto, entretanto, não podemos admitir que uma religião nos seja imposta a todo custo, como vem sendo feito aqui.

Esse moralismo que estão impondo à população do Brasil, brigando contra os direitos da comunidade LGBT, das mulheres, dos artistas, é muito contraditório. Pois ao mesmo tempo que se diz pró vida, sendo contra o aborto em quaisquer situações, é a favor da morte de bandidos em diversos casos. Os “homens de bem” revogam e fazem leis de acordo com o moralismo que os é conveniente, da forma menos democrática possível, sem consultar quem realmente é atingido pelos focos dos seus ataques, não buscam diálogo, e impõem suas vontades.

Alguns exemplos dos absurdos que veem ocorrendo no Brasil:

  • Estatuto da Família: é discriminatório, pois tem como princípio a família composta a partir da união do homem com a mulher, e é essa a composição que hoje os moralistas de plantão reverberam aos quatro cantos como a “família tradicional brasileira”.
  • Ensino religioso confessional nas escolas públicas: Esse tipo de ensino religioso é, a meu ver, muito problemático, pois é a religião sendo professada em sala de aula. Os defensores desse projeto sustentam que a matéria é facultativa, preservando a liberdade de escolha dos alunos e a laicidade do Estado. Entretanto, a facultatividade dessas aulas poderia acarretar constrangimento aos alunos não participantes e na maior parte das escolas a religião que seria ensinada seria o cristianismo.
  • Endurecimentos das regras contra o aborto: Em comissão especial da Câmara dos Deputados as regras para o aborto ficaram mais rígidas, proibindo até mesmo aborto em casos de estupro, e o que vemos novamente é a atuação dos “homens de bem” em uma comissão presidida por Evandro Gussi (PV-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica, o texto foi aprovado por 18 votos contra um, e esse único voto, era o da única mulher na comissão.

Esses três exemplos dados acima mostram como é distorcida a visão desses parlamentares do caminhar que a sociedade contemporânea vem tendo (buscando acabar com os preconceitos e atrasos) e ferem diversas “minorias” que juntas são a maioria do país, mas que esses “homens de bem” insistem em não respeitar.

Contudo, a família brasileira é composta por brasileiros e brasileiras, independente da formação que tenha, incluindo casais homoafetivos, relacionamentos de três ou mais pessoas (poliamor) e tantas outras constituições familiares. O amor deve agregar, não segregar e colocar regras, mas o que vemos  é que parte da sociedade não consegue respeitar as condições e opções de outrem.

O ensino religioso não confessional nas escolas seria interessante como uma matéria de antropologia, com o intuito de ensinar a história de várias religiões, buscando a compreensão e respeito às diferentes crenças. O aborto deveria ser legalizado, pois só assim poderíamos tratar de fato esse problema de saúde pública, já que a proibição não impede o alto número de abortos no Brasil, pois sabemos que quem tem dinheiro faz e continuará fazendo aborto com segurança, enquanto as mulheres pobres acabam se submetendo a métodos degradantes e são vistas como criminosas. ou seja, as ações dos “homens de bem” quase sempre vão na direção da criminalização da pobreza.

Em nome da moralidade cristã os “homens de bem” impõem diversos retrocessos à sociedade brasileira. Não me importo com o que é pregado nas igrejas, mas não é possível que a religiosidade de alguns seja imposta a outros como em um Estado Religioso, isso é desrespeitar todas as outras formas de fé e não fé, coagindo a liberdade de pensamento e expressão.

 

Sílvio Alberto.

*Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia.

**As ideias/opiniões expressas no texto são parte do ponto de vista do autor e não necessariamente de todos os membros do Bloco Jota.